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Versão revista

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0106/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVO NASCIMENTO BARBOSA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA


Lista: 0106/2018


1 - 0003912-04.2014.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: CB PM SERGIO ROBERTO DA SILVA CUNHA e outros
Réu: GILBERTO OLIOSI SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005067/ES - CELSO LUIZ CAMPOS
Réu: GILBERTO OLIOSI SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Intimção para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Segunda Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia/ES, no próximo dia 14/11/2018 às 13:30 horas, a fim de participar da audiência para fins do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, nos autos em referência.


2 - 0000795-63.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: L.W.L.
Testemunha Autor: R.W.L. e outros
Réu: V.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Réu: V.L.S.
Advogado(a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS
Réu: V.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, verifico que o acusado foi regularmente citado (fls. 89) e apresentou resposta à acusação (fls. 97/101), pugnando pelo desenvolvimento regular do feito, no qual buscará comprovar sua inocência. Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20.11.2018, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas, abaixo qualificadas, para comparecerem na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício do Fórum “Dr. Ubaldo Ramalhete Maia” - Rua Salvador Cardoso, n° 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29.830-000 – Telefone(s): (27) 3752-4365 – E-mail: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br, a fim de participarem da audiência designada. 1) Lara Wingler Lima (vítima) – devendo ser intimada por meio de seu representante legal: residente na Rua José Carlos Lopes, nº 51, Bairro Dom José Dalvid, Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000, telefone: (27) 99781-6500. 2) Rubiana Wingler Lima (testemunha arrolada pela acusação): residente na Rua José Carlos Lopes, nº 51, Bairro Dom José Dalvid, Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000, telefone: (27) 99949-2543. 3) Jucélio Lima Souza (testemunha arrolada pela acusação e defesa): residente na Rua José Carlos Lopes, nº 51, Bairro Dom José Dalvid, Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000, telefone: (27) 99864-7075.  4) Angela Aparecida Nascimento (testemunha arrolada pela defesa): residente na Rua Brasileiro, nº 464, Bairro Rúbia, Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000. 5) Neuzinet Malini do Nascimento (testemunha arrolada pela defesa): residente na Rua Brasileiro, nº 464, Bairro Rúbia, Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Colatina-ES (endereço de fls. 89), para cumprimento em 30 (trinta) dias, solicitando a intimação do acusado Vanildo para comparecer ao ato acima designado.  Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Cariacica-ES, para cumprimento em 60 (sessenta) dias, solicitando a realização da oitiva da testemunha Wesley Lima de Souza. Por fim, deixo de analisar os requerimentos nº 02 e 03 formulados pela Defesa (fls. 101), tendo em vista que o acusado já fora posto em liberdade.  Intimem-se o Ministério Público e a Defesa constituída.  Diligencie-se.


3 - 0001301-73.2017.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BARBARA KRISTINA GUIMARAES MOREIRA e outros
Testemunha Autor: SAMYLE ROCHA SILVA e outros
Réu: ALESSANDRO DA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16070/ES - AILKA BARBOSA MARTINS
Réu: RUTEMBERG FURTADO DE SOUZA
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Réu: RUTEMBERG FURTADO DE SOUZA
Advogado(a): 56788/MG - ELIO FERREIRA DE SOUZA
Réu: RUTEMBERG FURTADO DE SOUZA
Advogado(a): 17403/ES - HENRIQUE CESANA ALMEIDA
Vítima: DENILTO LIMA SCHULZ
Advogado(a): 003480/ES - JOSE LUCIO SCARDINI
Vítima: DENILTO LIMA SCHULZ
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Réu: RUTEMBERG FURTADO DE SOUZA
Advogado(a): 27385/ES - ROMILDO ALVES FERREIRA
Réu: ALESSANDRO DA ROCHA
Advogado(a): 15609/ES - THIAGO GOMES BITTENCOURT
Réu: ALESSANDRO DA ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
  O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de RUTEMBERG FURTADO DE SOUZA, vulgo “Berguinho” e ALESSANDRO DA ROCHA, vulgo “Sandrinho”, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 121, § 2°, incisos II e IV (uma vez); artigo § 2°, inciso II e IV, na forma do artigo 14, inciso II (uma vez) e artigo 121, § 2°, incisos II, IV e VI c/c artigo 14, inciso II (uma vez – com relação à vítima Barbara), na forma do artigo 69 c/c artigo 29, todos do Código Penal Brasileiro, com incidência da Lei n° 8.072/90 e artigo 14 da Lei n° 10.826/03, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. A inicial acusatória veio instruída com o inquérito policial n° 008/2017, instaurado a partir de portaria baixada pela autoridade policial. Denúncia recebida em 10 de abril de 2017, oportunidade em que fora decretada a prisão preventiva dos réus (fls. 156/158). Mandados cumpridos em 10/05/2017 (fls. 250/252 e 253/255). Resposta à acusação às fls. 203/224. Acusados citados às fls. 244/245. Laudo de Exame de Lesões Corporais da vítima Denilto Lima Schulz a fls. 248. Laudo de Exame Cadavérico da vítima Gleidson Schulz a fls. 249. Habilitação de Lourival Schulz como assistente de acusação a fls. 265. Audiência de instrução e julgamento realizada em 14 de julho de 2017, com oitiva das testemunhas: Denilto Lima Schulz, Bárbara Kristina Guimarães e Samyle Rocha Silva. Audiência em continuação no dia 07 de agosto de 2017, com oitiva das testemunhas: Erison Hammer, Dayana de Sá Resende, Jhorlayne Medice Malavasi, Jackson Goudinho, Jocimar Panciere, Anilton Viul da Silva e Gaziella Hubner Dias. Audiência final da instrução processual em 14 de agosto de 2017, com oitiva das testemunhas: Paulo Elias da Silva, Fabiana Furtado de Souza, Áquila Apolinario D'Avila e José Paulo Dondoni e, ainda, foram interrogados os réus Rutemberg Furtado de Souza e Alessandro da Rocha. Alegações finais da acusação às fls. 405/405v°. Alegações finais do assistente de acusação às fls. 406/414. Alegações finais da Defesa dos réus às fls. 417/448. Os acusados Alessandro Rocha e Rutemberg Furtado de Souza foram pronunciados pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2°, incisos II e IV, do Código Penal (em face da vítima Gleidson); artigo 121, § 2°, inciso II e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (em detrimento da vítima Denilton); artigo 121, § 2°, incisos II, IV e VI c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (com relação à vítima Barbara), sendo todos os delitos na forma do artigo 69 c/c artigo 29, todos do Código Penal Brasileiro, com incidência da Lei n° 8.072/90; e artigo 14 da Lei n° 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. Os advogados constituídos pelos réus interpuseram Recurso em Sentido Estrito (fls. 475 e 485/484 – razões às fls. 495/504 e 505/545 e contrarrazões às fls. 548/551) – juízo de retratação com manutenção da decisão anterior às fls. 558/558v° - Recursos improvidos às fls. 111/111v°. As partes se manifestaram nos moldes do artigo 422 do CPP às fls. 613, 624/269 e 630/647, com registro que o assistente de acusação fora regularmente intimado a fls. 614, porém manteve-se silente. Eis, em breve síntese, o relatório da instrução processual. Junte-se aos autos o presente relatório, conforme disposto no artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal.   DO REQUERIMENTO DE FLS. 617/617v°: A Defesa do acusado Alessandro Rocha requereu o desmembramento do feito às fls. 617/617v°. Instado a se manifestar, o Parquet pugnou pelo indeferimento do pleito (fls. 623). Passo a decidir. Nos termos do artigo 80 do Código de Processo Penal, é facultado ao juiz a separação dos processos “quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação”. Nesse sentido, convém destacar que a cisão processual é uma faculdade do juiz, cabendo a ele, se reputar conveniente, separar o processo caso haja motivo relevante, o que, já adianto, não verifico no caso sob exame. Outrossim, não desconheço que foram arroladas 14 (quatorze) testemunhas pelas partes para serem ouvidas na sessão de julgamento, todavia, não se mostra conveniente e recomendável o desmembramento do feito, ao passo que as provas, referentes aos fatos imputados aos réus são as mesmas, de modo que, a união do processo e o julgamento conjunto dos réus evita decisões conflituosas e facilita a apreciação da prova pelo Conselho de Sentença. Ademais, acrescento que a regra é a unicidade de julgamento para um mesmo fato ou conjunto de fatos ligados por nexo razoável, por mais complexos que sejam, sendo que a resposta juridicamente normal é o julgamento conjunto, não só por razões de economia processual, mas principalmente por motivações de justiça e equidade, para fins de evitar decisões contraditórias, com respostas diversas ou desproporcionais para o mesmo fato. Colaciono julgado do Superior Tribunal de Justiça em fato análogo: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO SOB ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO PARA A DEFESA EM RAZÃO DO EXÍGUO PRAZO DE 38 MINUTOS PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM PLENÁRIO. ARTIGO 80 DO CPP. FACULDADE DO JUIZ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. Pretende o impetrante a cisão do feito originário sob o fundamento de que "o processo conta com quatro acusados e quatro defensores distintos, o que, diante da sistemática legal, importará no exíguo tempo de trinto e oito minutos para exercer a plenitude de defesa perante o júri popular". 3. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o desmembramento do julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri não é obrigatório, dependendo da demonstração de empecilho ao trâmite da causa, ou de prejuízo à Defesa. 4. Conforme entendimento deste Tribunal Superior, "O art. 80 do Código de Processo Penal confere ao juiz a faculdade de determinar a separação dos processos – reunidos por força de conexão de crimes -, atendendo a razões de mera conveniência judicial" (RHC 34.440/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 6/12/2016). 5. Hipótese em que não se vislumbra ilegalidade a ser sanada por este Superior Tribunal de Justiça tendo em vista que o desmembramento do processo é uma faculdade do julgador, que, in casu, não verificou a conveniência da cisão processual por entender ausente o prejuízo à defesa em razão de a sua sustentação oral perante o Tribunal do Júri contar com trinta e oito minutos. 6. A Sexta Turma desta Corte entendeu recentemente que a "sustentação oral em plenário por tempo reduzido não implica, necessariamente, a conclusão de que o réu esteve indefeso". (HC 365008-PB, Sexta Turma, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior, DJe 21/05/2018.) 7. Habeas corpus não conhecido. (HC 455.818/RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/2018, DJe 28/08/2018)   Posto isto, ausentes os requisitos legais para a cisão processual (artigo 80 do CPP), é adequado o julgamento dos réus em conjunto, pelo que INDEFIRO o pedido de fls. 617/617v°, formulado pela Defesa do acusado Alessandro Rocha. Ciência ao Ministério Público, ao assistente de acusação e aos advogados constituídos pelos réus. DA SESSÃO DE JULGAMENTO:  Primeiramente, registro que o artigo 15, inciso I, da Lei Complementar n° 40/1981, estabelece que é atribuição do membro do Ministério Público promover diligências e requisitar documentos, certidões, informações de qualquer repartição pública ou órgão federal, estadual ou municipal, da Administração Direta ou Indireta, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e de segurança nacional, podendo dirigir-se diretamente a qualquer autoridade, razão pela qual, indefiro o requerimento de juntada de antecedentes criminais do réu. Destarte, em atenção a Portaria n° 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu novembro como Mês Nacional do Júri, designo a sessão de julgamento para o dia 30/11/2018, às 08:00 horas. Intimem-se as testemunhas: Bárbara Kristina Guimarães, Denilto Lima Schulz, Samyle Rocha Silva, Erison Hammer, Dayana de Sá Rezende, Jackson Goudinho, Jhorlayne Medice Malavasi, Graziella Hubner Dias, José Paulo Dondoni, Áquila Apolinário D'Avila e Fabiana Furtado de Souza, devendo estas serem advertidas que caso não compareçam espontaneamente perante este Juízo uma hora antes do inicio da sessão, serão conduzidas coercitivamente, nos termos do artigo 158 e seguintes do Código de Normas. Requisite-se a testemunha PM Alcinei Elmer. Intimem-se e requisite-se a escolta dos acusados. Intimem-se o Ministério Público, o assistente de acusação e os advogados constituídos pelos réus.  Diligencie-se.


4 - 0002624-79.2018.8.08.0038 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CLEITON JOVENCIO GABRIEL
Testemunha Autor: JOSÉ VIDOTO SOBRINHO e outros
Réu: IGOR PASSOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23292/ES - LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: IGOR PASSOS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
  O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de IGOR PASSOS DOS SANTOS, vulgo “Super Choque”, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 121, §2º, inciso I e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro e artigo 244-B da Lei n 8.069/90, com incidência da Lei nº 8.072/90.  Denúncia recebida em 04 de abril de 2018 (fls. 195/197). Em decisão proferida às fls. 253/254vº, fora determinado o desmembramento do feito em relação ao réu.  Mandado de prisão preventiva cumprido em 02/05/2018 (fls. 257/258). Acusado citado às fls. 265/265vº. Resposta à Acusação às fls. 276/277. Eis, em breve síntese, o relatório. Decido. 1. DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL Ressalto, que as questões meritórias serão apreciadas em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia  26/10/2018, às 15:30 horas.  Intimem-se as testemunhas, abaixo qualificadas, para comparecerem na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício do Fórum “Dr. Ubaldo Ramalhete Maia” - Rua Salvador Cardoso, n° 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29.830-000 – Telefone(s): (27) 3752-4365 – E-mail: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br, a fim de participarem da audiência acima designada.  1) Patrícia Silva Mendes dos Santos (testemunha arrolada pela acusação): residente na Serra de Cima, Zona Rural de Nova Venécia-ES, próximo à queijeira, CEP: 29830-000, telefone: (27) 99631-8278.  2) Vinícius Baku Bonomo (testemunha arrolada pela acusação): residente na Rua Bela Vista, n° 204, Bairro Bonfim, Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000.  3) Elcio Pereira Ribeiro (testemunha arrolada pela Defesa): residente na Rua W1, s/nº (ao final da rua), Bairro São Cristóvão, Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000.  4) Joel Rodrigues de Aguiar (testemunha arrolada pela Defesa): residente na Rua W2, nº 37, Bairro São Cristóvão, Nova Venécia-ES, CEP: 29830-000.  No tocante as testemunhas Cleiton Jovêncio Gabriel, Elcio Firmino e Vanessa Buge, denoto que não foram localizadas para serem intimadas, consoante certidões em anexo oriundas da ação penal n° 0000297-64.2018.8.08.0038, da qual fora desmembrado o presente feito, motivo pelo qual, abra-se vista ao Ministério Público para se apresentar endereços atualizados, sob pena de preclusão da oitiva destas testemunhas.  Na hipótese de indicação de endereços atualizados, intimem-se para o ato designado ou, se for o caso, expeça-se Carta Precatória (prazo de cumprimento: 30 dias), solicitando a oitiva das testemunhas.  Oficie-se ao Delegado de Polícia Civil requisitando a testemunha PC/ES José Vidoto Sobrinho, para comparecer ao ato designado.   Requisite-se a escolta do acusado.  Intimem-se o Ministério Público e a Defesa constituída  Diligencie-se.


5 - 0003867-58.2018.8.08.0038 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: MATHEUS MONTEIRO PRADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerido: MATHEUS MONTEIRO PRADO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO/CURADOR DA DATA DO EXAME DE INSANIDADE, AGENDADO PELO UCTP PARA O DIA  30.10.2018 ÀS 15:00H.


6 - 0001305-76.2018.8.08.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: ELIZEU PEIXOTO DA SILVA e outros
Réu: LUCAS BETTIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28272/ES - EDSON CARVALHO DE SOUZA
Réu: DANIEL SANTOS MENDES
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Réu: LUCAS BETTIM
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Réu: LUAN RODRIGUES BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
  O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de DANIEL SANTOS MENDES, LUAN RODRIGUES BATISTA e LUCAS BETTIM, imputando-lhes a prática das condutas descritas nos artigos 33 e 35, ambos da Lei n° 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. A denúncia veio instruída com o inquérito policial n° 047/2018, instaurado a partir da prisão em flagrante dos acusados, a qual fora convertida em prisão preventiva (fls. 70/71). Após regular instrução, fora prolatada sentença condenatória às fls. 324/331. Alvarás de soltura de Lucas e Daniel às fls. 335/336. Guia de execução provisória do acusado Luan às fls. 343/343v°. O acusado Daniel foi regularmente intimado a fls. 346. As Defesas foram intimadas às fls. 363/371. Pendente de resposta a Carta Precatória de fls. 347, cuja finalidade é intimação do acusado Luan. Pendente de intimação o acusado Lucas (expedir mandado). Ao ser intimado, o representante do Parquet apresentou embargos de declaração às fls. 351/353v°. Eis, o relatório.  Decido.  Nos termos do artigo 382 do Código de Processo Penal, é cabível embargos de declaração quando da sentença constar: a) ambiguidade (duplicidade de sentidos); b) obscuridade (falta clareza); c) contradição (as afirmações colidem entre si) ou d) omissão (deixa de apreciar algum requerimento ou pedido formulado pela parte). Insta consignar, que os embargos de declaração não se coadunam com o propósito de rejulgamento da matéria posta nos autos, na medida em que sua finalidade se restringe à complementação da decisão, quando houver qualquer das situações discriminadas acima ou ainda em caso de erro material. Nessa toada, ressalto que o entendimento firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça mostra-se no sentido de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Outrossim, acrescento que o e. Tribunal de Justiça, em apelação criminal oriunda desta Comarca (autos n° 0000053-09.2016.8.08.0038), concluiu que o entendimento do Promotor de Justiça de 1° Grau apresenta-se na contramão do entendimento jurisprudencial. A propósito, o Procurador de Justiça, Dr. Sócrates de Souza, em seu parecer na apelação supracitada, manifestou-se nos seguintes termos: “Certamente o crime de tráfico de drogas é altamente reprovável e causador de grande risco à sociedade, porém, o Legislador constitucional fez um enorme esforço para beneficiar o traficante que apresente o menor risco possível, diferenciando-o, na teoria, daquele traficante notoriamente mais expansivo, portanto, mais perigoso. […] A intenção não é aqui, discutir o grau de periculosidade da conduta de tráfico de drogas. O papel da criação e elaboração de normas é do legislador. Cabe a nós a correta aplicação do Direito, conforme a norma escrita.”  Colaciono o julgado da apelação interposta nos autos n° 0000053-09.2016.8.08.0038: EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO NAS IRAS DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343⁄06 – 1. MANUTEÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS, FIXADO EM PRIMEIRO GRAU – CONSTITUCIONALIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – 2. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. 1. Não há na jurisprudência nacional qualquer precedente recente neste sentido, sendo questão pacificada nos tribunais superiores a constitucionalidade e a utilidade social do instituto do tráfico privilegiado. A pouco tempo (19.09.2016), inclusive, o Supremo Tribunal Federal extirpou o tráfico privilegiado do rol dos crimes hediondos, na contramão do que pretende o nobre promotor de 1º grau. 2. Apelo Improvido. (TJES, Classe: Apelação, 038160000535, Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO – Relator Substituto: GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 27/09/2017, Data da Publicação no Diário: 03/10/2017). Destarte, havendo conflito aparente de Princípios, optou o legislador por criar a regra que possibilita a aplicação do tráfico privilegiado, diante do preenchimento de determinadas condições fáticas (que o acusado seja primário, possua bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa), entendendo que o Princípio da Individualização da Pena se sobrepõe ao Princípio da Proibição de Proteção Deficiente do Bem Jurídico, prestigiando assim o Princípio da Igualdade, em que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual (“Dar tratamento isonômico as partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades” - NERI JUNIOR, 1999, pág. 42). Posto isto, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhe provimento. Intimem-se o Ministério Público, os acusados e seus defensores da presente decisão. Intime-se o acusado Lucas da sentença de fls. 324/331. Cobre-se o cumprimento da Carta Precatória de fls. 347. Transcorrido o prazo recursal in albis, cumpram-se as determinações anteriores, com arquivamento posterior dos autos. Diligencie-se.


7 - 0002435-38.2017.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: FELIPE GONCALVES ALVARENGA e outros
Réu: JONATHAS DE SOUZA FLEGLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21490/ES - LUIS FERNANDO AKISASKI SILVA
Réu: JONATHAS DE SOUZA FLEGLER
INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO.


8 - 0003454-45.2018.8.08.0038 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: MARIA ZELIA PIETRALONGA
Requerido: LUCAS PIETRALONGA FABEM SEVERINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27439/ES - IZABELLA SIMADON VIEIRA
Requerido: LUCAS PIETRALONGA FABEM SEVERINO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que o local de trabalho do requerido fica próximo à residência da vítima, flexibilizo a medida protetiva "a", permitindo que Lucas Pietralonga Fabem Severino exerça seu labor na Rua Rafaela, n° 419, Bairro Margareth, Nova Venécia-ES, devendo se abster de adentrar na residência localizada na Rua Rafaela, n° 417, Bairro Margareth, Nova Venécia-ES. Mantenho inalteradas as demais medidas protetivas.

Diante da sentença juntada às fls. 52/53, remeta-se cópia do presente procedimento à 3ª Vara desta Comarca, visando averiguar o motivo da vítima não estar residindo com sua curadora, inclusive para fins de aplicação de eventual penalidade a Sra. Edna Maria Pietralonga.

Intime-se o requerido e seu advogado da presente decisão.

Intime-se a vítima na pessoa de sua curadora (via telefone - 99505-1963).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cobre-se a conclusão do IP.

Com a chegada do IP, junte-se este procedimento e abra-se vista ao Parquet para manifestação.

Dilgiencie-se.




NOVA VENÉCIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Portarias

PORTARIA

O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.

PORTARIA GABINETE N° 007/2018 - (Dispõe sobre a nomeação de advogados para, quando necessário, atuarem como dativos em processos da 2ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Nova Venécia-ES, no semestre de 01 de novembro de 2018 a 30 de abril de 2019).

USANDO de atribuições que lhe são conferidas na forma da Lei, torna público para conhecimento dos interessados, o EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS QUE DESEJAREM SER NOMEADOS PARA ATUAREM COMO DATIVOS, QUANDO NECESSÁRIO, EM PROCESSOS DA 2ª VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, conforme Resolução nº 05/2018, publicada no Diário da Justiça nº 5619 em 05/02/2018.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1 A inscrição será realizada por meio de documento formalmente encaminhado ao Juízo, manifestando o interesse do advogado em ser nomeado, quando necessário, para atuação como dativo, assim como o compromisso de aceitar a designação, ou, em casos excepcionais, comunicar por escrito, nos autos respectivos, o motivo da recusa.

1.2 O prazo para inscrição será de 15 (quinze) dias corridos, a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação da presente portaria.

1.3 A lista de advogados inscritos deverá obedecer rigorosamente a ordem crescente de envio da inscrição, usando-se como parâmetro a hora e a data do protocolo realizado perante o setor de protocolo e distribuição da Comarca (contadoria).

1.4 A lista de inscritos terá validade apenas para o semestre especificado por este Edital (novembro/18 a abril/19) e será integralmente revista a cada semestre, mediante abertura de novo edital.

1.5 Nos casos em que o advogado que ocupe o topo da lista de inscritos, fazendo jus a nomeação para atuar como dativo, não possua disponibilidade imediata para patrocinar a causa, dever-se-á contatar o imediatamente subsequente, e assim sucessivamente, até que seja encontrado o profissional disponível.

1.6 O advogado que, ao ser contatado nos moldes do item 1.5, não tiver disponibilidade imediata, deverá ser direcionado ao final da lista.

1.7 As eventuais omissões e as situações não previstas no presente edital, serão regidas pela Resolução nº 05/2018, publicada no Diário da Justiça nº 5619 de 05 de fevereiro de 2018 e por fim, pelo Magistrado responsável pela respectiva Unidade Judiciária.

Dado e passado no Gabinete do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Nova Venécia (ES), aos 02 de outubro de 2018. Eu, _____________, Jéssica Sárter, Assessora de Juiz de Direito, que digitei e subscrevi.

IVO NASCIMENTO BARBOSA

Juiz de Direito

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo GE nº 0000988-15.2017.8.08.0038

Autor : Ministério Público

Réu :GEOVANE RODRIGUES.

Advogado: DR. GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - OAB/ES 19.629

Dra. KARLA ANTUNES CARDOZO - OAB/ES 26.200.

Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da segunda vara criminal da comarca de Nova Venécia/ES, no Edifício do Fórum "Ubaldo Ramalhete Maia", sito na Praça da Matriz, no próximo dia 14.11.2018, às 13:10h, a fim de participar da audiência admonitória.

 

Processo GE nº 0001859-16.2015.8.08.0038

Autor : Ministério Público

Réu : CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA.

Advogado: DR. ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 16269.

Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da segunda vara criminal da comarca de Nova Venécia/ES, no Edifício do Fórum "Ubaldo Ramalhete Maia", sito na Praça da Matriz, no próximo dia 14.11.2018, às 13:10h, a fim de participar da audiência admonitória.

 

Processo nº 0002167-75.2017.8.08.0040

Autor : Ministério Público

Réu : FELIPE MENDES FERREIRA

Advogado: Dra. TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY - OAB/ES 19.360.

Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da segunda vara criminal da comarca de Nova Venécia/ES, no Edifício do Fórum "Ubaldo Ramalhete Maia", sito na Praça da Matriz, no próximo dia 22.10.2014, às 15:30h, a fim de participar da audiência admonitória designada nos autos mencionados.

 

Processo GE nº 0002015-96.2018.8.08.0038

Autor : Ministério Público

Réu : JOSÉ DOMINGOS GASPAR ARAÚJO.

Advogado: DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8070.

Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da segunda vara criminal da comarca de Nova Venécia/ES, no Edifício do Fórum "Ubaldo Ramalhete Maia", sito na Praça da Matriz, no próximo dia 22.10.2014, às 13:20h, a fim de participar da audiência admonitória designada nos autos mencionados.

Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos quatro(10) dias do mês de outubro(10) do ano dois mil e dezoito(2018). Eu, ___________, Chefe de Secretaria que digitei.

Izaura Rodrigues de Freitas Campana

Chefe de Chefe de Secretaria - Ato 1314/12