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Versão revista

PANCAS - 1ª VARA
Listas

Lista 0082/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PANCAS - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CREUMIR GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MONICA REIS MORAES CORASSA


Lista: 0082/2018


1 - 0000762-70.2018.8.08.0039 - Carta Precatória Cível
Requerente: CLAUIR MARQUES VIEIRA
Requerido: INSS-INISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Testemunha: PEDRO RODRIGO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51261/PR - VANIA MARQUES VIEIRA SALZEDAS
Requerente: CLAUIR MARQUES VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1 - CUMPRA-SE, servindo esta como mandado. Para cumprimento da presente, inclua-se o processo na pauta do dia 06/11/2018 às 14:00 horas, intimando-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) .2 - Expeça-se comunicação da presente designação ao Juízo Deprecante. 3 - INTIMEM-SE os procuradores das partes.4 - Após o cumprimento, devolva-se a presente precatória com as nossas homenagens.Intime-se. Diligencie-se.


2 - 0000493-31.2018.8.08.0039 - Carta Precatória Cível
Requerente: AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA
Requerido: MINERACAO OURO VERDE LTDA
Testemunha: LUCIANO PAIOM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003903/PR - JOAO CASILLO
Requerente: AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerido: MINERACAO OURO VERDE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Levando em consideração o fato deste Magistrado estar designado para responder pelas 1ª e 2ª Varas desta Comarca de Pancas - ES, todas com grande número de audiências designadas para o mesmo dia e horário, tornando necessário a adequação da pauta, designo nova data de audiência para o dia 13/11/2018 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus procuradores.Comunique-se ao Juízo Deprecante acerca da nova data.Intimem-se. Cumpra-se.


3 - 0000820-73.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: A.T.
Requerido: L.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7348/ES - SIMÃO PEDRO FIÚZA
Requerente: A.T.

Para tomar ciência da decisão:
Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Recebo a petição inicial, por reputar que atendeu aos requisitos constantes dos arts. 319 (com a tolerância expressa em seus §§ 2º e 3º) e 320, ambos do CPC. AZILDO TESCH ingressou com a presente ação de exoneração de pensão alimentícia em face de LORRANA TESCH, requerendo a concessão de liminar para exoneração da obrigação alimentar, uma vez que a requerida atingiu a maioridade. Narra a inicial, em síntese, que o autor, em ocasião de ação de separação judicial consensual, ficou obrigado a pagar 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo em favor da filha à época menor. Informa, ainda, que encontra-se enfermo, não mais podendo trabalhar e que sua pequena lavoura de café não está mais produzindo como produzia, sendo que ao longo dos tempos vinha sendo forçado a tomar empréstimos com terceiros para honrar seu compromisso. Alega que a requerida atingiu a maioridade, conforme se verifica da sua certidão de nascimento juntada aos autos, não necessitando mais dos alimentos que vêm sendo prestados. Requereu, liminarmente, a exoneração da obrigação alimentar assumida com relação à requerida. É o relatório. DECIDO. Para a concessão da medida pleiteada, a lei exige que a parte requerente seja detentora do "fumus boni iuris" e faça prova do "periculum in mora". O "fumus boni iuris" ("fumaça do bom direito") é a plausibilidade, a possibilidade de existência do direito invocado. O "periculum in mora" ("risco de dano"), é aquela situação em que há previsibilidade de prejuízo de difícil reparação ao direito da parte, que merece providência imediata para evitá-lo, bastando que o perigo alegado seja plausível e provável, ainda que não certo. No caso vertente, o "periculum in mora", consiste no fato de que os valores prestados a título de alimentos são irrepetíveis, de forma que mesmo indevidamente pagos não podem ser reavidos pelo credor. O "fumus boni iuris", por sua vez, consiste no fato da requerida ser maior de idade. Por outro lado, é certo que a maioridade, por si, somente pode presumir a cessação da necessidade alimentar, mas não conduz a desconstituição automática da obrigação alimentar nem serve como suporte para concessão da tutela antecipada se não se fizer acompanhar da necessária prova de que o beneficiário não mais necessite dos alimentos. Persiste a análise do binômio necessidade-possibilidade. No caso em tela, a prova documental carreada aos autos não é suficiente para comprovar a verossimilhança das assertivas postas na inicial. Em que pese a requerida ter alcançado a maioridade, não restou comprovado que possui condições de prover a sua própria subsistência. Ademais, dadas as dificuldades naturais de inserção dos jovens no mercado de trabalho, a exoneração abrupta dos alimentos não parece razoável. Outrossim, esse vem sendo o entendimento da jurisprudência, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. MAIORIDADE DAS ALIMENTANDAS. DESCABIMENTO. Em se tratando de alimentos prestados aos filhos, ainda que maiores de idade, é temerária decisão liminar sobre a sua exoneração, desconhecendo os efeitos que a exoneração precipitada poderia causar na subsistência das alimentandas. Necessidade de instauração do contraditório. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70063625297, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/05/2015). (TJ-RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Data de Julgamento: 27/05/2015, Sétima Câmara Cível) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela na forma em que fora proposto, visto que ausentes os requisitos legais. CITE-SE pessoalmente a requerida para, acompanhada de advogado, comparecer à audiência de conciliação, que DESIGNO para o dia 13/11/2018, às 14h30min. Em observância ao art. 695, § 1º, do CPC, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. É assegurado à requerida, todavia, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. Não havendo acordo entre as partes, serão observadas, a partir dali, as normas do procedimento comum, hipótese em que a requerida poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo por termo inicial aquela audiência. Intimem-se. Desnecessária a intimação do Ministério Público para intervir neste feito, em razão da ausência de interesses de incapazes, nos termos do art. 698 do CPC.


4 - 0000189-03.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAQUIM FERREIRA FAGUNDES
Requerido: AGROMAI AGROPECUARIA LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: JOAQUIM FERREIRA FAGUNDES
INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2018, ÀS 13:00 HORAS


5 - 0000468-57.2014.8.08.0039 - Monitória
Autor: JUSANIA GOMES RODRIGUES PENITENTE-ME
Réu: MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Autor: JUSANIA GOMES RODRIGUES PENITENTE-ME

Para tomar ciência da sentença:
Por conseguinte, considerando o disposto no art. 701, § 2º, do CPC, DECLARO constituído, em favor da Requerente JUSANIA GOMES RODRIGUES PENITENTE- ME, o título executivo contra a Requerida MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 19.928,00 (dezenove mil reais e novecentos e vinte e oito reais), com a correção monetária pelo INPC, a partir da propositura da ação, e a incidência de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno a Requerida a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 12% (doze por cento) do valor acima.P. R. I.Intime-se a Requerida por edital, com o prazo recursal fluindo a partir da data da publicação no Diário da Justiça, na forma do art. 346, caput, do CPC.Após o trânsito em julgado, remeta-se à Contadoria do Juízo, para que proceda aos cálculos.Uma vez que o art. 701, § Io, do CPC, ao seu final, refere-se ao cumprimento da sentença, proceder-se-á, doravante, em conformidade com o art. 513 e ss. do CPC.


6 - 0000569-55.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA LEANDRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: ANGELA LEANDRO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
DIANTE DO EXPOSTO, reconheço a inadequação da via eleita e a consequente ausência do interesse de agir da autora na presente demanda conforme fundamentação supra, ocasião em que julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.DIANTE DO EXPOSTO, tendo em vista que a autora é carecedora de ação, na medida em que a via eleita é inadequada para tutelar a pretensão posta em Juízo, ausente condição da ação indispensável para o prosseguimento válido da demanda, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, I c/c 330, III, ambos do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspenso tal obrigação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, tendo em vista os benefícios da gratuidade da justiça, que ora defiro, na forma do Art. 98, §3º do CPC.Sem condenação em honorários, pois não houve citação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-o e ARQUIVEM-SE.


7 - 0000930-72.2018.8.08.0039 - Divórcio Consensual
Requerente: C.L.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9104/ES - KLEBER BUSSINGER PEREIRA
Requerente: C.L.B.
Requerente: R.B.

Para tomar ciência do despacho:
1 - INTIMEM-SE as partes, por meio de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de atribuir valor aos bens que pretendem partilhar, adequando, destarte, o valor atribuído à causa, que deverá corresponder o montante de alimentos e o valor da soma dos bens cuja partilha pretendem, sob pena de indeferimento da inicial.2 - INTIMEM-SE, ainda, para, no mesmo prazo, anexar aos autos cópia da CTPS ou, se for o caso, do contracheque atual, bem como da única declaração de IRPF dos autores, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, bem como para proceder o reconhecimento de firma da exordial.3. Decorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos.Diligencie-se.


8 - 0001289-56.2017.8.08.0039 - Execução de Alimentos
Exequente: A.A.R.R. e outros
Executado: A.D.R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23807/ES - YURI ALTOÉ PEREIRA
Exequente: A.A.R.R.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo não está mais prestando atendimento jurídico às pessoas economicamente hipossuficientes do Município e Comarca de Pancas, e como a advogada Dr.ª Monique Schramm, OAB/ES n.º 27.386, que foi defensora dativa da parte exequente, não mais deseja patrocinar a presente demanda, NOMEIO, em substituição àquela, para o mesmo múnus, o advogado Dr. Yuri Altoé Pereira, OAB/ES n.º 23.807. Arbitrarei os honorários do defensor dativo acima após tomar conhecimento da natureza e da complexidade da causa, com a observância do que dispõe o Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011. Intime-se o advogado nomeado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo e, em caso positivo, tenha vista dos autos fora do cartório, por até 15 (quinze) dias, e, desde logo, impulsionar o feito, requerendo o que de direito ou tomando as providências aplicáveis ao caso. Ato contínuo, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Diligencie-se.


9 - 0002106-57.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUZI DE SOUZA MOURA DIAS
Requerido: BANCO BRADESCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16741/ES - EDNEI RAMOS DE OLIVEIRA
Requerente: EUZI DE SOUZA MOURA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos sobre a petição de ff. 51-55, requerendo o que de direito.2) Após, conclusos para apreciação.Diligencie-se.


10 - 0000380-77.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: ERMA SCHULTZ KRAUSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: ERMA SCHULTZ KRAUSE

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora.Intime-se a parte autora para autenticar os documentos juntados (cópias) ou que sejam os mesmos conferidos com o seu original em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Requerido o cumprimento de alguma diligência, fica desde logo deferida.Cumprida eventual diligência, nova vista ao MP.Diligencie-se.


11 - 0000720-41.2006.8.08.0039 (039.06.000720-8) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: NATALINO PANCINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003141/ES - HUMBERTO MOULIN DE MORAES
Requerido: NATALINO PANCINE
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerido: NATALINO PANCINE

Para tomar ciência do despacho:
1 - Acolho o parecer do Ministério Público. INTIME-SE a parte requerida, NATALINO PANCINE para que se manifeste quanto a proposta do Sr. Diomar Barbosa Emerick, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo, retornem os autos com vista ao Ministério Público, inclusive para ciência da petição de f. 527-8, bem como para requerer o que entender de direito.Diligencie-se.


12 - 0001609-09.2017.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Executado: IZIDORIO KUSTER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
INTIMAR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO.


13 - 0001465-06.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: V.S.
Requerido: A.A.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerido: A.A.D.L.
Advogado(a): 7348/ES - SIMÃO PEDRO FIÚZA
Requerente: V.S.

Para tomar ciência do despacho:
Torno sem efeito o despacho de f. 96.Tendo em vista que a declaração do período exato em que conviveram as partes em união estável (o momento de sua constituição bem como o de sua dissolução) depende de produção de provas, defiro a produção de provas a serem produzidas como sendo a testemunhal e documental.Nos termos do art. 139, V do NCPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/03/2019 às 08:00 horas. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresentem o rol de testemunhas, bem como juntarem qualquer outro documento que não conste dos autos ou, ainda, se for o caso requererem diligências para obtenção de documentos na posse de terceiros, mas que digam a respeito à convivência em união estável alegada na inicial.  


14 - 0000806-60.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALTAIR MATAVELI VARGAS
Requerido: JOEL FRANCISCO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: ALTAIR MATAVELI VARGAS
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Requerido: SANDRO MARTINELI DA SILVA
INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2019, ÀS 15:00 HORAS.


15 - 0000565-86.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARNONIAS DE LIMA PARDIM
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Requerente: ARNONIAS DE LIMA PARDIM
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Para tomar ciência da sentença:
Isto exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC.EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora para o levantamento do valor depositado, conforme informação de depósito judicial (f. 113).Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n.º  9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificando o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


16 - 0001685-33.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LIZARDO
Requerido: AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14093/ES - VANUZA CABRAL
Requerente: MARIA LIZARDO

Para tomar ciência do despacho:
1. Levando em consideração o fato deste Magistrado estar designado para responder pelas 1ª e 2ª Varas desta Comarca de Pancas - ES, todas com grande número de audiências designadas para o mesmo dia e horário, inconteste a impossibilidade de realização da audiência anteriormente designada para a referida data. Deste modo, ante a impossibilidade de realização do ato, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2019, às14h00min. 2. Intimem-se as partes e advogados, por intermédio de qualquer meio idôneo. 3. Intime o Ministério Público, caso necessário.4. Diligencie-se.


17 - 0001684-48.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: ADAO PASQUOAL RIBEIRO
Requerido: AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14093/ES - VANUZA CABRAL
Requerente: ADAO PASQUOAL RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Levando em consideração o fato deste Magistrado estar designado para responder pelas 1ª e 2ª Varas desta Comarca de Pancas - ES, todas com grande número de audiências designadas para o mesmo dia e horário, inconteste a impossibilidade de realização da audiência anteriormente designada para a referida data. Deste modo, ante a impossibilidade de realização do ato, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2019, às 15h00min. 2. Intimem-se as partes e advogados, por intermédio de qualquer meio idôneo. 3. Intime o Ministério Público, caso necessário.4. Diligencie-se.


18 - 0001666-27.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO PEREIRA LIMA
Requerido: AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14093/ES - VANUZA CABRAL
Requerente: JOAO PEREIRA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1. Levando em consideração o fato deste Magistrado estar designado para responder pelas 1ª e 2ª Varas desta Comarca de Pancas - ES, todas com grande número de audiências designadas para o mesmo dia e horário, inconteste a impossibilidade de realização da audiência anteriormente designada para a referida data. Deste modo, ante a impossibilidade de realização do ato, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/02/2019, às 13h00min. 2. Intimem-se as partes e advogados, por intermédio de qualquer meio idôneo. 3. Intime o Ministério Público, caso necessário.4. Diligencie-se.


19 - 0000171-11.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA GRACIOSA MODESTO
Requerido: AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28192/ES - ANGELITA GILES COFFLER
Requerente: MARIA GRACIOSA MODESTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Levando em consideração o fato deste Magistrado estar designado para responder pelas 1ª e 2ª Varas desta Comarca de Pancas - ES, todas com grande número de audiências designadas para o mesmo dia e horário, inconteste a impossibilidade de realização da audiência anteriormente designada para a referida data. Deste modo, ante a impossibilidade de realização do ato, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2019, às 16h00min.2. Intimem-se as partes e advogados, por intermédio de qualquer meio idôneo. 3. Intime o Ministério Público, caso necessário.4. Diligencie-se.


20 - 0000654-75.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: CLERIO MANZOLI
Requerido: AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14093/ES - VANUZA CABRAL
Requerente: CLERIO MANZOLI
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.


21 - 0001428-76.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: JOEL DAMACENO DOS PASSOS
Requerido: AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14093/ES - VANUZA CABRAL
Requerente: JOEL DAMACENO DOS PASSOS
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.


22 - 0000948-30.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: EULALIA ROSA DE LIMA
Requerido: AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14093/ES - VANUZA CABRAL
Requerente: EULALIA ROSA DE LIMA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.


23 - 0000608-57.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: MENA PLARTICHW e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14093/ES - VANUZA CABRAL
Requerente: MENA PLARTICHW
Requerente: ADRIANA PLARTICHW DE CARVALHO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.


24 - 0000416-22.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: K.C.N.
Requerido: A.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: K.C.N.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.28


25 - 0001779-83.2014.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.S.C.
Executado: C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28540/ES - LOUDANA EMERICK KNUPP
Exequente: C.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, autos conclusos. 4. Transcorrido o prazo para pagamento e para apresentação de impugnação, sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte credora para impulsionar o feito. Em seguida, conclusos. 5. Apresentada impugnação, OUÇA-SE a parte credora em 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos. Diligencie-se.


26 - 0001789-93.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: ITAMAR VERDAN DA SILVA
Requerido: JOSE HIGINO DA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6822/ES - JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIRO
Requerido: JOSE HIGINO DA SILVEIRA
Advogado(a): 16340/ES - MAIANE LINO DE BARROS
Requerido: JOSE HIGINO DA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE a defesa do requerido, para que apresente suas alegações finais também no prazo de 15 (quinze) dias.


27 - 0000027-76.2014.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Requerente: CLAUDIA CRISTINA BREDA TREICHEL
Executado: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros
Requerido: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24429/ES - MANUELA FERREIRA
Executado: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Requerido: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 432/2018.


28 - 0001765-02.2014.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Requerente: IDEMAR LIENAUS e outros
Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18349/ES - ROSIANE SANTOS DA SILVA
Requerente: IDEMAR LIENAUS
Requerente: ADELIA LITCKOW LIENAUS
INTIMAR PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL.


29 - 0001564-73.2015.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Requerente: POLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-ME
Requerido: WHIRLPOOL LATIN AMERICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Requerente: POLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-ME
INTIMAR PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL.


30 - 0001463-65.2017.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.M.D.S.R.
Requerido: C.W.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008122/ES - DARIO ROBERTO VIEIRA
Requerente: N.M.D.S.R.
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Requerido: C.W.R.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para DECRETAR o divórcio entre NAIARA MARIA DOS SANTOS RAMOS e CRISTIANO WANDERLEI RAMOS, devendo a primeira retornar ao uso de seu nome de solteira NAIARA MARIA DOS SANTOS. Outrossim, CONSTITUO a requerente na guarda unilateral da filha comum menor Manuella Santana Ramos, regulamentando o direito de visitação da criança pelo requerido, nos seguintes termos: 1) finais de semana intercalados, um com a mãe e outro com o pai, sendo o horário de permanência com pai das 09h30min do sábado às 18h do domingo, devendo avisar a genitora da menor com antecedência caso for se ausentar da Comarca com a filha; 2) Feriados intercalados; 3) Dia dos Pais com o pai e Dia das Mães com a mãe; 4) natal com o pai e ano novo com a mãe; 5) Dia das Crianças metade do dia com o pai e metade com a mãe. Por fim, CONDENO o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor de sua filha menor Manuella Santana Ramos, no valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. A pensão alimentícia deverá ser paga mediante desconto em folha de pagamento, junto ao empregador do requerido, qual seja, Prefeitura Municipal de Pancas (a rigor, o Município de Pancas), com endereço na Avenida 13 de Maio, n.º 476, centro, Pancas/ES, CEP 29.750-000, com o consequente depósito na conta bancária de que seja titular a requerente. Ao ser intimada deste sentença, a parte autora deverá ser informar o número da conta bancária, a fim de que seja depositado o valor da pensão pelo empregador do requerido. CONDENO o requerido ao pagamento das custas do processo. Todavia, por se encontrar sob o pálio da gratuidade da justiça, suspendo esse ônus, ressalvando o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Após a requerente informar sua conta bancária nos autos, OFICIE-SE ao empregador do requerido, descrito acima, para que providencie o desconto da pensão alimentícia em seus salários, no valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. No mesmo ofício deverá constar que o valor a ser descontado como pensão alimentícia deverá ser depositado pelo empregador do requerido na conta bancária informada pela requerente. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), à advogada Dr.ª Monique Schramm, OAB/ES n.º 27.386, e igual quantia ao advogado Dr. Dario Roberto Vieira, OAB/ES n.º 8.122, em virtude do exercício, pelos mesmos, do encargo como defensores dativos da requerente, conforme nomeações de ff. 24 e 59, considerando proporcionalmente os atos que praticaram e o grau de dificuldade que tiveram. CONDENO, ainda, o Estado do Espírito Santo ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) ao advogado Dr. Sérgio Augusto Barbosa, OAB/ES n.º 20.634, a título de honorários, por seu múnus como defensor dativo do requerido, conforme nomeação de f. 103, nos termos do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011. P.R.I. Transitando em julgado, EXPEÇA-SE mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil, independentemente do recolhimento de emolumentos, eis que as partes são pobres na forma da lei. EXPEÇAM-SE ofícios requisitórios de pagamento ao Estado do Espírito Santo em favor dos defensores dativos das partes. Não havendo mais pendências, arquive-se. 


31 - 0000705-52.2018.8.08.0039 - Carta Precatória Cível
Requerente: ALTELINO ROSA DA SILVA
Testemunha Autor: MARIA GOMES FERNANDES e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Requerente: ALTELINO ROSA DA SILVA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 82.


32 - 0000617-48.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: SULAMITA GRATIVOL LANGAMER
Requerido: AUTARQUIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: SULAMITA GRATIVOL LANGAMER

Para tomar ciência do despacho:
ABRA-SE vista às partes, para que apresentem alegações finais no prazo consecutivo de 15 (quinze) dias. Com relação ao requerido, os autos deverão ser remetidos à respectiva procuradoria. Após as alegações finas, conclusos para sentença.


33 - 0000191-02.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: JADIR RODRIGUES VELOSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26555/ES - MATHEUS FERREIRA OHNESORGE
Requerente: JADIR RODRIGUES VELOSO
INTIMAR PARA CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 09/11/2018, PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA.


34 - 0014058-72.2012.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Requerente: ITALINA ROFFOMANN BRUNO e outros
Requerido: REINALDO HERZOG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008122/ES - DARIO ROBERTO VIEIRA
Requerido: REINALDO HERZOG
Advogado(a): 10477/ES - FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
Requerente: JOAO FILIPE BRUNO
Requerente: ITALINA ROFFOMANN BRUNO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos.


35 - 0000426-37.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DILCIMAR BUTZLAFF
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: DILCIMAR BUTZLAFF
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, HOMOLOGO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de ff. 35-36, para que produza os jurídicos e legais efeitos.Outrossim, verifico que a parte requerida informa nos autos que a obrigação acordada já foi cumprida (f. 30-32).Isto exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC.EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora para o levantamento do valor depositado, conforme comprovante de pagamento de depósito judicial (f. 31-32).Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n.º  9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificando o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


36 - 0000525-70.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerido: AMERICANAS.COM-B2W COMPANHIA DIGITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131600/SP - ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES
Requerido: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: GUSTAVO MANSO MARQUES
Advogado(a): 326538/SP - RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI
Requerido: MY COMMERCE BRASIL EIRELI-ME
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: AMERICANAS.COM-B2W COMPANHIA DIGITAL

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de f. 187-193, porquanto intempestivos.Intimem-se as partes desta decisão.Após, conclusos para manifestação.Diligencie-se.


37 - 0000275-71.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIA RODRIGUES DE CARVALHO SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A AGENCIA PANCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: CELIA RODRIGUES DE CARVALHO SOUZA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A AGENCIA PANCAS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, CONFIRMO a liminar deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar à requerente a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitando em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.


38 - 0001161-70.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATUSALEM DE SOUZA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: MATUSALEM DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos sobre a petição de ff. 37-39, requerendo o que de direito.2) Após, conclusos para apreciação.Diligencie-se.


39 - 0001298-52.2016.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCELO PEREIRA RAMOS
Executado: ADELSON TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22336/ES - RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO
Exequente: MARCELO PEREIRA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da petição de ff. 69-70, bem como o fato público e notório o falecimento do autor (art. 334,I CPC), motivo pelo qual valho-me do comando inserto no artigo 313, inciso I e § 1º do CPC, para SUSPENDER O CURSO DO PROCESSO, até que se proceda à habilitação do sucessor/herdeiro do extinto nos autos, ou que haja prova de que, intimado a fazê-lo, silenciou, com fulcro nos artigos 313, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil.Sendo assim, INTIME-SE, novamente o falecido exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, para proceder conforme exposto acima.Diligencie-se.


40 - 0001447-92.2009.8.08.0039 (039.09.001447-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DO AMARAL CUNHA
Executado: VANTUIL IZIDORO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Exequente: MARIA DO AMARAL CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão atualizada de matrícula do imóvel, tendo em vista a determinação judicial de baixa na averbação e hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A, conforme cópia de sentença anexa (f. 285).2) Após, conclusos para apreciação.Diligencie-se.


41 - 0002013-94.2016.8.08.0039 - Petição
Requerente: VILSON HAASE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: VILSON HAASE DA SILVA
INTIMAR PARA RETIRAR CERTIDÃO.


42 - 0000149-21.2016.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA
Executado: EDSON INACIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
Determino a expedição decertidão deadmissãode execução cuja parte Exequente terá o prazo de dez dias para comunicar a este juízo após a concretização das respectivas averbações.Intime-se.Diligencie-se.


43 - 0001133-78.2011.8.08.0039 (039.11.001133-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: L.E.D.S.
Requerido: A.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: L.E.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito.
INTIMAR para retirar certidão.


44 - 0000953-18.2018.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.P.D.J.
Requerido: J.C.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: K.P.D.J.

Para tomar ciência da decisão:
Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. RECEBO a petição inicial, por reputar que atendeu aos requisitos constantes dos arts. 319 (com a tolerância expressa em seus §§ 2º e 3º) e 320, ambos do CPC. O processo correrá em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC). DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Constato que há nos autos prova de parentesco (arts. 2° e 4° da Lei n° 5.478/68 c/c arts. 1.591 a 1.593, do CC), conforme Carteira de Identidade à f. 10. A necessidade alimentar da demandante é presumida, pois, em razão da idade, não possui condições de suportar os gastos com educação, comida, saúde, entre outros. Por outro lado, verifico que não há nos autos documento inequívoco que ateste os recursos da parte demandada, razão pela qual no momento inexiste parâmetro seguro em relação à possibilidade do alimentante. Tendo em mira o binômio "necessidade-possibilidade" (CC, art. 1694), não sendo salutar, neste momento, obrigá-lo a pagar o valor pleiteado. Assim, considerando o disposto no art. 229 da Constituição Federal, ao que versa sobre o dever dos pais de sustentar os filhos, bem como educá-los e criá-los, assim, FIXO, a título de alimentos provisórios, com base no art. 4º da Lei nº 5.478/1968, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo vigente, a ser pago à Requerente, na conta bancária a ser fornecida pela mesma, que deverá ser de sua titularidade. OFICIE-SE ao Banestes S/A, para que proceda a abertura de conta poupança em nome da Requerente, a fim de que seja depositado o valor da pensão alimentícia. A parte autora deverá ser intimada para retirar o ofício em Cartório, bem como para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número da conta bancária, a fim de que seja depositado o valor da pensão pelo Requerido. Com a conta aberta, EXPEÇA-SE, desde logo, ofício ao empregador do Requerido (f. 05) para fins de desconto da pensão ora arbitrada em folha de pagamento e depósito na conta informada.  ao requerido para que efetue o depósito dos alimentos provisórios ora fixados. DA AUDIÊNCIA Desde já, DESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/02/2019, às 14h00min. CITE-SE o Requerido dos termos da ação proposta, com a advertência de que, caso as partes não celebrem acordo, deverá o mesmo, por meio de advogado, oferecer contestação em audiência, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrado na inicial, no que for cabível. Intimem-se as partes desta decisão e também para que compareçam à audiência designada, acompanhadas de advogado e testemunhas, independentemente de prévio arrolamento. Deverá o mandado informar a consequência da ausência das partes prevista no art. 7º da Lei n.º 5.478/1968. Desnecessária a intimação do Ministério Público para intervir neste feito, em razão da ausência de interesses de incapazes, nos termos do art. 698 do CPC. Diligencie-se.


45 - 0000039-22.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDELY ROSENDO DOS SANTOS
Requerido: BANCO LOSANGO S.A - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO LOSANGO S.A - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE a parte conforme requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, extrair cópia do alvará judicial recibado.3) Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as providências de estilo.Diligencie-se.


46 - 0000913-36.2018.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.D.O.N.N.
Requerido: G.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: D.D.O.N.N.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, não vislumbro documentos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça. As declarações de hipossuficiência apresentadas não são por si sós suficientes para o deferimento do benefício. O § 2º, do art. 99, do CPC, estabelece que: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa do seu advogado, para que junte aos autos documentos que comprovem seu estado de insuficiência a fim de ser analisado o pedido de Gratuidade da Justiça. Na hipótese de a parte autora não provar em que preenche os referidos pressupostos legais, deverá pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC/15. Diligencie-se.


47 - 0000337-43.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: G.M.D.S.
Requerido: W.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: G.M.D.S.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 41.


48 - 0013804-02.2012.8.08.0039 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIZ PEDRO SCHUMACHER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: LUIZ PEDRO SCHUMACHER
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerido: LOUZIVAL SUPRANI BENEDITO
INTIMAR DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NA COMARCA DE ALTO RIO NOVO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2018, ÀS 13:50 HORAS.


49 - 0000073-26.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: I.O.C. e outros
Requerido: I.G.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: I.O.C.

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude da decisão de ff. 23-5, onde o Juízo desta Vara declinou da competência e determinou a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Aracruz, como sendo o competente, a requerente opôs embargos de declaração nas ff. 28-9, alegando que a decisão de ff. 23-5 omitiu-se quanto à condenação do Estado do Espírito Santo, a pagar os honorários advocatícios da respectiva defensora dativa. Em princípio, os embargos de declaração não teriam razão alguma de ser, pois a condenação do Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios da defensora dativa deveria se dar apenas na oportunidade em que venha a ser proferida sentença. A não ser que a defensora dativa diga que não pretende permanecer no múnus para o qual foi nomeada, em razão da mudança de jurisdição quanto ao feito. Sob esse aspecto, quem omitiu-se foi a defensora dativa da requerente. Sendo assim, INTIME-SE a referida advogada, para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita continuar patrocinando dativamente a requerente, com a tramitação do feito na Comarca de Aracruz, se renuncia ao múnus para o qual foi nomeada. Por se tratar de defensora dativa, não é necessária a prévia notificação da parte assistida, bastando que a renúncia, se for esse o caso, seja informada a este Juízo. Após decorrido o prazo para a manifestação da defensora dativa da requerente, retornem os autos conclusos.


50 - 0000878-76.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: M.G.D.S.
Requerido: V.G.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17124/ES - AGUIDA REIS MORAES STUR
Requerente: M.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do CPC. MARCOS GEOVANE DA SILVA, qualificado na inicial, propôs ação de investigação de paternidade em face de VITOR GABRIEL SANTANA DA SILVA, representado por sua genitora GLEICY KELI SANTANA, qualificados alhures. Ocorre que, analisando os presentes autos, verifico que o Requerente é o pai registral do Requerido, razão pela qual não se trata de ação de investigação de paternidade, mas sim negatória de paternidade e tem como fundamento o art. 1604 do CC c/c modificação de Registro Civil. Determino que seja intimado o Requerente, por meio de sua advogada, para que proceda à emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a cópia da Certidão de Nascimento do Requerido, eis que documento indispensável. Também deve ser emendada a petição inicial para que seja acrescentado ao pedido mediato a anulação do registro de nascimento do Requerido Vitor Gabriel Santana da Silva, no tocante à descrição de seu pai como sendo o Requerente. Caso a emenda não seja feita no prazo de 15 (quinze) dias, a petição inicial será indeferida. Diligencie-se.




PANCAS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MONICA REIS MORAES CORASSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)