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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

Editais de intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

A Drª.LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal Nº 0006845-23.2017.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o acusado LUCAS TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, nascido no dia 18/09/1994, filho de NEURENÍ INÁCIA TEXEIRA, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LO dos termos da r. denúncia oferecida em desfavor do mesmo, nos autos da Ação Penal em epígrafe por meio da qual o referido foi denunciado por infração as sanções do artigo28 da lei 11.343/06, ficando INTIMADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado, ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Público do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o § 2º, do art. 396-A, do CPP., sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês 10 (OUTUBRO) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiária de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria

Editais de intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

A Drª.LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal Nº0014664-74.2018.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o acusado AUREDIO JOSE DO COUTO, brasileiro, nascido no dia 20/04/1947, filho de HILDA ROSA DO COUTO, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LO dos termos da r. denúncia oferecida em desfavor do mesmo, nos autos da Ação Penal em epígrafe por meio da qual o referido foi denunciado por infração as sanções do artigo 163, parágrafo único, III do Código Penal, ficando INTIMADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado, ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Público do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o § 2º, do art. 396-A, do CPP., sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês 10 (OUTUBRO) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiária de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria

Editais de Intimação

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PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

A Drª.LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal Nº0006294-43.2017.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o acusado SANDRO FELIX DE JESUS, brasileiro, nascido no dia 30/04/1978, filho de ELOÍNA JESUS DA SILVA e ALBERTO FÉLIX DE JESUS, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LO dos termos da r. denúncia oferecida em desfavor do mesmo, nos autos da Ação Penal em epígrafe por meio da qual o referido foi denunciado por infração as sanções do artigo 309, caput, da Lei 9503/97 do CP, ficando INTIMADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado, ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Público do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o § 2º, do art. 396-A, do CPP., sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês 10 (OUTUBRO) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiária de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria

editais de intimação

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PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

A Drª.LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal nº 0001583-92.2017.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o(a) acusado(a) NUBIA CLESIA DA SILVA LEANDRO, brasileiro, solteiro, natural de Vitória/ES, nascido aos 29/10/1994, filha de Adriana Moreira da Silva Leandro e de José Domingos Xavier Leandro, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LO(A) dos termos da r. denúncia oferecida em desfavor do(a) mesmo(a), nos autos da Ação Penal em epígrafe por meio da qual o(a) referido(a) foi denunciado(a) por infração as sanções do artigo50 da lei 3.688/41,ficando INTIMADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado(a), ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Público do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o § 2º, do art. 396-A, do CPP., sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês 10 (outubro) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiário de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria

editais de intimação

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

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EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

A Drª.LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal nº 0003895-41.2017.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o(a) acusado(a) IRINEIA APARECIDA CHIARELLI, brasileiro, viúva, natural de Vitória/ES, nascido aos 28/10/1971, filha de Marina Cruz Chiarelli e de Dermis Chiarelli, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LO(A) dos termos da r. denúncia oferecida em desfavor do(a) mesmo(a), nos autos da Ação Penal em epígrafe por meio da qual o(a) referido(a) foi denunciado(a) por infração as sanções do artigo 155 “caput”, na forma do artigo 14 inciso II do Código Penal,ficando INTIMADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado(a), ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Público do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o § 2º, do art. 396-A, do CPP., sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês 10 (outubro) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiário de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria

editais de intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

A Drª.LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal nº 0006288-02.2018.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o(a) acusado(a) GUSTAVO OLIVEIRA DE JESUS, brasileiro, solteiro, natural de Vitória/ES, nascido aos 27/09/1997, filho de Roberto Santos de Jesus e de Débora Souza de Oliveira, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LO(A) dos termos da r. denúncia oferecida em desfavor do(a) mesmo(a), nos autos da Ação Penal em epígrafe por meio da qual o(a) referido(a) foi denunciado(a) por infração as sanções do artigo155 “caput”, na forma do artigo 33 “caput” da lei 11.343/06,ficando INTIMADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado(a), ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Público do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o § 2º, do art. 396-A, do CPP., sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês 10 (outubro) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiário de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria

Editais de Intimação

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

A Drª.LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. Juíz de Direito da Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal Nº0001853-19.2017.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o acusado DANILO FLEGER, brasileiro, nascido no dia 03/05/1974, filho de FRANCA FLEGER e MARIA ARAUJO FLEGER, estando atualmente em local incerto e não sabido, é o presente edital para CITÁ-LO dos termos da r. denúncia oferecida em desfavor do mesmo, nos autos da Ação Penal em epígrafe por meio da qual o referido foi denunciado por infração as sanções do artigo 29, § 1°, inciso III, da Lei 9.605/98 do CP, ficando INTIMADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado, ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Público do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o § 2º, do art. 396-A, do CPP., sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês 10 (OUTUBRO) do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Estagiária de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JUNIOR

Chefe de Secretaria

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0039/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATHIA LIMA REGIS BARBOSA


Lista: 0039/2018


1 - 0020866-38.2016.8.08.0012 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: M.D.C.D. e outros
Requerido: S.M.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: M.D.C.D.

Para tomar ciência do despacho:
1. Ciente da petição de fl. 87, defiro.

2. Designo AIJ para a data de 21/11/2018 às 13:30 horas. Intime-se todos.

3. Diligencie-se.


2 - 0002449-66.2018.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: A.L.Z.D.A. e outros
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16854/ES - RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA
Requerente: A.L.Z.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se conforme requerido pelo IRMP, qual seja pela intimação da parte, por sua Patrona, para apresentar réplica,  para apresentar réplica, caso queira,, no que se refere às peças às fls. 90/104 e 122/130.


3 - 0015167-95.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão
Requerente: S.C.S.B.
Requerido: J.D.A.R.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2140/ES - SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
Requerente: S.C.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos princípios da não-surpresa e do contraditório substancial (arts. 9 e 10 do NCPC), intime-se o autor para que diga da competência desta Vara para julgar a presente, haja vista o disposto no art.   61, I, V do Código de Organização Judiciária do TJES.

Prazo de 15 (quinze) dias. 

Diligencie-se.


4 - 0011541-68.2018.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: M.A.D.S. e outros
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16133/ES - OSVALDO LUCAS ANDRADE
Requerente: M.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação retro, intime-se a parte autora para que diga do interesse no prosseguimento do feito, após, abra-se vista dos autos ao IRMP.

Diligencie-se.


5 - 0008615-85.2016.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: E.N.D.A.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21315/ES - RAQUEL DE ALMEIDA
Requerente: E.N.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir em audiência ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


6 - 0006162-83.2017.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: S.R.F.C. e outros
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16854/ES - RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA
Requerente: S.R.F.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação ministerial retro, intime-se as partes para se manifestarem.

Diligencie-se.


7 - 0016959-21.2017.8.08.0012 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: M.P.E.
Requerido: M.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11874/ES - MICHELLE GUASTI DE JESUS
Requerido: M.S.P.
  Para tomar ciência da manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo de fls. 222 que, em suma, informa: a) que já instaurou procedimento administrativo para p pagamento do valor devido ao beneficiário da Obrigação de Pequeno Valor (OPV); b) que, conforme artigo 1º da Lei nº 7.674/2003, o Ente Estatal dispõe de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento da referida OPV; c) que  a efetivação do pagamento bem como dos dados necessários à expedição de alvará judicial, deverá ser consultada no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.


8 - 0016432-40.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.C.G.C. e outros
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Requerente: A.C.C.G.C.

Para tomar ciência da sentença:
..."Isto posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela na forma do artigo 300 do NCPC, e, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e determino que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, forneça, à A. C.C. G. C.  o tratamento pelo método “Therasuit”, tudo conforme laudos médicos de fls. 27/30, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por descumprimento.

Sem custas, conforme art. 141, §2º, do ECRIAD. Intime-se os requeridos, bem como a Secretaria de Saúde para cumprimento desta sentença por Oficial de Justiça de Plantão, encaminhando cópia deste decisum e dos laudos medicos supramencionados. Outrossim, encaminhe a presente para o e-mail dos mandados judiciais. Diligencie-se com urgência."

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se."


9 - 0016957-85.2016.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: A.C.C.G.C.
Requerido: M.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Requerente: A.C.C.G.C.

Para tomar ciência da sentença:
..."Assim, confirmo parcialmente o pedido liminar, modificando apenas o quantitativo de fraldas, com isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 355, II c/c 487, I do NCPC, determinando que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE CARIACICA forneçam, solidariamente, 150 (cento e cinquenta) fraldas geriátricas descartáveis por mês à menor A. C. C. G. C.  de acordo com o tamanho necessitado.

Intime-se o requerido para que comprove o cumprimento desta decisão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo, com fulcro nos arts. 297, 519 e 537 do Código de Processo Civil/2015, no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por dia de descumprimento.

Sem custas, conforme art. 141, §2º, do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se."


10 - 0015166-81.2016.8.08.0012 - Tutela
Requerente: A.D.A.L. e outros
Requerido: L.M.O.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25184/ES - CINTHIA CORREA RIBEIRO DE ARAUJO
Requerente: L.M.P.S.
  Para tomar ciência da manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo de fls. 92 que, em suma, informa: a) que já instaurou procedimento administrativo para p pagamento do valor devido ao beneficiário da Obrigação de Pequeno Valor (OPV); b) que, conforme artigo 1º da Lei nº 7.674/2003, o Ente Estatal dispõe de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento da referida OPV; c) que  a efetivação do pagamento bem como dos dados necessários à expedição de alvará judicial, deverá ser consultada no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.


11 - 0010722-05.2016.8.08.0012 - Guarda
Requerente: G.D.O.F.
Requerido: D.P.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24718/ES - JOSE CARLOS DE MORAES
Requerente: G.D.O.F.

Para tomar ciência da sentença:
..."Ante o exposto, na forma dos arts. 33 e 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e, em conseqüência CONCEDO a GRACCIENE DE OLIVEIRA FARIAS a GUARDA do menor  D. P. de O., filho de OTACILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e DEISIMARA CRISTINA PINTO. Julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Deixo de condenar em custas processuais, na forma do art. 141, §2º do ECRIAD. Expeça-se o termo de guarda definitiva e em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo."


12 - 0007968-56.2017.8.08.0012 - Guarda
Requerente: M.D.F.C.
Requerido: B.R.C.D.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18802/ES - IVO SANTOS DA VITORIA
Requerente: M.D.F.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o requerimento ministerial retro, e em atenção aos princípios da não-surpresa e do contraditório substancial (arts. 9 e 10 do NCPC), intime-se a parte autora para o fim especifico de manifestar-se sobre o requerido pelo IRMP.

Diligencie-se.


13 - 0022301-81.2015.8.08.0012 - Guarda
Requerente: J.M. e outros
Requerido: L.P.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA
Requerente: J.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora por seu Procurador pára requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


14 - 0014344-58.2017.8.08.0012 - Tutela
Requerente: D.F.M. e outros
Requerido: A.D.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16761/ES - JEANE SANTOS BERNARDINO FERNANDES
Requerente: D.F.M.

Para tomar ciência da sentença:
..."Pelo exposto, considerando a manifestação favorável do IRMP à fl. 48,  e tendo em vista que o acordo vai ao encontro do melhor interesse do menor, HOMOLOGO o referido acordo, e, por via reflexa, JULGO EXTINTO o processo COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil de 2015. Expeça-se o competente termo de guarda.

Sem custas, com escopo no art. 141 § 2º do ECRIAD. Registre-se. Publique-se. Intime-se.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo."


15 - 0010265-36.2017.8.08.0012 - Tutela
Requerente: A.M.D.C.
Requerido: S.C.D.O.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: A.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão de fl. 54 por seus próprios fundamentos. Intime-se.

Diligencie-se.


16 - 0016850-07.2017.8.08.0012 - Guarda
Requerente: J.T.L.
Requerido: R.D.S.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: J.T.L.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o jovem R. DA S. T. completou a maioridade civil, e em atenção aos princípios da não-surpresa e do contraditório substancial (arts. 9 e 10 do NCPC), intime-se a parte autora por seu patrono para o fim especifico de manifestar-se sobre a perda do interesse processual no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se. 


17 - 0022439-14.2016.8.08.0012 - Guarda
Requerente: M.E.E.
Requerido: G.L.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26859/ES - CLARICE CASTELLO COSTA
Requerente: M.E.E.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir, após, retornem conclusos para designação de AIJ.

Diligencie-se.


18 - 0015013-82.2015.8.08.0012 - Guarda
Requerente: G.Z.
Requerido: K.N.Z.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: G.Z.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o documento de fl. 125, intime-se as partes para reiterarem as alegações finais ou o que entenderem de direito.

Diligencie-se.


19 - 0013575-84.2016.8.08.0012 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: B.N.G. e outros
Requerido: G.A.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20082/ES - OTONINA SILVA DIAS TOMAZ
Requerido: A.A.D.P.
  Para tomar ciência da manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo de fls. 70 que, em suma, informa: a) que já instaurou procedimento administrativo para p pagamento do valor devido ao beneficiário da Obrigação de Pequeno Valor (OPV); b) que, conforme artigo 1º da Lei nº 7.674/2003, o Ente Estatal dispõe de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento da referida OPV; c) que  a efetivação do pagamento bem como dos dados necessários à expedição de alvará judicial, deverá ser consultada no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.


20 - 0010715-42.2018.8.08.0012 - Guarda
Requerente: M.J.P.D.M. e outros
Requerido: N.M.P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Requerente: M.J.P.D.M.
Advogado(a): 29658/ES - TAUHAN SILVA SANTOS
Requerido: J.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as especificidades do caso em comento, encaminhe-se o número dos autos para CEJUSC para que seja marcada audiência de mediação, com urgência. Após, intime-se para o ato.

Diligencie-se.


21 - 0007316-39.2017.8.08.0012 - Guarda
Requerente: Z.C.D.R. e outros
Requerido: A.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25172/ES - RAQUIELI DALAPICULA MELOTTI
Requerente: A.B.D.R.
  Para tomar ciência da manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo de fls. 78 que, em suma, informa: a) que já instaurou procedimento administrativo para p pagamento do valor devido ao beneficiário da Obrigação de Pequeno Valor (OPV); b) que, conforme artigo 1º da Lei nº 7.674/2003, o Ente Estatal dispõe de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento da referida OPV; c) que  a efetivação do pagamento bem como dos dados necessários à expedição de alvará judicial, deverá ser consultada no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

KATHIA LIMA REGIS BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

EDITAIS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

 

PROCESSO N.º 0015700-54.2018.8.08.0012

AÇÃO DE: Destituição do Poder Familiar

A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) JULIANE SALES DOS SANTOS que neste Juízo tramita um pedido de Destituição do Poder Familiar requerida por Ministério Público Estadual em favor de A. C. dos S. nascido(a,s) em 25/06/2018 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s) e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente, fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, na forma do art. 158 do ECRIAD, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, bem como, fica(m) INTIMADO(A,S) deferiu o pedido liminar de suspensão do poder familiar da genitora JULIANE SALES DOS SANTOSem relação à sua filhaA. C. dos S., com a concessão da guarda provisória para o(a) Coordenador(a) da Casa de Acolhimento em que se encontra, e, ainda,fica(m) INTIMADO(A,S) para comparecer(em) à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/11/2018 às 16h00, tudo em conformidade com o r. Despachode fl. 56 e verso, proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial, a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo aos 03 (três) dias do mês de Outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, Analista Judiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ...... Kathia Lima Regis Barbosa, Analista Judiciário Especial, o conferi e assino.

KATHIA LIMA REGIS BARBOSA

Analista Judiciário Especial

Matrícula n.º 204.580-07

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

 

PROCESSO N.º 0010350-85.2018.8.08.0012

AÇÃO DE: Guarda

A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Sr. ELIEZER CAMPOS DE ALMEIDAque neste Juízo tramita um pedido de Guardarequeridapor Valdecir de Almeida e Rosilene Campos de Almeida em favor de E. R. C. nascido(a,s) respectivamente em 20/06/2014 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s) e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente, fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, na forma do art. 158 do ECRIAD, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, bem como, fica(m) INTIMADO(A,S) para comparecer(em) à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/11/2018 às 16h00, tudo em conformidade com o r. Despachode fl. 66, proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial, a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo aos 03 (três) dias do mês de Outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, Analista Judiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ...... Kathia Lima Regis Barbosa, Analista Judiciário Especial, o conferi e assino.

KATHIA LIMA REGIS BARBOSA

Analista Judiciário Especial

Matrícula n.º 204.580-07

CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0082/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0082/2018


1 - 0008092-05.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.R.R.M. e outros
Requerido: L.R.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
Requerente: L.R.R.M.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Dissolução Litigiosa de União Estável com Partilha de Bens e Alimentos, correndo sob segredo de justiça, na forma do art. 189, II, do CPC/15, movida por Lorrayne Rodrigues dos Santos por si e representando seu filhos menores, Luiz Ricardo odrigues Maia e Maria Letícia Rodrigues Maia, em face de Lúcio Ricardo Dantas Maia, ambos qualificados na inicial1, que observará o procedimento constante dos arts. 693, e seguintes do CPC/15.2

Defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a declaração constante às fls.13.3

1) DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES

Estando a inicial devidamente instruída com os documentos que comprovam a relação paterno-filial, consoante certidões de nascimento que a acompanha, cumpre-me, fixar desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor.

No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório,  entendo razoável fixar o percentual de alimentos provisórios no importe de UM salário mínimo, sendo 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo para cada filho menor. Isso porque informa a autora que o requerido vem contribuindo, mensalmente, com a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), sendo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada filho menor; que o mesmo é empresário, tendo uma loja de tintas automotiva, perfazendo renda mensal em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Referido valor deverá ser depositado pelo requerido diretamente em conta bancária de titularidade da genitora dos menores, mantida junto ao Banco do Brasil, ag. 0585-1, conta nº 32040-4, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

2) DOS ALIMENTOS À CONVIVENTE VIRAGO

Considerando que a prestação de alimentos entre cônjuges/conviventes deve ser deferida de forma expecional, isto é, quando, realmente, uma das partes não tiver condições de prover o próprio sustento; considerando que requerente possui atualmente 28 (vinte e oito) anos de idade e não possui limitações ao trabalho, INDEFIRO por ora, o pedido de alimentos. Ressalvo, todavia, que o pedido poderá ser revisto por ocasião da audiência de conciliação.

Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do CPC/15, designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2018, às 14:15 horas4.

INTIME-SE a parte autora, Lorrayne Rodrigues dos Santos por si e representando seus filhos menores, Luiz Ricardo Rodrigues Mais e Maria Letícia Rodrigues Maia, residente e domiciliada à Rua Municipal, n° 65, Bairro São Francisco, Cariacica/ES, CEP 29.795-144, para comparecer ao ato designado.

CITE-SE E INTIME-SE, o requerido, VIA CARTA PRECATÓRIA, Lúcio Ricardo Dantas Maia, residente e domiciliado à Av. Dep. Américo Maia, nº 45-A, Corrente, Catolé do Rocha/PB, tel (83) 3441-1318/ 9 9943-5163, com as advertências legais,  ficando ciente que, não havendo conciliação,  a mesma poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do CPC).5.

INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do CPC.6

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.7

Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do CPC/15, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal8 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do CPC/15, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.

Cumpra-se. Diligencie-se.


2 - 0021762-52.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: F.C.V.
Requerido: J.G.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: F.C.V.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 06/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


3 - 0012121-98.2018.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: E.D.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: E.D.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Intime-se a parte autora EDUARDO DEMARQUE DOS SANTOS para que subscrever a declaração de hipossuficiência financeira às fls. 07, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.     2 - Diligencie-se.  


4 - 0001623-40.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.R.M.
Requerido: N.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20106/ES - SHEILA STRELOW GAVE
Requerente: M.R.M.

Para tomar ciência da decisão:
          Nesse diapasão, INDEFIRO o requerimento de cumulação de pedidos, e, via de consequência, recebo a presente ação somente no que concerne a revisão de alimentos, devendo o advogado da parte autora adentrar com a ação própria de modificação de guarda em autos apartados, observando que não há conexão ou dependência ao processo em epígrafe, posto que seus elementos causa de pedir e objeto são completamente distintos, conforme a regra estatuída no art. 286 do Código de Processo Civil.   Conforme relatado na inicial, o autor alega afrontar dificuldades para arcar com a obrigação para com a menor, pois após a fixação dos alimentos devidos a filha Nathália, contraiu nova união, do que lhe adveio mais um filho, Leandro, nascido aos 06.04.2013 (fls. 25).       Os alimentos devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, observadas as alterações supervenientes, visto tratar-se de relação jurídica de trato sucessivo, não sujeita à coisa julgada material ou, como querem alguns, com coisa julgada de conformação flexível.   Relevante, considerar, ainda, que está suficientemente comprovada a superveniência de fatores que fizeram incrementar as despesas ordinárias do autor, haja vista a superveniência de filho menor ao qual o mesmo deve assistência material, conforme certidão de fls. 25.   Diante do exposto, com fundamento no art. 15 da Lei nº 5.478/68 e art. 1699, do CC, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o fim de REDUZIR, em caráter provisório, os alimentos devidos ao requerido para o importe de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após os descontos de lei (INSS, IR e FGTS). O referido percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre as parcelas indenizatórias. Deverá, ainda, ser repassado o salário família, pertencente ao menor, se houver. Referido valor deverá ser depositado pelo empregador diretamente na conta bancária de titularidade da representante legal da menor.   Designo, desde já, Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 28/11/2018, às 14:00 horas.   INTIME-SE o autor, Marcelo Ribeiro Miranda, residente e domiciliado na Rodovia Serafin Derenzi, nº 840, Inhaguetá, Vitória/ES, CEP 29.031-600, para comparecer ao ato designado, devendo trazer as testemunhas, independentemente de intimação, cientificando-o de que sua ausência importará no arquivamento do feito.   CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Nathalia dias Miranda, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Sra. Rosimeria Ribeiro Dias Moraes, residente e domiciliada à Rua Santa Luzia, nº 2008, Piranema, Cariacica/ES, CEP 29.156-046, com a advertência de que a sua ausência à audiência importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato, podendo, na audiência, fazer-se acompanhar de advogado, formular defesa e produzir provas.   INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do CPC2.   CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.   OFICIE-SE a empresa empregadora.     Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do CPC 3, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.   Cumpra-se na forma e sob as penalidades legais.   Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita diante da declaração de pobreza anexa à inicial, consoante faculdade conferida pelo art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC 4. Diligencie-se.
1. Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
2. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
3. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
4. Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  


5 - 0001623-40.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.R.M.
Requerido: N.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20106/ES - SHEILA STRELOW GAVE
Requerente: M.R.M.
Para informar nos autos o endereço laboral do requerente, a fiz de que seja expedido ofício reduzinho a pensão devida.


6 - 0017514-38.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.M.P.
Executado: A.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19765/ES - MARILIA SANTOS RIBEIRO
Exequente: K.M.P.
Advogado(a): 15058/ES - SANTOS MIRANDA NETO
Exequente: K.M.P.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 30/10/2018 às 10:00, situada no 7º CEJUSC, localizado no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000,2º Andar, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


7 - 0010431-34.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.P.S.D.
Requerido: E.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: M.P.S.D.

Para tomar ciência da decisão:
  3. No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, entendo razoável o percentual de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, após os descontos de lei (INSS, IR e FGTS). Isso porque, conforme informa a autora, o requerido aufere mensalmente aproximadamente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mais ticket alimentação de R$ 900,00 (novecentos reais). O referido percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre as parcelas indenizatórias. Deverá, ainda, ser repassado o salário família, pertencente ao menor, se houver. Em caso de ausência de vínculo empregatício o percentual será de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho. Referido valor deverá ser depositado pelo empregador diretamente na conta bancária de titularidade da representante legal do requerente.   3.1. Em qualquer hipótese, o genitor deverá arcar com metade 50% (cinquenta por cento) das despesas dos filhos com medicamentos, mediante apresentação de receita médica e nota fiscal, e 50% (cinquenta por cento) de material escolar, mediante apresentação de lista da instituição de ensino e nota fiscal.
  DOS ALIMENTOS À REQUERENTE   4. O STJ já fixou entendimento de que os alimentos devidos entre cônjuges exigem comprovação da efetiva necessidade – isto é, de que um dos consortes dependa financeiramente do outro, outrora provedor do lar -, e que devem ser fixados por tempo determinado.   4.1. Considera-se que os alimentos devem ser fixados pelo tempo necessário à inserção, recolocação ou progressão do alimentando no mercado de trabalho que o permita suportar, por si, o mesmo “status” social que gozava durante a convivência marital. Também se devem levar em conta, para fins de fixação do período transitório em que os alimentos são necessários para sua subsistência material, a sua idade, condições pessoais e formação profissional.   4.2. Neste sentido, informa a autora que necessita dos alimentos, devido a condição financeira do requerido e a necessidade da requerente.   4.3. Ademais, constato que a requerente conta, atualmente, com 38 (trinta e oito) anos de idade, não constando nos autos qualquer laudo médico que ateste a incapacidade da autora de exercer atividade laborativa. Portanto, entendo, ao menos em sede de cognição sumária, é pessoa capaz de prover o próprio sustento.   4.4. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de alimentos à requerente.   5. Defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a declaração constante à fl. 04.3   6. Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do NCPC, designo Audiência de Conciliação e Mediação para o dia 21/11/2018, às 14:00 horas4.   7. INTIME-SE a parte autora, Mônica Pereira Sepulchro Damazio, residente e domiciliada à Rua Leonel Silva, n° 29, Santana, Cariacica/ES, CEP: 29.154-260, tel.: (27) 3286-9272/ 99500-9691, para comparecer ao ato designado.   8. CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Emerson Alves Damazio, residente e domiciliado à Rua Leonel Silva, n° 29, Santana, Cariacica/ES, CEP: 29.154-260, com as advertências legais, ficando ciente que, não havendo conciliação, o mesmo poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do NCPC).5.   9. INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do NCPC.6     10. Oficie-se à empresa empregadora no endereço constante à fl. 15.     11. Havendo incapazes, CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.7     12. Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do NCPC, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal8 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do NCPC, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.               13. Cumpra-se.Diligencie-se.
1. Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;  
2. Art. 693.  As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.
3 Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  
4. Art. 695.  Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694. § 1o O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. § 2o A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. § 3o A citação será feita na pessoa do réu. § 4o Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.  
5. Art. 335.  O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;  
6. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
7. Art. 698.  Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.
8. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.


8 - 0006078-48.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: Z.B.D.S.B.
Requerido: E.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: Z.B.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:
    3. No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, entendo razoável o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo. Isso porque, conforme informa a autora, está desempregada, não informando quanto o requerido aufere mensalmente ou se possui vínculo empregatício, tampouco se possui despesas com aluguel. Em caso de possuir vínculo empregatício, o percentual será de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após os descontos de lei (INSS, IR e FGTS). O referido percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre as parcelas indenizatórias. Deverá, ainda, ser repassado o salário família, pertencente ao menor, se houver. Referido valor deverá ser depositado pelo requerido diretamente na conta bancária da representante legal do menor, a ser informada posteriormente, até todo dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.   4. Em qualquer hipótese, o genitor deverá arcar com metade 50% (cinquenta por cento) das despesas do filho com medicamentos, mediante apresentação de receita médica e nota fiscal, e 50% (cinquenta por cento) de material escolar, mediante apresentação de lista da instituição de ensino e nota fiscal.     5. Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do NCPC, designo Audiência de Conciliação e Mediação para o dia 21/11/2018, às 13:30 horas3.     6. INTIME-SE a parte autora, Zilene Barbosa da Silva Bento, residente e domiciliada à Rua Vitória, n° 237, Nova Canaã Cariacica/ES, tel.: (27) 99863-5245, para comparecer ao ato designado.   7. CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Edilson José Bento, residente e domiciliado à Rua Vitória, n° 237, Nova Canaã, Cariacica/ES, com as advertências legais, ficando ciente que, não havendo conciliação, o mesmo poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do NCPC).4.     8. INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do NCPC.5     9. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.6     10. Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do NCPC, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal7 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do NCPC, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.     11. Defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a declaração constante à fl. 08.8     12. Cumpra-se. Diligencie-se.
1. Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;  
2. Art. 693.  As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.
3. Art. 695.  Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694. § 1o O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. § 2o A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. § 3o A citação será feita na pessoa do réu. § 4o Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.  
4. Art. 335.  O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;  
5. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
6. Art. 698.  Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.
7. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
8 Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  


9 - 0006345-20.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.D.C.F.
Requerido: S.P.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18935/ES - JOSE RICARDO RIBEIRO LIMA
Requerente: E.D.C.F.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 09/10/2018 às 14:00, situada no 7º CEJUSC, localizado no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, 2º Andar, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


10 - 0011707-03.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.R.
Requerido: L.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: A.P.R.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 08/10/2018 às 14:00, situada no 7º CEJUSC, localizado no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, 2º Andar, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Portarias

PORTARIA NOMEAÇÃO DE DATIVO

PORTARIA Nº 002/2018

 

Regulamenta a nomeação de advogados dativos no 1º Juizado Especial Cível de Cariacica/ES e disponibiliza a inscrição de advogados interessados.

A Exmª Srª. Drª. Silvana Maria Ferraz de Souza Fioret, Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Cariacica, por nomeação na forma da Lei, e usando das atribuições que a lei lhe confere e

CONSIDERANDO ainexistência de Defensor Público designado para este juizado;

CONSIDERANDO que, no presente momento, há necessidade de nomeação de advogados dativos para atuarem em substituição à Defensoria Pública, a fim de salvaguardar a defesa das pessoas necessitadas e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO que, nos casos em que o advogado for nomeado como defensor dativo para assistir à(s) parte(s) necessitada(s), terá direito ao arbitramento de honorários, nos termos do art. 22, §1º, do Estatuto da OAB, os quais deverão ser pagos pelo Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das nomeações dos advogados dativos que atuarão perante os processos em trâmite na Vara, a fim de dar publicidade ao procedimento adotado e garantir o acesso, de forma impessoal e igualitária, de todos os advogados interessados;

CONSIDERANDO a Resolução 05/2018 que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público que a nomeação para atuar como defensor dativo se dará preferencialmente em favor de advogados que se inscreverem perante o Juízo, mediante manifestação de interesse e compromisso de aceitar a designação ou, em situações excepcionais, comunicarem por escrito, nos autos respectivos, os motivos da recusa.

Art. 2º – A inscrição referida no artigo anterior deverá ser feita, exclusivamente, por requerimento a ser protocolado na Secretaria do Juizado, contendo nome completo, número de inscrição na OAB, número do CPF, telefone, endereço eletrônico, endereço profissional e/ou residencial e, em anexo, comprovante de regularidade da inscrição na OAB.

§ 1º – O advogado interessado em atuar como defensor dativo deverá ter cadastro prévio no sistema PROJUDI, pois os processos em tramitação neste juizado são de procedimentos eletrônicos.

Art. 3º - O prazo para inscrição começará no dia 08.10.2018, com duração de 10 (dez) dias corridos, a teor da resolução nº. 05/2018 do E. Tribunal de Justiça.

Art. 4º -A lista de advogados inscritos será disponibilizada por este Juízo, no e-Diário, até o dia 26.10.2018;

§ 1º – A lista referida no caput deste artigo poderá ser impugnada no prazo de 05 dias corridos após a publicação, por meio de manifestação simples, que deverá ser protocolada na Secretaria do Juizado.

Art. 5º - A lista de advogados cadastrados será organizada em ordem crescente, usando-se como parâmetro a hora e data do protocolo do requerimento perante a Secretaria deste Juizado.

Art. 6º - O cadastro será renovado semestralmente, conforme resolução 005/2018.

Art. 7º - Os honorários advocatícios do advogado dativo serão arbitrados por ocasião da nomeação e terão como parâmetro os critérios estabelecidos no Decreto Estadual n.º 2821-R, de 10 de agosto de 2011.

Art. 8º - Até a publicação da lista definitiva prevista no art. 4º, em caso de necessidade, serão nomeados dativos os advogados inscritos por meio da Portaria Nº 01/2018, publicada no Diário da Justiça do dia 06.03.2018.

Art. 9º - Encaminhe-se cópia desta ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, ao Presidente da Subseção da OAB do Espírito Santo nesta Comarca e à Defensoria Pública Estadual.

Art. 10º - Publique-se no Diário da Justiça, por 03 (três) vezes, e fixe-se cópia no átrio do fórum, para ciência de todos os interessados.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica e Comarca da Capital, de Entrância Especial, aos 02 dias do mês de outubro de 2018.

SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

Juíza de Direito

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0104/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE


Lista: 0104/2018


1 - 0006942-91.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Executado: W.RODRIGUES DO REGO ( VIDROS VITORIA ME)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao resultado das diligências efetuadas por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, que restaram infrutíferas, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
 


2 - 0015371-81.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: RAFAELA SILVEIRA SORIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a sucessão do polo ativo através o termo de cessão especifico deste processo.

Diligencie-se.


3 - 0030878-53.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: SERGIO MENDONCA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fls. 67 por falta de previsão legal (art. 921, CPC).

Intime-se o Requente, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência deste despacho e requerer o que entender de direito.


4 - 0009877-70.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: BARBARA CORONA BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o acordo, conforme manifestação retro, com as assinaturas das partes e de seus respectivos patronos, que devem estar constituídos nos autos com procuração original ou autenticada, a fim de que seja homologado por este juízo o referido acordo.  

Diligencie-se.


5 - 0001458-27.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EMERSON RENATO DA SILVA
Requerido: EDEPEL - EQUIP. E DERIV. DE PETROLEO LTDA - POSTO VALENTIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26980/ES - DEJAIR RAMOS AVANCINI
Requerente: EMERSON RENATO DA SILVA
Advogado(a): 22434/ES - FAGNER DA COSTA RODRIGUES
Requerido: EDEPEL - EQUIP. E DERIV. DE PETROLEO LTDA - POSTO VALENTIM

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


6 - 0003530-84.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: HORACIO LOPES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 16098/ES - LEONARDO BARBIERI
Requerido: HORACIO LOPES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


7 - 0005288-69.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SHEILA OLIVEIRA DE JESUS e outros
Requerido: BIG FIELD INCORPORACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: BIG FIELD INCORPORACAO S A
Advogado(a): 18870/ES - SUELLEN DE OLIVEIRA MENDES
Requerente: SHEILA OLIVEIRA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Às fls. 151/157 a parte requerida pugnou pela extinção do processo tendo em vista o deferimento da Recuperação Judicial da Ré junto a 1ª Vara de Falência e Recuperação Judiciais de São Paulo/SP.

Decido.

Da análise dos documentos acostados ao petitório supramencionado verifica-se que de fato foi proferida decisão pelo Juízo Especializado.

Sabe-se que a decretação de falência, bem como o deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, segundo estabelece o art. 6º, da Lei 11.101/05. Todavia, não ocorre a suspensão do curso da ação que demandar quantia ilíquida, conforme consta do §1º de referido diploma legal.

A presente ação encontra-se na fase de conhecimento, possuindo dentre outros pedidos, a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais.

Não há dúvidas de que o pedido imaterial se tornará líquido apenas na hipótese de eventual sentença de procedência, oportunidade na qual ocorrerá o arbitramento do quantum indenizatório.

Assim, entendo que inexiste nem mesmo justificativa para a suspensão do presente feito, tampouco para a extinção do mesmo, eis que, porquanto na atual fase de conhecimento, objetiva a formação do título executivo judicial, incluindo-se, desta forma, nas ressalvas constantes do art. 52, III, da Lei 11.101/05.

Neste exato sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO COM DANO MORAL. RÉ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário (Art. 6º da Lei 11.101/2005). No entanto, terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida (§ 1º do art. 6º da Lei 11.101/2005). Requerente que, com a presente ação de cunho declaratório e condenatório, onde objetiva a nulidade de título e o ressarcimento moral, está por demandar quantia ilíquida, não havendo motivos para se adiar o prosseguimento do feito. Revogada a interlocutória que determinou a suspensão da ação por 180 dias. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Destaquei. (Agravo de Instrumento Nº 70059983676, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 18/09/2014)
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. ATRASO INJUSTIFICADO QUANTO À ENTREGA DO BEM. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ENQUANTO O CONSUMIDOR PRETENDE A MAJORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIA E HONORÁRIA, A CONSTRUTORA OBJETIVA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA OU DEFERIMENTO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SUSPENDE AS AÇÕES EM QUE SE DEMANDA QUANTIA ILÍQUIDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO NÃO CARACTERIZADA, SENDO DESNECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 6.º, §1.º, DA LEI N.º 11.101/05. (...). destaquei. (TJRJ – APELAÇÃO 0033768-42.2011.8.19.0028 – RELATORA NORMA SUELY FONSECA QUINTES - OITAVA CAMARA CIVEL – DATA DE JULGAMENTO: 15/10/2013).

Posto isto, indefiro o pedido de extinção do processo, assim como, o pedido de suspensão do processo.

Intime-se as partes desta decisão e ainda, se há interesse na produção de outras provas.

Após, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Diligencie-se. 


8 - 0015061-70.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Requerido: SOMPO SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13721/GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
Requerido: SOMPO SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fls. 131. 

DESPACHO FLS. 131: Intimem-se as Partes, por meio de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há interesse na produção de provas. Em caso positivo, voltem-me conclusos para designação de AIJ. Em caso negativo, voltem-me conclusos para sentença. 


9 - 0007820-45.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS
Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16196/ES - VANDER APARECIDO DE ARAUJO
Requerente: FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


10 - 0014280-19.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JANE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA e outros
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 107538/MG - VANIA VERISSIMO DA SILVA
Requerente: JANE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


11 - 0001024-38.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAK
Requerido: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerente: RITA DE CASSIA SPADAROTT BULLUS KWAK

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl.161, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


12 - 0006526-89.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BOSCO CEBIN e outros
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Requerente: JOAO BOSCO CEBIN

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


13 - 0003470-14.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WALLASY CORREIA SILVA
Requerido: HAMILTON OLIVEIRA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Requerente: WALLASY CORREIA SILVA
Advogado(a): 28909/ES - WESLEY SEGANTINI
Requerido: HAMILTON OLIVEIRA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


14 - 0020598-81.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDIMAR NOGUEIRA
Requerido: MARAZUL IMOVEIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8936/ES - CELSO ANTONIO BASSETTI
Requerido: JRVARGAS IMOVEIS LTDA ME
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Requerido: MARAZUL IMOVEIS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


15 - 0018985-26.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO ANTONIO SILVA LEITE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A (ESCELSA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A (ESCELSA)
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A (ESCELSA)
Advogado(a): 18489/ES - MARIA ELIANA SOUZA
Requerente: FERNANDO ANTONIO SILVA LEITE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


16 - 0017188-49.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WELTON IZIDORO DUARTE
Requerido: L.A.M. FOLINE-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20249/ES - ADERITON FERREIRA ALCANTARA
Requerente: WELTON IZIDORO DUARTE
Advogado(a): 128125/SP - DIVALLE AGUSTINHO FILHO
Requerido: L.A.M. FOLINE-ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


17 - 0019089-18.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO VITOR RODRIGUES DE SOUZA e outros
Requerido: RAMOS TUR ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14535/ES - ALEXANDRE BATISTA SANTOS
Requerente: PAULO VITOR RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(a): 20584/ES - NADJA CAMILA SILVA SALAZAR DE JESUS
Requerido: RAMOS TUR ME
Advogado(a): 19711/ES - ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA LORETI
Requerido: RAMOS TUR ME

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as Partes, por meio de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se há interesse na produção de provas.

Após, voltem-me conclusos para designação de AIJ.


18 - 0004764-38.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CHRISLANY CORREA DA SILVA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23830/ES - CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA
Requerente: CHRISLANY CORREA DA SILVA
Advogado(a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONCALVES MARIANO
Requerente: CHRISLANY CORREA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as Partes, por meio de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se há interesse na produção de provas.

Após, voltem-me conclusos para designação de AIJ.


19 - 0025580-46.2013.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: ARILTON RAMOS DE MELO e outros
Requerido: LIDIA STELLA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10489/ES - FLAVIA BARBOSA DO VALE
Requerente: ARILTON RAMOS DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


20 - 0016183-26.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GENILZA RAMOS FRANCA
Requerido: SEBASTIÃO TEIXEIRA DA MOTTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24506 /ES - THIAGO SOARES ANDRADE
Requerido: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


21 - 0010818-83.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CELIA ANSELMO DE SOUSA
Requerido: BANCO TRIANGULO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95258/RJ - CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES
Requerido: BANCO TRIANGULO S.A.
Advogado(a): 5160D/RJ - CARLOS ORENCIO ALVES
Requerido: BANCO TRIANGULO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as Partes, por meio de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se há interesse na produção de provas.

Após, voltem-me conclusos para designação de AIJ.


22 - 0007233-23.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO BORGO PASSABAO
Requerido: RENATA ALMEIDA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Requerido: RENATA ALMEIDA SOUZA
Advogado(a): 27917/ES - LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES
Requerente: ALESSANDRO BORGO PASSABAO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


23 - 0019626-14.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANA BITTENCOURT FRANCISCO e outros
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 16985/ES - GLAUCIO ESPINDOLA GONCALVES
Requerente: ROSANA BITTENCOURT FRANCISCO
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intimem-se as Partes, por meio de seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem outras provas a produzir. 2 - Após, voltem-me conclusos para designação de AIJ. 


24 - 0020279-16.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FANAEL EMILIANO DE FREITAS e outros
Requerido: AMERICAN EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26140/ES - AYLA EMILIANO TOZETTI
Requerente: FANAEL EMILIANO DE FREITAS
Requerente: MARIA DO CARMO NOGUEIRA CARVALHO DE FREITAS
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Requerido: AMERICAN EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: EMILIANE DELBONI DE FREITAS
Requerido: ELAINE DELBONI DE FREITAS
Requerido: ROSEANA MARIA DELBONI
Advogado(a): 004761/ES - NEI LEAL DE OLIVEIRA
Requerido: ESPOLIO DE JOSE ROMEO DELBONI
Advogado(a): 19598/ES - RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI
Requerente: FANAEL EMILIANO DE FREITAS
Requerente: MARIA DO CARMO NOGUEIRA CARVALHO DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


25 - 0007170-95.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: PRISCILA FERREIRA MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27879/ES - FLAVIA PRISCILA RIBEIRO GODINHO
Requerido: PRISCILA FERREIRA MENEZES
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intimem-se as Partes, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem outras provas a produzir. 2 - Após, voltem-me conclusos.


26 - 0021684-24.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CG CORDEIRO EPP
Requerido: FORTE REPRESENTACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30717/RS - EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL
Requerido: CEREAIS PEGER LTDA
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Requerente: CG CORDEIRO EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intimem-se as Partes, por meio de seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem outras provas a produzir. 2 - Após, voltem-me conclusos para designação de AIJ. 


27 - 0016693-03.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Reconvinte: IVAN FERREIRA DE SOUZA
Requerente: SIESA ELETRICIDADE LTDA
Reconvido: SIESA ELETRICIDADE LTDA
Requerido: LIDER SANEAMENTO E SERVICOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9498/ES - SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEAL
Requerido: LIDER SANEAMENTO E SERVICOS LTDA EPP
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Reconvido: SIESA ELETRICIDADE LTDA
Requerente: SIESA ELETRICIDADE LTDA
Advogado(a): 12721/ES - WINICIUS MASOTTI
Requerido: IVAN FERREIRA DE SOUZA
Reconvinte: IVAN FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Requerido: LIDER SANEAMENTO E SERVICOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se a serventia quanto ao comando de fls. 271, a fim de regularizar a representação da parte autora.
Intime-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se


28 - 0001853-87.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GEOVA ALVES DA SILVA
Requerido: IMOBILIARIA UNIVERSAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17809/ES - ALESSANDRA SOARES FERNANDES
Requerente: GEOVA ALVES DA SILVA
Advogado(a): 11376/ES - BRUNO COLODETTI
Requerido: IMOBILIARIA UNIVERSAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intimem-se as Partes, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem outras provas a produzir. 2 - Após, voltem-me conclusos para designação de AIJ. 
 


29 - 0002734-64.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JAIRO ALVES DORTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: JAIRO ALVES DORTE
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem  quanto ao interesse de produção de provas. Em caso positivo, retornem os autos conclusos para designação de AIJ. Caso contrário, retornem os autos conclusos para julgamento.


Diligencie-se


30 - 0000580-39.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDITH ALVES
Litisconsorte Passivo: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A
Requerido: JS3 ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005013/ES - ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA
Requerido: JS3 ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerido: JS3 ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME
Advogado(a): 17093/ES - IGOR FRIZERA DE MELO
Litisconsorte Passivo: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 23403/ES - PERICLES DEMOSTENES DIAS PINTO
Requerente: EDITH ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Considerando a denunciação da lide à fl.153, corrija-se a autuação.

Intimem-se. Diligencie-se. 


31 - 0021646-46.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ISAIAS GONCALVES
Requerido: ANOZOR ALVES DE ASSIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2931/ES - VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
Requerido: LUZIA MARIA RABELLO AMM DE ASSIS
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Requerente: ISAIAS GONCALVES
Advogado(a): 27849/ES - VITOR AMM TEIXEIRA
Requerido: ANOZOR ALVES DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


32 - 0013072-29.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FILYP ENDRINGER OLIVEIRA e outros
Litisconsorte Passivo: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (ALIANÇA DO BRASIL)
Requerido: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17093/ES - IGOR FRIZERA DE MELO
Litisconsorte Passivo: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (ALIANÇA DO BRASIL)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS SA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerente: FILYP ENDRINGER OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intime-se. Diligencie-se


33 - 0007887-10.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALLAN TEIXEIRA DONDONI
Requerido: NORDESTE MOVEIS EIRELLI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Requerido: NORDESTE MOVEIS EIRELLI EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


34 - 0002839-41.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: FABIANO LACERDA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


35 - 0006609-08.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: KVN MOXUARA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Requerido: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerente: KVN MOXUARA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


36 - 0119805-29.2011.8.08.0012 (012.11.119805-2) - Procedimento Sumário
Requerente: DENILIA MARIZE MAYER
Requerido: ANAIE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AMPARO AOS IRMÃOS EVANGELICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10433/ES - ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN
Requerido: ANAIE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AMPARO AOS IRMÃOS EVANGELICOS
Advogado(a): 8693/ES - RENATO DE OLIVEIRA FRANCA
Requerente: DENILIA MARIZE MAYER

Para tomar ciência do despacho:
Quanto à petição de fl. 133/135, precluiu o direito à réplica.

Intimem-se as partes para informar se há interesse na produção de provas.

Após, voltem-me conclusos para designação de AIJ.


37 - 0003371-78.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Requerido: BANCO BANESTES - S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004415/ES - GUTTIERES MEDEIROS REGO
Requerente: ELAINE DE OLIVEIRA COSTA
Requerente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerido: BANCO BANESTES - S/A
Requerido: BANESTES SEGUROS S A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


38 - 0012596-88.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO
Requerido: EDP - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se.


39 - 0003188-73.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE RODRIGUES RANGEL
Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007958/ES - ALCEU BERNARDO MARTINELLI
Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA LTDA
Advogado(a): 5647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA LTDA
Advogado(a): 008018/ES - MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO
Requerente: ELIANE RODRIGUES RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


40 - 0015455-77.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOYNE GOMES DOS SANTOS MACHADO
Requerido: BANCO PAN - S/A (BANCO CRUZEIRO DO SUL)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: JOYNE GOMES DOS SANTOS MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


41 - 0000482-83.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: HOSPITAL MERIDIONAL S/A
Requerido: LETICIA LOBATO DOS REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: HOSPITAL MERIDIONAL S/A
Advogado(a): 12628/ES - FREDERICO PEZENTI DE SOUZA
Requerido: JANE LOBATO FERREIRA
Requerido: LETICIA LOBATO DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


42 - 0011900-86.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA RAFAELA BOZI
Requerido: MRV LCG ES V INCORPORACOES SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: ANGELA RAFAELA BOZI
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


43 - 0000567-40.2016.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: VALDIRENE TORRES FONTES
Requerido: FACULDADE SAO GERALDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerido: FACULDADE SAO GERALDO
Advogado(a): 12307/ES - RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
Requerente: VALDIRENE TORRES FONTES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


44 - 0014443-96.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA
Requerido: CASAS BAHIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Requerente: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: CASAS BAHIA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


45 - 0013878-98.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: SANDRA VENTURINI SIQUEIRA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


46 - 0017034-94.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: NIB FERRAGENS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerido: DIOMAR NICKEL
Requerido: TANIA NICKEL LOOSE
Requerido: NIB FERRAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0103/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE


Lista: 0103/2018


1 - 0015854-72.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VILA VITORIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA
Requerido: ARROZAGRO CEREALISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24208/ES - CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA
Requerente: VILA VITORIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/ccancelamento de protesto, pedido de indenização por danso morais e requerimento de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA em face de ARROZAGRO CEREALISTA LTDA.
A parte requerente alega que adquiriu junto à primeira requerida certa quantidade de arroz. Afirma que apesar de ter sido emitida NF, esta foi cencalada, bem como a próppria compra, como demonstra o docuemtno de fl 17, tendo sido  surpreendida com o protesto do título no valor de R$ 11.254,04,. Requer antecipadamente a baixa do protesto.
DECIDO.
Verifica-se dos autos que a parte requerente alega ter sido protestada junto ao Cartório do 1º Ofício de Cariacica em razão da suposta não quitação dos títulos nº 5737/04, no valor de R$ 11.254,04. 
Há nos autos documento que indica que a nota fiscal referente ao negócio informado na inicial e que tem o mesmo número no protesto e valor coincidente com o afirmado como sendo o devido, foi cancelada, conforme já citado.
Ao que parece, houve erro no proceder da parte Requerida, posto que, se cancelada a compra e a próprio documento fiscal que a representa, parece ser indevido o protesto.
Sendo assim e considerando não visualizar qualquer prejuizo para a parte contrária com o deferimento da presente medida, 
DEFIRO o pleito antecipatório para determinar que a requerida proceda à baixa do protesto no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00, limitada a R$20.000,0.
Intimem-se. 
Desigono audiência de conciliação para o dia 06/11/2018 às 16h. Cite-se. Intime-se
Diligencie-se.


Fica(m), ainda, o(s) douto(s) advogado(s) intimado(s) para que comunique(m) ao(s) seu(s) Constituinte(s) acerca da data, local e horário da referida audiência.


2 - 0009360-46.2008.8.08.0012 (012.08.009360-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: DEJAIR SANTOS FARIA
Executado: ICARO CAR ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21372/ES - IRACIARA FARIA LOUZADA
Exequente: DEJAIR SANTOS FARIA
Advogado(a): 21565/ES - VICTOR MARQUES
Exequente: DEJAIR SANTOS FARIA
A questão posta pelo Banco Itaú já foi objeto de decisão, conforme consta de fls. 369, não tendo ocorrido qualquer modificação fática que justifique nova decisão. Foi deferido o levantamento da restrição, desde que comprovadas as afirmações do Banco Itaú, o que não ocorreu. Mantenho pois a descisão. Intime-se o Exequente para se manifestar especificamente quanto a este ponto.


3 - 0016975-53.2009.8.08.0012 (012.09.016975-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: CN AUTO -VIX MOTORS LTDA e outros
Requerente: PEDRO NIOLZO DE ALMEIDA
Executado: PEDRO NIOLZO DE ALMEIDA
Requerido: CN AUTO -VIX MOTORS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Exequente: CN AUTO -VIX MOTORS LTDA
Requerido: CN AUTO -VIX MOTORS LTDA
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: PEDRO NIOLZO DE ALMEIDA
Exequente: PEDRO NIOLZO DE ALMEIDA
Executado: PEDRO NIOLZO DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
O exequente requereu às fls. 194/200 o cumprimento de sentença de verba honorária fixada em desfavor de Pedro Niolzo de Almeida.
Foram concedidos, em favor de Pedro Niolzo de Almeida, os benefícios da gratuidade da justiça no curso da demanda por ele ajuizada, razão pela qual no ato de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto improcedente a demanda, restou suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12, da Lei 1.060/50 (já revogado).
Na forma do art. 98, §3º do NCPC: "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".
Na presente hipótese, a parte credora dos honorários fixados em sentença, alega que houve mudança na situação fática que justificou à época a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando que Pedro Niolzo de Almeida é empresário, apresentando documento às fls. 200, bem como, proprietário de 02 ônibus e um veículo Citroen C4, conforme fls. 205/207, razão pela qual não pode mais, ser considerado pobre no sentido jurídico da palavra.
Intimado para se manifestar, Pedro Niolzo de Almeida, prestou as seguintes informações: que o ônibus marca Mercedes Benz ano 1982, foi adquirido em 2006 e que o veículo é ferramenta de seu trabalho, utilizado para sustento de sua família; que o ônibus marca Mercedes Benz ano 1999 também foi adquirido em 2006 e que foi vendido, pois necessitava de adquirir um veículo menor, veículo Citroen, para transporte pois está em tratamento de diabetes, apresentando os documentos de fls. 230/256.
1 - Pois bem. Da análise dos documentos apresentados pela parte credora, em que pese as alegações do Executado, entendo que houve significativa mudança na situação econômica da parte devedora, razão pela qual, revogo o benefício da assistência judiciária gratuita e determino a intimação do executado para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.
1.1 - Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC.
Intimem-se. Diligencie-se. 


4 - 0021024-30.2015.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RACHEL MARIA BASTOS RIBEIRO
Requerido: JOAO VENCESLAU CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24334/ES - JUDISMAR PEREIRA DE SOUZA
Requerente: RACHEL MARIA BASTOS RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
No específico caso dos autos, quando ingressou nos autos o Defensor Público, já haviam decorrido 10 dias, dos quinze, que até então teria a parte para recorrer. Considerando-se o entendimento jurisprudencial acima exposto, restariam ao Defensor Público, o prazo de dez dias, para apresentação do recurso, ou seja, os cinco faltantes para a parte, considerados em dobro porquanto representado por Defensor Público.
Em qualquer cenário imaginado, o recurso é serôdio.
Encontra-se portanto, no entendimento deste Juízo, INTEMPESTIVA a apelação.
Todavia, conforme dicção do Art. 1.028 do CPC, mais especificamente quanto ao teor do parágrafo 3º do referido dispositivo legal, devem os autos ser remetidos ao Tribunal Superior, independentemente de admissibilidade.
Por conta disto, DETERMINO a intimação da parte Requerente para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso. Após, remetam-se os autos ao TJES.
 


5 - 0011055-83.2018.8.08.0012 - Ação Civil Pública
Requerente: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE SINDIPETRO NF
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71545/RJ - JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES
Requerente: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE SINDIPETRO NF

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente para que esclareça a competência deste Juízo e à própria legitimidade da parte Requerente, ante o que consta do artigo primeiro de seu estatuto, juntado à fls 17/41, no que tange à sua base territorial, somado ao fato de existência de Sindicato prórpio no Estado do Espírito Santo.
Após conclusos.


6 - 0014384-40.2017.8.08.0012 - Inventário
Inventariante: LINDONES ANTUNES DE OLIVEIRA
Inventariado: LIDIO CARDOSO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Inventariante: LINDONES ANTUNES DE OLIVEIRA
Para o inventariante comparecer em cartório a fim de assinar o termo de primeiras declarações


7 - 0009377-67.2017.8.08.0012 - Inventário
Inventariante: JURACI BARCELOS VIEIRA e outros
Inventariado: REGINALDO LEITE VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22146/ES - RENAN CORSINI CAMPOS
Inventariante: JURACI BARCELOS VIEIRA
Para o inventariante comparecer em cartório a fim de assinar o termo de primeiras declarações


8 - 0007372-24.2007.8.08.0012 (012.07.007372-6) - Monitória
Requerente: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: EDEVAN COSTA DE NOVAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerente: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Comparecer em cartório a fim de retirar o Edital para publicação


9 - 0014438-55.2007.8.08.0012 (012.07.014438-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: RONIE TRANCOSO RIBEIRO
Requerido: DAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: RONIE TRANCOSO RIBEIRO
Comparecer em cartório a fim de retirar o Edital para publicação


10 - 0111916-24.2011.8.08.0012 (012.11.111916-5) - Busca e Apreensão
Requerente: TCG- TERMINAL DE CARGAS GERAIS LTDA
Requerido: NOGAROL E ALMEIDA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14002/ES - JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR
Requerente: TCG- TERMINAL DE CARGAS GERAIS LTDA
Comparecer em cartório a fim de retirar o Edital para publicação


11 - 0023178-94.2010.8.08.0012 (012.10.023178-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A
Executado: NICÉIA MARIA MENGALI RIGÃO(AUTO ELETRICA RIGÃO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S.A
Comparecer em cartório a fim de retirar o Edital para publicação


12 - 0009855-46.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Executado: CONSTRUTORA PROJETART LTDA ME
Requerido: CONSTRUTORA PROJETART LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Comparecer em cartório a fim de retirar o Edital para publicação


13 - 0005628-18.2012.8.08.0012 (012.12.005628-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIA SA
Executado: CTS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007966/ES - EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIA SA
Comparecer em cartório a fim de retirar o Edital para publicação


14 - 0001391-77.2008.8.08.0012 (012.08.001391-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: FERNANDO SANTOS ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Exequente: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Exequente: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para ciência da pesquisa realizada, bem como requerer o que entender de direito


15 - 0022272-94.2016.8.08.0012 - Interdição
Requerente: TANIA MARCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO
Requerido: BENEDITA DA SILVA FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13037/ES - BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA
Requerente: TANIA MARCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO
Para ciência do Laudo, bem como requerer o que entender de direito


16 - 0015454-63.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Exequente: WANDERSON SIMONELI ME
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: WANDERSON SIMONELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerido: WANDERSON SIMONELI ME
Exequente: WANDERSON SIMONELI ME
Para no prazo legal se manifestar do cálculo da contadoria




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0017551-70.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: RUTH FRANCISCO VIANA
Requerido: DANNY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) , interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): O IMÓVEL SITUADO NA RUA DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS,Nº170,BAIRRO OPERÁRIO,CARIACICA,ES,COM AREA TOTAL DE 180 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS, EM 9,0M,PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº171, EM 12,0M E PELO LADO LADO DIREITO COM O LOTE Nº164,EM 12,0M.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: Cite(m)-se o(s) requerido(s), na forma legal.
Citem-se, ainda, os confinantes e seus cônjuges/companheiros(as), conforme inicial.
Cite(m)-se por edital os terceiros eventualmente interessados e os réus em lugar incerto com os respectivos cônjuges/companheiros(as);
Dê-se ciência as Fazenda Públicas da União, do Estado e do Município, que deverão manifestar-se sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta;
Abra-se vista ao Ilustre Representante do Ministério Público.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 04/10/2018 

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521 / (27) 3246-5522
Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0025615-11.2010.8.08.0012 (012.10.025615-0) 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JAILTON CARLUTO ROSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Pelas provas produzidas nos autos, verifica-se que a conduta do réu se amolda ao tipo penal previsto no art. 297, caput, do CP. Sendo assim, com fulcro no art. 383, caput, do CPP, procedo a emendatio libelli, para CONDENAR o réu JAILTON CARLUTO ROSA, devidamente qualificado, pela prática do crime previsto no art. 297, caput, do CP.


Passo à dosimetria da pena, conforme artigos 59 e 68 do Código Penal.


culpabilidade, como o grau de censura da ação do acusado, foi elevada, pois poderia ter agido conforme o direito e sem violar norma penal que proíbe a prática da conduta;


Os antecedentes criminais são maculados, conforme documentos de fls. 93/94 onde consta que o acusado ostenta uma condenação definitiva anterior ao delito destes autoscontudo, tendo em vista que tal circunstância configura ao mesmo tempo em agravante da reincidência, irei valorá-la na segunda fase da dosimetria, como forma de não incidir em bis in idem, nos termos da Súmula nº 241 do STJ;


A conduta social, que abrange o comportamento do réu em grupo, não pode ser valorada em razão da ausência de documentos para tanto;


A personalidade do agente não pode ser apreciada em razão da ausência de capacidade técnica deste julgador, eis que a mesma necessita de uma avaliação mais detida e apropriada de toda a vida do acusado, a começar pela infância; 


Os motivos do crimeque devem ser entendido como os precedentes causais de caráter psicológico da ação do agente, esclarecidos na ocasião do interrogatório judicial, não justificam a prática dos delitos


As circunstâncias do crimeque se resumem no lugar do crime, tempo de sua duração e outros, já se encontram relatadas nos autos, nada havendo a ser valorado; 

As consequências do crimeque se resumem aos efeitos produzidos pela ação criminosa não foram graves; 


O comportamento da vítima, restou indeterminado. 


DO CRIME PREVISTO NO ART. 297, CAPUT, DO CP: 


A pena em abstrato para o crime previsto no artigo 297, caput, do CPB, é de reclusão de 02 (dois) a 06 (seis) anos e multa.


Analisadas e ponderadas as circunstâncias judiciais do acusado, fixo a pena base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.


Milita em favor do acusado a atenuante da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso III, alínea “d”, bem como em seu desfavor, a agravante da reincidência, contida no artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal, contudo, por se tratar de circunstâncias preponderantes, efetuo a compensação, deixando de aplicar quaisquer delas.


Não incidem causas de diminuição ou aumento de pena a serem consideradas, razão pela qual torno definitiva a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (sessenta) dias-multa.


Por ser reincidente, o acusado deverá inciar o cumprimento da pena imposta no regime SEMIABERTO, eis que não faz jus ao cumprimento da pena em regime mais brando, nos termos do artigo 33, § 2º, “a” do Código Penal.


Tendo em vista que o acusado não esteve preso por estes autos, descabível qualquer comentário acerca da detração penal.


INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA e o SURSIS, haja vista a reincidência do acusado e a quantidade de pena privativa de liberdade imposta (art. 44 e 77 do CP).


Valoro o dia multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, que deverá ser paga na forma e no prazo do artigo 50 do Código Penal, bem como de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 06/2017.


DEFIRO O DIREITO DO RÉU DE RECORRER EM LIBERDADE, eis que nesta situação acompanhou toda a instrução processual.


CONDENO o réu no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.


Transitada esta sentença em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Após, façam-me os autos conclusos para fixar a data do mandado de prisão para posterior expedição da guia de execução definitiva ao Juízo competente.


Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumpridos todos os comandos desta sentença, os presentes autos poderão ser ARQUIVADOS.

No mais, persiste a sentença da maneira como foi lançada aos autos.
Intimem-se. Diligencie-se.
Cariacica/ES, 27 de março de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 27/09/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521 / (27) 3246-5522 - Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004459-83.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FREDSON CARVALHO DOS SANTOS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente NOTIFICADO/ CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 21/09/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521 / (27) 3246-5522 - Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/ CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014158-35.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SIDNEY COSTA DA SILVA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente NOTIFICADO/CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 28 DA LEI 11.343/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 21/09/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230, Telefone(s): (27) 3246-5580
Email: 2familia-cariacica@tjes.jus.br

Assistência Judiciária Gratuita

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS

  

Nº DO PROCESSO: 0007590-66.2018.8.08.0012

AÇÃO : 7 - Procedimento Comum - Ação de guarda de menor

Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA

Requerido: VANESSA WESTPHAL HENCKE

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que fica devidamente CITADA a requerida: VANESSA WESTPHAL HENCKE, filha de Alfredo Hencke e Valda Westphal Hencke, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestá-la, ficando ciente que caso não a conteste, presumir-se-ão, como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (Art. 344 do CPC). 

DATA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO: 13/11/2018 às 16h30min

 
ADVERTÊNCIA

A - Revelia: Art. 344 do CPC: " Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.".

B - Em caso de revelia, será nomeado curador especial para a requerida (artigo 257, inciso IV do CPC).

 DESPACHO

Fls. 26/27: " Defiro a gratuidade da justiça requerida à fl. 5-v, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência constante à fl. 8. Sustenta a parte autora que a demandada não detém mínimas condições de exercer a guarda de seus filhos, já tendo os infantes, desde o mês de novembro do ano 2017, passado por 8 (oito) instituições de ensino diferentes. Alega ainda que a Demandada sempre se mostrou negligente para com seus filhos e que, recentemente, teria lhe enviado áudio alegando que planejava se matar, fato este que o teria motivado a buscar as crianças com a finalidade de “evitar o pior” (fl. 3). Pleiteada a citação editalícia, proferiu-se despacho com a finalidade de indagar o Autor acerca de seu interesse na tentativa de citação pessoal. O Autor, por sua vez, ratificou o requerimento de fl. 6, alínea “d”, apenas sob o fundamento de que o Demandado estaria residindo em Baixo Guandú. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela citação pessoal da parte demandada, bem como pela efetivação de sua citação editalícia acaso a tentativa anterior se mostre infrutífera. É o relatório. Na esteira de uma ordem lógica de prejudicialidade, passo às razões de meu convencimento (art. 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil). A tutela provisória antecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. Conforme previsão constante no art. 1.585 do Código Civil, em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte. Considerando as alegações do Autor no sentido de que seus filhos se encontram desamparados quando em companhia da figura materna, reputo necessária a designação de audiência de justificação prévia. Sendo assim, com fulcro no art. 300, § 2º do CPC, designo audiência de justificação prévia para o dia 13de novembrode 2018, às 16h30, ficando facultado à parte produzir as provas que entender pertinentes, inclusive testemunhal. Deve o Autor, até a audiência, carrear aos autos os comprovantes de frequência escolar dos filhos. Ante a declaração de ausência firmada pela parte autora à fl. 23, CITE-SE a parte demandada por EDITAL (art. 257 do novel CPC), sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). Acaso a Demandada não compareça aos autos, remeta-se o caderno processual à Defensora Pública com atuação nesta Vara, pois a nomeio sua curadora especial, ficando desde já intimada para comparecer à audiência acima designada. INTIME-SE a parte autora a fim de que compareça à Sala de Audiências deste Juízo, situada no FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica/ES, CEP: 29151-230, a fim de participarem da audiência designada. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO CONFORME PREVISÃO CONSTANTE NOART. 174, § 2º DOCGJ-ES. Cientifique-se ao Ministério Público.".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 04/10/2018 
 

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
Digitado e assinado por Fábio Risso Errera, Analista Judiciário

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010782-43.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Cumprimento de sentença
TELEFONICA BRASIL S/A onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 04/10/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0081/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DE BARROS GOMES


Lista: 0081/2018


1 - 0015596-33.2016.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: POSTO LESTE OESTE EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14994/ES - MARCO AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA MENDES
Autor do fato: POSTO LESTE OESTE EIRELI EPP
Advogado(a): 14457/ES - VINICIUS ALVES CUNHA
Autor do fato: POSTO LESTE OESTE EIRELI EPP
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 29/11/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


2 - 0006710-45.2016.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: MOISES MARTINS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Autor do fato: MOISES MARTINS DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 29/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


3 - 0001052-40.2016.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: LUCIO MAURO LEAL RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002059/ES - ALCEBIADES TON
Autor do fato: LUCIO MAURO LEAL RODRIGUES
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Autor do fato: LUCIO MAURO LEAL RODRIGUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 29/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


4 - 0015138-50.2015.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JOSE HENRIQUE RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Autor do fato: JOSE HENRIQUE RIBEIRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 29/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MARCIA DE BARROS GOMES
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0091/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA


Lista: 0091/2018


1 - 0006940-73.2005.8.08.0012 (012.05.006940-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALTAIR SEBASTIAO ZANOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27108/ES - ARIEL MIRANDA QUEIROZ
Réu: ALTAIR SEBASTIAO ZANOTTI
DESPACHO: Verifico dos autos que o acusado ALTAIR SEBATISÃO ZANOTTI foi posto em liberdade no dia 11/07/2018, conforme alvará nº 116390 expedido pelo Juízo da Execução Penal; Verifico também que não consta dos autos o endereço do acusado ALTAIR, motivo pelo qual na intimação do advogado Dr. Ariel Miranda Queiroz, publicada no DJ no dia 30/08/2018 (fls. 322), foi determinado que o mesmo apresentasse no prazo de lei o endereço do acusado, entretanto, o advogado manteve-se inerte, razão pela qual não foi possível proceder a intimação do acusado em qualquer dos endereços constantes dos autos, uma vez que como dito, encontrava-se preso na PSC de Cariacica/ES cumprindo pena até 11/07/2018. Lado outro, considerando a ausência injustificada do advogado que foi devidamente intimado da audiência, 1) concedo o prazo de 03 dias para que o advogado justifique sua ausência, com advertência da aplicação de multa prevista no artigo 265 do CPP, caso a justificativa não seja apresentada ou não seja aceita. Intimem-se o referido advogado para apresentar a justificativa e manifestar-se sobre as provas produzidas neste ato, bem como da audiência designada neste ato para o dia 03/12/2018, às 13:30 horas.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0086/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA


Lista: 0086/2018


1 - 0010509-28.2018.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSE MARIANO SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12211/ES - ROBSON LUIZ MARIANI
Requerido: JOSE MARIANO SOBRINHO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 05/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


2 - 0010251-18.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAYAN BANDEIRA DOS SANTOS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21147/ES - JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA
Réu: RAYAN BANDEIRA DOS SANTOS ALMEIDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 05/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


3 - 0008406-48.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL CABRAL DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Réu: DANIEL CABRAL DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 08/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


4 - 0012760-19.2018.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: M.P.D.E.S.
Requerido: V.L.S.
Testemunha: W.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23744/ES - ALYNE SABADIM DE SOUZA
Requerido: V.L.S.
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 08/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


5 - 0009547-05.2018.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: SOCIEDADE
Requerido: GUSTAVO HENRIQUE COSMO
Testemunha: MANOEL JESSIAS SANTOS BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Requerido: GUSTAVO HENRIQUE COSMO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 08/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

SORAYA ALVES ARAUJO ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0075/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO FURTADO CHIABAI
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANGELA BARBOSA BARROSO


Lista: 0075/2018


1 - 0009363-88.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.P.R.P.
Executado: J.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15809/ES - LEONARDO GASPARINI DA SILVA
Executado: J.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o executado para se manifestar acerca da impugnação de apresentada em fls. 199.
Com a manifestação, ao Ministério Público.


2 - 0015865-43.2014.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.P.V.
Requerido: E.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: I.P.V.
Para tomar Ciência da Certidão de Fl.48.Prazo de Lei


3 - 0009836-11.2013.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.R.D.C.L.
Requerido: V.F.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16157/ES - JOSE GERALDO MARTINS DE PAULO
Requerido: V.F.B.L.
Para tomar Ciência do Desarquivamento. Prazo de Lei


4 - 0013503-29.2018.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: P.H.X.S.F.
Executado: A.S.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29363/ES - JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO
Exequente: P.H.X.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
1- Acolho a emenda à inicial de fls. 14/15, e defiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte exequente, para que proceda a juntada do título executivo que arbitrou a pensão alimentícia, sob pena de seu indeferimento.

2- Com a juntada venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


5 - 0021086-36.2016.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: E.C.G.C. e outros
Executado: I.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26047/ES - LIVIA DE MIRANDA WANZELER
Exequente: E.C.G.C.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar a ilustre causídica para regularizar a peça de fls. 94, providenciando a sua assinatura, sob pena de indeferimento;

2 - Diligencie-se.


6 - 0015472-79.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: J.O.L.
Requerido: D.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Requerente: J.O.L.

Para tomar ciência do despacho:
1- Determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o ilustre causídico do autor para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a declaração de hipossuficiência ou efetuar o pagamento das custas processuais, bem como documento de procuração, sob as penalidades do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil.

Diligencie-se.


7 - 0015414-76.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.A.C.
Requerido: A.O.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10685/ES - MARCELO MERIZIO
Requerente: E.A.C.

Para tomar ciência do despacho:
1- Determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o ilustre causídico do requerente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a declaração de hipossuficiência ou efetuar o pagamento das custas processuais, sob as penalidades do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil.

Diligencie-se.


8 - 0003718-43.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.S.R.
Requerido: V.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006844/ES - ROSIANE APARECIDA CALEGARI
Requerido: V.R.P.

Para tomar ciência do despacho:
3 - Com relação ao petitório acostado às fls. 86/88, determino a intimação da ilustre causídica para esclarecer o que pretende, considerando que a r. Sentença proferida às fls. 28/29 diz respeito apenas ao pedido de divórcio e alimentos, sendo que a visitação do filho menor foi regulamentada provisoriamente através de decisão proferida à fl. 28 verso;
 
4 - Diligencie-se, com urgência.


9 - 0005455-96.2009.8.08.0012 (012.09.005455-7) - Ação de Alimentos
Requerente: H.M.P.
Requerido: H.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008172/ES - JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
Requerente: H.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
1-INTIME-SE o executado para prestar esclarecimentos a respeito dos valores recebidos na ação trabalhista nº 0008200-49.2009.5.17.0012; Diligencie-se.


10 - 0008795-33.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: M.I.D.S.
Requerido: A.F.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23400/ES - VANESSA GARCIA DAS NEVES
Requerente: M.I.D.S.
Para se Manifestar em Sede de Réplica.Prazo de Lei


11 - 0015864-53.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: I.O.D.M.
Requerido: O.C.D.A.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Requerente: I.O.D.M.
Para tomar Ciência da Certidão de Fl.59.Prazo de Lei


12 - 0025571-50.2014.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.D.L.S.
Requerido: A.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: C.D.L.S.
Para tomar Ciência da Certidão de Fl.118. Prazo de Lei


13 - 0020999-46.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.C.F.G.
Requerido: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18885/ES - MAGNO PAGUNG ALVES
Requerente: L.C.F.G.

Para tomar ciência do despacho:
1 - O instituto da reconvenção, tal qual disciplinado no Código no Código de Processo Civil, consubstancia uma nova ação que é movida pelo réu contra o autor, no mesmo processo (art. 343 do NCPC). Desse modo, intime-se o autor/reconvindo, na pessoa de seu ilustre causídico, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o disposto no art. 343, §1º do NCPC;

2 - Desde já, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o requerente para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação oferecida às fls. 57/59, visando o regular prosseguimento do feito;

3 - Ao final, venham-me os autos conclusos para análise;

4 - Diligencie-se.


14 - 0023699-97.2014.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.P.C.T.
Requerido: M.A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21003/ES - LUIZ JUNIO GONCALVES MARINHO
Requerente: D.P.C.T.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Compulsando detidamente os presentes autos, verificou este juízo que o ilustre causídico não comprovou que a requerente foi regularmente notificada com relação à renúncia, em conformidade com o art. 112 do novo Código de Processo Civil e art. 5º do Estatuto da OAB;
 
2 - Em razão do exposto no item anterior, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o ilustre causídico para comprovar nos autos a ciência da requerente, de acordo com os ditames legais;

 


15 - 0001019-50.2016.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: M.R.D.S.
Executado: P.C.D.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Exequente: M.R.D.S.
Para se manifestar acerca de Fl.221..Prazo de Lei


16 - 0007227-79.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: T.R.S.R.
Requerido: M.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23437/ES - GUILHERME BORNACHI SALUME
Requerente: T.R.S.R.
Para se manifestar em Sede de Réplica.Prazo de Lei




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ROSANGELA BARBOSA BARROSO
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0504/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0504/2018


1 - 0029212-17.2012.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: FABIANO GOMES VIANA
Réu: PÉRICLES THADEU SALCIDES GONÇALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103508/MG - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Réu: JOSAFA DA SILVA
Réu: WELINGTON RESINENTE DE PAIVA
Réu: EDUARDO FERRARI TÁPIAS
REITERAR A INTIMAÇÃO PARA QUE DEVOLVA, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM REFERÊNCIA, EM SEU PODER DESDE 14/06/2018, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


2 - 0004705-89.2012.8.08.0012 (012.12.004705-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O.M.P.
Vítima: A.D.S.
Réu: M.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15380/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ
Réu: M.S.R.
REITERAR A INTIMAÇÃO PARA QUE DEVOLVA, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM REFERÊNCIA, EM SEU PODER DESDE 20/07/2018, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0505/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0505/2018


1 - 0001772-41.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: TEREZA LOPES
Testemunha Autor: JESSICA LOPES RODRIGUES e outros
Réu: SILVIMAR DE SOUZA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES
Réu: SILVIMAR DE SOUZA RODRIGUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 09/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


2 - 0019856-56.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DENNYS MORAIS DA SILVA e outros
Réu: CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7228/ES - CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
Réu: CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 23328/ES - TAIS PEGORARE MASCARENHAS
Réu: CELSO CAETANO PIRES JUNIOR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 12/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0506/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0506/2018


1 - 0021259-29.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SERGIO BARBOSA ZANELLA
Testemunha Autor: ANA CASSIMIRO DA CRUZ
Réu: JOAO BATISTA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: JOAO BATISTA DA CRUZ
Para ciência do ofício originário da Procuradoria Geral do Estado, acostado às fls. 267 dos autos supramencionados.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0076/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RACHEL BARDI GUSMAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE LUGON VALLADAO


Lista: 0076/2018


1 - 0014783-69.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.B.D.M.
Testemunha Réu: M.H. e outros
Requerido: S.D.N.D.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25552/ES - JUCILENE ALVES PEREIRA
Requerido: S.D.N.D.D.M.

Para tomar ciência da decisão:
Estando o processo em ordem, sendo as partes legítimas e com representação regular, não havendo questões processuais pendentes, fixo a questão controvertida a ser objeto de prova na forma do art. 373 do CPC:
1- a guarda, o direito de visitação e os alimentos devidos aos menores;
2- existência de bens e dívidas e a sua partilha;
Designo o dia 24 / 10 / 2018, às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento.
Intime-se o Defensor Público para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Fixo o prazo de 10 (dez dias) para juntada do rol de testemunhas.
Intime-se o patrono da parte requerida para cumprimento do disposto no art. 455, § 1º, do CPC.
Intimem-se as partes, a IRMP e as testemunhas porventura arroladas pela DPES.
Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.


2 - 0015373-46.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: F.N.D.V.
Requerido: L.G.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27602/ES - DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA
Requerido: L.G.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
Estando o processo em ordem, sendo as partes legítimas e com representação regular, não havendo questões processuais pendentes, fixo as questões controvertidas a serem objeto de prova na forma do art. 373 do CPC:
1- a guarda e o direito de visitação.
Designo o dia 23 / 10 / 2018, às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento.
Intime-se o nobre Defensor Público para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Fixo o prazo de 10 (dez dias) para juntada do rol de testemunhas.
Intime-se o nobre patrono da parte requerida para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 1º, do CPC.
Intime-se a parte, a IRMP e as testemunhas porventura arroladas pela DPES.
Cumpra-se, servindo desta como mandado.


3 - 0002006-18.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.D.S.
Requerido: A.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28552/ES - EWELYN ANNE FERREIRA GOULART CAMPOS
Requerido: A.S.N.
Para, comparecer no dia 13/11/2018, às 15:30 horas, na Sala das Audiências desta 4ª Vara de Família, a fim de participar da audiêncxia redesignada nos autos da ação supra mencionada, bem, como para no prazo de dez (10) dias informar o endereço correto do requerido, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 101, informar que o mesmo mudou para lugar incerto e não conhecido. Em conformidade com o  termo de audiência de fls.101 dos autos. 


4 - 0007042-75.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.L.
Requerido: A.V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Requerente: R.D.L.
Advogado(a): 25040/ES - PAULO MOROSINI TULLI
Requerente: R.D.L.
Para no prazo de lei, tomar ciência dos termos do ofício de fl. 205/208 dos autos.


5 - 0002160-07.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.R.K.
Executado: I.K.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29464/ES - LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO
Exequente: B.R.K.

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, sendo executadas as parcelas vencidas entre 05/02/2014 a 05/07/2015, conforme cálculo da contadoria de fls. 152.
O executado, devidamente intimado para pagamento do valor devido, fls. 81, não pagou e não apresentou impugnação.
Em atendimento aos diversos pedidos da parte exequente, foram implementadas diversas tentativas de busca de bens penhoráveis em nome do executado, fls. 93/94, 100, 115/116, porém, todas restaram infrutíferas, sendo, por fim, determinado o protesto do título judicial, fls. 153.
Manifestou-se novamente a parte exequente informando que o executado é sócio da empresa D Car acessórios LTDA, rogando a desconsideração da personalidade jurídica inversa, alegando que aquele utiliza-se desta para ocultar seu patrimônio pessoal e não arcar com suas obrigações, criando nítida confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil, fls. 180/264.
A atual Código de Processo Civil, regulamentando o art. 50 do Código Civil, nas disposições dos artigos 133 a 137, regrou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A disposição do art.134 do CPC aduz que: O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Nesse sentido a doutrina percuciente de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, in verbis:
“Também não é incomum o pai esconder seu patrimônio pessoal na estrutura societária da pessoa jurídica, com o nefasto propósito de diminuir (ou, até mesmo, não pagar) o valor da pensão alimentícia devida ao filho.” (Curso de Direito Civil, vol. 1, Juspodivm, 11ª ed, 2013, p. 487)
Destarte, diante do que consta nos autos, principalmente, a ineficácia dos meios expropriatórios comuns em busca de bens penhoráveis do executado, sua condição de sócio na empresa D Car acessórios LTDA, consoante documento de fls. 261/264, amparado nas disposições do artigo 50 do CC/02 e dos artigos 134 a 137 do CPC/15, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa D Car Acessórios LTDA, sediada na Rodovia BR-262, nº 5468, Loja B, KM 4,6, pavimento 1, Cariacica-ES, com CNPJ sob nº 05.877.961/0001-00, e determino as seguintes medidas:

1- suspensão do andamento desse feito até a resolução do presente incidente;

2- a comunicação imediata ao cartório distribuidor;

3- a citação da empresa D Car Acessórios LTDA, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias;

4- Intimem-se a parte exequente, o executado e a IRMP.


6 - 0013817-48.2013.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Exequente: A.F.D.N.
Requerente: A.G.D.N. e outros
Executado: A.G.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007854/ES - ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
Requerente: C.F.N.
Para, no prazo de lei, tomar ciencia dos termos do ofício de fls.110/116 dos autos.


7 - 0016141-74.2014.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.H.B.G.A.
Requerido: G.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Requerido: G.G.A.
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Requerente: G.H.B.G.A.

Para tomar ciência da decisão:
Atento ao que consta dos autos e o pedido da parte exequente, em relação ao pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação do executado, como meio atípico para impeli-lo ao pagamento do valor exequendo, tendo em vista a ineficácia de outros meios executórios implementados nestes autos, ancorado em recente decisão do preclaro Superior Tribunal de Justiça (RHC 97.876/SP), defiro-o e determino a expedição de ofício ao Detran-ES para que suspenda a CNH do executado, até ulterior ordem de revogação da suspensão. 
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.


8 - 0006847-56.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: N.M.N.
Requerido: I.T.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8860/ES - JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Requerente: N.M.N.
Para, no prazo de lei, tomar ciência dos termos da contestação de fls. 33/82 dos autos


9 - 0008557-14.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.G.D.S.
Requerido: E.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: R.G.D.S.
Para, no prazo de lei, tomar ciência dos termos da contestação de fls. 26/33 dos autos


10 - 0020814-42.2016.8.08.0012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: L.F.G.
Requerido: C.L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerido: C.L.F.
Para, no prazo de cinco (05) dias, ter vistas dos autos.


11 - 0008750-63.2017.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.D.V.
Executado: M.P.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Exequente: M.D.D.V.
Para no prazo de lei, tomar ciência dos temos da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 121 verso dos autos. 


12 - 0003446-83.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: F.D.S.
Requerido: S.D.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23111/ES - MARTHA REZENDE COSTA
Requerente: F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões ou apelação adesiva, caso queira, no prazo legal, consoante norma do art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC.
Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar suas contrarrazões, caso queira. Após, ao IRMP.
Realizadas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
Diligencie-se.


13 - 0003372-92.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: R.A.S.P.
Requerido: A.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Requerente: R.A.S.P.
Advogado(a): 27917/ES - LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES
Requerido: A.B.P.

Para tomar ciência da decisão:
A parte requerida, embora devidamente citada por mandado, apresentou contestação extemporânea, certidão de fls. 147, pelo que decreto sua REVELIA, todavia, tratando-se de direitos indisponíveis, aplicável a norma do art. 345, II, do CPC.
Ciente também que, apesar da revelia, o requerido está devidamente representado nos autos, fls. 140, devendo o seu patrono ser intimado de todos os atos processuais.
Analisado o que consta nos autos, tratando-se de situação que envolve menor incapaz, tona-se imperioso a dilação probatória, por isso, remetam-se os autos à Central de Apoio Multidisciplinar, a fim de que seja realizado o devido estudo pela Equipe Multidisciplinar, devendo apresentar o respectivo laudo conclusivo no prazo de 45 dias.
Com a juntada dos laudos, abra-se vista as partes e a IRMP, como determina o art. 72, XIX, do Código de Normas.
Diligencie-se.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

SIMONE LUGON VALLADAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014100-34.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GLOBAL VILAGGE TELECOM LTDA - GVT (TELEFONICA BRASIL S.A) onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/10/2018 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014993-88.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JACKSON ALMEIDA SANTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25167/ES - FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 02/10/2018 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015376-66.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SAULO FREDERICO BRUZZI DE ALVARENGA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16875/ES - JOSE FERREIRA LEMOS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/10/2018 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013803-90.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
FERRI CAR onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
27427/ES - ELIZABETH LOPES DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/10/2018 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015765-51.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
KAMILA MOTA FERREIRA DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/10/2018 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011895-95.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
QBE BRASIL SEGUROS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
109367/RJ - ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
162092/RJ - LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/10/2018 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Editais

SENTENÇA: 00077612320188080012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007761-23.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUIZ HENRIQUE PIMENTA DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filiação: Lucia Helena Pimenta de Souza; Nascimento: 01/04/2000

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: “Vistos, etc. ... Acolho a manifestação Ministerial. Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente, julgando-as extintas. .... Ficam os presentes intimados. Intimem-se os ausentes, na forma da lei. Registre-se. Diligencie-se. Arquive-se.” Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0012382-34.2016.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012382-34.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GESSE DIAS QUADRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filho de Nilzete Quirino Dias, nascido em 29/09/1988
Vítima: NAIANE SANTOS COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
fILHA DE Anilza Ferreira Santos, nascida em 13/09/1982

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Acolho a manifestação ministerial (fl.17), ausente a materialidade do delito de lesão corporal, pois apesar de a vítima ter sido encaminhada ao Departamento Médico Legal conforme às fls.10 não compareceu para ser examinada às fls.15, como também, não é possível afirmar se recebeu atendimento médico, o que prejudica a Ação Penal, assim determino o arquivamento quanto ao delito de lesão corporal, e a extinção a punibilidade do indiciado, por prescrição quanto à ameaça, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, efetua-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.   Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0000819-09.2017.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000819-09.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MOISES CANDIDO DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: OLENDINA DO CARMO SOUZA, Pai: JONAS CANDIDO DE SOUZA

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA:

Acolho a manifestação ministerial (fls.19), ausente a materialidade do delito de lesão corporal, determino o arquivamento total do IP, com as cautelas do artigo 18 do código de Processo Penal, efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.             Diligencie-se

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0021930-54.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0021930-54.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROBERTO CARLOS BRUSQUI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe - CREUZA DE OLIVEIRA BRUSQUI, NASC: 10/12/1981
Requerente: VILMA DE SOUZA MAGALHAES
Mãe: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MAGALHAES - Pai: ALTIVO RIBEIRO DE MAGALHAES - Data Nasc: 22/08/1976

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. .. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0014290-97.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014290-97.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCOS FERREIRA DUTRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE NEDINA LUIZA DUTRA E MAXIMO FERREIRA DUTRA

Requerente: QUELI RODRIGUES MARTINS DUTRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: IRENI RODRIGUES MARTINS - Pai: PEDRO MARTINS DE JESUS

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0021576-63.2013.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0021576-63.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE NIVALDO GAMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de EDITE RIBEIRO GAMA, NASC: 13/08/1971
Vítima: TANIA MARA FEU ALVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: mãe: IZAURA GERALDINO FEU, NASC: 17/05/1967

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0023994-71.2013.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0023994-71.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDMILSON SOARES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de MARIA LUIZA BATISTA, nasc: 13/12/1956
Vítima: VALENTINA CESTARI SOARES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filiação: Eliacir Soares e Amarílio Cestari; Nascimento: 10/10/1966

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas.  Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0006543-33.2013.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006543-33.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HENRIQUE CHRISTO PALMEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: SONIA CRISTINA CHRISTO PALMEIRA
Requerente: PAMELA SENA DINIZ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: ROSANI SENA DINIZ, Pai: NEWTON ARAUJO DINIZ

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) PARTE(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.
 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0019497-14.2013.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0019497-14.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DENILDO XAVIER DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: não consta dos autos
Requerente: PALOMA DIAS DE ALMEIDA- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: MARIA DAS GRAÇAS DIAS DE ALMEIDA - Pai: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0013486-90.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0013486-90.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: RONALDO ANTONIO DA SILVA
REQUERENTE: DANIELA MUNIZ ROCHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
 nascida em 22/11/1982, filha de Nelson Muniz Rocha e Maria Helena Milagres Muniz Rocha

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Não concedo as Medidas protetivas, julgando extinto o presente feito. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a requerente por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0002059-72.2013.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002059-72.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GERSSE DOMINGOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Faustina Maria Domingos Santos, nascido em 07/05/1980
Requerente: VALERIA OLIVEIRA MEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: NEUSA OLIVEIRA MEIRA, Pai: VALDIVINO MEIRA DE OLIVEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0016941-05.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0016941-05.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: HELDER FERREIRA LIMA
Requerente: PENHA PIRES DE LACERDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: GERALDA PIRES COSTA - Pai: CLOVIS BERNARDINO DE LACERDA

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

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 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a requerente por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0032486-86.2012.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0032486-86.2012.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE ADAIAS MOTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de AURELINA RAMOS MOTA, nascido em 02/07/1974

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas.   Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se o requerido por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 014657-58.2013.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014657-58.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JORGE CARLOS DIOLINDO PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de MARISA DIOLINDO PEREIRA, 33 anos de idade ao tempo dos fatos
Requerente: VERA LUCIA OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: MARIA AMANDA DE JESUS - Data Nasc: 24/10/1979

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas.  Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0011551-49.2017.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011551-49.2017.8.08.0012 / AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filha de Nazineude dos Santos Oliveira, Nascida em 24/06/1994
Vítima: MARCILENE DA CONCEICAO MIRANDA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Filha de Marlene da Conceição Viana, Nascida em 31/10/1991

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Visto a incerteza de que o indiciado agiu com dolo de ofender a integridade fisica da vítima, somado ao testemunho da informante indicada pelas partes, não confirmou a versão contada pela vítima de lesão corporal e ameaça, e que a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento das investigações. Assim determino o arquivamento do presente feito, com as cautelas do artigo 18 do código de Processo Penal, efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.                Diligencie-se

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0005051-98.2016.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005051-98.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: REGINALDO DOS SANTOS SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: MARIA DOS SANTOS SILVA; Data Nasc: 13/11/1977
Vítima: REGILENE ALVES DE CASTRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Filiação: Olira Alves de Castro, nascida em 02/02/1982

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

MAR DO DESPACHO/ DA DECISÃO:  Visto a incerteza de que o investigado agiu com dolo de ofender a integridade fisica da vítima, o que prejudica o exercício da Ação Penal, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.
Outrossim, devolva-se a fiança de fls. 73 e 77/77v.   Diligencie-se.

OBS: deverá, O INDICIADO, comparecer ao cartório da 5ª Vara Criminal de Cariacica, até o fim do prazo fixado pelo edital, a fim de manifestar-se acerca da fiança contida nos autos. Tudo sob pena de perdê-la em favor do Estado

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0006632-80.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006632-80.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSIMAR JADIJESKI DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: MARLI JADIJESKI DE SOUZA, Pai: ANTONIO DE SOUZA; Data Nasc: 21/05/1987
Vítima: KASSIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filha de Herminia Francisca, nascida em 20/06/1983

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA:

Acolho a manifestação ministerial (fls.17), ausente a materialidade do delito de lesão corporal, determino o arquivamento do IP nº 0006632-80.2018.8.08.0012, com as cautelas do artigo  18 do CPP, efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilio. Diligencie-se

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0006047-28.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006047-28.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: ALEXSANDRO ALVES EVANGELISTA
VÍTIMA: ROSILENE MARIA DA CONCEIÇÃO- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
natural de Governador Valdares/MG, nascida em 15/03/1986, filha de Maria de Fátima da Conceição

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Determino o arquivamento do IP. Arquive-se o IP. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a vítima por  edital.  Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0005442-82.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005442-82.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOEL PEREIRA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:  nascido em 05/06/1975, filho de Marildes Pereira
VÍTIMA: MARIA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
natural de Cariacica/ES, nascida em 04/07/1974, filha de Antônio Berilho Rodrigues e Regina Lúcia do Nascimento Rodrigues

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Determino o arquivamento do IP. Arquive-se o IP. Às providências.” Saem os presentes intimados. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0006233-51.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006233-51.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: RENILDO SABARA DE OLIVEIRA
VÍTIMA: INGRID PEREIRA DE OLIVEIRA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
natural de Vila Velha/ES, nascida em 18/12/1982, filha de José Paulino Pereira e Maria Urcina Pereira

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA:

“Acolho a manifestação Ministerial: Determino o arquivamento do IP. Arquive-se o IP. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a vítima por edital

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Norma

SENTENÇA: 0010138-35.2016.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010138-35.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: NERVAL PEREIRA BARBOSA
Vítima: FRANCISCA EDIOMAR ALENCAR B BARBOSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Filha de Maria Elza Alves de Alencar, Nascida em 23/11/1976

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Acolho a manifestação ministerial de fls.22v e julgo extinta a punibilidade do suspeito, por prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Diploma Penal.   Determino o arquivamento do presente feito, efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.    Em consulta ao sistema EJUD verifico que as medidas já se encontram arquivadas.     Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0011997-23.2015.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011997-23.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROMENILDO DE JESUS DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: MARIA VALDIVINA DE JESUS, Pai: MANOEL LEANDRO DOS SANTOS; Data Nasc: 23/05/1972
Vítima: ELIANE CLAUDINO DE ALCANTARA- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Filha de Santina Claudino, nascida em 08/05/1969

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA:

Acolho os termos da manifestação ministerial às (fl.32), determino o arquivamento, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, por haver notícia de violência física recíproca, cuja iniciativa não ficou esclarecida nos autos, e não sendo possível afirmar que o investigado agiu de maneira imoderada e desproporcional, o que prejudica a Ação Penal, assim, efetuam-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.     Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0006661-33.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006661-33.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULIO CESAR MONTEIRO RAIMUNDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: VALDINEIA NMONTEIRO RAIMUNDO, Pai: FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO; Data Nasc: 12/05/1981

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA:

Acolho os termos da manifestação ministerial (fls.42), e na forma do art. 18 do Código de Processo Penal, determino o arquivamento dos autos, pois não há como assegurar que os indiciados agiram com dolo de ofender a integridade física da vítima, eis que as testemunhas afirmaram que a ofendida costuma ter crises agressivas, e os indiciados tentavam conter as agressões a fim de que esta não se ferir, o que prejudica o exercício da Ação Penal.  Diligencie-se

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0022986-25.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0022986-25.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDNALDO DA CONCEICAO RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 26/08/1971, filho de José Maria Rodrigues e Edina da Conceição Rodrigues

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas.  Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se o requerido por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0023128-29.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0023128-29.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDNALDO DA CONCEICAO RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 26/08/1971, filho de José Maria Rodrigues e Edina da Conceição Rodrigues

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença  dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se o requerido por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0011926-21.2015.8.08.0012 e 0020624-84.2013.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011926-21.2015.8.08.0012 e 0020624-84.2013.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial  / Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: COSME DAMIAO DE OLIVEIRA MARTINS
REQUERENTE: ROSIANE PEREIRA DE SOUZA- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: 
nascida em 30/01/1981, filha de Sinval Pereira de Souza e Aparecida dos Santos Souza .

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0011926-21.2015.8.08.0012:   Acolho a manifestação ministerial (fl.27v), julgo extinta a punibilidade do indiciado, por prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP.
E determino o arquivamento, efetua-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo. Diligencie-se.

0020624-84.2013.8.08.0012: Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0008939-75.2016.8.08.0012 e 0012521-54.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008939-75.2016.8.08.0012 e 0012521-54.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: WARLEY FANTICHELLI ALVES FERRZ
REQUERENTE: ELLEN ARANTES CARDOSO- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: 
 natural de Vitória/ES, nascida em 27/02/1992, filha de Edson Luiz Cardoso e Patrícia Arantes Burgos

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

  0008939-75.2016.8.08.0012:                                
        Acolho a manifestação ministerial (fl.11v) como razão de decidir, julgando extinta a punibilidade do indiciado por prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP.      De acordo com os termos da manifestação ministerial e na forma do art. 18 do CPP, determino o arquivamento dos autos Nº 0008939-75.2016.8.08.0012) efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.    Diligencie-se.
0012521-54.2014.8.08.0012:
Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010877-08.2016.8.08.0012 e 0018323-33.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010877-08.2016.8.08.0012 e 0018323-33.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JEFERSON COUTINHO DUARTE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Vitória/ES, filho de Jose Maria Duarte e Jane Coutinho

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0010877-08.2016.8.08.0012:                                    
        Acolho a manifestação ministerial (fl. 09V) como razão de decidir, julgando extinta a punibilidade do indiciado por prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP.     De acordo com os termos da manifestação ministerial e na forma do art. 18 do CPP, determino o arquivamento dos autos Nº 0010877-08.2016.8.08.0012 efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.           Diligencie-se. 
0018323-33.2014.8.08.0012:
Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0046/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BOANERGES ELER LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PATRICIA TORRES AMORIM


Lista: 0046/2018


1 - 0010836-70.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO DE SOUZA ROCHA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: JOAO DE SOUZA ROCHA
Para no prazo legal,  se manifestar sobre as Impugnações de fls. 48/54, 66/76  e documentos acostados.


2 - 0010838-40.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDERLI FRANCISCO DA COSTA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: VANDERLI FRANCISCO DA COSTA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à à Execução de fls. 56/62, 74/95 e documentos acostados.


3 - 0010840-10.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ERIELSON BASILIO ROSA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: ERIELSON BASILIO ROSA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 53/59, 71/85 e documentos acostados.


4 - 0010018-21.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDER UBALDINO NETO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: VANDER UBALDINO NETO
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 54/69, 72/87 e documentos acostados.


5 - 0010839-25.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ MARCOS DE ALMEIDA PEREIRA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: LUIZ MARCOS DE ALMEIDA PEREIRA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à execução de fls. 53/59, 71/85 e documentos acostados. 


6 - 0010016-51.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: AFONSO ALVES RIBEIRO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: AFONSO ALVES RIBEIRO
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 54/60, 72/86 e documentos acostados.


7 - 0010021-73.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: WALAS TAVARES DE SOUZA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: WALAS TAVARES DE SOUZA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 60/66, 78/91 e documentos acostados.  


8 - 0010019-06.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: SANDRO SOARES SANTANA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: SANDRO SOARES SANTANA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 51/57, 69/79 e documentos acostados.


9 - 0010647-92.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOUBERT LAMAS DOS SANTOS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: JOUBERT LAMAS DOS SANTOS
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: JOUBERT LAMAS DOS SANTOS
Para no prazo legal, se manifestar sobr a Impugnação à Execução de fls. 55/61, 73/87 e documentos acostados. 


10 - 0010026-95.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOVELINO PASSOS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: JOVELINO PASSOS
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 52/58, 70/84 e documentos acostados.


11 - 0010022-58.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA
Para no prqazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 54/60, 72/82 e documentos acostados.


12 - 0010023-43.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO FERNANDES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: PAULO FERNANDES
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls.5758, 69/83 e documentos acostados.  


13 - 0010020-88.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIO LOURENCO BARBOSA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: FABIO LOURENCO BARBOSA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 58/64, 76/90 e documentos acostados.


14 - 0010024-28.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: CHRISTIAN ALVES DE JESUS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: CHRISTIAN ALVES DE JESUS
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 48/54, 66/80 e documentos acostados.


15 - 0010837-55.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBSON EVANDRO DIAS ALVARENGA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: ROBSON EVANDRO DIAS ALVARENGA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls.  48/54, 66/81 e documentos acostados.


16 - 0010640-03.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: CRISTIANO NASCIMENTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: CRISTIANO NASCIMENTO
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: CRISTIANO NASCIMENTO
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls.56/66, 74/84 e documentos acostados.


17 - 0011332-02.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO PEREIRA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: ANTONIO PEREIRA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impyugnação à Execução de fls. 51/57, 68/82 e documentos acostados.


18 - 0012176-49.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO
Para no prazo legal se manifestar  sobre a Impugnacâo à Execucão de fls. 57/63, 76/86 e documentos acostados.


19 - 0012171-27.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: KAIRO DOS SANTOS LOPES NASCIMENTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: KAIRO DOS SANTOS LOPES NASCIMENTO
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 61/67, 80/90 e documentos acostados.


20 - 0010641-85.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 66/77, 84/99 e documentos acostados.


21 - 0012174-79.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugação à Execução de fls. 56/62, 76/90 e documentos acostados.


22 - 0012181-71.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: LEONARDO RUDIO AFFONSO CHRISTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: LEONARDO RUDIO AFFONSO CHRISTO
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 54/60, 74/88 e documentos acostados.


23 - 0010637-48.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: EARLES MANZOLI MONTEIRO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: EARLES MANZOLI MONTEIRO
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: EARLES MANZOLI MONTEIRO
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugançao à Execução de fls. 62/68, 80/90 e documentos acostados.


24 - 0012168-72.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIO NEVES RIBEIRO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: MARCIO NEVES RIBEIRO
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 50/56, 69/79 e documentos acostados.


25 - 0012177-34.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBSON BIRSCHENER SANTOS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: ROBSON BIRSCHENER SANTOS
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 45/51, 65/79 e documentos acostados.


26 - 0012178-19.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIO SALDANHA BARBOSA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: FLAVIO SALDANHA BARBOSA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 49/55, 69/79 e documentos acostados.


27 - 0011331-17.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCOS GUALANDI MARONI
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: MARCOS GUALANDI MARONI
Para no przo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 51/57, 69/83 e documentos acostados.


28 - 0012179-04.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELSON SILVANO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: ELSON SILVANO
Para no przo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 51/57, 70/84 e documentos acostados.


29 - 0010645-25.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: OSVALDO PINHEIRO DA SILVA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: OSVALDO PINHEIRO DA SILVA
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: OSVALDO PINHEIRO DA SILVA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 54/61, 76/91 e documentos acostados.


30 - 0012088-11.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ SOARES BARBOSA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: LUIZ SOARES BARBOSA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a Impugnação à Execução de fls. 52/58, 72/86 e documentos acostados. 


31 - 0008062-97.2000.8.08.0012 (012.03.008062-1) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: REOVALDO MARIZIO
Requerente: REOVALDO MARIZIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13554/ES - LEONARDO DUARTE BERTULOSO
Requerente: REOVALDO MARIZIO
Exequente: REOVALDO MARIZIO

Para tomar ciência da decisão:

POSTO ISSO, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 455/468, para o fim de reconhecer indevidos os honorários advocatícios pleiteados pela Defensoria Pública Estadual, bem como o excesso de execução apontado pelo executado, pelo que determino a remessa dos autos à Contadoria para refazer os cálculos de fls. 448/450, com observância dos seguintes parâmetros: a) correção monetária pelo INPC/IBGE desde a data do vencimento de cada obrigação até 29/06/2009 e pelo IPCA-E a partir de 30/06/2009 até a data do cálculo; b) juros de mora a contar do vencimento de cada parcela de 0,5% ao mês até 10/01/2003, de 1% ao mês de 11/01/2003 a 29/06/2009 e de 0,5% a partir de 30/06/2009 até a data do cálculo; c) excluir do cálculo o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Elaborados os cálculos pela Contadoria, expeça-se precatório. Nos termos do artigo 85, §§ 1º, 2º e 7º, do CPC, CONDENO o exequente a pagar honorários advocatícios ao advogado público que atuou na defesa do executado, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido na presente impugnação, a ser apurado após a liquidação do julgado pela Contadoria, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por estar o exequente amparado pela gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, baixe-se e arquive-se.  


32 - 0003369-74.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VIXECO DESENTUPIDORA LTDA ME
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECUROS HIDRICOS -IEMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26165/ES - ANDERSON LEITE DA SILVA
Requerente: VIXECO DESENTUPIDORA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
O autor formula na inicial pedido em face da Fazenda Pública Estadual, em valor inferior a 60 salários mínimos, o que se enquadra na competência dos Juizados da Fazenda Pública, criados pela Lei 12.153/09.  A lei em questão dispõe, em seu artigo 2º, §4º, que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no foro em que tiverem instalados, é absoluta, na forma que segue: Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. (…) § 4o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.  Portanto, todas as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devem tramitar perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Não tem sido outro o entendimento da jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS -COMPETÊNCIA ABSOLUTA.1. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de sessenta salários mínimos (art. 2o da Lei nº 12.153/09).2o12.1532. Valor da causa inferior ao valor de alçada. No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta (art. 2o, § 4o). Ação proposta no foro da Comarca de São Paulo. Incompetência absoluta das Varas de Fazenda Pública. Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Decisão mantida. Recurso não provido. (219525520118260000 SP 0021952-55.2011.8.26.0000, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 23/03/2011, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 29/03/2011).  Pelos motivos ora expostos, uma vez que este juízo é absolutamente incompetente para julgar a presente demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO que seja feita a remessa do presente processo a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com as nossas homenagens.

Proceda-se às baixas devidas.

Intimem-se.

Diligencie-se.

 


33 - 0019662-22.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL D TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22837/ES - ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE
Requerente: MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Para no prazo legal, se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 127 dos autos.


34 - 0018817-92.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
Requerente: MARCOS ANTONIO ROCHA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17940/ES - GILVANIA BINOW
Requerente: MARCOS ANTONIO ROCHA
Para ciência do desarquivamento do processo requerido às fls. 141, requerendo o que entender necessário.


35 - 0126514-80.2011.8.08.0012 (012.11.126514-1) - Procedimento Comum
Requerente: JOSUE FERREIRA ARRUDA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14652/ES - VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA
Requerente: JOSUE FERREIRA ARRUDA
Para ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, requerendo o que entender necessário.


36 - 0013063-04.2016.8.08.0012 - Mandado de Segurança
Impetrante: ROSIANE MOREIRA SOUZA LISBOA e outros
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25491/ES - IANAUAN DA COSTA JUCA
Impetrante: ROSIANE MOREIRA SOUZA LISBOA
Advogado(a): 25473/ES - MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS
Impetrante: ROSIANE MOREIRA SOUZA LISBOA
Para ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, requerendo o que entender necessário


37 - 0021911-19.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SILVIA INDIAN DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14030/ES - KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA
Requerente: SILVIA INDIAN DE SOUZA
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: SILVIA INDIAN DE SOUZA
Advogado(a): 19765/ES - MARILIA SANTOS RIBEIRO
Requerente: SILVIA INDIAN DE SOUZA
Para ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, requerendo o que entender necessário.


38 - 0003565-44.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUCINERIA DO AMOR DIVINO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: LUCINERIA DO AMOR DIVINO
Para ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, requerendo o que entender necessário.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

PATRICIA TORRES AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL