PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº NORANEI INGLE
CHEFE DE SECRETARIA: JORGE LUIZ SCHAIDER DO O

Lista: 0087/2018

1 - 0001017-31.2017.8.08.0017 - Execução de Alimentos
Exequente: E.G.T. e outros
Executado: R.C.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10619/ES - GUSTAVO GIUBERTI LARANJA

Exequente: Y.G.T.
Exequente: M.C.G.
Exequente: E.G.T.
Exequente: M.E.G.T.

Para tomar ciência do despacho:

1 – Não foram localizados valores em nome do executado, através do sistema BacenJud, consoante extrato em anexo. 2 – O registro do automóvel nos órgão de transito é providência de natureza administrativa. A propriedade, por se tratar de bem móvel, transmite-se com a tradição. Assim, à vista do que consta na Petição de fls. 55/57, deverá a requerente esclarecer se pretende a busca e apreensão do bem lá descrito. Havendo requerimento nesse sentido, deverá ser expedido Mandado, colocando-se o bem em depósito com a autora. 3 – Não obstante, defiro requerimento do Ministério Público (f. 53) e designo Audiência (art. 139, V, CPC) para o dia 22/11/2018 as 15h.

2 - 0002495-11.2016.8.08.0017 - Procedimento Comum
Requerente: JOVELINO MODOLO
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16952/ES - LUCAS TESSINARI ZAGOTO

Requerente: JOVELINO MODOLO

Advogado(a): 004234/ES - MARCELO ACIR QUEIROZ

Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA S.A

Para tomar ciência da decisão:

1 – Foi já tentada a conciliação (f. 27), não logrando êxito. Assim, sem prejuízo de ser oportunamente tentado mais uma vez o acordo, impõe-se o saneamento do feito. 2 – Inexistem questões processuais. 3 – Os pontos controvertidos encontram-se delimitados, traduzindo-se na (a) verificação de conduta do réu geradora de responsabilização por danos; (b) existência e quantificação de danos materiais e morais. 4 – Quanto às provas, há diferença entre o requerimento genérico e a especificação das provas a serem produzidas, pelo que determino a intimação das partes para, em 05 (cinco) dias, caso queiram, especifiquem provas outras a serem produzidas, alem da testemunhal. 5 – Não obstante, designo, desde já, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2019, às 15h40, devendo ser intimadas as partes e seus advogados. As testemunhas deverão se arroladas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data acima, ou, no mesmo prazo, deverá ser ratificado o rol eventualmente já apresentado 6 – Diligenciar.

3 - 0000736-17.2013.8.08.0017 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONSTRUTORA R MONTEIRO LTDA
Requerente: CLAUDETE ZECHINI BELSHOFF
Executado: CLAUDETE ZECHINI BELSHOFF e outros
Requerido: CONSTRUTORA R MONTEIRO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16603/ES - ALVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA

Executado: CLAUDETE ZECHINI BELSHOFF
Requerente: CLAUDETE ZECHINI BELSHOFF

Advogado(a): 19667/ES - ARTHUR PINTO DE ANDRADE

Requerido: CONSTRUTORA R MONTEIRO LTDA
Executado: CONSTRUTORA R MONTEIRO LTDA
Exequente: CONSTRUTORA R MONTEIRO LTDA

Advogado(a): 002228/ES - FRANKLIN LEONEL DOS REIS

Requerido: CONSTRUTORA R MONTEIRO LTDA
Executado: CONSTRUTORA R MONTEIRO LTDA
Exequente: CONSTRUTORA R MONTEIRO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1- Ante ao que é narrado à fl. 178, intimar executado quanto ao requerimento de ADJUDICAÇÃO, conforme art. 876, §1º, CPC.

2- Inexistindo manifestação quanto ao item anterior, expedir CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor da exequente.

3- Cancelar, desde logo, o Primeiro e Segundo Leilão designados no item 4, fl. 170.

4- No que tange ao crédito remanescente, intimar exequente para, em dez dias, juntar planilha de débito atualizada, requerendo, ainda, as medidas executivas que entender pertinentes.

4 - 0001048-17.2018.8.08.0017 - Procedimento Comum
Requerente: R.A.M.
Requerido: C.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25529/ES - DANIELLI VALADAO BATISTA DE ABREU

Requerente: R.A.M.

Para tomar ciência do despacho:

1 – Defiro Assistência Judiciária Gratuita. 2 – Deverá a autora, em até quinze dias, juntar cópia da Sentença que homologou o acordo acerca da guarda da filha. 3 – Embora não tenha sequer sido citado o réu, mostra-se razoável, à vista do que é narrado na Petição Inicial, determinar à Equipe Multidisciplinar em atuação nessa região a realização de Estudo Psicossocial acerca de aspectos socieconômicos, culturais, interpessoais, familiares, institucionais e comunitários da criança e das pessoas envolvidas, objetivando fornecer elementos para decisão judicial, principalmente acerca da necessidade, ou não, de alteração da forma de exercício da guarda anteriormente estabelecida. 4 – Não obstante, desde logo designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 31/01/2019 às 14h20min 5 – O Laudo deverá já estar nos autos por ocasião da Audiência. De qualquer forma, caso a Equipe Multidisciplinar constate que a criança encontra-se em situação de risco, deverá, de imediato, comunicar a este juízo, para adoção das providências pertinentes. 6 – Citar parte contrária, observando art. 695, §1º, CPC, restando a advertência de que infrutífera a conciliação, terá início o prazo de 15 dias para o réu apresentar resposta. 7 – Diligenciar. Citar. Intimar. Cientificar Ministério Público.

DOMINGOS MARTINS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

JORGE LUIZ SCHAIDER DO O
CHEFE DE SECRETARIA

DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

Listas

Lista 0124/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MONICA DA SILVA MARTINS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EVALDO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA

Lista: 0124/2018

1 - 0112503-31.2011.8.08.0017 (017.11.112503-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ERIVALDO PERCH BRANDAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO

Réu: ERIVALDO PERCH BRANDAO

Advogado(a): 25527/ES - VILMAR TAGARRO JUNIOR

Réu: OLDEMAR MUNGE
Réu: ERIVALDO PERCH BRANDAO

Para tomar ciência da decisão:

ARBITRO honorários em favor do DR.VILMAR TAGARRO JUNIOR, OAB/ES 25.527, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 166, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. Diligencie-se.

2 - 0112503-31.2011.8.08.0017 (017.11.112503-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ERIVALDO PERCH BRANDAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25527/ES - VILMAR TAGARRO JUNIOR

Réu: OLDEMAR MUNGE
Réu: ERIVALDO PERCH BRANDAO

Com base na certidão de fl. 191, recebo o recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público, eis que tempestivo. Razões às fls. 192/194. Nos termos do art. 600 do CPP, intime-se a Defesa do sentenciado ERIVALDO PERCH BRANDÃO, para apresentar suas contrarrazões à apelação Ministerial. Por fim, conforme art. 601 do CPP, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais pertinentes.

3 - 0001605-43.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RONDINELI PEREIRA
Testemunha Autor: RONDINELE PEREIRA
Réu: JAIR CARLOS FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11745/ES - TATIANA BARBOSA DO VALE FRAZAO

Réu: JAIR CARLOS FONSECA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a manifestação Ministerial à fl. 200, cancelo a audiência de fl. 196.( 17/10/2018,ÀS 14:30HS). Assim sendo, intimem-se as partes para apresentação das Alegações Finais.

4 - 0001136-31.2013.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MEIO AMBIENTE
Réu: LINTZ ASSIS MONTEIRO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO

Réu: LINTZ ASSIS MONTEIRO DE OLIVEIRA
Réu: MONTEIRO IMÓVEIS

Para tomar ciência do despacho:

Requerimento Ministerial à fl. 280, no sentido de que seja oficiada a OAB/ES para conhecimento e adoção das providências pertinentes quanto a conduta dos Doutos Advogados de Defesa, bem como seja comunicada a Corregedoria Geral de Justiça, para que sejam adotadas medidas que possam evitar a reiteração de atos como o ocorrido nos autos. Certidão à fl. 282, com os devidos esclarecimentos da Chefe de Secretaria. Pois bem, analisando os autos, entendo que o fato ocorrido e relatado à fl. 280, não ocasionou prejuízo na aplicação da Lei Penal, além do mais fora devidamente justificado pela Douta Defesa, assim como pela Chefe de Secretaria, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito, com designação de audiência em continuação para o dia 07 de novembro às 15:30h, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de defesa e interrogado o réu. Registro por fim, que o advogado do acusado comprometeu-se à fl. 280, trazer as testemunhas residentes nesta Comarca e o acusado independente de intimação. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se.

5 - 0002696-03.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: KARINA FALLER
Réu: WILLIAN DE CASTRO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28084/ES - JOCIMARA ROSSI

Réu: WILLIAN DE CASTRO VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:

NOMEIO a DRª. JOCIMARA ROSSI, OAB/ES 28.084, para promover a Defesa do acusado WILLIAN DE CASTRO VIEIRA, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.

6 - 0000342-34.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: NATALINA LITTIG
Réu: ILTON CAPETINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29909/ES - MAXSON LUIZ DA CONCEICAO

Réu: ILTON CAPETINE

Para tomar ciência da decisão:

NOMEIO o DR. MAXSON LUIZ DA CONCEIÇÃO, OAB/ES 29.909, para promover a Defesa do acusado ILTON CAPETINE, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.

7 - 0000695-74.2018.8.08.0017 - Interdição
Requerente: L.A.P.L.
Requerido: O.G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17769/ES - OTAVIO FIOROTTI

Requerente: L.A.P.L.

PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

8 - 0000852-86.2014.8.08.0017 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.D.E.S.
Vítima: B.R.D.S.D.
Adolescente: B.R.D.S.D.
Requerido: B.R.D.S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO

Adolescente: B.R.D.S.D.
Vítima: B.R.D.S.D.
Requerido: B.R.D.S.D.

Advogado(a): 21304/ES - THAIS DA MOTTA PIMENTEL

Adolescente: B.R.D.S.D.
Vítima: B.R.D.S.D.
Requerido: B.R.D.S.D.

Para tomar ciência do despacho:

ARBITRO honorários em favor da DRª. THAIS DA MOTTA PIMENTEL, OAB/ES 21.304, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 31, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

9 - 0000428-05.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: ANDERSON BLEIDORN e outros
Réu: NOE VICENTE PONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003436/ES - MAINARDE BARRETO DA FONSECA

Réu: NOE VICENTE PONTES

instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA, no dia 20/11/2018 às 12:00, situada no(a) FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000

10 - 0002199-52.2017.8.08.0017 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: R.D.D.O.
Requerido: D.D.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19532/ES - DIEGO MAYER RIOS RANGEL

Requerente: R.D.D.O.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o advogado de fls. 09, para habilitar a Srª SANTINA DE OLIVEIRA nos autos, devendo juntar nos autos cópias dos documentos pessoais da mesma. Prazo 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

11 - 0001217-72.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MEIO AMBIENTE
Réu: GILMAR SOARES DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26324/ES - LORRAYNE DE FREITAS SIQUEIRA

Réu: GILMAR SOARES DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:

Designo o dia 18/02/2019, às 14 horas, para audiência de Instrução e Julgamento.

12 - 0000318-06.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MAURIZA DE MOURA CARDOSO STREY
Réu: GLAUCIO STREY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27638/ES - TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA

Réu: GLAUCIO STREY

Para tomar ciência do despacho:

Designo o dia 18/02/2019, às 13:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento.

13 - 0002570-16.2017.8.08.0017 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28086/ES - LARISSA MAIOLI SANT ANNA

Requerente: B.N.

Para tomar ciência do despacho:

A advogada da requerente apresentou Emenda à Inicial, retificando o valor da causa para R$ 53.221,57 (cinquenta e três mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos, à fl. 45.

Retifique-se a autuação para que conste o novo valor atribuído à causa.

Após, intime-se a requerente para recolhimento de custas processuais.

Com o devido recolhimento, venham os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

14 - 0000494-04.2014.8.08.0056 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JANAÍNA DE OLIVEIRA PEREIRA
Réu: VEREMILTON MACIEL PIZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE

Vítima: JANAÍNA DE OLIVEIRA PEREIRA

APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM CINCO DIAS.

15 - 0000939-72.1996.8.08.0017 (017.03.000939-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A JUSTIÇA PUBLICA
Testemunha Autor: JUCELIA CANAL
Réu: RUBERCI JOSE PINON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10619/ES - GUSTAVO GIUBERTI LARANJA

Réu: RUBERCI JOSE PINON

Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO

Réu: RUBERCI JOSE PINON

PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

16 - 0111485-72.2011.8.08.0017 (017.11.111485-0) - Crimes Ambientais
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: O MEIO AMBIENTE
Réu: DARCY RAASCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19688/ES - ERIC HENRIQUE KLOSS

Réu: DARCY RAASCH

Para tomar ciência da decisão:

Nos termos do art. 600 do CPP, intime-se a Defesa para apresentar suas razões de Apelação. Após, intime-se o Ministério Público, para apresentar suas Contrarrazões à Apelação defensiva, no prazo legal.

17 - 0001065-73.2006.8.08.0017 (017.06.001065-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PEDRO BENIGNO VALLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21462/ES - SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS

Réu: PEDRO BENIGNO VALLI

Para tomar ciência da decisão:

18 - 0002533-86.2017.8.08.0017 - Petição
Requerente: M.C.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19532/ES - DIEGO MAYER RIOS RANGEL

Requerente: M.C.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o advogado de fl. 15, para ciência da manifestação Ministerial de fls. 14/14v, devendo requerer o que entender pertinente. Prazo 10 dias.

19 - 0000802-31.2012.8.08.0017 (017.12.000802-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GILVACY BATISTA FAGUNDES
Réu: JOSE PEDRO MONTEIRO GAIOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11419/ES - IGOR BASILIO ARAUJO

Réu: JOSE PEDRO MONTEIRO GAIOTTI

Para tomar ciência da sentença:

Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e em direito permitido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e, via de consequência, CONDENO os acusados JOSÉ PEDRO MONTEIRO GAIOTTI, já qualificado nos autos, nas sanções previstas no artigo 171, § 2º, II, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.

20 - 0000546-54.2013.8.08.0017 - Crimes Ambientais
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSE VARGAS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25527/ES - VILMAR TAGARRO JUNIOR

Réu: JOSE VARGAS FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:

Forte em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia no que tange à imputação do art. 38-A da Lei nº. 9.605/98 e ABSOLVO o acusado JOSE VARGAS FERREIRA na forma do art. 386, III, do CPP.

21 - 0000634-19.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODINEI ANDRADE PORFIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA

Réu: RODINEI ANDRADE PORFIRO

Para tomar ciência da decisão:

NOMEIO o DR. PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA, OAB/ES 28.992, para promover a Defesa do acusado RODINEI ANDRADE PORFIRO, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.

22 - 0002304-10.2009.8.08.0017 (017.09.002304-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ELIZIANE LITTIG DA SILVA e outros
Testemunha Autor: MÁRIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO LEITE
Réu: EVERALDO NUNES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19532/ES - DIEGO MAYER RIOS RANGEL

Réu: EVERALDO NUNES DA SILVA

Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA

Réu: KARIZIO ZAMBOM DAVEL

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, DESCLASSIFICO a conduta imputada ao réu EVERALDO NUNES DA SILVA, ficando afastada a qualificadora contida no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I e II, do Código Penal, para enquadra-la como a conduta descrita no artigo 155, caput, do Código Penal. Abra-se vista ao Ministério Público para fins de oferecimento de proposta de transação penal, o que se faz com supedâneo nos ditames do artigo 383, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. 2. KARÍZIO ZAMBOM DAVEL – art. 180 do Código Penal: Nota-se que as provas produzidas ao longo instrução processual são insuficientes para a condenação do réu, tendo em vista que não passam de indícios ou meras suposições, extraídas, exclusivamente, da fase de inquérito policial, portanto, não sendo passível de valoração, a teor do art. 155 do Código de Processo Penal. Nesse sentido: "RECEPTAÇÃO AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. Inexistindo prova segura a lastrar o decreto condenatório, de rigor a absolvição, em consonância com o princípio do in dubio pro reo" (TJ-SP APL: 9179895502009826 SP 9179895-50.2009.8.26.0000, Relator: Willian Campos, Data de Julgamento: 30/10/2012, 4ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 30/10/2012). O princípio in dubio pro reo prevê o benefício da dúvida em favor do réu, isto é, em caso de dúvida quanto à culpabilidade do acusado, nasce em favor deste a presunção de inocência, uma vez que a culpa penal deve estar plenamente comprovada. No delito de receptação, crime cometido às ocultas, em regra, a aferição do dolo e a demonstração da prévia ciência da espúria origem do bem, não podem ser feitas de maneira direta ou positiva, mesmo porque não é possível perscrutar-se o foro íntimo do agente. Mas a comprovação de que o receptador sabia da ilícita procedência da res, pode ser deduzida de sua índole, do seu modus operandi, do teor da justificativa apresentada e das demais circunstâncias que envolvem a infração. No caso em tela, entretanto, não restou suficientemente provado que o réu recebera o aparelho celular e DVD sabendo ser produto de crime. Isso porque a aquisição fora onerosa e até mesmo, o celular, possuía nota fiscal (f. 213). No caso dos autos, a posse da res foi justificada a contento, não estando patente o dolo, face às circunstâncias, devendo ser valorada que o réu, ao ter ciência da ilicitude dos bens, promovido a restituição dos objetos. Portanto, não há que se falar em valor irrisório, ou em desproporção entre o valor pago e o verdadeiro preço do aparelho celular. Além disso, como o réu conhecia o primeiro réu, não se tendo revelado elementos de seu envolvimento em práticas criminosas, não poderia, KARISIO ZAMBOM DAVEL presumir que o bem que recebeu foi obtido por meio ilícito, afastando a possibilidade de desclassificação para o crime de receptação culposa, previsto no artigo 180, §3º, do Código Penal. Importante ressaltar que, "ao acusado, no processo penal, não compete comprovar sua inocência, que é sempre presumida, mas, sim, incumbe à acusação a demonstração da correspondência fático probatória com a denúncia" (Desembargador José Conrado Kurtz de Souza). Ocorre que, o Ministério Público não demonstrou cabalmente a culpa do réu, apenas descrevendo os fatos alegados em juízo, sem indicar qualquer prova concreta da ocorrência do crime a ele imputado, ônus que lhe incumbia, havendo, pois, na fase do contraditório, exclusivamente, o interrogatório do réu, f. 213, posto que as testemunhas, ff. 211 e 212, nada esclareceram sobre o delito imputado a KARIZIO ZAMBOM DAVEL. Finalmente, em que pese a comprovação da materialidade do delito, a autoria restou duvidosa, uma vez que o conjunto probatório mostrou-se insuficiente para demonstrá-la com a certeza necessária para embasar um juízo condenatório Nesta ótica, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu KARÍZIO ZAMBOM DAVEL da imputação contida na denúncia, o que faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; P. R. I. C., após o cumprimento de todas as diligências.

23 - 0002304-10.2009.8.08.0017 (017.09.002304-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ELIZIANE LITTIG DA SILVA e outros
Testemunha Autor: MÁRIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO LEITE
Réu: EVERALDO NUNES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19532/ES - DIEGO MAYER RIOS RANGEL

Réu: EVERALDO NUNES DA SILVA

Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA

Réu: KARIZIO ZAMBOM DAVEL

Para tomar ciência da decisão:

Nos termos do art. 600 do CPP, intimem-se a Defesa dos sentenciados EVERALDO NUNES DA SILVA e KARÍZIO ZAMBOM DAVEL, para apresentarem suas contrarrazões à apelação Ministerial.

24 - 0001583-77.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: RAQUEL THOMAZ PROSCHOLDT
Réu: DARCY JOSE PILGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24654/ES - NOELE AMORIM DE ASSIS

Réu: DARCY JOSE PILGER

Para tomar ciência da decisão:

NOMEIO a DRª. NOELE AMORIM DE ASSIS, OAB/ES 24.654, para promover a Defesa do acusado DARCY JOSE PILGER, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.

25 - 0001565-95.2013.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SONIA APARECIDA DIAS SARTI
Réu: ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11419/ES - IGOR BASILIO ARAUJO

Réu: ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO

Réu: ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:

Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e em direito permitido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e, via de consequência, CONDENO o acusado ROBERTO CAQRLOS RODRIGUES já qualificados nos autos, por infração ao disposto no art. 129, § 9º do Código Penal;

26 - 0001565-95.2013.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SONIA APARECIDA DIAS SARTI
Réu: ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11419/ES - IGOR BASILIO ARAUJO

Réu: ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO

Réu: ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

ARBITRO honorários em favor do DR. IGOR BASILIO ARAUJO, OAB/ES 11.419, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 104, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada.

Diligencie-se.

27 - 0001572-19.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VANESSA VIANA SELVATICI
Réu: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21314/ES - JULIANA MEES KLIPPEL

Réu: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO

Réu: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:

Nesta ótica, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, e ABSOLVO o denunciado FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado nos autos, da imputação contida na inicial por inexistir prova suficiente para subsidiar um decreto condenatório, tudo como disposto acima, e de conformidade com as disposições ínsitas no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Por fim, ARBITRO honorários em favor da DRª JULIANA MEES KLIPPEL, OAB/ES 21.314, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 12, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. P. R. I. Após o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de estilo. Por fim arquive-se, observadas as formalidades legais.

28 - 0001572-19.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VANESSA VIANA SELVATICI
Réu: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21314/ES - JULIANA MEES KLIPPEL

Réu: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Nos termos do art. 600 do CPP, intime-se a Defesa do sentenciado FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS, para apresentar suas contrarrazões à apelação Ministerial.

DOMINGOS MARTINS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

DOMINGOS MARTINS - DIRETORIA DO FORO

Portarias

Portaria

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

. Juizo da Primeira Vara .

PORTARIA 011/2018

O Dr. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Domingos Martins/ES, por nomeação na forma da lei etc...

CONSIDERANDO a regulamentação estabelecida no Provimento CGJ/ES nº 30/2015, inclusive no que tange à referência aos demais instrumentos normativos lá indicados, disciplinando o tema;

CONSIDERANDO a determinação contida na Decisão/Ofício 0048524/7003662-24.2018.0.08.000;

RESOLVE:

1. DESIGNAR Inspeção na Secretaria da Primeira Vara, iniciando-se em 09/10/2018, às 9 horas, sem prejuízo do regular atendimento ao público;

2. Deverá o Chefe de Secretaria, mediante consulta aos sistemas informatizados, elaborar esboço preenchendo os itens 01, 04 à 15, e 21 do Anexo I – Relatório de Inspeção Judicial.

3. Os trabalhos serão secretariados pela Assessora de Juiz esta Primeira Vara, Marina Buge Stein

4. Comunicar ao Exmo. Des. Presidente do TJES, ao Exmo. Des. Corregedor Geral da Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB.

5. Publicar, na forma do art. 4º, Par. Único, Provimento CGJ/ES nº 30/2015.

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Domingos Martins, aos 03 (três) dias do mês de Outubro de 2018.

Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo

Juiz de Direito

DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA Listas

Lista 0087/2018

DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA Listas

Lista 0124/2018

DOMINGOS MARTINS - DIRETORIA DO FORO Portarias

Portaria

PORTARIA 011/2018

DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA

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DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

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DOMINGOS MARTINS - DIRETORIA DO FORO

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