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Versão revista

Lista 0056/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH


Lista: 0056/2018


1 - 0008985-57.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALVIMAR DOS PASSOS MUNIZ e outros
Requerido: BRADESCO SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE SA
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Requerente: ALVIMAR DOS PASSOS MUNIZ

Para tomar ciência da sentença:
"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para:

1) CONFIRMAR a medida limiar de fls. 66/69-verso.

2) CONDENAR a Requerida a conceder à 1ª Autora o benefício da remissão por morte do titular, tendo em vista a equiparação dos direitos das uniões estáveis aos direitos dos cônjuges;
  1. 3) CONDENAR a Requerida a restituir à 2ª Autora a quantia de R$ 14.988,84 (catorze mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) em razão cobrança indevida das faturas acostadas às fls. 42/43, com correção monetária e juros de mora a partir da data do efetivo desembolso (súmula 43 do STJ).

  2. DEFIRO o pedido de prioridade da tramitação do processo na forma prevista no caput do art. 71 do Estatuto do Idoso e no caput do art. 1.048 do CPC/15. PROCEDA a Secretaria na forma da lei a fim de promover a devida identificação dos autos para que seja evidenciado o regime de tramitação prioritária.


    Ante o princípio da sucumbência, CONDENO a Requerida ao pagamento de custas remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2°, do CPC/15.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
    Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe."


2 - 0006739-93.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HUGO RANGEL DE JESUS
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE

Para tomar ciência da sentença:
"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para:

1) DECLARAR a nulidade do contrato e a sua rescisão, retornando as partes ao status quo ante.

2) JULGAR IMPROCEDENTE os demais pedidos de danos morais e materiais.

Considerando que o Requerido sucumbiu em parte mínima, ante a rejeição da maior parte dos pedidos autorais, inverto a sucumbência nos termos do parágrafo único do art. 86 do CPC/15 e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Ademais, quanto ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários sucumbências, há de ser observado que a parte autora está amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita (decisão de fl. 42/44), estando a exigibilidade de pagamento suspensa.

Via de consequência EXTINGO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as da Autora, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe."


3 - 0028008-96.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ORLANDO COELHO DA SILVA
Requerido: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Requerente: ORLANDO COELHO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, REJEITO os presentes Embargos Declaratórios, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal, consubstanciada na inadequação da via eleita.

  Intimem-se todos desta decisão.


4 - 0015602-48.2009.8.08.0024 (024.09.015602-7) - Procedimento Comum
Requerente: ALFREDO RAMALHO MUSSI
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21290/ES - VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ALFREDO RAMALHO MUSSI

Para tomar ciência da sentença:
"...  Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c/c 485, IV, ambos do CPC/15.

  Determino que os autos do processo em questão sejam desapensados do processo principal.

  Sem honorários advocatícios e custas pela parte autora, referentes aos atos judiciais até então praticados.

  Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes. Em seguida, intime-se o Autor para pagá-las no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, comunicando-se à Receita Estadual em caso de inadimplemento.

Ao final, arquivem-se os autos.
 
  Vitória/ES, 03 de outubro de 2016..."


5 - 0021251-76.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: CLAUDIO SANTOS DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
 "...Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora à fl. 42. Por conseguinte, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.

  No que tange ao pedido de baixa de restrição de veículo, objeto da ação, nada há que ser diligenciado, pois em análise detida dos autos, constata-se que não houve qualquer decisão exarada pelo juízo nesse sentido.

  Eventuais custas processuais remanescentes sob responsabilidade da parte Autora, nos termos do artigo 90, CPC/15.

  Honorários indevidos.

  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a devida comunicação à SEFAZ para os procedimentos cabíveis, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe..."


6 - 0017873-64.2008.8.08.0024 (024.08.017873-4) - Monitória
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Requerido: VANTIL ALVAREZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 6312/ES - LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
Requerido: VANTIL ALVAREZ

Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora à fl. 85, e, consequentemente, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Por fim, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, CPC/15). Considerando os Embargos Monitórios apresentados nos autos, condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista o grau de zelo do profissional e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a devida comunicação à SEFAZ para os procedimentos cabíveis, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe..."


7 - 0025572-91.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OLEGARIO DA SILVA PONTES NETO
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA
Requerente: OLEGARIO DA SILVA PONTES NETO
Advogado(a): 18492/ES - LARISSA DELBONI COSTA
Requerido: PROVER SEGUROS CORRETORA SEGUROS LTDA
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Para tomar ciência da sentença:
"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as Requeridas, de forma solidária, a pagarem R$ 5.475,95 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), com aplicação de juros de 1% ao mês até a sentença e a partir da sentença juros e correção monetária pela taxa SELIC, em razão do desconto ilegal realizado no momento do pagamento da indenização pelo sinistro.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Tendo em vista que todos os litigantes foram, ao mesmo tempo, vencedor e vencido, em proporções que reputo idênticas para este fim, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15, em R$ 3.480,64 (três mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 40% dos 80 URH ali estabelecidos.

Via de consequência EXTINGO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-os, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe..."


8 - 0013621-66.2018.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
Réu: LEONARDO MONCIOZO GOIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Autor: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
Advogado(a): 17890/ES - CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO
Réu: LEONARDO MONCIOZO GOIS

Para tomar ciência da sentença:
A transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes e EXTINGO o processo na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/15.

  Honorários advocatícios e custas processuais conforme pactuados.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.


9 - 0038128-38.2011.8.08.0024 (024.11.038128-2) - Procedimento Comum
Requerente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
Requerido: VGA INFORMATICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: VGA INFORMATICA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
IV – DISPOSITIVO

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Face o princípio da sucumbência, CONDENO a Demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15, em R$ 4.162,00 (quatro mil cento e sessenta e dois reais), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 50% dos 80 URH ali estabelecidos.

Via de consequência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas, intimando-se a parte Autora para pagamento em 10 (dez) dias, oficiando-se à SEFAZ para inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento.

Vitória/ES, 11 de abril de 2018.

TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito
.


10 - 0030063-20.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: SONIA APARECIDA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Exequente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte à fl. 34 e, consequentemente, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 485, VIII, c/c 775, ambos do CPC/2015.

Custas devidas pela Exequente, em atenção ao comando previsto no art. 90, caput, do CPC/2015.

Honorários indevidos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe..."


11 - 0048852-33.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIAL CENTRO DE VITORIA LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Embargante: COMERCIAL CENTRO DE VITORIA LTDA
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Embargante: LEOMAR DALLA BERNARDINA SILVA
Embargante: COMERCIAL CENTRO DE VITORIA LTDA
Embargante: ANA CAROLINA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes Embargos Declaratórios porque tempestivos para DAR-LHES PROVIMENTO, tornando sem efeito a sentença embargada.
Dando prosseguimento ao feito, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que presentes os requisitos do art. 98 do CPC/15.
Apensem-se estes autos aos autos da execução tombada sob o nº 0033064-13.2012.8.080024. Após façam-me os autos conclusos para análise do pedido de suspensão da execução.


12 - 0016620-26.2017.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: GEYSA MARA DE OLIVEIRA
Embargado: RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Embargante: GEYSA MARA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 10673/ES - LETICIA RANGEL SERRAO
Embargado: RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, resolvendo o mérito do feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.
 
                   CONDENO a Embargante nas penalidades do art. 81 do CPC, devendo pagar multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, e a ressarcir a Embargada aos honorários advocatícios previstos na cláusula terceira, do contrato de prestação de serviços advocatícios de fls. 65/68.
 
                   Face o princípio da sucumbência, CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15, em R$ 4.372,80 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 40 URH ali estabelecidos para os embargos de terceiros.
 
                   Publique-se. Registre-se. Intime-se.
 
                   Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença nos autos da execução e remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas remanescentes, procedendo-se na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida..."


13 - 0009285-92.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA ICET
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103209/SP - RICARDO AZEVEDO LEITAO
Embargante: INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA ICET

Para tomar ciência do despacho:
1) Tendo em vista a impugnação aos Embargos à Execução às fls. 370/405, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, dê-se VISTA ao Embargante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

2) Diligencie-se.


14 - 0029782-30.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: PAULO CEZAR KUSZKOSKI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência da decisão:
1) DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD para tentativa de localização de bens dos Executados, limitado às três últimas declarações.

2) Considerando o resultado da pesquisa, INTIME-SE o Exequente para ciência e manifestação sobre a consulta do sistema INFOJUD anexa, requerendo o que entender oportuno no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do disposto no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

3) Diligencie-se.


15 - 0027418-80.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: R DE A PENHA JUNIOR ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência da decisão:

1) Tendo em vista que o INFOJUD é a ferramenta mais adequada para tentativa de identificação do atual endereço da parte Requerida, DEFIRO a consulta ao sistema.

2) Considerando o resultado da consulta anexa que indica o mesmo endereço constante da exordial, INTIME-SE a parte Requerente para requerer o que entender oportuno, em 10 (dez) dias sob pena de extinção (art. 485, III, CPC/15).

3) Diligencie-se.


16 - 0036356-30.2017.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: JANETE CAMARGO CASTRO FERNANDES
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27263/ES - EWERLAYNE ANDREATTA JOVELINO
Autor: JANETE CAMARGO CASTRO FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
1) INDEFIRO o pedido de parcelamento de custas processuais iniciais.

  2) INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita, ao tempo em que DETERMINO seja a Demandante intimada para efetuar o preparo no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/15.

  3) Após, remetam-se os autos conclusos.

  4) Intime-se. Diligencie-se.


17 - 0022886-10.2009.8.08.0024 (024.09.022886-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA
Requerente: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA
Executado: RENATA RODRIGUES FERRARI
Requerido: RENATA RODRIGUES FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA
Exequente: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA
Exequente: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA
Exequente: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
A ordem de constrição de valores atingiu valor irrisório e com isso não atende ao princípio da utilidade da execução, motivo pelo qual não será objeto de penhora, na forma do artigo 836 do CPC/15. Assim sendo, PROMOVO o desbloqueio dos valores encontrados na conta da parte Executada, conforme espelho impresso que segue.


Ato contínuo, realizei a busca pelo sistema Renajud, contudo, também não houve êxito, consoante o seu respectivo espelho.


Ademais, diligenciei junto ao Sistema Infojud limitado às três últimas declarações da parte Executada, havendo resultado positivo apenas no tocante ao ano de 2018, o que também se encontra anexo.


Desta forma, INTIME-SE a Exequente para ciência e manifestação sobre a consulta aos sistemas mencionados, devendo requerer o que entender oportuno no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do disposto no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.


Intime-se. Diligencie-se.


Vitória/ES, 31 de agosto de 2018.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


18 - 0033232-73.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: SOUZA E SENA COMERCIO LTDA
Embargado: ARC ASSESSORIA E CONSULTORIA DE VEICULOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18015/ES - LARISSA DOS SANTOS MENEZES
Embargante: SOUZA E SENA COMERCIO LTDA
Intimar a parte para diligenciar quanto ao devido recolhimento das custas de cancelamento de distribuição do processo no prazo legal.  


19 - 0012443-82.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JORGINA ALVES PINHEIRO
Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: JORGINA ALVES PINHEIRO
Intimar a parte para apresentar Réplica no prazo legal.


20 - 0018088-16.2003.8.08.0024 (024.03.018088-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: VERA LIGIA VELAME QUEIROZ
Denunciado: LIBERTY SEGUROS S A
Executado: LIBERTY SEGUROS S A e outros
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Executado: VIACAO PRAIA SOL LTDA
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
Intimar a parte para diligenciar quanto ao recolhimento das custas finais, no prazo legal.


21 - 0050988-03.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO HENRIQUE FEU DE ZEVEDO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: PAULO HENRIQUE FEU DE ZEVEDO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando as seguradoras rés a pagar, solidariamente, ao autor a importância R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).

Em se tratando de obrigação contratual, os juros de mora devem ser contados, no percentual de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 405, do Código Civil. A correção monetária, por constituir mero fator de recomposição da moeda, deve incidir a contar do pagamento a menor (12/08/2013).

Face ao princípio da sucumbência, CONDENO os Requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte Autora que arbitro em 20% do valor da condenação sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, nos termos do art. 85, §2° do CPC/15.

Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Por fim, após o trânsito em julgado e com a satisfação das custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.


22 - 0025353-88.2011.8.08.0024 (024.11.025353-1) - Procedimento Comum
Requerente: KELY TERESA ABREU PADILHA LIMA
Requerido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A
Advogado(a): 11943/ES - RENATA MONTEIRO TOSTA
Requerente: KELY TERESA ABREU PADILHA LIMA

Para tomar ciência da sentença:
   1. DISPOSITIVO

  Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, §1º e §6º, c/c 493, ambos do Código de Processo Civil de 2015.

  Tendo em vista o princípio da causalidade, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais que, na forma do art. 85, §2º do CPC/15, arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 

  Ademais, cumpram-se os comandos do despacho de fl. 103.

  Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Após o trânsito em julgado remetam-se os autos à Contadoria para cálculo de custas remanescentes, cobrando-as como determinado, na forma do art. 117, § 4º, do CNCGJES e arquivando-se em seguida.


23 - 0024591-72.2011.8.08.0024 (024.11.024591-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DANIEL SALUME XAVIER
Requerido: OZIRES PIZZOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16544/ES - DANIEL BORGES MONTEIRO
Requerente: DANIEL SALUME XAVIER

Para tomar ciência da decisão:
2) INTIME-SE a parte sucumbente, por seu advogado(a) (CPC/15, art. 513, §2º, I), para efetuar o pagamento espontâneo do débito atualizado no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com prosseguimento de atos executórios, na forma do artigo 523 e seguintes, do CPC/15.


24 - 0026593-05.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MDR CORONA PACCA DO AMARAL EIRELI ME
Requerido: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: MDR CORONA PACCA DO AMARAL EIRELI ME
Intimar a parte, para apresentar Réplica no prazo legal.


25 - 0038910-45.2011.8.08.0024 (024.11.038910-3) - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ao ressarcimento da quantia de R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais), sobre a qual deverá incidir juros e correção a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 e 54, STJ c/c 398 do CC/02).


26 - 1146677-82.1998.8.08.0024 (024.96.019125-2) - DECLARATORIA
Exequente: EBARAN- ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA
Requerente: EBARAN ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA e outros
Executado: ADEMILSON PEZENTE
Requerido: EDEMILSON PEZENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Requerente: EBARAN ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1) Considerando a penhora do bem realizado à fl. 156 e o pedido de avaliação, bem como a prolação da sentença nos autos em apenso, que rejeitou os embargos à execução, INTIME-SE o Exequente para apresentar a memória atualizada de seus cálculos, no prazo de quinze dias do imóvel descrito à fl. 156 (CPC/15, art. 218, § 1º).

2) Ademais, diligencie a Secretaria para DESAPENSAR os autos do recurso de Agravo de Instrumento, conforme determina a Portaria 02/2016 deste juízo.

3) Diligencie-se.


27 - 0002650-32.2012.8.08.0024 (024.12.002650-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIDALVA DE OLIVEIRA SANTOS
Executado: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14128/ES - ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Exequente: MARIDALVA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JR.
Executado: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Advogado(a): 23964/ES - KARINA GARDIOLI COSTA
Executado: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
"...III – CONCLUSÃO
Inicialmente, REJEITO o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé.
Ademais, diante do exposto, ante a inadequação da via eleita, JULGO EXINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC/15.
Condeno a Demandante em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que, na forma do art. 85, §2° do CPC/15, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
Ademais, diligencie a Secretaria para DESAPENSAR os autos do recurso de Agravo de Instrumento, conforme determina a Portaria 02/2016 deste juízo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a devida comunicação à SEFAZ para os procedimentos cabíveis, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.
Vitória, 03 de setembro de 2018.

TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito"


28 - 0017225-50.2009.8.08.0024 (024.09.017225-5) - Procedimento Sumário
Requerente: LURDES BERGER KUSTER e outros
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13316/ES - BRUNO ZAGO
Requerente: LURDES BERGER KUSTER
Advogado(a): 99536/MG - GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR
Requerente: LURDES BERGER KUSTER
Requerente: ANDERSON KUSTER
Requerente: ALESSANDRA KUSTER RONCONI
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
"...É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.

1) Inicialmente, em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre a petição de terceiro de fls. 205/206 e 219/220, devendo também a Demandante se manifestar sobre a petição de fls. 306/307 que trata do alegado pedido de nulidade do acordo na vara de família, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º)

2) Após, DÊ-SE VISTA ao Litisdenunciante sobre a contestação de fls. 240/250.

3) Ademais, diligencie a Secretaria para DESAPENSAR os autos do recurso de Agravo de Instrumento, conforme determina a Portaria 02/2016 deste juízo.

4) Intimem-se. Diligencie-se com urgência, tendo em vista se tratar de feito listado na Meta 02 do Conselho Nacional de Justiça.

Vitória/ES, 03 de setembro de 2018.

TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito"


29 - 0038835-74.2009.8.08.0024 (024.09.038835-6) - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Requerido: EMPRESA SERRAMAR TRANP COLETIVO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14128/ES - ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Requerente: CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA
Requerente: MARIDALVA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Requerido: EMPRESA SERRAMAR TRANP COLETIVO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
"...III – CONCLUSÃO

1) Inicialmente, à Secretaria para que certifique se houve manifestação da parte Litisdenunciada do prazo para apresentação de contestação ou se referido prazo transcorreu in albis.

2) Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIME-SE a Demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), manifestar-se sobre a petição de fls. 218/219 e os documentos que o acompanham.

3) Após, considerando que a presente demanda envolve interesse de pessoa incapaz, nos termos do art. 178, II do CPC/15, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para se manifestar.

4) Ademais, diligencie a Secretaria para DESAPENSAR os autos do recurso de Agravo de Instrumento, conforme determina a Portaria 02/2016 deste juízo.

5) Intimem-se. Diligencie-se com urgência, tendo em vista se tratar de feito listado na Meta 02 do Conselho Nacional de Justiça.

Vitória/ES, 03 de setembro de 2018.

TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito"


30 - 0018309-62.2004.8.08.0024 (024.04.018309-7) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Executado: FRANCISCO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO e outros
Requerido: LANCHONETE MISTER PERIN LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17059/ES - MAURY GOMES DE SOUZA
Requerido: FRANCISCO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO
Executado: FRANCISCO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO
Advogado(a): 18526/ES - RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
Executado: ANDRE OTAVIO PERIN BERTOMORO
Intimar a parte para diligenciar quanto ao recolhimento das custas remanescentes no prazo legal.


31 - 0017086-93.2012.8.08.0024 (024.12.017086-5) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE GUIDO NASCIMENTO FILHO e outros
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20283/RJ - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: MARIA TERESINHA TEIXEIRA DA SILVEIRA
Requerente: JOSE GUIDO NASCIMENTO FILHO
Requerente: PAULO MAURICIO DE PINHO
Requerente: MARIA AMALIA BIELINSKI MORROT
Advogado(a): 15459/ES - VERA LUCIA SILVEIRA PEIXOTO
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimar as partes da descida dos autos, devendo requerer o que entender por direito no prazo legal.


32 - 0024079-02.2005.8.08.0024 (024.05.024079-5) - Monitória
Requerente: GERSIMARA DO CARMO BARCELOS
Requerido: LUIZA HELENA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21146/ES - FERNANDA DE PINHO DA SILVA
Requerente: GERSIMARA DO CARMO BARCELOS
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerente: GERSIMARA DO CARMO BARCELOS

Para tomar ciência da sentença:

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, nos termos da exordial, e, em consequência, CONSTITUO de pleno direito os títulos executivos judiciais em face de LUIZA HELENA GONÇALVES e MARIA DA PENHA CARLOS GONÇALVES, acrescidos de juros e correção monetária desde a data de seu vencimento, prosseguindo-se, após a intimação do devedor, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC/15.


Condeno as Embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/15.


EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


Publique-se. Registre-se. Intime-se.


Com o trânsito em julgado remetam-se os autos à contadoria para calculo das custas processuais remanescentes, cobrando-as das Embargantes, em dez dias, na forma do art. 117 § 4º do CNCGJES.


33 - 0020234-93.2004.8.08.0024 (024.04.020234-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
Requerente: CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
Requerido: CALOS LIMA CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005578/ES - CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
Requerido: CALOS LIMA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
Exequente: CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
Advogado(a): 000254A/ES - ELZENIR FERREIRA DA SILVA
Requerente: CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
Exequente: CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA

Para tomar ciência da decisão:
III - CONCLUSÃO

1) INDEFIRO o pedido de responsabilização pelos débitos condominiais a Carlos Lima Construtora LTDA.

2) EXPEÇA-SE ofício ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, a fim de informar a adjudicação realizada na loja 24, terceiro pavimento, do Condomínio do Edifício Boulevard da Praia em favor de Elzenir Ferreira da Silva, bem como para prestar as seguintes informações: a) se referido bem possui alguma restrição perante o juízo fazendário, nos autos do processo n. 0057897-71.2007.8.08.0024 e se ainda persiste referida constrição; b) o tipo de indisponibilidade do referido bem; c) cópia da decisão que determinou a restrição, caso haja.

3) Ademais, antes do cumprimento da decisão de fl. 2.343, por ora, AGUARDE-SE a resposta do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública.

4) Intimem-se. Diligencie-se.

Vitória/ES, 06 de maio de 2018.

TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito"
 


34 - 0014213-47.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: GISELE COUTINHO BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
II – CONCLUSÃO


1) Diante do exposto, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento (CPC/15, art. 801), para:


a) retificar a qualificação da Executada (art. 319, II do CPC/15);


b) informar seu endereço eletrônico, bem como o endereço eletrônico da Executada (CPC/15, art. 319,II);


2) Intime-se. Diligencie-se.

 


35 - 0012090-38.2001.8.08.0024 (024.01.012090-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: VITORIA HOSPILAR LTDA
Requerente: VITORIA HOSPITAR LTDA
Executado: HOSPITAL SAO JOSE
Requerido: HOSPITAL SAO JOSE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14952/ES - ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO
Exequente: VITORIA HOSPILAR LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Ao exequente para ciência da resposta ao ofício, podendo se manifestar em 15 dias.


36 - 0011259-53.2002.8.08.0024 (024.02.011259-5) - Procedimento Sumário
Requerente: VITORIA DIESEL S/A
Requerido: ANDERSON PEREIRA PANTALEAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerente: VITORIA DIESEL S/A

Para tomar ciência do despacho:
O exequente requer na petição de fls. 75/76, restrição via RENAJUD de veículos de propriedade da executada. DEFIRO o pedido, consoante espelhos que passarei a anexar. Intime-se os exequentes para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se com as formalidades legais.


37 - 1077479-55.1998.8.08.0024 (024.96.010208-5) - Procedimento Comum
Requerente: HANNA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA
Requerido: FIBRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Requerente: HANNA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA
Advogado(a): 005727/ES - LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA
Requerido: FIBRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Requerente: HANNA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA
Advogado(a): 005736/ES - MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
Requerido: FIBRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 024.96.010208-5
D E S P A C H O
1) Tendo em vista o petitório de fls. 349/353, por meio do qual a Autora pleiteia esclarecimentos acerca do laudo de fls. 332/342, INTIME-SE o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, ART. 477, §2º), apresentar os esclarecimentos pleiteados.
2) Após, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), acerca dos esclarecimentos prestado.
3) Intime-se. Diligencie-se.
Vitória/ES, 22 de novembro de 2016.
TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


38 - 0027765-02.2005.8.08.0024 (024.05.027765-6) - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIOMERO ALVES
Requerido: CJF e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20965/ES - JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE
Requerido: RANKING LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 9989/ES - ORCY PIMENTA ROCIO
Requerido: CJF
Advogado(a): 007075/ES - RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES
Requerido: MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ SEGURADORA
Advogado(a): 14232/ES - WELLINGTON DE OLIVEIRA
Requerente: CLAUDIOMERO ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, CONHEÇO dos presentes Embargos Declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se com urgência, tendo em vista a apelação de fls. 394/398.
Publique-se. Diligencie-se.


39 - 0034049-06.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LIEGE CORTAT SIMONETTI RODRIGUES DE SIQUEIRA
Executado: FABIO GUIDONI BENEVIDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007151/ES - IVONE DE GODOYS MONTEIRO
Exequente: LIEGE CORTAT SIMONETTI RODRIGUES DE SIQUEIRA

Para tomar ciência da sentença:
A transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma do art. 924, III do CPC/15.

  Honorários advocatícios conforme pactuados (item 5, fl. 39) e custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, §3° do Código de Processo Civil de 2015, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.


40 - 0038355-18.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUCIA DA PENHA VILARINO ESTEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Consoante disposto no art. 775 do CPC/2015, é facultado ao credor desistir de toda a execução ou ainda de quaisquer das medidas executivas adotadas quando da tentativa de satisfação de seu crédito.

  Além disso, verifica-se que a parte Executada não foi citada e, consequentemente, não há necessidade de seu consentimento para que o Requerente desista da demanda, não se aplicando, portanto, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC/2015.

  Assim, torna-se impositiva a extinção do feito na forma como pleiteada pela parte Exequente.

  Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Exequente à fl. 93 e, consequentemente, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 485, VIII, c/c 775, ambos do CPC/2015.

  Eventuais custas processuais remanescentes sob responsabilidade do Autor, nos termos do artigo 90, CPC/15.

Honorários indevidos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.


41 - 0031019-60.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO SANTOS MOTA
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17364/ES - GUSTAVO GOBI MARTINELLI
Requerente: ADRIANO SANTOS MOTA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO ITAU SA

Para tomar ciência da sentença:
Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil de 2015.

  A tempo, REVOGO a liminar concedida às fls. 36/38.

  Firme ao princípio da sucumbência, CONDENO o Demandante ao pagamento de custas remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, §2º do CPC/15.

  Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.


42 - 0011928-04.2005.8.08.0024 (024.05.011928-8) - Monitória
Requerente: MTRADING COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
Requerido: RONALDO LOUZADA BERNARDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007243/ES - EDUARDO COUTINHO NEVES
Requerido: JACY FERNANDES
Requerido: RONALDO LOUZADA BERNARDO
Advogado(a): 001959/ES - RONALDO LOUZADA BERNARDO
Requerido: RONALDO LOUZADA BERNARDO
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Requerente: MTRADING COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
IV – DISPOSITIVO

Diante do exposto ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS para considerar a invalidez do negócio jurídico relativo ao contrato de honorários advocatícios, eis que foi imposta condição suspensiva impossível, nos termos da fundamentação supra.

Face o princípio da sucumbência, CONDENO a Embargada/Demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, conforme art. 85, § 2º do CPC/15, em 20% sobre o valor atualizado da causa.

Na fixação dos honorários, levei em consideração a ampla instrução probatória, a atividade laborativa exigida nos presentes autos, o tempo de julgamento da demanda e a apresentação de memoriais pelo patrono.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-os, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.

Vitória, 30 de julho de 2018.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito
 


43 - 0008147-27.2012.8.08.0024 (024.12.008147-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: GENY CAETANO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 024.12.008147-6

D E C I S Ã O

  Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. em face de GENY CAETANO SANTANA, conforme inicial de fls. 02/04.

  Às fls. 42/43, Autora e AMC – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – PCG Brasil Multicarteiras apresentaram petição com indicação de cessão dos créditos oriundos desta demanda a AMC.

  Todavia, a despeito de o documento de fls. 60/62 funcionar como um indicativo de ocorrência alegada cessão, não constam nos autos elementos que efetivamente comprovem a ocorrência desta e autorizem a substituição processual.

  Portanto, INTIMEM-SE a Autora e AMC – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – PCG Brasil Multicarteiras (endereço indicado à fl. 42), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem termo de cessão de crédito apto a autorizar a sucessão processual, sob pena de indeferimento do pedido de substituição processual.

  Após, remetam-se os autos conclusos para análise.

  Intimem-se. Diligencie-se.

  Vitória/ES, 26 de setembro de 2016.

TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito


44 - 0020097-57.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA ME
Embargado: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Embargado: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER SA
Advogado(a): 206885/SP - ANDRE MARQUES DE SA
Embargante: JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA ME

Para tomar ciência do despacho:
Contudo, existe impedimento/irregularidade à sua análise imediata, que passo a expor: a) ausência de valor da causa. O embargante deixou de consignar/mencionar/indicar o valor atribuído a causa em sua petição, contrariando os termos dos artigos 291 e seguintes do CPC, que determina entre outras a necessidade de se atribuir à causa valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Além disso, há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade o que permite desde já o indeferimento do pedido. Contudo, oportunizo ao requerente a comprovação dos referidos pressupostos ou o pagamento, hipótese em que a Contadoria ou a Secretaria deverá possibilitar ao requerente emitir o DUA.

Em relação à impugnação (fls. 240/257), entendo inoportuna sua apresentação, pois tumultua indevidamente a relação processual, permitindo por exemplo que se dê seguimento à análise meritória já que realizado o filtro inicial, o que não é verdade, vide considerações expostas. Razão pela qual, determino seu desentranhamento e entrega ao subscritor, mediante recibo nos autos, sob pena de destruição. Concedo para as situações acima o prazo de 15 (quinze) dias.


45 - 0029153-51.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: N.C.S.C.S.L.
Executado: J.G.D.S.O.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206885/SP - ANDRE MARQUES DE SA
Executado: J.G.D.S.O.M.
Advogado(a): 12548/ES - ANDRÉ ARNAL PERENZIN
Exequente: N.C.S.C.S.L.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os pedidos do exequente no que se refere a adoção de meios aptos a afastar a crise de inadimplemento


46 - 0023697-23.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA ME
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
Advogado(a): 206885/SP - ANDRE MARQUES DE SA
Requerente: JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA ME

Para tomar ciência da decisão:
"...As partes não indicam em seus arrazoados a opção ou não pela realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/15. Todavia, esta audiência somente não será realizada quando, além dos casos de inadmissibilidade da autocomposição, ambas as partes manifestarem desinteresse na autocomposição. Portanto, fundamental oportunizá-las manifestação. Intimem as partes através de seus advogados para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio importará em concordância.  Advirto as partes quanto: a) penalidade cabível em caso de não comparecimento injustificado à audiência (CPC/15, art. 334, §8º) e b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC/15, art. 334, §9º).  Em havendo manifestação uníssona pela não realização da audiência de conciliação, combinado com a apresentação de contestação sem preliminares, intime-se as partes para manifestar quanto aos meios que pretendem provar suas alegações, em especial o julgamento conforme o estado do processo.   Diligencie-se." .


47 - 0022265-81.2007.8.08.0024 (024.07.022265-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULT
Requerido: NILTON TADEU ZANONI HELMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Requerido: NILTON TADEU ZANONI HELMER

Para tomar ciência da decisão:
"...Intime o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado caso o possua ou pessoalmente se não for revel para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias, se assim o desejar, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, com transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução expedindo-se alvará.  Concomitantemente, determino a intimação do exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias meios/instrumentos/bens ao esgotamento da crise de adimplemento devem se fazer acompanhar de elementos probatórios da localização, sob pena do seu indeferimento, já que o Poder Judiciário não é órgão investigativo, não sendo adequado substituir a parte nas suas atribuições.  Não havendo indicação e por não serem localizados outros bens ou ativos passíveis de penhora em nome dos(as) executados(as), não obstante terem sido realizadas as diligências requeridas pela parte por este Juízo, restará suspensa a execução nos termos do inciso III do art. 921 do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir do transcurso in albis do prazo concedido do parágrafo anterior.  De qualquer modo, não é possível a eternização da presente lide, pois a pretensão ao crédito também se sujeita aos prazos prescricionais. Sendo assim, após o período de suspensão do processo, se ocorrer, arquive-se os autos, oportunidade em que, independentemente de qualquer intimação da parte exequente, iniciará a contagem do prazo de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, inciso I do Código Civil Brasileiro), que ao final, ocorrerá a prescrição intercorrente do crédito (inciso V do art. 924 do CPC). Ocorrida a prescrição, dê-se vistas as partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.  Defiro, acaso haja requerimento nesse sentido a expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 517, §2º do CPC..."


48 - 0022398-11.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GABRIEL CAJUEIRO SILVA GAVA
Executado: ALEF WESLEY DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13316/ES - BRUNO ZAGO
Executado: ALEF WESLEY DOS SANTOS
Advogado(a): 20919/ES - FERNANDO MAIA VIANA NUNES
Exequente: GABRIEL CAJUEIRO SILVA GAVA

Para tomar ciência da sentença:
Dessa feita HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


49 - 0016855-56.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Réu: ILHA COFFE GOURMET EIRELLI ME ILHA COFFE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Initmar a parte para o pagamento das custas processuais no prazo legal.


50 - 0004206-06.2011.8.08.0024 (024.11.004206-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: TEMMIS JULIO DA SILVA TRINDADE
Requerido: TEMMIS JULIO DA SILVA TRINDADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência da decisão:
O resultado da consulta ao sistema Bacenjud foi infrutífero, conforme se extrai do espelho em anexo. Ato contínuo, realizei a busca pelo sistema Renajud, contudo, também não houve êxito, consoante o seu respectivo espelho.


Ademais, diligenciei junto ao Sistema Infojud limitado às três últimas declarações da parte Executada, contudo, também não obtive êxito na referida investigação.


Desta forma, INTIME-SE a Exequente para ciência e manifestação sobre a consulta aos sistemas mencionados, devendo requerer o que entender oportuno no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do disposto no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.


Intime-se. Diligencie-se.


Vitória/ES, 31 de agosto de 2018.


TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
Juíza de Direito




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH
CHEFE DE SECRETARIA