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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0521/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0521/2018


1 - 0005730-22.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LABSAM - LABORATORIO SAO MATEUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Requerente: LABSAM - LABORATORIO SAO MATEUS
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


2 - 0004056-92.2007.8.08.0047 (047.07.004056-4) - Cumprimento de sentença
Embargante: VAVERSA - VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S.A
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Embargante: VAVERSA - VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S.A
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Embargante: VAVERSA - VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S.A
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Embargante: VAVERSA - VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S.A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Após a ordem de bloqueio e sua efetivação, a parte executada, Valversa - Vale Verde Agroindustrial, pleiteou que fosse utilizado o valor constrito para o pagamento do débito.
2 - Considerando que houve a constrição de valores em excesso, promovi o desbloqueio total das quantias constritas em relação aos executados Avany Martins Bonomo e Arnóbio Bonomo, a teor do documento em anexo.
3 - Considerando que o valor indicado para constrição, via BACENJUD, (R$ 3.215,15) se referia ainda ao montante pedido inicialmente pela petição inicial de cumprimento de sentença de honorários advocatícios de sucumbência, promovi, nesta data, a atualização do saldo devedor, bem como a inclusão da multa processual prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC ante o não pagamento voluntário, bem como o percentual de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também pelo não pagamento voluntário, a teor do despacho de fl. 342, vindo a alcançar o montante de R$ 4.020,96.
4 - Assim, promovi a transferência para conta judicial do valor de R$ 4.020,96 (quatro mil e vinte reais e noventa e seis centavos) para quitar a obrigação em cumprimento de sentença promovida pelo Estado do Espírito Santo.
5 - Intime-se a parte executada via Diário Oficial para ciência deste despacho.
6 - Aguarde-se o prazo de quarenta e oito horas e promova a transferência dos valores em contas judiciais para a conta de titularidade da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo indicada à fl. 338.
7 - Após, intime-se o Estado-exequente para ciência.
8 - Em seguida, conclusos para verificação se ainda remanesce algum valor bloqueado e extinção do feito pelo pagamento.


3 - 0002916-42.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: VINICIUS BARCELOS MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Fica intimado(a) do documento de fl. 175, oriundo da Comarca de Telêmaco Borba/ PR , solicitando o recolhimento das custas , nos autos da Carta Precatória 00073415620178160165 no prazo legal.


4 - 0005335-30.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP
Requerido: FRUTAS OLIVAR S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerente: AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP
Fica intimado do despacho de fl. 98v:

" Em tempo: pela ausência de cobertura dos Correios em zona rural, expeça-se Carta Precatória, intimando-se para pagamento das custas e solicitando cumprimento por regime de plantão judiciário para que seja viável realizar a audiência designada.  Em , 03/10/2018."


Fica, ainda, intimado da expedição da Carta Precatória para a Comarca de Petrolina/PE e para pagamento das custas a ela referentes , junto àquela comarca.


5 - 0005357-30.2014.8.08.0047 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: EDINAMARA OLIVEIRA BONIFACIO BARBOSA
Requerente: EDINAMARA OLIVEIRA BONIFACIO BARBOSA e outros
Executado: LUIZ JEFFERSON BARBOSA JUNIOR e outros
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Exequente: EDINAMARA OLIVEIRA BONIFACIO BARBOSA
Requerente: EDINAMARA OLIVEIRA BONIFACIO BARBOSA
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls. 456/527e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias.


6 - 0002425-30.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALZIRA DAS GRACAS PEREIRA DE CASTRO e outros
Requerido: OF CARAN PROJETOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerido: ORALDO QUIMQUIM
Advogado(a): 125440/MG - MARINA MATTOS RODRIGUES MARQUES
Requerente: ALZIRA DAS GRACAS PEREIRA DE CASTRO
Advogado(a): 86728/MG - WELISON GOMES CABRAL MARQUES
Requerente: ALZIRA DAS GRACAS PEREIRA DE CASTRO
Requerente: LANUZA CACILDA PEREIRA DE CASTRO MONTEIRO
Fica intimado(a) da contestação e documentos juntados aos autos de fls308/324.


7 - 0006682-40.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls. 132/185 e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias.


8 - 0009294-14.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA GOMES ALVES
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.685/ES - WAGNER BONOMO PEREIRA
Requerente: MARIA DA PENHA GOMES ALVES
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls. 124/179 e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias.


9 - 0006688-47.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BERENICE PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: BERENICE PEREIRA DE OLIVEIRA
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls. 125/205 e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0522/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0522/2018


1 - 0006691-02.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BENILTON PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: BENILTON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23.685/ES - WAGNER BONOMO PEREIRA
Requerente: BENILTON PEREIRA DE OLIVEIRA
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls. 123/166 e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias.


2 - 0004389-83.2003.8.08.0047 (047.03.004389-8) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: POSTO DE GASOLINA TATAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002102/ES - JORGE ANTONIO SAADI FILHO
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento ou provocação da parte exequente-executada.


3 - 0007392-55.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WELLINGTON JOSE DOS REIS
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 236655/SP - JEFERSON ALEX SALVIATO
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Fica (m) intimado(a) (s) do Recurso de Apelação juntado aos autos às fls. 93/108 e para apresentação de contrarrazões , no prazo legal.


4 - 0010938-89.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LIBERTY SEGUROS S/A
Requerido: ALDECIR OLIVEIRA DOS SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28.857/PR - FABRICIO VERDOLIN DE CARVALHO
Requerente: LIBERTY SEGUROS S/A
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: LIBERTY SEGUROS S/A
Fica intimado(a) para apresentação de alegações finais, no prazo de quinze dias.


5 - 0010924-71.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: CRISTIANO FRANCISCO BORGES e outros
Requerido: IGREJA BATISTA EM AROEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: CRISTIANO FRANCISCO BORGES
Fica intimado da expedição de Alvará Judicial Eletrônico, nestes autos, devendo comparecer em qualquer unidade do Banco Banestes para efetivar o saque.


6 - 0008875-57.2016.8.08.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ALCIDES BOROTO
Réu: M.P. PIZZAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Autor: ALCIDES BOROTO
Fica intimado da expedição de Alvará Judicial Eletrônico em favor de Alcides Boroto, nestes autos, devendo comparecer em qualquer unidade do Banco Banestes para efetivar o saque.


7 - 0004979-35.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: JOSIAS LUIS GONCALVES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Fica intimado(a) da expedição do Mandado de Busca e Apreensão e para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça, para fins de cumprimento referido Mandado .


8 - 0006683-25.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls.129/193 e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias


9 - 0008162-82.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL MOREIRA BRAGA e outros
Requerido: MARIA ENY ROCHA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12066/ES - MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
Requerido: PAULA DE ANDRADE NOVAES BALLARD MORAES DA SILVA
Requerido: NATALIO MAGALHAES
Fica intimado(a) para apresentação de alegações finais, no prazo de quinze dias.


10 - 0000191-51.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELENICE ALVES SANTOS
Requerente: ELENICE ALVES SANTOS
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Oficie-se ao Banestes para fornecer o extrato atualizado da conta judicial vinculada aos autos (de n.º 5865857).
2 - Após, intime-se o Banco Bradesco Financiamentos S/A, por meio de seu advogado, para indicar conta de sua titularidade para recebimento da quantia depositada em conta judicial.
3 - Caso já tenha sido recebida a quantia devida à advogada por meio do alvará de n.º 162/2018 (fl. 262), oficie-se ao Banestes para promover a transferência do valor em conta judicial para a parte credora (Banco Bradesco).
4 - Com o cumprimento dos itens anteriores, arquive-se.


11 - 0000733-98.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA
Requerido: ELTON BONELÁ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerido: ELTON BONELÁ
Requerido: THAIANE ZEQUINELLI ARAUJO BONELÁ
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Requerente: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Dada a necessidade de readequação da pauta de audiência, visando, especialmente, conciliar as audiências desta 1ª Vara Cível de São Mateus/ES com as audiências da 2ª Vara de Conceição da Barra/ES, onde este magistrado também atua, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento agendada nestes autos para o dia 06/02/2019, às 13h00min. INTIMEM-SE a requerente e o requerido, por meio de seus advogados. Deve a Serventia observar, no cumprimento do presente despacho, as determinações registradas na decisão de fls. 389/390.


12 - 0002496-37.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: SEVERINO VENANCIO DA SILVA e outros
Requerido: ELTON BONELA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerido: THAIANE ZEQUINELLI ARAUJO BONELA
Requerido: ELTON BONELA DOS SANTOS
Advogado(a): 24146/ES - TAYCE AKSACKI WAGMACKER
Requerente: SEVERINO VENANCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Os requeridos Elton Bonelá dos Santos e Thaiane Zequinelli Araujo Bonelá pretendem a reconsideração da decisão que declarou a conexão entre as ações de n° 0002496-37.2015.8.08.0047, 0006209-83.2016.8.08.0047 e 0004758-57.2015.8.08.0047. A decisão, no entanto, deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

Aliás, destaco que pedido de desistência formulado, no bojo da ação de reintegração de posse n° 0004758-57.2015.8.08.0047, por Elton Bonelá dos Santos e Thaiane Zequinelli Araujo Bonelá em relação a Severino Venâncio da Silva foi indeferido, motivo pelo qual continua a integrar o polo passivo da ação n° 0004758-57.2015.8.08.0047.

INTIMEM-SE. CUMPRA-SE o despacho proferido nos autos em apenso. 


13 - 0004758-57.2015.8.08.0047 - Interdito Proibitório
Requerente: ELTON BONELA DOS SANTOS e outros
Requerido: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: ELTON BONELA DOS SANTOS
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Requerido: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 24146/ES - TAYCE AKSACKI WAGMACKER
Requerido: SEVERINO VENANCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Dada a necessidade de readequação da pauta de audiência, visando, especialmente, conciliar as audiências desta 1ª Vara Cível de São Mateus/ES com as audiências da 2ª Vara de Conceição da Barra/ES, onde este magistrado também atua, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento agendada nestes autos para o dia 06/02/2019, às 13h00min. INTIMEM-SE os requerentes e os requeridos, por meio de seus advogados. Deve a Serventia observar, no cumprimento do presente despacho, as determinações registradas na decisão de fls. 241/242.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0523/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0523/2018


1 - 0004626-92.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: MATEUS DA COSTA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Fica intimado(a) da contestação e documentos juntados aos autos de fls. 67/71.


2 - 0011908-55.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: QUIMQUIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a impossibilidade de localização da parte requerida (Quimquim Comércio e Serviços Ltda ME e Leonardo Viana Quimquim), mesmo após consultas aos sistemas de busca de endereços disponibilizados a este juízo, defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC.
2 - Expeça-se edital de citação dos requeridos com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 257, inciso III, do CPC.
3 - Publique-se no Diário Oficial.
4 - Intime-se a parte autora para retirada do edital de citação dos requeridos para ser publicado ao menos uma vez em jornal de circulação local, a teor do artigo 257 parágrafo único do CPC, devendo ser comprovada a publicação nos autos, no prazo de vinte dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do CPC.
5 - Realizada a publicação por jornal e pelo Diário da Justiça e, não havendo manifestação da parte requerida, fica desde logo decretada a revelia e nomeada a Defensoria Pública curadora especial, devendo os autos ser remetidos à referida instituição pública para resposta.


3 - 0005591-70.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CLEITON JUNIOR GOMES PEREIRA
Requerido: DELIANA GUILHERME BARCELOS ROBINSON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22324/ES - GENESIO MOREIRA FILHO
Requerente: CLEITON JUNIOR GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
a) Defiro o pedido de AJG. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais. DATA DA AUDIÊNCIA: 08 de novembro de 2018 HORÁRIO: 15:40 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação; 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial.


4 - 0003657-87.2012.8.08.0047 (047.12.003657-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO S
Executado: MÔNICA LORENZONI MORAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO S

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a impossibilidade de localização da parte requerida, mesmo após consultas aos sistemas de busca de endereços disponibilizados a este juízo, defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC.
2 - Expeça-se edital de citação da requerida Mônica Lorenzoni Moraes com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 257, inciso III, do CPC.
3 - Publique-se no Diário Oficial.
4 - Intime-se a parte autora para retirada do edital de citação dos requeridos para ser publicado ao menos uma vez em jornal de circulação local, a teor do artigo 257 parágrafo único do CPC, devendo ser comprovada a publicação nos autos, no prazo de vinte dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do CPC.
5 - Realizada a publicação por jornal e pelo Diário da Justiça e, não havendo manifestação da parte requerida, fica desde logo decretada a revelia e nomeada a Defensoria Pública curadora especial, devendo os autos ser remetidos à referida instituição pública para resposta.
 


5 - 0005390-78.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WALDIRLEI RODRIGUES POSSMOZER e outros
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: WALDIRLEI RODRIGUES POSSMOZER

Para tomar ciência do despacho:
a) Defiro o pedido de AJG. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. DATA DA AUDIÊNCIA: 08 de novembro de 2018 HORÁRIO: 15:20 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação: 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.


6 - 0911576-10.2009.8.08.0047 (047.09.911576-9) - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE SENA DUTRA
Requerido: ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: JOSE SENA DUTRA
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Requerido: ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO

À luz do exposto, ACOLHO, em parte, os pedidos contidos na petição inicial. CONDENO a requerida ao pagamento de i) indenização a título de danos patrimoniais, no valor de R$ 1.139,14 (um mil, cento e trinta e nove reais e quatorze centavos), com acréscimo de correção monetária e juros de mora a contar da data do acidente automobilístico, pela taxa SELIC, que abrange a correção monetária e os juros de mora; ii) indenização a título de danos extrapatrimoniais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com acréscimo de juros de mora a contar da data do acidente automobilístico, no percentual de 1% (um por cento), e de correção monetária a contar do presente arbitramento, data a partir da qual o valor deve ser acrescido apenas da taxa SELIC, que abrange a correção monetária e os juros de mora. REJEITO o pedido de condenação da requerida ao pagamento de pensão mensal por ato ilícito. RESOLVO O MÉRITO do processo com esteio no art. 487, I, do CPC.

O requerente sucumbiu em 1/3 (um terço) dos pedidos e a requerida sucumbiu em 2/3 (dois terços). Com base nessa proporção, CONDENO o requerente e a requerida ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2°, do CPC. Cabe ao requerente pagar 1/3 (um terço) do valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados ao(à) causídico(a) da requerida. Cabe à requerida pagar 2/3 (dois terços) do valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados ao(à) causídico(a) do requerente. O requerente e a requerida são postulantes da gratuidade da justiça, requerimentos os quais, nesse momento, defiro. Com isso, SUSPENDO a exigibilidade de todas as rubricas sucumbenciais acima fixadas.

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no sistema EJUD.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.


7 - 0008404-17.2011.8.08.0047 (047.11.008404-4) - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE CARLOS DE JESUS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: JOSE CARLOS DE JESUS
Fica (m) intimado(a) (s) do Recurso de Apelação juntado aos autos às fls.260/265 e  para apresentação de contrarrazões , no prazo legal.


8 - 0004111-57.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAM SOUZA DOS SANTOS
Requerido: LIBRELATO SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 732/2002/SC - FERREIRA, NASCIMENTO & COSTA ADVOGACIA EMPRESARIAL
Requerido: LIBRELATO SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: WILLIAM SOUZA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando que houve apenas acrécimo de documento em anexo à petição original juntada, não vislumbro irregularidade no encaminhamento dos documentos e da petição via original. Substitua o fax pela petição original, mantida a juntada dos documentos originais.
2 - Intime-se para réplica em quinze dias.
3 - Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir no prazo de quinze dias, justificando a sua relevância e pertinência.


9 - 0005521-53.2018.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Embargante: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte embargante (executada da demanda principal) para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo legal sob pena de extinção.


10 - 0009520-48.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 102274/MG - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS
Requerido: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 103952/MG - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerido: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Para tomar ciência da sentença:
É o relatório. Decido. Da análise da petição de fls. 655/657, com os documentos anexados, depreendo que: i) a parte autora e a requerida Suzano Papel e Celulose S/A entabularam acordo para a constituição de servidão administrativa, por negócio jurídico particular, sobre as matrículas 127, 1.020, 2.237, 6.230, 6.513, 6.522, 6.523, com vistas à implementação de linha de transmissão de energia elétrica; ii) o acordo torna desnecessária a continuidade da presente ação judicial, especialmente porque a requerida Florestas Rio Doce também concorda com a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o pedido, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios judiciais de sucumbência no tocante à relação jurídico-processual entre as partes, nos termos do acordo e da concordância da requerida Florestas Rio Doce S/A, a teor da petição de fl. 689. Custas finais/remanescentes pela parte autora. Sentença registrada no sistema ejud. Publique-se. Intime-se as partes. Oficie-se informando no agravo de instrumento de n.º 0001985-34.2018.8.08.0047 a prolação da presente sentença, com o encaminhamento de cópia deste ato judicial. Com o trânsito em julgado: i) expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de honorários periciais (fls. 558/559), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 39/46); ii) nos termos do acordo extrajudicial, expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de indenização prévia (fl. 230), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 39/46); iii) oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, servindo esta sentença de ofício, para promover a baixa da anotação de imissão provisória na posse do imóvel informado pelo ofício de fl. 510/v (encaminhar cópia deste ofício), tendo em vista a prolação de sentença sem resolução do mérito. Ao final, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte autora para pagamento. Em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ. Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

EDITAL
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTINUAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, INICIADA EM 25/09/2018, NOS AUTOS N.º 0004394-51.2016.8.08.0047, DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE NICOPACK EMBALAGENS LTDA – EPP – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 12.394.436/0001-91, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em conformidade com o deliberado pelos credores, pelo presente ficam CONVOCADOS TODOS OS INTERESSADOS E CREDORES, cujos créditos estejam sujeitos à recuperação judicial, a comparecerem e se reunirem em continuação da Assembleia Geral de Credores a ser realizada no dia 24 de outubro de 2018, as 13h00m em primeira chamada e as 13h30m em segunda chamada, no AUDITÓRIO do HOTEL Norte Palace, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, n.º 209, Centro, São Mateus/ES, em primeira convocação, ocasião em que será dado continuidade à assembleia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computado pelo valor. O credenciamento dos credores legitimados a participar da assembleia de credores iniciará com 01 (uma) hora de antecedência, ou seja, as 12h00m. A assembleia terá a seguinte ORDEM DO DIA: 1) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação apresentado pelas devedoras, 2) constituição do comitê de credores, escolha de seus membros e sua substituição; e 3) qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores. As seguintes INSTRUÇÕES devem ser observadas pelos interessados:  a) o credor poderá ser representado na assembleia por mandatário ou representante legal, na forma do artigo 37, § 4º da Lei 11.101/2015, desde que entregue a Administradora Judicial GELCIANE APARECIDA MONTEIRO RODEL, portadora do CRA-ES nº 25.738, por meio de correspondência eletrônica via e-mail: gelcianerodel@gmail.com, até o dia 24 de setembro de 2018, as 12h00min (art. 212, NCPC), documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, devendo tais documentos serem apresentados, na forma original, no momento do credenciamento. Em se tratando de pessoa jurídica, deverá ser entregue cópia autenticada dos documentos societária que comprovem os poderes do(s) representante(s) signatário(s) da procuração e demais documentos hábeis que comprovem a outorga de poderes. Os credores presentes nas datas 18.06.2018, 20.08.2018 e 25.09.2018  desde que inalterados os seus respectivos representantes, apenas deverão apresentar os documentos de identificação para participarem do ato. Igualmente deve ser obrigatoriamente observado o regramento contido no art. 43 da Lei 11.101/2005; e b) todos poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial as fls. 899/970 dos autos do processo de Recuperação Judicial, ou solicitar à Administradora-judicial o encaminhamento de cópia por meio de e-mail. E, para que produza seus efeitos de direito, o presente Edital de convocação será publicado e afixado na forma da lei (art. 36 da lei 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que a Assembleia Geral de Credores será procedida conforme determina a Lei n.º 11.101/2005.
Dado e passado nesta Cidade de São Mateus, aos 04 de outubro de 2018. Eu, _____________, analista judiciaria o subscrevo.
Paola Elias Machado
Chefe de Secretaria

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000749-59.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GUNES VINGUES MATHIAS
REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, VIA VAREJO S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: TUANNY BASSETTI CADORINI - ES25440

Advogado do(a) REQUERIDO: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - MG86844
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO LA GATTA MARTINS - ES14289

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [ 1422974 ]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000768-65.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IZAURA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO: FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE - ES26429
Advogado do(a) REQUERIDO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE - ES26429

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1321510]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000145-98.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FRANKCIONE FALCAO
REQUERIDO: X-DRONES IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL EIRELI - EPP, EMPAI TECNOLOGIA EIRELI - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES - ES27716

Advogado do(a) REQUERIDO: ENDERSON BLANCO DE SOUZA - SP178418
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1400181]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001408-68.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VIACAO SAO GABRIEL LTDA
REQUERIDO: FRANCISLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado do(a) REQUERENTE: LESLIE MESQUITA SALDANHA - ES10326

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1401246 ]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000075-18.2017.8.08.0047
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: RODRIGO MARIM VIEIRA
EXECUTADO: BOI CORTE LTDA
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - ES15987

Advogado do(a) EXECUTADO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [ 1401326 ]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001319-45.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VALERIA PIGNATON LUZ
REQUERIDO: RENATA COSTA SANTOS
Advogado do(a) REQUERENTE: GETALVARO GOMES DA SILVA - ES6701

Advogado do(a) REQUERIDO: FABRICIA MARQUES SOARES BRAZ - ES23289

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1422924 ]. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0198/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0198/2018


1 - 0005855-24.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: G.B.D.S.
Requerido: B.A.R.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Requerente: G.B.D.S.
Apresentar réplica à contestação no prazo legal.


2 - 0003193-53.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: FILIPE DUARTE SANTANA
Requerido: PAGINA DO FACEBOOK BOCA DO TROMBONE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA
Requerente: FILIPE DUARTE SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 45: ''Trata-se de ação ordinária ajuizada por FILIPE DUARTE SANTANA em face de PÁGINA DO FACEBOOK BOCA DO TROMBONE SÃO MATEUS. Analisando os autos, verifiquei que a parte requerida não possui legitimidade para compor o polo passivo, sendo que a mesma em princípio, não possui CNPJ, ao passo que não figura como pessoa jurídica. Desta forma, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial adequar o polo passivo, retificando o mesmo, ou comprovando que a requeria possui legitimidade para estar em Juízo, nos termos do art. 75, do CPC."


3 - 0000589-56.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUIS PEREIRA LINS
Litisconsorte Passivo: SEGURADORA ESSOR SEGUROS
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerente: JOSE LUIS PEREIRA LINS
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerente: JOSE LUIS PEREIRA LINS
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Para, no prazo legal, manifestarem-se acerca da contestação apresentada pela denunciada à lide SEGURADORA ESSOR SEGUROS S/A.


4 - 0009898-04.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERLO DO BRASIL IND. COM. E DIST. DE PROD. QUIMICOS LTDA
Requerido: ARISTEU COSTA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27617/PR - JEFFERSON RAMOS BRANDAO
Requerente: ROBERLO DO BRASIL IND. COM. E DIST. DE PROD. QUIMICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 44: ''Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ROBERLO DO BRASIL IND. COM. E DIST. DE PRO. QUIMICOS LTDA em face de ARISTEU COSTA ROCHA. Considerando que a parte requerida, embora devidamente citada (certidão de fl. 43), não apresentou contestação, conforme certidão de fl. 43-V, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, nos termos do art. 344, do CPC. Em sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se possui interesse na produção de outras provas, sob a advertência de que seu silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra."


5 - 0004452-30.2011.8.08.0047 (047.11.004452-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: GEORGIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA e outros
Requerido: CELSO GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: GEORGIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 459, parcialmente transcrita: ''... 2. Transcorrido o prazo para pagamento, CERTIFIQUE-SE quanto a sua realização ou manifestação da parte executada e: 2.1 – CIENTIFIQUE-SE a parte exequente da possibilidade de protesto da decisão judicial nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil e de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, §3º. Na hipótese de requerimento da parte, DEFIRO a expedição de certidão de teor da decisão, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo e de ofício à Serasa Experian. 2.2 – Na hipótese de não pagamento ou pagamento parcial, independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários. 2.3 – Após, sendo postulada a realização de diligências junto aos Sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud, que deverão ser acompanhadas de planilha atualizada do crédito e indicação do CPF/CNJP da parte executada, venham os autos conclusos para apreciação. 2.4 – Nada postulando a parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem à satisfação do crédito, devendo o Oficial de Justiça diligenciar na forma do art.835 e 836 do Código de Processo Civil. 2.4.1 – Na hipótese de indicação de bens pela parte exequente, diligencie o Oficial de Justiça em relação a estes com prioridade. 2.4.2 – Na hipótese de localização de bens, proceda o Oficial de Justiça à lavratura do auto de penhora e avaliação. Na hipótese de impossibilidade de avaliação dos bens, justificada no corpo do mandado, venham os autos conclusos. 3 – Das constrições efetuadas por meio dos Sistemas ou da penhora e avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE as partes. 4 – Na hipótese de apresentação de impugnação, venham os autos conclusos. 5 – Diligencie-se.''


6 - 0001566-63.2008.8.08.0047 (047.08.001566-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ELETRODIESEL SÃO MATEUS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14661/ES - MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
Executado: ELETRODIESEL SÃO MATEUS LTDA ME
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 252: ''Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 26.03.2008, em que os executados foram devidamente citados, (fl. 38-v), ao passo que este Juízo realizou pesquisas nos sistemas judiciais com a finalidade de encontrar bens passíveis de penhora em nome dos devedores. Em sendo assim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada de débito, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil, bem como manifestar expressamente em relação aos veículos bloqueados por meio do sistema renajud em fl. 226/227, sob pena de cancelamento da restrição, ao passo que seu silêncio será interpretado como desinteresse em relação aos bens móveis. Outrossim, INTIME-SE a parte executada para se manifestar em relação à informação de leilão contida em fl.251, no tocante ao veículo de placa MPQ 7068, mesmo prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a substituição processual do exequente, em relação aos doutos causídicos indicados na procuração juntada em fls. 246/247, devendo a Serventia se atentar aos termos da petição de fl. 245. Diligencie-se.''


7 - 0003303-52.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: DAMIAO ALEXANDRE CARDOSO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De fls. 40/41, parcialmente transcrito: " ... Em sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC/15, art. 321), emendar a petição inicial, devendo colacionar aos autos comprovante de constituição em mora da parte requerida, nos termos do art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Após, conclusos para deliberação.''


8 - 0003324-28.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: AROUDO DE JESUS PASSOS
Requerido: VIACAO SAO GABRIEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29097/ES - PRICYLLA ARAUJO DE JESUS
Requerente: AROUDO DE JESUS PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 24: " Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita à parte requerente, sem prejuízo de posterior análise, conforme documentos de fls. 17/23.

DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/11/2018, às 15h e 10min.

INTIME-SE a parte requerente na pessoa de seu patrono e CITE-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, com as advertências dos arts. 335 e 336, do Código de Processo Civil. Por fim, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NESTES AUTOS, tendo em vista a juntada do comprovante de imposto de renda da parte requerente, só podendo ter acesso aos autos as partes e seus advogados devidamente constituídos, mediante anotação no sistema ejud e na capa do feito. Cite-se. Intimem-se.Diligencie-se."


9 - 0004476-14.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: WAGNER MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
de fl,. 28, parcialmente transcrito: " ... Frente ao exposto, conforme preceituado no art. 292, §3º do CPC, atribuo de ofício o valor de R$ 11.714,20 (onze mil, setecentos e quatorze reais e vinte centavos) à causa, conforme valores indicados pela requerente em planilha de fls. 05/06, que se refere as parcelas vencidas e as vincendas. Em sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de do cancelamento da distribuição (Art. 290, CPC) e/ou indeferimento da exordial, devendo, proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais complementares, tendo em vista a diferença resultante entre o valor atual da causa e o valor ora atribuído. Após, conclusos para deliberação."

Fica a patrona intimada para efetuar o pagamento das custas complementares, tendo em vista que o documento acostado à fl. 30 informando que não existe valor a ser complementado, refere-se ao processo nº 0001854-59.2018.8.08.0047 que tramitou na Primeira Vara Cível desta Comarca.


10 - 0000589-56.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUIS PEREIRA LINS
Litisconsorte Passivo: SEGURADORA ESSOR SEGUROS
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerente: JOSE LUIS PEREIRA LINS
Advogado(a): 9446/BA - JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
Litisconsorte Passivo: SEGURADORA ESSOR SEGUROS
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerente: JOSE LUIS PEREIRA LINS
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Requerido: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 83: " 1) Trata-se de ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito, em que a requerida foi devidamente citada e apresentou contestação (fls. 36/53) aduzindo questões preliminares.

Inicialmente, no que tange a preliminar do litisconsórcio passivo necessário, entendo por bem acolhê-la. Assim sendo, DETERMINO a citação da denunciada à lide SEGURADORA ESSOR SEGUROS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos presentes autos.

2) Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais, dou o processo por saneado e passo a ordenar a produção de outras provas, ressalvando eventual novo saneamento após contestação da litisdenunciada.

3) Com efeito, fixo os pontos controvertidos da lide como sendo: a) danos morais, materiais e estéticos, bem como sua quantificação; e b) responsabilidade civil da empresa requerida quanto ao evento danoso.

4) Desta forma, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão: 1) Indicarem outros pontos controvertidos, os quais serão apreciados por este Juízo; e, 2) especificarem as provas que pretendem produzir de forma específica, sendo que em caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC e, sob a advertência dos artigos 455, caput e parágrafos do CPC.

5)Registro, outrossim, que considerando a necessidade de limitar o momento probatório à causa de pedir e às teses de defesa, de modo a conferir presteza e objetividade à colheita da prova, assim como o dever de indeferir diligências inúteis, as meramente protelatórias (CPC, art. 370, parágrafo único), e as que possam ser praticadas pela própria parte, sem a intervenção do Poder Judiciário, as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade, motivo pelo qual as partes devem especificar detalhadamente para que fim as mesmas se destinam e qual a sua extensão, devendo especificar, no caso de requerimento de prova testemunhal, a pertinência da oitiva de cada uma das testemunhas em relação a cada ponto controvertido, bem como o que se deseja provar, sob pena de indeferimento.

6)Após, conclusos para deliberação."


11 - 0009369-19.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS AUGUSTO ZANELATO AMORIM
Requerido: FUNDACAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21989/ES - LARA GOMES MACEDO BARRETO
Requerido: FUNDACAO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESE

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 136 - V: ''INTIMEM-SE as partes para especificarem justificadamente eventuais provas a serem produzidas.''


12 - 0003623-39.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: EROMAR FARIA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: EROMAR FARIA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
de fl, 90: " A parte autora, por meio da petição de fls. 84/85, pleiteia pela redesignação da audiência designada para o dia 30.10.2018, às 13h30min (despacho de fl. 83), sob o argumento de que sua douta advogada foi intimada anteriormente para comparecer a outra audiência no mesmo dia e horário, na Comarca de São Mateus (documento de fl. 89).

Analisando os autos e o sítio do Eg. TJES, constatei que a douta causídica da parte requerente foi intimada em 14.08.2018 para a realização da audiência designada na Vara de Família desta Comarca, às 13h30min.

Frente ao exposto, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 27.11.2018 às 13h30min, nos termos do despacho proferido em fl. 83.

ALTERE-SE A PAUTA DE AUDIÊNCIA. Cumpra-se com urgência, tendo em vista a proximidade da data de audiência."


13 - 0009403-62.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ORLANDO DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20276/ES - LEONARDO FERNANDO AUTRAN GONCALVES UYTDENBROEK
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Tomar ciência da perícia médica designada para o dia 17 de outubro de 2018, às 13 horas, a ser realizada no Consultório de Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira, situado na rua José Daher, 127 - Multiclínica - bairro de Fátima - São Mateus/ES.


14 - 0008494-20.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SILVANO FERREIRA LIMA
Requerido: WESLEY SANTANA TORETTA
Testemunha: ZILA BONOMO DURÃO CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Requerido: WESLEY SANTANA TORETTA
Advogado(a): 18350/ES - PATRICK ALVES ZORDAN
Requerente: SILVANO FERREIRA LIMA
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerente: SILVANO FERREIRA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 131: " Analisando os autos, observo que foi realizada audiência de instrução e julgamento no (fl. 124), ao passo que o autor e o douto causídico não compareceram ao ato solene, em razão de acidente sofrido pelo douto advogado horas antes da audiência, nos termos da petição de fls. 128/129 e atestado médico de fl. 130. Na citada AIJ foi colhido o depoimento pessoal do requerido (fl. 125); e as oitivas dos informantes do requerido (fls. 126/127). Anteriormente, conforme se observa da petição de fl. 119, o autor pugnou pela oitiva das testemunhas arroladas na exordial (fl.12); pelo depoimento pessoal do réu e depoimento pessoal do representante do autor. Em petição de fls. 128/129, o autor requer o deferimento de seu depoimento pessoal e de suas testemunhas, restando silente com relação a eventual complementação do depoimento pessoal prestado pelo réu. Frente ao exposto, DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal pugnado pelo autor; e INDEFIRO o pedido produção de seu próprio depoimento pessoal. Não sendo caso de colheita do depoimento pessoal da parte por determinação, de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, nos termos dos artigos 385, caput, e 139, VIII, do CPC. Considerando a impossibilidade do douto causídico do autor em comparecer na mencionada audiência, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 21.11.2018, às 14h00min, com a finalidade de se evitar cerceamento de defesa. ADVIRTO que, para os fins do § 4º do art.357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação da presente audiência, caso não esteja juntado aos autos, incumbindo aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC."


15 - 0004543-76.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE HENRIQUE SIQUEIRA MEDEIROS SALES SILVA
Requerido: FRANCISCO DE ASSIS OLIVIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28687/ES - WALBER FERRAZ FERNANDES
Requerente: JOSE HENRIQUE SIQUEIRA MEDEIROS SALES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 39: " Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita à parte requerente, sem prejuízo de posterior análise, conforme documentos de fls. 35/38.

DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/11/2018, às 16h e 10min.

INTIME-SE a parte requerente na pessoa de seu patrono e CITE-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, com as advertências dos arts. 335 e 336, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se.Diligencie-se."


16 - 0002405-39.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEIR DOS SANTOS DE JESUS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: VALDEIR DOS SANTOS DE JESUS
Advogado(a): 20038/ES - RODRIGO BUNNO
Requerente: VALDEIR DOS SANTOS DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 43: " Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita à parte requerente, tendo em vista as alegações contidas na exordial. Contudo DETERMINO a intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos seus comprovantes de rendimentos atuais, como cópia da CTPS contendo o último vínculo laboral e a página seguinte em branco, comprovante do último imposto de renda, e/ou outros documentos hábeis, sob pena de revogação do pedido de gratuidade.

DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/11/2018, às 14h e 50min.

INTIME-SE a parte requerente na pessoa de seu patrono e CITE-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, com as advertências dos arts. 335 e 336, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se."


17 - 0009620-37.2016.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: POSTO FERREIRAO HOTEL E TURISMO LTDA ME
Requerido: IVAN BRINCO LUNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24159/ES - BRUNO GAVIOLI LOPES
Requerente: POSTO FERREIRAO HOTEL E TURISMO LTDA ME
Advogado(a): 9725/ES - DEBORA MATTOS DE CARVALHO PESTANA
Requerido: IVAN BRINCO LUNA
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerente: POSTO FERREIRAO HOTEL E TURISMO LTDA ME
Tomarem ciência da perícia designada para o dia 20 de outubro de 2018, às 8 horas e 30 minutos, a ser realizada no imóvel rural localizado na BR 101, km 83, pelo perito Alexandro Gomes Facco.


18 - 0005334-45.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BRENO FIOROT MALINI
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29349/ES - ADENILSON GOMES RODRIGUES
Requerente: BRENO FIOROT MALINI

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 69: " Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por BRENO FIOROT MALINI em desfavor de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, pelos motivos expostos na petição inicial de fls. 02/12, instruída com os documentos de fls. 13/68. A parte autora narra em síntese que contratou a prestação de serviços de ensino superior, na modalidade EAD, referente ao curso superior de administração, contudo, por problemas pessoais reprovou em 2 (duas) matérias, o que impediu sua colação de grau e obtenção de diploma, razão pela qual solicitou a aplicação de novas provas, o que lhe foi negado, haja vista que a requerida alegou que parou de prestar atendimentos no polo universitário do qual o autor foi inscrito. Ademais, defende que não obteve pontuação suficiente para a contratação pela SEJUS, pois o mesmo laborava como agente de segurança. Por fim, informa que pelo período de 24 (vinte e quatro) meses buscou resolver a questão na esfera extrajudicial, contudo, não obteve êxito. Pugna, em sede de tutela de urgência, para que a requerida seja compelida a aplicar novamente as provas em que o mesmo foi reprovado. Pleitea os benefícios da gratuidade, sob o argumento de que se encontra desempregado; e pela inversão do ônus da prova. Em síntese, é o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Inicialmente, constato que se mostra evidente a vulnerabilidade econômica e técnica do requerente diante do requerido, que detêm, obviamente, muito maior aparato econômico e técnico para o fim de comprovar a existência da relação contratual em comento. Desta forma, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, DECLARO INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA. Destarte, no que diz respeito ao deferimento da tutela de urgência, o mesmo pressupõe a presença da probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito, realizado ou acautelado, por meio de uma verossimilhança fática e jurídica, bem como a existência de elementos indicativos do perigo na demora da prestação jurisdicional, consubstanciando plausível dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme se depreende da sistemática do art. 300, caput, do Código de Processo Civil. Analisando os autos, e as argumentações do requerente, bem como os documentos juntados ao feito, verifico que não estão presentes os requisitos legais necessários para o deferimento da tutela de urgência, uma vez que o autor apenas juntou ao feito supostas correspondências eletrônicas trocadas com a requerida (fls. 24/26), restando ausentes qualquer documentação para o fim de comprovar que os litigantes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais, bem como a forma que o mesmo se deu. Ademais, os motivos que impediram a colação de grau não foram comprovados. 3. DISPOSITIVO. Frente ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300, do CPC, consubstanciado no deferimento de ordem judicial para que o REQUERIDO proceda imediatamente, a reaplicação de provas ao autor.

DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07.11.2018, às 15h50min.

INTIME-SE a parte requerente na pessoa de seu patrono e CITE-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, com as advertências dos arts. 335 e 336, do Código de Processo Civil. DECLARO INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA. DEFIRO o pedido de justiça gratuita ao requerente, sem prejuízo de posterior análise. Cite-se. Intimem-se.Diligencie-se."


19 - 0002623-67.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: MUNICIPIO DE MANTENA MG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135400/MG - ELEN CRISTINA DA SILVA LIMA
Requerido: IMPERIAL ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA
Advogado(a): 142461/MG - GIBRAN GOMES CIRQUEIRA
Requerido: VALTAIR LESSA
Advogado(a): 26484/ES - MYLLAFANNYA GONCALVES BETINI MARES GUIA
Requerido: DANIELLE SANTOS HENRIQUE
Advogado(a): 148627/MG - ONILTON SERGIO MATTEDI
Requerido: PABLO MENDES DE SOUZA
Advogado(a): 94372/MG - RONDINELLE TEODORO MAULAZ
Requerido: ANDRESSA KARLA LUZ DE MORAES

Para tomar ciência do despacho:
DE FL. 17: " Para cumprimento da presente Carta Precatória, designo a audiência para oitiva da testemunha Jardel de O. Viana para o dia 20 de novembro de 2018, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada na sala de audiências desta 2ª Vara Cível Comarca de São Mateus/ES, situada na Avenida João Nardoto, 140 - bairro Jacqueline - São Mateus/ES. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data da audiência."




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Portarias

PORTARIA Nº 04/2018.

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES

PORTARIA Nº 04/2018.

EMENTA: Torna Público a Lista dos Doutos Advogados, que se inscreveram perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, no prazo determinado pelo Edital de nº. 02/2018, manifestando interesse em atuar como advogados dativos, nos termos do citado Edital.

O Excelentíssimo Senhor Doutor FELIPE ROCHA SILVEIRA, MM. JuizSubstituto da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, no uso de suas atribuições legais e por nomeação na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos da presente portaria, para tomarem conhecimento que:

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 05/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos em trâmite perante as Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que o Edital de nº. 02/2018, o qual “Regulamenta a nomeação de advogados dativos na 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES e disponibiliza a inscrição de advogados interessados”, por meio de seu artigo 2º, determinou que as inscrições deveriam ser feitas, impreterivelmente, até o dia 27/09/2018;

CONSIDERANDO que o artigo 1º, §1º, determinava que apenas poderiam solicitar a inscrição para atuação como dativos, os advogados que comprovassema regularidade de sua inscrição perante a Ordem dos Advogados do Brasil, sendo formalmente indeferida a inscrição de advogados que não comprovassem o contido neste parágrafo;

CONSIDERANDOodisposto no art. 2º, §2º, do Edital nº. 02/2018, o qual determinou que a presente lista deveria ser publicada, por 03 (três) dias consecutivos, no “Diário da Justiça”, em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do período de inscrição, que ocorreu em 27.09.2018, devendo estar permanentemente disponibilizada para acesso público na secretaria da unidade judiciária;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º, §3º, do Edital de nº. 02/2018, prevendo a possibilidade de impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da última publicação, por meio de manifestação simples, que deverá ser enviada ao endereço eletrônico constante no referido edital, a saber,(2civel-saomateus@tjes.jus.br);

CONSIDERANDO que, nos termos do referido Edital, poderão ser objeto de impugnação a ausência de inclusão de nome de advogado que tenha solicitado sua inscrição e não tenha sido formalmente indeferida nos termos do artigo 2º, § 4º, da Resolução nº. 05/2018, ou a indevida inclusão de advogado que não preencha os requisitos necessários ao cadastro, desde que acompanhada dos documentos necessários à comprovação da alegação, de acordo com artigo 2º, §4º; e

CONSIDERANDO que as impugnações apresentadas serão analisadas pelo Magistrado em até 05 (cinco) dias úteis e, havendo necessidade de alterações, as mesmas deverão ser efetuadas, publicando-se, novamente, a lista, nos moldes do artigo 3º, § 4º, da Resolução n. 05/2018, de acordo com artigo 2º, §5º, do Edital em comento;

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Tornar público a Lista contendo o deferimento e indeferimento dos Doutos Advogados, que se inscreveram perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, no prazo determinado pelo Edital de nº. 02/2018,manifestando interesse em atuar como advogados dativos, nos termos do citado Edital, sendo que os indeferimentos se deram por ausência da comprovação das determinações expressas no Edital, que determinou a inscrição,conforme tabela abaixo detalhada.

N.

DOUTO(A) ADVOGADO(A)

OAB/ES

DIA

HORA

RESULTADO

1.

Dra. Alneir Pinto de Oliveira da Rocha

28.303

13.09.2018

16h48min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

2.

Dr. Thiago Santos Barros

21.031

13.09.2018

17h31min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

3.

Dra. Beatricee Karla Lopes

15.171

13.09.2018

19h22min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

4.

Dr. Emanuel Gagno Campagnaro

26.421

14.09.2018

08h32min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

5.

Dra. Jéssica Rocha da Silva

24.881

14.09.2018

13h44min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

6.

Dra. Pricylla Araujo de Jesus

29.097

14.09.2018

14h01min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

7.

Dra. Jéssica Santos Paixão

29.824

14.09.2018

14h13min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

8.

Dr. Ariste Cavesoni Junior

30.037

14.09.2018

14h42min

DEFERIDA INSCRIÇÂO

9.

Dr. Allan Chrystian Neves Gomes

24.579

17.09.2018

09h15min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

10.

Dra. Ailka Barbosa Martins

16.070

17.09.2018

09h55min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

11.

Dra. Gabriela Aguiar de Sousa

29.091

17.09.2018

11h06min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

12.

Dra. Maressa Pedra Maciel Lins

27.022

17.09.2018

12h38min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

13.

Dra. Ediane Aparecida Justiniano Trindade Bispo

29.347

17.09.2018

14h32min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

14.

Dra. Aline Loureiro Seibert Paiva

16.271

17.09.2018

14h36min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

15.

Dra. Luanda Pirola Martins

25.156

18.09.2018

11h15min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

16.

Dr. Olavo Praxedes de Carvalho

30.087

18.09.2018

12h48min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

17.

Dr. Jean Cleber Miranda

27.453

18.09.2018

16h51min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

18.

Dr. Frank Correia Pereira

30.414

19.09.2018

16h28min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

19.

Dra. Alielle da Silva Medeiros

19.359

20.09.2018

09h57min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

20.

Dr. Bruno Ribeiro da Cruz

23.683

20.09.2018

10h38min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

21.

Dr. Luciano Sousa Costa

16.495

20.09.2018

11h34min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

22.

Dra. Thais Rissari Demartha

27.069

21.09.2018

14h33min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

23.

Dra. Thaynan Darling Soares Silva

27.619

24.09.2018

10h08min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

24.

Dra. Olete Barbosa Lobo

26.432

24.09.2018

14h39min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

25.

Dra. Sidcléia Vitorino dos Santos

22.320

25.09.2018

11h53min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

 

Dr. Humberto de Souza Junior

27.627

26.09.2018

10h21min

INDEFERIDA a INSCRIÇÃO, por ausência de comprovação do requisito previsto no artigo 1º, §1º, do Edital nº. 02/2018, conforme certidão expedida pela Serventia e arquivada neste expediente.

 

Dr. Iago José Selvati Martins

26.992

26.09.2018

11h11min

INDEFERIDA a INSCRIÇÃO, por ausência de comprovação do requisito previsto no artigo 1º, §1º, do Edital nº. 02/2018, conforme certidão expedida pela Serventia e arquivada neste expediente.

26.

Dra. Magda Zandominique de Angeli

25.833

26.09.2018

12h25min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

27.

Dra. Lorrayne Oliveira dos Santos

30.249

26.09.2018

12h34min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

28.

Dra. Nelma de Souza

25.157

26.09.2018

19h45min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

29.

Dra. Kétnei Barbosa Pinto

13.918

27.09.2018

09h54min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

30.

Dra. Márcia Fagundes Pereira

20.626

27.09.2018

10h25min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

31.

Dra. Bruna Nascimento Honório

13.747

27.09.2018

10h37min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

32.

Dra. Tandara Amaral Carvalho

29.354

27.09.2018

13h31min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

33.

Dra. Grecione Lima

24.055

27.09.2018

15h31min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

34.

Dra. Beatriz Barros Oliveira

21.198

27.09.2018

15h45min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

35.

Dra. Laudineia da Silva Colodeti

21.507

27.09.2018

17h29min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

36.

Dra. Elizabete Marciano Loureiro

18.966

27.09.2018

17h29min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

ARTIGO 2º. Conforme consta no ARTIGO 1º, §3º; §4º e §5º, a presentelista poderá ser impugnada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da última publicação no Diário Oficial, por meio de manifestação simples, que deverá ser enviada ao endereço eletrônico constante do caput, sendo que poderão ser objeto de impugnação a ausência de inclusão de nome de advogado que tenha solicitado sua inscrição e não tenha sido formalmente indeferida nos termos do artigo 2º, § 4º, da Resolução nº. 05/2018, ou a indevida inclusão de advogado que não preencha os requisitos necessários ao cadastro, desde que acompanhada dos documentos necessários à comprovação da alegação. Outrossim, as impugnações apresentadas serão analisadas pelo Magistrado em até 05 (cinco) dias úteis e, havendo necessidade de alterações, as mesmas deverão ser efetuadas, publicando-se, novamente, a lista, nos moldes do artigo 3º, § 4º, da Resolução nº. 05/2018.

ARTIGO . PUBLIQUE-SEa presente portaria no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, (Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Espírito Santo),por 03 (três) vezes consecutivas,registrandoo presente no Cartório desta Vara, bem como fixe cópias nas entradas do Gabinete e Secretaria desta Unidade Judiciária.

Artigo .ENCAMINHEM-SE cópias aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante do Ministério Público Estadual em exercício perante esta Vara, ao Excelentíssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Subseção desta Comarca, à Defensoria Pública-Geral, e à Defensoria Pública deste Município.

ARTIGO . Autue-se a presente portaria em Cartório.

Dado e passado no Gabinete do Juiz Substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, aos quatro(04) dias do mês de outubro(10) do ano de dois mil e dezoito (2018).

Publique-se e Cumpra-se.

FELIPE ROCHA SILVEIRA

Juiz Substituto

SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
Intimações

Lista 115/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

2ª VARA CRIMINAL-EXECUÇÃO PENAL

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

 

Fórum “Santos Neves”

Av. João Nardo, nº 140, Bairro Jaqueline -CEP.: 29930-920 – TEL.: 3763-8918/8919/8920

e-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

JUIZ DE DIREITO: Dr ANTONIO CARLOS FACHETI

CHEFE DE SECRETARIA – EM SUBSTITUIÇÃO: TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA

 

LISTA 115/2018

 

01- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00025249520118080030

 

Reeducando(a): JOILSON CAETANO DA SILVA

Advogado(a): RITA DE CASSIA MAGALHÃES ALMEIDA – OAB/ES – 14824

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 356que segue trasncrit parcialmente: “... Designo audiência admonitória para o dia 17/10/2018, às 14h15min …” Em 23/08/2018(…)

 

E ainda para ciência do r. Despacho de fl. 357/357V que segue transcrito parcialmente: “...Para assistir, de ora em diante, a defesa da reeducanda nestes autos, nomeio a Drª RITA DE CASSIA MAGALHÃES ALMEIDA.(…)

 

Intime-se a Drª Advogada nomeada para assistir a defesa do reeducando nestes autos, bem como para participar da audiência de justificação designada, cumprindo seu papel de Defensor Dativo, atento, inclusive, para os prazos previstos em Lei. ...

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

 

São Mateus/ ES, 04 de outubro de 2018.

 

 

 

Tayza Carla Bacelar Pereira

Analista Judiciário – 02 Direito

SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital 007/2018

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

Execuções Penais

 

EDITAL N° 007/2018

 

Considerando os termos da RESOLUÇÃO N° 05/2018, expedida pela presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, regulamentando a nomeação de Advogados(as) na condição de Defensores(as) Dativos, no âmbito da Justiça Estadual;

 

Considerando

 

que nesta unidade judicial, segundo informações que tem este signatário, é incerta a data em que será designado(a) Defensor(a) para voltar a dar assistência aos reeducandos(as) hipossuficientes;

 

Considerando

 

que, em virtude dessa incerteza de haver, em exercício, nesta unidade judicial, a continuidade de Defensor(a) Público, para o fim de salvaguardar a defesa dos reeducandos(as) que não dispõem de condição de constituir Advogado(a) particular;

 

Considerando que, este Juízo, mediante o Edital n° 005/2018, tornou público o prazo e a modalidade para requerimento de inscrição para Advogados(as) interessados(as) em serem designados(as) como Dativos para defesa de interesses de reeducandos(as) que não dispõem de condição econômica para constituir profissional particular e que referido Edital já foi publicado no DJ por três vezes consecutivas e o prazo para esse fim já se acha esgotado;

 

Considerando, finalmente, que ao publicar o EDITAL n° 006/2018, referente à relação de Advogados com inscrição deferida para o exercício da função de Dativo, foi omitido o nome de uma Advogada que protocolou o seu pedido tempestivamente, bem como foi incluído o nome de um Advogado que, após requerer sua inscrição solicitou expressamente fosse excluído da relação em virtude, segundo ele, ter se mudado da cidade,

 

RESOLVE:

 

1. Tornar pública uma nova lista de Advogados com inscrições deferidas, para que sejam designados(as) como Defensores(as) DATIVOS nesta unidade judicial, ficando, assim, revogada a lista contida no Edital n° 006/2018, prevalecendo a que vai abaixo alinhada:

 

 

Fabricio Fernandes da Silva

 

OAB/ES 17.366

George Patrick Tosta de Oliveira

 

OAB/ES 19.629

Karla Antunes Cardozo

 

OAB/ES 26.200

Rosiani dos Anjos Melquiades

 

OAB/ES 27.083

Emanuel Gagno Campagnaro

 

OAB/ES 26.421

Avelânia Barbosa Lobo

 

OAB/ES 20.286

Maressa Pedra Maciel Lins

 

OAB/ES 27.022

Olete Barbosa Lobo

 

OAB/ES 26.432

Camila Patez de Souza Paneto

 

OAB/ES 15.394

Gabriela Aguiar de Sousa

 

OAB/ES 29.091

Davi Suéd Santana Nunes

 

OAB/ES 21.961

Dulcineia de Angelo

 

OAB/ES 8.275

Célia Machado Menezes Carvalho

 

OAB/ES 21.493

Bruna Silva Siqueira

 

OAB/ES 22.687

Luciano Sousa Costa

 

OAB/ES 16.495

Jéssica Santos Paixão

 

OAB/ES 29.824

Pricylla Araujo de Jesus

 

OAB/ES 29.097

Tandara Amaral Carvalho

 

OAB/ES 29.354

Christiano Fidelman de Sá

 

OAB/ES 27.980

Regiane Ferreira de Sousa Rodrigues

 

OAB/ES 27.716

Penélope Quintão Hemerly Soares

 

OAB/ES 20.938

Beatricee Karla Lopes

 

OAB/ES 15.171

Grecione Lima

 

OAB/ES 24.055

Bruno Ribeiro da Cruz

 

OAB/ES 23.683

Joana Francisco Pereira

 

OAB/ES 20.630

Luanda Pirola Martins

 

OAB/ES 25156

Rafael Pirola Fagundes

 

OAB/ES 18.945

Eleuza Maria Quinquim Silva Alves

 

OAB/ES 27.441

Jean Cleber Miranda

 

OAB/ES 27.453

Joselita Assis de Lima

 

OAB/ES 171-A

Sinara Maria de Castro

 

OAB/ES 27.976

Sidcléia Vitorino dos Santos

 

OAB/ES 22.320

Rayula Simonassi Belinassi de Andrade

 

OAB/ES 16.491

Liliany Abreu de Souza

 

OAB/ES 15.559

Luana de Matos Duarte Baleeiro

 

OAB/ES 24.151

Lorena Neves Batalha

 

OAB/ES 17.699

Celia de Jesus Costa de Souza

 

OAB/ES 24.993

Jeziel Oliveira de Almeida

 

OAB/ES 29.828

Fabiano de Oliveira Martins

 

OAB/ES 30.406

Daniele Norbim Bernardino

 

OAB/ES 22.538

Fabiane Lopes Correia

 

OAB/ES 29.832

Allan Chrystian Neves Gomes

 

OAB/ES 24.579

Thaynan Darling Soares Silva

 

OAB/ES 27.619

Selem Barbosa de Faria

 

OAB/ES 24.925

Ricardo Cunha Santos

 

OAB/ES 24.998

Adenilson Gomes Rodrigues

 

OAB/ES 29.349

Fábio Nunes da Silva

 

OAB/ES 29.348

Luiz Sérgio Barbosa Filho

 

OAB/ES 29.353

Georgia Marrane da Silva

 

OAB/ES 30.412

Laila Henrique Matias Negris

 

OAB/ES 28.397

Melina Bruna Moreira Matias

 

OAB/ES 20.144

Jéssica Scarlath de Souza Martins Abélio

 

OAB/ES 24.155

Laudineia da Silva Colodetti

 

OAB/ES 21.507

Elizabete Marciano Loureiro

 

OAB/ES 18.966

Nelma de Souza

 

OAB/ES 25.157

Franklin Pereira Martins

 

OAB/ES 22.686

Marjara Cesconetto de Souza

 

OAB/ES 20.3911

Ailka Barbosa Martins

 

OAB/ES 16.070

 

 

2. Na forma do art. 3° da Res. 05/2018, os(as) Advogados(as) constante da presente lista, para o exercício da assistência dativa, terá efeito por 6(seis) meses, a contar do prazo de impugnação que é de 05(cinco) dias após 3ª e última publicação, no DJ, deste Edital, a qual se renovará pelo mesmo prazo, após a publicação de novos Editais;

 

3. Determinar a publicação deste Edital, no DJ, por 03(três) dias consecutivos, bem como que sejam afixadas cópias no átrio deste Fórum, no vidro da janela do cartório e na porta da sala de audiência, desta unidade judicial.

 

4. Determinar a servidora que está respondendo pela chefe de secretaria desta unidade judicial o integral cumprimento das deliberações constantes deste Edital, bem como a observância dos termos da Resolução n° 05/2108.

 

São Mateus, 03 de outubro de 2018

 

Antonio Carlos Facheti

 

Juiz de Direito

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000218-07.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE DUARTE FELISBERTO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID nº 1470121.   

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000142-80.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA RIGOTTI ALVES DE DEUS
REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado do(a) REQUERENTE: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL AGRELLO - ES14361

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho ID nº 1474828. Prazo: 05 dias. 

SÃO MATEUS-ES, 4 de outubro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5001025-90.2018.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: VANUZA RODRIGUES DA ASSUNCAO

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERENTE: CLEIVIANE DE SOUZA SANTOS - ES22436

REQUERIDO: REQUERIDO: JOSE CARLOS SILVEIRA DE RESENDE, INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA, CANTINA UNIVERSITÁRIA FVC

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL SALUME SILVA - ES20645
Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL SALUME SILVA - ES20645
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência REDESIGNADA nos autos -  Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 20/02/2019 Hora: 14:00 , ocasião em que a parte deverá comparecer  independente de intimação.

4 de outubro de 2018

 

Diretor de Secretaria

 

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0106/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO: SHARLES LEITE DA SILVA


Lista: 0106/2018


1 - 0012161-43.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HARRY BRAHIM PINHA
Requerido: LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17395/ES - MAIKO GONCALVES DE SOUZA
Requerente: HARRY BRAHIM PINHA
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.


2 - 0004421-68.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: CREUSILENE SANTOS BATISTA
Requerente: CREUSILENE SANTOS BATISTA
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRINOCO SA - CASAS BAHIA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRINOCO SA - CASAS BAHIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Requerente: CREUSILENE SANTOS BATISTA
Exequente: CREUSILENE SANTOS BATISTA
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.


3 - 0008065-48.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JCR PROTEÇÃO COMÉRCIO DE EPI'S E FERRAMENTAS LTDA ME
Executado: ACF EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Exequente: JCR PROTEÇÃO COMÉRCIO DE EPI'S E FERRAMENTAS LTDA ME
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.


4 - 0007598-69.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVONETE DA SILVA RODRIGUES VIEIRA
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Requerente: IVONETE DA SILVA RODRIGUES VIEIRA
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.


5 - 0005701-40.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: DARCY MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28397/ES - LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS
 
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.


6 - 0009977-17.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA MARIA ALVES
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30415/ES - MARIO PIVA NETTO
 
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.


7 - 0003649-03.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDVALDO JUNIOR
Requerido: IMOBILIARIA CRISTAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29354/ES - TANDARA AMARAL CARVALHO
 
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.


8 - 0008908-13.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZINEIDE CARRARETO CALIMAN e outros
Requerido: LOJAS AMERICANAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
 
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.


9 - 0001494-61.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRELINO GONÇALVES
Requerido: KAP RETIFICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29099/ES - FLAVIO SOARES MATOS
 
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

SHARLES LEITE DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0277/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0277/2018


1 - 0006281-80.2010.8.08.0047 (047.10.006281-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: CENTRO DE DETENÝAO PROVISORIA DE SAO MATEUS CDP
Réu: DANILO CONCEICAO CINZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13367/ES - FLAVIO JOGAIB DUTRA
Réu: DANILO CONCEICAO CINZA

Para tomar ciência da sentença:
 DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada pelo Ministério Público, para CONDENAR o réu DANILO CONCEIÇÃO CINZA, devidamente qualificado nos autos, pela prática da infração penal prevista no art. 163, § único, III, do Código Penal Brasileiro.

Dosimetria da pena

Em consonância com os artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à dosimetria da pena.

Culpabilidade: o grau de reprovabilidade da conduta do acusado é normal à espécie, pois inexistem nos autos elementos que possam influir no aumento ou diminuição do juízo de censurabilidade da conduta em análise. Não há elementos para valorar negativamente o motivo, as circunstâncias e as consequências do crime. Quanto ao comportamento da vítima, não há o que se falar, pois, no delito em questão, os sujeitos passivos são o Estado e a coletividade. Registro que os antecedentes estão maculados, uma vez que conforme se extrai da certidão em anexo (SIEP), o acusado possui em seu desfavor condenação por crime anterior ao apurado nos presentes autos, porém com trânsito em julgado posterior (guia n° 198971), razão pela qual deve ser valorada de forma negativa. No tocante à conduta social, poucos elementos foram coletados acerca da conduta social do réu, razão pela qual deixo de valorar tal circunstância.A personalidade do réu não há como ser aferida, diante da ausência de parecer nos autos de profissional habilitado.

Assim analisadas e sopesadas as circunstâncias judiciais, entendo como necessário e suficiente à reprovação e à prevenção do crime fixar a pena-base em 10 (dez) meses de detenção.

2ª fase: fixação da pena intermediária

Não vislumbro a incidência de agravantes ou atenuantes, fixo a pena, de maneira intermediária, em 10 (dez) meses de detenção.

3ª fase: pena definitiva

Na terceira fase, não há qualquer causa de aumento ou de diminuição, razão pela qual fixo a pena definitiva em 10 (dez) meses de detenção.

Considerando que a pena de multa deve ser fixada proporcionalmente à pena privativa de liberdade aplicada, condeno o réu ao pagamento de 56 dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato.

Regime inicial de cumprimento de pena: tendo em vista que o acusado não é reincidente e foi condenado a uma pena não superior a 04 (quatro) anos, fixo o regime aberto como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, §2º, do CP.

Nos termos do artigo 44, § 2º, primeira parte, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, a critério do juízo das execuções penais.

Fica advertido o réu de que na hipótese de descumprimento injustificado da pena ora imposta, estas serão convertidas em privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, § 4°, do Código Penal Brasileiro.

Reparação dos danos (art. 387, IV, do CPP): não houve pedido formal nesse sentido1, razão pela qual abstenho-me de fixar o valor destinado a repará-los.

Provimentos finais

Em observância ao §1º do art. 387 do Estatuto Processual Penal, deixo de decretar a prisão preventiva do acusado, permitindo-lhe recorrer da sentença em liberdade, vez que assim permaneceu durante a instrução e, neste momento processual, encontram-se ausentes os requisitos da custódia preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, tendo inclusive sido fixado o regime aberto para cumprimento inicial da pena e substituída a privativa de liberdade por restritivas de direito.

Da prescrição retroativa

Não havendo recurso de apelação do Ministério Público para o fim de majorar a pena ora imposta, reconheço, desde já, a incidência da prescrição retroativa, isso porque o réu foi condenado a pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses de detenção por violação ao disposto no artigo 163, § único, III, do CPB. Destarte, a prescrição consumar-se-á em 03 (três) anos, por força do estatuído no artigo 109, inciso VI, do mesmo diploma normativo, até mesmo porque não se trata de réu reincidente, o que acarretaria o aumento de um terço no citado cômputo (artigo 110, caput, do CPB).

À vista do exposto, com base nos artigos 109, inciso V, e 107, inciso VI, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA a punibilidade de DANILO CONCEIÇÃO CINZA no tocante ao delito objeto deste feito, dada a consumação da prescrição retroativa.

Em decorrência disso, deixo de determinar a inclusão do nome do mesmo no rol dos culpados, bem como suspender seus direitos políticos.

Condeno o acusado ao pagamento de custas processuais, na forma do artigo 336, § único, do Código De Processo Penal.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Após tudo diligenciado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades legais.


2 - 0001432-84.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BRUNA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA
Réu: SYMARA SETTE PIROLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23292/ES - LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: SYMARA SETTE PIROLA

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.
 EM TEMPO: FICA INTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI.


3 - 0005307-62.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GILCILENE SOUZA PEREIRA
Réu: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) JAMILA PANDOLFI SESANA BORGES – OAB/ES nº 19544, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.


4 - 0000703-63.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VINICIUS TEIXEIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Réu: VINICIUS TEIXEIRA ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nos termos do art. 89, §5º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINICIUS TEIXEIRA ALVES.


5 - 0006997-05.2013.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: MARCIO DE SOUZA SILVA
Réu: ELDER SILVA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9062/AL - ALINE SILVA COSTA
Réu: ELDER SILVA LOPES
INTIMAR DRA. ALINE SILVA COSTA - OAB/ES 9062,  PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - DIRETORIA DO FORO
Editais

EDITAL DE INSCRIÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

Fórum "Desembargador Santos Neves"

                                             Avenida João Nardoto, nº 140 – Bairro Jaqueline – São Mateus-ES, CEP 29936-160 – Telefax: (27) 3763-8900.

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 01/2018

FORMAÇÃO DE CADASTRO DE ADVOGADOS DATIVOS PARA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE SÃO MATEUS.

1 – A Dra. ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO, MMª. Juíza Diretora do Foro da Comarca de São Mateus, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº. 05/2018 do Eg. TJES, disponibilizada no “Diário de Justiça” em 05/02/2018, que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, faz saber a todos que virem o presente edital ou que dele tomarem conhecimento acerca da abertura das inscrições para atuação como defensores dativos, na audiência de custódia que será implantada em São Mateus, pelo semestre compreendido entre 29 de outubro de 2018 à 29 de abril de 2019;

2 – O prazo de 10 (dez) dias corridos para inscrição começará no dia 08/10/2018, sendo as inscrições realizadas fora do prazo, seja anterior ou posterior, sumariamente desconsideradas;

3 – A inscrição será efetivada por meio de simples petição direcionada a este Juízo, encaminhada ao e-mailsaomateus@tjes.jus.br, sendo que apetição deverá conter: nome completo; número de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas (CPF); endereço profissional e/ou residencial; endereço eletrônico; telefone; comprovante da regularidade da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; certidão negativa criminal, extraída do próprio sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; e expressa manifestação sobre o interesse de atuar como dativo na audiência de custódia;

4 – Nos termos do art. 2º, § 3º da Resolução nº. 05/2018, o advogado não poderá, ao realizar sua inscrição, fazer ressalva para atuar apenas em determinados ramos do Direito;

5 – Serão indeferidas as inscrições que não atenderem a qualquer dos requisitos estabelecidos, podendo o advogado renovar o pedido dentro do prazo ou procedê-lo no outro semestre, quando as inscrições serão novamente abertas;

6 – A lista de advogados será organizada em ordem crescente de envio de inscrição, de acordo com a hora e a data do recebimento da solicitação por correspondência eletrônica (art. 3º, §1º, da Resolução nº. 05/2018, do Eg. TJES);

7 – As nomeações dos advogados dativos serão efetivadas nos moldes dos §§1º, 2º e 3º do art. 3º da Resolução nº. 05/2018 Eg. TJES, nada impedindo, entretanto, que em caso de urgência, a nomeação ocorra de forma discricionária pelo magistrado atuante na audiência de custódia, observando a necessidade do caso concreto;

8 – As impugnações poderão ser formuladas consoante o art. 4º da Resolução nº. 05/2018 Eg. TJES;

9 – A lista de advogados dativos será publicada no “Diário de Justiça” do dia 22/10/2018 até o dia 24/10/2018, sendo publicado somente a inscrição que for DEFERIDA;

10 – A intimação da nomeação do(a) advogado(a) dativo(a) e dos atos subsequentes do processo se dará única e exclusivamente pelo Diário da Justiça;

11 – O(a) advogado(a) dativo(a), ao aceitar a nomeação, deverá firmar o compromisso de não cobrar honorários das partes, sob pena de responder civil, penal e administrativamente;

12 – O presente edital deverá ser publicado no “Diário de Justiça” por 03 (três) dias consecutivos, a teor do art. 2º, “caput”, da Resolução nº. 05/2018 do Eg. TJES, bem como afixado na entrada do Fórum de São Mateus, em companhia das demais publicações;

13 – OFICIE-SE com cópia à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Mateus/ES comunicando da abertura das inscrições;

14ENCAMINHEM-SE cópias aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Chefe das Promotorias de Justiça de São Mateus, ao Excelentíssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Subseção desta Comarca, à Defensoria Pública-Geral, e à Defensoria Pública deste Município.

São Mateus, 04 de outubro de 2018.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO

Juíza Diretora do Foro da Comarca de São Mateus

SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0073/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE


Lista: 0073/2018


1 - 0008764-39.2017.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.P.D.A.S.
Requerido: A.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29353/ES - LUIZ SERGIO BARBOSA FILHO
Requerente: J.P.D.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
"Diante das designações de Defensores Públicos para a 1ª Defensoria de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca (Diário da Justiça de 27/06/2018), torno sem efeito a designação dos advogados dativos. Em virtude do trabalho realizado pelo douto advogado dativo, fixo os honorários advocatícios em R$100,00 (cem reais)". DEVERÁ INFORMAR NÚMERO DE CPF PARA REQUISITAR OS HONORÁRIOS.


2 - 0003794-59.2018.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.S.
Requerido: E.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25623/ES - BRENO MENDES VIEIRA DA SILVA
Requerente: A.S.
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: A.S.
Audiência de mediação designada nos autos da supra ação para o dia 20/11/2018 às 10:00. O REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


3 - 0002610-68.2018.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.F.F.
Requerido: R.D.C.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: R.F.F.
Advogado(a): 28397/ES - LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS
Requerente: R.F.F.
Audiência de mediação designada nos autos da supra ação para o dia 21/11/2018 às 13:00. O REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


4 - 0003949-62.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: V.A.A.
Requerido: A.R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29095/ES - SIMONE ALVES CASSINI
Requerente: V.A.A.
Audiência de mediação designada nos autos da supra ação para o  dia 20/11/2018 às 15:00.A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


5 - 0008335-72.2017.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.R.D.M.D.S.
Requerido: F.D.A.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: M.R.D.M.D.S.
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: M.R.D.M.D.S.
Audiência de mediação designada nos autos da supra ação para o dia 21/11/2018 às 08:00. A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


6 - 0004940-38.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: E.K.B.C.
Requerido: T.B.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Requerente: E.K.B.C.

Para tomar ciência da decisão:
"...defiro a tutela de urgência, ao passo que estabeleço a guarda unilateral do filho menor para a genitora. Determinada a guarda, devo também tratar dos alimentos necessários à mantença do menor, que se encontram sob o poder familiar e deve receber de ambos os genitores os meios necessários para o seu desenvolvimento. Assim, no que toca ao requerimento dos alimentos provisórios, as alegações da parte autora, em conjunto com os documentos anexados aos autos me fazem crer, ao menos em nível de cognição sumária, que o requerido deve suportar o encargo alimentar do filho em patamar correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, após abatimento do Imposto de Renda e da Previdência Social, com incidência sobre as férias, o abono de férias e o 13º salário, que deverá ser descontado da folha de pagamento do requerido e depositado na conta bancária da representante legal do menor informada na inicial (fls. 10).
Em caso de desemprego, o requerido deve suportar o encargo alimentar do filho em patamar correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser depositado na conta bancária da representante legal do menor (fls. 10), com vencimento em todo dia 10 (dez) de cada mês. Quanto ao direito de visitação, estabeleço-o, provisoriamente, da seguinte forma:
O genitor poderá ter o filho consigo em finais de semana alternados, pegando-o aos sábados às 08h00min e restituindo-o aos domingos às 18h00min;
Poderá também tê-lo em sua companhia nas férias escolares de início e meio de ano, permanecendo metade do período com cada um dos pais, ficando com o genitor no período inicial, devolvendo-o à genitora no primeiro dia subsequente ao término de seu período;
A menor passará o dia de natal com a mãe e o dia de ano novo com o pai nos anos ímpares, invertendo-se no ano seguinte;
Passará o dia dos pais com o pai e os dias das mães com a mãe, independentemente de coincidir ou não com o fim de semana de cada um;
Passará o dia do aniversário de cada genitor com o que estiver aniversariando;
As despesas decorrentes do deslocamento correrão por conta do genitor.
Por fim, designo Audiência de Mediação para o dia 24/10/2018, às 10:00 h..." A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


7 - 0000713-73.2016.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Exequente: S.C.R.
Requerente: R.C.R.
Executado: S.R.
Requerido: S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21961/ES - DAVI SUED SANTANA NUNES
Requerente: R.C.R.

Para tomar ciência da decisão:
"...Diante das designações de Defensores Públicos para a 1ª Defensoria de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca (Diário da Justiça de 27/06/2018), torno sem efeito a designação do advogado dativo.  Em virtude do trabalho realizado pelo douto advogado dativo, fixo os honorários advocatícios em R$200,00 (duzentos reais)"....


8 - 0005456-92.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S.
Requerido: J.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29097/ES - PRICYLLA ARAUJO DE JESUS
Requerente: R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Diante das designações de Defensores Públicos para a 1ª Defensoria Pública de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca (Diário da Justiça de 27/06/2018), torno sem efeito a designação da advogada dativa. Em virtude do trabalho realizado pela advogada dativa, fixo os honorários advocatícios em R$400,00 (quatrocentos reais).


9 - 0004631-17.2018.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.D.O.S.
Requerido: G.M.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Requerente: D.D.O.S.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que o requerente postula a Assistência Judiciária Gratuita, contudo não juntou aos autos comprovação de renda. De outra forma, não juntou aos autos nenhum indício de que  esteja sujeito a alguma condição vulnerável. Assim, tendo em vista a natureza tributária das custas processuais, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos provas de que não têm condições de custear as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita, com fundamento no art. 99, §2° do NCPC.


10 - 0000655-02.2018.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.M.B.
Requerido: W.D.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Requerente: W.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão de fl. 16/verso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito.


11 - 0004742-74.2013.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Reconvinte: K.B.A.P.
Requerente: R.M.P.
Requerido: K.B.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerido: K.B.A.P.
Reconvinte: K.B.A.P.
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: R.M.P.
Para ter vista dos autos retornados do ETJES, no prazo de 10 dias.


12 - 0006103-58.2015.8.08.0047 - Execução de Alimentos
Exequente: G.D.C.O. e outros
Executado: A.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22687/ES - BRUNA SILVA SIQUEIRA
Exequente: G.D.C.O.

Para tomar ciência do despacho:
Diante das designações de Defensores Públicos para a 1ª Defensoria de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca (Diário da Justiça de 27/06/2018), conforme documento em anexo, dê-se vista a Douta Defensora Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito.
Em virtude do trabalho realizado pela douta advogada dativa, fixo os honorários advocatícios em R$100,00 (cem reais).


13 - 0010023-69.2017.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.L.R. e outros
Requerido: J.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27451/ES - RHAYZA BASSI SILVA
Requerente: D.L.R.

Para tomar ciência do despacho:
Diante das designações de Defensores Públicos para a 1ª Defensoria de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca (Diário da Justiça de 27/06/2018), conforme documento em anexo, dê-se vista a Douta Defensora Pública para se manifestar acerca do despacho de fl. 34.
Em virtude do trabalho realizado pela douta advogada dativa, fixo os honorários advocatícios em R$100,00 (cem reais).


14 - 0002983-27.2003.8.08.0047 (047.03.002983-0) - Procedimento Comum
Requerente: A.W.A.
Requerido: J.B.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerido: J.B.D.A.
Para se manifestar e requerer nos autos o que entender de direito, no prazo de 10 dias.


15 - 0010091-53.2016.8.08.0047 - Execução de Alimentos
Exequente: B.M.D.S. e outros
Executado: B.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Exequente: B.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
"Diante das designações de Defensores Públicos para a 1ª Defensoria de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca (Diário da Justiça de 27/06/2018), torno sem efeito a designação dos advogados dativos. Em virtude do trabalho realizado pelo douto advogado dativo, fixo os honorários advocatícios em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais)". DEVERÁ SER APRESENTADO NÚMERO DE CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA GENITORA DO MENOR.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0074/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE


Lista: 0074/2018


1 - 0000641-52.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: M.C.D.S.
Requerido: M.A.R.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: M.C.D.S.
Intimar para devolver o processo no prazo de 48 (quarenta) horas, sob as penas da lei.


2 - 0000642-37.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: M.C.D.S.
Requerido: M.A.R.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: M.C.D.S.
Para devolver o processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei.


3 - 0005341-76.2014.8.08.0047 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.N. e outros
Executado: G.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO MENENGUSSI
Executado: G.P.C.
Para devolver o processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei.


4 - 0008956-06.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: K.P.D.
Requerido: G.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: K.P.D.
Para devolver o processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei.


5 - 0003721-87.2018.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.A.D.S.
Requerido: A.P.M.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15177/ES - HELIELTON BARREIRA VASCONCELOS
Requerido: A.P.M.D.S.S.
Para devolver o processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL