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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0133/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0133/2018


1 - 0001939-45.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO MUNIZ
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: LUCIANO MUNIZ
Ciência do Laudo pericial 


2 - 0002537-62.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA JORGE DA SILVA
Requerido: ARMANDO NOLASCO RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Requerente: ANA MARIA JORGE DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Cuidam os autos de ação demolitória c/c pedido de tutela de urgência aforada por Ana Maria Jorge da Silva em face de Armando Nolasco Ribeiro e Waldo Ribeiro Pessanha Neto, alegando, em síntese, ser proprietária do imóvel que está situado ao lado do imóvel de titularidade dos requeridos.
Afirma que os requeridos realizaram a construção de uma residência, de dois pavimentos, no imóvel de propriedade deles, porém existe um vão na divisão dos imóveis e ainda um eirado e/ou varanda, sem respeitar a distância de metro e meio da linha limítrofe do terreno. Relata, ainda, que o telhado foi construído de forma que as águas pluviais sejam despejadas em seu terreno, circunstâncias que violam seu direito de propriedade e vizinhança.
Destaca que tentou solucionar a questão de forma amigável, mas não obteve êxito, razão pela qual requer a concessão de medida liminar para determinar “que a obra seja demolida ou fechada (abertura/vão) ou, que nesta fase processual, que seja concedida medida liminar no sentido de que o Réu se abstenha de construir qualquer eirado, terraço ou varanda na linha confinante”.
Com a inicial seguiram os documentos de ff. 24-83.
Emenda à inicial às ff. 85-86 requerendo a inclusão do nu-proprietário do imóvel no polo passivo da lide.
É o relatório. Decido.
Inicialmente, recebo a petição de ff. 85-86 como emenda à inicial e determino ao Sr. Chefe de Cartório que proceda a inclusão do Sr. Waldo Ribeiro Pessanha Neto no polo passivo da lide.
Passo à análise do pedido de tutela de urgência:
Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil, indispensável a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos em torno dos quais deve circunscrever-se a cognição.
Nota-se, da análise das fotografias acostadas aos autos (ff. 30-53), que a obra impugnada, em princípio, já está finalizada, portanto, não há como embargá-la.
Ademais, num segundo momento, observa-se que o provimento liminar pleiteado, qual seja, demolição ou fechamento do vão existente entre os terrenos, possui característica de irreversibilidade, de modo que não se mostra aconselhável o deferimento do pleito sem facultar o contraditório e a ampla defesa.
À luz de tais considerações, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Defiro a prioridade na tramitação do feito nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, devendo proceder o Sr. Chefe de Secretaria a devida identificação na capa dos autos.
Nos termos do artigo 334, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2018, às 15h00.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
Intime-se a parte autora através de seu advogado.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC.
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Diligencie-se.


3 - 0001198-05.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELLE SANTOS DE BARROS RAMOS
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16094/ES - GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO
Requerente: DANIELLE SANTOS DE BARROS RAMOS
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos e etc.
Considerando a manifestação de f. 281, defiro o requerimento de prova oral.
Designo audiência de instrução e julgamento para 19/11/2018, às 14h00, devendo ser intimada a parte autora, seu advogado e a parte requerida.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
Nos termos do artigo 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".
Para fins de depoimento pessoal, intimem-se as partes, pessoalmente, advertindo-as nos termos do artigo 385, § 1º, do CPC.
Diligencie-se.


4 - 0001612-03.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELLE SANTOS DE BARROS RAMOS
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16094/ES - GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO
Requerente: DANIELLE SANTOS DE BARROS RAMOS
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: DANIELLE SANTOS DE BARROS RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos e etc.
Considerando a manifestação de f. 461, defiro o requerimento de prova oral.
Designo audiência de instrução e julgamento para 19/11/2018, às 14h30min, devendo ser intimada a parte autora, seu advogado e a parte requerida.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
Nos termos do artigo 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".
Para fins de depoimento pessoal, intimem-se as partes, pessoalmente, advertindo-as nos termos do artigo 385, § 1º, do CPC.
Diligencie-se.


5 - 0002509-94.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ALISSON CARVALHO TATAGIBA (MENOR) e outros
Requerido: ANGELA MARIA CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19446/ES - MARIANA DOS SANTOS PAULINI
Requerente: GRACIELE CARVALHO TATAGIBA
Requerente: ALISSON CARVALHO TATAGIBA (MENOR)

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária.Nos termos do artigo 334, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2018, às 14h30.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
Intime-se a parte autora através de seu advogado.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC.
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, por força do que dispõe o art. 178, II, do CPC. Diligencie-se.


6 - 0002577-78.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA LOPES FARIA MACEDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: SONIA LOPES FARIA MACEDO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC), condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). No entanto, considerando que a requerente está amparada pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC).
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


7 - 0002464-61.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELINEA FREITAS DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ELINEA FREITAS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC), condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC).
Considerando que a requerente está amparada pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC).
P.R.I.C.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.


8 - 0002934-92.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: DALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA
Ciência do laudo pericial


9 - 0002821-75.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSIEL MACHADO FERNANDES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: JOSIEL MACHADO FERNANDES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda ao requerentJosiel Machado Fernandes o benefício de auxílio-doençaa partir da data da cessação indevida (05/08/2014)convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data de elaboração do laudo pericial (07/03/2017). Os valores deverão ser apurados conforme legislação vigente.
Condeno o réu a pagar cada parcela vencida, devidamente corrigida e acrescida dos juros de mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, observado os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494, de 1997, com a alteração dada pela Lei 11.960, de 2009.
Sobre os valores dos benefícios atrasados devem incidir juros moratórios desde a citação ou desde quando devidos, se posteriores à citação, além de correção monetária desde quando cada benefício for devido, utilizando-se os percentuais de juros e índices de correção monetária para os débitos previdenciários constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, Res. CFJ 267/2013.
Defiro o pedido de tutela antecipada e determino que o réu, através do órgão regional competente, implante o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença.
Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.
Condeno o Instituto requerido no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.
É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.


10 - 0000781-91.2013.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: HEBERSON DEYVI DELABELLA ZUCOLOTO
Requerido: LUCIANO BAHIA CATABRIGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: HEBERSON DEYVI DELABELLA ZUCOLOTO
Alvará eletrônico nº.  18.00634-6     disponível em qualquer agéncia Banestes.


11 - 0000633-46.2014.8.08.0026 - Desapropriação
Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Réu: CHRISTIANE ERVATI CAPRINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Réu: CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
1) Alvará eletrônico nº. 18.00732-8      disponível em qualquer agéncia Banestes.

2) Alvará físico disponível em cartório.


12 - 0001314-16.2014.8.08.0026 - Desapropriação
Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Exequente: LUIZ FERNANDO DA S PEDRA JUNIOR e outros
Réu: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Exequente: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA
Réu: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA
Alvará eletrônico nº.  18.00635-3     disponível em qualquer agéncia Banestes.


13 - 0003987-21.2010.8.08.0026 (026.10.003987-9) - Desapropriação
Requerente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Requerido: EMBRILAR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARE NOE
Requerido: DELCIMAR PIRES DA SILVA
Advogado(a): 006746/ES - JOILSON ANTONIO NOBRE
Requerido: LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA
Advogado(a): 177776/RJ - LEANDRO ABDALLA MIRANDA
Requerido: APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA
Advogado(a): 005337/ES - MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: EMBRILAR LTDA
Requerido: ANTONIO CARLOS BRASIL CORDEIRO DE FARIAS
1) Alvará eletrônico nº.   18.01536-2    disponível em qualquer agéncia Banestes, em favor de Mauro Roberto Ferreira de Souza
2) Alvará eletrônico nº.   18.01532-1    disponível em qualquer agéncia Banestes, em favor de  Beatriz Tassaniri Noé
3) Alvará eletrônico nº.   18.01528-9    disponível em qualquer agéncia Banestes, em favor de  Joilson Antonio Nobre
4) Alvará eletrônico nº.   18.01525-5    disponível em qualquer agéncia Banestes, em favor de  Leandro Abadalla Miranda




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000439-19.2018.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EFFERSON SALES MOREIRA PINTO
REQUERIDO: SARAIVA E SICILIANO S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: BIANCA DE FIGUEIREDO FARHAN AUDE COSTA - ES24560

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência designada para o dia 09/11/2018 às 11:45.

ITAPEMIRIM-ES, 4 de outubro de 2018.

MARIA INES NUNES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000193-23.2018.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LENILSA PASSOS COSTA
REQUERIDO: IDALINA QUINELATO COSTA
Advogado do(a) REQUERENTE: ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. /Sentença id nº 1396586.

ITAPEMIRIM-ES, 4 de outubro de 2018.

MARIA INES NUNES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000148-19.2018.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: V P ALMAGRO E CIA LTDA - EPP
REQUERIDO: LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: TAIS MOZER LOURENCINI - ES26782

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1274822.

ITAPEMIRIM-ES, 4 de outubro de 2018.

MARIA INES NUNES
Diretor de Secretaria

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0219/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0219/2018


1 - 0003542-90.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELENICE PEREIRA BRUM
Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerente: ELENICE PEREIRA BRUM
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S/A
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 29/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0220/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0220/2018


1 - 0002175-60.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO FERREIRA LIMA
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23043/ES - ADISON MENDES QUINTEIRO
Requerente: ANTONIO FERREIRA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1. CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de existir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. 2. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de novas provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. 3. Após, ao Ministério Público.




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0221/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0221/2018


1 - 0000035-53.2018.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: DANIELLE DA SILVA DO AMOR DIVINO MARVILA
Autor do fato: LETICIA BAIA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28369/ES - JANINE SANTOS MOREIRA DUARTE
Autor do fato: LETICIA BAIA DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto:

1. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora em razão da decadência, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Dr. JANINE SANTOS MOREIRA DUARTE    (OAB/ES  28.369), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P. R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0222/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0222/2018


1 - 0000585-48.2018.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: ERALDO PEREIRA ALVES
Autor do fato: JOZEIR DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27359/ES - RUBIA RUFINO SALES
Vítima: ERALDO PEREIRA ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto:

1. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato JOZEIR DE OLIVEIRA em razão da decadência, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Dr.ª  RÚBIA RUFINO SALES  (OAB/ES 27.359), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

3. Após, inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se.

P. R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.

Diligencie-se.




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0223/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0223/2018


1 - 0003673-65.2016.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RAPHAEL LOUZADA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24566/ES - LUISA PERINA SANTOS
Autor do fato: RAPHAEL LOUZADA VIANA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto:

1. Acolho o parecer ministerial de fl. 43 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAPAHEL LOUZADA VIANA.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Dr.ª Luísa Perina Santos (OAB/ES 24.566), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.

Transitado em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se.

P.R.I.




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0224/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0224/2018


1 - 0001054-31.2017.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JEFERSON FRANCISCO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24386/ES - SAMANTHA CEVIDANES PEREIRA
Autor do fato: JEFERSON FRANCISCO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto:

1. Acolho o parecer ministerial para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEFERSON FRANCISCO DA SILVA.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. SAMANTHA CEVIDANES PEREIRA (OAB/ES 24.386), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P.R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0225/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0225/2018


1 - 0001819-02.2017.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ITAPEMIRIM ES
Autor do fato: ORNELOS COSTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Autor do fato: ORNELOS COSTA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto:

1. Acolho o parecer ministerial para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de ORNELOS COSTA DA SILVA.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA (OAB/ES 24.960), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P.R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0226/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0226/2018


1 - 0003045-42.2017.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MAURINO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24550/ES - REBECA XAVIER DA CRUZ SILVA
Autor do fato: MAURINO SOARES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto:

1. Acolho o parecer ministerial para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURINO SOARES.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. REBECA XAVIER DA CRUZ SILVA (OAB/ES 24.550), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P.R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0227/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0227/2018


1 - 0000182-50.2016.8.08.0026 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: N.A.A.
Réu: U.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Réu: U.S.A.
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Autor: N.A.A.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto:

1. Acolho o parecer ministerial para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de ULISSES SILVA ALVES.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR (OAB/ES 22.486), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P.R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0228/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0228/2018


1 - 0002478-11.2017.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: SUZANE ISABELLE DE SOUZA MERCES
Autor do fato: ADEMILSON BENTO DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22213/ES - SUZAN FIGUEIRA DE SOUZA
Autor do fato: ADEMILSON BENTO DE ASSIS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto:

1. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor em razão da decadência, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Dr. Suzan Figueira de Souza (OAB/ES 22.213), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P. R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000
Telefone(s): (28) 3529-7615
Email: 1familia-itapemirim@tjes.jus.brEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0015700-22.2012.8.08.0026
AÇÃO : 1392 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente

Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: ADEMAIR JOSE BASILIO DE SOUZA

ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR - MM. Juiz de Direito da ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Requerido ADEMAIR JOSÉ BASI8LIO DE SOUZA, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, e que pelo presente Edital, fica o mesmo INTIMADO para ciência da Sentença de fls. 63/78, que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar o Requerido acima referenciado ao pagamento da multa no valor de 03 (três) salários mínimos vigente no país, em prol do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Itapemirim - ES, pela prática da infração administrativa prevista no Art. 194 e 249, da Lei nº. 8.069/90, a uma multa de 03 (três) salários mínimos vigentes à época do fato, ficando, ainda, INTIMADO para pagamento da referida multa, devidamente corrigida, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES-ES, 04/10/2018

DÁCIO ROGÉRIO GOMES DE SOUZA

Analista Judiciário
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas