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Versão revista

CASTELO - 2ª VARA
Listas

Lista 0203/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): RAQUEL BUENO DIAS


Lista: 0203/2018


1 - 0003596-28.1998.8.08.0013 (013.03.003596-1) - Inventário
Inventariante: DARCI VENTORIM
Inventariado: AMELIA GUELLER VENTURIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001257/ES - FELICIO JOSE DA SILVA
Inventariante: DARCI VENTORIM

Para tomar ciência da sentença:
Tem-se inventário e partilha de bens deixados por A.G.V. movido pelo herdeiro D.V..
Herdeiro inventariante às fls. 0, cujo termo de compromisso jaz às fls. 08.
Pugnou-se às fls. 10 a 11, pela tramitação do presente inventário jun­tamente com o do falecido marido da de cujus, o que é reiterado às fls. 19 a 20
Determinada a intimação do inventariante para comprovar o recolhi­mento do ITCMD.
Informada às fls. 24 a 25 a impossibilidade de recolhimento do impos­to pelos herdeiros.
Determinada intimação para manifestação às fls. 26, quedou-se inerte o Inventariante.
Eis a sinopse do essencial.
Compulsando os autos, verifico que o Inventário da de cujus A.G.V. processou-se juntamente» com o de seu falecido marido A.V. (Processo n° 0000024-64.1998.8.08.0013).
Constato, portanto, a perda superveniente de objeto, razão pela qual extinguo o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC.
Concedo isenção de custas, tendo em vista que as despesas processu­ais serão analisadas por ocasião da prolação de sentença nos autos do Inventário de A.V..
Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de es­tilo.
Publique-se. Registre-se. 




CASTELO, 4 DE OUTUBRO DE 2018

RAQUEL BUENO DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Intimação

Ação Penal: 0002929-75.2017.8.08.0013

Réu André Storck Martins e Outro

Advogado: Dr. Serafim Antonio Martins Morais - OAB/ES 24.452

Intimação do advogado da r. Decisão de fls. 414 dos autos, adiante transcrita: Na forma do art. 118 do CPP, indefiro quaisquer plei­tos de restituição de coisas apreendidas antes do trânsito em julgado definitivo da sentença penal condenató­ria, para todos os demandados. O dispositivo em comento é preclaro em asseverar que o referido dis­positivo legal “an­tes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não po­derão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.Portanto, no caso vertente, ainda não tendo ocorrido o término deste processo, inviável a restituição pretendida, concessa venia ao entendimento ministerial.Nesse sentido, a jurisprudência do e. TJES:MANDADO DE SEGURANÇA - TÓXICOS - LIBERACAO DE VEICULO APREEN­DIDO POR SERVIR COMO MEIO DE TRANSPORTE DE DROGA APREENDIDA - ELEMENTO DE PROVA - RESTITUICAO SO E POSSIVEL APOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE 1. GRAU - SEGURANÇA DENEGADA. 1) A RESTI­TUICAO DE VEICULO UTILIZADO PARA A PRATICA DE CRIMES DE ENTORPE­CENTES SO E POSSIVEL APOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE 1. GRAU, TENDO EM VISTA QUE DEVE PERMANECER A DISPOSICAO DO JUÍZO DURANTE TODO O TRAMITE DO PROCESSO POR CONSTITUIR ELEMENTO DE PROVA. 2. SEGURANÇA DENEGADA.(TJES - MS: 100930013840 ES 100930013840, Relator: ALEMER FERRAZ MOULIN, Data de Julgamento: 16/03/1994, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 23/03/1994). Pelo exposto, rejeito o pedido formulado. Remetam-se os autos ao e. TJES. Intimem-se pela imprensa oficial, exclusivamente."

Lista 0204/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): RAQUEL BUENO DIAS


Lista: 0204/2018


1 - 0002686-34.2017.8.08.0013 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: MARIA HELENA FAZOLI
Réu: WALACE VISSOZI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14322/ES - LARA BICALHO RAMOS
Autor: MARIA HELENA FAZOLI
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 2ª VARA, no dia 07/11/2018 às 09:15, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000


2 - 0002062-48.2018.8.08.0013 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JANES CARLOS DESTEFANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Requerido: JANES CARLOS DESTEFANI
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 2ª VARA, no dia 07/11/2018 às 11:00, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000




CASTELO, 4 DE OUTUBRO DE 2018

RAQUEL BUENO DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CASTELO - 2ª VARA
Editais

SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001882-15.2014.8.08.0064 
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS VICENTE
Interditando(a):

 

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Destarte, feitas as considerações acima elencadas JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no CPC, artigo 487,I, e NOMEIO SEBASTIÃO VICENTE COSTA como curador de sua irmã, ELISETE AMÉLIA VICENTE, em substituição ao curador anteriormente nomeado, FRANCISCO DE ASSIS VICENTE.

Passará o novo curador a atuar como representante da interditada em todos os atos de sua vida civil, até ulterior comando, observados, porém, os limites impostos na decretação da original interdição, que passam a integrar o presente comando.
Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIME-SE a curador para prestar o compromisso legal, dentro em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar no mencionado termo as expressas previsões do CC, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no mesmo diploma legal, art. 1.781, também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressada o CC, art. 1.757.

Como não há nos autos menção a bens em nome da interditada, desonero temporariamente o curador do dever de apresentar o balanço anual previsto no CC, art. 1.756, devendo, entretanto, prestar contas de sua administração de 2 em 2 anos, tal como estabelecido no CC, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior segurança jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente Sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

CUSTAS processuais pela autora, na forma do CPC, arts. 24 e 34. Porém, SUSPENDO a cobrança de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida anteriormente. DEIXO de condenar a autora em honorários advocatícios, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos presentes autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.
Castelo/ES, 28 de novembro de 2017.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS
JUÍZA SUBSTITUTA

 

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 71/73 e proferida em 28/11/2017 , DECRETOU A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DA INTERDITADA ELISETE AMÉLIA VICENTE.

 

PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

RAQUEL BUENO DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas