INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 003.553.531.2014.8.08.0024
REINTEGRAÇÃO
REQUERENTE = SAULO NUNES DA FONSECA
REQUERIDO = LUCIENE ALMEIDA TOSTES CARPANEDA
DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER (OAB/ES 5.334)
DRª. JANE MORAES (OAB/ES 10.862)
DESPACHO À vista da certidão de folha 325, redesigno a audiência de saneamento para o dia 23 de outubro de 2018, às 13:00 horas. Intimem-se com urgência. Vitória-ES, 4 de outubro de 2018. JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito |
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC) |
Nº DO PROCESSO: 0029393-06.2017.8.08.0024 |
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S), os réus ausentes, incertos e desconhecidos e eventuais interessados, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação . |
Imóvel situado na Rua Frederico Ozanan, s/nº, Quadra 14, Lote 19, Bairro Santa Tereza, Vitória/ES, CEP. 29.026-846. |
ADVERTÊNCIAS
a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; |
1. À vista dos esclarecimentos, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita aos autores. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. QUESTÃO DE FATO. USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL. LOTEAMENTO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DOS ENTES FEDERADOS. TERRA A NON DOMINO. REFORMA DA AÇÃO SENTENÇA.. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) […] 2) In casu, tanto o Município de Cariacica, quanto o Estado do Espírito Santo e a União informaram não ter interesse na área em questão, sendo que as provas dos autos apontam que a apelante está no local, com animus domini, há mais de 20 (vinte) anos, sem qualquer oposição. 3) Consta ainda informação da representante legal da imobiliária requerida que a apelante adquiriu de si o terreno, fato comprovado pelos vizinhos conflitantes que, apesar de não citados e representados pela Defensoria Pública, compareceram na qualidade de testemunhas. 4) A inexistência de registro do imóvel não é causa para a extinção da ação de usucapião sem resolução do mérito. No caso em específico, os Cartórios informaram não haver registro da área e a empresa requerida informou se tratar de um loteamento que não foi regularizado. Todavia, como os entes federados afirmaram não ter interesse no imóvel e o INCRA informou não se tratar de terra devoluta, deve ser reconhecida a usucapião extraordinária (art. 1.238, parágrafo único do CPC) em favor da apelante. 5) É reconhecidamente possível usucapir terras a non domino, a saber aquelas que não se encontram registradas em nome de particular (pessoa física ou jurídica) e não pertencem a algum ente federado. No caso, a instrução está voltada para esse fim, posto que além da ausência de registro, os entes já manifestaram não ter interesse no imóvel em questão. 6) Recurso conhecido e provido.(TJES, Ap. Cível nº. 12060044026, Rel. Des. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, 2ª Câm. Cível, j. 13.5.2014, DJe 21.5.2014). 3. Citem-se os confrontantes do imóvel usucapiendo para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (arts. 335 e 231, inc. I e II, CPC). |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. |
Vitória-ES, 25/09/2018
MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
gpj
Intime-se a advogada para assinar a petição inicial, bem como, cumprir os termos do despacho em anexo. |
EDITAL DE INTIMAÇÃO |
PROCESSO Nº 0012340-71.2001.808.0024 Executado: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, RIBEIRO ENGENHARIA LTDA |
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s): |
Na hipótese do não pagamento, será informado à Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 9.974 de 09 de janeiro de 2013 c/c § 4º, art. 117 do Código de Normas da CGJ/ES |
Evento 114.1 |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
VITÓRIA-ES, 4 de Outubro de 2018.
JULIANA HORTA MANSUR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30(TRINTA) DIAS |
PROCESSO Nº 0001747-12.2003.808.0024 Executado: MARIA IETE PRESTES BILLA, ANDRE MILLET, PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA, GABRIELLE PEYRABERE MILLET, RENE EDMOND BILLA |
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s): ANDRÉ MILLET - CPF: 994.048.347-34 |
Evento 106.1 |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
VITÓRIA-ES, 4 de Outubro de 2018.
JULIANA HORTA MANSUR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
EDITAL DE INTIMAÇÃO |
PROCESSO Nº 0003746-39.1999.808.0024 Executado: ESPOLIO ARNALDO DA SILVA AMARAL, JOSE INACIO DA SILVA AMARAL, LENALDO DA SILVA AMARAL, IMPORTADORA AB E SILVA COMERCIO LTDA, ARMANDO AMARAL SILVA, INACIO TOSCANO FILHO |
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s): |
Na hipótese do não pagamento, será informado à Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 9.974 de 09 de janeiro de 2013 c/c § 4º, art. 117 do Código de Normas da CGJ/ES |
Evento nº 160.1 |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
VITÓRIA-ES, 4 de Outubro de 2018.
JULIANA HORTA MANSUR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS |
PROCESSO Nº 0042390-65.2010.808.0024 Executado: JULIO JUNIOR JUNQUEIRA CALZAVARA, INTERGERAIS COMERCIO IND E SERVICOS LTDA |
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s): |
Evento 84.1 |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
VITÓRIA-ES, 4 de Outubro de 2018.
JULIANA HORTA MANSUR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS |
PROCESSO Nº 0000647-96.1998.808.0347 Executado: ANTONIO MARTINS BARROS, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, ANTONIO BARROS FILHO, BAZAR NORDESTE LTDA |
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s): |
Evento153.1 |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
VITÓRIA-ES, 4 de Outubro de 2018.
JULIANA HORTA MANSUR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
FLS. 822: "Intime-se a parte requerida para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 817/818.Intime-se. Diligencie-se." | |
| |
DANIELLE NUNES MARINHO | |
Juiz de Direito |
VITÓRIA, 02/10/2018 |
FLS. 414: "Intime-se a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, fornecer o nome e endereço dos litisconsórcios necessários, ante a Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." | |
| |
DANIELLE NUNES MARINHO | |
Juiz de Direito |
FLS. 335: "Conforme se vê dos autos ainda não houve a citação da empresa requerida. Desta feita, intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado da ré.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." | |
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DANIELLE NUNES MARINHO | |
Juiz de Direito |
FLS. 318:"Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, fornecer endereço atualizado da executada Maria Elmira Domingos Porto, afim de viabilizar as diligências requeridas às fls. 312.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." | |
| |
DANIELLE NUNES MARINHO | |
Juiz de Direito |
FLS. 46/47: "Pretende a requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.É, no que importa, o sucinto relatório. Decido.Pois bem.(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, ou ainda, proceda o pagamento parcelado em 4 (quatro) vezes, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, o que desde já defiro.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." |
VITÓRIA, 03/10/2018 |
DANIELLE NUNES MARINHO |
Juiz de Direito |
FLS. 275: "Defiro o pedido de fls. 273/274. Proceda-se conforme o requerido. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." | |
| |
DANIELLE NUNES MARINHO | |
Juiz de Direito |
FLS. 507: "Conforme o informado pelo próprio exequente, o executado Jadyr Silva Primo veio a óbito, conforme certidão de fls. 465, contudo não indicou nos autos o inventariante do espólio ou seus herdeiros. Assim, necessário se faz a suspensão do processo para fins de viabilizar a substituição processual na foma do §2º, inciso II, art. 313, do Código de Processo Civil, in verbis:§ 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo (seis) meses;II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.Desta feita, intime-se a parte exequente para proceder a habilitação do inventariante do Espólio do requerido, ou de seus herdeiros.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." |
VITÓRIA, 03/10/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito |
FLS. 92: "Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado, devendo observar a tabela disponível no site da Corregedoria Geral de Justiça.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." |
VITÓRIA, 03/10/2018 |
DANIELLE NUNES MARINHO |
Juiz de Direito |
FLS. 455: "INDEFIRO o pedido de realização de diligência perante os Sistemas SREI/CNIB formulado às fls. 452/454 porque, pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça comum deste Estado, dispõe que "a pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais". Desta feita, não se enquadrando o exequente em nenhuma das hipóteses acima mencionadas, poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis, mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas devidos.Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." |
VITÓRIA, 02/10/2018 |
DANIELLE NUNES MARINHO |
Juiz de Direito |
FLS. 410: "Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 398/409. Intime-se. Diligencie-se." |
VITÓRIA, 02/10/2018 |
ANIELLE NUNES MARINHO |
Juiz de Direito |
FLS. 294-296: "Defiro o pedido de transferência requerido às fls. 292. Segue em anexo a consulta realizada pelo sistema Renajud. Intime-se. Diligencie-se." |
VITÓRIA, 02/10/2018 |
DANIELLE NUNES MARINHO |
Juiz de Direito |
FLS. 218: "Abra-se vista à parte contrária da petição de fls. 217, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. Diligencie-se." |
VITÓRIA, 02/10/2018 |
ANIELLE NUNES MARINHO |
Juiz de Direito |
FLS. 462-464: "Prestei informações em duas laudas digitadas. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Diligencie-se. Cumpra-se." |
VITÓRIA, 03/10/2018 |
DANIELLE NUNES MARINHO |
Juiz de Direito |
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 0027434-97.2017.8.08.0024
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
Requerente: SIMONE CASTRO SILVA
Requerido: RUTHLEA DE CASTRO SILVA
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, Comarca da Capital de Entrância Especial, Por nomeação na forma da Lei, etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES, se processam os autos da ação de INTERDIÇÃO, movida por SIMONE CASTRO SILVA em face de RUTHLEA DE CASTRO SILVA, brasileira, solteira, nascida 29/07/1980, filha de Antenor Silva e Maria de Castro Silva, onde foi prolatada a sentença que decretou a internação de RUTHLEA DE CASTRO SILVA, e por ser reconhecidamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador ora requerente. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou o MM. Juiz a publicação do presente Edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória/ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos cinco (05) dias do mês de julho (07 ) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu, , Analista Judiciária Especial, que o fiz digitar e subscrevi.
ANDRESSA MOULIN SIMÕES
Analista Judiciária Especial
Aut. Pelo Art. 60 do Cod. De Normas
LISTA DE ADVOGADOS DATIVOS
A Excelentíssima Senhora Doutora RACHEL DURÃO CORREIA LIMA, Juíza de Direito Titular do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória, no uso das atribuições legais, torna pública a LISTA DOS ADVOGADOS DATIVOS que peticionaram manifestando interesse em atuar neste Juizado, em ordem cronológica de requerimento, em consonância com os termos da Resolução nº 05/2018 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e nos termos da Portaria nº 03/2018disponibilizada no Diário da Justiça nos dias 27/08/2018, 28/08/2018 e 29/08/2018.
Ressalte-se que, segundo a Resolução nº 034/2013, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, no seu art. 4º, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário e a contagem dos prazos processuais terá início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, como restou informado no item 2.1 da Portaria nº 03/2018.
Assim, considerando que a última disponibilização no Diário da Justiça foi no dia 29/08/2018, a data da última publicação foi dia 30/08/2018 e o primeiro dia útil subsequente para o início das inscrições 31/08/2018, estando todas as inscrições realizadas anteriormente a tal data extemporâneas, nos termos do item 2.3 da Portaria nº 03/2018.
Da mesma forma, tendo em vista o prazo de 10 (dez) dias para as inscrições, a teor do item 2.1 da Portaria nº 03/2018, somente as inscrições realizadas até o dia 09/09/2018 são tempestivas.
Registre-se, igualmente, que foram indeferidas as inscrições de advogados que não comprovaram o atendimento aos requisitos referidos no item 2.1 ou que não prestaram todas as informações solicitadas.
O prazo para impugnações, será de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do último dia de publicação da lista no Diário da Justiça, por meio de peticionamento formalizado perante este 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória.
Poderá ser objeto de impugnação a ausência de inclusão de nome de advogado que haja solicitado sua inscrição e não haja sido formalmente indeferida ou a indevida inclusão de advogado que não preencha os requisitos necessários ao cadastro, desde que acompanhada dos documentos necessários à comprovação da alegação.
As impugnações apresentadas serão analisadas pela Magistrada em até 02 (dois) dias úteis e, havendo necessidade de alterações, serão efetuadas, publicando-se, novamente, a lista.
Foram incluídos na lista todos os interessados que apresentaram seu pedido de habilitação tempestivamente, entre os dias 31/08/2018 a 09/09/2018, acompanhado da documentação exigida na Portaria nº 03/2018. Na hipótese de desistência ou havendo algum motivo que impeça a nomeação do causídico, o mesmo deverá informar imediatamente o Juízo, nos termos da Portaria.
Nº |
ADVOGADO DATIVO |
OAB/ES |
1 |
DR. FLÁVIO ARÊDES LOUZADA E SOUZA |
24.405 |
2 |
DRA. CAMILA MOREIRA TEIXEIRA |
24.884 |
3 |
DRA. NOELE AMORIM DE ASSIS |
24.654 |
4 |
DR. RAPHAEL MAGALHÃES LIMA |
21.942 |
5 |
DRA. LEDA MARIA VIGATI ARANTES |
27.167 |
6 |
DRA. CAROLINA MAGNAGO BATISTA |
25.745 |
7 |
DR. MARCOS UMBERTO CANUTO |
7.109 |
8 |
DRA. FLÁVIA PEREIRA PACHECO |
24.706 |
9 |
DRA. KARINA LEMOS SOARES OTTZ |
23.399 |
10 |
DRA. PAULA CHIABAI SILVA |
20.923 |
11 |
DR. PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ |
17.636 |
12 |
DR. FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES |
5.622 |
13 |
DR. JORGE LIRA ARNONI |
14.502 |
14 |
DR. JORDAN TOMAZELLI LEMOS |
29.417 |
15 |
DRA. DANIELA APARECIDA SALVADOR |
27.803 |
16 |
DR. RAFAEL BENEVIDES |
26.795 |
17 |
DR. SERGIO BARBOSA VIEIRA |
28.919 |
18 |
DRA. JUNIA KARLA RUTOWITSCH |
20.321 |
19 |
DRA. MARIA LUÍZA QUINTELA SANTOS |
27.736 |
20 |
DRA. GERDÂNIA DA SILVA ALMEIDA |
24.037 |
21 |
DRA. CARINA MOTA DE ALMEIDA |
29.695 |
22 |
DR. WELLINGTON BERMUDES PROCÓPIO |
26063 |
23 |
DRA. JOSIANE PRADO |
30.136 |
24 |
DRA. SOLANA MORAES IGNÁCIO DE OLIVEIRA |
20.402 |
25 |
DR. JULIO CEZAR CAMPANA FILHO |
26.508 |
26 |
DRA. ADELAIDE SOARES |
17.827 |
27 |
DR. FILLIPE DA SILVA MARTINS |
26.883 |
28 |
DRA. VANESSA DUQUE |
22.252 |
29 |
DR. PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO |
30.388 |
30 |
DRA. ÉRICA DA SILVA SANTOS SPAGNOL |
19.388 |
31 |
DRA. REGIANE SANTANA SILVA |
17.080 |
32 |
DRA. FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES |
23.730 |
33 |
DRA. JESSYKA KATYELLY MORAES DOS SANTOS |
29.630 |
34 |
DRA. RAISSA DE OLIVEIRA DA SILVA |
29.651 |
35 |
DRA. MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS |
11.842 |
36 |
DRA. DÉBORA CAITANO BRAGA |
25.048 |
37 |
DR. JACIMAR BOM-FIM |
23.273 |
Publique-se por três dias consecutivos no Diário de Justiça e afixe-se o edital nas dependências do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória.
Vitória, 02 de outubro de 2018
RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Juíza de Direito
LISTA DE ADVOGADOS DATIVOS
INSCRITOS NO 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VITORIA
O Exmo. Sr. Dr. Marcos Valls Feu Rosa, MM. Juiz de Direito titular do 3º Juizado Especial Cível de Vitória (Justiça Volante) – Comarca da Capital, por nomeação e na forma da Lei, bem como
CONSIDERANDO a delegação conferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio da Resolução nº. 05/2018, publicada no Diário da Justiça de 05 de FEVEREIRO de 2018, para a realização de inscrição junto ao 3º Juizado Especial Cível de Vitória ( Justiça Volante ) de advogados para atuarem como DATIVOS, quando necessário, nos processos em trâmite perante a esta Vara, segue relação dos inscritos na forma do § 4º do artigo 3º da Resolução nº 05/2018.
ADVOGADOS DATIVOS – SETEMBRO/2018 |
|||
nº |
Nome |
OAB |
|
1 |
DANIEL MOURA LIDOINO |
17.318 |
|
2 |
FABIANA BASTOS DA SILVA |
20.690 |
|
3 |
CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI |
23.865 |
|
4 |
RAIANE CRISTO LEANDRO |
23.661 |
|
5 |
KARINA ROCHA DA SILVA |
18.707 |
|
6 |
KELER CRISTINA BRAUN |
15.950 |
|
7 |
FERNANDA FERREIRA |
21.203 |
|
8 |
AUGUSTO SALES ALMEIDA |
20.812 |
|
9 |
ELIANDRA PRIMO |
20.818 |
|
10 |
SIMARA ROSA FORTUNATO CHICONI |
28.697 |
|
11 |
MARIA CRISTINA LIMA DE R. MARQUES |
26.819 |
|
12 |
KAMILLE DA SILVA DE ASSIS |
16.382 |
|
13 |
VANESSA DUQUE |
22.252 |
|
14 |
MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS |
7.426 |
|
15 |
ALINE RODRIGUES MONTEIRO |
18.137 |
|
16 |
RAPHAEL MAGALHÃES LIMA |
21.942 |
|
17 |
CLECIANE DA COSTA FREITAS |
17.869 |
|
18 |
NEIVA COSTA DE FARIAS |
18.128 |
|
19 |
ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA |
8.816 |
|
20 |
ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA |
9.929 |
|
21 |
SOLANGE DO NASCIMENTO O. PRATA |
29.610 |
|
22 |
LUÍZA HELENA CUNHA E SOUZA GOMES |
28.091 |
|
23 |
ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA |
15.013 |
|
24 |
DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA |
16.034 |
|
25 |
FABRICIA PERES |
15.958 |
|
26 |
RAYANE MIRANDA CELESTINO |
19.180 |
|
27 |
VIRGÍNIA QUIUQUI DE ALMEIDA |
25.261 |
|
28 |
THIAGO SANTOS BARROS |
21.031 |
|
29 |
GUILHERME LENZI ENCARNAÇÃO |
25.196 |
|
30 |
IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ |
27.850 |
|
31 |
CARLA DE JESUS BRANDÃO |
28.789 |
|
32 |
JÉSSICA ROCHA DA SILVA |
24.881 |
|
33 |
JULIANA DE AMORIM FAUSTINO |
15.674 |
|
34 |
SILVANO VIANA LOPES |
20.486 |
|
35 |
ERVILÂNE PRATES PEREIRA |
22.287 |
|
36 |
ENEIAS DE SOUZA |
28.155 |
|
37 |
NEUSA MARIA MARCHETTI |
3.976 |
|
38 |
IANNICK DADALTO M. FERREIRA |
29.240 |
|
39 |
FRANCIELLE CRISTINA B. MURGIA |
23.832 |
|
40 |
LOIANE RAVENY OSCAR F. DA SILVA |
25.594 |
|
41 |
MISS LENE BROMOCHENKEL DO ROSÁRIO |
26.080 |
|
42 |
BÁRBARA ZAMBON |
23.639 |
|
43 |
FELIPE NUNES PACOVA |
15.507 |
|
44 |
DANIEL FERREIRA MARQUES |
20.960 |
|
45 |
MIRYÃ BREGONCI DA CUNHA BRAZ |
27.901 |
|
46 |
WILLYAN BRUNO FERREIRA BRAZ |
29.907 |
|
47 |
MARIA VIRGÍNIA SAITER P. B. BARROS |
21.170 |
|
48 |
RENATA DOS REIS DEFANTE |
21.171 |
|
49 |
DANIELY DOS SANTOS RIBEIRO |
28.114 |
|
50 |
TAUHAN SILVA SANTOS |
29.658 |
|
51 |
MURILO HERINGER SILVEIRA |
16.677 |
|
52 |
MARCO ANTÔNIO LUCINDO |
14.131 |
|
53 |
RAISSA DE OLIVEIRA DA SILVA |
29.651 |
|
54 |
CARINA MOTA DE ALMEIDA |
29.695 |
|
55 |
FLÁVIO ARÊDES LOUZADA E SOUZA |
24.405 |
|
56 |
JOANILSON MALOVINI LOIOLA |
22.152 |
|
57 |
ELIAS JOAQUIM DE SOUZA |
29.679 |
|
58 |
ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO |
27.028 |
|
59 |
SONÁRIA FABIULA FRANSKOVIAK |
23.507 |
|
60 |
ROSANA DA SILVA PEREIRA |
8.862 |
|
61 |
EDUARDO FERRAZ DA PENHA |
20.656 |
|
62 |
PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO |
30.388 |
|
63 |
KARLA SANTOS OLIVEIRA |
26.658 |
|
64 |
AMANDA BELTRAME |
28.493 |
|
65 |
ELIÉDINA JESUS DE OLIVEIRA |
23.662 |
|
66 |
JUNIA KARLA PASSOS R. RODRIGUES |
20.321 |
|
67 |
LEOMAR LITTIG |
23.464 |
|
68 |
VICTOR DE ALMEIDA DOMINGUES CUNHA |
24.070 |
|
69 |
DÉBORA MOULIN RODRIGUES SLAUGHTER |
19.477 |
|
70 |
HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS |
26.951 |
|
71 |
MARIA DA PENHA FALCÃO |
18.565 |
|
72 |
PAMELLA MONTENEGRO |
25.274 |
|
73 |
MONIQUE LOPES GUERRA |
28.523 |
|
74 |
ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA |
18.772 |
|
75 |
PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA |
28.992 |
|
76 |
SELSO RICARDO DAMACENA |
26.105 |
|
77 |
ERICA DA SILVA SANTOS SPAGNOL |
19.388 |
|
78 |
ALEXANDRE FAVA LEITE |
23.849 |
|
79 |
JACIMAR BOM-FIM |
23.273 |
|
80 |
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES LABUTO |
15.281 |
|
81 |
ADELAINE MEDEIROS VELANO |
24.327 |
|
82 |
LAÍS FURBINO DE PINHO VALENTIM |
29.411 |
|
83 |
LAILA NUNES MOZART MIGUEL |
28.049 |
|
84 |
GEORGYA LUIZA DA SILVA CORRADI |
27.287 |
|
85 |
KEPLER BAIOCO CORRADI |
23.867 |
|
86 |
RENZO CELESTINO ABAURRE |
23.347 |
|
87 |
ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRÉ |
28.767 |
|
88 |
CAROLINA DE SOUZA DIAS |
28.564 |
|
89 |
TALITA THOMAZ VIEIRA BAÊTA NEVES |
14.721 |
|
90 |
JÉSSICA FERNANDES DO COUTO LOUREIRO |
26.258 |
|
91 |
ANTONIA VALQUIRIA DE A. M. DOS SANTOS |
25.215 |
|
92 |
IVANA GARAYP MUSSI |
18.855 |
|
93 |
CHRYSTIANI PEREIRA LOPES |
27.621 |
|
94 |
BRINY ROCHA |
29.039 |
|
95 |
HELDER AGUIAR DIAS AZZINI |
16.154 |
|
96 |
JACIARA SANTOS SCHOT |
25.646 |
|
97 |
LUCIANO BROETTO PERERA ROSA |
30.076 |
|
98 |
AMANDA AGUIAR DIAS AZZINI |
11.319 |
|
99 |
TAIS PEGORARE MASCARENHAS |
23.328 |
|
100 |
MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA |
20.028 |
|
101 |
DANIELA APARECIDA SALVADOR |
27.803 |
|
102 |
EDIRLANNE ROCHA ROSSI |
22.904 |
|
103 |
LEONARDO TRABACH |
23.563 |
|
104 |
FABIOLA MONTOVANI ASSIS |
23.109 |
|
105 |
VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI |
15.692 |
|
106 |
AMANDA SOARES MAGALHÃES |
20.816 |
|
107 |
LUCAS MATHEUS TEIXEIRA ROSA |
29.899 |
|
108 |
DANIELA DE CASTRO OLIVEIRA |
30.682 |
|
109 |
LUANA MORAES DE OLIVEIRA POLESE |
30.677 |
|
110 |
VANDERSON LEOCÁDIO AMÉRICO |
30.776 |
|
111 |
GENAIR SILVA DE ASSIS JUNIOR |
30.786 |
|
112 |
DOUGLAS TURBAY COSTA |
26.520 |
|
113 |
JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR |
21.921 |
|
Vitória 02 de outubro de 2018
MARCOS VALLS FEU ROSA
Juiz de Direito
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, ABAIXO RELACIONADO, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DE AUTOS:
- DR. CELSO MARCON - OAB/ES. 10.990 - PROCESSO: 0028942-11.2014.8080024
Processo 0013364-51.2012.8.08.0024: 22573-SC ALNI JOSE PAIM DE CAMPOS e 20256-SC EMERSON DENNER BORBA, para ciência do r. Despacho de fl. 233, adiante transcrito: "Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2018, às 15:30 horas, em atenção ao Ato Normativo Conjunto 035/2018, que solicita a participação dos Juízos na Semana Nacional de Conciliação. Intimem-se por qualquer meio idôneo de comunicação, utilizando somente quando estritamente necessário a expedição de mandados. Diligencie-se".
Comparece o autor aos autos, informando que a transação realizada foi devidamente cumprida, tendo recebido o pagamento avençado em depósito direto em sua conta bancária, dando por satisfeita a prestação jurisdicional. Conforme salienta Humberto Theodoro Junior, verificado pelo Juízo que foram esgotados os atos de cumprimento da condenação, embora não se trate de processo autônomo, deve ser dada a sentença de natureza meramente terminativa, reconhecendo-se a satisfação da obrigação (Curso de Direito Processo Civil – 41ª ed. 2007). Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, julgando extinta a fase de cumprimento de sentença, na forma do CPC 924, II. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA Nº 063/2018 - de 04/10/2018
JUIZ: DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRA. JULIANA PIMENTA FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
PROC Nº 0005102-39.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X AMINTAS NASCIMENTO FILHO - INTIME-SE DRA LEDA MARIA VIGATI ARANTES, OAB/ES 27167, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 221, QUE DESIGNA AUDIÊNCIA; E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.
PROC Nº 0005901-53.2015.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO VITOR ALVES DE JESUS, GUSTAVO DOS SANTOS, ANDERSON MARQUES DA COSTA, TIAGO ORTÊNCIO BRITO, LEANDERSON DA SILVA BARBOSA, LEANDRO REIS RAMOS - INTIME-SE DR PETERSON SANT'ANNA DA SILVA, OAB/ES 15288 (ACS LEANDRO REIS E ANDERSON), DR VICTOR DE PAULA VASCONCELOS, OAB/ES 23516 E DR HORÁCIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA, OAB/ES 23559 (AC TIAGO); DRA REGIANE SANTA SILVA, OAB/ES 17080 (AC GUSTAVO); DR ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, OAB/ES 2716 E DR ANTONIO PINTO TOSTA, OAB/ES 15690 (AC PAULO VITOR), PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC Nº 0005901-53.2015.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO VITOR ALVES DE JESUS, GUSTAVO DOS SANTOS, ANDERSON MARQUES DA COSTA, TIAGO ORTÊNCIO BRITO, LEANDERSON DA SILVA BARBOSA, LEANDRO REIS RAMOS - INTIME-SE DR ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, OAB/ES 2716 E DR ANTONIO PINTO TOSTA, OAB/ES 15690 (AC PAULO VITOR), PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS OU RATIFICAREM AQUELAS APRESENTADAS EM FLS 604/611 DOS AUTOS, QUE ANTECEDERAM AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC Nº 0000018-23.2018.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X CINTIA DA HORA FAUSTINO, EVERTON DE SOUZA NASCIMENTO - INTIME-SE DR VITOR BASSI SERPA, OAB/ES 21951, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO, PESSOALMENTE, DE QUE DEVERÁ APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC Nº 0008706-71.2018.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MONTEIRO FERREIRA - INTIME-SE DRA DEBORA DA ROCHA COSTA ELOI DAS NEVES, OAB/ES 20406, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 93/93VERSO, QUE A NOMEIA DEFENSORA DATIVA E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC Nº 0020532-94.2018.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO DE SOUZA FERREIRA, KAYSLAN ARAUJO CHAGAS - INTIME-SE DR AILTON RIBEIRO DA SILVA, OAB/ES 26566, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 149/149VERSO, QUE DESIGNA AUDIÊNCIA; E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.
PROC Nº 0022716-28.2015.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DUARTE ROCHA - INTIME-SE DR ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020 (AC RODRIGO); DRA SANDRA HELENA DE SOUZA, OAB/ES 4948 (ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FOLHAS 155/159VERSO DOS AUTOS.
PROC Nº 0012856-71.2013.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBERTH PEREIRA ROCHA DIAS, WENDELL DA SILVA BATISTA, ISRAEL ROCHA ROSA, RAFAEL BRITO DA SILVA, EBERSON BARBOSA - INTIME-SE DR DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO, OAB/ES 11405 (AC CLEBERTH); DRA PALOMA MAROTO GASIGLIA, OAB/ES 20217 E DRA AMANDA MARCOLINO KOGA, OAB/ES 22265 (ACS WENDELL E ISRAEL), PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS OU RATIFICAREM AQUELAS JÁ APRESENTADAS, SE FOR O CASO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR E JUNTADOS ÀS FOLHAS 731/733 DOS AUTOS. MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC Nº 0000021-75.2018.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA - INTIME-SE DRA ADRIANA COSTA DO ESPÍRITO SANTO, OAB/ES 27171, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DE QUE DEVERÁ APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC Nº 0032348-44.2016.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X ACASSIO LEANDRO DE SOUZA, JOSé RAMOS DA SILVA - INTIME-SE DR ODAIR CORDEIRO DOS SANTOS, OAB/PR 30265, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC Nº 0034123-60.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X YURI PORTO KLEIN DE OLIVEIRA - INTIME-SE DRA ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS, OAB/ES 10444, PARA SUBSTITUIR A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 201801241478, TENDO EM VISTA JÁ ESTAR CIENTE DE QUE A REFERIDA PETIÇÃO ESTÁ INCOMPLETA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC Nº 0012349-42.2015.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA, ROBERTO MARIANO, JEFERSON PESSOA, JOSÉ CARLOS, RICARDO FIGUEIREDO BOECHAT, CHISTIAN TELLES GALVÃO DE SÁ, ALCEU LUIZ VENTURINI, MARCIO PRETTI ESPÍNDOLA - INTIME-SE DR ALEXANDRE JOSÉ MARQUES GONÇALVES, OAB/ES 23722, DR ANDRE CAMPAGNARO RAMPINELI, OAB/ES 25713, DRA CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA, OAB/ES 12143, DR CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES 7824, DRA DANIELLE PINA DYNA, OAB/ES 9428, DRA NEUZA ARAUJO DE CASTRO, OAB/ES 2465 (AC MARIA DAS GRAÇAS); DR ARTHUR MATTOS NETO, OAB/ES 5363 (AC ROBERTO); DR ROBERTO PANETO, OAB/ES 9999, DRA MARIA APARECIDA LILA DASSIE, OAB/ES 11699, DRA NATALIA DADALTO SUZANO, OAB/ES 18968, DR ARTHUR REIS RIANI BRITTO, OAB/ES 26846 (AC ALCEU); DR CONSTANCIO BORGES BRANDÃO, OAB/ES 3610, DR REGIS DUTRA CHIEPPE, OAB/ES 20803 (AC JEFERSON); DR EDISONM VIANA DOS SANTOS, OAB/ES 7547, DRA ANA MARIA B R DE MENDONÇA, OAB/ES 13042 (AC MARCIO); DR LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, OAB/ES 7338, DR RONALDO PAVAN, OAB/ES 3007, DRA DEISE DE ALMEIDA ULIANA, OAB/ES 11627 (AC CHRISTIAN), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 555/556 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.
PROC Nº 0012349-42.2015.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA, ROBERTO MARIANO, JEFERSON PESSOA, JOSÉ CARLOS, RICARDO FIGUEIREDO BOECHAT, CHISTIAN TELLES GALVÃO DE SÁ, ALCEU LUIZ VENTURINI, MARCIO PRETTI ESPÍNDOLA - INTIME-SE DR GEORGE SOARES LEITE JUNIOR, OAB/ES 23555 (AC RICARDO); DR ARTHUR INACIO DE SOUZA, OAB/ES 26944 (AC JOSÉ CARLOS), PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 555/556 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.
PROC Nº 0016850-68.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCINIO CASTELO ASSUMÇÃO, WALTER MATIAS LOPES, AURELIO ROBSON FONSECA DA SILVA, MARCO AURELIO GONÇALVES BATISTA, NERO WALKER DA SILVA SOARES, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, LEONARDO FERNANDES NASCIMENTO, JOÃO MARCOS MALTA DE AGUIAR, CARLOS ALBERTO FORESTI, MAXSON LUIZ DA CONCEIÇÃO - INTIME-SE DR TADEU FRAGA DE ANDRADE, OAB/ES 12763, VANDENIR FERRIERA ANDRADE JUNIOR, OAB/ES 233, DR VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17527, DR CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA, OAB/ES 22240 (ACS LUCINIO, NERO WALKER, LEONARDO, MARCO AURELIO, AURELIO ROBSON); DR JODEMIR JOSE DA SILVA, OAB/ES 21262 (AC WALTER); DR TADEU FRAGA DE ANDRADE, OAB/ES 12763, DR MATHEUS MACHADO RIBEIRO, OAB/ES 28644, DR RAFAEL BUTILHEIRO SILVA, OAB/ES 28656 (ACS AURELIO ROBSON); DR CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA, OAB/ES 22240 (AC MARCO AURELIO); DR TADEU FRAGA DE ANDRADE, OAB/ES 12763, DR VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR, OAB/ES 13829, DR VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17527 (AC NERO WALKER); DR CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO, OAB/ES 7228 (ACS JOSÉ RICARDO E JOÃO MARCOS); DR TADEU FRAGA DE ANDRADE, OAB/ES 12763, DR VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR, OAB/ES 13829, DR MATHEUS MACHADO RIBEIRO, OAB/ES 28644, DR RAFAEL BUTILHEIRO SILVA, OAB/ES 28656 (AC LEONARDO); DR LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES, OAB/ES 7935 (AC CARLOS ALBERTO); DR JABES COELHO MATOS JUNIOR, OAB/ES 19866, DR LEONARDO LIOLA GAMA, OAB/ES 9910 (AC MAXSON), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 967: "1. DIANTE DO TEOR DA CERTIDãO DE FLS. 968, RENOVE-SE A INTIMAçãO DE TODOS OS ADVOGADOS LISTADOS PARA QUE OFEREçAM ALEGAçõES FINAIS EM FAVOR DOS SEUS RESPECTIVOS CONSTITUINTES, NO PRAZO LEGAL.
2. CASO NãO SE MANIFESTEM NO PRAZO FIXADO, INTIMEM-SE OS ACUSADOS LUCíLIO CASTELO ASSUMçãO, WALTER MATIAS LOPES, AURéLIO ROBSON FONSECA DA SILVA, MARCO AURéLIO GONçALVES BATISTA, NERO WALKER DA SILVA SOARES, JOSé RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, LEONARDO FERNANDES NASCIMENTO, JOãO MARCOS MALTA DE AGUIAR, CARLOS ALBERTO FORESTI E MAXSON LUIZ DA CONCEIçãO PARA CONSTITUíREM NOVOS ADVOGADOS.
SE OS RéUS NãO CONSTITUíREM NOVOS ADVOGADOS NOS AUTOS OU DECLARAREM NãO POSSUIR CONDIçõES FINANCEIRAS PARA FAZê-LO, TENDO EM VISTA A AUSêNCIA DE DESIGNAçãO DE DEFENSOR PúBLICO ESTADUAL PARA ATUAR NESTE JUíZO, NOMEIO, DESDE Já:
- A DRA. PAULINA LOPES DE PAULO, OAB/ES N° 26.321 PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA NO PRESENTE PROCESSO, ATé O SEU TRâNSITO EM JULGADO, DEVENDO A ADVOGADA DATIVA PROMOVER A DEFESA TéCNICA DOS ACUSADOS LEONARDO FERNANDES NASCIMENTO, JOãO MARCOS MALTA DE AGUIAR, CARLOS ALBERTO FORESTI, E MAXSON LUIZ DA CONCEIçãO, DE ACORDO COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES.
- O DR. VITOR BASSI SERPA, OAB/ES Nº 21.951 PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO NO PRESENTE PROCESSO, ATé O SEU TRâNSITO EM JULGADO, DEVENDO O ADVOGADO DATIVO PROMOVER A DEFESA TéCNICA DO ACUSADO MARCO AURéLIO GONçALVES BATISTA, NERO WALKER DA SILVA SOARES E JOSé RICARDO DE OLIVEIRA SILVA DE ACORDO COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES.
- O DR. JOãO PAULO SABADINI DE JESUS, OAB/ES Nº 25.853 PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO NO PRESENTE PROCESSO, ATé O SEU TRâNSITO EM JULGADO, DEVENDO O ADVOGADO DATIVO PROMOVER A DEFESA TéCNICA DO ACUSADO LUCíLIO CASTELO ASSUMçãO, WALTER MATIAS LOPES E AURéLIO ROBSON FONSECA DA SILVA DE ACORDO COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES.
SENDO ESTE O CASO, INTIMEM-SE OS DEFENSORES NOMEADOS PARA DIZER SE ACEITAM O MUNUS. ACEITANDO-O, DEVERãO APRESENTAR ALEGAçõES FINAIS EM FAVOR DOS RéUS, Já COM A ACEITAçãO DO ENCARGO, RATIFICANDO O COMPROMISSO DE NãO COBRAR HONORáRIOS DA PARTE, TENDO EM VISTA QUE ESTãO SENDO REMUNERADOS PELO ESTADO. ADVIRTAM-SE OS ILUSTRES ADVOGADOS DE QUE A NãO OBSERVâNCIA DESSE PRECEITO PODERá ENSEJAR O COMETIMENTO DE ILíCITO CIVIL, PENAL E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, BEM COMO QUE OS HONORáRIOS SERãO FIXADOS QUANDO DA PROLATAçãO DA SENTENçA, DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DO FEITO E A QUANTIDADE DE ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E DE QUE NãO PODERãO ABANDONAR O PROCESSO, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NOS AUTOS, OPORTUNIDADE EM QUE ESTA MAGISTRADA DECIDIRá SOBRE A DEVOLUçãO, TOTAL OU PARCIAL, DOS HONORáRIOS EVENTUALMENTE RECEBIDOS. REGISTRO QUE HAVENDO INTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO, OS HONORáRIOS A ELES REFERENTES SERãO FIXADOS NO E. TJES.
CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE COM ATENçãO E CELERIDADE. VITÓRIA, TERçA-FEIRA, 2 DE OUTUBRO DE 2018 GISELE SOUZA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO". APRESENTRAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS.
Vitória, 04 de outubro de 2018
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA Suplementar - de 04/10/2018
JUIZ: DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRA. JULIANA PIMENTA FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
PROC Nº 0012349-42.2015.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA, ROBERTO MARIANO, JEFERSON PESSOA, JOSÉ CARLOS, RICARDO FIGUEIREDO BOECHAT, CHISTIAN TELLES GALVÃO DE SÁ, ALCEU LUIZ VENTURINI, MARCIO PRETTI ESPÍNDOLA - INTIME-SE DR ALEXANDRE JOSÉ MARQUES GONÇALVES, OAB/ES 23722, DR ANDRE CAMPAGNARO RAMPINELI, OAB/ES 25713, DRA CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA, OAB/ES 12143, DR CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES 7824, DRA DANIELLE PINA DYNA, OAB/ES 9428, DRA NEUZA ARAUJO DE CASTRO, OAB/ES 2465 (AC MARIA DAS GRAÇAS); DR ARTHUR MATTOS NETO, OAB/ES 5363 (AC ROBERTO); DR ROBERTO PANETO, OAB/ES 9999, DRA MARIA APARECIDA LILA DASSIE, OAB/ES 11699, DRA NATALIA DADALTO SUZANO, OAB/ES 18968, DR ARTHUR REIS RIANI BRITTO, OAB/ES 26846 (AC ALCEU); DR CONSTANCIO BORGES BRANDÃO, OAB/ES 3610, DR REGIS DUTRA CHIEPPE, OAB/ES 20803 (AC JEFERSON); DR EDISONM VIANA DOS SANTOS, OAB/ES 7547, DRA ANA MARIA B R DE MENDONÇA, OAB/ES 13042 (AC MARCIO); DR LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, OAB/ES 7338, DR RONALDO PAVAN, OAB/ES 3007, DRA DEISE DE ALMEIDA ULIANA, OAB/ES 11627 (AC CHRISTIAN), PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS JUNTADAS ÀS FOLHAS 581/598 DOS AUTOS.
PROC Nº 0012349-42.2015.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA, ROBERTO MARIANO, JEFERSON PESSOA, JOSÉ CARLOS, RICARDO FIGUEIREDO BOECHAT, CHISTIAN TELLES GALVÃO DE SÁ, ALCEU LUIZ VENTURINI, MARCIO PRETTI ESPÍNDOLA - INTIME-SE DR GEORGE SOARES LEITE JUNIOR, OAB/ES 23555 (AC RICARDO); DR ARTHUR INACIO DE SOUZA, OAB/ES 26944 (AC JOSÉ CARLOS), PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADOS, PESSOALMENTE, DA DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS JUNTADAS ÀS FOLHAS 581/598 DOS AUTOS.
Vitória, 04 de outubro de 2018
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA COBRANÇA DE AUTOS, de 04 de outubro de 2018
JUIZ: DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRA. JULIANA PIMENTA FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
PROC Nº 0027483-07.2018.8.08.0024 - JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO X SANDRA SERAFIM ARAUJO - INTIME-SE DR JOÃO FILIPE SILVA MOYSES, OAB/ES 20278, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS LEGAIS, NA FORMA DO ARTIGO 391 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Vitória, 04 de outubro de 2018
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2018 às 13:30 horas, considerando a justificativa apresentada pelo executado e a comprovação de que está discutindo judicialmente o pagamento de seu benefício previdenciário, vide fls. 63/65. Intimem-se pessoamente por oficial de plantão e por imprensa. diligencie-se. - [Obs.: o(a,s) advogado(a,s) deverá(ão) comparecer à audiência acompanhado(a,s) de seu(a,s) constituinte(s)] |
Tendo em vista o acordo homologado em decisão de fls. 411, assiste razão à parte exequente quanto à delimitação do acordo a apenas uma parte da execução, razão por que procedo ao desarquivamento dos presentes autos a fim de prosseguir com a execução em relação ao que não fora objeto do referido acordo. Defiro os pedidos de fls. 424/426 e converto as averbações premonitórias relativas aos bens imóveis, objeto de transação, em penhora, lavrando-se os respectivos termos (*). Intimem-se as partes executadas para tomarem ciência da aludida penhora(*). Após, retornem os autos conclusos para decisão quanto à impugnação à exceção de pré-executividade. Diligencie-se. (*) PENHORA EFETIVADA POR TERMO NOS AUTOS Fica intimada a parte exequente para retirar o termo em cartório a fim de viabilizar a necessária averbação perante o CRGI competente. |
Designo audiência de conciliação especial para o dia 21 de novembro, às 15:20 horas. Intimem-se as partes. Diligencie-se. |
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
Telefone(s): 3198-3072 - Ramal: 3072
Email: 5criminal-vitoria@tjes.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO |
Nº DO PROCESSO: 0036499-87.2015.8.08.0024 |
O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. |
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ARTIGO 307 CTB |
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. |
ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
Vitória-ES, 04/10/2018
RENATA SARLO - CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
Telefone(s): 3198-3072 - Ramal: 3072
Email: 5criminal-vitoria@tjes.jus.br
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES |
Nº DO PROCESSO: 0028016-05.2014.8.08.0024 |
MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, para apresentar contrarrazões nos autos do processo em referência. |
ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
Vitória-ES, 04/10/2018
RENATA SARLO - CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
|
ATENTE-SE A SERVENTIA para a retificação do valor da causa para R$ 134.656,08 (centro e trinta e quatro mil reais e seiscentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), com as devidas alterações na capa dos autos. Após, INTIME-SE a parte autora para comprovar o recolhimento de custas processuais complementares. |
Intimo a Dr. LUCIANA MOLL CERUTTI, OAB/ES 5484 para devolver ao Cartório o Processo nº 024.10.516467-7 (requerente: MILCA SONIA ROHM; requerido: EDP - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.
Intimo o Dr. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE, OAB/ES 9080 para devolver ao Cartório o PROCESSO Nº 024.05.012212-6 (requerente: V.T.I.- VITÓRIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME; requerido: TIAGO DELA CORTES PERCHES) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.
1096948-87.1998.8.08.0024 (024.94.012341-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: EMAC ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA
Requerente: EMAC ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA
Executado: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
Requerido: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Requerido: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
Executado: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDAAdvogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerido: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
Executado: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDAAdvogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerido: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
Executado: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
Para tomar ciência do despacho:
Promovi bloqueio do valor referente à diferença entre a quantia outrora bloqueada e a atualização monetária, conforme espelho que segue em anexo.
Intime-se a parte devedora para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentada a impugnação, intime-se a parte contrária para resposta, também em 15 (quinze) dias. Superados os prazos, certifiquem-se acerca das manifestações e retornem conclusos os autos para julgamento. Não havendo impugnação, faça-se conclusão para que se delibere sobre os valores transferidos para conta judicial. Diligencie-se.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0992746-59.1998.8.08.0024 (024.89.001059-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
Executado: SUN HWA CHOE BAE
Requerido: IN SOO KWAK e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
Requerente: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a determinação contida no despacho de fl. 368 não foi realizada, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento.
Ao após, volvam-me conclusos.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0007310-59.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN
Executado: FRANCISCO JOSE GONCALVES PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18592/ES - KASSIA ANGELO ASTOLPHO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN
Para tomar ciência do despacho:
1) A diligência levada a efeito no sistema Bacenjud não obteve êxito, conforme documento em anexo. Ao após, foi procedida à consulta ao Sistema Renajud, tendo sido inserida restrição de transferência sobre 03 (três) veículos registrados em nome da parte executada. Assim, intime-se o exequente sobre as consultas realizadas, cujos resultados seguem anexos, devendo se manifestar, em quinze (15) dias, acerca do interesse na manutenção das restrições, tendo em vista que, a par de suas características, os bens também estão afetados por ordens semelhantes, advindas de outros Juízos. Manifestando-se positivamente o credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada. Em hipótese diversa, indique o exequente, em 15 (quinze) dias, outros bens passíveis de penhora – em especial, no que se refere à alegação de que o imóvel narrado nos autos estaria alugado, deverá o exequente subministrar ao Juízo maiores e melhores esclarecimentos sobre as circunstâncias do suposto contrato. 2) Diligencie-se.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0029673-79.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO SANTOS NEVES FERREIRA
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14876/ES - GABRIEL FERREIRA SARTORIO
Requerente: FLAVIO SANTOS NEVES FERREIRAAdvogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(a): 228213/SP - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL
Para tomar ciência da decisão:
O processo, instaurado em 26.8.2014, resultou em acordo levado a protocolo em 19/12/2017 (fls. 191/193) e homologado em 15/08/2018 (fl. 199). Deve-se frisar – e neste ponto assiste razão ao autor – que o pleito ora em análise foi exposto já na petição inicial, não tendo sido apreciado. Ao renová-lo, o autor traz documentação que permite concluir pelo deferimento deste específico pedido. Por isso, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, isentando-o do pagamento de eventuais custas. Intimem-se e cumpram-se os comandos sentenciais.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0004409-46.2003.8.08.0024 (024.03.004409-8) - Procedimento Comum
Requerente: REGINA MARIA DE ARAUJO CORREA e outros
Requerido: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10618/ES - AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
Requerido: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(a): 10871/ES - JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR
Requerido: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(a): 16539/ES - VICTOR HADDAD NADER FAFA
Requerido: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para tomar ciência do despacho:
Observe-se a peça de fl. 292 (cadastramento de procuradores). Intime-se a parte requerida para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios fixados também em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito (CPC, art. 523, § 1º), bem como para que, querendo, após o decurso do prazo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525, caput). Efetuado o pagamento voluntário, expeça-se alvará. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Superado o prazo, certifique-se e retornem conclusos os autos.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0020570-34.2003.8.08.0024 (024.03.020570-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: REGINA MARIA DE ARAUJO CORREA
Executado: GRUPO COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Exequente: REGINA MARIA DE ARAUJO CORREAAdvogado(a): 103508/MG - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Exequente: REGINA MARIA DE ARAUJO CORREA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para que, no prazo de dez dias, adéque sua peça à previsão contida no art. 524 do Código de Processo Civil. Tudo regularizado, intime-se a parte requerida para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios fixados também em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito (CPC, art. 523, § 1º), bem como para que, querendo, após o decurso do prazo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525, caput). Efetuado o pagamento voluntário, expeça-se alvará. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Superado o prazo, certifique-se e retornem conclusos os autos.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0027074-65.2017.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: JOAO ANTONIO DE AMORIM FILHO
Requerido: KMX IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELE ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10444/ES - ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
Requerido: KMX IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELE MEAdvogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerente: JOAO ANTONIO DE AMORIM FILHO
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0023085-17.2018.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: POLIANA ANDRADE NEGRAO
Executado: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19144/ES - JOAO VITOR SIAS FRANCO
Exequente: POLIANA ANDRADE NEGRAO
para, no prazo legal, responder à impugnação ao cumprimento provisório de sentença de fls.186/192.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0031811-97.2006.8.08.0024 (024.06.031811-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE AUGUSTO MARTINS LEMOS e outros
Requerente: JOSE AUGUSTO MARTINS LEMOS e outros
Executado: ARLINDA PAZINATO
Requerido: ARLINDA PAZINATO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004201/ES - DELSON DOS SANTOS MOTTA
Requerido: ARLINDA PAZINATO
Executado: ARLINDA PAZINATO
para, no prazo legal, se manifestar sobre a petição de fls. 283/286
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0009608-97.2013.8.08.0024 - Monitória
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S A BANESTES
Requerido: COURONORTE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009340/ES - LEONARDO BARBOSA CABRAL
Requerido: JANE FONSECA DE MELO
Requerido: CARLOS FURTADO DE MELO
Requerido: COURONORTE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(a): 004382/ES - LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Requerido: JANE FONSECA DE MELO
Requerido: CARLOS FURTADO DE MELO
Requerido: COURONORTE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
para, no prazo legal, contrarrazoar os embargos de declaração tempestivos de fls. 117/130.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0007214-78.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INTERCORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SAAdvogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: INTERCORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(a): 12049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
1103702-45.1998.8.08.0024 (024.96.013045-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Executado: MC KINLAY SA e outros
Requerido: MC KINLAY SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007315/ES - KATIA GIANORDOLI MALTA
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
para, no prazo legal se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 642/746.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0013514-22.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICO ANDRADE
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13026/ES - ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICO ANDRADEAdvogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANAdvogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANAdvogado(a): 10431/ES - ROMEU SOUZA NASCIMENTO JUNIOR
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0014982-21.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LENI HAUAJI CHACUR
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13026/ES - ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LENI HAUAJI CHACURAdvogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANAdvogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANAdvogado(a): 15997/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LENI HAUAJI CHACUR
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0010002-65.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHI
Requerido: BANCO CSF SA CARREFOUR BANCO MULTIPLO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU SAAdvogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAU SAAdvogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: BANCO CSF SA CARREFOUR BANCO MULTIPLO
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
1 - 1124870-06.1998.8.08.0024 (024.95.015538-2) - Usucapião
Litisconsorte Ativo: BANCO BANESTES
Requerente: APOLONIA SANTA CLARA BONOMO
Requerido: IRANY MANSO COSTA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
2 - 0007819-68.2010.8.08.0024 (024.10.007819-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: RADIADORES VITORIA COM E SERV DE PRODUTOS ATUOMOTIVOS LTDA
Requerente: RADIADORES VITORIA COM E SERV DE PRODUTOS ATUOMOTIVOS LTDA
Executado: JOSE ANTONIO DA SILVA
Requerido: JOSE ANTONIO DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
3 - 0005848-19.2008.8.08.0024 (024.08.005848-0) - Embargos à Execução
Embargante: INTER TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
4 - 0031128-60.2006.8.08.0024 (024.06.031128-9) - Procedimento Comum
Requerente: LENA MARCIA BRANDAO
Requerido: OSVALDO VIEIRA ANDRADE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10928/ES - MORGAN SILVA BATALHA
VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 7ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM Juiz de Direito, por nomeação na forma da lei, etc.
Intima, pELO PRESENTE EDITAL, OS SENHORES ABAIXO REFERENCIADOS, PARA COMPARECEREM No cartório DA 7ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, sitUADA NA RUA COSME ROLIM, S/Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/es, ATRÁS DO FÓRUM CÍVEL “MuNIZ FREIRE”, para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, A SER REALIZADA NO Dia CATORZE (14) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DOIS MIL e DEZOITO (2018), ÀS 13:00 HS (TREZE HORAS) E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉsCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).
DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos QUATRO (04) diaS do mês de OUTUBRO(10) DO ANO DOIS MIL E DEZOITO (2018). EU, NÁDIA CAPOBIANCO, ANALISTA JUDICIÁRIO, quem o fez digitar, E EU____ FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERÍ.
NP |
REEDUCANDO |
FILIAÇÃO |
00190322320158080048 |
ALEXANDRE CORDEIRO OASKY |
MARILZA APARECIDA CORDEIRO OASKY |
00025639620158080048 |
ALTEMAR NASCIMENTO |
JOSENILDA MACHADO NASCIMENTO E PEDREO FRANCISCO NASCIMENTO |
00165371120168080035 |
DERLANDE RODRIGUES DE SOUZA |
DEVANI DE SOUZA DIAS E JOÃO RODRIGUES DE SOUZA |
00236176020158080035 |
DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA |
MARIA HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA E JORGE ELIAS DE ALMEIDA |
00356089520178080024 |
ELISANGELA MARIA JOSE |
NOEMAIA MARIA DOS SANTOS E ADEO MANOEL JOSE |
00164927620168080012 |
JEAN CARLOS DA SILVA |
MARIA VENTURA LIMA E JOSE ANTONIO DA SILVA |
00121329220178080035 |
LEANDRO LIMA BORGES |
VANUSA DOS SANTOS LIMA E VALZUMIRO DA SILVA BORGES |
00099798120168080048 |
RODRIGO DOS SANTOS CARNEIRO |
NOVELINA DOS SANTOS CARNEIRO E ANTONIO DIAS CARNEIRO |
00317396120168080024 |
WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA |
IVANA NASCIMENTO OLIVEIRA E DOMINGOS AMANCIO DA SILVA |
00282585620178080024 |
WESLEY FERNANDES DE OLIVEIRA |
MARIA DA PENHA TANURE DE OLIVEIRA OU MARIA DA PENHA CAMILO FERNANDES |
FELIPE GABRIEL SOTERO E ANDRADE
CHEFE DE SECRETARIA
MAT. 20951592
Processo nº. 0030445-42.2014.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Geraldo Ventura Ferraz
Advogado : 0011118 ES Diogo Mores de Mello
Advogado : 0002603 ES Adeir Rodrigues Viana
Advogado : 0019492 ES George Rodrigues Viana
Requerido : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros
Advogado : 0012289 ES Carlos Roberto Siqueira Castro
DESPACHO
Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.
I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.
Dil-se.
Vitória/ES, 19 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0033863-27.2010.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Monitória
Requerente : COOPSEFES
Advogado : 0014785 ES Ricardo Nunes de Souza
Requerido : Miguel Delarmelina
Advogado : 0014164 ES Girléa Escopelli Gomes
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 19 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0030299-74.2009.8.08.0024 (024.09.030299-3)
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Monitória
Requerente : Massa Falida da Adec – Adm. Esp. de Consórcio Ltda
Advogado : 0011028 ES Filipe Lacerda de Moura Silva
Requerido : José Albano Cabanas
Requerido : Antônio Carlos de Freitas
Advogado : -
DESPACHO
Compulsando os autos, depreende-se que, apesar de postulado na exordial, o pedido de assistência judiciária gratuita não fora analisado até o dado momento. Considerando-se tratar de uma Massa Falida, concedo os benefícios da AIJ, no sentido de isentar a Autora das custas processuais.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJ e, em seguida, arquivem-se os autos.
Dil-se.
Vitória/ES, 19 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0030436-80.2014.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Wesley de Oliveira Mascarenhas
Requerente: : Fabiana de Oliveira Mascarenhas
Advogado : 0015272 ES Felipe Ruschi de Aragão
Requerido : Alteia Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : -
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 19 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0016432-04.2015.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Ana Carolina Venturin
Representante : Pollyana Simões Barroso
Advogado : 0022681 ES Cynthia Simões Silva
Requerido : Tam Linhas Aéreas S/A
Advogado : 0023167 ES Fábio Rivelli
Advogado : 0022960 ES Fernanda Marques Miltersteiner
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 19 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0012863-54.1999.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Cobrança
Requerente : Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva
Requerente : Osmar Ribeiro da Silva
Requerente : Vera Sampaio Ribeiro
Advogado : 0005875 ES Carlos Augusto da Motta Leal
Advogado : 0007722 ES Leonardo Lage da Motta
Requerido : Márcio de Souza Ferraz
Requerido : Norberto de Souza Ferraz
Advogado : 0021182 ES Orlando Netto Loureiro
SENTENÇA
Trata-se de ação, cujas partes compuseram-se por transação, conforme petição de fls. 336-8.
Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC.
Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo.
Custas processuais remanescentes pelos Requerentes, assim como estabelecido no acordo, com a isenção referida no art. 98 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Dil-se.
Vitória/ES, 18 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0013116-42.1999.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Cobrança
Requerente : Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva
Requerente : Osmar Ribeiro da Silva
Requerente : Vera Sampaio Ribeiro
Advogado : 0005875 ES Carlos Augusto da Motta Leal
Advogado : 0007722 ES Leonardo Lage da Motta
Requerido : Márcio de Souza Ferraz
Requerido : Norberto de Souza Ferraz
Advogado : 0021182 ES Orlando Netto Loureiro
SENTENÇA
Trata-se de ação, cujas partes compuseram-se por transação, conforme petição de fls. 336-8.
Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC.
Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo.
Custas processuais remanescentes pelos Requerentes, assim como estabelecido no acordo, com a isenção referida no art. 98 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Dil-se.
Vitória/ES, 18 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0120753-68.2011.8.08.0012
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Cobrança
Requerente : Gilda B Representações Ltda
Advogado : 0003442 ES Karla Cecília Luciano Pinto
Requerido : Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A
Advogado : 0086567 MG Renato Perim
Advogado : 0108330 MG Leonardo Ferreira Frizon
Advogado : 0015056 ES Aline Perim de Souza
Advogado : 0015095 ES Brenda Torres Moraes
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 25 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0031356-30.2009.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Erika Lirio Machado Altoé
Requerente : Amilcar Bosco Altoé
Advogado : 0025490 ES Erika Lirio Machado Altoé
Requerido : Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado : 0009141 ES Udno Zandonade
Advogado : 0012233 ES Tiago Lana Dobal
Advogado : 00405-A ES Rosane Arena Muniz
Requerido : Sul America Cia Nacional de Seguros
Advogado : 0011362 ES Alberto Eutaquio Pinto Soares
Advogado : 0107192 ES Ricardo Siqueira Gonçalves
Advogado : 0012049 ES Glauber José Lopes
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 25 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0007734-77.2013.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Cautelar
Requerente : José Tarcísio Malacarne
Requerente : Deusa Maria Belisário
Requerente : Brasfoods Exportação e Importação Ltda
Advogado : 0128451 MG Camila Braga Correa
Requerido : Coimex Administradora de Consórcios Ltda
Advogado : 0010508 ES Rodrigo da Cunha Neves
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 25 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0006504-29.2015.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Higor Pavan
Requerente : Sabrina Reis
Advogado : 0011095 ES Luiz Felipe Lyrio Peres Holz
Advogado : 0012378 ES Marcelle Araujo F. Holz
Requerido : Gronfrema Empreendimentos Imobiliários
Advogado : -
DESPACHO
Trata-se de Ação Ordinária, cujas requerentes, na petição de fl. 47, desistiram do processo em virtude de acordo extrajudicial realizado entre as partes. Vale ressaltar, ainda, que os Autores também postularam pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, os quais foram indeferidos, como evidenciado na Decisão de fl.42-v.
Dessa forma, restaram as custas finais – fl. 50 - a serem pagas pelos Requerentes.
Porém, novamente, na petição de fls. 55-6, é postulado que seja concedida a AJG. Considerando-se o entendimento do STJ: "as instâncias ordinárias podem examinar de ofício a condição financeira do requerente para atribuir a gratuidade de justiça, haja vista a presunção relativa da declaração de hipossuficiência" (AgInt no REsp 1.641.432/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva), Terceira Turma, DJe 04/04/2017)., intime-se os Requerentes, a fim de que comprovem eventual mudança relevante em suas situações financeiras para que sejam considerados hipossuficientes.
Dil-se.
Vitória/ES, 25 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0006154-75.2014.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Maria Fidencio de Oliveira
Advogado : 0008887 ES Flávia Aquino dos Santos
Requerido : BV Financeira SA
Advogado : 0089774 SP Acácio Fernandes Roboredo
DESPACHO
Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.
I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.
Dil-se.
Vitória/ES, 14 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0046673-05.2008.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ação Cautelar
Requerente : Laser Discos Ltda
Advogado : 0004199 ES Luiz Renato Gastin dos Santos
Advogado : 0018869 ES Rosilene Ferreira Sobrinho
Requerido : Banco Bradesco SA
Advogado : 0010990 ES Celso Marcon
Requerido : Cielo SA (Visanet)
Advogado : 0009141 ES Udno Zandonade
Advogado : 0020785 ES Rômulo Buniziol Fraga
DESPACHO
Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.
I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.
Dil-se.
Vitória/ES, 20 de Agosto de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0029232-30.2016.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : LG Gomes Lavanderia Industrial EPP
Advogado : 0014779 ES Silvania Dias Teixeira
Requerido : Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo
Advogado : 0009626 ES André Vervloet Comério
DESPACHO
Cuida-se de Ação Ordinária, cuja parte Requerida, após regularmente citada, apresentou sua contestação por meio da petição de fls. 61-80.
Dê-se ciência à parte Autora, a fim de que, querendo e no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica em caso de alegação de fato extintivo, impeditivo e/ou modificativo, bem como existindo arguição de questões preliminares ou, ainda, quanto à juntada de documentos; tudo em conformidade com os arts. 338, 350, 351 e 437 do CPC.
Designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 22 de Outubro de 2018, às 13h30.
No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.
Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento.
A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 13 de Agosto de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0015445-94.2017.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Juan Carlos Lopes Salomão
Advogado : 0026617 ES Erica Cristina Souza de Oliveira
Requerido : Joseir Boghi Victor Junior (revel)
Requerido : Granvic Granitos Victor Ltda (revel)
DESPACHO
Trata-se de ação, em que regularmente citada, conforme fls. 54 e 58 e , as partes Requeridas deixaram transcorrer o prazo de resposta, sem apresentarem contestações ao pedido inicial.
Em face do exposto, decreto-lhes a revelia, com base no art. 344 do CPC.
Acrescente-se, ainda, que os prazos contra as partes Requeridas fluirão a partir da publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 346 do CPC.
Considerando o exposto, manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Em nada sendo postulado ou havendo requerimento de julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 13 de Agosto de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0009614-14.2007.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Execução de Título Extrajudicial
Exequente : Banestes SA
Advogado : 0004727 ES José Aloísio Pereira Sobreira
Executado : Luiz Antônio de Vasconcelos Marins
Advogado : -
DESPACHO
Intime-se a Autora do desarquivamento do processo, a fim de que requeira o que entende ter por direito. Nada sendo postulado, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Dil-se.
Vitória/ES, 28 de Agosto de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0014225-95.2016.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Mayko Ribeiro Calazans
Requerente : Marcelo Fávaro Calazans
Requerente : Maria da Penha Ribeiro Calazans
Advogado : 0014507 ES Juliane Galdino dos Santos Bayer
Advogado : 0015487 ES Mariele Zoppi Xavier
Requerido : Cyrela Malásia Empreendimentos Imobiliários
Advogado : 0009221 ES Luiz Fabiano Penedo Prezotti
DESPACHO
Cuida-se de Ação Ordinária, cuja parte Requerida, após regularmente citada, apresentou sua contestação por meio da petição de fls. 142-229.
Réplica presentada pelos Autores na petição de fls. 234-245 dos autos.
Sendo assim, designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 22 de Outubro de 2018, às 14h.
No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.
Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento.
A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 24 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0007175-81.2017.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Banco Bradesco SA
Advogado : 0201076 SP Maria Helena de Carvalho Ros
Requerido : Adalberto Tavares de Almeida Júnior
Advogado : -
DESPACHO
Considerando-se o fato de o AR devolvido nas fls. 129 do processo ter sido assinado por terceiro, não se pode considerá-lo válido, já que a parte Ré é pessoa física e, dessa forma, deve receber e assinar pessoalmente o Aviso de Recebimento. Ademais, vale reiterar que quando a carta citatória é simplesmente deixada no endereço informado pelo autor com qualquer pessoa, que não o destinatário direto, não se tem a citação como presumida.
Sendo assim, intime-se a parte Autora para requerer o que entende de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Dil-se.
Vitória/ES, 24 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0014909-20.2016.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Maria da Glória Miozzi
Advogado : 0010147 ES Leonardo Zehuri Tovar
Advogado : 0021258 ES Mariana Beccalli Klug Tovar
Requerido : Galwan Construtora e Incorporadora Ltda
Advogado : 0009221 ES Luiz Fabiano Penedo Prezotti
DESPACHO
__I__
Compulsando os autos, depreende-se que foi decretada a Revelia da Galwan Construtora levando-se em conta o fato de o advogado Luiz Fabiano Penedo Prezotti ter espontaneamente peticionado em nome da Requerida, nas fls. 182 dos autos, pleiteando Certidão de Objeto e Pé do processo em seu favor.
Porém, em uma segunda análise, faz-se importante frisar que o comparecimento espontâneo de Ré ao processo, positivado no art. 239, §1 do CPC, não se deu acompanhado de procuração do Advogado que subscritou a petição.
Dessa forma, venho por este, tornar sem efeito a Revelia alhures decretada, visto que, apesar de ter comparecido espontaneamente ao processo, o Advogado não estava, até aquele determinado momento, devidamente apto para representar a Galwan no processo em epígrafe.
__II__
Ademais, em observância do princípio do Contraditório estabelecido no art. 10, CPC, intime-se a Requerente, a fim de que, querendo, apresente Réplica no prazo de 15 (quinze) dias à Contestação interposta pela Ré nas fls. 207-672 dos autos.
Diante do exposto, designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 22 de Outubro de 2018 às 14h30.
No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.
Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento.
A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 24 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0013592-16.2018.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Despejo c/c Cobrança
Requerente : Simone Pavan de Almeida
Advogado : 0009322 ES Alexandre Augusto Vieira de Melo
Requerido : Duan Reis Duarte
Requerido : Giliard Creton Ramalho
Requerido : Aline Curi Pereira
Requerido : Thiago Araújo Ferreira
Advogado : -
DESPACHO
Trata-se de ação, em que regularmente citadas, conforme fls. 60, 64, 68 e 74 as partes Requeridas deixaram transcorrer o prazo de resposta, sem apresentarem contestação ao pedido inicial.
Em face do exposto, decreto a revelia dos Requeridos: Duan Reis Duarte, Giliard Creton Ramalho, Aline Curi Pereira, Thiago Araújo Ferreira , nos termos do art. 344 do CPC.
Acrescente-se, ainda, que os prazos contra a parte Requerida fluirão a partir da publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 346 do CPC.
Considerando o exposto, manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Em nada sendo postulado ou havendo requerimento de julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 24 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0008698-46.2008.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Elisabeth da Silva
Advogado : 0005644 ES João Ângelo Belisário
Requerido : Companhia de Seguros Aliança do Brasil
Advogado : 0010371 ES Gustavo Siciliano Cantisano
DESPACHO
Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.
I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.
Dil-se.
Vitória/ES, 28 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0019378-51.2012.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Espaço da Segurança e Telefonia Comercial Ltda
Advogado : 0019076 ES Alice Pereira Leite
Advogado : 0018593 ES Marcela Forattini
Requerido : APS Prestação de Serviços – ME
Advogado : -
DESPACHO
Trata-se de ação, em que a Autora requereu, na petição de fls. 115, a desistência do processo em relação aos Requeridos Anderson Alves dos Santos e Telfina Zania Coitinho dos Santos, restando somente a primeira Requerida, no processo. Regularmente citada, conforme fls. 95, a parte Ré deixou transcorrer o prazo de resposta, sem apresentar contestação ao pedido inicial.
Em face do exposto, decreto-lhe a revelia, com base no art. 344 do CPC.
Acrescente-se, ainda, que os prazos contra a parte Requerida fluirão a partir da publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 346 do CPC.
Considerando o exposto, manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Em nada sendo postulado ou havendo requerimento de julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 27 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0002428-25.2016.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Autovil Automóveis Vitória Ltda
Advogado : 0011650 ES Joel Nunes de Menezes Júnior
Requerido : Adeilson Vieira dos Santos
Advogado : -
DESPACHO
Trata-se de ação, cuja parte Requerida foi citada por hora certa, deixando transcorrer o prazo de resposta sem a devida manifestação.
Com base no art. 72 do CPC c/c art. 1º-C, inc. XIV, da Lei Complementar Estadual nº. 55/94, compete à Defensoria Pública atuar na condição de curadora especial.
Portanto, nomeio como curador especial do réu revel citado por hora certa o(a) ilustre Defensor(a) Público(a) designado para este Juizado de Direito.
Remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual para a regular manifestação.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 27 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0017455-19.2014.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Banestes Seguros S/A
Advogado : 0006944 ES Adriano Frisso Rabelo
Advogado : 0018906 ES Carlos Eduardo da C. Santos
Requerido : Edson Alves Tavares
Advogado : 0012820 ES Arildo Ramalho Marques
DESPACHO
Trata-se de ação, em que regularmente citada, conforme fls.93, a parte Requerida deixou transcorrer o prazo de resposta, sem apresentar contestação ao pedido inicial.
Em face do exposto, decreto-lhe a revelia, com base no art. 344 do CPC.
Acrescente-se, ainda, que os prazos contra a parte Requerida fluirão a partir da publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 346 do CPC.
Considerando o exposto, manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Em nada sendo postulado ou havendo requerimento de julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 27 de Setembro de 2018.
MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth
Processo nº. 0002100-27.2018.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Monitória
Data : 04 de outubro de 2018
Horário : 17h
Requerente : Orgbristol – Organizações Bristol Ltda
Advogado : 0056345 MG Francisco Augusto de Carvalho
Requerido : Ilha Ambiental Serviços Ltda
Advogado : 011593 ES Matheus de Souza Leão Subtil
ATA DE AUDIÊNCIA
Ata de Audiência lavrada nos autos do processo acima identificado, realizada na Sala de Audiências desta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, onde se achava presente o Juiz de Direito Manoel Cruz Doval, o qual passou a dar início aos trabalhos.
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