ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 2ª VARA
FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)
Telefone(s): (28) 3536-1124
Email: 2vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002928-59.2013.8.08.0004
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOVANE DA SILVA RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de ADAUTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E MARIA DA PENHA SILVA COSTA, NASCIDO EM 24/04/1978

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

43- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na exordial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOVANE DA SILVA RODRIGUES das penas do art. 21, caput, do Decreto-lei 3.688/41 e do art. 147 do Código Penal, o fazendo com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, bem como CONDENO O ACUSADO JOVANE DA SILVA RODRIGUES nas sanções descritas no artigo 148, § 1º, inciso I, do Código Penal.52- FIXO, PORTANTO, A PENA DEFINITIVA EM 02 (ANOS) DE RECLUSÃO.53- Fixo o regime inicial de cumprimento da pena o ABERTO com fulcro no art. 33, § 2º, “c”, do Código Penal, com observância das normas insertas no art. 36 do mesmo Diploma e art. 115 da LEP.
54- Com fulcro no artigo 44, § 2° do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade e limitação de finais de semana, cujas condições deverão ser estabelecidas no Juízo de Execução Penal. 55- Condeno o réu JOVANE DA SILVA RODRIGUES no pagamento das custas processuais. Ressalto que o réu está isento do pagamento destas custas, a não ser que exista uma alteração do patrimônio do réu, conforme art. 12 da Lei da Assistência Judiciária Gratuita.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ANCHIETA-ES, 03/10/2018

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000277-78.2018.8.08.0004
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VÍTIMA: LARICE CARDOZO BATISTA.
Qualificação: FILHA DE ROMARIO BATISTA E LUCIENE OLIVEIRA CARDOZO.

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃOde fls. dos autos do processo em referência.

DECISÃO

ARUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL

ADVERTÊNCIAS

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ANCHIETA-ES, 04/10/2018

CRISTIANE FRIERE MOREIRA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 2ª VARA
FÓRUM DES. JOSIAS SOARES
AV. GOVERNADOR CARLOS LINDENBERG, Nº 159 - CENTRO - ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000
Telefone(s): (28) 3536-1124 / (02) 8536-1452
Email: 2vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

GUIA DE EXECUÇÃO Nº 0011131-87.2008.8.08.0035
REEDUCANDO: HUMBERTO DIAS MONICO

QUALIFICAÇÃO:

FILHO DE HUMBERTO SEBASTIÃO MONICO E IRONDINA FÁTIMA ANDRADE DIAS, NASCIDO NO DIA 27/04/1989, NATURAL DE CARIACICA/ES, RESIDENTE NA RUA DA CURVINA, S/Nº, NOVA ANCHIETA, ANCHIETA/ES

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado o reeducando HUMBERTO DIAS MONICO, devidamente qualificado, para comparecer à audiência abaixo designada, ordenada nos autos supracitados.
DATA DA AUDIÊNCIA: 28/11/2018	HORÁRIO: 12:50
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

ANCHIETA-ES, 04/10/2018

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas