EDITAL DE CITAÇÃO 

GUARDA

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001041-91.2015.8.08.0029 
AÇÃO : 1420 - Guarda 

Requerente: JOAO ANTONIO REIS PELAIS

Requerido: ELIZIANE BARBARA LUIZ RIBEIRO

FAZ SABER a ELIZIANE BARBARA LUIZ RIBEIRO,  brasileira, solteira, do lar,encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0001041-91.2015.8.08.0029, proposta por JOAO ANTONIO REIS PELAIS, que pretende a Guarda em relação às crianças J.L.R.P., J.L.R.P., J.L.R.P., C.H.R.P. e M.J.R.P., perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a pessoa acima mencionada, CITADA para todos os termos da sobredita ação.

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000098-69.2018.8.08.0029 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ELIANE OLIVEIRA BRITO, brasileira, casada, funcionaria pública federal
Interditado(a): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Por todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial e decreto a interdição de JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, nomeando-lhe curadora sua irmã, ELIANE OLIVEIRA DE BRITO, que deverá prestar o compromisso legal (CPC, art. 759), a quem caberá representá-lo em todos os atos da vida civil até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, com dispensa de especialização de hipoteca legal.
 
A curadora não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do interdito. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções.
 
Diligencie-se ao Cartório no sentido de ficar cumprida as regras gravadas no art. 755, § 3º do CPC, deixando assim, observado o disposto no art. 9º, inc. III, do Código Civil.
 
Isento a requerente de pagamento de custas processuais em virtude da sua condição de beneficiária da justiça gratuita.
 
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73.
 
Oficie-se ao TRE, objetivando o conhecimento desta e o cancelamento de eventual inscrição eleitoral do interditado, se existente.
 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se ao Ministério Público.

Procedido as devidas averbações e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 

 JERONIMO MONTEIRO, 17 DE AGOSTO DE 2018.


KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (43/43v ) e proferida em (17/08/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.