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Versão revista

Lista 0103/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA: MILENA PERIM DO CARMO MORONARI


Lista: 0103/2018


1 - 0021182-44.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.D.O.
Executado: G.D.O.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008862/ES - ROSANA DA SILVA PEREIRA
Exequente: L.D.O.
PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


2 - 0021183-29.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.O.
Executado: G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008862/ES - ROSANA DA SILVA PEREIRA
Exequente: L.D.O.
PARA DIZER SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


3 - 0030066-04.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: R.C.T.
Requerido: M.T.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 47323/MG - JOAO DOMINGOS GOMES
Requerido: M.T.M.
Advogado(a): 19999/ES - JOSE MOACIR RIBEIRO NETO
Requerente: R.C.T.
Advogado(a): 23178/ES - MARIANA VIEIRA FERREIRA
Requerente: R.C.T.
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Requerido: M.T.M.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando o anteriormente exposto, e com fulcro nos artigos 226, § 3º da Constituição Federal e artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, REJEITO o pedido autoral.
Consequentemente julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º do CPC, uma vez que a autora está amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 134).
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


4 - 0035206-14.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: F.S.D.S. e outros
Requerido: G.A.S.B.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
Requerente: T.B.R.

Para tomar ciência da decisão:
Às fls. 26/27 o requerido informa que não está exercendo seu direito de visitas ao filho menor G. A. S. B. R., eis que a genitora impede seu contato com a criança. Ao final, requereu o cumprimento da sentença, pleiteando medidas que garantam o cumprimento do acordo com relação ao seu direito de visitas à filha menor.
Consta às fls. 15/16 a sentença, sendo que a obrigação dela decorrente, por óbvio, deve ser cumprida.
Permite a legislação processual vigente que este Juízo adote as medidas que entender necessárias para efetivação da tutela específica, de acordo com os artigos 139, inciso IV e 536, § 1º ambos do CPC, razão pela qual, oportunizo, primeiramente, à Srª. F. S. de S., o cumprimento da obrigação decorrente da visitação do pai ao filho menor que reside em sua companhia.
Vale ressaltar que direito de visitas nada mais é do que o direito do menor à convivência familiar e esse direito é ao mesmo tempo um dever dos pais de atender às necessidades imateriais dos filhos e um direito dos filhos de conviver com os pais, sendo assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 227, quando dispõe que os pais, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança e ao adolescente, entre outros, o direito à convivência familiar.
Assim, intime-se a genitora do menor para cumprir integralmente os termos da sentença acostada às fls. 15/16, no que tange a regulamentação das visitas, no prazo de 15 (quinze) dias. Esta decisão deverá seguir junto com o mandado.
Após, transcorrido o prazo acima, intime-se o genitor, pessoalmente,  para dizer se as visitas estão sendo cumpridas, no prazo de 05 (cinco) dias. Cientifico que o silêncio será interpretado como anuência e consequentemente o arquivamento o feito.
Intimem-se todo desta decisão.
 


5 - 0026295-81.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.P.P.
Requerido: P.P.N.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerente: G.P.P.
PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.


6 - 0013964-04.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: 5.
Requerido: E.D.A.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerido: E.D.A.R.D.A.
PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.


7 - 0024154-84.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.D.S.M.
Requerido: A.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25658/ES - CAMILA VIANA ROBERTO
Requerente: D.D.S.M.
ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO.


8 - 0016044-67.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.B.S.C. e outros
Requerido: C.A.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21390/ES - LETICIA ARAUJO DE ASSIS
Requerente: E.N.S.C.
Requerente: M.S.D.S.
Requerente: A.B.S.C.
PARA DIZER SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


9 - 0027326-34.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: J.D.S.S. e outros
Executado: J.C.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28832/ES - ILDO SOUZA DE ALMEIDA
Exequente: J.D.S.S.
Exequente: J.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial:

a) Cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende executar.
b) Cópia da Certidão de Nascimento das filhas menores.
c) Cópia da Carteira de Identidade da Requerente.
d) Declaração de Hipossuficiência.


10 - 0027482-22.2018.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: Z.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006462/ES - DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
Requerente: B.D.V.B.
Requerente: Z.C.B.

Para tomar ciência da decisão:
1. Intimem-se os interessados para proceder o pagamento das custas iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o estipulado no art. 87 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo nº 01/2016.
2. Persistindo a ausência de pagamento, fica desde já intimada a parte autora, por seu advogado, nos termos do artigo 290 CPC para realizar o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


11 - 0037942-05.2017.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: C.S.A.D.A.
Executado: C.T.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18622/ES - FLORA GASPAR DA SILVA
Exequente: C.S.A.D.A.
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Executado: C.T.D.C.
Para dizer se restou frutífera a tentativa de acordo.


12 - 0024727-59.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.S.A.D.A.
Requerido: C.T.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18622/ES - FLORA GASPAR DA SILVA
Requerente: C.S.A.D.A.
Advogado(a): 13778/ES - LEILA DA PAIXAO DE BARROS
Requerido: C.T.D.C.
PARA DIZER EM 5 DIAS SE RESTOU FRUTÍFERA A TENTATIVA DE ACORDO.


13 - 0028132-69.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: P.R.T.A.V.
Requerido: L.A.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11628/ES - FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO
Requerente: P.R.T.A.V.

Para tomar ciência do despacho:
1. Portanto, intime-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, comprovar o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC/2015, juntando-se aos autos declaração de imposto de renda ou comprovação de vínculo empregatício (cópia da carteira de trabalho), se houver, ou contracheque.
Transcorrido o prazo e não sendo apresentada qualquer manifestação, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 87, do Provimento da Corregedoria de Justiça nº 01/2016.
Persistindo a ausência de pagamento, fica desde já intimada a parte autora, por seu advogado, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, para realizar o pagamento das custas e depesas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


14 - 0028176-88.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J.G.M.B.
Requerido: R.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23964/ES - KARINA GARDIOLI COSTA
Requerente: J.G.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Portanto, intime-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, comprovar o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC/2015, juntando-se aos autos declaração de imposto de renda ou comprovação de vínculo empregatício (cópia da carteira de trabalho), se houver, ou contracheque.
Transcorrido o prazo e não sendo apresentada qualquer manifestação, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 87, do Provimento da Corregedoria de Justiça nº 01/2016.
Persistindo a ausência de pagamento, fica desde já intimada a parte autora, por seu advogado, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, para realizar o pagamento das custas e depesas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


15 - 0026818-88.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.M.D.S.R.D.P.
Requerido: P.D.S.R.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: P.M.D.S.R.D.P.

Para tomar ciência do despacho:
2. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos cópia  da sentença que fixou os alimentos que pretende revisar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.


16 - 0028079-88.2018.8.08.0024 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: S.M.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21810/ES - SARAH MERCON VARGAS
Requerente: M.T.T.D.O.
Requerente: S.M.V.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a advogada para assinar a petição inicial, bem como, cumprir os termos do despacho em anexo. 


17 - 0026565-03.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.E.P.A.
Requerido: M.D.L.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23343/ES - ERIK FREITAS GONCALVES
Requerente: C.E.P.A.

Para tomar ciência da decisão:
1. Intime-se o requerente para proceder o pagamento das custas iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o estipulado no art. 87 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo nº 01/2016.
2. Persistindo a ausência de pagamento, fica desde já intimada a parte autora, por seu advogado, nos termos do artigo 290 CPC para realizar o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


18 - 0027537-70.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.P.C.
Requerido: G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22943/ES - LORENZO RODRIGUES MENDEZ
Requerente: D.P.C.

Para tomar ciência da decisão:
1. Intimem-se a parte autora para proceder o pagamento das custas iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o estipulado no art. 87 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo nº 01/2016.
2. Persistindo a ausência de pagamento, fica desde já intimada a parte autora, por seu advogado, nos termos do artigo 290 CPC para realizar o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


19 - 0019551-70.2015.8.08.0024 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: R.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Requerente: R.F.
Requerente: D.D.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os interessados, por seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias:

a) Certidão Negativa cível e criminal dos cartórios distribuidores da Justiça Estadual da Grande Vitória/ES;

b) Certidão Negativa cível e criminal dos cartórios distribuidores da Justiça Federal da Capital e da Justiça Trabalhista.


20 - 1095834-16.1998.8.08.0024 (024.93.012217-1) - DIVORCIO LITIGIOSO
Requerente: M.A.M.D.A.
Requerido: A.R.B.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9460/ES - JULIANA PAES ANDRADE
Requerente: M.A.M.D.A.
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS DOCUMENTOS EM CARTÓRIO.


21 - 0003848-65.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: E.T.
Requerido: I.D.A.E.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24523/ES - ADRIA LOPES
Requerido: I.D.A.E.A.
PARA APRESENTAR MEMORIAS NO PRAZO DE LEI.


22 - 0014581-22.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.E.A.D.S.
Requerido: J.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21940/ES - RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA
Requerente: C.E.A.D.S.
PARA APRESENTAR REPLICA NO PRAZO DE LEI.


23 - 0017144-86.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.O.Z.
Requerido: K.K.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22615/ES - TOMAS BALDO PREMOLI
Requerente: R.O.Z.
ACERCA DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO.




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MILENA PERIM DO CARMO MORONARI
CHEFE DE SECRETARIA