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Versão revista

Lista 0059/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ADONIAS ZAM JUNIOR


Lista: 0059/2018


1 - 0012479-57.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SANDRO LUCIO TEIXEIRA NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: SANDRO LUCIO TEIXEIRA NOGUEIRA
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Réu: SANDRO LUCIO TEIXEIRA NOGUEIRA
Para advogada dativa, Jéssica de Souza Moreira, comparecer pessoalmente em cartório a fim de tomar ciência da sentença.

Para advogado particular, Hilton Miranda Rocha Sobrinho, tomar ciência da sentença. 


2 - 0011320-79.2015.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JOSE PEREIRA PASSOS DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Autor do fato: JOSE PEREIRA PASSOS DA ROCHA
Para advogada dativa comparecer pessoalmente em cartório para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.


3 - 0049286-22.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: BENEDITO DE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Indiciado: BENEDITO DE AMORIM
Para advogada dativa comparecer pessoalmente em cartório a fim de tomar ciência da sentença.


4 - 0019435-89.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES ROMAO
Testemunha: LUIZ FERNANDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES ROMAO
Para advogada dativa comparecer pessoalmente em cartório para tomar ciência da decisão fls. 123.


5 - 0014279-18.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SEBASTIAO JANUARIO DE PAULA
Réu: SEBASTIAO MENDES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Réu: SEBASTIAO MENDES DE OLIVEIRA
Para advogada dativa comparecer pessoalmente em cartório para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.


6 - 0008277-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LUCAS GONZAGA FERREIRA e outros
Indiciado: GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA e outros
Réu: GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA e outros
Testemunha: WESLEY LIMA NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28685/ES - ADRIANNA DA SILVA SOUZA GEREMIAS
Réu: GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA
Indiciado: GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(a): 13828/ES - MARIA MADALENA DE SOUZA
Indiciado: TARLAN NASCIMENTO DE SOUZA
Réu: TARLAN NASCIMENTO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Denúncia Oferecida às folhas 02/03.   A defesa pleiteou liberdade provisória em favor do denunciado Gustavo dos Santos Souza às folhas 182/186 do Inquérito Policial.   Tendo o Ministério Publico opinado pelo indeferimento.   É o breve relatório. Fundamento e Decido.   É cediço em nosso ordenamento jurídico que a liberdade é a regra e a prisão é medida de exceção.   Em que pese os argumentos apresentados pela defesa, entendo que as razões não merecem acolhida, uma vez que, o crime supostamente praticado é compatível com a prisão cautelar e seus requisitos permanecem estão presentes.   Não há de se falar em ilegalidade na manutenção de sua prisão, pois é notório pelas provas nos autos que prisão preventiva está devidamente justificada para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente e a gravidade concreta dos fatos.   Ademais, constato que o denunciado um registro de ão penal em seu nome por crime do sistema nacional de armas, entendo que isso mostra que há risco da reiteração delituosa e principalmente a necessidade de resguardar a garantia da ordem pública.     Nesse sentido, inclusive é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:   “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 273, § 1º-B, I, V E VI DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. [...] 4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada no risco concreto de que o acusado, uma vez posto em liberdade, volte a delinquir.” (RHC 95544/PA, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 22/03/2018, DJe 02/04/2018). Sendo aceita majoritariamente a decretação de prisão preventiva pela periculosidade do acusado, ficando claro isso na seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA DO ART. 311 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. [...] 3. Ademais, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, a periculosidade do agente, evidenciada no modus operandi do delito, é fundamento idôneo para justificar o encarceramento cautelar, tendo como fim o resguardo da ordem pública. […](RHC 94138/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 18/04/2018) Nesse passo, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado pela defesa.   Outrossim, entendo que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), motivo pelo qual, não há falar em rejeição da peça acusatória.   Ademais, inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___24___/__10___/__18____às__14____:__00___horas.   Requisitem-se os acusados.   Intime-se a defesa.   Requisitem-se as testemunhas arroladas.   Diligencie-se.   Notifique-se o MP.


7 - 0009278-52.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Réu: DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19321/ES - MARCELO SANTOS DE MELO
Réu: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Indiciado: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Audiência de instrução e julgamento dia 10/10/2018 às 16h, nesta Quinta Vara Criminal da Serra-ES




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ADONIAS ZAM JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0060/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ADONIAS ZAM JUNIOR


Lista: 0060/2018


1 - 0009278-52.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Réu: DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19321/ES - MARCELO SANTOS DE MELO
Réu: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Indiciado: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Intimar o Douto Advogado para audiência no dia 10.10.2018 às 16:00 horas.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ADONIAS ZAM JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA