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Versão revista

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230, Telefone(s): (27) 3246-5580
Email: 2familia-cariacica@tjes.jus.br

Assistência Judiciária Gratuita

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS

  

Nº DO PROCESSO: 0007590-66.2018.8.08.0012

AÇÃO : 7 - Procedimento Comum - Ação de guarda de menor

Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA

Requerido: VANESSA WESTPHAL HENCKE

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que fica devidamente CITADA a requerida: VANESSA WESTPHAL HENCKE, filha de Alfredo Hencke e Valda Westphal Hencke, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestá-la, ficando ciente que caso não a conteste, presumir-se-ão, como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (Art. 344 do CPC). 

DATA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO: 13/11/2018 às 16h30min

 
ADVERTÊNCIA

A - Revelia: Art. 344 do CPC: " Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.".

B - Em caso de revelia, será nomeado curador especial para a requerida (artigo 257, inciso IV do CPC).

 DESPACHO

Fls. 26/27: " Defiro a gratuidade da justiça requerida à fl. 5-v, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência constante à fl. 8. Sustenta a parte autora que a demandada não detém mínimas condições de exercer a guarda de seus filhos, já tendo os infantes, desde o mês de novembro do ano 2017, passado por 8 (oito) instituições de ensino diferentes. Alega ainda que a Demandada sempre se mostrou negligente para com seus filhos e que, recentemente, teria lhe enviado áudio alegando que planejava se matar, fato este que o teria motivado a buscar as crianças com a finalidade de “evitar o pior” (fl. 3). Pleiteada a citação editalícia, proferiu-se despacho com a finalidade de indagar o Autor acerca de seu interesse na tentativa de citação pessoal. O Autor, por sua vez, ratificou o requerimento de fl. 6, alínea “d”, apenas sob o fundamento de que o Demandado estaria residindo em Baixo Guandú. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela citação pessoal da parte demandada, bem como pela efetivação de sua citação editalícia acaso a tentativa anterior se mostre infrutífera. É o relatório. Na esteira de uma ordem lógica de prejudicialidade, passo às razões de meu convencimento (art. 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil). A tutela provisória antecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. Conforme previsão constante no art. 1.585 do Código Civil, em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte. Considerando as alegações do Autor no sentido de que seus filhos se encontram desamparados quando em companhia da figura materna, reputo necessária a designação de audiência de justificação prévia. Sendo assim, com fulcro no art. 300, § 2º do CPC, designo audiência de justificação prévia para o dia 13de novembrode 2018, às 16h30, ficando facultado à parte produzir as provas que entender pertinentes, inclusive testemunhal. Deve o Autor, até a audiência, carrear aos autos os comprovantes de frequência escolar dos filhos. Ante a declaração de ausência firmada pela parte autora à fl. 23, CITE-SE a parte demandada por EDITAL (art. 257 do novel CPC), sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). Acaso a Demandada não compareça aos autos, remeta-se o caderno processual à Defensora Pública com atuação nesta Vara, pois a nomeio sua curadora especial, ficando desde já intimada para comparecer à audiência acima designada. INTIME-SE a parte autora a fim de que compareça à Sala de Audiências deste Juízo, situada no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica/ES, CEP: 29151-230, a fim de participarem da audiência designada. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO CONFORME PREVISÃO CONSTANTE NOART. 174, § 2º DOCGJ-ES. Cientifique-se ao Ministério Público.".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 04/10/2018 
 

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
Digitado e assinado por Fábio Risso Errera, Analista Judiciário