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Versão revista

RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
Informativos

DECISÃO

LISTA DE ADVOGADOS CADASTRADOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS REFERENTE A PORTARIA 008/2018

(ADVOGADOS DATIVOS – Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul-ES)

DECISÃO

Considerando o teor da Portaria 008/2018 deste Juízo e ainda os termos da Resolução nº 05/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, DEFIRO as inscrições dos advogados a seguir listados, uma vez que os respectivos requerimentos encontram-se de acordo com as exigências previstas na Portaria 008/2018. Nos casos de eventual ausência de termo de compromisso assinado em separado, verifico que os respectivos termos das petições de requerimento, atendem igualmente o disposto na Portaria 008/2018.

A inscrição efetuada pelo advogado é válida somente até que seja aberto novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá realizar nova inscrição.

Lista de Advogados tempestivamente cadastrados que tiveram suas inscrições deferidas:

 

Nome

Data/Hora

Situação

01

THIAGO CANHOLATO CAZOTTE – OAB Nº 29.542 – Tel 99953-6371

25/07/2018

DEFERIDA

02

VINICIUS DA SILVA LOPES – OAB/ES Nº 30.316 – Tel (28) 99881-2380

25/07/2018

DEFERIDA

03

SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA – OAB/ES Nº 29.610 – Tel (27) 99296-5130

27/07/2018

DEFERIDA

04

ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO – OAB/ES Nº 27.028 – Tel 99294-9783

27/07/2018

DEFERIDA

05

HELOISA SERPA NUNES DECOTTI – OAB/ES Nº 26.732 – Tel (28) 99884-2032

27/07/2018

DEFERIDA

06

KAMILLE DA SILVA DE ASSIS – OAB/ES Nº 16.382 – Tel (27) 98139-9141

30/07/2018

DEFERIDA

07

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA – OAB/ES Nº 28.992 – Tel (27) 98152-2060

30/07/2018

DEFERIDA

08

ANDRESSA MARTINS TOGNERI – OAB/ES Nº 22.166 – Tel (28) 99942-3591

31/07/2018

DEFERIDA

09

RAFAEL MARTINS TOGNERI – OAB/ES Nº 24.034 – Tel (28) 99992-9497

01/08/2018

DEFERIDA

10

HELDER DE LIMA PEREIRA – OAB/ES Nº 27.748 – Tel (28) 99945-0379

01/08/2018

DEFERIDA

11

RENAN DE DEUS BITTENCOURT – OAB/ES Nº Nº 28.782 – Tel (28) 99995-9383

01/08/2018

DEFERIDA

12

REBEKA SCHEIDEGGER CALENZANI BARBIRATO – OAB/ES Nº 17.516 – Tel (28) 3533-1459 e (28) 99991-5127

01/08/2018

DEFERIDA

13

IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ – OAB/ES Nº 27.850 – Tel (28) 99973-8156

06/08/2018

DEFERIDA

14

GIOVANNI LIBARDI GOBETTI – OAB/ES Nº 27.690 – Tel (28) 99938-0692

07/08/2018

DEFERIDA

15

DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI OAB/ES Nº 27.358 – Tel (28) 99881-4684

08/08/2018

DEFERIDA

16

LUCIANO PACÍFICO MANHABUSQUI – OAB/ES Nº 21.327 – Tel (28) 99961-8957

08/08/2018

DEFERIDA

17

LUCAS LAZZARI SERBATE – OAB/ES Nº 17.350 – Tel (28) 99901-5891

08/08/2018

DEFERIDA

18

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA – OAB/ES Nº 12.418 – Tel (28) 99983-5933

09/08/2018

DEFERIDA

19

THIAGO SIQUEIRA FERNANDES – OAB/ES Nº 28.322 – Tel (28) 99910-6223 e (28) 3515-0553

09/08/2018

DEFERIDA

20

LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO – OAB/ES Nº 29.923 – Tel (28) 99957-1555 e (28) 3028-9160

09/08/2018

DEFERIDA

21

PAULA ANHOLETI NUNES GABURO – OAB/ES Nº 12.718 – Tel (28) 3537-3564 e (28) 99976-6330

09/08/2018

DEFERIDA

22

DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES – OAB/ES Nº 15.398 – Tel (28) 3537-3564 e (28) 99976-6330

09/08/2018

DEFERIDA

23

DIEGO FREITAS REZENDE – OAB/ES Nº 24.565 – Tel (28) 99925-3073

13/08/2018

DEFERIDA

24

DIOGO FREITAS REZENDE – OAB/ES Nº 28.506 – Tel (28) 99926-1074

13/08/2018

DEFERIDA

25

REGINA MÁRCIA PORTINHO MOTTA – OAB/ES 13.338 – Tel (28) 3027-7398 e (28) 99967-0379

10/08/2018

DEFERIDA

INDEFIRO a inscrição do advogado ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA – OAB/ES Nº 18.772, por não apresentar requerimento original, tal como previsto e exigido no Item 2.1, “a”, da Portaria nº 008/2018.

O indeferimento de inscrição de advogado não obsta que, após comprovadamente sanado o vício motivador do indeferimento, seja novamente pleiteada, no semestre subsequente, a sua inclusão na lista do Juízo para, quando necessário, atuar como dativo.

Lista de Advogados cadastrados que tiveram suas inscrições indeferidas:

1

ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA – OAB/ES Nº 18.772 – Tel (27) 99504-7099

02/08/2018

INDEFERIDA

Publique-se as respectivas listas por 3 (três) dias consecutivos no Diário da Justiça, devendo ficar disponível na Secretaria do Juízo desta Comarca para acesso público. Notifique-se o Ministério Público.

Será de 05 (cinco) dias úteis o período para eventuais impugnações, contados a partir do último dia da publicação da lista no Diário de Justiça, por meio de simples petição direcionada ao Juízo e protocolada na Secretaria desta Comarca, por meio físico.

Decorrido aludido prazo, certifique-se. Havendo impugnação, venham os autos conclusos imediatamente. Caso contrário, arquivem-se.

Diligencie-se.

RIO NOVO DO SUL, Terça-feira, 02 de outubro de 2018

RALFH ROCHA DE SOUZA

Juiz de Direito 

RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0161/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RALFH ROCHA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES NETO
CHEFE DE SECRETARIA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI


Lista: 0161/2018


1 - 0000199-04.2017.8.08.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I
Requerido: PAULO VITOR ANANIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA S A C F I

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.


2 - 0000880-37.2018.8.08.0042 - Monitória
Autor: TORABRAS TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA EPP
Réu: GILMARA HEMERLY PANCOTO ROHR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI
Autor: TORABRAS TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 – Inicial sem requerimento de benefício da justiça gratuita. 2 – Certifique-se o recolhimento das custas processuais. 3 – Intime-se o requerente na pessoa de seu advogado via diário da justiça para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.Com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos.


3 - 0031451-16.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATA WETLER PESSINE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES
Requerente: RENATA WETLER PESSINE

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, considerando que este Juízo não se considera competente para processar e julgar o feito, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Sirva o presente como ofício. ENCAMINHE-SE ao COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, instruindo-o com cópias das fls. fls. 02/27, frente e verso, dos autos do processo de nº 0031451-16.2016.8.08.0024, nos termos do art. 953, I, parágrafo único, do NCPC, por Malote Digital. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.


4 - 0001021-42.2007.8.08.0042 (042.08.000015-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA e outros
Executado: RODNEY DE FREITAS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Exequente: ELIANA DE ARAUJO MIRANDA
Exequente: LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Cálculo atualizado à fl. 109. Expeça-se certidão de crédito conforme previsto nos Enunciados nº 75 e 76, do FONAJE.


5 - 0000666-22.2013.8.08.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
INTIMAR para querendo, apresentar contrarrazões.


6 - 0000079-58.2017.8.08.0042 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Réu: EL SHADAI INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTACAO DE CAFE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência da decisão:
Alegação de incompetência deste foro ante a existência de cláusula de eleição estabelecida em contrato. A eleição de foro no ordenamento brasileiro vigente pode ser analisada em dois âmbitos: à luz do direito civil e à luz do direito consumidor, especificamente nos contratos de adesão. Contudo, a relação contratual entre advogado e cliente, hipótese dos autos, não é de natureza consumerista. Nesse sentido, Superior Tribunal de Justiça assim já entendeu, em caso análogo, conforme se depreende da ementa do julgado abaixo colacionado, in verbis:
  RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. 1. A mera desigualdade de porte econômico entre as partes - o advogado e seu ex-constituinte, réu em ação de cobrança de honorários advocatícios - não caracteriza hipossuficiência econômica ensejadora do afastamento do dispositivo contratual de eleição de foro. 2. Não se tratando de contrato de adesão e nem de contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor, não havendo circunstância alguma de fato da qual se pudesse inferir a hipossuficiência intelectual ou econômica das recorridas, deve ser observado o foro de eleição estabelecido no contrato, na forma do art. 111 do CPC e da Súmula 335 do STF ("É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos de contrato."). 3. Recurso especial provido. (STJ/REsp 1263387/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, 4.ª TURMA, julgado 04/06/2013, DJe 18/06/2013). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – CDC - INAPLICABILIDADE. O CDC não incide nos contratos de prestação de serviços advocatícios. - Agravo não provido. (STJ – Terceira Turma - AgRg no Ag 1380692/SC – Rel. Min. NANCY ANDRIGHI – Julg. Em 24/05/2011 - DJe 30/05/2011). Dessa forma, não se tratando de contrato de adesão e nem de contrato regido pelo CDC, inexistindo qualquer hipossuficiência in casu, deve prevalecer a validade da cláusula de eleição do foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES inserta no contrato celebrado entre as partes, consoante entendimento que vem sendo mantido por Tribunal Pátrio : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACORDO DE INVESTIMENTO E OUTRAS AVENÇAS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DO PATRIMÔNIO COMUM DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.647 DO CÓDIGO CIVIL. FORO DE ELEIÇÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. RECURSO IMPROVIDO. EMBARGOS PREJUDICADOS. (TJ/BA. Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 0019739-56.2014.8.05.0000, Relator: Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, 1.ª Câmara Cível, Publicado em: 12/04/2016). Tratando-se de competência relativa, nas relações cíveis, é possível a modificação por meio de eleição de foro de eleição contratual, razão pela qual é imperiosa a aplicação da Súmula 335 do Supremo Tribunal Federal (“É válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato”), uma vez que a cláusula de eleição de foro respeita a liberdade dos contratantes, não configurando qualquer vício de consentimento, pois os requeridos detinham capacidade técnica para conhecer as implicações dos termos do contrato. Saliente-se, ademais, que são os próprios requeridos que pretendem o deslocamento do processamento e julgamento do feito para a comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Pelo exposto, reconheço a incompetência para processar e julgar a presente demanda. Intimem-se as partes através de advogado via diário da justiça acerca dessa decisão. Preclusa a decisão, certifique-se e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Cumpra-se.
 


7 - 0000109-35.2013.8.08.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANA DIAS CORREIA
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: ROSANA DIAS CORREIA
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMAR as partes para desconsiderarem o valor constante da publicação anterior. Onde se lê R$ 1.970,02, leia-se o valor de R$ 2.076,61 (dois mil e setenta e seis reais e sessenta e um centavos).
Intime-se o devedor através de advogado constituído nos autos para efetuar o pagamento do montante da quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já imposta a multa no percentual de 10% (dez por cento), caso não efetue o pagamento dentro do prazo legal, cientificando-o, inclusive, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa incidirá sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, bem como não apresentada impugnação no prazo legal, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Intime-se, via diário oficial. Diligencie-se.


8 - 0000840-26.2016.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: MAGNO GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerido: KIRTON SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: MAGNO GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Requerente: MAGNO GONCALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
1 – Trata-se o presente feito de ação de cobrança de seguro por invalidez permanente questão sobre a qual recairá a atividade probatória, incumbindo a parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Nos termos do art. 357 do NCPC, passo a sanear o feito. 2 - Quanto a preliminar alegada, de maneira sucinta, tem-se que o interesse de agir é resultado da soma de 03 elementos, segundo a melhor doutrina, a saber: necessidade; utilidade e adequação. Após analisar estarem presentes essas condições, cabe ao julgador definir em que momento ou até que momento apreciá-las, bem como definir como analisá-las sem adentrar no mérito, pois, num caso concreto, nem sempre é possível distinguir o que é mérito do que é simples condição da ação. O momento adequado para verificação das condições da ação é durante a análise da petição inicial. Nessa linha, as condições da ação são auferidas. É, em verdade, uma tentativa de estabelecer uma presunção de veracidade in statu assertionis e a respeito dos fatos alegados na petição inicial, com base nos princípios da boa-fé objetiva e da lealdade processual. Assim, somente naqueles casos de absurda discrepância, deve o magistrado extinguir a processo por carência de condição da ação, não havendo, inclusive, análise probatória superveniente da presença das condições. Ante o exposto, com base na teoria da asserção, REPILO a preliminar aventada. 3 - Compulsando os autos verifico que em face da petição inicial e da contestação, os pontos controvertidos são: ocorrência de invalidez, seu grau, bem como o nexo causal entre as lesões e o suposto acidente, valor a ser indenizado e ainda ocorrência de dano moral a ser indenizado. 4Cadastre-se o advogado indicado às fls. 49, 117 e 126. Petição às fls. 126 /129 onde as partes requererem a nomeação de perito para a realização de perícia visando a indicação do grau de invalidez 5Nomeio o perito DR. CLODOALDO FREGADOLLI CALADO – CRM 8365-ES, com endereço na Av. Antônio Penedo, nº 33, Centro, Ed. IBIS, 3º Andar em Cachoeiro de Itapemirim-ES, CEP 29.300-022, Telefone nº (28) 99989-8777 e (28) 3515-0872, e-mail clodoaldofcalado@hotmail.com e clinormed@gmail.com, que deverá cumprir o ofício no prazo de 30 dias, contados da cientificação das partes, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Segue a quesitação do Juízo a ser respondida pelo perito: a) Qual o tipo de lesão sofrida pela parte Autora em decorrência do acidente mencionado na petição inicial? b) As lesões sofridas são compatíveis com os fatos narrados na inicial? c) Qual foi o tratamento médico aplicado a parte autora? d) Em razão do acidente e do tempo de recuperação, por quanto tempo a parte autora ficou impossibilitada de exercer sua profissão? e) Quais as sequelas físicas da lesão (esclarecendo se temporárias ou permanentes)? f) Havendo sequelas, qual(is) o(s) tratamento(s) recomendado(s) para corrigi-la(s) ou atenuá-la(s)? Qual(is) seu(s) custo(s) médio(s) ? g) Há algum outro ponto que o Sr. Perito repute relevante sobre o exame pericial realizado? 6Intimem-se as partes via diário da justiça acerca da nomeação e para, dentro de 15 (quinze) dias se manifestarem. 7Cientifique-se o perito acerca da nomeação para apresentar em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 8 - Intimem-se as partes via diário da justiça da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para arbitramento. Diligencie-se.


9 - 0000541-15.2017.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: KATIA LOPES AMARAL OZORIO
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22166/ES - ANDRESSA MARTINS TOGNERI
Requerente: KATIA LOPES AMARAL OZORIO
CIENTIFICAR que a carta de citação da requerida Motorola foi devolvida pelo motivo "mudou-se".


10 - 0000610-81.2016.8.08.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MICHELI DA SILVA MATHIAS
Testemunha Autor: ANDERSON MOREIRA DA PENHA e outros
Indiciado: ADRIANO PEREIRA SALVADOR
Réu: ADRIANO PEREIRA SALVADOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Indiciado: ADRIANO PEREIRA SALVADOR
Réu: ADRIANO PEREIRA SALVADOR

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado ADRIANO PEREIRA SALVADOR nas penas do artigo 21 da LCP e art. 147 do CP, no âmbito da Lei n° 11.340/06.


11 - 0000246-17.2013.8.08.0042 - Procedimento Sumário
Requerente: RENAN ROSSI FERREIRA
Requerido: ESPOLIO DE WALACE THOMPSON MULINARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO
INTIMAR para apresentar alegações finais, no prazo legal.             


12 - 0000594-59.2018.8.08.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Réu: ELIOMAR COSTA DIAS
Testemunha: CRISTIANE DE SOUZA CORREIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26360/ES - ALEXANDRO DE SOUZA
Réu: ELIOMAR COSTA DIAS
INTIMAR para apresentar alegações finais.




RIO NOVO DO SUL, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0162/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RALFH ROCHA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES NETO
CHEFE DE SECRETARIA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI


Lista: 0162/2018


1 - 0000523-57.2018.8.08.0042 - Embargos à Execução
Embargante: MERCADINHO SAO JOSE LTDA ME e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Embargante: JOAO BOSCO BAYERL
Embargante: LUCINEA TOGNERI BAYERL
Embargante: MERCADINHO SAO JOSE LTDA ME
CIENTIFICAR que foi apresentado impugnação aos embargos à execução.


2 - 0000624-46.2008.8.08.0042 (042.08.000624-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: GUSTAVO THOMAZ SILVA ANDRADE e outros
Executado: JOVELINO ADMIRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Executado: JOVELINO ADMIRAL

Para tomar ciência do despacho:
1 – Em consulta ao sistema EJUD, verifico que a sentença proferida às fl. 33/40 (… Julgo Procedente ...) não foi registrada junto ao sistema operacional. Visando ao atendimento de meta 02, registre-se a sentença no mencionado sistema. 3 - Ante ao que consta às fls. 101, nomeio DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES – OAB/ES Nº 15.398 – Tel (28) 3537-3564 e (28) 99976-6330 para atuar como advogado dativo da parte requerida. Intime-se via diário da justiça acerca da nomeação e para se manifestar no prazo legal. 4 – Após, Intime-se o exequente via diário da justiça para se manifestar.


3 - 0000099-54.2014.8.08.0042 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANA PAULA MONCAO FELICIANO
Réu: RAFAEL SILVA SALLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27850/ES - IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ
Réu: RAFAEL SILVA SALLA
1 -Ante a inércia que consta às fls.121 verso, intime-se o denunciado para constituir novo advogado no prazo de 48 horas, sob pena de nomeação de advogado dativo. 2 – Transcorrido o prazo acima desde já nomeio Dr. IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ – OAB/ES Nº 27.850 – Tel (28) 99973-8156 para atuar como advogado dativo da parte requerida. Intime-se via diário da justiça acerca da nomeação e para apresentar resposta à acusação no prazo legal. 3 – Após, venham os autos conclusos.


4 - 0000071-38.2004.8.08.0042 (042.04.000071-5) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SAMADISA SAO MATEUS DIESEL SERVICOS E AUTOS LTDA
Executado: MARIA DA GRAÇA KOPPE BARROS
Requerido: MARIA DA GRAÇA KOPPE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29923/ES - LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO
Executado: MARIA DA GRAÇA KOPPE BARROS
Requerido: MARIA DA GRAÇA KOPPE BARROS

Para tomar ciência da decisão:
1 – Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Conquanto haja discussão acerca da natureza jurídica da decisão que converte o mandado monitório em mandado executivo quando não oferecidos embargos à monitória, o Código Civil de 2015 aclarou o entendimento a ser aplicado à espécie. Isso porque da leitura do art. 701, §3º, do CPC/2015 depreende-se que será cabível ação rescisória da decisão que deferir a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para a execução de obrigação de fazer ou não fazer, o ato judicial que converte o mandado monitório em mandado executivo tem natureza jurídica de sentença. 2 - Em consulta ao sistema EJUD, verifico que a sentença proferida às fl. 33 não foi registrada junto ao sistema operacional. Visando ao atendimento de meta 02, registre-se a sentença no mencionado sistema. 3 - Ante ao que consta às fls. 215 verso, nomeio Dr. LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO – OAB/ES Nº 29.923 – Tel (28) 99957-1555 e (28) 3028-9160 para atuar como advogado dativo da parte requerida. Intime-se via diário da justiça acerca da nomeação e para se manifestar no prazo legal. 4 – Após, Intime-se o exequente via diário da justiça para se manifestar.


5 - 0000704-29.2016.8.08.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MICHELA DECOTHE HEMERLY
Testemunha Autor: JOAO PAULO RODRIGUES PENA
Réu: WAGNER MARCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12718/ES - PAULA ANHOLETI NUNES GABURO
Réu: WAGNER MARCON

Para tomar ciência do despacho:
1 - Ante ao que consta às fls. 30, nomeio Dr. PAULA ANHOLETI NUNES GABURO – OAB/ES Nº 12.718 – Tel (28) 3537-3564 e (28) 99976-6330 para atuar como advogado dativo da parte requerida. Intime-se via diário da justiça acerca da nomeação e para apresentar resposta à acusação no prazo legal. 2 – Após, venham os autos conclusos.


6 - 0000598-96.2018.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ALMERINDA DAS ROCHA VALERIOTE PAIXAO
Requerido: LIA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28322/ES - THIAGO SIQUEIRA FERNANDES
Requerido: LIA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1 – Ante ao que consta às fls. 23, nomeio Dr. THIAGO SIQUEIRA FERNANDES – OAB/ES Nº 28.322 – Tel (28) 99910-6223 e (28) 3515-0553 para atuar como advogado dativo da parte requerida. Intime-se via diário da justiça acerca da nomeação e para apresentar contestação no prazo legal. 2 – Alegada preliminar em sede de contestação, intime-se para apresentação de réplica. Não havendo preliminar, venham os autos conclusos.


7 - 0000844-92.2018.8.08.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILBERTO SANTOS DE BARROS
Requerido: ALAIDE SERBATE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24565/ES - DIEGO FREITAS REZENDE
Requerido: ALAIDE SERBATE

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a ausência de Defensor Público nesta comarca, bem como o teor da certidão de fl. 15, em que a parte requerida afirma não possuir condições financeiras de constituir advogado particular, NOMEIO como advogado(a) dativo Dr(a). DIEGO FREITAS REZENDE – OAB/ES Nº 24.565 – Tel (28) 99925-3073, para defender os interesses da parte requerida, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Portaria 003/2018 deste Juízo e ainda da Resolução nº 05/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado, bem como que os honorários advocatícios serão fixados em sentença, nos termos do art. 85, §2º do NCPC c/c Decreto Estadual n° 2821-R/2011, momento oportuno para análise de todo trabalho realizado pelo causídico. 2 - Intime-se o(a) defensor(a) dativo nomeado(a) neste ato, via diário oficial, para apresentar resposta no prazo legal, sob pena das sanções cabíveis, inclusive sobre a audiência de conciliação designada para o dia 08/10/2018 às 14:30 horas. 3 – Decorrido o prazo, certifique-se, venham os autos conclusos. Diligencie-se.


8 - 0000921-04.2018.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: IVANETE DA CONCEICAO RODRIGUES BERNARDO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: IVANETE DA CONCEICAO RODRIGUES BERNARDO

Para tomar ciência da decisão:
3Designo o dia 26/11/2018 às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta/contestação, caso não obtida a conciliação. Frisa-se que, a não apresentação da devida resposta no prazo assinalado e nos termos legais, incorrerá em preclusão temporal, lógica ou consumativa, e, inclusive, em decretação de revelia, nos termos do art. 344, do CPC.


9 - 0000087-69.2016.8.08.0042 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIZ CARLOS SILVESTRINI DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: LUIZ CARLOS SILVESTRINI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: LUIZ CARLOS SILVESTRINI DE OLIVEIRA
CIENTIFICAR da juntada do laudo médico pericial.


10 - 0000208-63.2017.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: AMERICO WAGNER DA SILVA
Requerido: CAMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Requerente: AMERICO WAGNER DA SILVA
INTIMAR para, querendo,  apresentar réplica.


11 - 0000911-57.2018.8.08.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA
Requerido: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Requerente: CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, demonstrada a posse da requerente, bem como o esbulho praticado pela parte requerida, DEFIRO a liminar pleiteada. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse.


12 - 0000254-52.2017.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIMAR HERINGER DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: LUCIMAR HERINGER DA SILVA
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: LUCIMAR HERINGER DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1 – À fl. 141 as partes requereram, em petição conjunta, o adiamento da audiência para data posterior ao dia 15/11/2018. REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2018 às 15:10 horas, mantendo os demais termos da decisão de fl. 137. 2 – Intimem-se. Diligencie-se COM URGÊNCIA.


13 - 0000872-75.2009.8.08.0042 (042.09.000872-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TRANSGRANITO TRANSPORTES LTDA.
Executado: MEDITERRANEO MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Executado: MEDITERRANEO MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 15081/ES - MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
Executado: MEDITERRANEO MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
CIENTIFICAR da restrição judicial RENAJUD quanto ao veículo FIAT/PÁLIO WK ADVENTURE - PLACA DIL 7118.


14 - 0000923-71.2018.8.08.0042 - Consignação em Pagamento
Autor: MAMERI ROCHAS LTDA ME
Réu: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11694/ES - SLIN RIOS RIBEIRO
Autor: MAMERI ROCHAS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
8 – Não atendidos aos pressupostos do art. 300 do Novo CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. 9Nos termos do art. 334 do NCPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 19/12/2018 às 16:30 horas.




RIO NOVO DO SUL, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
CHEFE DE SECRETARIA