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Versão revista

Lista 69/2018

 

8ª Vara Criminal de Vila Velha/ES – Comarca da Capital

Execução Penal – Regime Fechado e Medida de Segurança

 

Juiz Substituto: Dr. Daniel Barrioni de Oliveira

Promotora de Justiça: Dr.ª Carla Mendonça de Miranda Barreto

 

 

Lista 69/2018

 

1 – DR. RAMON COELHO ALMEIDA – OAB/ES 17954 e DR. ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA - OAB/ES 19451

Execução: 00235927620178080035

Apenado: AUDIZIO MARCIO NASCIMENTO SANTOS

Para ciência da r. Decisão de fls. 31, que indeferiu o pedido de progressão de regime, vez que o reeducando somente preencherá o requisito objetivo em 16/12/2018, conforme se verifica através do resumo de cumprimento de pena de fls. 19, já alterado de acordo com o Resp 1557461/SC e Ordem de Serviço nº 001/2018, estando o mesmo em total conformidade com as penas aplicadas ao reeducando.

 

2 – DR. JORGE DOS SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR – OAB/ES 7613

Execução: 00043025520108080024

Apenado: WAGNER WELINGTON DE SOUZA LIMA

Para ciência da r. Decisão de fls. 112, que considerou que a pena executada na Ge 206694 se trata de fato ocorrido em 04/02/2000, deferiu em parte o pedido da defesa e determinou a retificação do resumo do cumprimento da pena a fim de constar o período de 18/02/2000 a 30/06/2000, bem como se manifestar acerca da r. Manifestação Ministerial de fls. 130, e da r. Decisão de fls. 133/133-v, que declarou remidos 20 (vinte) dias da pena do reeducando.

 

3 – DR. ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES – OAB/ES 20503 e DR. DEIVID PIRES NOVAIS – OAB/ES 18939

Execução: 00020010920088080024

Apenado: JOELSON NUNES DE ARAUJO

Para ciência da r. Decisão de fls. 78/79, que com fulcro no art. 83, incisos I a V, do Código Penal Brasileiro, art. 131 e seguintes da Lei 7.210, concedeu ao reeducando o benefício do Livramento Condicional.

 

4 – DRA. LUCIANA LUCAS SEGANTINE GONÇALVES – OAB/ES 24193

Execução: 00396339320138080024

Apenado: RENATO MARTINS DE SOUZA

Para ciência da progressão de regime do reeducando, para o SEMIABERTO.

 

5 – DR. JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA – OAB/ES 23891 e OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ – OAB/ES 20214

Execução: 00030026720168080050

Apenado: YURI CAMPOS JORGE

Para ciência da r. Decisão de fls. 52/52-v, que declarou remidos 34 (trinta e quatro) dias da pena imposta ao reeducando, bem como do recebimento e remessa ao Tribunal do Agravo em Execução.

 

6 – DR. JOÃO GUILHERME DE MARTIM VETTORAZZI – OAB/ES 22401

Execução: 00112806320168080048

Apenado: ROBSON PINTO DE SOUSA

Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 149/149-v, que declarou remidos 45 (quarenta e cinco) dias da pena imposta ao reeducando.

 

7 – DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO – OAB/ES 11405

Execução: 00027511220078080035

Apenado: FABRICIA SANTOS MOTTA

Para ciência da r. Decisão de fls. 361/361-v, que indeferiu o pedido formulado pela Defesa às fls. 358/360, a correção do Resumo do Cumprimento da Pena do reeducando, mantendo-o inalterado.

 

8 – DRA. CATARINA MODENESI MANDARANO – OAB/ES 7377 e DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO – OAB/ES 21378

Execução: 00007731420148080048

Apenado: MAIC DA SILVA SANTOS

Para ciência da r. Decisão 177/177-v, que ratificou a sanção aplicada ao reeducando no PAD nº 008/2017 como sendo de natureza média e acolheu a justificativa do apenado no PAD nº 012-4/2017, mantendo a execução de pena nos moldes em que se encontra, bem como ciência da r. Decisão de fls. 203, a progressão de regime do reeducando para o SEMIABERTO.

 

9 – DRA. LÍDIA RANGEL RODRIGUES SOARES – OAB/ES 27917

Execução: 00015524720168080064

Apenado: MAILLON MAIA ALVES

Para ciência da r. Decisão de fls. 45, que deu provimento aos Embargos de Declaração, bem como da r. Decisão fls. 93/93-v, que somou as penas do apenado em 35 (trinta e cinco) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dias de reclusão, no regime fechado, fixando o marco inicial na data da última prisão, ou seja, 18/11/2014, para fins de contagem do benefício, e converteu as penas restritivas de direito impostas ao apenado, no procedimento 212276, de privativas de direito em privativas de liberdade.

 

10 – DR. MARCELO ANTONIO SANTANNA NASCIMENTO – OAB/ES 13192

Execução: 00027485120118080024

Apenado: DARIVAN DE SOUZA

Para ciência da r. Decisão de fls. 165, que retificou a decisão de fls. 154 e somou as penas do apenado em 21 (vinte e um) anos, 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de reclusão em regime fechado, com marco interruptivo na data da última prisão, ou seja, em 24/11/2010, bem como ciência da r. decisão de fls. 169/171, que somou as penas impostas ao reeducando, totalizando 20 (vinte) anos, 11 (onze) meses e 12 (doze) dias de reclusão e multa, fixando o marco interruptivo na data da última decisão, qual seja, 20/01/2017 (GE 217184), para fins de contagem do benefício.

 

11 – DRA. NAIANE VALÉRIA DE SOUZA – OAB/ES 24170

Execução: 00005824020178080055

Apenada: LEILA MESQUITA DA SILVA

Para ciência da r. Decisão de fls. 36, que concedeu a progressão de regime do reeducando, para o SEMIABERTO, bem como da r. Decisão de fls. 60, que chamou o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 36 que concedeu a progressão de regime à apenada.

 

12 – DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA – OAB/ES 6832, DRA. CARMELITA BELMOCH BEZERRA – OAB/ES 12492, DRA. ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA – OAB/ES 9643 e DR. CRISTIANO MACHADO FERREIRA – OAB/ES 26919.

Execução: 00117313920158080011

Apenado: L. L. G.

Para se manifestar acerca da r. Manifestação Ministerial de fls. 28.

 

13 – DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA – OAB/ES 8564, DR. MARCIO COSTA BOURGUIGNON – OAB/ES 23721 e ALEX BURNS MUZZI – OAB/ES 26011

Execução: 00182789220158080012

Apenado: MARCOS HENRIQUE ROSA SOUZA SILVA

Para ciência da progressão de regime do reeducando, para o SEMIABERTO.

 

14 – DR. ADALMÁRIO DE LACERDA SOARES TEIXEIRA – OAB/ES 27162 e PAULO GUERRA DUQUE – OAB/ES 2955

Execução: 00148894920088080011

Apenado: JOSE ANTONIO VIANA DA SILVA

Para ciência da r. Decisão de fls. 152/154, que somou as penas impostas ao reeducando, totalizando 15 (quinze) anos e 06 (seis) meses e 17 (dezessete) dias de reclusão e multa, no regime fechado, fixando o marco interruptivo na data da última prisão, qual seja, 14/09/2017 (GE 209347), para fins de contagem do benefício.

 

15 – DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ – OAB/ES 12117

Execução: 00010945520158080067

Apenado: JULIANA GOMES DA SILVA

Para ciência da r. Decisão de fls. 95/95-v, que somou as penas impostas ao reeducando, totalizando 41 (quarenta e um) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa, no regime fechado, fixando o marco interruptivo na data da última prisão, qual seja, 01/08/2014, para fins de contagem do benefício, bem como acostar procuração aos autos.

 

16 – DRA. SANDRA MARA VIANA – OAB/ES 18556

Execução: 00091150420098080011

Agravo em Execução: 00287740920188080035

Apenado: ROMILDO CASSIANO

Para ciência da r. decisão de fls. 30 do Agravo em Execução, que não conheceu do recurso, porque intempestivo.

 

17 - DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA – OAB/ES 13178

Execução: 00113699020188080024

Agravo em Execução: 00260668320188080035

Apenado: D. L. M.

Para ciência da r. Decisão de fls. 67/68 que chamou o feito a ordem para retratar a decisão de fls. 65 e detrair da pena do reeducando 04 meses e 12 dias referente ao período de 05/06/2012 a 15/10/2012, remanescendo ao apenado a pena de 07 (sete) meses, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, conforme relatório de fls. 64, e com base no art. 33, § 2º, “b” do CP, fixou o regime de cumprimento da pena como sendo o regime semiaberto, bem como apresentar contrarrazões ao Agravo em Execução.

 

18 – DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ – OAB/ES 12117

Execução: 00013965120188080044

Apenado: WEMERSON PEREIRA TRABA

Para se manifestar em relação a r. Manifestação Ministerial de fls. 36-v, bem como para acostar procuração aos autos.

 

19 – DRA. EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA – OAB/ES 6811

Execução: 00003427120178080016

Apenado: D. D. S.

Para ciência da r. Decisão de fls. 77, que deixou de analisar o pleito da defesa de fls. 76, vez que não cabe a este Juízo determinar a Unidade Prisional que inclua o apenado nesse ou naquela vaga de trabalho, ficado a cargo da direção da Unidade a análise e a inclusão do apenado.

 

20 – DRA. LYDIA RANGEL RODRIGUES SOARES – OAB/ES 27917

Execução: 00006693520138080055

Agravo em Execução: 00214211520188080035

Apenado: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES

Para ciência do r. Despacho de fls. 13, que não recebeu o recurso do Agravo em Execução, porque intempestivo.

 

21 – DRA. GABRIELLY VALÉRIO DO NASCIMENTO – OAB/ES 27036

Execução: 00127607120088080011

Apenado: CHARLISTON LIBERATO DA SILVA

Para ciência da r. Decisão de fls. 157, que declarou remidos 45 (quarenta e cinco) dias da pena do reeducando.

 

22 – DR. FRANK WILLIAM DE MORAES LEAL HORÁCIO – OAB/ES 22519

Execução: 00029469720178080050

Apenado: GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA

Para ciência da r. Decisão de fls. 12/14, que somou as penas impostas ao reeducando, totalizando 16 (dezesseis) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão e multa, fixando o marco interruptivo na data da última prisão, qual seja, 09/10/2016 (GE 213127), para fins de contagem do benefício., bem como para acostar procuração aos autos.

 

23 – DR. PETERSON SANT'ANNA DA SILVA – OAB/ES 15288

Execução: 00254891920148080012

Apenado: DARLAN PEREIRA DE ARAUJO

Para ciência da r. Decisão de fls. 51/51-v, que indeferiu o pedido de autorização de visita ao apenado.

 

24 – DRA. EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA – OAB/ES 6811

Execução: 00186073420078080029

Apenado: C. A. D. P. S.

Para que apresente o Certificado do Curso de Instalador Predial do reeducando.


Vila Velha/ES, 04 de outubro de 2018.

Anderson Simões Rodrigues

Chefe de Secretaria Substituto

hp