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Versão revista

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001599-82.2015.8.08.0055 
AÇÃO : 289 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WAKSON ALVES DE SOUZA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  Bruno de Oliveira Feu Rosa  MM. Juiz(a) de Direito da MARECHAL FLORIANO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 184, § 2º, do Código Penal Brasileiro. 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 MARECHAL FLORIANO-ES, 04/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas