CONVENENTES: Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo (JFES) e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

OBJETO: O presente ajuste tem por objeto a colaboração entre os participantes, na forma especificada neste instrumento, para a adoção das medidas administrativas necessárias á continuidade da utilização do sistema AJG no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo como ferramenta de gestão do cadastro de profissionais, nomeação e pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérpretes e tradutores que atuarem como auxiliares dos Juízos de Direito, no âmbito da competência delegada.

PRAZO: O presente Convênio vigorará por prazo indeterminado, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 28/09/2018.

SIGNATÁRIOS DO TERMO: Cristiane Conde Chmatalik e Marcelo Tavares de Albuquerque.

Vitória, 04 de outubro de 2018.

Marcelo Tavares de Albuquerque

Secretário Geral