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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0027/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE


Lista: 0027/2018


1 - 0021078-34.2009.8.08.0035 (035.09.021078-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: MARCOS VINICIUS DE AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12311/ES - MARCOS VINICIUS DE AGUIAR
Executado: MARCOS VINICIUS DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 59, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município.
 Intime-se. Diligencie-se."


2 - 0055210-78.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ROMEL GARCIA DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10180/ES - MARIA DA PENHA GARCIA DE ASSIS CORREA
Executado: ROMEL GARCIA DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 36, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimados, portanto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município.

"Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos."


3 - 0050717-58.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: VALDECI STRELOW

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Executado: VALDECI STRELOW

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 45, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município.

"Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos."


4 - 0030489-28.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WALTER PAVAN ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Executado: WALTER PAVAN ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 42, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. Diligencie-se."


5 - 0033042-48.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JOSE CLAUDIO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11682/ES - AUGUSTO CEZAR COZER
Executado: JOSE CLAUDIO DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 53, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que apresente a documentação no prazo de 10 (dez) dias.

"Intimado para esclarecer a divergência constante dos endereços, o executado compareceu aos autos informando que não conseguiu juntar a documentação que comprove suas alegações haja vista o pequeno prazo concedido, razão pela qual requereu a suspensão pelo prazo de sessenta dias.
Considerando que o prazo de suspensão requerido estaria findado na presente data, intime-se o executado para que apresente a documentação no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. Diligencie-se."


6 - 0805958-87.2005.8.08.0024 (035.05.014875-4) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JORGE ALBERTO ANDERS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerido: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA
Requerido: BETHINA MODENESE COELHO GAVA FERREIRA
Requerido: JULIANA MODENSE GAVA KROEFF
Advogado(a): 005499/ES - JOAO MARCOS FARIA CERUTI
Requerido: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA
Requerido: BETHINA MODENESE COELHO GAVA FERREIRA
Requerido: JULIANA MODENSE GAVA KROEFF
Advogado(a): 3279/ES - PAULO FERNANDES TRINDADE
Requerido: ROTTICERIA GORINI LTDA ME
Advogado(a): 17446/ES - SUELLEN PAGANINI DAMM
Requerido: EVANDRO SOUZA RIBEIRO
Advogado(a): 008151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Requerido: JORGE ALBERTO ANDERS

Intimado(s) para ciência dos Recursos de Apelação juntados aos autos supra (fls. 826/860, 861/879 e 881/886).


7 - 0017966-28.2007.8.08.0035 (035.07.017966-4) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ARNALDO OCHOTOREMA PENNA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007938/ES - JOAO DE DEUS ALOCHIO
Requerido: ARNALDO OCHOTOREMA PENNA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 995, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), portanto, para que apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, cronograma com a previsão das ações que serão realizadas para cumprimento do título judicial.

[...]    Defiro o pedido. Intimem-se as pessoas listadas para que apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, cronograma com a previsão das ações que serão realizadas para cumprimento do título judicial.
Dos documentos apresentados, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias.
Oportunamente, após baixa, arquivem-se.
Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0002855-86.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: ALEXANDRE GOMES ELIAS e outros
Réu: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Autor: ALEXANDRE GOMES ELIAS
Advogado(a): 15153/ES - RAQUEL AMARAL HIBNER
Réu: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


9 - 0002830-44.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: MAGDA LUCIA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21088/ES - ALINE SEARA GAMBERONI
Executado: MAGDA LUCIA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 36, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município.

"Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos."


10 - 0031985-24.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CEZAR DE SOUZA e outros
Requerido: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12651/ES - CRISTINA DAHER FERREIRA
Requerido: OSMAR GONCALVES
Advogado(a): 14765/ES - ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS
Requerente: LETICIA VENTURINI DE SOUZA
Requerente: MARIA DA PENHA VENTURINI
Requerente: PAULO CEZAR DE SOUZA
Advogado(a): 10978/ES - LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Requerido: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL SA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 302/303, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, a prova testemunhal requerida revela-se idônea para aferir os elementos da responsabilidade civil (conduta e nexo causal), razão pela qual defiro o requerimento neste apescto. No que diz respeito à prova pericial, por questões de prejudicialidade. deixo para apreciar o pedido após a produção da prova testemunhal.
Concedo prazo de 15 (quinze) dias para as partes requerentes da prova testemunhal apresentarem rol de testemunhas (parte autora e requerida VITAL ENGENHARIA). Registre-se que, em se tratando do esclarecimento de um só fato (acidente sofrido pelo autor), os postulantes da prova testemunhal poderão arrolar no máximo três testemunhas (art. 357, §6º).
Os requeridos também requereram a expedição de ofícios ao DETRAN para que informe o valor pago ao autor a título de seguro DPVAT, bem como ao INSS para que informe o valor pago à autora a título de benefício previdenciário (auxílio-doença). Contudo, diante do princípio de cooperação, que deve orientar a conduta das partes em litígio, fica a parte autora obrigada a trazer essas informações ao processo e respectivos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mais, certifique-se quanto à tempestividade da peça de resposta de fls. 169/194, bem como quanto à intimação de todas as partes do despacho de fl. 233.


11 - 0049085-94.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007336/ES - JACKSON ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 196, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


12 - 0032817-28.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 50, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


13 - 0032815-58.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999910/ES - PROCURADOR DO MUNICIPIO
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 48, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


14 - 0052129-24.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 39, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


15 - 0049383-86.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 154, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


16 - 0000154-26.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 189, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


17 - 0051164-46.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 119, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


18 - 0048808-78.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 102, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


19 - 0051746-46.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 57, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


20 - 0052037-46.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 40, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


21 - 0052040-98.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 37, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


22 - 0051727-40.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 36, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


23 - 0032943-78.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 38, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


24 - 0032831-12.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 32, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


25 - 0032824-20.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 38, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


26 - 0033000-96.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 26, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


27 - 0033002-66.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 26, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


28 - 0033264-16.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 80, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


29 - 0025256-50.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 30, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


30 - 0052125-84.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 29, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


31 - 0004354-76.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 58, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


32 - 0050904-66.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 34, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


33 - 0033103-06.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: TARCISIO GONCALVES NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13783/ES - VICTOR MASSANTE DIAS
Executado: TARCISIO GONCALVES NUNES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 58, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação apresentada pelo Município (fls. 50/51).

"Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação apresentada pelo Município (fls. 50/51).
Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos."


34 - 0077289-56.2010.8.08.0035 (035.10.077289-2) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JOSE DELGADO DA C FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20129/ES - RODRIGO STEIN CUNHA
Executado: JOSE DELGADO DA C FILHO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 78, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado, portanto, para, em querendo, opor embargos, no prazo legal.

[...]    Intimado, o Município manifestou-se informando que foram realizados dois acordos, esclarecendo que o acordo de nº 146278/2010 foi quitado integralmente, todavia, o acordo de nº 8311/2016 ficou uma parcela em aberto, razão pela qual requer a intimação do executado para ciência da penhora. 
Diante disso, intime-se o executado para em querendo, opor embargos no prazo legal.
 


35 - 0028125-20.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WALDEMAR PREZILIUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Executado: WALDEMAR PREZILIUS

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 75, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação apresentada pelo Município (fls. 50/51).

"Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação apresentada pelo Município (fls. 50/51).
Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos."


36 - 0026504-80.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: GABRIELA CUZZUOC ROCHA
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11016/ES - GETULIO GUSMAO ROCHA
Embargante: GABRIELA CUZZUOC ROCHA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 31, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência a luz do objeto discutido na presente demanda.

"Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência a luz do objeto discutido na presente demanda."


37 - 0025816-21.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LINDAURA PIROLA BRISSON
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: LINDAURA PIROLA BRISSON

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 243, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.
Cumpra-se o despacho de fls. 208 e 216.
Intime-se. Diligencie-se."


38 - 0012185-10.2016.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15684/ES - LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS
Requerido: VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 591, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 30/11/2018, às 14:00h.

"Considerando o exposto às fls. 589/590, defiro o requerimento ministerial e designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2018, às 14:00h.
Intimem-se as partes.
Deverá ser intimado, ainda, para comparecer em audiência o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (SEMDU).
Intimem-se. Diligencie-se."


39 - 0027892-52.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO FAIOLLI POGGIAN e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 080637/MG - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: MARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: HELIO FAIOLLI POGGIAN

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 182/184, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o Município Requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor do Autor Hélio no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo esse valor ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da data do acidente (10/08/2015). No entanto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, pelos motivos acima elencados.
Com relação aos danos morais, os índices da correção monetária devem seguir o  IPCA-E, além de juros de mora, desde a citação, conforme o índice definido no art. 1º-F, da Lei nº 9.494, de 1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 2009, conforme precedentes do STF.
Houve sucumbência recíproca. Assim, a parte autora suportará com as custas iniciais do processo, enquanto que a parte requerida suportará com as custas finais. Quanto à honorária advocatícia, condeno a parte autora a pagar verba honorária em favor do Município Requerido, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I c/c § 4º, III, do CPC. Condeno, ainda, o Município Requerido ao pagamento de verba honorária em favor da parte autora, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.
Estando a parte autora pela assistência judiciária, suspendo a execução da sucumbência enquanto perdurar a situação que autorizou o deferimento desse benefício.
Oportunamente, transitado esta sentença em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º do CPC.


40 - 0019414-02.2008.8.08.0035 (035.08.019414-1) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: BEATRIZ SAEZ JIMENEZ
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151951/RJ - ANDERSON RIBEIRO MUNOZ
Embargante: BEATRIZ SAEZ JIMENEZ

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 53, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s) o inventariante, portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência.

"Vem aos autos, o inventariante da executada, requerer a concessão do benefício da justiça gratuita. Considerando que não há nos autos elementos que comprovem a ausência de condições para arcar com o pagamento das custas e verba honorária, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência. Intime-se. Diligencie-se."


41 - 0016066-44.2006.8.08.0035 (035.06.016066-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: BEATRIZ SAES JIMENEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151951/RJ - ANDERSON RIBEIRO MUNOZ
Executado: BEATRIZ SAES JIMENEZ

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 29, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado o inventariante, portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência.

"Vem aos autos, o inventariante da executada, requerer a concessão do benefício da justiça gratuita. Considerando que não há nos autos elementos que comprovem a ausência de condições para arcar com o pagamento das custas e verba honorária, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência. Intime-se. Diligencie-se."


42 - 0017841-11.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LUIZ COLOMBO SARNAGLIA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE VV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: JOAO LUIZ COLOMBO SARNAGLIA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 333, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão retro. Intime-se. Diligencie-se."


43 - 0005377-52.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LAURA MEDEIROS RAMOS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: LAURA MEDEIROS RAMOS

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 378, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão retro. Intime-se. Diligencie-se."


44 - 0036274-63.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: LASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Réu: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29027/ES - JAQUELINE SERRANO DE MELO
Autor: LASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 250, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade de as partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, nova conclusão para saneamento do feito.
Intimem-se. "




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL