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Versão revista

Lista 0213/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0213/2018


1 - 0015711-97.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: O CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MONSARÁS
Requerido: ELIEZA GRASSI ROSSETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: ELIEZA GRASSI ROSSETO
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Requerente: O CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MONSARÁS
INTIMAR PARTES PARA COMPARECER A PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 11:00 HORAS, NO ESCRITÓRIO DO PERITO MARCOS ROSA COSTA, LOCALIZADO NA AV. JOÃO BATISTA PARRA, 633, SALA 1401, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES, TEL: (27) 3022-0022 - 99726-3750. 


2 - 0006628-62.2013.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOOERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Executado: NOROESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Exequente: COOOERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
    INTIMAR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O CÁLCULO E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI ESTADUAL 9.974/2013) RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE COLATINA, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO ATO REQUERIDO.


3 - 0021422-35.2006.8.08.0030 (030.06.021422-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: M.
Executado: V.
Requerido: H. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: M.
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


4 - 0055468-40.2012.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: TANIA FLORISBELA NUNES
Requerido: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17921/ES - ANGELA MARIA PINTO RIBEIRO DOS SANTOS
Requerente: TANIA FLORISBELA NUNES
    INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 256/257. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


5 - 0001804-84.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 23286/ES - TIAGO CACAO VINHAS
Requerente: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
    INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 229/235. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


6 - 0008184-60.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: IEGO FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17929/ES - LIDIANI PEIXOTO
Requerente: IEGO FERREIRA DOS SANTOS
    INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 39v. NO PRAZO DE CINCO DIAS.


7 - 0009521-50.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO VITORINO DE SOUZA e outros
Requerido: BANCO PAN S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17926/ES - ELIZABETH GAVA DE SOUZA
Requerente: SEBASTIAO VITORINO DE SOUZA
    INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 101. NO PRAZO DE CINCO DIAS.


8 - 0002786-35.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RUBIANA COSTA DA SILVA
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Requerente: RUBIANA COSTA DA SILVA
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


9 - 0012356-45.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUELLA CAVESSANA REIS e outros
Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: LORENA FIRMINO CAVESSANA REIS
Requerente: EMANUELLA CAVESSANA REIS
Advogado(a): 22049/ES - LORENZO FRANCO ANALIA
Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S/A
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S/A
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 188. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


10 - 0009200-59.2011.8.08.0030 (030.11.009200-1) - Procedimento Comum
Requerente: ADJAIME VIEIRA SANTOS
Requerido: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: ADJAIME VIEIRA SANTOS
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerido: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerido: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 345/346. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


11 - 0007478-77.2017.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: JOSE ANSELMO ANDREATA
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Embargante: JOSE ANSELMO ANDREATA
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Embargado: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 4. A fim de garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, em sendo as medidas anteriores insuficientes, determino a busca de bens imóveis em nome do(s) executado(s), devendo a diligência ser cumprida por meio do Sistema SREI, cujo resultado acompanhará o presente comando. 5. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 6. Caso contrário, ou seja, somente em restando sem êxito todas as sobreditas diligências, reputarei como caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal do executado, pelo que realizarei a pesquisa, junto ao sistema INFOJUD, a fim de obter cópias das declarações do imposto sobre a renda do devedor. 7. E, em restando configurada a hipótese versada no item precedente, determino que, com a juntada das respostas aos autos, passe o feito passar a tramitar em segredo de justiça. 8. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 9. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 7, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 10. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 11. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 12. Escoado o prazo fixado no item 8, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 13. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 14. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 15. DILIGENCIE-SE.
1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


12 - 0019278-39.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ANTONIO BIANCHINI
Requerido: DUBOI ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003518/ES - ROQUE SARTORIO MARINATO
Requerente: LUIZ ANTONIO BIANCHINI

Para tomar ciência do despacho:
1.Em atenção ao requerimento retro, defiro o pedido de busca de endereços da parte requerido pelo que DETERMINO a busca dos dados cadastrais da parte requerida através dos sistemas judiciais BACENJUD, INFOJUD e SIEL (este último somente em relação às pessoas físicas), cujos resultados seguem com este comando, devendo a parte autora ser intimada das pesquisas, com prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, requerendo medida apta ao seu devido prosseguimento. 2. Consigno que, não obstante, há que se ter em mente a necessidade de cooperação entre o poder judiciário e as partes do processo, buscando a efetividade do provimento dado. Assim, quando se alcança dados pelos sistemas judiciários, cabe à parte interessada confirmá-los, não apenas requerer a expedição de diversas intimações a um sem número de locais, onerando ainda mais a serventia, que, diga-se de passagem, está demasiadamente atarefada. 3. Decorrido o prazo retro concedido, façam-se os autos conclusos. 4. Diligencie-se.


13 - 0015713-67.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: VIAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Exequente: CASA CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 4. A fim de garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, em sendo as medidas anteriores insuficientes, determino a busca de bens imóveis em nome do(s) executado(s), devendo a diligência ser cumprida por meio do Sistema SREI, cujo resultado acompanhará o presente comando. 5. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 6. Caso contrário, ou seja, somente em restando sem êxito todas as sobreditas diligências, reputarei como caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal do executado, pelo que realizarei a pesquisa, junto ao sistema INFOJUD, a fim de obter cópias das declarações do imposto sobre a renda do devedor. 7. E, em restando configurada a hipótese versada no item precedente, determino que, com a juntada das respostas aos autos, passe o feito passar a tramitar em segredo de justiça. 8. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 9. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 7, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 10. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 11. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 12. Escoado o prazo fixado no item 8, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 13. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 14. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 15. DILIGENCIE-SE.
1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


14 - 0001504-59.2017.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: VIACAO SAO DOMINGOS LTDA ME
Embargado: CASA CRED FORMENTO MERCANTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12931/ES - ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO
Embargante: VIACAO SAO DOMINGOS LTDA ME
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Embargado: CASA CRED FORMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Embargado: CASA CRED FORMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE os embargos interpostos, REJEITANDO-OS, na íntegra, e determinando o prosseguimento da execução, nos autos principais, na forma em que proposta pelo Exequente, ora Embargado, haja vista a existência de título extrajudicial líquido, certo e exigível, nos termos do ordenamento jurídico. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte embargada, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do §2º do art. 85 do CPC/2015 Trasladar cópia desta sentença para os autos da execução em apenso. Após o trânsito em julgado, dar baixa e arquivar, certificando a diligência nos autos em apenso. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Cumpra-se.


15 - 0010382-36.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: PEDRO IZAEL VICOZI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
  INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


16 - 0000870-34.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AMERICO DOS SANTOS QUIXABA e outros
Requerido: AGROPASTORIL ABIKO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Requerente: JOSE AMERICO DOS SANTOS QUIXABA
Requerente: JOSE ROBERTO SANTOS QUIXABA
Advogado(a): 15419/ES - NADIA LORENZONI
Requerido: AGROPASTORIL ABIKO LTDA
Advogado(a): 21451/ES - RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA
Requerido: AGROPASTORIL ABIKO LTDA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 116/140. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


17 - 0010422-18.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PME - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Executado: ECOPAVI ENGENHARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Exequente: PME - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
    INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


18 - 0904629-88.2009.8.08.0030 (030.09.904629-1) - Monitória
Requerente: C.F.C.E.E.L.
Requerido: J.Z.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16206/ES - DANIELA BERNABE COELHO
Requerente: C.F.C.E.E.L.
Advogado(a): 15873/ES - FILIPE TARDIN RODRIGUES
Requerente: C.F.C.E.E.L.
Advogado(a): 18576/ES - MARIANA FORZZA BORTOLINI
Requerente: C.F.C.E.E.L.
Advogado(a): 13412/ES - VITOR FARIA MORELATO
Requerente: C.F.C.E.E.L.
Advogado(a): 21890/ES - YURI MARCELL FERREIRA LEAL
Requerente: C.F.C.E.E.L.
  Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.


19 - 0003548-51.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.L.C.C.D.C.D.L.A.
Executado: W.P.A.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: S.L.C.C.D.C.D.L.A.
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


20 - 0018601-09.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Executado: JANIA CARLA BOBBIODE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28265/ES - ELIELSON PORTO DA SILVA
Executado: JANIA CARLA BOBBIODE CASTRO
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


21 - 0010449-98.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.
Requerido: BEMAPLAN BENEFICIAMENTO DE MADEIRA PLANTADA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.
    INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


22 - 0000141-76.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: LINHARES MIX LTDA
Requerido: CONSTRUTORA JL MACIEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: LINHARES MIX LTDA
    INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 46v. NO PRAZO DE CINCO DIAS.


23 - 0009846-25.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO DOS SANTOS
Requerido: LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: EDUARDO DOS SANTOS
    INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 21v. NO PRAZO DE CINCO DIAS.


24 - 0015517-97.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DENILTON FRAGA OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
 1. Tendo em vista o erro material do despacho retro, retifico a data da audiência para o dia 05/02/2019 às 16:30. 2.Diligencie-se.


25 - 0010364-49.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: CLEDIOMAR VALANDRO MANSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 69, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


26 - 0009210-59.2018.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Suscitado: EDSON ANTONIO E CIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 18, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


27 - 0012235-17.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO GMAC S A
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: DANIEL DE JESUS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Exequente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 186042/RJ - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A
Exequente: BANCO GMAC S A
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 97, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


28 - 0003973-44.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ODETE LEITE RIBEIRO
Requerido: EDIL GOMES DO ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2964/ES - MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES
Requerente: ODETE LEITE RIBEIRO
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 47, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


29 - 0013359-79.2010.8.08.0030 (030.10.013359-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES SA
Requerido: MANOEL FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Requerente: BANESTES SA
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Requerente: BANESTES SA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 169, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


30 - 0008773-52.2017.8.08.0030 - Monitória
Autor: WATER WAREHOUSE PROD. E SERV. TRAT. DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA
Réu: AGUA LIMPA LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 130739/RJ - ANA PAULA TRICARICO GONCALVES DA SILVA
Autor: WATER WAREHOUSE PROD. E SERV. TRAT. DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA
Advogado(a): 104006/RJ - LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA
Autor: WATER WAREHOUSE PROD. E SERV. TRAT. DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1.Em atenção ao requerimento retro, defiro o pedido de busca de endereços da parte requerido pelo que DETERMINO a busca dos dados cadastrais da parte requerida através dos sistemas judiciais BACENJUD, INFOJUD e SIEL (este último somente em relação às pessoas físicas), cujos resultados seguem com este comando, devendo a parte autora ser intimada das pesquisas, com prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, requerendo medida apta ao seu devido prosseguimento. 2. Consigno que, não obstante, há que se ter em mente a necessidade de cooperação entre o poder judiciário e as partes do processo, buscando a efetividade do provimento dado. Assim, quando se alcança dados pelos sistemas judiciários, cabe à parte interessada confirmá-los, não apenas requerer a expedição de diversas intimações a um sem número de locais, onerando ainda mais a serventia, que, diga-se de passagem, está demasiadamente atarefada. 3. Decorrido o prazo retro concedido, façam-se os autos conclusos. 4. Diligencie-se.


31 - 0007624-55.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSARAS
Requerido: ITO MIGUEL KRAMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSARAS
Advogado(a): 17023/ES - SANDRO DE SOUZA
Requerido: ITO MIGUEL KRAMER

Para tomar ciência do despacho:
1.Em atenção ao requerimento retro, defiro o pedido de busca de endereços da parte requerido pelo que DETERMINO a busca dos dados cadastrais da parte requerida através dos sistemas judiciais BACENJUD, INFOJUD e SIEL (este último somente em relação às pessoas físicas), cujos resultados seguem com este comando, devendo a parte autora ser intimada das pesquisas, com prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, requerendo medida apta ao seu devido prosseguimento. 2. Consigno que, não obstante, há que se ter em mente a necessidade de cooperação entre o poder judiciário e as partes do processo, buscando a efetividade do provimento dado. Assim, quando se alcança dados pelos sistemas judiciários, cabe à parte interessada confirmá-los, não apenas requerer a expedição de diversas intimações a um sem número de locais, onerando ainda mais a serventia, que, diga-se de passagem, está demasiadamente atarefada. 3. Decorrido o prazo retro concedido, façam-se os autos conclusos. 4. Diligencie-se.


32 - 0011944-51.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADÉLIA PESTANA BARROS e outros
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 540. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.




LINHARES, 4 DE OUTUBRO DE 2018

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA