view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

CITAÇÃO AÇÃO PENAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. ANTÔNIO TAPIAS DE VASCONCELLOS
AV. LUIZ OBERMULLER FILHO, Nº 85 - CENTRO - LARANJA DA TERRA - ES - CEP: 29615-000
Telefone(s): (27) 3736-1051 - Ramal: 33
Email: varaunica-lterra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000204-26.2018.8.08.0063 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JAIR GABRIEL BARRETO MIRANDA,  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
Qualificação: brasileiro, convivente, agricultor, com 20 anos de idade, nascido em 10/11/1997, natural de Cariacica/ES, filho de Ildomar miranda e de Rosana Caridade Barreto Miranda.

O EXMO. SR. DR. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigos 129, §9º, 140 e 147, na forma do artigo 69, todos do código Penal, na forma da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 LARANJA DA TERRA-ES, 04/10/2018 

EDNOEL DEMONER
Analista Judiciário Especial