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Versão revista

Lista 0156/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO BANANAL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZORIO DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI


Lista: 0156/2018


1 - 0000156-37.2017.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVAMAR TORRES GAVA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, através de seu douto Advogado, para tomar ciência da interposição do Recurso inominado, contido às fls. 135/143, para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES aos autos.


2 - 0000513-80.2018.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: M.B.D.O.P.
Requerido: E.P.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11959/ES - ELAINE CRISTINA ARPINI
Requerente: M.B.D.O.P.
Audiência de Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 10/10/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000


3 - 0001223-71.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILENE PIANCA
Requerido: ALEX JUNIO PEREIRA PATROCINIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9860/ES - CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON
Requerido: ALEX JUNIO PEREIRA PATROCINIO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARILENE PIANCA em face de ALEX JÚNIOR PEREIRA, todos devidamente qualificados.

Alega, a autora, que foi ofendida pelo requerido, que disse, entre outras coisas, que o filho da autor anão é de seu atual companheiro e que a autora só ficava em porta de bar, além de proferir palavras de baixo calão contra a requerente.

Assim, requer que o requerido cesse com as ameaças e calúnias e indenização por dano moral.

Em contestação, alega, o requerido, que possui problemas mentais, que a autora é quem profere ameaças e pratica bullying contra o requerido e que os fatos alegados na inicial não são verdade.

É breve o resumo dos fatos. DECIDO.

Vejo que o feito deve seguir o caminho da improcedência, pelos motivos que passo a expor:

A autora não logrou êxito em demonstrar a veracidade dos fatos narrados na inicial, o que poderia facilmente ser feito por meio de depoimento de testemunha, por exemplo, o que não ocorreu.

Desta forma, não restando comprovadas as ofensas supostamente praticadas pelo requerido, não há que se falar em dano moral.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Sem custas e honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões e remetam-se ao Colegiado Recursal da Região Norte.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.


4 - 0001278-22.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOBERTO ZARDO
Requerido: GILBERTO ZARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12398/ES - ERIMAR LUIZ GIURIATO
Requerente: NOBERTO ZARDO

Para tomar ciência do despacho:
 Vejo que se trata de execução extrajudicial e, por equívoco, foi realizado procedimento de ação de cobrança, vez que não foi expedido mandado de citação para pagamento, penhora e avaliação, mas tão somente mandado de citação e intimação para audiência.

Diante do fato de o executado ter sido vítima de homicídio, intime-se o exequente, por seu advogado, para proceder à sucessão processual no polo passivo da demanda, no prazo legal.

Importante salientar que, o fato de o exequente encontrar-se preso não obsta o prosseguimento da presente demanda, vez que já realizada audiência de conciliação. 

Diligencie-se. Intimem-se.


5 - 0001424-63.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUBERCI ANGELO FAVARO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A ( VIVO S.A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A ( VIVO S.A)
Advogado(a): 16277/ES - PETERSON CIPRIANO
Requerente: RUBERCI ANGELO FAVARO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação Ordinária proposta por RUBERCI ANGELO FAVARO em face de TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A) todos devidamente qualificados.
Sustenta, o autor, que teve  sua linha parcialmente bloqueada por inadimplemento da fatura com vencimento em novembro/2016 e, mesmo após o pagamento de tal fatura em 01/12/2016, recebeu um SMS da requerida informando que a linha só seria restabelecida quando houvesse o pagamento da conta vencida em outubro/2016, a qual já se encontrava quitada desde 01/11/2016.
Assim, requer o restabelecimento de sua linha, bem como indenização por dano moral.
Em contestação, alega, a requerida, que a suspensão do serviço foi devida e ocorreu em razão de inadimplência, tendo a linha sido restabelecida assim que houve o pagamento do débito.
É breve o resumo dos fatos. DECIDO.
Analisando os autos, vejo que o feito deve seguir o caminho da procedência, pelos fatos e motivos que passo a expor:
Em análise dos autos, vejo que, na verdade, o SMS recebido pelo autor (fl.16) fala do inadimplemento da conta 10/2016, ou seja, a conta referente ao mês 10/2016, com vencimento em novembro, a qual foi paga somente em 01/12/2016, data do recebimento do mencionado SMS.
Assim, nada de estranho haveria no recebimento do mencionado SMS, haja vista que, tendo a conta sido paga naquele mesmo dia em correspondente bancário, certo é que leva algum tempo para que o pagamento chegue ao conhecimento da requerida.
Vejo que o autor ajuizou a presente demanda em 02/12/2016, ou seja, no dia seguinte ao pagamento da conta em atraso, o que ocorreu por pensar que a requerida cobrava o pagamento de conta já quitada um mês antes, qual seja, a que se venceu no mês 10/2016.
Assim, a princípio, a manutenção da suspensão do serviço até a data da propositura da demanda, que, como já dito, se deu no dia posterior ao pagamento, não se mostrou excessiva, diante do acima exposto em relação ao tempo de processamento do pagamento ocorrido em correspondente bancário.
No entanto, houve a intimação da requerida para se manifestar sobre o pedido liminar, momento em que poderia ter esclarecido os fatos e comprovando o restabelecimento do serviço, o que não ocorreu.
O restabelecimento somente ocorreu por força de decisão liminar proferida em fevereiro/2017, da qual a requerida informa o cumprimento em março/2017, ou seja, meses após a quitação da conta em atraso (fl.29).
Diante disso, indevida a manutenção do bloqueio da linha do autor, pelo que, configurado o dano moral, tendo em vista toda a raiva, indignação e frustração suportados por este, que ficou sem poder usufruir de serviço essencial ao cotidiano, mesmo tendo pago por este.
Assim, resta  definir o quantum devido.
Definida a existência do dano, resta saber o quantum a ser indenizado. Para tanto, o valor da indenização deve seguir critérios de razoabilidade, sempre buscando um equilíbrio, visando evitar o enriquecimento ilícito de quem recebe e o empobrecimento desnecessário ou abalo financeiro de quem paga, contudo, sempre buscando uma reparação compensatória para a dor do ofendido e para que sirva de instrumento inibitório para a prática de outros atos semelhantes pela requerida.
No presente caso, vejo que a requerida sabidamente goza de excelente saúde financeira e é reincidente neste juizado em casos semelhantes de desrespeito ao consumidor. Além disso, não apresentou conduta conciliatória, vez que efetuou proposta modesta de acordo. O autor, por sua vez, contribuiu para a ocorrência do dano, vez que se trata de manutenção indevida de bloqueio da linha, haja vista que, inicialmente, o bloqueio ocorreu de forma correta. Por outro lado, deve-se levar em conta o grande lapso temporal em que o requerente ficou com a sua linha bloqueada indevidamente.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que, CONDENO a requerida TELEFÔNICA BRASIL S/A a pagar ao autor RUBERCI ANGELO FAVARO indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção monetária desde a presente data, bem com a restabelecer a linha do autor, conforme liminar de fl.22, a qual ratifico.
Sem custas e honorários.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões e remetam-se ao Colegiado Recursal da Região Norte, atentando-se para a contagem do prazo em dias corridos.
Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para pagamento do débito, em quinze dias, sob pena de multa de 10%.
Efetuado o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora para levantamento, devendo se manifestar sobre a quitaçção do débito em cinco dias.
Não havendo manifestação, ou, manifestando-se pela quitação, arquive-se.
Não havendo pagamento, à contadoria para atualização do débito, com inclusão da multa de 10% e venham-me conclusos.


6 - 0001248-84.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESVERALDO LOSS GAMBERT
Requerido: GERONIMO POLEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22374/ES - CARLA FRADE GAVA
Requerente: ESVERALDO LOSS GAMBERT
Audiência de Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 16/10/2018 às 12:45, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000


7 - 0000774-45.2018.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REAL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME e outros
Requerido: VALERIA SEZARINO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22374/ES - CARLA FRADE GAVA
Requerente: NADIA PINTO BORINI GAVA
Audiência de Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 06/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000


8 - 0000067-14.2017.8.08.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VAGNO SELESTRINI
Réu: FERNANDO ALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16277/ES - PETERSON CIPRIANO
Réu: FABIO GONCALVES VIEIRA
Réu: FERNANDO ALVES DE SOUZA
Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 31/10/2018 às 12:45, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000


9 - 0000596-96.2018.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: J.B.
Requerido: L.D.N.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12070/ES - ALMIR CIPRIANO JUNIOR
Requerido: L.D.N.B.
Advogado(a): 005361/ES - GERALDO PAGOTO FRISSO
Requerente: J.B.
Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 31/10/2018 às 14:45, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000


10 - 0001194-50.2018.8.08.0052 - Carta Precatória Cível
Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ELOIZA HELENA GRASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13791/ES - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES
Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, através de seu douto Advogado, para pagar as custas processuais referente ao cumprimento de diligências pelo Oficial de Justiça.


11 - 0000783-41.2017.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: O.M.
Requerido: N.Q.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14528/ES - RAFAEL ARRIGONI SCARTON
Requerente: O.M.
Audiência UNA designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 05/10/2017 às 15:45, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000


12 - 0000378-68.2018.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO FARIA GONCALVES FIALHO
Requerido: WHIRLPOOL S.A - BRASTEMP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: MERCADOLEVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Requerido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de pedido liminar, objetivando a entrega do produto adquirido, qual seja, uma GELADEIRA BRASTEMP INVERSE 573 LITROS 110V - BRE80AK, ao argumento de que a mesma não foi entregue no prazo estabelecido.
Sustenta, o autor, que ao tentar solucionar o problema, lhe foi informado que a geladeira adquirida teria sido avariada durante o trajeto e, que em decorrência disto, seria prorrogado o prazo para entrega. Requerendo o autor, em sede de liminar, a obrigação das requeridas em entregar-lhe o produto, haja vista sua necessidade e utilidadade.
Devidamente intimadas, as requeridas apresentaram manifestações genéricas, se quer mencionando à respeito da entrega do produto.
Por outro lado, a parte autora junta prova documental às fls. 11/21, comprovando a veracidade dos fatos.
A urgência encontra-se presente, tendo em vista tratar-se de produto de relevante necessidade na vida cotidiana.
Assim, DEFIRO o pedido liminar, pelo que, DETERMINO, à requerida MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, que proceda a entrega do produto adquirido à autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.


13 - 0000035-09.2017.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO LUCAS GAMBERTI FRANCA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29284/ES - CAROLINE ELIAS FRIGI
Requerente: JOAO LUCAS GAMBERTI FRANCA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de embargos de declaração, que visam corrigir matéria referente a correção monetária, questão que deve ser analisada em recurso.
Assim, não observo contradição, obscuridade ou omissão e erro material, que fundamente os EMBARGOS e, via de consequência, REJEITO tais embargos. 
Intime-se. Diligencie-se. 
No mais, cumpra-se sentença em relação a apresentação de possível recurso.  


14 - 0000511-13.2018.8.08.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: N.M.N.
Réu: J.C.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18965/ES - TIAGO MAGALHAES FARIA
Réu: J.C.A.D.O.
INTIME-SE A PARTE RÉ, através de seu douto Advogado, para em cumprimento a resp. Decisão contida as fls. 112, parte final, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos.

RIO BANANAL, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
CHEFE DE SECRETARIA