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Versão revista

Lista 0080/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANINE RODRIGUES VIANA


Lista: 0080/2018


1 - 0003486-54.2018.8.08.0069 - Carta Precatória Cível
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: UNIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007962/ES - ANA IZABEL VIANA GONSALVES
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais pertinentes a carta precatória, bem com a diligência do Oficial de Justiça, nos termos e, sob as penas da Lei nº 9.974/2013, devendo acessar o site www.tjes.jus.br para gerar a competente guia.


2 - 0003485-69.2018.8.08.0069 - Carta Precatória Cível
Requerente: O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SE
Requerido: FELIX DIAS GUIMARAES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8003/SE - ALINE MENEZES DE SOUZA
Requerente: O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SE
Para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais pertinentes a carta precatória, bem com a diligência do Oficial de Justiça, nos termos e, sob as penas da Lei nº 9.974/2013, devendo acessar o site www.tjes.jus.br para gerar a competente guia.


3 - 0003487-39.2018.8.08.0069 - Carta Precatória Cível
Requerente: ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL - ES
Requerido: DIEGO ANTONIO LEME DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13791/ES - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES
Requerente: ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL - ES
Para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais pertinentes a carta precatória, bem com a diligência do Oficial de Justiça, nos termos e, sob as penas da Lei nº 9.974/2013, devendo acessar o site www.tjes.jus.br para gerar a competente guia.


4 - 0001202-10.2017.8.08.0069 - Mandado de Segurança
Impetrante: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE MARATAIZES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26588/ES - KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER MONTE ALTO
Impetrante: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Impetrante: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO
Para ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que de direito no prazo legal.


5 - 0001095-29.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERSON BRANDAO MACHADO
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25046/ES - FABRÍCIA BRANDÃO SILVA FERNANDES
Requerente: VANDERSON BRANDAO MACHADO
Para, no prazo legal manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fl.105 e verso.


6 - 0803640-20.2010.8.08.0069 (069.10.803640-6) - Procedimento Comum
Requerente: GECILDA VIDAL ALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: GECILDA VIDAL ALVES
Para no prazo legal, manifestar-se quanto a petição de fl. 198 e seguintes.


7 - 0006969-97.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LUCELIA FRISSO MUSCARELLI BASTOS
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26583/ES - IVAN BARBOSA TEIXEIRA
Requerente: LUCELIA FRISSO MUSCARELLI BASTOS
Para ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo legal.


8 - 0001272-95.2015.8.08.0069 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Executado: ABRAAO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5968/ES - ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS
Executado: ABRAAO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
[...] HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exequente, para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, VIII, do CPC/2015, afastando a condenação em custas e honorários. P. R. I-se. Transitada em julgado, arquive-se. Diligencie-se.


9 - 0001760-45.2018.8.08.0069 - Ação Popular
Requerente: LARISSA FARIA MELEIP e outros
Requerido: ROBERTINO BATISTA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerente: LARISSA FARIA MELEIP
Para réplica, no prazo legal.


10 - 0003097-74.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ERICA MARVILA GARCIA
Requerido: DETRAN - ES - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14215/ES - DAIANA ARAUJO DE CARVALHO OLIVEIRA
Requerente: ERICA MARVILA GARCIA
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerente: ERICA MARVILA GARCIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para indicarem, de modo fundamentado, as provas que predendem produzir, em 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


11 - 0003642-76.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE FATIMA GAMA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: MARIA DE FATIMA GAMA DA SILVA
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: MARIA DE FATIMA GAMA DA SILVA
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: MARIA DE FATIMA GAMA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Não obstante o acima exposto, fixo os seguintes pontos sobre os quais recairão a atividade probatória (artigo 357 do NCPC), em especial, para fins de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal: a) se a demolição promovida pelo requerido se deu de maneira regular ou não e se eventualmente causou danos de ordem moral e material a parte requerente; b) qual a extensão dos danos morais e materiais supostamente suportados pela autora; c) se a posse exercida pela demandante era regular e passível de indenização; d) se houve erro no cumprimento das determinações judiciais por parte do requerido.
O ônus da prova será distribuído de forma tradicional (artigo 373, I e II, do NCPC), sendo que, no tocante às questões de direito relevantes para análise do mérito, neste momento, percebe-se que não refogem daquelas já sustentadas pelas partes e, caso identificadas outras questões consideradas relevantes, serão oportunamente objeto do contraditório.
Saliento, também, que a prova documental poderá ser complementada nas hipóteses delineadas pelo artigo 435 e parágrafo único do NCPC.
De acordo com o disposto no artigo 357, § 1º, do NCPC, as partes poderão postular esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão saneadora se tornará estável.
Sem prejuízo do exposto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/11/2018, às 16 horas.
Intime-se todos, inclusive para apresentação de rol de testemunhas, em até 15 (quinze) dias.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.
Diligencie-se.


12 - 0003848-90.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO AMPARO MARVILA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: MARIA DO AMPARO MARVILA
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: MARIA DO AMPARO MARVILA
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: MARIA DO AMPARO MARVILA

Para tomar ciência do despacho:
1. Determino seja oficiado ao Instituto Capixaba de Perícias, solicitando a indicação de profissional (especializado em segurança do trabalho) para atuar no presente caso, o qual será remunerado pelo trabalho despendido na forma do subitem 2.5 da tabela constante da Resolução nº 232/2016 do CNJ.
2.  Com a indicação do expert, intime-o para dizer se aceita o encargo.
3.  Faculto as partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, I e II).
4.  Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC.
5.  Cientifique o Sr. Perito da necessidade de observância ao determinado no § 2º do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.
6.  Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias e para dizerem se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de indeferimento e preclusão.
7.  Diligencie-se.
Marataízes/ES, 03 de outubro de 2018.


13 - 0000176-79.2014.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: VALDECIRA DAS NEVES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19444/ES - VALDECIRA DAS NEVES PEREIRA
Requerente: VALDECIRA DAS NEVES PEREIRA
Requerente: RICARDO GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/11/2018 às 14 horas.
2. Intime-se todos. Notifique-se o MPE.
3. Diligencie-se.


14 - 0005905-52.2015.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: EDILSON MOREIRA DIAS
Requerido: THEREZA DE OLIVEIRA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Requerente: EDILSON MOREIRA DIAS
Advogado(a): 24232/ES - FABIANA DE RESENDE GARCIA
Requerido: THEREZA DE OLIVEIRA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para indicarem, de modo fundamentado, as provas que predendem produzir, em 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


15 - 0003476-10.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: UAUDIMA BARBOSA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23221/ES - MARLI MOREIRA DA SILVA
Requerente: UAUDIMA BARBOSA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Concedo à parte postulante os benefícios da Justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.
Vista ao Ministério Público Estadual.
Diligencie-se.


16 - 0015381-22.2012.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Requerente: ELISABETH DA SILVA
Requerido: DEPART ESTAD DE TRANS DO ESTADO DO ESP SANTO- DETRAN-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: ELISABETH DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção à manifestação de fl. 200, determino a expedição de RPV em favor da parte credora.
Após, intime-se a exequente para postular o que de direito, em 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.


17 - 0003205-98.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON ALVES DUTRA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerente: ROBSON ALVES DUTRA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, e ciente de que a Resolução do TJES nº 035/2010 não se encontrava mais em vigor à época da propositura da demanda, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a lide.
Após as regulares baixas no sistema, DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Marataízes/ES, com as nossas sinceras homenagens, que, se entender de forma contrária, deverá suscitar o conflito de competência na seara devida.
P. R. I.
Diligencie-se.


18 - 0002837-60.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MICHELI COUTO DA SILVA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: MICHELI COUTO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Em que pesem os argumentos do IPAJM, este Juízo já se posicionou acerca da necessidade de inclusão do IPAJM no polo passivo da demanda, vez que “o mesmo fatalmente suportará os efeitos de uma eventual procedência dos pedidos contidos na exordial, sendo certo que aquele é quem detém atribuição para concessão de benefícios previdenciários aos servidores civis e militares” (vide decisão de fl. 294/295).
Assim, valendo-me dos fundamentos outrora externados no ato judicial de fl. 294/295, REJEITO a dita preliminar.
Autorizo a realização da prova pericial, razão pela qual determino que seja oficiado ao Instituto Capixaba de Perícias, solicitando a indicação de profissional (especializado em medicina do trabalho) para atuar no presente caso, o qual será remunerado pelo trabalho despendido na forma do subitem 2.5 da tabela constante da Resolução nº 232/2016 do CNJ.
Com a indicação do expert, intime-o para dizer se aceita o encargo.
Faculto as partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, I e II).
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC.
Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias e para dizerem se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de indeferimento e preclusão.
Diligencie-se.


19 - 0005336-51.2015.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCO ANTONIO CUNHA BATALHA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Exequente: MARCO ANTONIO CUNHA BATALHA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a primeira parte do pedido de fl. 167/168, postergando a análise de eventual condenação em honorários advocatícios para momento oportuno. Intime-se como solicitado.
Diligencie-se.


20 - 0000733-18.2004.8.08.0069 (069.04.000733-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALGAMAR MINERAÇÃO MARÍTIMA LTDA
Requerido: ESTE JUIZO - MARATAIZES/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3416/ES - JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
Requerente: ALGAMAR MINERAÇÃO MARÍTIMA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos, postulando o que de direito.
2. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público.
3. Diligencie-se.




MARATAÍZES, 4 DE OUTUBRO DE 2018

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL