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Versão revista

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO JUIZADO DE VILA VELHA
Listas

LISTA 121/2018

JUIZA DE DIREITO: GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ
PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: CÉZAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS


LISTA Nº 121/2018


1. ADVOGADO: DRª. OJANA ESPINDOLA BORGES; OAB/ES: 18.779
Execução Penal nº 0007929-32.2017.8.08.0021.
Reeducando: ARTHUR TOSTA LOPES.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

2. ADVOGADO: DRª. VALDIRENE MATIAS DA SILVA PENHA; OAB:29.644
Execução Penal nº 0011162-23.2012.8.08.0050.
Reeducando: RHAONY HANSEN CORDEIRO SOARES .
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

3. ADVOGADO: DR. JOSUE ELIAS PEREIRA; OAB/ES: 21.813
Execução Penal nº 0003553-19.2017.8.08.0048.
Reeducando: VANJOSE DE PAULA BARCELOS.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

4. ADVOGADO: DR. ANTONIO SERGIO BROSEGUINI; OAB: 2.044
Execução Penal nº 0000886-79.2010.8.08.0024.
Reeducando: ANDRE LUIZ DA ROCHA.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

5. ADVOGADO: DR. JOSUE ELIAS PEREIRA; OAB/ES: 21.813
Execução Penal nº 0008896-49.2009.8.08.0024.
Reeducando: ANGELA MARIA PEREIRA.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas , sob pena de busca e apreensão.

6. ADVOGADO: DR. RENATO MEDEIROS RICAS; OAB/ES: 14.844
Execução Penal nº 0011668-20.2007.8.08.0035.
Reeducando: MARCELO ERASMO MOURA.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

7. ADVOGADO: DRª. OJANA ESPÍNDOLA BORGES NOGUEIRA; OAB/ES: 18.779
Execução Penal nº 0001636-41.2015.8.08.0013.
Reeducando: LUIS FERNANDO BELLO BARBOSA.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

8. ADVOGADA: DRª. BRENDA HERINGER COSTA; OAB: 27.705
Execução Penal nº 0012782-17.2013.8.08.0024.
Reeducando: ROMARIO PEIXOTO PEREIRA.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

9. ADVOGADO: DRª. OJANA ESPÍNDOLA BORGES NOGUEIRA; OAB/ES: 18.779
Execução Penal nº 0007173-29.2008.8.08.0024.
Reeducando: MARCO ANTONIO VIANA LAURINDO.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

10. ADVOGADO: DRª. LEIDIANY GOMES RAMOS LIRA; OAB: 23.725
Execução Penal nº 0001623-10.2017.8.08.0001.
Reeducando: VACI PEREIRA DE ALMEIDA.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

11. ADVOGADO: DR. ONOFRE CAMILO DUQUE; OAB/ES: 13.544
Execução Penal nº 0013591-57.2012.8.08.0051.
Reeducando: ROMUALDO EUSTAQUIO LUZ FARIA.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

12. ADVOGADO: DR .VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI; OAB: 15.692
Execução Penal nº 0008991-15.2014.8.08.0021.
Reeducando: RENE RAMALHO DO NASCIMENTO.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

13. ADVOGADO: DRª. OJANA ESPÍNDOLA BORGES NOGUEIRA; OAB/ES: 18.779
Execução Penal nº 0049928-25.2014.8.08.0035.
Reeducando: KEVIN MAGALHAES FABIANI.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

14. ADVOGADO: DRª. LEIDIANY GOMES RAMOS LIRA; OAB: 23.725
Execução Penal nº0004733-40.2010.8.08.0008
Reeducando: ODAIR JOSE DE SOUZA.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

15. ADVOGADO: DRª. KAMILLA DEPOLLO SILVA; OAB: 15.758
Execução Penal nº 0002154-43.2007.8.08.0035.
Reeducando: VICTOR OLIVEIRA NASCIMENTO.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

16. ADVOGADO: DR. MATEUS SOARES ANANIAS; OAB/ES: 30.656
Execução Penal nº 0026361-68.2013.8.08.0012.
Reeducando: WEDERSON CARDOSO DOS SANTOS.
INTIMAÇÃO: Para proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

Vila Velha/ES, 04 de outubro de 2018.


Carla Mileipe Festa
Chefe de Secretaria

Lista 122/2018

JUIZ DE DIREITO: GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ
PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: CÉZAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS

LISTA 122/2018

01. ADVOGADO: DR EDUARDO MORRIESEN - OAB/ES 28.921
Execução Penal nº 0008750-66.2017.8.08.0011
Reeducando: JACKSON LUIS DOS SANTOS
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 77, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu o pedido formulado pela defesa em favor ao apenado.

02. ADVOGADO: Dra OTONINA SILVA DIAS TOMAZ - OAB/ES 20.082
Execução Penal nº 222.2009.03616
Reeducando: LEANDRO FERREIRA SANTANA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 93/94, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão de regime para o aberto.

03. ADVOGADO: DR ANDRE LUIZ GALERINE ABDALLA - OAB/ES 24.960
Execução Penal nº 0010627-46.2014.8.08.0011
Reeducando: LEONAN DE FARIAS PINHEIRO ABREU
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo o processo de Execução Penal acima indicado, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

04. ADVOGADO: DR MATHEUS PASSOS CORREA - 29.375
Execução Penal nº 0019144-08.2012.8.08.0012
Reeducando: MAYKON DE OLIVEIRA PEREIRA
INTIMAÇÃO:Para se manifestar nos autos conforme determinado en ata de audiênia de folha 111.

05. ADVOGADO: DRA DANIELLY MEIRELLES PENEDO WANDEKOKEN - OAB/ES 19.242, DRA DEBORA HERPES GIESTAS - 12.892
Execução Penal Nº 0000985-87.2017.8.08.0029
Reeducando: WALACE DA CRUZ GOMES
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 205, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu o pedido formulado pela defesa em favor ao apenado.


06. ADVOGADO: DR ALLAN LUIZ DE SOUZA - OAB/ES 23.775
Execução Penal nº 0006605-76.2013.8.08.0011
Reeducando: ROHWDSON TANOIRA DINIZ
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 74, nos autos do processo em epígrafe, bem como para juntar aos autos os certificados originais.

07. ADVOGADO: DRA ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS - OAB/ES 19.593
Execução Penal nº 0049830-10.2013.8.08.0024
Reeducando: WESLEY SOBREIRO RIBEIRO
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 205/206, nos autos do processo em epígrafe, que regrediu o regime de cumprimento de pena do Reeducando para o fechado e determinou o reinício do prazo para contagem de novos benefícios a partir da data da captura.

08. ADVOGADO: DR RICARDO CASTRO MAGALHAES ALVES - OAB/ES 20.051
Execução Penal nº 0003527-68.2018.8.08.0021
Reeducando: JHONATHAN BATISTA CORRA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 19/20, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão de regime para o aberto.

09. ADVOGADO: DRA GABRIELA NATALINO DE LIMA - OAB/ES 17.725
Execução Penal nº 0020864-28.2018.8.08.0035
Reeducando: GABRIELA NATALINO DE LIMA
INTIMAÇÃO:Para apresentar renúncia aos poderes que lhe foram outorgados com o ciente do apenado, ou notificação assinada pelo outorgante descontituindo o causídico de patrocinar sua defesa, na forma do atigo 112 do CPC e do art. 5º, § 3º do Estatuto da OAB, uma vez que a simples comunicação pelo causídico a este juízo, de renúncia aos poderes que lhe foram outorgados, sem o ciente do Outorgante, nenhum efeito jurídico produz, permanecendo a responsabilidade do advogado pela defesa do apenado.

10. ADVOGADO: DR MARCELO SERAFIM DE SOUZA - OAB/ES 18.472
Execução Penal nº 0022727-52.2018.8.08.0024
Reeducando: ADEILSON PEDRO RAMOS NASCIMENTO
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 49/50, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão de regime para o aberto.

11. ADVOGADO: DRA JESSICA JAMILA RIBEIRO RODRIGUES - 26.294 E DRA ANGELA NUNES ALVES - 26.103
Execução Penal nº 0023540-41.2017.8.08.0048
Reeducando: FABRICIO MARQUES NONATO
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 32/33, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão de regime para o aberto.

12. ADVOGADO: DR ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA - OAB/ES 19.134
Execução Penal nº 0022303-16.2014.8.08.0035
Reeducando: MAXSWELL SANTOS RIBEIRO
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 93, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu o pedido formulado pela defesa em favor ao apenado.

13. ADVOGADO: DR ELIAS GUIMARAES MOTTA - OAB/ES 27.570
Execução Penal nº 0001197-29.2017.8.08.0023
Reeducando: JOSE LOURENÇO MORELLI POLONINI
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 104/105, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu o pedido formulado pela defesa em favor ao apenado.

14. ADVOGADO: DR AILTON RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ 197.586
Execução Penal nº 0000758-45.2018.8.08.0035
Reeducando: JORDANA CRIZANTO SILVERIO
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 65/66, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão de regime para o aberto.

15. ADVOGADO: DR EDUARDO MORRIESEN - OAB/ES 28.921
Execução Penal nº 0008747-14.2017.8.08.0011
Reeducando: JOSE ROBERTO CORREA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 69, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu o pedido formulado pela defesa em favor ao apenado.

16. ADVOGADO: DR PABLO DUTRA - OAB/ES
Execução Penal nº 0019149-81.2018.8.08.0024
Reeducando: RAMON NASCIMENTO REIS DOS SANTOS
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi indicado pelo apenado como seu advogado nos autos do processo de Execução Penal em epígrafe recebido neste Juízo, devendo informar a este juízo se patrocina a defesa do Apenado e, caso patrocine, cumprir o art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advogacia), juntando aos autos Instrumento de procuração, bem como requerer o que entender de direito.

17. ADVOGADO: DR BRUNO WON DOELINGER - OAB/ES 17.518
Execução Penal nº 222.2006.00802
Reeducando: REINALDO ROCHA
INTIMAÇÃO: Para apresentar as contrarrazões no agravo em execução nº 0023732-41.2016.8.08.0035.

18. ADVOGADO: DR WANDERSON OMAR SIMON - OAB/ES 18.630
Execução Penal nº 222.2007.17783
Reeducando: ALMIR DE LIMA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência de que foi recebido neste Juízo o processo de Execução Penal acima indicado, bem como requerer o que entender de direito nos autos do proceso em epígrafe.

19. ADVOGADO: DR DELCYANE KARLA CETTO - OAB/ES 17.759
Execução Penal nº 222.2007.12355
Reeducando: CLEOMAR DA LUZ
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 503/504, nos autos do processo em epígrafe, que concedeu a progressão de regime para o aberto.

20. ADVOGADO: DRA OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ - OAB/ES 20.214
Execução Penal nº 222.2008.00220
Reeducando: BRUNO BRUM DA SILVA
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 181/182, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu, por ora, a saída temporária.

21. ADVOGADO: DRA GRAZIELLE JEREMIAS - OAB/ES 27.305
Execução Penal nº 222.2008.08112
Reeducando: ELIAS RIBEIRO DA PAIXÃO
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 64, nos autos do processo em epígrafe, que indeferiu, por ora, a saída temporária.

22. ADVOGADO: DR MAURO CESAR RODRIGUES - OAB/MG 144.674
Execução Penal nº 0000546-66.2018.8.08.0021
Reeducando: JEFFERSON BATISTA MARTINS
INTIMAÇÃO:Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 06/07, nos autos do processo em epígrafe, que unificou as penas do Reeducando, fixando o regime fechado para o reinício do cumprimento da pena unificada.

Vila Velha/ES, 04 de OUTUBRO de 2018.

CARLA MILEIPE FESTA
Chefe de Secretaria

VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0027/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE


Lista: 0027/2018


1 - 0021078-34.2009.8.08.0035 (035.09.021078-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: MARCOS VINICIUS DE AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12311/ES - MARCOS VINICIUS DE AGUIAR
Executado: MARCOS VINICIUS DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 59, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município.
 Intime-se. Diligencie-se."


2 - 0055210-78.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ROMEL GARCIA DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10180/ES - MARIA DA PENHA GARCIA DE ASSIS CORREA
Executado: ROMEL GARCIA DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 36, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimados, portanto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município.

"Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos."


3 - 0050717-58.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: VALDECI STRELOW

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Executado: VALDECI STRELOW

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 45, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município.

"Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos."


4 - 0030489-28.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WALTER PAVAN ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Executado: WALTER PAVAN ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 42, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. Diligencie-se."


5 - 0033042-48.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JOSE CLAUDIO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11682/ES - AUGUSTO CEZAR COZER
Executado: JOSE CLAUDIO DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 53, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que apresente a documentação no prazo de 10 (dez) dias.

"Intimado para esclarecer a divergência constante dos endereços, o executado compareceu aos autos informando que não conseguiu juntar a documentação que comprove suas alegações haja vista o pequeno prazo concedido, razão pela qual requereu a suspensão pelo prazo de sessenta dias.
Considerando que o prazo de suspensão requerido estaria findado na presente data, intime-se o executado para que apresente a documentação no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. Diligencie-se."


6 - 0805958-87.2005.8.08.0024 (035.05.014875-4) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JORGE ALBERTO ANDERS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerido: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA
Requerido: BETHINA MODENESE COELHO GAVA FERREIRA
Requerido: JULIANA MODENSE GAVA KROEFF
Advogado(a): 005499/ES - JOAO MARCOS FARIA CERUTI
Requerido: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA
Requerido: BETHINA MODENESE COELHO GAVA FERREIRA
Requerido: JULIANA MODENSE GAVA KROEFF
Advogado(a): 3279/ES - PAULO FERNANDES TRINDADE
Requerido: ROTTICERIA GORINI LTDA ME
Advogado(a): 17446/ES - SUELLEN PAGANINI DAMM
Requerido: EVANDRO SOUZA RIBEIRO
Advogado(a): 008151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Requerido: JORGE ALBERTO ANDERS

Intimado(s) para ciência dos Recursos de Apelação juntados aos autos supra (fls. 826/860, 861/879 e 881/886).


7 - 0017966-28.2007.8.08.0035 (035.07.017966-4) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ARNALDO OCHOTOREMA PENNA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007938/ES - JOAO DE DEUS ALOCHIO
Requerido: ARNALDO OCHOTOREMA PENNA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 995, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), portanto, para que apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, cronograma com a previsão das ações que serão realizadas para cumprimento do título judicial.

[...]    Defiro o pedido. Intimem-se as pessoas listadas para que apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, cronograma com a previsão das ações que serão realizadas para cumprimento do título judicial.
Dos documentos apresentados, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias.
Oportunamente, após baixa, arquivem-se.
Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0002855-86.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: ALEXANDRE GOMES ELIAS e outros
Réu: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Autor: ALEXANDRE GOMES ELIAS
Advogado(a): 15153/ES - RAQUEL AMARAL HIBNER
Réu: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


9 - 0002830-44.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: MAGDA LUCIA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21088/ES - ALINE SEARA GAMBERONI
Executado: MAGDA LUCIA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 36, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município.

"Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação juntada aos autos pelo Município. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos."


10 - 0031985-24.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CEZAR DE SOUZA e outros
Requerido: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12651/ES - CRISTINA DAHER FERREIRA
Requerido: OSMAR GONCALVES
Advogado(a): 14765/ES - ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS
Requerente: LETICIA VENTURINI DE SOUZA
Requerente: MARIA DA PENHA VENTURINI
Requerente: PAULO CEZAR DE SOUZA
Advogado(a): 10978/ES - LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Requerido: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL SA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 302/303, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, a prova testemunhal requerida revela-se idônea para aferir os elementos da responsabilidade civil (conduta e nexo causal), razão pela qual defiro o requerimento neste apescto. No que diz respeito à prova pericial, por questões de prejudicialidade. deixo para apreciar o pedido após a produção da prova testemunhal.
Concedo prazo de 15 (quinze) dias para as partes requerentes da prova testemunhal apresentarem rol de testemunhas (parte autora e requerida VITAL ENGENHARIA). Registre-se que, em se tratando do esclarecimento de um só fato (acidente sofrido pelo autor), os postulantes da prova testemunhal poderão arrolar no máximo três testemunhas (art. 357, §6º).
Os requeridos também requereram a expedição de ofícios ao DETRAN para que informe o valor pago ao autor a título de seguro DPVAT, bem como ao INSS para que informe o valor pago à autora a título de benefício previdenciário (auxílio-doença). Contudo, diante do princípio de cooperação, que deve orientar a conduta das partes em litígio, fica a parte autora obrigada a trazer essas informações ao processo e respectivos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mais, certifique-se quanto à tempestividade da peça de resposta de fls. 169/194, bem como quanto à intimação de todas as partes do despacho de fl. 233.


11 - 0049085-94.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007336/ES - JACKSON ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 196, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


12 - 0032817-28.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 50, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


13 - 0032815-58.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999910/ES - PROCURADOR DO MUNICIPIO
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 48, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


14 - 0052129-24.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 39, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


15 - 0049383-86.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 154, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


16 - 0000154-26.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 189, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


17 - 0051164-46.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 119, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


18 - 0048808-78.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 102, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


19 - 0051746-46.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 57, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


20 - 0052037-46.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 40, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


21 - 0052040-98.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 37, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


22 - 0051727-40.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 36, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


23 - 0032943-78.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 38, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


24 - 0032831-12.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 32, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


25 - 0032824-20.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 38, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


26 - 0033000-96.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 26, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


27 - 0033002-66.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 26, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


28 - 0033264-16.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 80, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


29 - 0025256-50.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 30, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


30 - 0052125-84.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 29, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


31 - 0004354-76.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 58, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


32 - 0050904-66.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 34, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos.

"Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pelo Município, bem como dos documentos juntados. Intime-se. Diligencie-se."


33 - 0033103-06.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: TARCISIO GONCALVES NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13783/ES - VICTOR MASSANTE DIAS
Executado: TARCISIO GONCALVES NUNES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 58, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação apresentada pelo Município (fls. 50/51).

"Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação apresentada pelo Município (fls. 50/51).
Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos."


34 - 0077289-56.2010.8.08.0035 (035.10.077289-2) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: JOSE DELGADO DA C FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20129/ES - RODRIGO STEIN CUNHA
Executado: JOSE DELGADO DA C FILHO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 78, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado, portanto, para, em querendo, opor embargos, no prazo legal.

[...]    Intimado, o Município manifestou-se informando que foram realizados dois acordos, esclarecendo que o acordo de nº 146278/2010 foi quitado integralmente, todavia, o acordo de nº 8311/2016 ficou uma parcela em aberto, razão pela qual requer a intimação do executado para ciência da penhora. 
Diante disso, intime-se o executado para em querendo, opor embargos no prazo legal.
 


35 - 0028125-20.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WALDEMAR PREZILIUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Executado: WALDEMAR PREZILIUS

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 75, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação apresentada pelo Município (fls. 50/51).

"Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da impugnação apresentada pelo Município (fls. 50/51).
Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos."


36 - 0026504-80.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: GABRIELA CUZZUOC ROCHA
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11016/ES - GETULIO GUSMAO ROCHA
Embargante: GABRIELA CUZZUOC ROCHA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 31, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência a luz do objeto discutido na presente demanda.

"Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência a luz do objeto discutido na presente demanda."


37 - 0025816-21.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LINDAURA PIROLA BRISSON
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: LINDAURA PIROLA BRISSON

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 243, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.
Cumpra-se o despacho de fls. 208 e 216.
Intime-se. Diligencie-se."


38 - 0012185-10.2016.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15684/ES - LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS
Requerido: VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 591, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 30/11/2018, às 14:00h.

"Considerando o exposto às fls. 589/590, defiro o requerimento ministerial e designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2018, às 14:00h.
Intimem-se as partes.
Deverá ser intimado, ainda, para comparecer em audiência o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (SEMDU).
Intimem-se. Diligencie-se."


39 - 0027892-52.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO FAIOLLI POGGIAN e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 080637/MG - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: MARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: HELIO FAIOLLI POGGIAN

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 182/184, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o Município Requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor do Autor Hélio no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo esse valor ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da data do acidente (10/08/2015). No entanto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, pelos motivos acima elencados.
Com relação aos danos morais, os índices da correção monetária devem seguir o  IPCA-E, além de juros de mora, desde a citação, conforme o índice definido no art. 1º-F, da Lei nº 9.494, de 1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 2009, conforme precedentes do STF.
Houve sucumbência recíproca. Assim, a parte autora suportará com as custas iniciais do processo, enquanto que a parte requerida suportará com as custas finais. Quanto à honorária advocatícia, condeno a parte autora a pagar verba honorária em favor do Município Requerido, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I c/c § 4º, III, do CPC. Condeno, ainda, o Município Requerido ao pagamento de verba honorária em favor da parte autora, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.
Estando a parte autora pela assistência judiciária, suspendo a execução da sucumbência enquanto perdurar a situação que autorizou o deferimento desse benefício.
Oportunamente, transitado esta sentença em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º do CPC.


40 - 0019414-02.2008.8.08.0035 (035.08.019414-1) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: BEATRIZ SAEZ JIMENEZ
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151951/RJ - ANDERSON RIBEIRO MUNOZ
Embargante: BEATRIZ SAEZ JIMENEZ

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 53, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s) o inventariante, portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência.

"Vem aos autos, o inventariante da executada, requerer a concessão do benefício da justiça gratuita. Considerando que não há nos autos elementos que comprovem a ausência de condições para arcar com o pagamento das custas e verba honorária, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência. Intime-se. Diligencie-se."


41 - 0016066-44.2006.8.08.0035 (035.06.016066-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: BEATRIZ SAES JIMENEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151951/RJ - ANDERSON RIBEIRO MUNOZ
Executado: BEATRIZ SAES JIMENEZ

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 29, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado o inventariante, portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência.

"Vem aos autos, o inventariante da executada, requerer a concessão do benefício da justiça gratuita. Considerando que não há nos autos elementos que comprovem a ausência de condições para arcar com o pagamento das custas e verba honorária, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência. Intime-se. Diligencie-se."


42 - 0017841-11.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LUIZ COLOMBO SARNAGLIA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE VV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: JOAO LUIZ COLOMBO SARNAGLIA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 333, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão retro. Intime-se. Diligencie-se."


43 - 0005377-52.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LAURA MEDEIROS RAMOS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: LAURA MEDEIROS RAMOS

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 378, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão retro. Intime-se. Diligencie-se."


44 - 0036274-63.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: LASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Réu: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29027/ES - JAQUELINE SERRANO DE MELO
Autor: LASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 250, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade de as partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, nova conclusão para saneamento do feito.
Intimem-se. "




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016411-12.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/10/2018 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0123/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0123/2018


1 - 0008866-63.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO KLIPPEL
Requerido: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE VILA VELHA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Requerente: FERNANDO KLIPPEL

Para tomar ciência da sentença:
 Isto posto, tendo em vista que o art. 196 da CF/88 consagra o direito à saúde como dever do Estado, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 66/70, MANTENDO SEUS EFEITOS.
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015


2 - 0011853-09.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES
Requerente: SYLVIA FERNANDA JUBRAEL RUY
Recorrido: SYLVIA FERNANDA JUBRAEL RUY
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22985/ES - HEBER STORCK DA SILVA
Requerente: SYLVIA FERNANDA JUBRAEL RUY
Recorrido: SYLVIA FERNANDA JUBRAEL RUY

Para tomar ciência da decisão:
Devido a impugnação aos cálculos apresentados e a remessa dos autos à contadoria, homologo os valores apresentados a fl. 123, razão pela qual determino a expedição dos ofícios requisitórios para pagamento da obrigação de pequeno valor.
Após, comprovado nos autos o levantamento dos alvarás, volvam-me conclusos os autos para prolação da respectiva Sentença de Extinção da Execução (art. 924, II, do CPC/15).
Intimem-se as partes. Diligencie-se.


3 - 0033881-68.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE LIMA PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23866/ES - THAIS OLIVEIRA NEGRIS
Requerente: SIMONE LIMA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, decido a execução e declaro devido ao Exequente, o valor apurado pela Contadoria do Juízo, qual seja, R$ 1.033.20 (mil e trinta e três reais e vinte centavos).

  Outrossim, determino o prosseguimento da execução com a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação de pequeno valor em favor da parte autora.
 


4 - 0013706-19.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NUBIA CARLA VERISSIMO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: NUBIA CARLA VERISSIMO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o requerido ao pagamento do FGTS aos requerentes, Vanessa Marchesi Pinaffo, Alexandre Martins Oliveira, Nubia Carla Veríssimo e Frankieli de Avelar em conta vinculada, a incidir sobre a remuneração auferida nos contratos firmados no período de 10/05/2013 (prazo posterior a prescrição) a 12/04/2018, 10/05/2013 (prazo posterior a prescrição) a 09/04/2016, 10/05/2013 (prazo posterior a prescrição) a 01/02/2016 e 10/05/2013 (prazo posterior a prescrição) a 04/02/2016, respectivamente,  acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, bem como a liberação dos valores para saque.

Já em relação ao autor Leonardo Marques da Rocha, julgo procedente o pedido inicial e condeno o requerido ao pagamento do FGTS em conta vinculada, a incidir sobre a remuneração auferida nos contratos firmados no período de 31/03/2016 a 31/03/2018 acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, bem como a liberação dos valores para saque.
Via reflexa, julgo resolvido o mérito, na forma do artigo 487, I do CPC/15.
Não há condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, tampouco há reexame necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.
 


5 - 0014185-80.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEBER EDUARDO COSTA NOLASCO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: CLEBER EDUARDO COSTA NOLASCO

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que o alvará foi devidamente expedido e recebido, conforme se vê às fls. 165/168, estando satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do CPC/15.
 


6 - 0029636-77.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ODAIR CAMPOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ODAIR CAMPOS

Para tomar ciência da decisão:
 Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a antecipação da tutela recursal vindicada pela autora, fazendo-se, necessária a oitiva da parte requerida para que se possa analisar a lide com o pleno exercício do contraditório, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela provisória de evidência.

 


7 - 0029652-31.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURANDIR DE SOUZA FERNANDES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: JURANDIR DE SOUZA FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
  Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a antecipação da tutela recursal vindicada pela autora, fazendo-se, necessária a oitiva da parte requerida para que se possa analisar a lide com o pleno exercício do contraditório, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela provisória de evidência.
 


8 - 0029631-55.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEMENTINO DA PENHA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: CLEMENTINO DA PENHA

Para tomar ciência da decisão:
  Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a antecipação da tutela recursal vindicada pela autora, fazendo-se, necessária a oitiva da parte requerida para que se possa analisar a lide com o pleno exercício do contraditório, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela provisória de evidência.


9 - 0027988-96.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CATIA REGINA BRANDAO MATTA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: CATIA REGINA BRANDAO MATTA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o valor das “obrigações de pequeno valor” fica limitado a 4.420 (quatro mil quatrocentos e vinte) VRTEs, consoante Lei Estadual 7.674/03, totalizando atualmente a quantia de R$ 14.464,89 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
          Assim, antes de qualquer deliberação, determino a intimação dos Exequentes Jociel Lopes Rocha e Launir Andrade Soares, através de seu patrono, para que declare no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja adequar o valor devido nos presentes autos ao limite previsto na supracitada Lei Estadual, a fim de que os receba através de RPV e não de precatório.
Após manifestação, nova conclusão dos autos para apreciação.
 


10 - 0026192-06.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Requerente: JOAB LIMA FERREIRA e outros
Recorrente e Recorrido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO e outros
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28148/ES - ADILSON JOSE GONCALVES LIRIO
Requerente: JOAB LIMA FERREIRA
Advogado(a): 21891/ES - ALEX HUBNE LIRIO
Requerente: JOAB LIMA FERREIRA
Requerente: PABLO AUGUSTO GONCALVES
Recorrente e Recorrido: PABLO AUGUSTO GONCALVES
Advogado(a): 5335/ES - FABIO DAHER BORGES
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO
Recorrente e Recorrido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15.
           Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0057/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA


Lista: 0057/2018


1 - 0011380-28.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DELLA FONTE TEIXEIRA e outros
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES XIV LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Requerente: ANTONIO DELLA FONTE TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em garantia ao princípio constitucional do contraditório, à parte contrária.


2 - 0004882-91.2006.8.08.0035 (035.06.004882-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: I.A.I.S.
Executado: C.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Exequente: I.A.I.S.

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. Sigam os autos em segredo de justiça. À parte peticionária.


3 - 0003669-35.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BUSINES REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: NEVONI N.S.R. INDUSTRIA E COMERCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70548/SP - CESAR ROMERO DA SILVA
Requerido: NEVONI N.S.R. INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerente: BUSINES REPRESENTACOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimar as partes para, no prazo legal, caso queiram, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Com os quesitos, expedir mandado de perícia.


4 - 0038670-86.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA REGINA DA SILVA ARAUJO e outros
Requerido: DENIO MOKA ARANTES DE MEDEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17872/ES - RICARDO CHAMON RIBEIRO II
Requerente: SANDRA REGINA DA SILVA ARAUJO
Requerente: MARILZA MARTINS IMOVEIS LTDA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.


5 - 0028130-03.2017.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: GIULIANA MILTON BARBOSA RAMOS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15339/ES - GUSTAVO SOUZA FRAGA
Autor: GIULIANA MILTON BARBOSA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
À parte exequente para emendar na forma e prazo do art. 801 do CPC.


6 - 0008552-54.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Réu: ONDA TROPICAL REST L LTDA -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
MANIFESTAR-SE SOBRE O AR DEVOLVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.


7 - 0023122-45.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO SA
Réu: FERSA PRIME REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELLI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Autor: BANCO BRADESCO SA
MANIFESTAR-SE SOBRE O AR DEVOLVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.


8 - 0016823-62.2011.8.08.0035 (035.11.016823-0) - Procedimento Comum
Requerente: JANDIRA PEREIRA PAIVA
Denunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Requerido: VIACAO PRAIA SOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: VIACAO PRAIA SOL
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Denunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
  1) Diante da recusa do Sr. Perito, conforme fls. 293, nomeio o Instituto Capixaba de Perícia de endereço Av. João Batista Parra, 633 sala 802, Condomínio Enseada Office, Enseada do Sua, Vitória/ ES - CEP 29052-123, Telefones (27) 3019-5553 e (27) 9980-28967. 2) Intimar as partes para, no prazo legal, caso queiram, apresentarem novos quesitos e indicarem assistentes técnicos diversos do que já por ventura foram indicados. 3) Com os quesitos, intimar o Sr. Perito para fixação dos honorários, seguindo-se a intimação da requerente para depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perder o direito de produzi-la. 4) Feito o depósito, expedir mandado de perícia com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, facultando ao Sr. Perito o levantamento parcial dos honorários, na forma do parágrafo único do art. 95 do NCPC.
 


9 - 0020427-94.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IVALDO BRANDEMBURG
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerente: IVALDO BRANDEMBURG

Para tomar ciência do despacho:
  Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Euclides Ferreira Junior, com endereço na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº955, ed. Global Towr, sala 1008, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-335. Intimar as partes para, no prazo legal, caso queiram, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Com os quesitos, intimar o Sr. Perito para dizer se aceita a fixação dos honorários, conforme disposto pela Resolução nº 232 de 2016 do CNJ. Feito isso, expedir mandado de perícia com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para a conclusão dos trabalhos, facultando ao Sr. Perito o levantamento parcial dos honorários, na forma do art. 95 do CPC.


10 - 0032722-66.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Requerido: LUIS AUGUSTO MELO ROHTEN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
MANIFESTAR-SE SOBRE O AR DEVOLVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.


11 - 0006967-30.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GLAURO FRANCISCO PINTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/ES - OSCAR PAULO MARTINS
Requerente: GLAURO FRANCISCO PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Na forma do art. 319 do CPC, ao autor para justificar a propositura da demanda nesta Comarca de Vila Velha, tendo em vista ser diverso o seu domicílio, e também o da parte ré.


12 - 0007996-57.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J AUGUSTO STEIN ME e outros
Requerido: ANTONIO CARLOS LEAO MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22161/ES - MARCOS ALBERTO BALESTREIRO FILHO
Requerente: J AUGUSTO STEIN ME
SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS.


13 - 0008563-83.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Réu: L M P LUCIO EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
MANIFESTAR-SE SOBRE O AR DEVOLVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.


14 - 0012047-87.2009.8.08.0035 (035.09.012047-4) - Procedimento Comum
Exequente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
Requerente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
Executado: CARGO MULT TRANSPORTES LTDA
Requerido: CARGO MULT TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
Exequente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
MANIFESTAR-SE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.


15 - 0030892-26.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARILZA MACHADO DOS SANTOS
Requerido: BANCO CENTRAL DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12280/ES - EDSON MESQUITA DE FREITAS
Requerente: MARILZA MACHADO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora para, na forma, prazo e penalidade do art. 321 do CPC, esclarecer o ajuizamento da demanda nesta jurisdição, tendo em vista ser a requerida autarquia federal.


16 - 0019475-13.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LARISSA NOVAES SIMOES
Executado: SKY - BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29170/ES - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Executado: SKY - BRASIL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
- Intimar a executada, como requerido às fls. 35


17 - 0007815-17.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS LEITAO FIGUEIRA e outros
Requerido: ELIO DA COSTA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25891/ES - JOAO GUILHERME SALVE
Requerente: VINICIUS LEITAO FIGUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Analisando o requerimento de tutela de urgência formulado na petição inicial em apreço, concluo que não pode ser desde logo deferido. E isso porque apesar de serem possíveis em tese, as tutelas de urgência de cunho condenatório – tal como a que ora se examina – se distinguem das demais em vários aspectos. Assim, aquelas medidas traduzem efeitos quase sempre de difícil reversibilidade e, por isso mesmo, exigem maiores reforços nos seus pilares de sustentação. Em outras palavras, enquanto as demais tutelas de urgência se contentam, na maioria dos casos, com meras aparências, as de eficácia condenatória impõem um plus naqueles clássicos pressupostos. Não se que busque, aqui, a certeza; contudo, não se duvide que haverão de estar presentes elementos de convicção verticalmente mais sólidos e horizontalmente mais abrangentes. No caso dos autos, como soe acontecer, tem-se apenas o conhecido “boletim de ocorrência”, de onde não se alcança extrair mais do que suposições e conjecturas – plausíveis, é certo – sobre a culpabilidade do requerido. Mas isso, torno a dizer, mostra-se, in casu, em razão da natureza mesma da medida pretendida, insuficiente. Assim, não obstante a previsão legal e a possibilidade em concreto de se ter, na sequencia do procedimento, mais e melhores elementos,concluo que os ora oferecidos não bastam. Ante o exposto, indefiro a medida antecipatória. Intimar a parte autora e citar o demandado, na forma do art. 306 do CPC, assegurada ao autor a Gratuidade da Justiça.


18 - 0018445-55.2006.8.08.0035 (035.06.018445-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: GIOVANNA LEAL DO NASCIMENTO e outros
Executado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Executado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
Requerente: GIOVANNA LEAL DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
- Intimar ambas as partes do retorno dos autos à esta Serventia. VILA VELHA, 13 DE SETEMBRO DE 2017.


19 - 0013806-23.2008.8.08.0035 (035.08.013806-4) - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS.


20 - 0021692-29.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA
Requerido: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir provas.


21 - 0007050-17.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SONIA SOARES DE SOUZA
Requerido: MEDSENIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerido: MEDSENIOR
Advogado(a): 21369/ES - WALLACE ROBERTO DOS SANTOS
Requerente: SONIA SOARES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


22 - 0022117-85.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ZAIRA ISABETE MAIS DA SAILVA
Executado: SILVERIA KILL DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28172/ES - VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO
Exequente: ZAIRA ISABETE MAIS DA SAILVA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


23 - 0017319-52.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: KEILA CHRISTIANE NASCIMENTO
Requerido: QUALIVIX ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: KEILA CHRISTIANE NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
- Intimar a parte contrária para contrarrazões.


24 - 0089711-63.2010.8.08.0035 (035.10.089711-1) - Procedimento Comum
Requerente: ANTÔNIO LACERDA e outros
Requerido: TAP - AIR PORTUGAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17879/ES - GISELE CRISTINA PEREIRA
Requerente: ANTÔNIO LACERDA
Requerente: ANDRÉIA SILVA SOUZA LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
Em garantia ao princípio Constitucional do Contraditório, à parte contrária.


25 - 0010025-85.2011.8.08.0035 (035.11.010025-8) - Procedimento Comum
Reconvinte: CONDOMINIO EDIFICIO MAGNO COUTINHO
Requerente: ITAMAR MISAEL CLAUDINO
Testemunha Autor: MARIA DE LOURDES SARMENTO FARIA e outros
Reconvido: ITAMAR MISAEL CLAUDINO
Requerido: CONDOMINIO EDIFICIO MAGNO COUTINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008432/ES - ANA CLAUDIA SILVEIRA
Requerente: ITAMAR MISAEL CLAUDINO
Reconvido: ITAMAR MISAEL CLAUDINO
Advogado(a): 006952/ES - JOADIR VIEIRA
Requerido: ELIANA BARBOSA BRITO DA SILVA
Reconvinte: CONDOMINIO EDIFICIO MAGNO COUTINHO
Requerido: LARISSA GUIMARAES
Requerido: CONDOMINIO EDIFICIO MAGNO COUTINHO

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda em que se pretende a Anulação de Assembleia Condominial”, proposta ao argumento, em síntese, que o autor foi destituído do seu cargo de forma ilegal pela atual síndica. Diz, então, a parte autora que se tornou síndico de seu prédio após o clamor da maioria dos condôminos e a desordem instaurada no prédio. Entretanto, a requerida tentou continuar a exercer as atividades de síndica, inclusive, convocando uma reunião com outros condôminos que veio a retirar o requerente de seu posto. Dessa forma, pede a anulação dos atos após a posse da representante do requerido e que sejam consideradas prestadas as contas do período em que permaneceu como síndico.
  Contestação às fls. 91/101, em que é alegado que o requerente foi destituído de seu cargo de forma democrática, pela Assembleia Geral dos condôminos e que os problemas relatados na exordial foram em decorrência de sua má gestão com diversas obscuridades nas contas do condomínio. Reconvenção às fls. 270/278, na qual o requerido pleiteia indenização no valor de R$11.070,00 (onze mil e setenta reais) a título de danos materiais, bem como a condenação do reconvindo a prestar conta dos períodos de sua gestão, devolver em juízo os documentos do condomínio e o pagamento de danos morais de R$15.000,00 (quinze mil reais). Réplica às fls. 453/463. Contestação a Reconvenção às fls.502/514 em que a parte autora pugna pela não validade da reconvenção e requer a aplicação de penalidade por litigância má-fé. Audiência de Instrução e Julgamento às fls. 560/566. Memoriais às fls. 576/577 Alegações Finais às fls.590/594 É, em síntese, o Relatório. Passo a decidir, expondo as razões de meu convencimento. I. Da pretensão anulatória. I.1. Como relatei, pretende o autor a anulação de Assembleia Condominial, e a posterior retomada de seu cargo como síndico. I.2. Entretanto, compulsando os autos pode se perceber que o autor não é mais morador do prédio, residindo somente por um lapso temporal de 11 meses, conforme as fls. 522. E mais. Na Audiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 20 de abril de 2016, foi constatada a ausência do requerente, justificada por meio de um atestado, bem como a falta de seu advogado que também não apresentou justificativa. I.3. Tudo isso implica, em última ratio, a ausência não só do interesse do autor em ver atendidas suas pretensões, mas, sobretudo, implica aausência da mínima evidência dos fatos alegados na inicial que, vistos abstratamente, poderiam sustentá-las a elas, as pretensões. Incide, então, na hipótese, a formulação clássica da distribuição dos ônus da prova, tal como prevista do inciso I do art. 373 do CPC, não existindo, no caso concreto, quaisquer peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excess iva dificuldade de o autor se desincumbir do encargo, donde não acometerem as prescrições do §1º do mesmo artigo. II. Da demanda reconvencional. II. 1. Antes de tudo, uma breve questão, de ordem essencialmente procedimental. É que à época da propositura da reconvenção (16.08.2011), vigorava a regra do §2º do art. 292 do CPC, segundo a qual “Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário. Tais prescrições foram aperfeiçoadas no vigente diploma, resultando no §2º do art. 327 do CPC/15, onde está bem claro que “Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum”. Disso resulta serem impertinentes todas as objeções processuais lançadas pelo autor/reconvinte em sua contestação à reconvenção (fls.502 e seguintes). II. 2. Conforme se vê da petição inicial da reconvenção (fls.270), o condomínio/reconvinte pleiteia interesses alheios, em favor de outra condômina, em razão supostos danos materiais a ela causados. Vale lembrar que não se trata da hipótese do §4º do art. 343 do CPC, exatamente porque não houvera sido formado o litisconsórcio entre a reconvinte e a condômina. Em outras palavras, a tal moradora não se encontra no polo ativo da reconvenção, carecendo, assim, a reconvinte, de legitimidade para reconvir. II.3. No que tange à pretensão reparatória, a título de danos morais, deduzida pelo condomínio/reconvinte em favor dos condôminos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é categórica ao afirmar a sua impertinencia, como se vê do seguinte e recentíssimo arestoverbis: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDÔMINOS. REPRESENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o condomínio não detém legitimidade para representar os condôminos em ação de indenização por dano s extrapatrimoniais. 3. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AREsp 1223974/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 11/06/2018)
  II. 4. Em outro capítulo da reconvenção, tem-se o pedido de indenização por parte do reconvindo ao condomínio no valor de R$11.070,00 (onze mil e setenta reais). Nesse propósito, a reconvinte arrolou testemunhas e juntou fotos ao processo que foram imperiosas ao demonstrar que o telhado se encontra em mau estado de conservação. Não logrou êxito, todavia, em demonstrar o nexo de causalidade entre aqueles danos e alguma conduta, comissiva ou omissiva, do autor/reconvindo, donde a ausência de um dos pressupostos do dever de indenizar, tais como estabelecidos no art. 186 do Código Civil. II. 5. Por fim, tem-se o capítulo da reconvenção em que se deduz pedido em face do autor/reconvindo para que este preste contas e ainda faça aexibição dos documentos do condomínio em seu poder. Como visto no item II.1, acima, não existe objeção processual que impeça a análise do mérito do pedido de prestação de contas. Pois bem. Nesse sentido, estabelece o art. 1.348, inciso VIII do Código Civil que Compete ao síndico prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas. Por conseguinte, tem, sim, o condomínio/reconvinte o direito de exigir contas do ex-síndico, donde então a incidência, na situação dos autos, não só das regras dos arts. 914 e seguintes do CPC/73 (vigente à época da reconvenção e da respectiva contestação), como também os arts.550 e seguintes do CPC/2015. Portanto, ao ser intimado para responder à reconvenção, tinha o autor/reconvinte ciência dos ônus de prestar as contas, bem como das consequências de sua não apresentação, tais como eram ditadas pelo então vigente §2º do art. 915 do CPC/73. Todavia, optou o autor/reconvindo por tecer considerações que apenas tergiversam sobre a essência da legítima pretensão do condomínio/reconvinte. III. Conclusões e dispositivo. Ante o exposto: III. 1. Do julgamento da ação. Rejeito o pedido deduzido na inicial, ficando o autor responsável pelas custas do processo e honorários advocatícios da parte ré, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. III. 2. Do julgamento da reconvenção. III. 2.1. Rejeito os pedidos de danos materiais e morais; III. 2.2. Acolho o pedido de prestação de contas e entrega de documentos, e condeno o autor/reconvindo a condenará o réu a prestar as contas do(s) período(s) de sua gestão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o réu/reconvinte apresentar, bem como a, no mesmo prazo, entregar os livros de registros e demais documentos pertencentes ao condomínio, bem como, por fim, condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas processuais derivadas da reconvenç&a tilde;o e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte ré/reconvinte, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído à reconvenção (fls.278). Publicar. Intimar.


26 - 0033486-52.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIA LORRAYNE NASCIMENTO RANGEL e outros
Requerido: ABRIL EDITORA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18919/ES - LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO
Requerente: CLAUDIA LORRAYNE NASCIMENTO RANGEL
Requerente: CRISTINA NASCIMENTO RANGEL
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: ABRIL EDITORA S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto: (1) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, com base no art. 487, inciso I, do CPC, declarando a nulidade do contrato. (2) CONDENO a parte requerida ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde esta data, e acrescidos de juros de mora contados dos apontamentos;   (3) CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais da parte contrária, arbitrados em 15% sobre o valor da causa.


27 - 0025231-66.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GISLANE BONATTO CASTRO e outros
Requerido: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26519/ES - RAPHAEL LAGARES DE SOUZA GUASTI GRATZ
Requerente: GISLANE BONATTO CASTRO
Requerente: KARIN OMAR CASTRO AL KATHIRI
APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


28 - 0016579-64.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CREUZA DOS SANTOS ASSIS
Requerido: JORGE FRANCHINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10977/ES - ARTHUR FRANKLIN MENDES
Requerido: DANIEL ASSIS FRANCHINI
Requerido: JORGE FRANCHINI
Advogado(a): 14493/ES - LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Requerido: DANIEL ASSIS FRANCHINI
Requerido: JORGE FRANCHINI

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte ré para informar se tembém possui interesse na audiencia de conciliação.


29 - 0001327-61.2009.8.08.0035 (035.09.001327-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: EUNICE CORREIA SOUZA DA SILVA
Requerido: MARIA BERENICE PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA
Requerente: EUNICE CORREIA SOUZA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora para trazer CPF válido da parte ré.


30 - 0004685-92.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ARENA MIX COMERCIO LTDA ME
Requerido: DIOGO MAFFIOLETTI RABELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12868/ES - DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA
Requerente: ARENA MIX COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora.


31 - 0028567-49.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Executado: REGIS CLEI RESENDE NEPOMUCENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17823/ES - RAUL FIORINI LOUZADA
Exequente: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS.


32 - 0021099-63.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR ARAUJO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerente: PAULO CESAR ARAUJO
PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


33 - 0002078-48.2009.8.08.0035 (035.09.002078-1) - Procedimento Comum
Requerente: KELLY CRISTINA OLIVEIRA
Requerido: HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Requerente: KELLY CRISTINA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora.


34 - 0022230-54.2008.8.08.0035 (035.08.022230-6) - Procedimento Comum
Requerente: E.R.D.O. e outros
Requerido: H.M.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: H.M.S.
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Requerido: M.F.F.V.
PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.


35 - 0504680-96.2002.8.08.0035 (035.99.003168-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: V.L.D.S.P.
Executado: T.T.E.L.
Requerido: T.T.E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
Requerente: V.L.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora.


36 - 0000226-86.2009.8.08.0035 (035.09.000226-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Requerido: PATRICIA MORAES MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
À parte exequente para esclarecer o pedido retro, tendo em vista os relatórios das pesquisas requeridas já constantes no processo. Diligenciar, pois.


37 - 0009743-76.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ELIETE BORGES DA SILVA
Testemunha Autor: GERENILDA RAMALHETE e outros
Requerido: EVILA SALUSTIANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Requerente: ELIETE BORGES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do despacho de fls.123.   Intimem-se, inclusive, para dizerem se pretendem produzir outras provas.   DILIGENCIE-SE.


38 - 0006910-22.2012.8.08.0035 (035.12.006910-5) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RODRIGO DE BRITO GOMES e outros
Requerido: ROGERIO FREIRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Requerente: RODRIGO DE BRITO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora para regularizar o feito, conforme determinado em Audiência de Instrução e Julgamento (fls. 502-503) interrompida em virtude da notícia do falecimento de um dos requeridos.


39 - 0012805-90.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Requerido: CBA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerido: CBA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem as provas que visam produzir, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


40 - 0048446-76.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARLENE CUNHA VIEIRA e outros
Requerido: CONDOMINIO ATLANTICO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Requerido: CONDOMINIO ATLANTICO SUL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de fls.1017/1018.
Diligencie-se.


41 - 0004695-54.2004.8.08.0035 (035.04.004695-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
Requerente: PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
Executado: PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
Requerido: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9433/ES - FLAVIA VICENTE PIMENTA
Executado: PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Executado: ELIANA SANTOS TEIXEIRA
Requerente: ELIANA SANTOS TEIXEIRA
Exequente: ELIANA SANTOS TEIXEIRA
Exequente: PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
À PARTE AUTORA


42 - 0504297-55.2001.8.08.0035 (035.00.005055-5) - Monitória
Requerente: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA
Requerido: CAMILO SIMON ESPATH PEDROSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerente: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
a parte autora


43 - 0025790-52.2018.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: CLEOMIR GOMES
Embargado: HELENA MARIA VELTEN BITRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26607/ES - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Embargante: CLEOMIR GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de petição inicial de demanda do tipo “embargos de terceiro”, cujo pedido de liminar, como se verá, merece ser desde logoatendido, ao menos em parte. E isso porque o principal fundamento da demanda, que diz respeito à “compra” do imóvel pelos embargantes em data muito anterior até mesmo à propositura da ação, surge, também, comprovado nos autos da própria ação principal, através da petição de fls.214, na qual a parte requerida informa e comprova a referida venda feita aos ora embargantes. Quanto mais não seja, a medida liminar se impõe também porque está comprovada, com a sumariedade de cognição exigida nas tutelas de urgência, a condição dos autores de possuidores do imóvel penhorado. De toda sorte, é importante conceder aos ora embargados (autores da demanda principal) a oportunidade de exercerem influência na formação do meu convencimento, tendo em vista os embargos visam tutelar tao somente o direito de posse, dado que a “escritura pública” de fls.17-20 dos presentes autos (firmada doze anos após o referido negócio de compra venda), não fora (por razões não declaradas) levada a registro no competente Cartório Imobiliário, tal como determinada o art.1.245 do Código Civil. Ante o exposto, defiro em parte a medida liminar, e suspendo imediatamente os atos e diligencias determinados no despacho de fls.210(avaliação, etc...), mantendo-se, por ora, a penhora. Comunicar e intimar a embargada (autora da ação principal), por seus advogados, para, no prazo legal, caso queira, apresentar sua defesa.


44 - 0049615-64.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ALDEMIRA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA - LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23478/ES - HEINRIK BRETTAS SANTOS
Requerente: ALDEMIRA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA
Para providenciar cópia da petição de execução e cálculo


45 - 0034047-42.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TUPER DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS SA - SERRA - ES
Executado: LORIVAL OLIVEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Exequente: TUPER DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS SA - SERRA - ES
SOLICITAR UMA CÓPIA DA PETIÇÃO NÚMERO 201800335261, PARA A DEVIDA JUNTADA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO.


46 - 0027358-74.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: TECNEURO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
SOLICITAR UMA CÓPIA DA PETIÇÃO NÚMERO 201800402390, PARA A DEVIDA JUNTADA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO.


47 - 0013736-25.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: COMEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Requerido: GASKET VEDAÇÕES TECNICAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 315244/SP - DANILO ORENGA CONCEICAO
Requerido: GASKET VEDAÇÕES TECNICAS LTDA
Requerido: CIFAL PARTICIPAÇÕES LTDA
Advogado(a): 12643/ES - THIAGO AARAO DE MORAES
Requerente: COMEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 155165/SP - TIAGO MACHADO CORTEZ
Requerido: GASKET VEDAÇÕES TECNICAS LTDA
Requerido: CIFAL PARTICIPAÇÕES LTDA
SOLICITAR UMA CÓPIA DA PETIÇÃO NÚMERO 201700951266, PARA A DEVIDA JUNTADA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO.


48 - 0021063-84.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SEVEN CLIENTE OCULTO E MARKETING
Executado: ACADEMIA CAPIXABA DE COACHING LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Exequente: SEVEN CLIENTE OCULTO E MARKETING
SOLICITAR UMA CÓPIA DA PETIÇÃO NÚMERO 201800005927, PARA A DEVIDA JUNTADA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO.


49 - 0017254-23.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GLOBAL EVENTOS - EIRELI ME
Requerido: ROMANA DECORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Requerente: GLOBAL EVENTOS - EIRELI ME
SOLICITAR UMA CÓPIA DA PETIÇÃO NÚMERO 201701771345, PARA A DEVIDA JUNTADA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO.


50 - 0008062-03.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADOS FIORESE LTDA
Requerido: DU BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13019/ES - BRUNO MILHORATO BARBOSA
Requerido: DU BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a): 006635/ES - GUSTAVO BARBOSA GODOY
Requerente: SUPERMERCADOS FIORESE LTDA
Advogado(a): 129611/SP - SILVIA ZEIGLER
Requerido: DANONE LTDA
SOLICITAR  CÓPIAS DAS PETIÇÕES NÚMERO 201701497166 E NÚMERO 201701497170, PARA AS DEVIDAS JUNTADAS AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS NÃO FORAM LOCALIZADAS EM CARTÓRIO.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 
                                                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 
(PRAZO DE 20 DIAS)
 
A DRA. GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO, MMa. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...
 
 
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente o Sr. ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, lhe proposto por G.G.S., menor, representada por MARCILENE GONÇALVES FONSECA DO AMARAL.
E como consta dos autos, que o Sr. ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível INTIMÁ-LO pessoalmente, INTIMA-O pelo presente Edital, para, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, proceder o pagamento das custas processuais a que foi condenado, no valor de R$ 323,32 (trezentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos).
Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente,  no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 02 dias do mês de outubro ano de 2018. Eu, _______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o  digitei,  subscrevo e assino.
 
 
                RITA DE CÁSSIA LACERDA
                 Analista Judiciário Especial
Autorizado pelo Art. 60, do Código de Normas, da CGJ/ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO


EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)


A Dra. GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...


FAZ SABER ao Sr. AILTON HONORATO DE NASCIMENTO, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, lhe proposta por J.A.H., brasileira, menor, representada por sua genitora, CICLEIDE MEIRA DE AMORIM.
E como consta dos autos, que o Sr. AILTON HONORATO DE NASCIMENTO, encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível INTIMA-LO pessoalmente, na qualidade de EXECUTADO do processo supramencionado, INTIME-O para, no prazo de 15 (quinze) dias, após os 20 (vinte) dias, acima estipulados, efetuar o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos) – referente aos alimentos devidos, INCLUINDO-SE O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS (CPC, art. 523, caput), sob pena de ser acrescido da multa de 10% sobre o valor da execução, bem como de 10% de verba honorária (CPC, art. 523, § 1º). Não efetuando o pagamento, o executado poderá, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 525).
Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente, no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 02 de outubro de 2018. Eu, ______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o fiz digitar, subscrevo e assino.


RITA DE CÁSSIA LACERDA
Analista Judiciário Especial
Autorizada pelo Artigo 60, do Código de Normas da CGJ/ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

             EDITAL DE INTIMAÇÃO 
(PRAZO DE 20 DIAS)
 
A DRA. GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO, MMa. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...
 
 
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente o Sr. GUILHERME BRITO SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, lhe proposto por M.A.B, menor, representado por EMILENE AMORIM NUNES.
E como consta dos autos, que o Sr. GUILHERME BRITO SANTOS,  encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível INTIMÁ-LO pessoalmente, INTIMA-O pelo presente Edital, para, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, proceder o pagamento das custas processuais a que foi condenado, no valor de R$ 354,47 (trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente,  no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 02 dias do mês de outubro ano de 2018. Eu, _______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o  digitei,  subscrevo e assino.
 
 
                RITA DE CÁSSIA LACERDA
                 Analista Judiciário Especial
Autorizado pelo Art. 60, do Código de Normas, da CGJ/ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO 
(PRAZO DE 20 DIAS)
 
A DRA. GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO, MMa. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...
 
 
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente o Sr. WHASINGTON PATROCINIO, o Sr. MARCOS ANTONIO PATROCINIO e a Sra. ELIANA ALVES PATROCINIO, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, lhe proposta por ELZELI BARBOSA COZER.
E como consta dos autos, que o Sr. WHASINGTON PATROCINIO, o Sr. MARCOS ANTONIO PATROCINIO e a Sra. ELIANA ALVES PATROCINIO, encontram-se em local incerto e não sabido, não sendo possível INTIMÁ-LOS pessoalmente, INTIMA-OS pelo presente Edital, para, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, procederem o pagamento das custas processuais a que foram condenados, no valor de R$ 212,45 (duzentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), sendo este o valor para cada parte requerida.
Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente,  no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 02 dias do mês de outubro ano de 2018. Eu, _______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o  digitei,  subscrevo e assino.
 
 
                RITA DE CÁSSIA LACERDA
                 Analista Judiciário Especial
Autorizado pelo Art. 60, do Código de Normas, da CGJ/ES

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0165/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0165/2018


1 - 0026221-91.2015.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEXANDRE CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6454/ES - DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
Réu: ALEXANDRE CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
 Autos paralisados em Cartório e em escaninho equivocado.

Redesigno o Ato para o dia 22/11/2018, às 13h30min.

Cite-se/Intime-se/Requisite-se, sendo o acusado no endereço de fls. 111, e Cientifique-se.

Não sendo encontrado no endereço constante dos Autos e tampouco estando custodiado proceda por edital, independente de nova conclusão.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0136/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0136/2018


1 - 0048962-96.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.M.N.S.
Requerido: A.S.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: V.M.N.S.
Para ciência da Certidão de fls. 219, no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0011621-60.2018.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: J.F.O.V.
Executado: F.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27034/ES - MIRIAN VILASTRE DE SOUZA
Exequente: J.F.O.V.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o requerente, por sua patrona, para complementar a qualificação do executado, a fim de que possa facilitar sua intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do disposto no art. 321, Parágrafo Único, do CPC/2015.

2. Diligencie-se.


3 - 0002858-41.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.M.B.
Executado: G.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Exequente: I.M.B.
Intime-se a Exequente, por seu patrono, para que compareça ao INSS munida dos documentos pessoais, RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento/Casamento e cópia deste ofício e da pensão alimentícia.


4 - 0014251-22.2000.8.08.0035 (035.00.014251-9) - Divórcio Litigioso
Requerente: E.M.P.G.
Requerido: A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26958/ES - JACKELINE POLYANNE FERREIRA MESSNER
Requerente: E.M.P.G.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0023917-17.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: D.F.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/ES - OSCAR PAULO MARTINS
Requerente: D.F.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Inicialmente, recebo a emenda de fl. 42/43. Dessa forma, proceda-se a Escrivania a retificação do registro e autuação, a fim de constar o valor retificado da causa, qual seja, R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais).

2. Analisando detidamente os autos, verifico que se trata de Divórcio Consensual. Porém, no item "III- DO PEDIDO", a autora requereu a citação do requerido para que conteste a presente demanda.

3. Dessa forma, intime-se novamente a requerente, por seu patrono, para especificar a classe da ação.

4. Diligencie-se.


6 - 0003565-82.2011.8.08.0035 (035.11.003565-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.D.N.A.
Requerente: G.D.N.A.
Executado: N.B.
Requerido: N.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA
Requerido: N.B.
Executado: N.B.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0024176-12.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.A.S.L.
Requerido: M.E.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerente: E.A.S.L.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28, que não localizou a Requerida, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0020206-04.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.D.S.U.
Requerido: E.H.U.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28523/ES - MONIQUE LOPES GUERRA
Requerente: V.D.S.U.

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o benefício da AJG, eis que atendidos os requisitos contidos no art. 98 do CPC.

2. Considerando a formação do Núcleo de Mediação e Conciliação, designo a audiência de mediação e conciliação para o dia 05/12/2018, às 10:00 horas, devendo as partes serem intimadas para ciência da presente para comparecerem à audiência designada, fazendo-se acompanhar de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

3. CITE-SE e INTIME-SE o requerido, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, supradesignada, ficando ciente que deverá ser acompanhado de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

4. Intime-se, também, o requerente, por seu patrono, para comparecer à audiência designada.

5. A parte requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja conciliação.

6. Não sendo oferecida contestação, será decretada a revelia da parte requerida, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

7. Notifique-se a IRMP, eis que há interesse de incapaz.

8. Notifique-se o mediador, através de e-mail e telefone.

9. Diligencie-se.


9 - 0018866-25.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: U.R.S.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24049/ES - HENRIQUE FERNANDES TAVARES
Requerente: U.R.S.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
I. DO DIVÓRCIO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO PARCIAL DO MÉRITO

O novo Código de Processo Civil permite, nos termos do artigo 356, I, o julgamento parcial do mérito da demanda quando um ou mais pedidos restarem incontroversos.

Na demanda em testilha, os requerentes formularam o pedido do julgamento parcial acerca do divórcio.

Pois bem. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição, suprimiu-se para a decretação do divórcio o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos, bastando apenas a vontade de um dos cônjuges.

Nesse sentido, salvo óbice processual, o divórcio é direito potestativo, incondicionado, não podendo a parte requerida apresentar oposição. Logo, deve o juiz decretar a dissolução do vínculo conjugal, em atendimento à pretensão das partes.

Em razão disso, DECRETO O DIVÓRCIO das partes UELBER RODRIGUES SOARES DA CONCEIÇÃO e LUCIANA CAROLINA LOROZA BOMFIM, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

Na oportunidade do casamento, as partes não alteraram seus nomes.

Pelas razões supra,

I) DECRETO O DIVÓRCIO das partes UELBER RODRIGUES SOARES DA CONCEIÇÃO e LUCIANA CAROLINA LOROZA BOMFIM, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

II) Transitada em julgado esta decisão e certificação nos autos, bem como na via destinada ao Cartório de Registro, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta decisão força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte interessada encaminhá-la ao Cartório Competente.

III) Determino ao Oficial do Cartório competente - fl. 16 -, que, vendo a presente e em seu cumprimento, proceda à margem da Certidão de Casamento assentada à matrícula nº 024638 01 55 2009 2 00060 023 0015291 75,  a averbação do Divórcio Consensual.

IV) INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência desta Decisão.

V) Notifique-se o Ministério Público, acerca desta Decisum, bem como da petição de fl. 46

Diligencie-se.


10 - 0013536-47.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19752/ES - FABIO FIRME NICOLETTI
Requerente: C.A.R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/12, que fica fazendo parte integrante desta, bem como:

a) DISSOLVER a união estável havida entre as partes CESAR AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA e CINARA LUCIENE DALVI em janeiro/2017, com seus necessários reflexos, e sua consequente dissolução;

b) DECRETAR A PARTILHA DE BENS na forma acordada.

C) GUARDA, ALIMENTOS E REGIME DE CONVIVÊNCIA seguirão conforme acordado pelas partes .

JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, na conformidade com o disposto no art. 487, incisos I e III, "b" do CPC/2015.

Custas quitadas.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.


11 - 0026034-49.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: O.L.W.G.
Testemunha Réu: V.D.T.
Requerido: I.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002523/ES - DALTON ALVES MOREIRA
Requerente: O.L.W.G.
Advogado(a): 17967/ES - RENATO DALAPICULA MELOTTI
Requerido: I.A.S.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADO NA INICIAL, de modo que DECLARO a existência da união estável entre LUCIANA WANDERMUREM GONZALEZ e IVO AZEVEDO SOBRINHO, no período compreendido entre janeiro de 2010 a dezembro de 2015, com seus necessários reflexos, e sua consequente dissolução.

Via de consequência, EXTINGO o presente processo, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência da parte autora no que concerne a partilha do bem imóvel, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 85 do CPC), que, considerando o tempo de tramitação da demanda, a complexidade da matéria e a quantidade de atos processuais realizados, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, todavia, suspendo tais condenações, ante ao deferimento da assistência judiciária gratuita já deferida.

P.R.I.

Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e,  cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.


12 - 0009769-35.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.T.C.
Requerido: B.N.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27903/ES - OHANA FRANCYENI PEREIRA PASSOS LIMA
Requerente: B.T.C.
Para ciência e manifestação da Contestação e documentos de fls. 90/98.


13 - 0098283-08.2010.8.08.0035 (035.10.098283-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.L.G. e outros
Requerido: F.G.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20163/ES - RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO
Requerente: I.L.G.
Para ciência da petição (justificativa) de fls. 183/186.


14 - 0018690-46.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: F.N.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28092/ES - LAURIENE SOUZA COITINHO
Requerente: F.N.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da certidão de fl. 27, designo audiência de conciliação para o dia 06/02/2019, às 15:00 horas.

2. Intimem-se as partes, por sua patrona, para comparecimento ao ato designado.

3. Notifique-se o Ministério Público.

4. Diligencie-se.


15 - 0027282-84.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: B.P.A. e outros
Executado: W.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Exequente: B.P.A.
Exequente: I.P.A.
Exequente: A.P.L.A.
Exequente: G.P.A.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 91 e 92, que não localizou o requerido, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0454/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0454/2018


1 - 0027279-61.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOELMA CASSIA LIMA
Testemunha Autor: SERGIO L. T. WALDER PC e outros
Réu: WELITON INACIO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27575/ES - GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA
Réu: WELITON INACIO GOMES
INTIMAR o advogado para apresentação, na forma e prazo legal, dos Memoriais de Defesa.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0456/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0456/2018


1 - 0024983-71.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CHARLES DIAS DA CONCEICAO
Testemunha Autor: SANDRO CASSIMIRO DIAS DA CONCEICAO e outros
Testemunha Réu: MARIA NEUSA PEREIRA DA SILVA e outros
Réu: ANTHONY JULLYUS DA COSTA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: ANTHONY JULLYUS DA COSTA DIAS
INTIMAR o acusado para manifestação acerca do Artigo 422 CPP.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0457/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0457/2018


1 - 0024166-65.2018.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: OCTAVIO DE CARVALHO SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Requerido: OCTAVIO DE CARVALHO SILVA JUNIOR
INTIMAR o advogado para apresentação dos quesitos para o Incidente de Insanidade Mental Instaurado.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0458/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0458/2018


1 - 0023330-10.2009.8.08.0035 (035.09.023330-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROGERIO DE FREITAS AMORIM
Testemunha Autor: JOAO ROBERTO BALBINO MULLER - PC e outros
Réu: YGOR ROSA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: YGOR ROSA DE SOUZA
INTIMAR o advogado para, na forma e prazo legal, apresentar os Memorias de defesa.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0459/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0459/2018


1 - 0010776-62.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALFRELINDA MARIA MONTEBELLER
Testemunha Autor: ROGERIO DA SILVEIRA ROMUALDO - PC e outros
Testemunha Réu: TALITA MARIA S FERNANDES - MÉDICA e outros
Réu: GILBERTO CEZAR ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15848/ES - DAVID METZKER DIAS SOARES
Réu: GILBERTO CEZAR ROSA
INTIMAR o advogado para, na forma e prazo legal, apresentar o Memorial de defesa.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0453/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0453/2018


1 - 0035267-36.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: B.E.F.D.O. e outros
Testemunha Autor: P.E.R.J. e outros
Testemunha Réu: F.D.S. e outros
Réu: P.R.A.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: A.F.N.
Advogado(a): 12532/ES - MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
Réu: P.R.A.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face dos Acusados, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime descrito no art. 121, § 2º, incisos I e IV na forma do art. 14, inciso II, 02 (duas) vezes, do Código Penal.


A denúncia foi recebida pelo ato judicial às fls. 123, tendo sido determinada a citação dos Acusados e decretada a prisão preventiva dos mesmos.


O acusado Aderço Ferreira Neto foi citado às fls. 131 verso, sendo dado cumprimento ao mandado de prisão em seu desfavor às fls. 132, tendo o referido acusado apresentado resposta à acusação às fls. 156-160.


Já o acusado Paulo Ricardo Andrade de Paula, embora não tenha sido citado pessoalmente, constituiu advogado tendo inclusive, apresentado resposta à acusação às fls. 140-143.


Em sede de resposta à acusação, a defesa pleiteou a revogação do decreto prisional, tendo o IRMP opinado contrariamente ao pedido às fls. 149-150.


Após decorrido o prazo da citação por edital do acusado Paulo Ricardo Andrade de Paula, o Ministério Público requereu a produção antecipada da prova às fls. 176 e verso.


Relatados no essencial. Decido.


De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal, vê-se a clara possibilidade do juízo condutor do feito produzir antecipadamente a prova considerada urgente em face de réu que tenha sido citado por edital e não tenha constituído advogado, estando em face deste suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

Todavia, para determinar essa produção antecipada da prova testemunhal, deve o juiz se valer de fundamentos concretos que demonstrem a urgência da medida, sob pena de violar o direito de defesa daquele sobre o qual será produzida a prova oral. É o que prescreve o enunciado da súmula nº 455 do colendo Superior Tribunal de Justiça.


Verifico que no caso em comento não há concreta demostração de urgência e necessidade de tal medida, sendo que o decurso do tempo e a mera presunção de perecimento da prova não guarda justificativa da medida excepcional.


Outrossim, verifico que o acusado Paulo Ricardo Andrade de Paula constituiu advogado, fato este que afasta a aplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal, senão vejamos:


“Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.”


Dito isto, INDEFIRO o requerimento do Ministério Público.


No que tange ao pedido de liberdade formulado pela defesa às fls. 140-143, verifico que a custódia preventiva do Acusado encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal e ancorada por ocasião do ato judicial de fls. 123.

De fato, não antevejo qualquer elemento inovador a justificar a revogação da custódia cautelar decretada.


Assim pois, INDEFIRO o pleito formulado pela douta defesa.


Analisando detidamente as respostas apresentadas às fls. 140-143 e 156-160 verso, verifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do “in dubio pro societate”, razão pela qual deixo de absolver sumariamente os Denunciados, e, por conseguinte, na forma do art. 410 da Lei de Ritos Penais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.11.2018, às 14:00 horas.


Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com a atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensor dativo o Dr. Guilherme Lenzi Encarnação, OAB/ES nº 25.196, para patrocinar a defesa do acusado Aderço Ferreira Neto, devendo ser intimado para que, no prazo de 48 h, informe a este juízo se aceita a nomeação. Em aceitando, proceda sua intimação para o ato instrutório designado no parágrafo anterior.


Intimem-se.


Requisitem-se os Acusados em estando presos.


Requisite-se e intime-se as testemunhas arroladas na denúncia e nas respostas.


Em havendo testemunhas/informantes presos, requisite-os.

Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.


Diligencie-se com urgência.


2 - 0026120-88.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SILVIO MARIO PINHEIRO
Testemunha Autor: ENY PEREIRA SIQUEIRA - PC e outros
Testemunha Réu: MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS e outros
Réu: MARCELO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5992/ES - SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO
Réu: MARCELO SANTANA
Advogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI
Réu: MARCELO SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que em outros casos semelhantes este magistrado oportunizou à parte recorrente a correção da nomenclatura do recurso interposto, em prestígio ao princípio da primazia da decisão de mérito no processo penal (arts. 4º e 932, p. ú. ambos do CPC c/c art. 3º, do CPP), determino que seja intimado a defesa técnica do Réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o recurso interposto à fl. 395.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos os autos.

Diligencie-se.


3 - 0027334-75.2018.8.08.0035 - Carta Testemunhável
Requerente: MARCELO SANTANA
Requerido: MINISTERIO PUBLICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI
Requerente: MARCELO SANTANA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando o ato judicial proferido nesta data nos autos da ação penal nº 0026120-88.2014.8.08.0035, determino que estes autos permaneçam sobrestados até ulterior deliberação.

Diligencie-se.


4 - 0025381-18.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VIRGILLYO ALVES CRUZ
Testemunha Autor: MAURICIO MACHADO - PC e outros
Testemunha Réu: VINICIUS CAETANO e outros
Réu: EDIROBERT BROEDEL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16944/ES - INGRID MARTINS TASSAR
Réu: FRANCISCO DE ASSIS DELFINO JUNIOR
Advogado(a): 007613/ES - JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
Réu: BRUNO SOARES DA SILVA
Advogado(a): 13544/ES - ONOFRE CAMILO DUQUE
Réu: JESUS TEIXEIRA DE LIMA
Réu: EDIROBERT BROEDEL DA SILVA
Advogado(a): 26321/ES - PAULINA LOPES DE PAULO
Réu: DAVID BRAINE DA GUARDA
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: WALACE PAIVA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 16421/ES - RAFAEL FREITAS DE LIMA
Réu: EDIROBERT BROEDEL DA SILVA
Advogado(a): 3661/ES - TANIA MARIA PEREIRA GONCALVES
Réu: BRUNO SOARES DA SILVA
Advogado(a): 19326/ES - TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO
Réu: FRANCISCO DE ASSIS DELFINO JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Requer a defesa a revogação da prisão preventiva dos acusados Ediroberth e Jesus (fl. 685 e fls. 722/725). Ouvido, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fl. 727-verso). Como se sabe, a prisão preventiva é modalidade de prisão provisória cabível “sempre que estiverem preenchidos os requisitos legais (CPP, art. 313) e ocorrerem os motivos autorizadores listados no art. 312 do CPP, e desde que se revelem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319)” (RENATO BRASILEIRO DE LIMA, Manual de Processo Penal, Volume Único, 2ª ed., 2014, p. 889). Modalidade de prisão provisória que é, “deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado”, não podendo, evidentemente, “ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu” (STF, HC n. 93498/MS, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 18/10/2012). Pois bem. No caso dos autos, constato que a soltura dos acusados Ediroberth e Jesus, que já demonstraram sua periculosidade social, aferida na gravidade concreta de suas condutas, colocará em risco a ordem pública, uma vez que os ora Denunciados, além da presente demanda penal, respondem a outra ação penal, bem como possui o acusado Jesus condenações anteriores com trânsito em julgado (conforme espelho de consulta anexo), indicativos estes que, em liberdade, voltarão a delinquir e causar a indesejada intranquilidade social. Ressalto, por oportuno, que o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO já consolidou o entendimento no sentido de que “comprovada a materialidade e os indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade de resguardo da ordem pública, esta caracterizada na periculosidade social do paciente e na gravidade concreta da conduta, torna-se justificada a manutenção da prisão preventiva, assim como afastada a aplicação das medidas cautelares de caráter pessoal diversas da segregação” (TJES, Habeas Corpus – 0022254-17.2013.8.08.0000, Data da Publicação no Diário: 21/11/2013). Não é demais pontuar que a particularidade que pautou a concessão da liberdade provisória aos coacusados Bruno, Francisco, David e Walace não se mostra compatível com a realidade dos Acusados ora solicitantes, eis que aqueles estavam acautelados provisoriamente por considerável tempo, enquanto que os réus Jesus e Ediroberth, embora tenham contra si nestes autos decreto cautelar, até o momento não foram capturados, não podendo ostentar as condições jurídicas dos Codenunciados que permaneceram encarcerados por algum período. Sendo assim, ainda permanecem presentes os requisitos da custódia cautelar, não merecendo prosperar o pedido de revogação da prisão dos acusados Jesus e Ediroberth. Dentro desse cenário, indefiro o pedido de fls. 685 e 722/725, já que ainda presentes os requisitos que autorizam a manutenção da custódia cautelar do Acusado, não sendo possível, outrossim, a concessão das medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que, neste caso concreto, são inadequadas e insuficientes, como demonstrado. Intime-se. Observe-se a Serventia o item “2” do despacho de fl. 721.

Em que pese a manifestação de fl. 727-v, cumpra-se, integralmente, o item “3” do despacho de fl. 721, considerando ser de todo salutar e pertinente a cientificação do Órgão Ministerial, que ostenta a condição de titular da ação penal pública, movido pelos princípios da obrigatoriedade e oficiosidade.
Diligencie-se, devendo ser renumerado os autos a partir de fl. 632.


5 - 0029144-85.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido: MAURÍCIO DA COSTA VIEIRA AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8057/MG - JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA
Requerido: MAURÍCIO DA COSTA VIEIRA AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção - 2018

Designo audiência para o dia 20.11.2018, às 15:00 horas.

Intimem-se. Requisite-se.

Oficie-se o juízo deprecante informando a data da audiência acima designada.

Diligencie-se.


6 - 0018276-58.2012.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: I.M.T.
Testemunha Autor: C.P.V.L.D.S. e outros
Testemunha Réu: R.R.N. e outros
Réu: L.F.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: L.F.D.S.
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Réu: J.C.

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno AIJ para o dia 10/12/2018, às 14:00 horas.

Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0012240-44.2005.8.08.0035 (035.05.012240-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MANOEL RODRIGUES MACEDO
Testemunha Autor: MANOEL RODRIGUES MACEDO e outros
Testemunha Réu: ALCELIO STEINER RODRIGUES e outros
Réu: ELIAS DE AVILA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Réu: ELIAS DE AVILA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se, em 5 (cinco) dias, a ilustre defesa acerca dos documentos de fls. 156/157 e o laudo pericial de fl. 163.

Em nada sendo requerido, intime-se o órgão ministerial para apresentação das alegações finais.

Após intime-se a ilustre defesa para o mesmo fim. 


8 - 0019528-96.2012.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: J.D.S.O.
Testemunha Autor: L.A.D.N.-.T.S. e outros
Testemunha Réu: M.C.S. e outros
Réu: A.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Réu: R.J.R.F.

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista que até a presente data o acusado Roberto Junio Ribeiro Fontes não constituiu advogado, nomeio como defensora dativa a Dra. Elem Mara Bragança de Oliveira, OAB/ES nº 8.816, devendo ser intimada para informar se possui interesse em defendê-lo, no prazo de 48 horas. Em aceitando, intime-a para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se o despacho de fls. 773, em relação ao acusado Anderson Lima.


9 - 0014656-62.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.C.M. e outros
Testemunha Autor: J.D.C.B. e outros
Réu: E.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29288/ES - FLÁVIA BORGES GOMES LOBO
Réu: W.R.M.
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: D.D.S.D.
Réu: W.A.D.S.S.
Réu: F.A.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a comunicação do cumprimento do mandado prisional expedido em face do réu Evandro Silveira de Almeida, expeça-se missiva judicial para fins de sua citação no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, na forma do art. 406, “caput” e seguintes do Estatuto Processual Penal, devendo no mandado citatório constar que acaso o Acusado não constitua patrono ou declare a impossibilidade de fazê-lo e, considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Intime-se a patrona constituída à fl. 450 pelo réu Walace Reis Moreira para que apresente a competente resposta à acusação, pelo prazo legal.

Com a constituição de causídico pelo réu Walace Reis Moreira, revogo a nomeação do Dr. Guilherme Lenzi Encarnação - OAB/S 25.196 como defensor dativo em relação ao referido Réu.

Em havendo preliminares ou pedido libertário, ao IPMP para manifestação e, após, conclusos.


10 - 0002202-50.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARLOS FERNANDES FELICIANO DA ROCHA
Testemunha Autor: WALTER SANTANA LOPES JÚNIOR - PC e outros
Réu: RAIMUNDO PIRES DA SILVA NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20695/ES - LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA
Réu: RAIMUNDO PIRES DA SILVA NETO
Advogado(a): 21281/ES - LUIZ ROBERTO MAUES MACIEL DA SILVEIRA JUNIOR
Réu: RAIMUNDO PIRES DA SILVA NETO

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 370, § 4º, do CPP, intime-se, pessoalmente, o Dr. Henrique Farias Juncal Prado - OAB/ES 28.262, dos termos do ato judicial de fl. 340-341.

Reitere-se a intimação dos advogados constituídos à fl. 317 pelo acusado Raimundo Pires da Silva Neto, para apresentarem resposta à acusação, na forma da lei, sob as penas do art. 265 do CPP.

Diligencie-se.


11 - 0023349-11.2012.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: M.V.S.F.
Testemunha Autor: D.M.F.-.P. e outros
Testemunha Réu: G.S.D.S.C.F. e outros
Réu: J.D.D.S. e outros
Testemunha: J.V.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Réu: J.D.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensora dativa a Dra. Caroline Barbosa Ramos, OAB/ES nº 26.952, para patrocinar a defesa do acusado Jeverte Dias dos Santos, devendo ser intimada para que, no prazo de 48 h, informe a este juízo se aceita a nomeação. Em aceitando, proceda sua intimação para ciência da descida dos autos e para manifestar-se na fase do art. 422 do CPP.

Transcorrido o prazo sem manifestação do defensor dativo, intime-o, pessoalmente na forma do art. 370, § 4º do CPP.

Diligencie-se.


12 - 0005816-29.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: V.B.A.
Testemunha Autor: D.M.F.-.P. e outros
Testemunha Réu: C.D.T. e outros
Réu: R.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006360/ES - HILDA RODRIGUES MAIA
Réu: R.A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido libertário formulado às fls. 406-420 e reiterado à fl. 448.

Intime-se a ilustre defesa do teor desta decisão, bem como para apresentar alegações finais, na forma e no prazo legal.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0455/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0455/2018


1 - 0033496-23.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: F.G.B.
Testemunha Autor: F.G.B. e outros
Réu: C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12307/ES - RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
Réu: C.S.

Para tomar ciência da decisão:
Através do petitório de fls. 169-171, a ilustre defesa reiterou o pedido libertário, que contou com a manifestação desfavorável do órgão ministerial, conforme se observa à fl. 172.

Compulsando os autos, verifico que os argumentos trazidos no petitório de fls. 169-171, visando a revogação da custódia preventiva do Acusado, foram exaustivamente apreciados por ocasião da decisão de fls. 128-130 e verso, datada de 11.07.2018.

Assim, diante da ausência de alteração fática entre a data da decisão proferida às fls. 128-130-verso, até a presente data, reporto-me aos fundamentos outrora utilizados por mim, razão  pela qual, INDEFIRO o pedido libertário de fls. 169-171.

Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, diante da notícia do cumprimento do mandado de prisão preventiva, excepcionalmente, designo audiência para o dia 12.12.2018, às 15:00 h , oportunidade em que será interrogado o Acusado.

Intimem-se: IPMP e a ilustre defesa.

Requisite-se o Acusado. 




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010291-50.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
103587/SP - JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 02/10/2018 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010294-05.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
103587/SP - JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 02/10/2018 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020431-51.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUELDS DE LIMA AGUIAR onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21346/ES - NICOLE LIMA JANEIRO
22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Motivo: Outros
Conforme evento Certidão expedido(a) ocorrido em 10/05/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

LISTA 119-A

INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA

 

Juíza de Direito:

Dra. Rozenea Martins de Oliveira

Chefe de Secretaria: Gerusa Torres da Silva

Intimo o advogado abaixo relacionado para que no prazo de 24 (vinte quatro horas) devolva em cartório os autos do processo retirado com carga para cópia, não devolvido até a presente data, podendo incorrer nas penalidades legais.

ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA PINHEIRO
OAB/ES Nº 26855
DATA DA CARGA CÓPIA: 02/10/2018

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0369/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0369/2018


1 - 0090645-21.2010.8.08.0035 (035.10.090645-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: VINICIUS DA SILVA RUFINO e outros
Réu: MAKATHNEY ROHOER GOMES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14495/ES - ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
Réu: MAKATHNEY ROHOER GOMES PEREIRA
Advogado(a): 006619/ES - TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
Réu: MAKATHNEY ROHOER GOMES PEREIRA
para ciência da audiência de instrução e julgamento designada em continuação nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 27/06/2019 às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0371/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0371/2018


1 - 0013556-38.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ORISVALDO BOTELHO DE ARAUJO e outros
Réu: JOSE ALINS RINGUIER JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23384/ES - ANA MARIA ZANETTI
Réu: JOSE ALINS RINGUIER JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Ciência  da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/10/2018 às 16:00 horas.
 




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0370/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0370/2018


1 - 0002819-10.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: MARCIO CRISTIANO SILVA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17950/ES - ARIANE RASSELI SFALSINI
Réu: MARCIO CRISTIANO SILVA RODRIGUES
Para que apresente contrarrazões, no prazo legal.


2 - 0021048-18.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA
Réu: RONILSON DE CARVALHO DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Réu: RONILSON DE CARVALHO DE FREITAS
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


3 - 0002247-54.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: R.N.D.S.
Testemunha Autor: R.N.D.S. e outros
Testemunha Réu: P.G. e outros
Réu: J.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29076/ES - BRENO BISMARCK GIUBERTI
Réu: J.S.L.
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


4 - 0007367-15.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: GILSETE DOS SANTOS LOPES e outros
Testemunha Réu: ANA DO ROSARIO ALMEIDA SILVA e outros
Réu: JOFRE DA SILVA GONÇALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25314/ES - ADILSON HIPOLITO DE ARAUJO
Réu: RODRIGO BROEDEL TORRES
Para se manifestar quanto ao desejo do réu em recorrer da r. sentença.


5 - 0011072-84.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: JOSE FRANCISCO DE SOUZA e outros
Réu: BRUNO DE JESUS SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23345/ES - ELCIO CARDOZO MIGUEL
Réu: BRUNO DE JESUS SILVA
Para que apresente memoriais, no prazo legal.


6 - 0003364-51.2015.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: DOUGLAS DUARTE ALVES
Testemunha Réu: WANDERSON LUIZ DA SILVA e outros
Réu: IGOR CARLOS ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: IGOR CARLOS ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o cumprimento integral das condições impostas quando da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado IGOR CARLOS ALVES, devidamente qualificado nos autos, nos termos do §5°, do art. 89 da Lei 9.099/95.
 


7 - 0003096-26.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JEFFERSON AMORIM DA SILVA PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24814/ES - IGOR SILVEIRA FINCK
Réu: JEFFERSON AMORIM DA SILVA PIMENTA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado JEFFERSON AMORIM DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 14, “caput”, da Lei nº. 10.826/03 e art. 28, “caput”, da Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, do Código Penal Pátrio.


8 - 0035055-54.2013.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: ABC CONSTRUCOES E SOLUCOES LTDA
Autor do fato: A APURAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Vítima: ABC CONSTRUCOES E SOLUCOES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Desse modo, e inexistindo qualquer causa interruptiva do lapso prescricional a ser considerada, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, consubstanciada no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso V, ambos do Código Penal Brasileiro.
 


9 - 0008007-47.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: SCHARLYTON DOMINGOS BELTRAO
Réu: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20659/ES - SIMONE LOURENCO STELA MONTENEGRO
Réu: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Tudo isso considerado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado RODRIGO MARQUES DOS SANTOS, devidamente qualificado, pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, inciso II do Código Penal Pátrio, e art. 244-B, da Lei nº. 8.069/90 – ECRIAD, na forma do art. 70, do CPB.


10 - 0029432-04.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: MAYARA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS e outros
Réu: RAMON VICENTE VENANCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20960/ES - DANIEL FERREIRA MARQUES
Réu: RAMON VICENTE VENANCIO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo ao acusado o Dr. Daniel Ferreira Marques, OAB/ES 20.960, que deverá ser intimado para ciência de tal nomeação e para ciência da sentença prolatada:

Diante do exposto e, nos termos do art. 9º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 06/2017, com relação tão somente à PENA DE MULTA CRIMINAL, em decorrência de seu não pagamento, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO em relação ao réu RAMON VICENTE VENANCIO, e a conversão em dívidas de valor, devendo ser expedido ofício para tanto, na forma do art. 8º, do referido Ato.
 


11 - 0006014-66.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: WILLIAN DAVID COSTA OU ROBERT ADILSON COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11679/ES - JAMES GOUVEA FREIAS
Réu: WILLIAN DAVID COSTA OU ROBERT ADILSON COSTA
Para se manifestar quanto ao desejo do réu em recorrer da r. sentença.


12 - 0028492-73.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LEONARDO BRAGA DA SILVA
Réu: RUDSON SANTOS DAMASCENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25314/ES - ADILSON HIPOLITO DE ARAUJO
Réu: RUDSON SANTOS DAMASCENO

Para tomar ciência da sentença:
  Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e ABSOLVO o acusado RUDSON SANTOS DAMASCENO, das imputações que lhe são feitas na Denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Estatuto Processual Penal.


13 - 0024799-23.2011.8.08.0035 (035.11.024799-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: LUCIANO MIGUEL CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17950/ES - ARIANE RASSELI SFALSINI
Réu: LUCIANO MIGUEL CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado LUCIANO MIGUEL CARVALHO, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 14, “caput”, da Lei nº. 10.826/03.


14 - 0000788-17.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: INGRID MIRIAN NASCIMENTO RODRIGUES
Réu: IGOR DOS SANTOS RODRIGUES VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22603/ES - JAILSON ANDRADE MENDES
Réu: GLEIDSON FERREIRA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, CONHEÇO dos presentes embargos, por atenderem os requisitos legais, para no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, alterando a sentença nos termos acima descritos e pelas razões já expostas.
 


15 - 0027711-46.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CRISTIAN MARQUES PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13384/ES - MARINHO DEFENTI RAMOS
Requerido: CRISTIAN MARQUES PEIXOTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da informação retro, nomeio Defensor Dativo ao acusado o Dr. Marinho Defenti Ramos, OAB/ES 13.384, que deverá ser intimado para ciência de tal nomeação e comparecimento à audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 04/12/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


16 - 0000007-58.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: CRISTIANE SALVADOR DA VITORIA
Réu: LEANDRO BARBOSA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: LEANDRO BARBOSA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
R.H.

01 - Compulsando os autos, verifico que a defesa do acusado pugnou pela revogação da prisão preventiva, embasando-se, em suma,  no princípio da não culpabilidade

O Ministério Público, por seu douto representante, emitiu parecer, no sentido de que fosse mantida a prisão preventiva, ante as circunstâncias em que o crime fora cometido.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos, entendo não merecer acato o pleito defensivo. Diz-se isto pois vislumbro presentes, no caso em tela, os motivos autorizadores da prisão preventiva, quais sejam: prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, requisitos ou pressupostos básicos e indispensáveis para mantença da medida de excepcionalidade, conforme referido na decisão de fls. 84, que indeferiu o pedido de liberdade anteriormente formulado.

Corroborando com o exposto, entendo que as matérias levantadas pela defesa não possuem o condão de ensejar a modificação do entendimento proferido, eis que não foram colhidos novos elementos e demonstrados outros fatos que pudessem ensejar a revogação da prisão.

Como cediço, a prisão é necessária para resguardar a ordem pública (para evitar a reiteração da prática delitiva do acusado que se mostra afeto ao crime como meio de vida, de forma que, em verdade, caso viessem a ser solto encontraria os mesmos estímulos que o encorajou ao cometimento do delito em apreço), e a possível aplicação da lei penal (considerando a hipótese do réu vir a se furtar do cumprimento de eventual sentença penal condenatória, considerando ainda que o processo já se encontra em fase de apresentação de memoriais).

Nesses termos, a ordem pública exige resposta estatal condizente com a realidade fática apresentada, a qual, como visto, é grave, sendo medida de justiça, portanto, a manutenção da segregação cautelar.

Com efeito, constata-se que estão presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, e, por esta mesma razão, descabida a concessão de qualquer outra medida cautelar, que não o cárcere.

Ademais, considerando a manifestação Ministerial após a apresentação de memoriais pelo acusado, determino a intimação da sua defesa para ratificar ou retificar os memoriais apresentados, no prazo legal.
 


17 - 0006436-41.2018.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: ELAINE CRISTINA RANGEL SOUZA
Requerido: ALEX ANTONIO RANGEL SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI
Requerido: ALEX ANTONIO RANGEL SOUZA
Para ciência e manifestação quanto ao laudo pericial produzido, no prazo de 05 (cinco) dias.


18 - 0020525-06.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOSIELITON FERREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: JOSIELITON FERREIRA DOS SANTOS
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para que apresente resposta escrita, no prazo legal.


19 - 0012090-09.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JUSSARA CRISTINA DE MELO
Testemunha: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24541/ES - VIRGINIA DE MELO BERNARDINO
Réu: JUSSARA CRISTINA DE MELO
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para que apresente resposta escrita, no prazo legal.


20 - 0015488-95.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: DIONATAN LIMA PEREIRA
Réu: GLEIDSON RAFAEL RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: GLEIDSON RAFAEL RIBEIRO
Para ciência da certidão de fls. 120, dando conta da inexistência da ciência do acusado quanto ao endereço da testemunha PAULO FERREIRA BUHRING.


21 - 0033469-10.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: DANIEL DE SENA PEROBA RANGER
Réu: ADSON SENA PURCINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8846/ES - MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
Réu: ADSON SENA PURCINO
Para que apresente contrarrazões de apelação.


22 - 0023271-41.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ERICK JUNIOR MALAQUIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26139/ES - BIANCA CAMPELO RIBEIRO
Réu: ERICK JUNIOR MALAQUIAS
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para que apresente resposta escrita, no prazo legal.


23 - 0022730-71.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: RAMON PATRICK PEREIRA NEVES ANGELO
Testemunha: MARCOS ANTONIO PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: RAMON PATRICK PEREIRA NEVES ANGELO
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para que apresente resposta escrita, no prazo legal.


24 - 0000999-77.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: MULLER DE OLIVEIRA CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: MULLER DE OLIVEIRA CHAVES

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, convicta de que os réus devem ser julgados pelo Juízo Natural da causa, qual seja, o da 4ª Vara Criminal de Serra, não reconheço a competência deste juízo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, com as baixas de estilo.
 


25 - 0011235-64.2017.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO
Requerido: JOSE ADILSON DAVINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28121/ES - LAIANA MENDES SCHEYDEGGER
Requerido: JOSE ADILSON DAVINO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial produzido, para querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.


26 - 0021362-27.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: RAPHAEL CRISTIAN DA SILVA ALVARENGA
Testemunha: DAYENY RANGEL KLEIN DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22630/ES - FILIPE CUNHA PEIXOTO
Réu: RAPHAEL CRISTIAN DA SILVA ALVARENGA
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para que apresente resposta escrita, no prazo legal.


27 - 0025082-02.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Testemunha Réu: REGINA DE JESUS SILVA
Requerido: HUDSON FERNANDES DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25377/ES - TICIANE GARDIN FOCH
Requerido: HUDSON FERNANDES DE BRITO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da informação retro, e ante a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo ao acusado a Dra. Ticiane Gardin Foch, OAB/ES 25.377, OAB/ES 23.625, que deverá ser intimada para ciência de tal nomeação e comparecimento à audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


28 - 0025019-74.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Testemunha Autor: CÁSSIO BERUSKI
Requerido: ANDRESSA KARINE COLUCCI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerido: ANDRESSA KARINE COLUCCI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da informação retro, e ante a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo ao acusado a Dra. Aline Terci Baptisti, OAB/ES 11.324, OAB/ES 23.625, que deverá ser intimada para ciência de tal nomeação e comparecimento à audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 19/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


29 - 0023421-85.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: CLEOSVALDO TELES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Réu: CLEOSVALDO TELES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da informação retro, e ante a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo ao acusado a Dra. Rosa Cristina Traspardini Sampaio, OAB/ES 23.625, que deverá ser intimada para ciência de tal nomeação e comparecimento à audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 05/06/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


30 - 0021665-41.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOAO VITOR RODRIGUES BENEDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26055/ES - ANA PAULA FERNANDES PASSOS
Réu: JOAO VITOR RODRIGUES BENEDITO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o disposto no §2º do art. 396-A, da Lei 11.719/08, e a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo ao acusado a Dra. Ana Paula Fernandes Passos, OAB/ES 26.055, que deverá ser intimada para ciência de tal nomeação, bem como para apresentação de resposta escrita.


31 - 0019629-26.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: BRENO ZIRALDO OLEGARIO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23047/ES - NAYDHER SILVA BERGER
Réu: BRENO ZIRALDO OLEGARIO GONCALVES
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para que apresente resposta escrita, no prazo legal.


32 - 0022872-85.2012.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: MICHEL RODRIGUES
Testemunha: JEDSON SILVA BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26978/ES - RENATA GONCALVES DA SILVA
Réu: MICHEL RODRIGUES
Para ciência da nomeação como Defensor Dativo ao acusado, bem como para que apresente resposta escrita, no prazo legal.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0372/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0372/2018


1 - 0026388-40.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0.M.P.
Testemunha Autor: R.B.M. e outros
Testemunha Réu: C.B. e outros
Réu: J.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Réu: J.S.D.S.
Advogado(a): 11586/ES - ANDERSON FERREIRA FELIS
Réu: J.S.D.S.
Advogado(a): 30577/ES - RENAN REBULI PIRES NEGREIROS
Réu: J.S.D.S.
para a ciência da expedição da carta precatória de fls. 176-177 para o Juízo da Comarca de Recife - PE a fim de oitivar a testemunha RUTE PEREIRA BARAÚNA em data e horário a serem designados por aquele Juízo. Fica também intimado da expedição da carta precatória de fls. 178-179 para o Juízo da Comarca de Ipatinga - MG a fim de oitivar a testemunha SANDRA INÁCIO DE SOUZA DIAS em data e horário a serem designados por aquele Juízo.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0373/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0373/2018


1 - 0090645-21.2010.8.08.0035 (035.10.090645-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: VINICIUS DA SILVA RUFINO e outros
Réu: MAKATHNEY ROHOER GOMES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14495/ES - ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
Réu: MAKATHNEY ROHOER GOMES PEREIRA
Advogado(a): 006619/ES - TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
Réu: MAKATHNEY ROHOER GOMES PEREIRA
para a ciência da carta precatória de fls. 238-239 expedida para o Juízo da Comarca de Osasco - SP a fim de intimar o Acusado MAKKATHNEY ROHOER GOMES PEREIRA para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/06/2019 às 14:00 horas e que será realizada na sala de audiência da 6ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha - ES.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0107/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NARA REGINA MOTTA DIAS


Lista: 0107/2018


1 - 0016877-81.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: CLEBER GERALDO ALTOE e outros
Réu: VANDER LUCIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: VANDER LUCIO FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0020924-69.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RUDSON NICOLAS CORREIA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8846/ES - MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
Réu: RUDSON NICOLAS CORREIA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 145, INTIME-S EO ADVOGADO DE FLS. 133 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DILIGENCIE-SE

 


VILA VELHA, 02 DE OUTUBRO DE 2018

ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORJuiz de Direito


3 - 0015899-07.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18606/ES - WILSON ROBERTO MARTINELLI POZES
Réu: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


4 - 0026232-23.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEX SANDRO OLIVEIRA
Testemunha: PAULO DEOCLECIANO ALVES RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: ALEX SANDRO OLIVEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
       
Nº DO PROCESSO: 0026232-23.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALEX SANDRO OLIVEIRA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : VALDETE MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA E LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
  O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
  INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART. 29§1º DA LEI 9605/98
  PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
   Vila Velha-ES, 04/10/2018  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


5 - 0015644-20.2016.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DEIVID WANDERSON DA SILVA TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: A SOCIEDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS
       
Nº DO PROCESSO: 0015644-20.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DEIVID WANDERSON DA SILVA TEIXEIRA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$ 178,82
MULTA: R$ 15.157,83
   
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


6 - 0010103-06.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.
Vítima: Q.
Testemunha Autor: Q. e outros
Réu: A.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: A.M.B.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
       
Nº DO PROCESSO: 0010103-06.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADSON MARTINS BERGAMINI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

   SENTENÇA
  À luz do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO ADSON MARTINS BERGAMINI, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 217-A, com a causa de aumento do art. 226, inc. II, ambos do Código Penal Brasileiro, ABSOLVENDO-O, contudo, das demais imputações descritas na exordial acusatória, nos moldes do art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal.
   ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital
     
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
  Vila Velha-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


7 - 0024944-40.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS MOURAO BELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: KALEF AMORIM DOS SANTOS
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
       
Nº DO PROCESSO: 0024944-40.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  KALEF AMORIM DOS SANTOS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
  O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
  INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART. 330 DO CP
  PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
   Vila Velha-ES, 04/10/2018  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

NARA REGINA MOTTA DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
Intimações

Lista 69/2018

 

8ª Vara Criminal de Vila Velha/ES – Comarca da Capital

Execução Penal – Regime Fechado e Medida de Segurança

 

Juiz Substituto: Dr. Daniel Barrioni de Oliveira

Promotora de Justiça: Dr.ª Carla Mendonça de Miranda Barreto

 

 

Lista 69/2018

 

1 – DR. RAMON COELHO ALMEIDA – OAB/ES 17954 e DR. ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA - OAB/ES 19451

Execução: 00235927620178080035

Apenado: AUDIZIO MARCIO NASCIMENTO SANTOS

Para ciência da r. Decisão de fls. 31, que indeferiu o pedido de progressão de regime, vez que o reeducando somente preencherá o requisito objetivo em 16/12/2018, conforme se verifica através do resumo de cumprimento de pena de fls. 19, já alterado de acordo com o Resp 1557461/SC e Ordem de Serviço nº 001/2018, estando o mesmo em total conformidade com as penas aplicadas ao reeducando.

 

2 – DR. JORGE DOS SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR – OAB/ES 7613

Execução: 00043025520108080024

Apenado: WAGNER WELINGTON DE SOUZA LIMA

Para ciência da r. Decisão de fls. 112, que considerou que a pena executada na Ge 206694 se trata de fato ocorrido em 04/02/2000, deferiu em parte o pedido da defesa e determinou a retificação do resumo do cumprimento da pena a fim de constar o período de 18/02/2000 a 30/06/2000, bem como se manifestar acerca da r. Manifestação Ministerial de fls. 130, e da r. Decisão de fls. 133/133-v, que declarou remidos 20 (vinte) dias da pena do reeducando.

 

3 – DR. ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES – OAB/ES 20503 e DR. DEIVID PIRES NOVAIS – OAB/ES 18939

Execução: 00020010920088080024

Apenado: JOELSON NUNES DE ARAUJO

Para ciência da r. Decisão de fls. 78/79, que com fulcro no art. 83, incisos I a V, do Código Penal Brasileiro, art. 131 e seguintes da Lei 7.210, concedeu ao reeducando o benefício do Livramento Condicional.

 

4 – DRA. LUCIANA LUCAS SEGANTINE GONÇALVES – OAB/ES 24193

Execução: 00396339320138080024

Apenado: RENATO MARTINS DE SOUZA

Para ciência da progressão de regime do reeducando, para o SEMIABERTO.

 

5 – DR. JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA – OAB/ES 23891 e OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ – OAB/ES 20214

Execução: 00030026720168080050

Apenado: YURI CAMPOS JORGE

Para ciência da r. Decisão de fls. 52/52-v, que declarou remidos 34 (trinta e quatro) dias da pena imposta ao reeducando, bem como do recebimento e remessa ao Tribunal do Agravo em Execução.

 

6 – DR. JOÃO GUILHERME DE MARTIM VETTORAZZI – OAB/ES 22401

Execução: 00112806320168080048

Apenado: ROBSON PINTO DE SOUSA

Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 149/149-v, que declarou remidos 45 (quarenta e cinco) dias da pena imposta ao reeducando.

 

7 – DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO – OAB/ES 11405

Execução: 00027511220078080035

Apenado: FABRICIA SANTOS MOTTA

Para ciência da r. Decisão de fls. 361/361-v, que indeferiu o pedido formulado pela Defesa às fls. 358/360, a correção do Resumo do Cumprimento da Pena do reeducando, mantendo-o inalterado.

 

8 – DRA. CATARINA MODENESI MANDARANO – OAB/ES 7377 e DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO – OAB/ES 21378

Execução: 00007731420148080048

Apenado: MAIC DA SILVA SANTOS

Para ciência da r. Decisão 177/177-v, que ratificou a sanção aplicada ao reeducando no PAD nº 008/2017 como sendo de natureza média e acolheu a justificativa do apenado no PAD nº 012-4/2017, mantendo a execução de pena nos moldes em que se encontra, bem como ciência da r. Decisão de fls. 203, a progressão de regime do reeducando para o SEMIABERTO.

 

9 – DRA. LÍDIA RANGEL RODRIGUES SOARES – OAB/ES 27917

Execução: 00015524720168080064

Apenado: MAILLON MAIA ALVES

Para ciência da r. Decisão de fls. 45, que deu provimento aos Embargos de Declaração, bem como da r. Decisão fls. 93/93-v, que somou as penas do apenado em 35 (trinta e cinco) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dias de reclusão, no regime fechado, fixando o marco inicial na data da última prisão, ou seja, 18/11/2014, para fins de contagem do benefício, e converteu as penas restritivas de direito impostas ao apenado, no procedimento 212276, de privativas de direito em privativas de liberdade.

 

10 – DR. MARCELO ANTONIO SANTANNA NASCIMENTO – OAB/ES 13192

Execução: 00027485120118080024

Apenado: DARIVAN DE SOUZA

Para ciência da r. Decisão de fls. 165, que retificou a decisão de fls. 154 e somou as penas do apenado em 21 (vinte e um) anos, 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de reclusão em regime fechado, com marco interruptivo na data da última prisão, ou seja, em 24/11/2010, bem como ciência da r. decisão de fls. 169/171, que somou as penas impostas ao reeducando, totalizando 20 (vinte) anos, 11 (onze) meses e 12 (doze) dias de reclusão e multa, fixando o marco interruptivo na data da última decisão, qual seja, 20/01/2017 (GE 217184), para fins de contagem do benefício.

 

11 – DRA. NAIANE VALÉRIA DE SOUZA – OAB/ES 24170

Execução: 00005824020178080055

Apenada: LEILA MESQUITA DA SILVA

Para ciência da r. Decisão de fls. 36, que concedeu a progressão de regime do reeducando, para o SEMIABERTO, bem como da r. Decisão de fls. 60, que chamou o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 36 que concedeu a progressão de regime à apenada.

 

12 – DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA – OAB/ES 6832, DRA. CARMELITA BELMOCH BEZERRA – OAB/ES 12492, DRA. ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA – OAB/ES 9643 e DR. CRISTIANO MACHADO FERREIRA – OAB/ES 26919.

Execução: 00117313920158080011

Apenado: L. L. G.

Para se manifestar acerca da r. Manifestação Ministerial de fls. 28.

 

13 – DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA – OAB/ES 8564, DR. MARCIO COSTA BOURGUIGNON – OAB/ES 23721 e ALEX BURNS MUZZI – OAB/ES 26011

Execução: 00182789220158080012

Apenado: MARCOS HENRIQUE ROSA SOUZA SILVA

Para ciência da progressão de regime do reeducando, para o SEMIABERTO.

 

14 – DR. ADALMÁRIO DE LACERDA SOARES TEIXEIRA – OAB/ES 27162 e PAULO GUERRA DUQUE – OAB/ES 2955

Execução: 00148894920088080011

Apenado: JOSE ANTONIO VIANA DA SILVA

Para ciência da r. Decisão de fls. 152/154, que somou as penas impostas ao reeducando, totalizando 15 (quinze) anos e 06 (seis) meses e 17 (dezessete) dias de reclusão e multa, no regime fechado, fixando o marco interruptivo na data da última prisão, qual seja, 14/09/2017 (GE 209347), para fins de contagem do benefício.

 

15 – DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ – OAB/ES 12117

Execução: 00010945520158080067

Apenado: JULIANA GOMES DA SILVA

Para ciência da r. Decisão de fls. 95/95-v, que somou as penas impostas ao reeducando, totalizando 41 (quarenta e um) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa, no regime fechado, fixando o marco interruptivo na data da última prisão, qual seja, 01/08/2014, para fins de contagem do benefício, bem como acostar procuração aos autos.

 

16 – DRA. SANDRA MARA VIANA – OAB/ES 18556

Execução: 00091150420098080011

Agravo em Execução: 00287740920188080035

Apenado: ROMILDO CASSIANO

Para ciência da r. decisão de fls. 30 do Agravo em Execução, que não conheceu do recurso, porque intempestivo.

 

17 - DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA – OAB/ES 13178

Execução: 00113699020188080024

Agravo em Execução: 00260668320188080035

Apenado: D. L. M.

Para ciência da r. Decisão de fls. 67/68 que chamou o feito a ordem para retratar a decisão de fls. 65 e detrair da pena do reeducando 04 meses e 12 dias referente ao período de 05/06/2012 a 15/10/2012, remanescendo ao apenado a pena de 07 (sete) meses, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, conforme relatório de fls. 64, e com base no art. 33, § 2º, “b” do CP, fixou o regime de cumprimento da pena como sendo o regime semiaberto, bem como apresentar contrarrazões ao Agravo em Execução.

 

18 – DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ – OAB/ES 12117

Execução: 00013965120188080044

Apenado: WEMERSON PEREIRA TRABA

Para se manifestar em relação a r. Manifestação Ministerial de fls. 36-v, bem como para acostar procuração aos autos.

 

19 – DRA. EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA – OAB/ES 6811

Execução: 00003427120178080016

Apenado: D. D. S.

Para ciência da r. Decisão de fls. 77, que deixou de analisar o pleito da defesa de fls. 76, vez que não cabe a este Juízo determinar a Unidade Prisional que inclua o apenado nesse ou naquela vaga de trabalho, ficado a cargo da direção da Unidade a análise e a inclusão do apenado.

 

20 – DRA. LYDIA RANGEL RODRIGUES SOARES – OAB/ES 27917

Execução: 00006693520138080055

Agravo em Execução: 00214211520188080035

Apenado: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES

Para ciência do r. Despacho de fls. 13, que não recebeu o recurso do Agravo em Execução, porque intempestivo.

 

21 – DRA. GABRIELLY VALÉRIO DO NASCIMENTO – OAB/ES 27036

Execução: 00127607120088080011

Apenado: CHARLISTON LIBERATO DA SILVA

Para ciência da r. Decisão de fls. 157, que declarou remidos 45 (quarenta e cinco) dias da pena do reeducando.

 

22 – DR. FRANK WILLIAM DE MORAES LEAL HORÁCIO – OAB/ES 22519

Execução: 00029469720178080050

Apenado: GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA

Para ciência da r. Decisão de fls. 12/14, que somou as penas impostas ao reeducando, totalizando 16 (dezesseis) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão e multa, fixando o marco interruptivo na data da última prisão, qual seja, 09/10/2016 (GE 213127), para fins de contagem do benefício., bem como para acostar procuração aos autos.

 

23 – DR. PETERSON SANT'ANNA DA SILVA – OAB/ES 15288

Execução: 00254891920148080012

Apenado: DARLAN PEREIRA DE ARAUJO

Para ciência da r. Decisão de fls. 51/51-v, que indeferiu o pedido de autorização de visita ao apenado.

 

24 – DRA. EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA – OAB/ES 6811

Execução: 00186073420078080029

Apenado: C. A. D. P. S.

Para que apresente o Certificado do Curso de Instalador Predial do reeducando.


Vila Velha/ES, 04 de outubro de 2018.

Anderson Simões Rodrigues

Chefe de Secretaria Substituto

hp

 

VILA VELHA - DIRETORIA DO FORO
Editais

EDITAL 005/2018

EDITAL Nº 005/2018

LISTA DE ADVOGADOS CADASTRADOS


O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VILA VELHA, na qualidade de Juiz Coordenador do 8º CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vila Velha, na forma da lei, ETC., no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o teor do Edital nº 004/2018 deste Núcleo, e ainda os termos da Resolução n.º 05/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, RESOLVE:

1) Publicar a Lista de Advogados cadastrados no prazo e que tiveram suas inscrições DEFERIDAS, para atuarem perante o 8º CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vila Velha-ES.

2) A presente lista será publicada por 03 (três) dias consecutivos no Diário da Justiça;

3) A nomeação ocorrerá na seguinte ordem cronológica, de acordo com o pedido realizado:

1 Simara Rosa Fortunato Chiconi – OAB/ES: 28697 17/09/2018 – 12:02
2 Karina Rocha da Silva – OAB/ES: 18707 17/09/2018 – 12:03
3
4 Ericka Renata de Lima Augusto – OAB/ES: 27028 17/09/2018 – 12:08
5 Raiane Cristo Leandro – OAB/ES: 23661 17/09/2018 – 12:08
6 Murilo Heringer Silveira – OAB/ES: 16677 17/09/2018 – 12:09
7 Homero Wanderson Luiz Geremias – OAB/ES: 26951 17/09/2018 – 12:10
8 Juliana de Amorim Faustino – OAB/ES: 15674 17/09/2018 – 12:13
9 Luíza Helena Cunha e Souza Gomes – OAB/ES: 28091 17/09/2018 – 12:13
10 Thiago Santos Barros – OAB/ES: 21031 17/09/2018 – 12:14
11 Fernanda Ferreira – OAB/ES: 21203 17/09/2018 – 12:15
12 Izabela de Paula Trigo Ferraz – OAB/ES: 27850 17/09/2018 – 12:17
13 Jéssica Rocha da Silva – OAB/ES: 24881 17/09/2018 – 12:17
14 Carla de Jesus Brandão – OAB/ES: 28789 17/09/2018 – 12:18
15 Ana Claudia Azevedo – OAB/ES: 28549 17/09/2018 – 12:20
16 Cleiciane da Costa Freitas – OAB/ES: 17869 17/09/2018 – 12:22
17 Mário Emilio Leal dos Santos – OAB/ES: 23631 17/09/2018 – 12:24
18 Iana Almeida Chamusca – OAB/ES: 26875 17/09/2018 – 12:25
19 Felipe Nunes Pacova – OAB/ES: 15507 17/09/2018 – 12:28
20 Leonídeo José de Barros e Silva Gusmão – OAB/ES: 10098 17/09/2018 – 12:28
21 Keler Cristina Braun – OAB/ES: 15950 17/09/2018 – 12:32
22 Eduardo Ferraz da Penha – OAB/ES: 20656 17/09/2018 – 12:33
23 Sonária Fabiula Franskoviak – OAB/ES: 23507 17/09/2018 – 12:33
24 Marilda Arante Maria – OAB/ES: 19972 17/09/2018 – 12:34
25 Solange do Nascimento Oliveira Prata – OAB/ES: 29610 17/09/2018 – 12:35
26 Kamille da Silva de Assis – OAB/ES: 16382 17/09/2018 – 12:36
27 Daniel Toniato Amorim – OAB/ES: 26449 17/09/2018 – 12:38
28 Paulo Roberto Barbosa Silva – OAB/ES: 28992 17/09/2018 – 12:39
29 Miryã Bregonci da Cunha Braz – OAB/ES: 27901 17/09/2018 – 12:40
30 Eliandra Primo – OAB/ES: 20818 17/09/2018 – 12:41
31 Maria de Fátima dos Anjos – OAB/ES: 7426 17/09/2018 – 12:42
32 Vanessa Duque – OAB/ES: 22252 17/09/2018 – 12:43
33 André Dias Ferreira Leão – OAB/ES: 28824 17/09/2018 – 12:44
34 Roseane Aparecida Neves Almeida – OAB/ES: 15013 17/09/2018 – 12:44
35 Andrea Cardoso de Oliveira – OAB/ES: 9929 17/09/2018 – 12:45
36 Claudinez Menezes Merçon de Carvalho – OAB/ES: 27410 17/09/2018 – 12:46
37 Elem Mara Bragança de Oliveira – OAB/ES: 8816 17/09/2018 – 12:48
38 Aline Rodrigues Monteiro – OAB/ES: 18137 17/09/2018 – 12:49
39 Renata Gonçalves da Silva – OAB/ES: 26978 17/09/2018 – 13:01
40 Willyan Bruno Ferreira Braz – OAB/ES: 29907 17/09/2018 – 13:02
41 Carla Letícia Alves do Nascimento – OAB/ES: 29115 17/09/2018 – 13:03
42 Victor de Almeida Domingues Cunha – OAB/ES: 24070 17/09/2018 – 13:04
43 Débora Moulin Rodrigues Slaughter – OAB/ES: 19477 17/09/2018 – 13:06
44 Magna Bosi Cabral – OAB/ES: 23962 17/09/2018 – 13:18
45
46 Carla Lazzarini Giacomin – OAB/ES: 23546 17/09/2018 – 13:20
47 Talita Thomaz Vieira Baêta Neves – OAB/ES: 14721 17/09/2018 – 13:22
48 Pamella Montenegro – OAB/ES: 25274 17/09/2018 – 13:26
49 Cleuma Mota Belo – OAB/ES: 21310 17/09/2018 – 13:27
50 Rosana da Silva Pereira – OAB/ES:8862 17/09/2018 – 13:28
51 Neusa Maria Marchetti – OAB/ES: 3976 17/09/2018 – 13:29
52 Pablo Vinicius Rodrigues Ribeiro – OAB/ES: 30388 17/09/2018 – 13:30
53
54 Augusto Sales Almeida – OAB/ES: 20812 17/09/2018 – 13:32
55 Arlene Paiva da Silva – OAB/ES: 15307 17/09/2018 – 13:33
56 José Luiz Brandão – OAB/ES: 14841 17/09/2018 – 13:34
57 Eliédina Jesus de Oliveira – OAB/ES: 23662 17/09/2018 – 13:35
58 Francielle Cristina Barboza Murgia – OAB/ES: 23832 17/09/2018 – 13:36
59 Karla Santos Oliveira – OAB/ES: 26658 17/09/2018 – 13:37
60 Loiane Raveny Oscar Fernandes da Silva – OAB/ES: 25594 17/09/2018 – 13:38
61 Iannick Dadalto Marchetti Ferreira – OAB/ES: 29240 17/09/2018 – 13:41
62 Amanda Beltrame – OAB/ES: 28493 17/09/2018 – 13:42
63 Daniela Alves Costa – OAB/ES: 15492 17/09/2018 – 13:49
64 Tatiana Simone Sanchez Pezoa – OAB/ES: 16311 17/09/2018 – 13:51
65 Chrystiani Pereira Lopes – OAB/ES: 27621 17/09/2018 – 13:52
66 Jeisiane Rodrigues Caetano – OAB/ES: 25980 17/09/2018 – 13:54
67 Noele Amorim de Assis – OAB/ES: 24654 17/09/2018 – 14:13
68 Virginia Quiuqui de Almeida – OAB/ES: 25261 17/09/2018 – 14:14
69 Camila Moreira Teixeira – OAB/ES: 24884 17/09/2018 – 14:15
70 Cleidinara Gianizele Fornaciari – OAB/ES: 23865 17/09/2018 – 14:16
71 Danielly Gustavo Teixeira – OAB/ES: 16034 17/09/2018 – 14:38
72 Silvano Viana Lopes – OAB/ES: 20486 17/09/2018 – 14:47
73 Eneias de Souza – OAB/ES:28155 17/09/2018 – 14:48
74 Rayner Gratz Fiorotti – OAB/ES: 29806 17/09/2018 – 14:49
75 Leide Carolina Barros Araújo – OAB/ES: 27703 17/09/2018 – 15:01
76 Carolina Magnago Batista – OAB/ES: 25745 17/09/2018 – 15:11
77 Ervilâne Prates Pereira – OAB/ES: 22287 17/09/2018 – 15:15
78 Dandara Cristina dos Santos Nascimento – OAB/ES: 28888 17/09/2018 – 15:25
79 Thalita Alves Ferreira Bittencourt – OAB/ES: 14904 17/09/2018 – 15:30
80 Renata dos Reis Defante – OAB/ES: 21171 17/09/2018 – 16:10
81 Maria Virginia Saiter Petronetto Borgo Barros – OAB/ES: 21170 17/09/2018 – 16:12
82 Aline Terci Baptisti – OAB/ES: 11324 17/09/2018 – 16:18
83 Leoniz Bento – OAB/ES: 24245 17/09/2018 – 16:21
84 Flávio Arêdes Louzada e Souza – OAB/ES: 24405 17/09/2018 – 16:22
85 Raissa de Oliveira da Silva – OAB/ES: 29651 17/09/2018 – 16:23
86 Victor Alexandre Paulo Comeira – OAB/ES: 27327 17/09/2018 – 16:25
87 Elias Joaquim de Souza – OAB/ES: 29679 17/09/2018 – 16:26
88 Carina Mota de Almeida – OAB/ES: 29695 17/09/2018 – 16:28
89 Rosinea de Paulo Demoner – OAB/ES: 29977 17/09/2018 – 16:29
90 Neiva Aparecida de Souza – OAB/ES: 29966 17/09/2018 – 16:30
91 Mariana Rosa do Nascimento – OAB/ES: 27264 17/09/2018 – 16:50
92 Junia Karla Passos Rutowitsch Rodrigues – OAB/ES: 20321 17/09/2018 – 17:03
93 Leomar Littig – OAB/ES: 23464 17/09/2018 – 17:04
94 Monique Lopes Guerra – OAB/ES: 28523 17/09/2018 – 17:06
95 Marco Antônio Lucindo – OAB/ES: 14131 17/09/2018 – 17:16
96 Aline Cristina Rezende Muniz – OAB/ES: 28446 17/09/2018 – 17:42
97 Joanilson Malovini Loiola – OAB/ES: 22152 17/09/2018 – 17:48
98 Alexandre Fava Leite – OAB/ES: 23849 18/09/2018 – 12:08
99 Daniely dos Santos Ribeiro – OAB/ES: 28114 18/09/2018 – 12:18
100 Jaciara Santos Schot – OAB/ES: 25646 18/09/2018 – 12:28
101 Ian Alves de Oliveira – OAB/ES: 28850 18/09/2018 – 13:11
102 Erica da Silva Santos Spagnol – OAB/ES: 19388 18/09/2018 – 13:19
103 Lucas Matheus Teixeira Rosa – OAB/ES: 29899 18/09/2018 – 13:20
104 Jacimar Bom-fim – OAB/ES: 23273 18/09/2018 – 13:33
105 Lorena Suave Lopes – OAB/ES: 26091 18/09/2018 – 13:40
106 Danielle Gasparini Martins – OAB/ES: 28862 18/09/2018 – 13:45
107 Ohana Francyeni Pereira Passos Lima – OAB/ES: 27903 18/09/2018 – 14:06
108 Augusto Carlos Sá de Freitas – OAB/ES: 26166 18/09/2018 – 14:28
109 Vania Gomes da Silva – OAB/ES: 18996 18/09/2018 – 14:28
110 Carlos Eduardo Guimarães Labuto – OAB/ES: 15281 18/09/2018 – 14:56
111 Maria da Penha Falcão – OAB/ES: 18565 18/09/2018 – 15:40
112 Chaila Fagundes Alves de Moura – OAB/ES: 28213 18/09/2018 – 16:10
113 Elton dos Santos Ferreira – OAB/ES: 29803 18/09/2018 – 16:15
114 Ivone de Godoys Monteiro – OAB/ES: 7151 18/09/2018 – 16:40
115 Daniel Ferreira Marques – OAB/ES: 20960 18/09/2018 – 17:10
116 Michele Souza Soares Guasti – OAB/ES: 24707 19/09/2018 – 12:13
117 Laís Furbino de Pinho Valentim – OAB/ES: 29411 19/09/2018 – 12:20
118 Ana Maria Ferraz e Souza – OAB/ES: 196-B 19/09/2018 – 12:38
119 Fábio Antonio Simões Fioret – OAB/ES: 64-B 19/09/2018 – 12:39
120 Fabricio Celeste do Espirito Santo – OAB/ES: 15374 19/09/2018 – 12:54
121 Rita Samira da Silva – OAB/ES: 23802 19/09/2018 – 13:22
122 Ticiane Gardin Foch – OAB/ES: 25377 19/09/2018 – 13:42
123 Luiz Nunes Gonçalves – OAB/ES: 14988 19/09/2018 – 14:34
124 Vinicius Firmo de Abreu Polonini – OAB/ES: 15692 19/09/2018 – 15:53
125 Rodrigo Olioza Gonzalez – OAB/ES: 26599 19/09/2018 – 16:49
126 Gabriel de Souza Pinheiro – OAB/ES: 26855 19/09/2018 – 16:51
127 Kepler Baioco Corradi – OAB/ES: 23867 19/09/2018 – 17:10
128 Georgya Luiza da Silva Corradi – OAB/ES: 27287 19/09/2018 – 17:12
129 Lorena Almeida de Azevedo – OAB/ES: 30395 19/09/2018 – 17:17
130 Andréa Lucas Passos – OAB/ES: 30736 19/09/2018 – 17:18
131 Jadson Monteiro Gomes – OAB/ES: 29897 19/09/2018 – 17:19
132 Rose Karla Silva Barcelos – OAB/ES: 25976 19/09/2018 – 17:50
133 Renzo Celestino Abaurre – OAB/ES: 23347 19/09/2018 – 17:52
134 Renata Kieffer Cerutti – OAB/ES: 28486 20/09/2018 – 12:00
135 Mirella Guimarães Figueiredo – OAB/ES: 30735 20/09/2018 – 12:00
136 Ivana Garayp Mussi – OAB/ES: 18855 20/09/2018 – 12:27
137 Bianca Moreira Ferreira – OAB/ES: 29815 20/09/2018 – 15:22
138 Ana Claúdia Martins Cardoso – OAB/ES: 25071 20/09/2018 – 15:25
139 Thiago Peixoto de Melo – OAB/ES: 28379 20/09/2018 – 15:27
140 Jocimara Rossi – OAB/ES: 28084 20/09/2018 – 15:28
141 Antonia Valquiria de A. Meireles dos Santos – OAB/ES:25215 20/09/2018 – 16:10
142 Jéssica Fernandes do Couto Loureiro – OAB/ES: 26258 20/09/2018 – 16:11
143 Átila Pinheiro Afonso Campagnaro – OAB/ES: 30653 20/09/2018 – 16:28
144 Lija Alves de Menezes Fortuna – OAB/ES: 29799 20/09/2018 – 16:47
145 Michelle Ribeiro Lima – OAB/ES: 14821 20/09/2018 – 16:49
146 Terenita Benicio da Silva Querino – OAB/ES: 4194 20/09/2018 – 17:10
147 Quêmelly Ladislau Valentim – OAB/ES: 29188 20/09/2018 – 17:25
148 Selso Ricardo Damacena – OAB/ES: 26105 21/09/2018 – 17:06
149 Luana Moraes de Oliveira Polese – OAB/ES: 30677 21/09/2018 – 17:15
150 Ronald Casali da Fonseca – OAB/ES: 30116 24/09/2018 – 12:00
151 Daniela de Castro Oliveira – OAB/ES: 30682 24/09/2018 – 12:34
152 Jordan Tomazelli Lemos – OAB/ES: 29417 24/09/2018 – 12:42
153 Shaiani Gonçalves Garcia – OAB/ES: 30674 24/09/2018 – 14:08
154 Débora da Rocha Costa Eloi das Neves – OAB/ES: 20406 24/09/2018 – 14:25
155 Alexandra Ferreira da Vitória de Oliveira – OAB/ES: 29791 24/09/2018 – 16:30
156 Marlon Lelis Candido Pereira – OAB/ES: 20028 25/09/2018 – 14:31
157 Edirlanne Rocha Rossi – OAB/ES: 22904 25/09/2018 – 14:32
158 Daniela Aparecida Salvador – OAB/ES: 27803 25/09/2018 – 14:33
159 Leonardo Trabach – OAB/ES: 23563 25/09/2018 – 14:35
160 Francieli Chagas Ramos Souza – OAB/ES: 29760 25/09/2018 – 14:36
161 Maiele Marques de Oliveira – OAB/ES: 30266 25/09/2018 – 14:50
162 Ewerlayne Andreatta Jovelino – OAB/ES: 27263 25/09/2018 – 15:10
163 Amanda Aguiar Dias Azzini – OAB/ES: 11319 25/09/2018 – 15:19
164 Helder Aguiar Dias Azzini – OAB/ES: 16154 25/09/2018 – 15:20
165 Tainá Medeiros Coelho – OAB/ES: 28614 25/09/2018 – 16:19
166 Briny Rocha – OAB/ES: 29039 25/09/2018 – 17:19
167 Gustavo Fontana Uliana – OAB/ES: 15861 26/09/2018 – 13:07
168 Camila Gonçalves da Penha – OAB/ES: 25317 26/09/2018 – 13:13
169 Joventina Andriolli – OAB/ES:15938 26/09/2018 – 16:20
170 Jefferson Bregonci Nunes – OAB/ES: 22627 26/09/2018 – 16:21
171 Jose Maria Mascarenhas – OAB/ES: 20930 26/09/2018 – 16:22
172 Fabiola Montovani Assis – OAB/ES: 23109 26/09/2018 – 17:00
173 Jussara Fernandes Siqueira – OAB/ES: 26114 26/09/2018 – 17:16
174 Larissa Miranda Pinheiro da Silva Valladares – OAB/ES: 27187 26/09/2018 – 17:17
175 Anna Beatriz Bonfim Valfrér – OAB/ES: 28767 27/09/2018 – 14:43
176 Carolina de Souza Dias – OAB/ES: 28564 27/09/2018 – 14:44
177 Thales Lopes Campos – OAB/ES: 30236 27/09/2018 – 17:25
178 Kellen Cardoso Fontecelle – OAB/ES: 30478 27/09/2018 – 17:26

179 Laudete Maria Peterle Portela – OAB/ES: 25688 28/09/2018 – 13:04
180 Maikon Stefano Corrêa Lacerda – OAB/ES: 27612 28/09/2018 – 14:07
181 Tayssa Marillack Maia Monteiro – OAB/ES: 27038 28/09/2018 – 15:00
182 Kenya Freitas Dalvi – OAB/ES: 23204 28/09/2018 – 17:57
183 Alessandro Bezerra de Azevedo 28/09/2018 – 17:58

4) Os seguintes advogados tiveram suas inscrições indeferidas:

4.1. MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES, OAB/ES 26.819 - Inscrição indeferida em razão de não comprovação acerca da regularidade junto à OAB.

4.2. ALEX VIANA DE FARIA, OAB/ES 23.444 - Inscrição indeferida em razão de se tratar de pedido apócrifo.

4.3. ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA - OAB/ES 15.013 - Inscrição indeferida em razão de ter sido protocolada em duplicidade.

5) O prazo para a impugnação será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do último dia de publicação da presente lista no Diário da Justiça, por meio de simples petição, direcionada ao 8º CEJUSC - Vila Velha-ES., não sendo admitido recurso por meio eletrônico, nos termos do art. 4º da Resolução nº 05/2018.

Vila Velha, 02 de Outubro de 2018.


JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC
Diretor do Fórum de Vila Velha-ES.