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Versão revista

Lista 0160/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0160/2018


1 - 0002922-72.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARA RUBIA LORENZONI
Requerido: B2W - COMPANHIA DIGITAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 228213/SP - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: B2W - COMPANHIA DIGITAL

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para CONDENAR a empresa requerida:
(a)  à entrega, no prazo de 5 (cinco) dias, do produto adquirido pela autora, sob pena de multa que desde já fixo em R$5.000,00; e
(b)  ao  pagamento de reparac¿a¿o por danos morais no importe de 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de 1% a. m. a partir da data da citação e correc¿a¿o moneta¿ria com base no INPC-IBGE a partir desta data.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


2 - 0002243-38.2018.8.08.0049 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MARCELLINO MAZZOCCO
Réu: LUCIMARA DE FÁTIMA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10186/ES - JOSE CONSTANTINO MAZZOCO
Autor: MARCELLINO MAZZOCCO

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando esta condicionada ao depósito de caução equivalente a três meses de aluguel.
Efetuado o depósito, cumpra-se.
Expirando o prazo, sem desocupação, expeça-se mandado de despejo.
Cite-se, com as advertências legais.
Intimem-se.
Diligencie-se.


3 - 0001788-15.2014.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SALOMAO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Réu: SALOMAO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da inexistência de Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, bem como do serviço de assistência jurídica prestada pelo Município, nomeio como Defensor (a) Dativo (a) dos Direitos do acusado, o (a) Dr (a). ADELAINE MEDEIROS VELANO.
Diligencie-se.


4 - 0000082-24.2018.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANTONIO APARECIDO SCARPINELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21301/ES - ARTHUR ANTUNES BELO
Réu: ANTONIO APARECIDO SCARPINELLO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da inexistência de Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, e que ao Estado incumbe prestar assistência judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, nomeio como Defensor (a) Dativo (a) dos Direitos do acusado, o (a) Dr (a). ARTHUR ANTUNES BELO.
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, ficando desde já ciente que seus honorários serão fixados nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, devendo, consequentemente, praticar os atos necessários para o regular desenvolvimento do presente feito.
Intime-se, ainda, para fins de ciência da decisão de fl. 55 e da respectiva audiência designada para o dia 23.10.2018,
às 13:30 horas.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência à parte.


5 - 0002363-18.2017.8.08.0049 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: MARIA DAS GRAÇAS REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER
Requerido: MARIA DAS GRAÇAS REZENDE

Para tomar ciência da sentença:
Relatório dispensado.
Considerando que a vítima deixou transcorrer, in albis, o prazo para apresentar representação/queixa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora dos fatos, nos termos do artigo 107, IV, do CP.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se.
Fica, ainda, intimado do Despacho de fl.71.


6 - 0000216-87.2015.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUIZ EDUARDO DEONISIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29374/ES - ARISTEU DORDENONI JUNIOR
Réu: LUIZ EDUARDO DEONISIO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da inexistência de Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, bem como do serviço de assistência jurídica prestada pelo Município, nomeio como Defensor (a) Dativo (a) dos Direitos do acusado, o (a) Dr (a). ARISTEU DORDENONI JUNIOR.
Diligencie-se.
Fica, ainida, intimado para tomar ciência da Sentença de fl.109.


7 - 0001014-43.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINÉA DE FATIMA MENEGHETTI
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO e resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do CPC.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se. registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


8 - 0002397-56.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: E.A.D.
Requerido: E.M.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Requerente: E.A.D.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a parte autora aponta o endereço da requerida ora como sendo no Município de Conceição do Castelo (qualificação petição inicial) e ora como Venda Nova (termo de declaração de fl. 08).
Diante de tal fato, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar aos autos o correto endereço da demandada como forma de possibilitar este Juízo a análise de sua competência.
Diligencie-se.


9 - 0001573-34.2017.8.08.0049 - Embargos de Terceiro
Embargante: MARIA DA PENHA ZULCÃO ROCHA
Embargado: ALECIO VINCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Embargado: ALECIO VINCO
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Embargante: MARIA DA PENHA ZULCÃO ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.
Resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do CPC.
Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários ao patrono do embargado, que fixo em 10% do valor dado à causa.
Publique0se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


10 - 0002403-63.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: KATIA ALVES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


11 - 0002402-78.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: INGRID OLIVEIRA STEIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


12 - 0002408-85.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: EDINA ANACLETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


13 - 0002379-35.2018.8.08.0049 - Guarda
Requerente: P.V.Z.
Requerido: C.R.Z.P.S.G.N.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
Requerente: P.V.Z.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para proceder o recolhimento das despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Art. 290 do CPC.
Recolhida das custas, manifeste-se o Ministério Público sobre o pleito de tutela de urgência.
Diligencie-se.


14 - 0002319-62.2018.8.08.0049 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.V.V.
Requerido: E.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: S.V.V.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega que postulou pela desistência na tramitação do feito de n. 000024238720178080017.
Diante disso, determino a intimação da mencionada parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada desistência, posto que este Juízo não logrou êxito em visualizar tal requerimento, já que a mencionada ação tramita em segredo de justiça.
Diligencie-se.


15 - 0001978-36.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA - ME
Requerido: CARMEN DE FÁTIMA LEMCKE EBANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


16 - 0001999-12.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KMILLA STEIN VEIGA SOSSAI MEI
Requerido: RENATA DA SILVA CALIMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: KMILLA STEIN VEIGA SOSSAI MEI

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


17 - 0002404-48.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: LILIANA GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


18 - 0002393-19.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME
Executado: HEBERT ROMÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


19 - 0002394-04.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME
Executado: MAURO WILSON DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


20 - 0002390-64.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME
Executado: NILSON BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


21 - 0002406-18.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: JULIANA APARECIDA DE LURDES FACCINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


22 - 0002407-03.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: ADRIELI PEREIRA ARÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


23 - 0002367-21.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEBRONE DA COSTA SILVA
Requerido: LENILZA PAGIO DO ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Requerente: DEBRONE DA COSTA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


24 - 0002191-42.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: ROSELENE GUILHERMINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


25 - 0002187-05.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: VALDINEY VIANA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


26 - 0002193-12.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: EVANI DO CARMO COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


27 - 0002189-72.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: JAQUELINE BASSANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


28 - 0002405-33.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: LUCINEIA APARECIDA ZANON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


29 - 0002391-49.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME
Executado: JOSÉ PAULO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


30 - 0000636-92.2015.8.08.0049 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.T.D.S.
Executado: M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11824/ES - BRICE BRAGATO
Exequente: L.D.T.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da inexistência de Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, e que ao Estado incumbe prestar assistência judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, nomeio como Defensor (a) Dativo (a) dos Direitos da parte exequente, o (a) Dr (a). BRICE BRAGATO .
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, ficando desde já ciente que seus honorários serão fixados nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, devendo, consequentemente, praticar os atos necessários para o regular desenvolvimento do presente feito.
Diligencie-se.


31 - 0002040-47.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIEL ALTOE
Requerido: DONA AUGUSTA LOUNGE MUSIC LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009143/ES - BRUNO PERSICI
Requerido: DONA AUGUSTA LOUNGE MUSIC LTDA
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: DANIEL ALTOE

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo na forma dos artigos 4º, I e 51, III, da Lei n. 9.099, de 1995.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


32 - 0000764-54.2011.8.08.0049 (049.11.000764-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.D.C.A. e outros
Executado: R.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24107/ES - ELAINE CEZATI MIEIS
Exequente: J.V.D.C.A.
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.49/52.


33 - 0002190-57.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: RODRILZE BENTO DOS SANTOS COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


34 - 0002401-93.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: BRUNIELE GUEDES PETERLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


35 - 0002370-73.2018.8.08.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JULIANA RADEL MENDONÇA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006568/ES - ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBA
Requerente: JULIANA RADEL MENDONÇA

Para tomar ciência do despacho:
Pretende a parte requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.
Conforme se sabe, deve ser amparado pelo benefício da assistência judiciária aquele cuja situação econômica não lhe permita satisfazer o ônus processual atinente as despesas do processo, os honorários de advogado e de perito sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Embora a jurisprudência venha entendendo que para a concessão do benefício à pessoa física baste a declaração da necessidade, tal postura cede quando houver prova em contrário, ou seja, de que a parte possui condições de custear a demanda.
Isto porque, a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, uma vez que pode decorrer dos autos a demonstração de que a parte tem condições de arcar com as custas processuais, o que impediria a concessão deste pedido.
Com base nisso, determino a intimação da parte autora para trazer aos autos contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da benesse.
Eventualmente, caso haja o recolhimento das custas processuais, ao Ministério Público.
Diligencie-se.


36 - 0002255-57.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DOUGLAS LUIZ FOLETTO e outros
Requerido: LIPETRAL - LINHARES PECAS E TRATORES LTDA e outros
Terceiro Interessado Passivo: BANCO DO BRASIL S/A - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Terceiro Interessado Passivo: BANCO DO BRASIL S/A - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
Ante a justificativa retro e por ser imprescindível para a solução do presente conflito, defiro a prorrogação do prazo para fins de pagamento dos honorários da perita nomeada por este Juízo por mais 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Diligencie-se.


37 - 0001392-72.2013.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TACILDA FERREIRA BÊDAS
Executado: FEDERAL DE SEGUROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11926/ES - CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA
Exequente: TACILDA FERREIRA BÊDAS
Advogado(a): 167373/RJ - RAFAEL WERNECK COTTA
Executado: FEDERAL DE SEGUROS S.A.

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.
Intimem-se.


38 - 0000745-38.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: PAULINA MAJESKI DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: PAULINA MAJESKI DA SILVA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: PAULINA MAJESKI DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), com juros de mora legais desde a data da citação e correção monetária com base no índice INPC-IBGE desde a data do sinistro.
Dada a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da requerente,  que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.


39 - 0002205-60.2017.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: EDMAR ZUCCON e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Embargante: EDMAR ZUCCON
Advogado(a): 008650/ES - MONICA DE SA VIANA REZENDE
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS determinando o prosseguimento da execução.
Resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do CPC.
Condeno os embargantes ao pagamento das custas do processo e de honorários ao patrono do embargado, que fixo em 10% do valor dado à causa, no entanto, declaro suspensas as obrigações, já que os embargantes são beneficiários da justiça gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


40 - 0000741-98.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DEVALDIR FERREIRA DA CRUZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: DEVALDIR FERREIRA DA CRUZ
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: DEVALDIR FERREIRA DA CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 2.362,50 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), com juros de mora legais desde a data da citação e correção monetária com base no índice IPCA-E desde a data do sinistro e de mais R$214,78 (duzentos e quatorze reais e setenta e oito centavos), com juros de mora legais desde e correção monetária desde a data do prejuízo, em 17-02-2016.
Resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do CPC.
Dada a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono do requerentes,  que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.


41 - 0001236-45.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ADALTO DO CARMO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22018/ES - CARLA DALFIOR DORIGO
Requerente: ADALTO DO CARMO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
(...)
No caso dos autos, a perita nomeada é médica e tem qualificação condizente com o objeto da perícia, que é o exame físico (anamnese) do requerente, e a análise dos documentos médicos que ele levou ao conhecimento dela.
O laudo acostado aos autos é técnico, claro, responde a todos os quesitos formulados pelas partes, aponta conclusão e métodos utilizados, bem como não extrapola os limites da designação nem veicula opiniões pessoais.
A perícia, como sabido, não vincula o Juiz, que a apreciará em conjunto com as demais provas dos autos.
O laudo, como dito, foi esclarecedor, não é omisso nem inexato, e não há pontos a serem esclarecidos. Aliás, caso quisesse esclarecer alguma dúvida, o requerente poderia ter formulado quesitos complementares, o que não fez.
Em suma, não existe nenhuma razão de fato ou jurídica para a anulação ou realização de nova perícia.
Logo, dou o feito por saneado.
Intimem-se as partes desta decisão bem como para que informem, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se têm interesse na produção de prova em audiência.
Diligencie-se.


42 - 0002591-90.2017.8.08.0049 - Usucapião
Requerente: HABIB & SARMENTO LTDA ME
Requerido: LUIZ DALRO VARGAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Requerente: HABIB & SARMENTO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de usucapião que tem por objeto a aquisição da propriedade de área pertencente a um condomínio comum.
Extra-se da certidão vinária juntada aos autos pela requerente que, conquanto as áreas dos condôminos tenham sido estabelecidas, não há, formalmente, divisão das áreas e, na matrícula do imóvel consta a informação de que o condomínio é em comum. Deste modo, exige-se no caso a formação de litisconsórcio passivo necessário entre todos os condôminos que restaram após a averbação n.10, no registro da matrícula do imóvel.
Observo ainda que a senhora Penha Cristina Uliana de Vargas não é proprietária do imóvel pretendido, pois seu direito está alicerçado em instrumento particular, não transcrito no registro de imóveis. De todo modo, sendo ela diretamente interessada e tendo inclusive cedido seu direito, juntamente com os requeridos Luiz Dalro e Edio Vargas para a requerente, por promessa de compra e venda, deve ser mantida no polo passivo como litisconsorte.
Deste modo, para que se evite a prolação de sentença nula, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente emende a petição inicial fazendo incluir no polo passivo, como litisconsortes, os condôminos mencionados na av.10-352, conforme certidão de fl. 23v.
Cumprida a ordem, citem-se os condôminos.
Intime-se.
Diligencie-se.


43 - 0001266-80.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: EIDIANO JOSÉ MAURO
Requerido: LAÉRCIO FILETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Requerente: EIDIANO JOSÉ MAURO

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo
Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a aquisição da propriedade sobre a área de terra medindo 2.879 m2 (trezentos metros quadrados), situada no Sítio dos Filetes, em Providência, nesta Comarca, inserida em área maior, registrada sob o n. 2799 do livro 2M, fl. 199, no CRGI de Venda Nova do Imigrante, confrontando-se com imóveis de Laércio e Leoclésia Filetti, do espólio de Anacleto Brioschi, representado por Antônio Luiz Brioschi e pela estrada de acesso à localidade de Alta Colina, descrita no memorial de fl. 18-20.
Expeça-se mandado para transcrição desta sentença no registro de imóveis desta Comarca, a ser feita mediante o pagamento dos emolumentos respectivos, pelo interessado.
Descabe a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado (Resp 10.151/RS).
Dessarte, pelo princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas remanescentes, se houver.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.


44 - 0002321-32.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ SALVADOR PECCINI FONSECA
Requerido: NEUZIMAR BELO DA SILVA MOREIRA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17335/ES - LELIA MARIA MIRANDA VICTORIO
Requerente: LUIZ SALVADOR PECCINI FONSECA
Advogado(a): 18282/ES - LUCAS DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
Requerente: LUIZ SALVADOR PECCINI FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Pretende a parte requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.
Conforme se sabe, deve ser amparado pelo benefício da assistência judiciária aquele cuja situação econômica não lhe permita satisfazer o ônus processual atinente as despesas do processo, os honorários de advogado e de perito sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Embora a jurisprudência venha entendendo que para a concessão do benefício à pessoa física baste a declaração da necessidade, tal postura cede quando houver prova em contrário, ou seja, de que a parte possui condições de custear a demanda.
Isto porque, a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, uma vez que pode decorrer dos autos a demonstração de que a parte tem condições de arcar com as custas processuais, o que impediria a concessão deste pedido.
Com base nisso, determino a intimação da parte autora para trazer aos autos contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da benesse.
Cientifico ao requerente que por vislumbrar possibilidade de indeferimento, este Juízo apenas esta cumprindo com o que determina o artigo 99, § 2º, do CPC, não havendo, assim, que se falar em contradição, omissão ou obscuridade por não haver manifestação acerca do deferimento de assistência requerida.
Diligencie-se.


45 - 0000379-33.2016.8.08.0049 - Procedimento Sumário
Requerente: BRASILNOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Requerido: WAGNER NODARE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Requerido: WAGNER NODARE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12152/ES - KARINA DA SILVA SILVERIO SONCIM
Requerente: BRASILNOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Basilnova Indústria e Comércio Ltda. em face de Wagner Nodare de Oliveira.
Após diversas tentativas frustadas de citação pessoal, foi procedida a citação por hora certa, consoante mandado de fl. 67., sem apresentação de contestação.
Intimado, o requerente pugnou pela decretação da revelia e julgamento antecipado da lide.
Todavia, não se opera  a revelia de imediato, como requer a parte autora, porquanto o artigo 72, II, do Código de Processo Civil prescreve que:
art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
(…)
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Deste modo, nomeio como curador especial do requerido, citado por hora certa, a sra.        KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO, para que, em quinze dias, a partir da data de sua intimação, apresente contestação.
Intimem-se.
Diligencie-se.


46 - 0000316-71.2017.8.08.0049 - Monitória
Autor: AUTO SERVIÇO VENTURIM LTDA
Réu: COMÉRCIO E TRANSPORTE RAMTHUN LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Autor: AUTO SERVIÇO VENTURIM LTDA
Advogado(a): 278405/SP - ROBERTO GRANIG VALENTE
Réu: COMÉRCIO E TRANSPORTE RAMTHUN LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para determinar seja recalculada a divida, fazendo incidir juros de mora legais incidem a partir da data da citação e correção monetária, com base no IPCA, desde 10-12-2016 para o montante de R$1.818,25; e desde 18-11-2016 para o valor de R$3.336,80 e converto, nestes termos, o mandado monitório em titulo executivo judicial.
Resolvo o mérito da ação na forma do artigo 478, I, do CPC.
Sucumbindo minimamente o requerente, condeno apenas a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários ao patrono da autora, que fixo em 10% do valor final do título executivo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


47 - 0001761-27.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DIANA LORDELO
Requerido: JANAILSON TOMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerido: JANAILSON TOMAS
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Requerente: DIANA LORDELO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, dou o feito o saneado e fixo como pontos controvertidos o saber:
(a)  se o imóvel da requerida está encravado e se a única passagem possível é através do imóvel do requerido; e
(b)  se existe acesso do imóvel da requerente pelo terreno dos familiares dela; se este é o melhor acesso à residência da demandante e se ela já vem utilizando desta passagem.
Compete à autora a prova do iten a; e ao réu a prova do item b.
Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que informem, em 15 (quinze) dias, quais provas pretendem produzir, sob pena de preclusão.
Diligencie-se.


48 - 0000821-67.2014.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MICHELE RANGEL DA LUZ
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24107/ES - ELAINE CEZATI MIEIS
Requerente: MICHELE RANGEL DA LUZ

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor da certidão retro, determino a intimação da patrona da parte autora (fl. 151) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o respectivo cumprimento de sentença.
Diligencie-se.


49 - 0001433-34.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: GERCINO NUNES DE MORAES
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: GERCINO NUNES DE MORAES
Executado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO
Recorrido: GERCINO NUNES DE MORAES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Requerente: GERCINO NUNES DE MORAES
Exequente: GERCINO NUNES DE MORAES
Recorrido: GERCINO NUNES DE MORAES
Advogado(a): 26475/ES - JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO
Requerente: GERCINO NUNES DE MORAES
Exequente: GERCINO NUNES DE MORAES
Recorrido: GERCINO NUNES DE MORAES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de impugnação ao cumprimento se sentença, na qual o requerido alega excesso de execução em razão da forma de atualização dos débitos e em razão da inclusão de astreintes sem causa para tanto.
O embargante se manifestou sobre a impugnação, requerendo a rejeição.
É o que cumpre relatar. Decido.
Tem razão, em parte, o recorrente.
A multa por descumprimento de ordem judicial deve incidir, nada tendo que decotar a este respeito dos cálculos do autor, haja vista que a ordem emitida por este Juízo não foi cumprida no prazo estabelecido. Não só o inadimplemento, mas também a mora, importam em aplicação da multa.
De outro lado, a atualização da divida deve ser adequada.
Como sabido, os Tribunais Superiores, nos últimos anos, alternaram decisão a respeito de qual p índice de juros aplicáveis a débitos fazendários, qual o termo de incidência de cada índice, e sobre que rubricas incidiriam. Isso gerou uma enorme e indesejável insegurança jurídica.
Também é cediço que as questões atinentes a juros e correção monetária são de ordem pública e, de natureza processual, razão pela qual a Lei que as regula incidem imediatamente ao processos em curso.
Diante disso, a correção monetária dos valores em atraso deverá ser calculada conforme julgamento proferido pelo C. STF, sob a sistemática da repercussão geral (Tema nº 810 e RE nº 870.947/SE), pelos índices de variação do IPCA-E, tendo em vista os efeitos ex tunc do mencionado pronunciamento, e os juros de mora juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança.
Posto isso, acolho em parte a impugnação e determino que o requerente pro,ova a adequação dos cálculos.
Intime-se.


50 - 0002037-29.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA MARIA ALTOE FIORESE
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: SONIA MARIA ALTOE FIORESE

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS para condenar o INSS à conceder à autora o auxílio-doença, com DIB em 13-02-2014 e DCB em  25-08-2017 e a aposentadoria por invalidez com DIB em 25-08-2017.
A correção monetária dos valores em atraso deverá ser calculada conforme julgamento proferido pelo C. STF, sob a sistemática da repercussão geral (Tema nº 810 e RE nº 870.947/SE), pelos índices de variação do IPCA-E, tendo em vista os efeitos ex tunc do mencionado pronunciamento.
Os juros de mora, incidentes até a expedição do ofício requisitório, devem ser fixados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, por refletir as determinações legais e a jurisprudência dominante.
No que se refere às custas processuais, delas está isenta a autarquia, a teor do disposto no §1º do art. 8º da Lei n. 8.620/93. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, cujo valor deverá ser fixado após liquidação do julgado.
Resolvo nestes termos o processo, na forma do artigo 487, I, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, remetam-se ao eg. TRF2 em remessa necessária.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0161/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0161/2018


1 - 0001548-84.2018.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A C.F.I
Requerido: BRUNO ARLINDO DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28402/ES - HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A C.F.I

Para tomar ciência do despacho:
Objetivando homologar o acordo retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar ao presente feito o original do acordo pactuado entre as partes.
Diligencie-se.


2 - 0002283-20.2018.8.08.0049 - Execução de Alimentos
Exequente: S.T.P.D.
Executado: C.R.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Exequente: S.T.P.D.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a emenda a inicial, juntando aos autos cópia do título executivo a que pretende executar.
Diligencie-se.


3 - 0002291-94.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: EDVAGNER MOREIRA NOGUEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Requerente: EDVAGNER MOREIRA NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, observo que a parte autora declara residir neste Município, contudo, não colaciona qualquer comprovante de residência em seu nome.
Diante disso, determino a intimação da mencionada parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a respectiva emenda a inicial para fins de efetiva comprovação de sua residência nesta Comarca, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.
Diligencie-se.


4 - 0002258-07.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOSSAI AUTO PEÇAS LTDA - ME
Requerido: ISAQUE ROCHA BAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23198/ES - MARILENE GIORI
Requerente: SOSSAI AUTO PEÇAS LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


5 - 0000976-31.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: EVA MARGARIDA DA SILVA
Requerido: BANCO OLE CONSIGNADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21447/ES - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR
Requerido: BANCO OLE CONSIGNADO
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Requerente: EVA MARGARIDA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Deste modo, considerando a manifestação da parte autora em desistir da ação (fls. 66) e satisfeita as exigências legais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, ressalvando a cobrança em função do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. 
Fixo os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fl. 11, em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


6 - 0001433-63.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE FILETE CASTILHO ME (ITAZUL CALÇADOS)
Requerido: K2 - COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Requerente: MARLENE FILETE CASTILHO ME (ITAZUL CALÇADOS)

Para tomar ciência da sentença:
Relatório dispensado. Decido. (art. 38, caput, da lei 9.099/95).
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (fls. 32/34) e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, ex ví do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE.


7 - 0000963-03.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: AUTO PECAS 3L LTDA ME
Requerente: AUTO PECAS 3L LTDA ME
Executado: ARQUIMEDES BARBOSA DA SILVA
Requerido: ARQUIMEDES BARBOSA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANA SONCIM
Exequente: AUTO PECAS 3L LTDA ME
Requerente: AUTO PECAS 3L LTDA ME
Advogado(a): 12152/ES - KARINA DA SILVA SILVERIO
Exequente: AUTO PECAS 3L LTDA ME
Requerente: AUTO PECAS 3L LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
[...] Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.
Oficie-se, pois, ao SERASA, requisitando o registro do CPF do executado em seus cadastros, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se.


8 - 0002286-72.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA FILETTI CASTILHO ME (ITAZUL CALÇADOS)
Requerido: PUMA SPORTS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerente: JULIANA FILETTI CASTILHO ME (ITAZUL CALÇADOS)

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de urgência, para fins de DETERMINAR ao Tabelião de Protestos do Cartório do 1º Ofício desta Comarca, que suspenda os efeitos do protesto de fl. 16, até ulterior determinação deste Juízo.
Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca, com urgência.
Lado outro, a designação de audiência de mediação ou conciliação é um valioso instrumento para uma rápida solução do litígio. Todavia, o TJ/ES passa por uma crise econômica sem precedentes o que tem privado os fóruns de servidores suficientes, não havendo nesta Comarca atuação de Juízes leigos ou conciliadores, além de um defasado quadro de servidores efetivos. Por outro lado, este Juízo possui no acervo da vara aproximadamente 5.000 processos e uma apertada pauta de audiências.
Importante mencionar que na Comarca existe apenas uma vara, com competência para analisar todas as matérias afetas à Justiça Comum de 1º grau, dentre elas família, órfãos, sucessões, criminal,  cível, execução fiscal e fazenda pública, sendo ajuizadas aproximadamente 3.600 processos por ano e, como de se imaginar, muitas medidas de urgência.
Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC,  DETERMINO:
A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive whatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente.
Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado.
Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição.
Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência.
Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.
Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova.
Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.
Diligencie-se.


9 - 0002289-27.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETH BAPTISTA BELLON
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: ELIZABETH BAPTISTA BELLON

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da Recomendação Conjunta n. 01 de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, determino.
1. A adoção dos quesitos unificados estabelecidos na Recomendação citada alhures, sem prejuízo de eventuais quesitos apresentados pelas partes.
2.A nomeação da Dra. MARIA LUZIA VARGAS PINTO, como Expert deste Juízo, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, ficando ciente que os honorários serão fixados nos termos da Resolução nº 305/2014, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes, diante da notória escassez de peritos dispostos a realizar qualquer tipo de trabalho em auxilio ao Poder Judiciário, além da complexidade da perícia (sensível, em meu ver, à luz dos elementos que constam dos autos) e o grau de especialidade da expert (altamente gabaritado para a análise técnica a ser realizada), sendo que na hipótese afirmativa, deverá a perita indicar data, horário e local para a realização do exame.
3. Agendada a perícia, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar ciência aos assistentes técnicos.
4. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.
5. A intimação do Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.
6. Cientifique-se o Instituto Nacional do Seguro Social que a presente intimação é unicamente para fins de realização da perícia prévia determinada pela Recomendação supracitada, sendo que a após a apresentação do laudo pericial, o referido Instituto será citado para fins do artigo 335 do CPC.
7. Quanto ao pleito de tutela de urgência, este será analisado após a realização do exame pericial.
8. Defiro os benefícios da AJG.
Diligencie-se.


10 - 0002235-61.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO LORENZONI
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA
Requerente: ANTONIO LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, observo que a parte autora declara residir neste Município, contudo, não colaciona qualquer comprovante de residência em seu nome.
Diante disso, determino a intimação da mencionada parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a respectiva emenda a inicial para fins de efetiva comprovação de sua residência nesta Comarca, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.
Diligencie-se.


11 - 0002685-38.2017.8.08.0049 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.V.
Requerido: S.D.F.D.C.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Requerente: G.V.

Para tomar ciência do despacho:
Havendo notícia de que a patrona da parte autora atualmente exerce atividade incompatível com o exercício da advocatícia, nomeio em sua substituição o (a) Dr (a). GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER.
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, ficando desde já ciente que seus honorários serão fixados nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, devendo, consequentemente, praticar os atos necessários para o regular desenvolvimento do presente feito, em especial para fins de indicação do endereço atualizado do requerente, bem como acerca do interesse em prosseguir com a presente demanda.
Diligencie-se.


12 - 0001933-32.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE CRED DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES SICOOB
Executado: JONATHAN BONFANTE MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: COOP DE CRED DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES SICOOB

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que as partes pactuaram acordo com o objetivo de pôr fim a presente lide.
Deste modo, HOMOLOGO o acordo pactuado, em atendimento ao artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão deste feito até a data de 30.09.2021 como forma de se verificar o regular pagamento do débito em discussão, sendo que findo o prazo sem o devido cumprimento da obrigação, o processo retornará ao seu curso.
Expirado o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.


13 - 0001688-26.2015.8.08.0049 - Execução de Alimentos
Exequente: N.S.G.
Executado: O.R.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Exequente: N.S.G.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 485, III, do CPC (STJ. REsp 816548 SP 2006/0023169-9).
Diante da inexistência de Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, bem como do serviço de assistência jurídica prestada pelo Município, nomeio como Defensor (a) Dativo (a) dos Direitos da parte exequente, o (a) Dr (a). GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


14 - 0002126-47.2018.8.08.0049 - Divórcio Consensual
Requerente: O.G.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12415/ES - ANDERSON FLAUZINO DA COSTA FILGUEIRAS
Requerente: O.G.R.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 02/05 e, consequentemente, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o DIVÓRCIO do casal, OSDERVAL GOMES RIBEIRO e MARIA JUCILEUDA ALVES RIBEIRO, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal.
A requerente voltará a usar seu nome de solteira.
Sem custas, face a AJG deferida.
Fixo os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fl. 06 e 08, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação e arquivem-se os autos.


15 - 0002123-92.2018.8.08.0049 - Divórcio Consensual
Requerente: N.H.D.A.
Requerente (polo passivo): I.E.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Requerente: N.H.D.A.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 02/07 e, consequentemente, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o DIVÓRCIO do casal, NILCEIA HAESE DE ARAUJO e IVAN ERNANDES DE ARAUJO, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal.
A requerente voltará a usar seu nome de solteira.
Sem custas, face a AJG deferida.
Fixo os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fl. 26, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação e arquivem-se os autos.


16 - 0002215-70.2018.8.08.0049 - Divórcio Consensual
Requerente: A.E.M.
Requerente (polo passivo): I.M.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 289B/ES - FREDERICO ANTONIO XAVIER
Requerente: A.E.M.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 02/04 e, consequentemente, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o DIVÓRCIO do casal, ANTÔNIO ÉZIO MASCARELO e IDORACI MARIANO MOREIRA MARCARELO, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal.
A requerente voltará a usar seu nome de solteira.
Sem custas, face a AJG deferida.
Fixo os honorários advocatícios em favor do advogado nomeado a fl. 05 e 12, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação e arquivem-se os autos.


17 - 0002202-71.2018.8.08.0049 - Divórcio Consensual
Requerente: L.D.O.D.
Requerente (polo passivo): P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: L.D.O.D.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 02/07 e, consequentemente, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o DIVÓRCIO do casal, LUIZA DE OLIVEIRA DELARMELINA FILGUEIRAS e LUCIO AMBROSIO FILGUEIRAS, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal.
A requerente voltará a usar seu nome de solteira.
Custas quitadas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação e arquivem-se os autos.


18 - 0000296-17.2016.8.08.0049 - Execução de Alimentos
Exequente: R.P.D.O. e outros
Executado: P.H.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14322/ES - LARA BICALHO RAMOS
Exequente: R.P.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o pagamento do débito alimentar executado nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC.
Sem custas.
Fixo os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fl. 44, em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


19 - 0002292-79.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: EDVAGNER MOREIRA NOGUEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Requerente: EDVAGNER MOREIRA NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, observo que a parte autora declara residir neste Município, contudo, não colaciona qualquer comprovante de residência em seu nome.
Diante disso, determino a intimação da mencionada parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a respectiva emenda a inicial para fins de efetiva comprovação de sua residência nesta Comarca, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.
Diligencie-se.


20 - 0002290-12.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: EDVAGNER MOREIRA NOGUEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Requerente: EDVAGNER MOREIRA NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, observo que a parte autora declara residir neste Município, contudo, não colaciona qualquer comprovante de residência em seu nome.
Diante disso, determino a intimação da mencionada parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a respectiva emenda a inicial para fins de efetiva comprovação de sua residência nesta Comarca, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.
Diligencie-se.


21 - 0002288-42.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ ADELMO CALIMAN
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: JOSÉ ADELMO CALIMAN

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da Recomendação Conjunta n. 01 de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, determino.
1. A adoção dos quesitos unificados estabelecidos na Recomendação citada alhures, sem prejuízo de eventuais quesitos apresentados pelas partes.
2.A nomeação da Dra. MARIA LUZIA VARGAS PINTO, como Expert deste Juízo, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, ficando ciente que os honorários serão fixados nos termos da Resolução nº 305/2014, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes, diante da notória escassez de peritos dispostos a realizar qualquer tipo de trabalho em auxilio ao Poder Judiciário, além da complexidade da perícia (sensível, em meu ver, à luz dos elementos que constam dos autos) e o grau de especialidade da expert (altamente gabaritado para a análise técnica a ser realizada), sendo que na hipótese afirmativa, deverá a perita indicar data, horário e local para a realização do exame.
3. Agendada a perícia, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar ciência aos assistentes técnicos.
4. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.
5. A intimação do Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.
6. Cientifique-se o Instituto Nacional do Seguro Social que a presente intimação é unicamente para fins de realização da perícia prévia determinada pela Recomendação supracitada, sendo que a após a apresentação do laudo pericial, o referido Instituto será citado para fins do artigo 335 do CPC.
7. Quanto ao pleito de tutela de urgência, este será analisado após a realização do exame pericial.
8. Defiro os benefícios da AJG.
Diligencie-se.


22 - 0002055-45.2018.8.08.0049 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: KETLEY TAUANY RIBEIRO
Requerido: JORGE HENRIQUE DE QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: KETLEY TAUANY RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da contestação apresentada pelo requerido e da inexistência de Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca,  nomeio como Defensor (a) Dativo (a) dos Direitos da requerente, o (a) Dr (a). BRINY ROCHA.
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, ficando desde já ciente que seus honorários serão fixados nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, devendo, consequentemente, praticar os atos necessários para o regular desenvolvimento do presente feito.
Diligencie-se.


23 - 0001818-45.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ALERRANDRO BARBOSA BENEVIDES CARDOSO ELLER e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerente: ALERRANDRO BARBOSA BENEVIDES CARDOSO ELLER

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito de fls. 92/93, posto que não cabe à parte requerer seu próprio depoimento testemunhal, pois, de acordo com disposto no art. 385 do CPC, "compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra parte".
Intime-se.
Diligencie-se. 


24 - 0002518-21.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: CLAUDIANA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a ré ao pagamento de todas as parcelas atrasadas, apontadas na tabela de fl. 05 da petição inicial,  valores aos quais se deve acrescer juros de mora legais desde a data da citação e correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, com base no INPC.
Resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do CPC.
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários ao patrono da autora, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


25 - 0000353-98.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ASVENI - ASSOCIAÇÃO DE CAMINHONEIROS DE VENDA NOVA DO IMIGRA
Requerido: JOSUE DOS SANTOS XAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18656/ES - GIOVANI PRAVATO
Requerente: ASVENI - ASSOCIAÇÃO DE CAMINHONEIROS DE VENDA NOVA DO IMIGRA
Advogado(a): 26279/ES - JADISON DA COSTA QUARTEZANI
Requerido: JOSUE DOS SANTOS XAVIER
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: ASVENI - ASSOCIAÇÃO DE CAMINHONEIROS DE VENDA NOVA DO IMIGRA

Para tomar ciência da decisão:
(...)
Diante disso, afasto todas as preliminares suscitadas e dou o feito por saneado.
Fixo como pontos controvertidos o saber: (a) se o acidente de veículo foi causado pela condutora do automóvel do requerido; (b) se o automóvel, na data do sinistro, pertencia a terceira pessoa; e (c) qual o valor do prejuízo suportado pela requerente.
Compete à requerente a prova dos ítens a e c, e ao réu a prova do item b.
Intimem-se as partes desta decisão e para que, em 15 dias, informem se têm interesse na produção e outras provas, sob pena de preclusão.
Diligencie-se.


26 - 0001015-33.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CÉSAR LOIOLA e outros
Requerido: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: PAULO CÉSAR LOIOLA
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA
Requerido: LUVEP - LUZ VEICULOS E PEÝAS LTDA
Advogado(a): 0021295/PR - CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA
Requerido: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
Advogado(a): 25276/PR - LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO
Requerido: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A
Advogado(a): 54308/PR - MARCELO PIAZZETTA ANTUNES
Requerido: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Inobstante o agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Cumpra-se com o determinado em audiência.

Diligencie-se.


27 - 0001359-43.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: A.B.V. e outros
Requerido: R.J.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: A.B.V.
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerido: R.J.F.

Para tomar ciência do despacho:
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da suspensão do feito de fl.73.


28 - 0001907-73.2014.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.A.B.D.M.
Executado: S.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 289B/ES - FREDERICO ANTONIO XAVIER
Exequente: E.A.B.D.M.
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.59-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.59.


29 - 0000667-83.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: VIVO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito retro.
Expeça-se alvará autorizativo em favor da parte exequente.
Em seguida, intime-se a empresa executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos seus dados bancários como forma de possibilitar a devolução do saldo remanescente.
Diligencie-se.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA