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Versão revista

VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0458/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0458/2018 (928)


1 - 0023913-13.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: MILTON CESAR FRANCISCHETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


2 - 0027021-21.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51634/RS - DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
 - Expeça-se alvará em favor do Sr. Perito.

Dê-se vistas as partes sobre o laudo.

Intimem-se todos.


3 - 0010222-49.2006.8.08.0024 (024.06.010222-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTOS NEVES SA
Executado: CENTRAL MEDICO HOSPITALAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Exequente: BANCO SANTOS NEVES SA
Para ciência do teor da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 200/241, nos autos em epígrafe.


4 - 0037514-57.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE LUIZ CHABUDET AMATUZO e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAN MIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12231/ES - SABRINA TOREZANI DA FONSECA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAN MIRO
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.


5 - 0033783-53.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: MARIA CELIA DOS SANTOS BARCELOS e outros
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.


6 - 0009720-32.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: L J WASSEM ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para providenciar o preparo das custas processuais da Carta Precatória expedida, comprovando nos autos, bem como comparecer em cartório a fim de receber a mesma para cumprimento, nos autos em epígrafe.


7 - 0022305-77.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: ANGELA MARIA XAVIER 77276876772 e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESPIRITO SANTO SA BANDES
Para providenciar o preparo das custas processuais da Carta Precatória expedida, comprovando nos autos, bem como comparecer em cartório a fim de receber a mesma para cumprimento, nos autos em epígrafe.


8 - 0022235-60.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
Executado: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
Para providenciar o preparo das custas processuais da Carta Precatória expedida, comprovando nos autos, bem como comparecer em cartório a fim de receber a mesma para cumprimento, nos autos em epígrafe.


9 - 0025023-86.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LOIDE ALEIXO DE MATTOS
Requerido: CFC AMORIM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17772/ES - ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES
Requerente: LOIDE ALEIXO DE MATTOS
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 155/156, nos autos em epígrafe.


10 - 0011380-22.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ISABEL CRISTINA HAUTEQUEST RODRIGUES
Requerido: VICENTE GOMES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009575/ES - FERNANDO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO
Requerente: ISABEL CRISTINA HAUTEQUEST RODRIGUES
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 52/53, nos autos em epígrafe.


11 - 0032086-36.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Para ciência do teor da impugnação apresentada às fls. 368/377, nos autos em epígrafe.


12 - 0021391-81.2016.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: GIDEON RUBIM NEVES
Réu: DOMONICI E DOMONICI CADASTRAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007822/ES - ARILSON CARDOSO CAETANO
Réu: DOMONICI E DOMONICI CADASTRAIS LTDA
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Autor: GIDEON RUBIM NEVES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, confirmando a decisão de tutela provisória a seu tempo proferida, para determinar, de forma definitiva, O DESPEJO DO IMÓVEL descrito na inicial, bem como condenar a ré ao pagamento do aluguel referente ao mês de agosto de 2016 no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), bem como a cláusula penal no valor de R$ 2.000,00. Correção monetária a partir do vencimento e juros de mora a partir da citação. Bem como do teor da decisão a seguir: 

Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento pra deferir o levantamento da caução.
 


13 - 0040315-82.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: WILIAN HOMEM DE DEUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
 
Por meio da petição de fls.192/193, requer o exequente que seja deferido o bloqueio do passaporte, bem como a proibição de dirigir e ainda, sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito a teor do disposto no §3º, do artigo 782 do CPC.
 
Pois bem.
 
Malgrado o inc. IV do art. 139 do NCPC tenha trazido inovações interessantes aos poderes do juiz na condução do processo, autorizando-o a determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias atípicas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, tenho que essas medidas atípicas devam ser apreciadas com bastante parcimônia, cum grano salis, a fim de evitar interseções indesejadas a direitos maiores ou, até mesmo, a princípios do Direito previstos na Carta Política de 1988.
 
Nesse ponto, em particular, ensina Daniel Amorim Assumpção Neves:
 
“Essa liberdade concedida ao juiz naturalmente aumenta sua responsabilidade, não sendo admissível que a utilize para contrariar a lei ou mesmo princípios do Direito. Não pode, por exemplo, determinar a prisão civil fora da hipótese de devedor inescusável de alimentos, nos termos do art. 5.º, LXVII, da CF. Tampouco poderá determinar que banda de música com camisetas com a foto do devedor o persiga cantarolando cantigas relacionando-o à obrigação inadimplida ou outras formas vexatórias de pressão psicológica.
E mesmo nos exemplos dados de meios executivos atípicos em parágrafo anterior, deve o juiz atuar com imparcialidade e razoabilidade. Não pode, por exemplo, determinar a suspensão da habilitação de devedor que tem na condição de automóveis sua fonte de subsistência (taxista, motorista do Uber, motorista de ônibus). Tampouco parece correto proibir a contratação de novos funcionários de empresa que deve verbas salariais quando a contratação for indispensável ao próprio funcionamento da empresa.
Por outro lado, tais medidas atípicas devem ser aplicadas somente quando as medidas típicas tiverem se mostrado incapazes de satisfazer o direito do exequente”. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. In Manual de direito processual civil. 2016. P. 987)
 
Além disso, em uma apreciação conjunta das normas carreadas pela nova ordem processual civil, tem-se que o inc. IV do art. 139 deva ser visto com integração ao art. 8.º do mesmo diploma, que, por sua vez, dispõe: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”.
 
Ademais, conforme disposto no Enunciado n.º 12 do FPPC, essas medidas devem ser utilizadas como ponto de exceção, ou seja, como ultimaratio. Penso, em consonância com o que vem entendendo a doutrina, que essa medida de exceção se mostra presente naqueles casos onde há o intuído de preservar o direito dos credores frente aos devedores conhecidos como “devedor-ostentação”[1], ou seja, aqueles devedores que mesmo com diversas dívidas, ostentam perante à sociedade uma vida glamorosa, regada pelo luxo, incompatível com suas realidades econômico financeiras.
 
Sobre o tema:
 
“Assim, nas obrigações de pagar, se porventura há demonstração da real impossibilidade financeira da parte-obrigada, seria inócua, e daí um constrangimento inútil e desnecessário, a imposição de medidas atípicas para forçar o cumprimento.
Agora, isso não é verdadeiro diante da conhecida figura do cenário brasileiro do «devedor-ostentação», i.e., aquele que deve, não nega – até porque não pode (há coisa julgada contra ele) e também porque não precisa (o sistema no mais das vezes ineficiente o protege) -, mas não paga, o que não o impede de levar uma vida de luxo, incompatível com sua situação de suposta falta de bens, dirigindo bons carros, não raramente importados, jantando em bons e caros restaurantes, viajando ao exterior etc., enquanto o credor pena com a falta de bens penhoráveis (por vezes ocultados em estruturas complexas como o Trust ou mesmo em nome de terceiros, os “laranjas”, nem sempre alcançados pelos meios executivos típicos, como multas, desconsideração da personalidade jurídica, fraude, v.g.), o que, infelizmente, ainda é comum em nosso país, em que ainda impera a denominada cultura de transgressões.
Para essas hipóteses, a atipicidade dos meios executivos, aprimoramento do NCPC, revela-se importante, que é consentâneo com uma de suas normas fundamentais, que consagra o princípio da eficiência (NCPC Art. 4.º: “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, destacamos).
Por isso, as medidas atípicas são subsidiárias e excepcionais, pressupondo o esgotamento das medidas típicas e a possibilidade de cumprimento da obrigação.”. (RODOVALHO, Thiago. InO necessário diálogo entre a doutrina e a jurisprudência na concretização da atipicidade dos meios executivos. 2016).
 
No caso concreto, não vejo o dito elemento anímico para o deferimento de medida tão severa. Não há nenhum documento nos autos que demonstre que o devedor é pessoa que ostenta uma vida luxuosa.
 
Dessa forma, suspender o cartão ou cartões de crédito e sua careteira de habilitação, tenho como uma medidas por demais  bruscas uma vez que nos dias atuais as pessoa não se utilizam de dinheiro e sim cartão de crédito sendo estes indispensáveis para o dia a dia de uma pessoa comum e, de igual forma o seu direito de dirigir.
 
Assim, pelo exposto, por não vislumbrar os elementos necessários para o deferimento das medidas coercitivas pleiteadas, INDEFIRO os requerimentos de suspensão de cartões de crédito e da habilitação, em como de seu passaporte.
 
DEFIRO  tão somente a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes, a teor do artigo 792, §3º do CPC, devendo  ser expedidos ofícios para este fim.
 
Intime-se para prosseguimento, indicando bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III, do CPC.
 
Diligencie-se.  
 


[1] Esse termo foi utilizado pelo professor Thiago Rodovalho em seu artigo “O necessário diálogo entre a doutrina e a jurisprudência na concretização da atipicidade dos meios executivos”. Disponível em: http://jota.info/o-necessario-dialogo-entre-doutrina-e-jurisprudencia-na-concretizacao-da-atipicidade-dos-meios-executivos. Acessado em: 06.11.2016.


14 - 0000657-46.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21378/ES - DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO
Requerido: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se para ciência do Bacenjud, anexo. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado.


15 - 0039808-82.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO JARDIM
Executado: CAIO CEZAR RAMOS FONTINELLE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO JARDIM
Para ciência do teor do ofício de fl. 215, nos autos em epígrafe.


16 - 0004898-63.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WASHINGTON OLIVEIRA MENEZES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: WASHINGTON OLIVEIRA MENEZES
Para ciência do teor do ofício de fl. 104, nos autos em epígrafe.


17 - 0035281-29.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JANDIRA FICK GONCALVES
Requerente: JANDIRA FICK GONCALVES
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se para ciência do Bacenjud, anexo. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado.


18 - 0025998-69.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: ESPOLIO DE ADALGISO ALVES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22654/ES - IGOR FACCIM BONINE
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Para providenciar o preparo das custas processuais da Carta Precatória expedida, comprovando nos autos, bem como comparecer em cartório a fim de receber a mesma para cumprimento, nos autos em epígrafe.


19 - 0020519-66.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: SOLIMAR GONCALVES ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Para providenciar o preparo das custas processuais da Carta Precatória expedida, comprovando nos autos, bem como comparecer em cartório a fim de receber a mesma para cumprimento, nos autos em epígrafe.




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0459/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0459/2018 (929)


1 - 0038653-44.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: WIENA PORCELANATO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, anexos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


2 - 0001581-86.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: ROBSON DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


3 - 0002891-06.2012.8.08.0024 (024.12.002891-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCIANO GAVA
Executado: YARA ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19769/ES - ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO
Executado: YARA ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a executada para se manifestar sobre a petição de fls. 119, em especial quanto a extinção da Recuperação Judicial.

Diligencie-se.


4 - 0006513-20.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: EZIR DE VARGAS COUTINHO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido retro.   Intime-se para ciência da restrição efetivada, bem como para requerer o que entender de direito.   Diligencie-se.


5 - 0001645-33.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: E CARDES ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Executado: DECOTTIGNES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Executado: DECOTTIGNES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte executada para informar, no prazo de cinco dias, se o crédito objeto desta ação se encontra elencado no plano de recuperação judicial. Diligencie-se.


6 - 0047809-61.2013.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FERROVIARIOS DA ESTRADA DE FERRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Autor: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud anexo, bem como para requerer o que entender de direito.


7 - 0008859-12.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROOSEVELT VARGAS GUIMARAES
Requerido: WORK TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: ROOSEVELT VARGAS GUIMARAES
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Requerido: WORK TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento.
 
Após, procederei na forma do artigo 357 do CPC.
 


8 - 0006348-36.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CESAR AZEVEDO DE SOUZA
Requerido: CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS JARDIM CAMBURI LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA
Requerente: CESAR AZEVEDO DE SOUZA
Advogado(a): 28953/ES - LUANA CARVALHO GUSMÃO GUIMARÃES
Requerido: CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS JARDIM CAMBURI LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento.
Após procederei na forma do artigo 357 do CPC.
 


9 - 0017102-96.2002.8.08.0024 (024.02.017102-1) - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS S.A
Requerido: ELZA MARIA CALAZANS SILY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9872/ES - GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Requerente: BANESTES SEGUROS S.A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido retro, em razão do Superior Tribunal de Justiça manter entendimento no sentido de que o fundo de previdência privada tem natureza essencialmente previdenciária e, portanto, alimentar, do saldo existente.

Intime-se para prosseguimento, sob pena de arquivamento na forma do artigo 921, III do CPC.


10 - 0038659-51.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S A
Réu: GLOBRAX TRANDING LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Réu: FABIANA WOELFFEL LIMA MORELATO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 18457/ES - RENATO RAMOS DE ASSUNÇAO
Réu: GLOBRAX TRANDING LTDA ME
Réu: CARLOS LEONARDO SCHIMITH MORELATO

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o pedido de produção de prova pericial, na forma do artigo 464 e seguintes do CPC. 2. Nomeio como perito do juízo Dr Moacyr D'Angelo, fixando o prazo de trinta dias para entrega do laudo. 3. Intimem-se as partes da nomeação, bem como para fins do previsto no artigo 465, §1º, do CPC. 4. Intime-se o Sr. Perito para fins do previsto no artigo 465, §2º, do CPC. 5. Apesentada a proposta de honorários, intimem-se as partes na forma do §3º do mesmo dispositivo legal. 6. Não havendo oposição das partes quanto o valor proposto ou, havendo, após a fixação dos honorários por este juízo, intime-se para pagamento. 7. Depositados os honorários, intime-se o Expert para início dos trabalhos periciais. 8. Diligencie-se.


11 - 0006676-97.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA e outros
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(a): 6942/ES - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerente: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA
Requerente: REBECA BRANDAO FERREIRA
Requerente: KAROL DE SOUZA FERREIRA
Requerente: NATHAN BRANDAO CAETANO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
 Concedo a cada uma das partes o prazo de 15 dias, para alegações finais a começar do autor e em seguida ao réu.

Intimem-se.


12 - 0024693-84.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO COSTA
Requerido: RONALDO DEOTTI GONZAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Requerente: CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 10212/ES - IVAN NEIVA NEVES NETO
Requerido: RONALDO DEOTTI GONZAGA

Para tomar ciência do despacho:
 Concedo a cada uma das partes o prazo de 15 dias, para alegações finais a começar do autor e em seguida ao réu.

Intimem-se.


13 - 0020111-12.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Executado: D FIGUEIREDO RODRIGUES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Para comparecer em cartório a fim de receber o competente Edital de Citação para publicação, nos autos em epígrafe.




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0460/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0460/2018 (930)


1 - 0004356-70.2000.8.08.0024 (024.00.004356-2) - INDENIZ DANOS MORAIS MATERIAIS
Exequente: WASHINGTON GIL VALADARES
Requerente: WASHINGTON GIL VALADARES
Executado: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Requerido: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: WASHINGTON GIL VALADARES
Exequente: WASHINGTON GIL VALADARES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação.

Diligencie-se.


2 - 0006488-07.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NATALINA DA SILVA BATISTA
Requerido: VIXCELL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5900/ES - ROSANA BEJE DE SOUZA
Requerente: NATALINA DA SILVA BATISTA
Advogado(a): 15877/ES - SIMONE AFONSO LARANJA
Requerente: NATALINA DA SILVA BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, em atendimento à Resolução nº 07/2014 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, declaro minha incompetência para atuar no presente feito, determinando a remessa dos autos à 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória.   Dê-se as baixas de estilo. Diligencie-se.


3 - 0039457-85.2011.8.08.0024 (024.11.039457-4) - Despejo
Exequente: MARIA DA PENHA LOMAR
Reconvinte: CARLOS BERCHMANS POMBO DUARTE
Requerente: MARIA DA PENHA LOMAR
Executado: CARLOS BERCHMANS POMBO DUARTE
Reconvido: MARIA DA PENHA LOMAR
Requerido: CARLOS BERCHMANS POMBO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004732/ES - BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
Requerido: CARLOS BERCHMANS POMBO DUARTE
Executado: CARLOS BERCHMANS POMBO DUARTE

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, anexos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


4 - 0001334-08.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JENIVAL SANTOS DA SILVA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: JENIVAL SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento.
 
Após, procederei na forma do artigo 357 do CPC.
 


5 - 0022379-39.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: FABIANA DOS SANTOS OVANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud anexo, bem como para requerer o que entender de direito.  


6 - 0008251-43.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EVERALDO LUIZ FILIPO
Requerido: MUZY VIAGENS E TURISMO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12015/ES - FLAVIO DA COSTA MORAES
Requerente: EVERALDO LUIZ FILIPO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud anexo, bem como para requerer o que entender de direito.  


7 - 0030210-41.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: RAIZES LAMINADOS LTDA EPP
Réu: VITOR DA SILVA CASAGRANDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Autor: RAIZES LAMINADOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
  Para que seja possível a pesquisa junto ao TRE-ES (SIEL), por parte deste juízo, necessário que o interessado informe o número do título de eleitor da parte ou data de nascimento e nome da mãe. Intime-se para tal finalidade. Diligencie-se.


8 - 0019635-37.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: BR METALMECANICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  Para que seja possível a pesquisa junto ao TRE-ES (SIEL), por parte deste juízo, necessário que o interessado informe o número do título de eleitor da parte ou data de nascimento e nome da mãe. Intime-se para tal finalidade. Diligencie-se.


9 - 0005179-39.2003.8.08.0024 (024.03.005179-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA
Executado: PAULO ROBERTO BASTOS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14202/ES - ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
Exequente: COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para cumprimento da decisão de fl. 334/verso.

Diligencie-se.


10 - 0021219-81.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO CAETANO MARCHETTE
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: FRANCISCO CAETANO MARCHETTE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias.

Diligencie-se.




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL