PROCESSO Nº 5000171-66.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NATALIA DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogada da REQUERENTE: KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS CARDOSO - MG144151

PROCESSO Nº 5000172-51.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO
REQUERIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Advogados da REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308
                                                       HADEON FALCAO PEREIRA - ES23190

PROCESSO Nº 5000173-36.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS CARDOSO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogada da REQUERENTE: KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS CARDOSO - MG144151

DECISÃO

Visto, etc.

1. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em que a autora almeja, liminarmente, a mudança no seu plano controle, retornando ao plano originário, qual seja, SMARTVIVO CONTROLE PLUS 200, no valor de 34,99.

2. Recebo a petição inicial, vez que preenche os requisitos previstos no art. 319, NCPC.

3. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.

4. Tal pedido liminar não merece, por ora, acolhimento, tendo em vista que confunde-se com o mérito da ação, sendo assim, INDEFIRO o pedido liminar.

5. Cite-se a requerida, por seu representante legal, por e-mail, e intimem-se as partes, para Audiência de Conciliação, podendo ser convertida em audiência de instrução e julgamento, a critério deste juízo, pelo principio da celeridade processual, designada para o dia 05/11/2018, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente, pois a ausência da autora acarretará em condenação ao pagamento de custas e extinção do processo sem resolução de mérito, ao passo que a ausência da requerida ensejará a revelia, com presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial, se de outra forma não entender o Juízo.

6. Por fim, levando em consideração a hipossuficiência da autora em face da requerida, declaro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.

7. Diligencie-se.

PROCESSO Nº 5000175-06.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIZABETH PANDOLFI CAPRINI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogada da REQUERENTE: KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS CARDOSO - MG14415

   DECISÃO

Visto, etc.

1. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em que a autora almeja liminarmente a mudança no seu plano controle, retornando ao plano originário qual seja SMARTVIVO CONTROLE PLUS 400, no valor de 39,99.

2. Recebo a petição inicial, vez que preenche os requisitos previstos no art. 319, NCPC.

3. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.

4. Tal pedido liminar não merece, por ora, acolhimento, tendo em vista que confunde-se com o mérito da ação, sendo assim, INDEFIRO o pedido liminar.

5. Cite-se a requerida, por seu representante legal, por e-mail, e intimem-se as partes, para Audiência de Conciliação, podendo ser convertida em audiência de instrução e julgamento, a critério deste juízo, pelo principio da celeridade processual, designada para o dia 12/11/2018, às 13:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente, pois a ausência da autora acarretará em condenação ao pagamento de custas e extinção do processo sem resolução de mérito, ao passo que a ausência da requerida ensejará a revelia, com presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial, se de outra forma não entender o Juízo.

6. Por fim, levando em consideração a hipossuficiência da autora em face da requerida, declaro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.

7. Diligencie-se.

PROCESSO Nº 5000177-73.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARMEN LUIZA RONCONI DOS SANTOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogada da REQUERENTE: KARLA BENVINDA RONCONI DOS SANTOS CARDOSO - MG144151

DECISÃO

Visto, etc.

1. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em que a autora almeja, liminarmente, a mudança no seu plano controle, retornando ao plano originário, qual seja, VIVO CONTROLE ILIMITADO, no valor de 39,99.

2. Recebo a petição inicial, vez que preenche os requisitos previstos no art. 319, NCPC.

3. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.

4. Tal pedido liminar não merece, por ora, acolhimento, tendo em vista que confunde-se com o mérito da ação, sendo assim, INDEFIRO o pedido liminar.

5. Cite-se a requerida, por seu representante legal, por e-mail, e intimem-se as partes, para Audiência de Conciliação, podendo ser convertida em audiência de instrução e julgamento, a critério deste juízo, pelo principio da celeridade processual, designada para o dia 12/11/2018, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente, pois a ausência da autora acarretará em condenação ao pagamento de custas e extinção do processo sem resolução de mérito, ao passo que a ausência da requerida ensejará a revelia, com presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial, se de outra forma não entender o Juízo.

6. Por fim, levando em consideração a hipossuficiência da autora em face da requerida, declaro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.

7. Diligencie-se.

PROCESSO Nº 5000179-43.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSANE VERLY DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: A.B.COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

Advogados da REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308
                                                        HADEON FALCAO PEREIRA - ES23190

DECISÃO

Visto etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação civil por dano moral com pedido de tutela antecipada, na qual a autora almeja, liminarmente, que seja determinada a suspensão imediata da restrição constante em nome da autora, bem como que seja determinado que a ré se abstenha de cobrar os valores indevidos, sob pena de multa diária.

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de urgência exige-se da parte autora a probabilidade do direito alegado que possa levar à formação de um juízo de certeza pelo órgão julgador, além do risco de ineficácia do provimento final ou da ocorrência de dano de difícil reparação (art. 300, do CPC/2015).

Após análise detida dos autos, verifico que estão caracterizados os requisitos para a concessão da antecipação da tutela, ante as razões consignadas na inicial, bem como os documentos acostados aos autos.

Cabe destacar que a retirada dos dados da requerente do cadastro de inadimplentes, não trará prejuízo à requerida, uma vez que, sendo comprovada a relação jurídica entre as partes, após a sentença final e em caso de não quitação do débito em litígio, esta poderá incluir novamente os dados da requerente no referido órgão.

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a liminar pleiteada, e DETERMINO que a requerida proceda a suspensão dos dados da requerente dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), no que toca ao débito ora em litígio, até o final da presente ação, devendo cumprir tal determinação no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devida a partir do 6º dia, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em benefício da autora.

Cite-se a requerida, por seu representante legal, por correspondência com aviso de recebimento, e intimem-se as partes, para Audiência de Conciliação, podendo ser convertida em audiência de instrução e julgamento, a critério deste juízo, pelo princípio da celeridade processual, a qual designo para o dia 12/11/2018, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente, pois a ausência da parte autora acarretará em condenação ao pagamento de custas e extinção do processo sem resolução de mérito, ao passo que a ausência da parte requerida ensejará a revelia, com presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial, se de outra forma não entender o Juízo. (SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA FINS DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REQUERIDA).

Por fim, levando em consideração a hipossuficiência da requerente em face da requerida, declaro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.

Diligencie-se.

PROCESSO Nº 5000180-28.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLEUZA FALTZ
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados da REQUERENTE: HADEON FALCAO PEREIRA - ES23190
                                                       ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

DECISÃO

Visto etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada e condenação em danos morais, na qual a autora almeja, liminarmente, determinação para a retirada imediata de seu nome de qualquer dos organismos de proteção ao crédito.

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de urgência exige-se da parte autora a probabilidade do direito alegado que possa levar à formação de um juízo de certeza pelo órgão julgador, além do risco de ineficácia do provimento final ou da ocorrência de dano de difícil reparação (art. 300, do CPC/2015).

Após análise detida dos autos, verifico que estão caracterizados os requisitos para a concessão da antecipação da tutela, ante as razões consignadas na inicial, bem como os documentos acostados aos autos.

Cabe destacar que a retirada dos dados da requerente do cadastro de inadimplentes, não trará prejuízo à requerida, uma vez que, sendo comprovada a relação jurídica entre as partes, após a sentença final e em caso de não quitação do débito em litígio, esta poderá incluir novamente os dados da requerente no referido órgão.

Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, e DETERMINO que a requerida se abstenha de efetuar quaisquer cobranças relativas ao contrato nº 0000899997271558, bem como que proceda a retirada dos dados da requerente dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), no que toca ao débito referente, até o final da presente ação, devendo cumprir tal determinação no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devida a partir do 6º dia, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em benefício da autora.

Cite-se a requerida, por seu representante legal, por correspondência com aviso de recebimento, e intimem-se as partes, para Audiência de Conciliação, podendo ser convertida em audiência de instrução e julgamento, a critério deste juízo, pelo princípio da celeridade processual, a qual designo para o dia 19/11/2018, às 13:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente, pois a ausência da parte autora acarretará em condenação ao pagamento de custas e extinção do processo sem resolução de mérito, ao passo que a ausência da parte requerida ensejará a revelia, com presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial, se de outra forma não entender o Juízo. (SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA FINS DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REQUERIDA).

Por fim, levando em consideração a hipossuficiência da requerente em face da requerida, declaro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.

Diligencie-se.

PROCESSO Nº 5000182-95.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALOQUIO
REQUERIDO: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A

Advogada do REQUERENTE: MONICA RAMOS CAPRINI - ES27831

PROCESSO Nº 5000184-65.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIZETE CALIARI CORTELETTI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogada da REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

PROCESSO Nº 5000184-65.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELO ANTONIO CORTELETTI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogada do REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

PROCESSO Nº 5000185-50.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROZIANA MARTA VENTURIM
REQUERIDOS: DECOLAR. COM LTDA.
                             TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogada da REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308

DECISÃO

Visto, etc.

1. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em que a autora almeja, liminarmente, a cessação imediata das cobranças relativas às parcelas da compra do bilhete eletrônico nº 19535587101, o qual foi cancelado pela autora (Protocolo nº CA2733689) no valor total de R$ 866,00.

2. Recebo a petição inicial, vez que preenche os requisitos previstos no art. 319, NCPC.

3. Tal pedido liminar não merece, por ora, acolhimento, tendo em vista que confunde-se com o mérito da ação, sendo assim, INDEFIRO o pedido liminar.

4. Citem-se as requeridas, por seus representantes legais, por e-mail, e intimem-se as partes, para Audiência de Conciliação, podendo ser convertida em audiência de instrução e julgamento, a critério deste juízo, pelo principio da celeridade processual, designada para o dia 26/11/2018, às 13:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente, pois a ausência da autora acarretará em condenação ao pagamento de custas e extinção do processo sem resolução de mérito, ao passo que a ausência das requeridas ensejará a revelia, com presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial, se de outra forma não entender o Juízo.

5. Por fim, levando em consideração a hipossuficiência da autora em face das requeridas, declaro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.

6. Diligencie-se.

PROCESSO Nº 5000186-35.2018.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALTER DA PENHA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogado do REQUERENTE: THAINANN SESANA MARCHESINI - ES20078