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Versão revista

Lista 0018/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARISTELA FACHETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIAS PALAORO


Lista: 0018/2018


1 - 0000825-73.2013.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: B.D.D.V.L.
Requerente: D.V.P.S.
Recorrido: D.V.P.S.
Requerido: B.D.D.V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14659/ES - DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA SOUSA
Requerente: D.V.P.S.
Recorrido: D.V.P.S.
Advogado(a): 224384/SP - VICTOR SARFATIS METTA
Requerido: B.D.D.V.L.
Recorrente: B.D.D.V.L.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, considerando que houve o pagamento da integralidade do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA do presente processo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se.


2 - 0018884-46.2012.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO SUSSI
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido formulado no petitório de fls. 201/202, o qual frisa-se, é mera cópia do petitório de fls. 181/182. No entanto, insta esclarecer que, em que pese o requerido Banco Bradesco informar que não fora realizado o devido levantamento do Alvará de nº 307/2015 acostado à fl. 169, conforme se observa da certidão de fls. 177 o mencionado alvará foi devidamente retirado pelo Dr. Eugênio Luiz Mendes em 18.06.2015, ou seja, o alvará de fls. 169 foi devidamente levantado dentro do prazo de validade. Ademais, conforme se observa do extrato em anexo, inexiste valor vinculado aos presentes autos pendente de levantamento pelo banco requerido. 

Intime-se.

Após, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.


3 - 0000300-28.2012.8.08.0006 (006.12.000300-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIA RECLA
Requerente: MARCIA RECLA
Executado: TIM CELULAR S.A
Requerido: TIM CELULAR S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TIM CELULAR S.A
Executado: TIM CELULAR S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TIM CELULAR S.A
Executado: TIM CELULAR S.A
Advogado(a): 13623/ES - LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
Requerente: MARCIA RECLA
Exequente: MARCIA RECLA

Para tomar ciência da sentença:
Por esta razão, considerando que houve o pagamento da integralidade do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA do presente processo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se.


4 - 0003514-56.2014.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: SEBASTIAO AUGUSTO BUANI
Requerente: ELIZABETH RANGEL BITTI
Recorrido: ELIZABETH RANGEL BITTI
Requerido: SEBASTIAO AUGUSTO BUANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: ELIZABETH RANGEL BITTI
Recorrido: ELIZABETH RANGEL BITTI
Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
Requerido: SEBASTIAO AUGUSTO BUANI
Recorrente: SEBASTIAO AUGUSTO BUANI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO A PRESENTE FASE EXECUTIVA, na forma do art. 924, III c/c art. 487, III, b, do CPC. Oficie-se ao Cartório Alzenira Bitti Blank, com cópia integral dos autos, a fim de que proceda a confecção de escritura pública, a ser custeada (custas e emolumentos) pela exequente Elizabeth Rangel Bitti, inerente ao lote n. 09, quadra 37, loteamento balneário Santa Cruz, situado nesta Comarca, devendo o próprio cartório informar as partes acerca da confecção do devido documento público, através do e-mail: phmpagani@gmail.com e advocacia@toffolielanga.adv.br, e telefones de nº 27-9.9955-6275 e 9.9956-5151. Intimem-se. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


5 - 0003718-03.2014.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO SERGIO PIGNATON
Requerido: HUDSON ROGERIO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21924/ES - JAIR DE SOUZA LOPES NETO
Requerente: ANTONIO SERGIO PIGNATON

Para tomar ciência da sentença:
Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Intime-se. Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas e formalidades de estilo. Diligencie-se.


6 - 0001814-79.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADENI RIBEIRO DE NOVAIS
Requerente: ADENI RIBEIRO DE NOVAIS
Executado: ELIAS RODRIGUES SOUZA
Requerido: ELIAS RODRIGUES SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26215/ES - JAQUELINE LEIDY FERREIRA SALLY DUARTE
Exequente: ADENI RIBEIRO DE NOVAIS
Requerente: ADENI RIBEIRO DE NOVAIS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Determino a expedição de certidão de dívida e crédito em favor da parte exequente, nos termos dos enunciados nº 75 e 76 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se.


7 - 0002794-89.2014.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: LUAN NEVES MORO
Requerente: LUAN NEVES MORO
Recorrido: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrido: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Recorrido: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Requerente: LUAN NEVES MORO
Recorrente: LUAN NEVES MORO

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de fase executiva da sentença, na qual consta o pagamento integral do débito e respectivo levantamento dos valores pela parte exequente. Por esta razão, considerando que houve o pagamento da integralidade do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA do presente processo. Defiro o requerimento de fl. 226por se tratar a parte requerida de empresa de grande porte, fato esse que inviabiliza a presença de seu diretor, sócio-gerente ou outra pessoa indicada pelo ato constitutivo junto à instituição financeira para recebimento do crédito que lhe pertence. Sendo assim, expeça-se ordem de transferência eletrônica, referente aos valores existentes na conta judicial de nº 5714674, agência 0111, Banestes à conta bancária indicada em fls. 226, ficando a instituição bancária autorizada desde já a proceder os descontos a título de encargos bancários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se.


8 - 0005494-72.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: MALU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.ME.
Requerido: DENIS SHIMITTI BERGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23290/ES - ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
Requerido: DENIS SHIMITTI BERGER

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Determino a expedição de certidão de dívida e crédito em favor da parte exequente, nos termos dos enunciados nº 75 e 76 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se.


9 - 0007811-43.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: WILLIANS DA VITORIA CARVALHO
Requerido: DADALTO - DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12285/ES - FABIOLA ROSSI GONCALVES
Requerente: WILLIANS DA VITORIA CARVALHO
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Requerido: DADALTO - DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Determino a expedição de certidão de dívida e crédito em favor da parte exequente, nos termos dos enunciados nº 75 e 76 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se.


10 - 0006056-81.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: GEISA MARIA GOMES FERREIRA
Requerente: GEISA MARIA GOMES FERREIRA
Executado: CASSIO TABOSA DE LIMA
Requerido: CASSIO TABOSA DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8719/ES - ANDREIA FERRARI TORNEIRI
Requerido: MAXIMA OFICINA
Advogado(a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS
Requerente: GEISA MARIA GOMES FERREIRA
Exequente: GEISA MARIA GOMES FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Determino a expedição de certidão de dívida e crédito no valor de R$ 7.530,47, em favor da parte exequente, nos termos dos enunciados nº 75 e 76 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se.


11 - 0001632-93.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOÃO BAPTISTA CAVASSANI
Requerido: EDMILSON TEIXIERA DA CONCEIÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10760/ES - GILCINEA FERREIRA SOARES
Requerido: EDMILSON TEIXIERA DA CONCEIÇÃO
Advogado(a): 008629/ES - JOAO LUIS CAETANO
Requerente: JOÃO BAPTISTA CAVASSANI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO A PRESENTE FASE EXECUTIVA, na forma do art. 924, III c/c art. 487, III, b, do CPC. Expeça-se alvará a parte exequente no tocante ao valor bloqueado através do sistema Bacenjud (fls. 123/124). Tendo em vista o teor da avença pactuada, procedi a baixa da restrição do veículo VW GOL, placa MPH 8332, conforme comprovante em anexo. Intimem-se. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


12 - 0000458-15.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: CAMILA GARCIA GALVAO COSTA
Requerente: CAMILA GARCIA GALVAO COSTA
Executado: FOX FORMATURAS
Requerido: FOX FORMATURAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 44467/PR - CECÍLIA MARIA VACCARO BRAMBILLA
Requerido: FOX FORMATURAS
Executado: FOX FORMATURAS
Advogado(a): 18615/ES - ROBERTA ROSSI MASO
Exequente: CAMILA GARCIA GALVAO COSTA
Requerente: CAMILA GARCIA GALVAO COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Determino a expedição de certidão de dívida e crédito no valor de R$ 527,12, em favor da parte exequente, nos termos dos enunciados nº 75 e 76 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se.


13 - 0002406-89.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: CERRI TRANSPORTES LTDA
Executado: TIM CELULAR
Requerido: VIVO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 12147/ES - GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
Executado: TIM CELULAR
Requerido: TIM CELULAR
Advogado(a): 20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Requerente: CERRI TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, considerando que houve o pagamento da integralidade do débito, e que inexistem valores a ser levantados referente aos presentes autos, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA do presente processo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se.


14 - 0005494-38.2014.8.08.0006 - Recurso Inominado
Exequente: VANESSA PEREIRA
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Requerente: VANESSA PEREIRA
Executado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Recorrido: VANESSA PEREIRA
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Exequente: VANESSA PEREIRA
Requerente: VANESSA PEREIRA
Recorrido: VANESSA PEREIRA
Advogado(a): 17311/ES - LUCAS SANTOS AZEREDO
Exequente: VANESSA PEREIRA
Requerente: VANESSA PEREIRA
Recorrido: VANESSA PEREIRA
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Exequente: VANESSA PEREIRA
Requerente: VANESSA PEREIRA
Recorrido: VANESSA PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando que houve cumprimento integral da sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se.


15 - 0016094-89.2012.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: TATIANA DEL PIERO BITTI e outros
Requerente: TATIANA DEL PIERO BITTI e outros
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 159947/RJ - SERVIO TULIO BARCELOS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a alegação do requerido Banco do Brasil de que os alvarás de nº 286/2016 e nº 287/2016 embora devidamente levantados, foram extraviados, não tendo sido, portanto, sacados os valores autorizados pelo Juízo, procedi a consulta do extrato bancário da conta de nº 3545986, pelo qual pude constatar que os valores existentes depositados em Juízo não foram devidamente sacados. Assim, INTIME-SE o Banco do Brasil para que indique, no prazo de 05(cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência. 1) Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo. 2) Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta. Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas. Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência independente de nova conclusão. Após, inexistindo requerimentos passíveis de análise, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. Diligencie-se.


16 - 0003361-18.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO MAZOLINI IMBERTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Requerente: RODRIGO MAZOLINI IMBERTI
INTIMAR PARA TOMAR CONHECIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, BEM COMO, PARA CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES DENTRO DO PRAZO LEGAL.


17 - 0018994-45.2012.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA (OI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada Wellington Ribeiro Vieira, através de seu advogado para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente o débito da condenação, sob a advertência de que o não pagamento no prazo assinalado, importará em aplicação multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida de acordo com o §1º do art. 523 do CPC/2015. Havendo pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para que indique, no prazo de 05(cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência. 1) Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo. 2) Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta. Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas. Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência. Transcorrendo o prazo de 15 (quinze) dias sem a ocorrência do pagamento voluntário, remetam-se os autos a contadoria para atualização do débito, e com a juntada do cálculo, venham-me os autos conclusos para análise de atos de expropriação. Diligencie-se.


18 - 0006822-66.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: WALDENIR FLORENCIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23433/ES - FULVIO BONELA HUPP
Requerente: WALDENIR FLORENCIO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que no andamento processual juntado pela parte autora á fl.246 não é possível visualizar o teor do julgamento do Agravo de Instrumento, intime-se as partes para colacionarem nos autos cópia do julgamento do referido Agravo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrendo o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se.


19 - 0002116-16.2010.8.08.0006 (006.10.002116-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: T.N.L.S.
Requerente: A.R.D.O.
Executado: A.R.D.O.
Requerido: T.N.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Exequente: T.N.L.S.
Requerido: T.N.L.S.

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, com fulcro no artigo 51, inciso VI, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, intimando-o para recolhimento no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


20 - 0001988-49.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ROSEMERI SACCANI GUASTI
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16581/ES - ELIAS GONCALVES DIAS
Requerente: ROSEMERI SACCANI GUASTI
INTIMAR PARA TOMAR CONHECIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, BEM COMO, PARA CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES DENTRO DO PRAZO LEGAL.


21 - 0005787-37.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: LUANA FRIGULHA GUISSO DANIEL
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Requerente: LUANA FRIGULHA GUISSO DANIEL
Advogado(a): 008629/ES - JOAO LUIS CAETANO
Requerente: LUANA FRIGULHA GUISSO DANIEL

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, em razão da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Sem custas, consoante artigo 27, da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, em seguida. Diligencie-se.


22 - 0005432-90.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA DE SOUZA CALVI
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: CAMILA DE SOUZA CALVI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, caso nada seja requerido pelas partes em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


23 - 0003762-17.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16581/ES - ELIAS GONCALVES DIAS
Requerente: TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, caso nada seja requerido pelas partes em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


24 - 0001987-64.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSELENA SILVA DOS SANTOS LEMOS
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16581/ES - ELIAS GONCALVES DIAS
Requerente: ROSELENA SILVA DOS SANTOS LEMOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, caso nada seja requerido pelas partes em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


25 - 0001199-50.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MARINETH DOS SANTOS ROSA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: MARINETH DOS SANTOS ROSA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, caso nada seja requerido pelas partes em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


26 - 0006633-98.2009.8.08.0006 (006.09.006633-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDES COLCHÕES LTDA ME
Requerente: FERNANDES COLCHÕES LTDA ME
Executado: VIVO S.A
Requerido: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Executado: VIVO S.A
Requerido: VIVO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o teor das alegações prestadas pela requerida Telefônica Brasil à fl. 303 no sentido de que ocorreu o extravio do mandado de pagamento retirado nos autos, me causa estranheza que tal informação só tenha sido prestada em juízo após o transcurso de 6 (seis) anos da data do levantamento do alvará de nº 728/2012. Ademais, considerando que o alvará de fls. 249 fora confeccionado para ser levantado pela requerida Vivo S.A e Gilberto de Aguiar Carvalho (procuração às fls. 152), e que, após a devida intimação do patrono Gilberto de Aguiar Carvalho, o referido documento fora levantado em cartório, e principalmente, que a requerida não juntou aos autos qualquer documento a indicar que existe valor na conta de ID nº 07201100009455386, agência 0111, ou documento a comprovar que não houve o levantamento da quantia que pertencia a requerida, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, formulado à fl. 302/303, salientando ainda que, a meu ver, é incumbência da parte requerida/solicitante diligenciar junto ao advogado Dr. Gilberto de Aguiar Carvalho, acerca de informações sobre o levantamento dos valores indicados  à fl. 249.

Intimem-se.

Após, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.

 


27 - 0018570-03.2012.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO PIOL
Requerente: PEDRO PIOL
Executado: JOSE ANTONIO FRAGA DOS REIS
Requerido: LIMPEZA PURA OPTICA INFORNET E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007360/ES - CLAUDIO CALIMAN
Exequente: PEDRO PIOL
Requerente: PEDRO PIOL
Intimar para comparecer em cartório com finalidade de retirar Certidão de Crédito, no prazo do art. 218, § 3º, do CPC.


28 - 0001561-67.2008.8.08.0006 (006.08.001561-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENTO BORGES e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido formulado às fls. 196, haja vista o petitório estar desacompanhado de documentos que evidencie a existência de valor depositado em conta judicial, vinculado aos presentes autos.  Ademais, insta salientar que o único valor depositado pelo requerido Banco do Brasil inerente aos autos é relativo ao valor da condenação, no importe de R$ 6.695,68, com ID de n. 07.2011.000.008.806.835, o qual é devido a autora, e que eventual existência de valor em conta do Banco do Brasil se dá em virtude do despacho de fls. 187, que deferiu o pedido de transferência do valor da condenação para conta junto ao banco do Brasil. Intimem-se. Após, inexistindo requerimentos passíveis de análise, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. Diligencie-se.


29 - 0000165-74.2016.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSALVA DUARTE CARNEIRO
Requerente: ROSALVA DUARTE CARNEIRO
Recorrido: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20782/ES - FILIPE SELVATICI SANTOS
Requerente: ROSALVA DUARTE CARNEIRO
Recorrente: ROSALVA DUARTE CARNEIRO
para tomar ciência da descida dos autos do Colégio Recursal, bem como requerer o que entender de direito, no prazo do art. 218, § 3º, do CPC.


30 - 0005882-96.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: AUTO POSTO 13 DE MAIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9540/ES - LUCIANO PEREIRA CHAGAS
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução independente de despacho judicial, providenciar o preparo da carta precatória originada do processo nº 00029707120184025004, da Vara Federal de Linhares/ES, podendo a guia ser gerada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br, sendo dispensada a juntada nos autos da guia quitada, tudo conforme art. 17, inciso III, da Lei Estadual nº 9.974/2013


31 - 0006132-32.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICO FEDERAL - CAIXA
Requerido: JULIO CESAR DOS SANTOS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006282/ES - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA
Requerente: CAIXA ECONOMICO FEDERAL - CAIXA
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução independente de despacho judicial, providenciar o preparo da carta precatória originada do processo nº 01004363820134025005, da Vara Federal de Colatina/ES, podendo a guia ser gerada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br, sendo dispensada a juntada nos autos da guia quitada, tudo conforme art. 17, inciso III, da Lei Estadual nº 9.974/2013


32 - 0006245-54.2016.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: EDIMAR JORGE DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17645/ES - EVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA
Requerente: EDIMAR JORGE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
CHAMO O FEITO Á ORDEM.
Apesar de ter sido negado provimento ao Agravo de Instrumento apresentado pelo Município de Aracruz, verifico que se encontra pendente de julgamento o Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Espírito Santo. Assim, REVOGO o despacho de fl.145 e determino que se aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Espírito Santo. Intimem-se. Diligencie-se.


33 - 0006499-90.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: SAULO HENRIQUE PROSCHOLDT e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16859/ES - DANIELI DOS SANTOS TOTOLA
Requerente: SAULO HENRIQUE PROSCHOLDT

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o processo no estado em que se encontra.
Tendo em vista que os pedidos dos requerentes são destituídos de liquidez, situação essa impeditiva de prolatação de eventual sentença condenatória no juizado especial da fazenda pública, por força do que dispõe o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao caso, intime-se os requerentes para emendar a inicial, apresentando demonstrativo de cálculo dos valores pretendidos com a presente ação, no que diz respeito ao pedido “a” da exordial. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não atendida a intimação, não restará a este juízo outra alternativa, senão suscitar conflito de competência. Havendo emenda pela parte requerente, intime-se o requerido para manifestação no prazo de 15 dias. Decorridos os prazos acima, faça-se nova conclusão para sentença. Diligencie-se.


34 - 0006483-39.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: EUNICE XAVIER VAGMAKER e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16805/ES - DAIANA DOS SANTOS SPINOLA ALBUGUETTI
Requerente: STHERSON DIAS DE ALMEIDA
Requerente: RAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA
Requerente: DEBORA DE OLIVEIRA
Requerente: EUNICE XAVIER VAGMAKER

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o processo no estado em que se encontra.
Tendo em vista que os pedidos dos requerentes são destituídos de liquidez, situação essa impeditiva de prolatação de eventual sentença condenatória no juizado especial da fazenda pública, por força do que dispõe o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao caso, intime-se os requerentes para emendar a inicial, apresentando demonstrativo de cálculo dos valores pretendidos com a presente ação, no que diz respeito ao pedido “a” da exordial. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, caso não atendida a intimação, não restará a este juízo outra alternativa, senão suscitar conflito de competência. Havendo emenda pela parte requerente, intime-se o requerido para manifestação no prazo de 15 dias. Decorridos os prazos acima, faça-se nova conclusão para sentença. Diligencie-se.


35 - 0007593-10.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: PADARIA NOSSO PAO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156817/SP - ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA
Requerido: EDP - ESCELSA
Advogado(a): 146997/SP - ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
Requerido: EDP - ESCELSA
Advogado(a): 25675/ES - PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS
Requerente: PADARIA NOSSO PAO

Para tomar ciência da decisão:
Proceda o desapensamento do Agravo de Instrumento autuado sob o n°0001412-56.2017.8.08.0006 dos presentes autos, juntando-se, nestes autos, cópia do julgamento do referido agravo e da certidão do trânsito em julgado, e, em seguida, arquive-se o agravo de instrumento, com as cautelas de estilo.
Intimem-se as partes do julgamento do referido agravo de instrumento. Após, Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0013719-60217.8.08.0000, determinando a suspensão, em todo o território deste Estado, dos processos que versem sobre “integração ou não dos valores pagos a título de Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre energia elétrica”, SUSPENDO O TRÂMITE DA PRESENTE AÇÃO, até o julgamento final da questão, ou eventual determinação para prosseguimento regular do feito. Diligencie-se.


36 - 0030602-10.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILO SERGIO PINTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11412/ES - BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Requerente: NILO SERGIO PINTO
Para, caso queira, manifestar-se sobre contestação de fls.63/68 , no prazo de 05 (cinco) dias.


37 - 0008735-15.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA BATISTA GOMES GIACOMIN
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: ADRIANA BATISTA GOMES GIACOMIN
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: ADRIANA BATISTA GOMES GIACOMIN

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS celebrados entre as partes nos períodos compreendidos de 24/02/2005 a 22/12/2006; 01/02/2007 a 31/01/2008; 01/02/2008 a 31/01/2009; 01/02/2009 a 31/01/2010; 02/02/2011 a 31/01/2013; 25/02/2013 a 20/12/2013; 18/02/2014 a 17/02/2015; 18/02/2015 a 23/12/2015; b) CONDENAR o Município de Aracruz ao pagamento da quantia referente ao FGTS calculado sobre a remuneração da autora nos períodos compreendidos de entre 24/11/2012 a 31/01/2013; 25/02/2013 a 20/12/2013; 18/02/2014 a 17/02/2015; 18/02/2015, devendo sobre tal valor incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ambos computados nos termos da nova redação dada pelo Art. 5º, da Lei 11.960/2009, ao Art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria e, após, oficie-se nos termos do artigo 13, da Lei no 12.153/09, arquivando-se os autos, caso nada seja requerido pelas partes em 30 dias. Diligencie-se.


38 - 0008735-15.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA BATISTA GOMES GIACOMIN
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: ADRIANA BATISTA GOMES GIACOMIN
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: ADRIANA BATISTA GOMES GIACOMIN
INTIMAR PARA TOMAR CONHECIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, BEM COMO, PARA CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES DENTRO DO PRAZO LEGAL.


39 - 0000542-84.2012.8.08.0006 (006.12.000542-3) - Recurso Inominado
Exequente: IRACY MANDATO DE OLIVEIRA
Recorrente: IRACY MANDATO DE OLIVEIRA
Requerente: IRACY MANDATO DE OLIVEIRA
Executado: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
Recorrido: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
Requerido: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12800/ES - GILBERTO CEZARIO SANTOS
Requerido: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
Recorrido: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
Executado: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
INTIMAR PARA TOMAR CONHECIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO, BEM COMO, PARA COMPARECER NO BANCO, MUNIDO DE DOCUEMNTO, PARA SAQUE.


40 - 0006296-70.2013.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: V.M.E.F.L.
Executado: C.C.B.E.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Exequente: V.M.E.F.L.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o petitório de fls. 299/301, realizei tentativa de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta negativa à ordem de bloqueio, eis que não encontrada qualquer quantia nas contas bancárias de titularidade da parte executada ou em qualquer dos CNPJS derivados ao da matriz. Esgotadas todas as tentativas de localização de bens da parte executada, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal requerida às fls. 299/301, para obtenção das respectivas declarações de imposto de renda junto à Receita Federal, consoante reiterado posicionamento dos Tribunais Superiores, os quais já têm se manifestado por essa admissibilidade.
Sendo assim, procedi a solicitação online, via INFOJUD, das declarações de imposto de renda ano-calendário 2016/2015, conforme consultas que seguem, não tendo localizado qualquer bem de propriedade da parte requerida.
DECRETO segredo de justiça nestes autos, tendo em vista que as informações constantes das declarações estão protegidas por sigilo fiscal, só podendo ter acesso aos autos as partes e seus advogados devidamente constituídos.
Intime-se o exequente para manifestar-se sobre os documentos, no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95.


41 - 0003397-02.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCAS GARUZZI BLANK
Requerente: LUCAS GARUZZI BLANK
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
para tomar ciência do desarquivamento dos autos em tela, conforme peticionado às fls. 101, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 401, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do E. Santo, sob as penas da lei.




ARACRUZ, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ELIAS PALAORO
CHEFE DE SECRETARIA