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Versão revista

SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0323/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ERNESTO C. MACHADO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: GILBERTO DO ROSARIO


Lista: 0323/2018


1 - 0001356-43.2016.8.08.0043 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: JOAO ALECIO FOLADOR
Requerido: IRANILDO FERREIRA FONTOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8.806/ES - DALILA MARIA SILVA FAUSTINI
Requerente: JOAO ALECIO FOLADOR

Para tomar ciência da decisão:
Vejo, pois, não se encontrarem presentes os requisitos legais à concessão da tutela pretendida, razão pela qual, INDEFIRO o pedido liminar de busca e apreensão formulado pelo Requerente.




SANTA LEOPOLDINA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

GILBERTO DO ROSARIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0324/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ERNESTO C. MACHADO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: GILBERTO DO ROSARIO


Lista: 0324/2018


1 - 0014184-13.2012.8.08.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELMAR HERZOG
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VITORIA
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VITORIA
Advogado(a): 11965/ES - LUDMYLA SANTOS NUNES
Requerente: DELMAR HERZOG
Advogado(a): 12242/ES - PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.

1- Considerando o teor do Requerimento de fls.522/524, determino a remessa dos presentes autos à Contadoria do Juízo para atualização do débito.

2- Intime-se a Executada para efetuar o pagamento do débito devidamente atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios.

3- Transcorrido o prazo supra, sem o devido pagamento, certifique-se e façam-se os autos conclusos.

Diligencie-se.
 




SANTA LEOPOLDINA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

GILBERTO DO ROSARIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0325/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ERNESTO C. MACHADO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: GILBERTO DO ROSARIO


Lista: 0325/2018


1 - 0000239-80.2017.8.08.0043 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.K.W.A. e outros
Executado: J.R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Executado: J.R.A.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA, no dia 29/11/2018 às 14:45, situada no(a) FORUM GRACA ARANHA
AV. PRESIDENTE VARGAS, N? 1559 - CENTRO - SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000




SANTA LEOPOLDINA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

GILBERTO DO ROSARIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0326/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA LEOPOLDINA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ERNESTO C. MACHADO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: GILBERTO DO ROSARIO


Lista: 0326/2018


1 - 0000209-70.2002.8.08.0043 (043.02.000209-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: EDMAR DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18428/ES - MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
Réu: EDMAR DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.
   Registro que a Comarca conta atualmente com mais de oito mil processos, com competência em todas as áreas do Direito e as suas respectivas tutelas de urgência, e que houve redução significativa da sua força de trabalho, haja vista o bloqueio a que foi submetida para fim de restruturação, possibilitando a saída de servidores sem a devida compensação na última remoção, o que a deixou com apenas dois servidores no Cartório.
Acrescento que o referido bloqueio foi sucedido de uma grave crise com os gastos de pessoal, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que levou esta Comarca a sofrer mais cortes com as exonerações do Secretário de Gestão do Fórum e do servidor que ocupava uma função gratificada no Gabinete.
É fato que o elevado acervo e a pequena força de trabalho têm implicado em uma enorme dificuldade de se atender o princípio da duração razoável do processo.
   Feitos os registros acima, passo a analisar a preliminar de mérito da prescrição suscitada pela defesa.
   O crime apurado nestes autos ocorreu no dia 19/09/1999, sendo a denúncia recebida no dia 16/09/2002, quando ocorreu a interrupção do prazo prescricional.
   O tipo penal imputado ao acusado, o do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I e II, e artigo 70, todos do Código Penal, remetem a pena máxima ao patamar de 20 anos de reclusão.
   Como sustentado pela defesa, o acusado contava com 20 anos de idade ao tempo do fato e, portanto, deve ser beneficiado da redução do prazo prescricional do artigo 115 do Código Penal.
   Nos termos do artigo 109, inciso I, c/c o artigo 115, ambos do Código Penal, a prescrição do crime em apreço ocorrerá desde que transcorrido o lapso temporal de 10 anos entre os marcos legais de interrupção.
   O acusado não foi localizado no seu endereço por ocasião da sua citação pessoal, o que ensejou a sua citação por edital. Mais uma vez, não compareceu aos autos, sendo decretação a sua prisão cautelar e determinada a suspensão do prazo prescricional.
A decisão que suspendeu o prazo prescricional foi prolatada em 25 de junho de 2003, tendo transcorrido apenas 9 meses do prazo prescricional.
O acusado, por sua vez, somente foi preso no dia 24 de dezembro de 2011, quando a contagem do prazo prescricional foi retomada, restando, assim, mais de nove anos para ocorrer a prescrição. Assim, afasto a esta preliminar de mérito levantada pela defesa.
Na análise dos autos, observo que, após a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa, notou-se que a testemunha EVANILDO TRABAK não havia sido ouvida, o que levou o retorno dos autos à fase de instrução para a sua oitiva.
Com a oitiva da referida testemunha, foi oportunizado o novo interrogatório do réu e a nova apresentação das alegações finais.
O Ministério Público ratificou as suas alegações já apresentadas às fls.508; entretanto, apesar da certidão de fls.510, a defesa do réu não se manifestou.
Desta feita, evitando qualquer nulidade na já tumultuada tramitação do feito, determino a intimação pessoal do réu para constituir advogado e apresentar suas alegações finais no prazo de 05 dias, ficando advertido que o transcurso deste prazo sem qualquer manifestação ensejará a nomeação do Defensor Público da Comarca para a sua defesa.
Por se tratar de processo antigo, determino ao Cartório urgência no cumprimento deste despacho e que, tão logo haja o transcurso do prazo, sejam os autos remetidos à Defensoria Pública, e submetidos à conclusão deste Magistrado tão logo sejam devolvidos ao Cartório.
Para a hipótese de retirada do Cartório, fique o Sr. Chefe de Secretaria atento ao prazo legal.
Diligencie-se.

Santa Leopoldina, 30.08.2018




SANTA LEOPOLDINA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

GILBERTO DO ROSARIO
CHEFE DE SECRETARIA