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Versão revista

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Despachos

Despacho

Processo nº. 0030445-42.2014.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Geraldo Ventura Ferraz
Advogado : 0011118 ES Diogo Mores de Mello
Advogado : 0002603 ES Adeir Rodrigues Viana
Advogado : 0019492 ES George Rodrigues Viana
Requerido : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros
Advogado : 0012289 ES Carlos Roberto Siqueira Castro



DESPACHO

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.
I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.
Dil-se.
Vitória/ES, 19 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0033863-27.2010.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Monitória
Requerente : COOPSEFES
Advogado : 0014785 ES Ricardo Nunes de Souza
Requerido : Miguel Delarmelina
Advogado : 0014164 ES Girléa Escopelli Gomes



DESPACHO

Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 19 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0030299-74.2009.8.08.0024 (024.09.030299-3)

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Monitória
Requerente : Massa Falida da Adec – Adm. Esp. de Consórcio Ltda
Advogado : 0011028 ES Filipe Lacerda de Moura Silva
Requerido : José Albano Cabanas
Requerido : Antônio Carlos de Freitas
Advogado : -



DESPACHO

Compulsando os autos, depreende-se que, apesar de postulado na exordial, o pedido de assistência judiciária gratuita não fora analisado até o dado momento. Considerando-se tratar de uma Massa Falida, concedo os benefícios da AIJ, no sentido de isentar a Autora das custas processuais.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJ e, em seguida, arquivem-se os autos.
Dil-se.

Vitória/ES, 19 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0030436-80.2014.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Wesley de Oliveira Mascarenhas
Requerente: : Fabiana de Oliveira Mascarenhas
Advogado : 0015272 ES Felipe Ruschi de Aragão
Requerido : Alteia Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : -



DESPACHO

Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 19 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0016432-04.2015.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Ana Carolina Venturin
Representante : Pollyana Simões Barroso
Advogado : 0022681 ES Cynthia Simões Silva
Requerido : Tam Linhas Aéreas S/A
Advogado : 0023167 ES Fábio Rivelli
Advogado : 0022960 ES Fernanda Marques Miltersteiner



DESPACHO

Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 19 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0012863-54.1999.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Cobrança
Requerente : Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva
Requerente : Osmar Ribeiro da Silva
Requerente : Vera Sampaio Ribeiro
Advogado : 0005875 ES Carlos Augusto da Motta Leal
Advogado : 0007722 ES Leonardo Lage da Motta
Requerido : Márcio de Souza Ferraz
Requerido : Norberto de Souza Ferraz
Advogado : 0021182 ES Orlando Netto Loureiro

SENTENÇA

Trata-se de ação, cujas partes compuseram-se por transação, conforme petição de fls. 336-8.
Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC.
Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo.
Custas processuais remanescentes pelos Requerentes, assim como estabelecido no acordo, com a isenção referida no art. 98 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Dil-se.
Vitória/ES, 18 de Setembro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0013116-42.1999.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Cobrança
Requerente : Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva
Requerente : Osmar Ribeiro da Silva
Requerente : Vera Sampaio Ribeiro
Advogado : 0005875 ES Carlos Augusto da Motta Leal
Advogado : 0007722 ES Leonardo Lage da Motta
Requerido : Márcio de Souza Ferraz
Requerido : Norberto de Souza Ferraz
Advogado : 0021182 ES Orlando Netto Loureiro

SENTENÇA

Trata-se de ação, cujas partes compuseram-se por transação, conforme petição de fls. 336-8.
Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC.
Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo.
Custas processuais remanescentes pelos Requerentes, assim como estabelecido no acordo, com a isenção referida no art. 98 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Dil-se.
Vitória/ES, 18 de Setembro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0120753-68.2011.8.08.0012

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Cobrança
Requerente : Gilda B Representações Ltda
Advogado : 0003442 ES Karla Cecília Luciano Pinto
Requerido : Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A
Advogado : 0086567 MG Renato Perim
Advogado : 0108330 MG Leonardo Ferreira Frizon
Advogado : 0015056 ES Aline Perim de Souza
Advogado : 0015095 ES Brenda Torres Moraes



DESPACHO

Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 25 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0031356-30.2009.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Erika Lirio Machado Altoé
Requerente : Amilcar Bosco Altoé
Advogado : 0025490 ES Erika Lirio Machado Altoé
Requerido : Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado : 0009141 ES Udno Zandonade
Advogado : 0012233 ES Tiago Lana Dobal
Advogado : 00405-A ES Rosane Arena Muniz
Requerido : Sul America Cia Nacional de Seguros
Advogado : 0011362 ES Alberto Eutaquio Pinto Soares
Advogado : 0107192 ES Ricardo Siqueira Gonçalves
Advogado : 0012049 ES Glauber José Lopes


DESPACHO


Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 25 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0007734-77.2013.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Cautelar
Requerente : José Tarcísio Malacarne
Requerente : Deusa Maria Belisário
Requerente : Brasfoods Exportação e Importação Ltda
Advogado : 0128451 MG Camila Braga Correa
Requerido : Coimex Administradora de Consórcios Ltda
Advogado : 0010508 ES Rodrigo da Cunha Neves



DESPACHO

Dê-se ciência às partes da descida dos autos.
Cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES.
Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 25 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0006504-29.2015.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Higor Pavan
Requerente : Sabrina Reis
Advogado : 0011095 ES Luiz Felipe Lyrio Peres Holz
Advogado : 0012378 ES Marcelle Araujo F. Holz
Requerido : Gronfrema Empreendimentos Imobiliários
Advogado : -


DESPACHO


Trata-se de Ação Ordinária, cujas requerentes, na petição de fl. 47, desistiram do processo em virtude de acordo extrajudicial realizado entre as partes. Vale ressaltar, ainda, que os Autores também postularam pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, os quais foram indeferidos, como evidenciado na Decisão de fl.42-v.
Dessa forma, restaram as custas finais – fl. 50 - a serem pagas pelos Requerentes.
Porém, novamente, na petição de fls. 55-6, é postulado que seja concedida a AJG. Considerando-se o entendimento do STJ: "as instâncias ordinárias podem examinar de ofício a condição financeira do requerente para atribuir a gratuidade de justiça, haja vista a presunção relativa da declaração de hipossuficiência" (AgInt no REsp 1.641.432/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva), Terceira Turma, DJe 04/04/2017)., intime-se os Requerentes, a fim de que comprovem eventual mudança relevante em suas situações financeiras para que sejam considerados hipossuficientes.
Dil-se.
Vitória/ES, 25 de Setembro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0006154-75.2014.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Maria Fidencio de Oliveira
Advogado : 0008887 ES Flávia Aquino dos Santos
Requerido : BV Financeira SA
Advogado : 0089774 SP Acácio Fernandes Roboredo



DESPACHO

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.
I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.
Dil-se.

Vitória/ES, 14 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0046673-05.2008.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ação Cautelar
Requerente : Laser Discos Ltda
Advogado : 0004199 ES Luiz Renato Gastin dos Santos
Advogado : 0018869 ES Rosilene Ferreira Sobrinho
Requerido : Banco Bradesco SA
Advogado : 0010990 ES Celso Marcon
Requerido : Cielo SA (Visanet)
Advogado : 0009141 ES Udno Zandonade
Advogado : 0020785 ES Rômulo Buniziol Fraga



DESPACHO

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.
I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.
Dil-se.

Vitória/ES, 20 de Agosto de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0029232-30.2016.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : LG Gomes Lavanderia Industrial EPP
Advogado : 0014779 ES Silvania Dias Teixeira
Requerido : Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo
Advogado : 0009626 ES André Vervloet Comério



DESPACHO

Cuida-se de Ação Ordinária, cuja parte Requerida, após regularmente citada, apresentou sua contestação por meio da petição de fls. 61-80.
Dê-se ciência à parte Autora, a fim de que, querendo e no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica em caso de alegação de fato extintivo, impeditivo e/ou modificativo, bem como existindo arguição de questões preliminares ou, ainda, quanto à juntada de documentos; tudo em conformidade com os arts. 338, 350, 351 e 437 do CPC.
Designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 22 de Outubro de 2018, às 13h30.
No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.
Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento.
A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 13 de Agosto de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0015445-94.2017.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Juan Carlos Lopes Salomão
Advogado : 0026617 ES Erica Cristina Souza de Oliveira
Requerido : Joseir Boghi Victor Junior (revel)
Requerido : Granvic Granitos Victor Ltda (revel)

DESPACHO

Trata-se de ação, em que regularmente citada, conforme fls. 54 e 58 e , as partes Requeridas deixaram transcorrer o prazo de resposta, sem apresentarem contestações ao pedido inicial.
Em face do exposto, decreto-lhes a revelia, com base no art. 344 do CPC.
Acrescente-se, ainda, que os prazos contra as partes Requeridas fluirão a partir da publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 346 do CPC.
Considerando o exposto, manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Em nada sendo postulado ou havendo requerimento de julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 13 de Agosto de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0009614-14.2007.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Execução de Título Extrajudicial
Exequente : Banestes SA
Advogado : 0004727 ES José Aloísio Pereira Sobreira
Executado : Luiz Antônio de Vasconcelos Marins
Advogado : -



DESPACHO

Intime-se a Autora do desarquivamento do processo, a fim de que requeira o que entende ter por direito. Nada sendo postulado, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Dil-se.


Vitória/ES, 28 de Agosto de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0014225-95.2016.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Mayko Ribeiro Calazans
Requerente : Marcelo Fávaro Calazans
Requerente : Maria da Penha Ribeiro Calazans
Advogado : 0014507 ES Juliane Galdino dos Santos Bayer
Advogado : 0015487 ES Mariele Zoppi Xavier
Requerido : Cyrela Malásia Empreendimentos Imobiliários
Advogado : 0009221 ES Luiz Fabiano Penedo Prezotti



DESPACHO

Cuida-se de Ação Ordinária, cuja parte Requerida, após regularmente citada, apresentou sua contestação por meio da petição de fls. 142-229.
Réplica presentada pelos Autores na petição de fls. 234-245 dos autos.
Sendo assim, designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 22 de Outubro de 2018, às 14h.
No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.
Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento.
A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 24 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0007175-81.2017.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Banco Bradesco SA
Advogado : 0201076 SP Maria Helena de Carvalho Ros
Requerido : Adalberto Tavares de Almeida Júnior
Advogado : -



DESPACHO

Considerando-se o fato de o AR devolvido nas fls. 129 do processo ter sido assinado por terceiro, não se pode considerá-lo válido, já que a parte Ré é pessoa física e, dessa forma, deve receber e assinar pessoalmente o Aviso de Recebimento. Ademais, vale reiterar que quando a carta citatória é simplesmente deixada no endereço informado pelo autor com qualquer pessoa, que não o destinatário direto, não se tem a citação como presumida.
Sendo assim, intime-se a parte Autora para requerer o que entende de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Dil-se.


Vitória/ES, 24 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0014909-20.2016.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Maria da Glória Miozzi
Advogado : 0010147 ES Leonardo Zehuri Tovar
Advogado : 0021258 ES Mariana Beccalli Klug Tovar
Requerido : Galwan Construtora e Incorporadora Ltda
Advogado : 0009221 ES Luiz Fabiano Penedo Prezotti



DESPACHO

__I__
Compulsando os autos, depreende-se que foi decretada a Revelia da Galwan Construtora levando-se em conta o fato de o advogado Luiz Fabiano Penedo Prezotti ter espontaneamente peticionado em nome da Requerida, nas fls. 182 dos autos, pleiteando Certidão de Objeto e Pé do processo em seu favor.
Porém, em uma segunda análise, faz-se importante frisar que o comparecimento espontâneo de Ré ao processo, positivado no art. 239, §1 do CPC, não se deu acompanhado de procuração do Advogado que subscritou a petição.
Dessa forma, venho por este, tornar sem efeito a Revelia alhures decretada, visto que, apesar de ter comparecido espontaneamente ao processo, o Advogado não estava, até aquele determinado momento, devidamente apto para representar a Galwan no processo em epígrafe.

__II__
Ademais, em observância do princípio do Contraditório estabelecido no art. 10, CPC, intime-se a Requerente, a fim de que, querendo, apresente Réplica no prazo de 15 (quinze) dias à Contestação interposta pela Ré nas fls. 207-672 dos autos.
Diante do exposto, designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 22 de Outubro de 2018 às 14h30.
No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.
Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento.
A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.
I-se.
Dil-se.

Vitória/ES, 24 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0013592-16.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Despejo c/c Cobrança
Requerente : Simone Pavan de Almeida
Advogado : 0009322 ES Alexandre Augusto Vieira de Melo
Requerido : Duan Reis Duarte
Requerido : Giliard Creton Ramalho
Requerido : Aline Curi Pereira
Requerido : Thiago Araújo Ferreira
Advogado : -


DESPACHO


Trata-se de ação, em que regularmente citadas, conforme fls. 60, 64, 68 e 74 as partes Requeridas deixaram transcorrer o prazo de resposta, sem apresentarem contestação ao pedido inicial.
Em face do exposto, decreto a revelia dos Requeridos: Duan Reis Duarte, Giliard Creton Ramalho, Aline Curi Pereira, Thiago Araújo Ferreira , nos termos do art. 344 do CPC.
Acrescente-se, ainda, que os prazos contra a parte Requerida fluirão a partir da publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 346 do CPC.
Considerando o exposto, manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Em nada sendo postulado ou havendo requerimento de julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 24 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho


Processo nº. 0008698-46.2008.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Elisabeth da Silva
Advogado : 0005644 ES João Ângelo Belisário
Requerido : Companhia de Seguros Aliança do Brasil
Advogado : 0010371 ES Gustavo Siciliano Cantisano



DESPACHO

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.
I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.
Dil-se.

Vitória/ES, 28 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0019378-51.2012.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Espaço da Segurança e Telefonia Comercial Ltda
Advogado : 0019076 ES Alice Pereira Leite
Advogado : 0018593 ES Marcela Forattini
Requerido : APS Prestação de Serviços – ME
Advogado : -


DESPACHO

Trata-se de ação, em que a Autora requereu, na petição de fls. 115, a desistência do processo em relação aos Requeridos Anderson Alves dos Santos e Telfina Zania Coitinho dos Santos, restando somente a primeira Requerida, no processo. Regularmente citada, conforme fls. 95, a parte Ré deixou transcorrer o prazo de resposta, sem apresentar contestação ao pedido inicial.
Em face do exposto, decreto-lhe a revelia, com base no art. 344 do CPC.
Acrescente-se, ainda, que os prazos contra a parte Requerida fluirão a partir da publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 346 do CPC.
Considerando o exposto, manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Em nada sendo postulado ou havendo requerimento de julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 27 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0002428-25.2016.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Autovil Automóveis Vitória Ltda
Advogado : 0011650 ES Joel Nunes de Menezes Júnior
Requerido : Adeilson Vieira dos Santos
Advogado : -



DESPACHO

Trata-se de ação, cuja parte Requerida foi citada por hora certa, deixando transcorrer o prazo de resposta sem a devida manifestação.
Com base no art. 72 do CPC c/c art. 1º-C, inc. XIV, da Lei Complementar Estadual nº. 55/94, compete à Defensoria Pública atuar na condição de curadora especial.
Portanto, nomeio como curador especial do réu revel citado por hora certa o(a) ilustre Defensor(a) Público(a) designado para este Juizado de Direito.
Remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual para a regular manifestação.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 27 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Despacho

Processo nº. 0017455-19.2014.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Ordinária
Requerente : Banestes Seguros S/A
Advogado : 0006944 ES Adriano Frisso Rabelo
Advogado : 0018906 ES Carlos Eduardo da C. Santos
Requerido : Edson Alves Tavares
Advogado : 0012820 ES Arildo Ramalho Marques


DESPACHO


Trata-se de ação, em que regularmente citada, conforme fls.93, a parte Requerida deixou transcorrer o prazo de resposta, sem apresentar contestação ao pedido inicial.
Em face do exposto, decreto-lhe a revelia, com base no art. 344 do CPC.
Acrescente-se, ainda, que os prazos contra a parte Requerida fluirão a partir da publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 346 do CPC.
Considerando o exposto, manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Em nada sendo postulado ou havendo requerimento de julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença.
I-se.
Dil-se.
Vitória/ES, 27 de Setembro de 2018.


MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

Ata de Audiência

Processo nº. 0002100-27.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Monitória

Data               : 04 de outubro de 2018

Horário          : 17h

Requerente    : Orgbristol – Organizações Bristol Ltda

Advogado     : 0056345 MG Francisco Augusto de Carvalho

Requerido     : Ilha Ambiental Serviços Ltda

Advogado     : 011593 ES Matheus de Souza Leão Subtil

                                                                                                                 

ATA DE AUDIÊNCIA

Ata de Audiência lavrada nos autos do processo acima identificado, realizada na Sala de Audiências desta 8ª Vara Cível de Vitória/ES, onde se achava presente o Juiz de Direito Manoel Cruz Doval, o qual passou a dar início aos trabalhos.

Registrou-se a(s) seguinte(s) presença(s): do(a) Advogado(a) do(a) Requerido(a).

Registrou-se a ausência injustificada da parte Requerente.

Conciliação prejudicada.

A respeito arguição de incompetência do juízo, foi proferida a seguinte DECISÃO: A Requerida é domiciliada em foro distinto do Juízo de Vitória e a relação material subjacente não autoriza o reconhecimento de nenhum fato ou circunstância que afaste a regra geral de competência assinalada pelo domicílio do Réu. Por esse motivo, acolho a arguição suscitada nos Embargos Monitórios, no que para tanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA de processamento e julgamento para uma das Varas Cíveis do Juízo de Vila Velha/ES, para onde o feito deverá ser redistribuído.

Para que se dê conhecimento do integral conteúdo da presente Audiência, de modo a se permitir a regular intimação da parte AUTORA, a respeito de todas as deliberações, designações e/ou julgamentos então proferidos, o magistrado determinou a publicação do inteiro teor da presente ata no e-Diário, com intimação dirigida ao(à)(s) Advogado(a)(s): 0056345 MG FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO.

Audiência encerrada, cuja ata segue devidamente assinada.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

Despacho

Processo nº. 0039708-30.2016.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Execução de título executivo extrajudicial

Exequente : Muller Martini Marketing AG

Advogado : 208022 SP Rodrigo Alves Anaya

Executado : Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda

Executado : João Carlos Pedrosa da Fonseca

Executado : Fernando João Pereira dos Santos

Advogado : 007657 ES Sirlei de Almeida

DESPACHO

Antes de analisar o requerimento de bloqueio do Bacenjud, feito pelo Exequente no valor de R$ 5.227.380,74, nos moldes do art. 772, inc. I c/c 139, inc. V do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2018, às 13h00.

As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres Advogados.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de Outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

Despacho

Processo nº. 0025943-55.2017.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Letícia Baptista Loureiro

Advogado : 018183 ES Lucas Cunha Mendonça

Requerido : SM Comunicações Ltda

Advogado : 011444 ES Fabiano Carvalho de Brito

Requerido : Radio e Televisão Record S/A

Advogado : 155063 SP Ana Paula Batista Poli

Requerido : Hudson Reginaldo dos Santos

Advogado : 024368 ES Alessandro Dias

Requerido : Double Shot Eventos Ltda

Advogado : 025686 ES Bernardo Azevedo Freire

Requerido : Rede Mulher de Televisão Ltda

Advogado : -

Despacho

Trata-se de Ação de Ordinária na qual a parte Autora busca a reparação dos danos por si experimentados e decorrentes do alegado ato ilícito praticado pela parte Requerida. A última Requerida, Rede Mulher de Televisão Ltda, foi regularmente citada (AR citatório juntado às fls. 1.445, contudo, se manteve inerte, não apresentando defesa ou se manifestando nos autos. Em face do exposto, decreto a revelia da Requerida Rede Mulher de Televisão Ltda, nos termos do art. 344 do CPC. Acrescente-se, ainda, que os prazos contra a parte Requerida fluirão a partir da publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 346 do CPC. Oo 0 oO A Decisão liminar proferida em 21/09/2018 não vem sendo cumprida pelas partes. Especificamente quanto à Requerida Radio e Televisão Record S/A, pelas razões dispostas na Decisão de fls. 1.190-2 verso, este Juízo suspendeu as determinações judiciais de constrições de bens em seu desfavor. Considerando-se que já foi realizada tentativa infrutífera de bloqueio de valores junto as contas bancárias dos Requeridos já citados e, considerando-se ainda que a obrigação de pagamento de auxilio mensal à Autora é solidária entre os Demandados, promovo nesta oportunidade o bloqueio de valores junto à conta bancária da Executada Double Shot. O valor a ser bloqueado nesta oportunidade, compreende a quantia mensal no valor de R$ 4.526,00, relativa aos meses de outubro de 2017 a janeiro de 2018 e abril de 2018 a outubro de 2018, totalizando a quantia de R$ 49.786,00. Aguarde-se a resposta do Bacen. Oo 0 oO Dê-se ciência à parte Autora, a fim de que, querendo e no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica em caso de alegação de fato extintivo, impeditivo e/ou modificativo, bem como existindo arguição de questões preliminares ou, ainda, quanto à juntada de documentos; tudo em conformidade com os arts. 338, 350, 351 e 437 do CPC. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 04 de outubro de 2018

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0025943-55.2017.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Letícia Baptista Loureiro

Advogado : 018183 ES Lucas Cunha Mendonça

Requerido : SM Comunicações Ltda

Advogado : 011444 ES Fabiano Carvalho de Brito

Requerido : Radio e Televisão Record S/A

Advogado : 155063 SP Ana Paula Batista Poli

Requerido : Hudson Reginaldo dos Santos

Advogado : 024368 ES Alessandro Dias

Requerido : Double Shot Eventos Ltda

Advogado : 025686 ES Bernardo Azevedo Freire

Requerido : Rede Mulher de Televisão Ltda

Advogado : -

Despacho

Trata-se, na qual a parte Autora opôs Embargos Declaratórios em razão da Decisão de fls. 1.140-1, com base no art. 1.022 do CPC, cuja norma estabelece seu cabimento quando houver obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para correção de erro material. Conheço os Embargos Declaratórios opostos por meio da petição de fls.1.449-53 porquanto tempestivos. No mérito, contudo, em que pesem as razões de recurso, verifico não assistir razão à parte Embargante. Os Embargos de Declaração tem cabimento em hipóteses restritas, para que sejam afastadas obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.023). No caso concreto reputo como prejudicada a alegação de que não foram realizadas medidas restritivas quanto ao descumprimento da medida liminar pelas Requeridas, haja vista que nesta data promovi a realização de tentativa de bloqueio de valores com essa finalidade. Quanto à alegação de que não foi analisado o requerimento de majoração do auxilio mensal, observo que, de fato, quando da prolação da r. Decisão, houve omissão quanto a esta questão. Em analisando a omissão arguida, observo que a Autora junta recibos das despesas que tem custeado em seu tratamento médico. Não me olvidando deste fato, entendo que este não é momento adequado para majoração, sobretudo porque o valor indicado na medida liminar foi originário de cognição sumária, sendo que a majoração deste valor deve ocorrer, a partir de agora, com a participação das Requeridas em contraditório e será melhor apurado na fase de saneamento e instrução, ficando, por ora, indeferido o requerimento da majoração do auxílio mensal deferido em sede de tutela de urgência. Em face do exposto, dou parcial provimento aos Embargos de Declaração e faço constar na Decisão de fls. 1.440-1, a análise sobre o requerimento de majoração do auxílio mensal, bem como seu indeferimento, nos termos da motivação supra. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 04 de outubro de 2018

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

Processo nº. 0014765-66.2004.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Cumprimento de sentença

Exequente     : Marco Aurélio Zovico

Advogado     : 0008735 ES Marco Aurélio Zovico

Executado     : Banco Pan S/A

Advogado     : 0021415 PE João Loyo de Meira Lins

Advogado     : 0009995 ES Ana Paula Wolkers Meinicke

                                                                                                                 

DECISÃO

¶ 1. Trata-se de Embargos de Terceiros, cujo(a) Advogado(a) da parte vitoriosa, na condição de Exequente, deflagrou por meio da petição de fls. 160-3, procedimento próprio de cumprimento de sentença, referente aos honorários sucumbenciais.

Impugnação da Executada a fls. 199-204.

Manifestação do Exequente a fls. 213-5.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

É o que de importante tinha a relatar.

Decido.

¶ 2. Cuida-se de julgamento em impugnação ao cumprimento de sentença, deflagrada nos moldes do art. 525 do CPC, cujo objeto consiste na pretensão da parte Executada em apresentar impedimento à satisfação do crédito buscada pela parte Exequente.

O julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença exige a análise sobre as alegações suscitadas pela parte Executada, ora Impugnante, como causa bastante para desconstituir e/ou reduzir a pretensão executória da parte Exequente, ora Impugnada.

A obrigação pecuniária estabelecida no julgamento na fase de conhecimento consistiu no seguinte: honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária e juros contados do trânsito em julgado.

Da r. Sentença, houve publicação em 6 de maio de 2013 (fls. 132) com trânsito em julgado aproximadamente no dia 24 de maio de 2013.

No dia 5 de junho de 2013, o Executado fez um depósito voluntário de R$ 1.170,62 (um mil, cento e setenta reais, sessenta e dois centavos), conforme fls. 148.

Portanto, o cálculo sobre o valor devido deve ser aferido segundo as diretrizes abaixo estabelecidas:

Principal                                  : R$ 1.000,00 (um mil reais)

Juros a partir de                       : 24 de maio de 2013

Correção a partir de                : 24 de maio de 2013

Dia do depósito voluntário    : 5 de junho de 2013

Por força das diretrizes acima, o valor devido pela parte Executada na data do depósito voluntário em 5 de junho de 2013, corresponde à importância de R$ 1.007,51 (um mil, sete reais, cinquenta e um centavos), conforme sistema de Atualização Monetária de Débitos Judiciais gerenciado pela CGJ/ES, disponibilizado em <http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Input.aspx>.

Logo, considerando-se que o Executado depositou valor superior ao efetivamente devido e cujo Exequente já levantou o respectivo alvará (fls. 198), não vislumbro elementos que me permitam prosseguir com o presente cumprimento de sentença.

¶ 3. Sendo assim, e em face do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, no sentido de reconhecer que o depósito voluntário de fls. 132 foi mais do que suficiente para pagamento da dívida, motivo pelo qual declaro liquidada a obrigação da Executada.

Conforme entendimento sedimentado pelo STJ, quando do julgamento pela sistemática dos Recursos Repetitivos, pelo Ministro Luis Felipe Salomão, REsp 1.134.186, Proc. 2009/0066241-9-RS, Corte Especial, Julg. 01/08/2011, DJE 21/10/2011: “[…] 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC”.

Desse modo, condeno a parte Exequente, ora Impugnada, ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados equitativamente R$ 100,00 (cem reais).

I-se.

Operada a preclusão, cumpra-se art. 117 do CN/CGJ; após arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 4 de outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/gab/mcd

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0058/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MANOEL CRUZ DOVAL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA


Lista: 0058/2018


1 - 0028263-15.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALLMEX COPIADORA LTDA
Requerido: BELMINAS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerente: ALLMEX COPIADORA LTDA
Para diligências afins -  retirar Cartas Precatórias em Cartório - .  Prazo de lei.




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Sentenças

Sentença

Processo nº. 0001478-41.2001.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Cobrança
Requerente : Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva
Requerente : Osmar Ribeiro da Silva
Requerente : Vera Sampaio Ribeiro
Advogado : 0005875 ES Carlos Augusto da Motta Leal
Advogado : 0007722 ES Leonardo Lage da Motta
Requerido : Márcio de Souza Ferraz
Requerido : Norberto de Souza Ferraz
Advogado : 0021182 ES Orlando Netto Loureiro

SENTENÇA

Trata-se de ação, cujas partes compuseram-se por transação, conforme petição de fls. 336-8.
Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC.
Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo.
Custas processuais remanescentes pelos Requerentes, assim como estabelecido no acordo, com a isenção referida no art. 98 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 337 do Código de Normas/CGJES e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Dil-se.
Vitória/ES, 18 de Setembro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL
Juiz de Direito
/fsgth

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Editais

Edital

Processo nº. 0024268-62.2014.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Execução de título executivo extrajudicial

Exequente : Mall Incorporadora Ltda ME

Advogado : 014855 ES Isaac Beber Padilha

Executado : Josimara Leppaus Dias

Advogado : 011068 ES Tatiana Moure dos Reis Vieira

Executado : Marcelo Pereira Alves

Advogado : 011068 ES Tatiana Moure dos Reis Vieira

Executado : Elias Gonçalves Cordeiro da Silva

Executado : Grazielli Azeredo Loueiro

Despacho/Edital de citação e intimação para pagamento

Indefiro por ora o item 01 do requerimento de fls. 129, haja vista que os Executados Josimara e Marcelo apresentaram Embargos à Execução.

No mais, defiro o requerimento de citação por edital quanto à Executada Grazielli Azeredo Loureiro.

Nestes moldes, cite-se a parte Executada Grazielli Azeredo Loureiro, por edital, para que:

(1) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(1.2) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(2) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Expeça-se o edital de citação com prazo de vinte dias, contados da publicação.

Em atendimento ao disposto no art. 257, inc. II, do CPC, publique-se o edital uma única vez no e-Diário.

Dil-se.

Vitória/ES, 02 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw