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Versão revista

Lista 0144/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0144/2018


1 - 0010378-27.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANA DA SILVA CARVALHO
Executado: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Exequente: LUCIANA DA SILVA CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor do(a) autor(a) para levantamento da quantia depositada, intimando-se o(a) mesmo(a), ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. No ato da entrega do alvará, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 05 dias, informar se seu crédito foi satisfeito, sob pena de no seu silêncio assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.

Diligencie-se.
 


2 - 0009384-96.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JACQUES ANTONIO CONTARINI PEREIRA
Executado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18535/ES - ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
Executado: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 16508/ES - ANDRESSA COLOMBIANO LOUZADA
Exequente: JACQUES ANTONIO CONTARINI PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


3 - 0012645-06.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: CINTIA SCHIAVINI BEIRIZ
Requerido: OI - MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19944/ES - MARCIO CARVALHO SILVA
Requerente: CINTIA SCHIAVINI BEIRIZ

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto à petição e documentos de fls. 180-184, ocasião em que deverá informar se seu crédito foi satisfeito, sob pena de no seu silêncio assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.

Diligencie-se.


 


4 - 0015754-91.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRENO RIOS AZEVEDO
Executado: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Executado: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.
 


5 - 0010531-60.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO ANTUNES VIEIRA
Executado: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Executado: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Executado: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


6 - 0010751-92.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALICE FRANCISCA NATALLI e outros
Executado: CRISTINA MARIA NUNES DUTRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Exequente: ELISSANDRA NATALLI GURITA
Exequente: ALICE FRANCISCA NATALLI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Em obediência ao disposto no art. 782, § 4º, do CPC, oficie-se à SERASA EXPERIAN para cancelamento da inscrição antes determinada através do ofício de fls. 91, em razão da extinção do presente processo. Autorizo, por seu turno, com fulcro no ENUNCIADO 75 do FONAJE, a expedição de certidão de crédito em favor das autoras, como de estilo.


7 - 0010831-22.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO LUIZ SILVA
Executado: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22223/ES - BRUNA MARCHIORI SALAZAR
Exequente: JOAO LUIZ SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor do autor para levantamento da quantia depositada, intimando-se o mesmo, ao após, para recebimento de mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 dias.

2. No ato da entrega do alvará, intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, informar se seu crédito foi satisfeito, sob pena de no seu silêncio assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.
 


8 - 0019650-50.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA CECILIA LEANDRO PATROCINIO
Executado: OI - MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: OI - MOVEL S.A.
Advogado(a): 12477/ES - ELSON PEREIRA LACERDA
Exequente: MARIA CECILIA LEANDRO PATROCINIO

Para tomar ciência da decisão:
1. Como já salientado no comando de fls. 285, nº 1, o crédito autoral foi constituído APÓS o pedido de recuperação judicial da devedora, razão pela qual não se sujeita ao plano de recuperação e aos seus efeitos, não havendo, portanto que se falar em novação da dívida. Este, aliás, é o entendimento firmado pelo STJ, segundo o qual "o crédito constituído depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial (crédito extraconcursal), está excluído do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005)". Permite-se, neste particular, o prosseguimento das ações individuais de execução ou dos processos em cumprimento de sentença que possuam como objeto créditos constituídos posteriormente ao pedido de recuperação judicial, como o caso dos autos. Ressalva, porém, a jurisprudência da Corte Superior que "o controle dos atos de constrição patrimonial relativos aos créditos extraconcursais deve prosseguir no Juízo universal", ou seja, "o juízo universal deve exercer o controle sobre atos de constrição ou de expropriação patrimonial" (AgInt no CC 151.639/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 06/11/2017 e AgRg nos EDcl no CC 136.571/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, DJe 31/05/2017). Pelo exposto, INDEFIRO os pleitos de fls. 290-295 e 348-351, ao passo em que dou prosseguimento ao presente cumprimento de sentença, ressalvando, contudo, que a implementação e finalização de qualquer ato de expropriação patrimonial da devedora será submetido ao juízo da recuperação judicial, como, aliás, está sendo observado por este juízo.

2. Em relação ao pleito de fls. 334-337, pontuo que é necessário seja aguardada a manifestação do Juízo da Recuperação Judicial para, somente após, promover-se a destinação dos numerários vinculados ao presente processo.

3. Neste sentido, certifique-se eventual resposta aos ofícios de fls. 286 e 330. Em caso negativo, reiterem-se referidos oficiamentos, solicitando o encaminhamento de resposta no prazo de 30 dias. 

Intimem-se. Diligencie-se.
 


9 - 0004371-82.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VINICIUS BORELLI DORIQUETTO
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Requerente: VINICIUS BORELLI DORIQUETTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o depósito/pagamento realizado pelo réu às fls. 152-153, expeçam-se dois distintos alvarás, sendo um em favor do autor para levantamento da quantia de R$ 5.891,36 (planilha de cálculo em anexo) e outro em favor de seu advogado para levantamento da quantia que remanecer depositada na conta judicial indicada às fls. 153, numerário este último correspondente aos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal, intimando-se os interessados, ao após, para recebimento de mencionados instrumentos autorizativos, no prazo de 05 dias.

2. Efetuada a entrega dos alvarás ou transcorrendo o lapso sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


10 - 0017009-84.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LEANDRO DOS SANTOS
Executado: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Exequente: LEANDRO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o depósito/pagamento realizado pela ré às fls. 153-158, expeçam-se dois distintos alvarás, sendo um em favor do autor para levantamento da quantia de R$ 7.569,78 e outro em favor de seu advogado para levantamento da quantia de R$ 1.513,96 (planilha de cálculo - fls. 154), numerário este último correspondente aos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal.

2. Após a assinatura dos alvarás eletrônicos, intimem-se os interessados para comparecerem em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, munidos de CPF e documento oficial com foto, para recebimento dos respectivos numerários, no prazo de 10 dias, lapso em que deverão também informar nos autos se seus créditos foram satisfeitos, sob pena de nos seus silêncios assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.

Diligencie-se.
 


11 - 0012059-32.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEIDE DA SILVA DIAS
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15714/ES - CASSIA BERTASSONE DA SILVA
Requerente: CLEIDE DA SILVA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o depósito/pagamento realizado pelo réu às fls. 104-106, expeçam-se dois distintos alvarás, sendo um em favor da autora para levantamento da quantia de R$ 2.513,78 e outro em favor de sua advogada para levantamento da quantia de R$ 502,75  (planilha de cálculo - fls. 106), numerário este último correspondente aos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal, intimando-se as interessadas, ao após, para recebimento de mencionados instrumentos autorizativos, no prazo de 05 dias.

2. Efetuada a entrega dos alvarás ou transcorrendo o lapso sem manifestação das interessadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL