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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0521/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0521/2018


1 - 0005730-22.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LABSAM - LABORATORIO SAO MATEUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Requerente: LABSAM - LABORATORIO SAO MATEUS
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


2 - 0004056-92.2007.8.08.0047 (047.07.004056-4) - Cumprimento de sentença
Embargante: VAVERSA - VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S.A
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Embargante: VAVERSA - VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S.A
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Embargante: VAVERSA - VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S.A
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Embargante: VAVERSA - VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S.A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Após a ordem de bloqueio e sua efetivação, a parte executada, Valversa - Vale Verde Agroindustrial, pleiteou que fosse utilizado o valor constrito para o pagamento do débito.
2 - Considerando que houve a constrição de valores em excesso, promovi o desbloqueio total das quantias constritas em relação aos executados Avany Martins Bonomo e Arnóbio Bonomo, a teor do documento em anexo.
3 - Considerando que o valor indicado para constrição, via BACENJUD, (R$ 3.215,15) se referia ainda ao montante pedido inicialmente pela petição inicial de cumprimento de sentença de honorários advocatícios de sucumbência, promovi, nesta data, a atualização do saldo devedor, bem como a inclusão da multa processual prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC ante o não pagamento voluntário, bem como o percentual de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também pelo não pagamento voluntário, a teor do despacho de fl. 342, vindo a alcançar o montante de R$ 4.020,96.
4 - Assim, promovi a transferência para conta judicial do valor de R$ 4.020,96 (quatro mil e vinte reais e noventa e seis centavos) para quitar a obrigação em cumprimento de sentença promovida pelo Estado do Espírito Santo.
5 - Intime-se a parte executada via Diário Oficial para ciência deste despacho.
6 - Aguarde-se o prazo de quarenta e oito horas e promova a transferência dos valores em contas judiciais para a conta de titularidade da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo indicada à fl. 338.
7 - Após, intime-se o Estado-exequente para ciência.
8 - Em seguida, conclusos para verificação se ainda remanesce algum valor bloqueado e extinção do feito pelo pagamento.


3 - 0002916-42.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: VINICIUS BARCELOS MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Fica intimado(a) do documento de fl. 175, oriundo da Comarca de Telêmaco Borba/ PR , solicitando o recolhimento das custas , nos autos da Carta Precatória 00073415620178160165 no prazo legal.


4 - 0005335-30.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP
Requerido: FRUTAS OLIVAR S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerente: AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP
Fica intimado do despacho de fl. 98v:

" Em tempo: pela ausência de cobertura dos Correios em zona rural, expeça-se Carta Precatória, intimando-se para pagamento das custas e solicitando cumprimento por regime de plantão judiciário para que seja viável realizar a audiência designada.  Em , 03/10/2018."


Fica, ainda, intimado da expedição da Carta Precatória para a Comarca de Petrolina/PE e para pagamento das custas a ela referentes , junto àquela comarca.


5 - 0005357-30.2014.8.08.0047 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: EDINAMARA OLIVEIRA BONIFACIO BARBOSA
Requerente: EDINAMARA OLIVEIRA BONIFACIO BARBOSA e outros
Executado: LUIZ JEFFERSON BARBOSA JUNIOR e outros
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Exequente: EDINAMARA OLIVEIRA BONIFACIO BARBOSA
Requerente: EDINAMARA OLIVEIRA BONIFACIO BARBOSA
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls. 456/527e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias.


6 - 0002425-30.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALZIRA DAS GRACAS PEREIRA DE CASTRO e outros
Requerido: OF CARAN PROJETOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerido: ORALDO QUIMQUIM
Advogado(a): 125440/MG - MARINA MATTOS RODRIGUES MARQUES
Requerente: ALZIRA DAS GRACAS PEREIRA DE CASTRO
Advogado(a): 86728/MG - WELISON GOMES CABRAL MARQUES
Requerente: ALZIRA DAS GRACAS PEREIRA DE CASTRO
Requerente: LANUZA CACILDA PEREIRA DE CASTRO MONTEIRO
Fica intimado(a) da contestação e documentos juntados aos autos de fls308/324.


7 - 0006682-40.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls. 132/185 e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias.


8 - 0009294-14.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA GOMES ALVES
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.685/ES - WAGNER BONOMO PEREIRA
Requerente: MARIA DA PENHA GOMES ALVES
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls. 124/179 e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias.


9 - 0006688-47.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BERENICE PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: BERENICE PEREIRA DE OLIVEIRA
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls. 125/205 e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0522/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0522/2018


1 - 0006691-02.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BENILTON PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: BENILTON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23.685/ES - WAGNER BONOMO PEREIRA
Requerente: BENILTON PEREIRA DE OLIVEIRA
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls. 123/166 e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias.


2 - 0004389-83.2003.8.08.0047 (047.03.004389-8) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: POSTO DE GASOLINA TATAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002102/ES - JORGE ANTONIO SAADI FILHO
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento ou provocação da parte exequente-executada.


3 - 0007392-55.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WELLINGTON JOSE DOS REIS
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 236655/SP - JEFERSON ALEX SALVIATO
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Fica (m) intimado(a) (s) do Recurso de Apelação juntado aos autos às fls. 93/108 e para apresentação de contrarrazões , no prazo legal.


4 - 0010938-89.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LIBERTY SEGUROS S/A
Requerido: ALDECIR OLIVEIRA DOS SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28.857/PR - FABRICIO VERDOLIN DE CARVALHO
Requerente: LIBERTY SEGUROS S/A
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: LIBERTY SEGUROS S/A
Fica intimado(a) para apresentação de alegações finais, no prazo de quinze dias.


5 - 0010924-71.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: CRISTIANO FRANCISCO BORGES e outros
Requerido: IGREJA BATISTA EM AROEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: CRISTIANO FRANCISCO BORGES
Fica intimado da expedição de Alvará Judicial Eletrônico, nestes autos, devendo comparecer em qualquer unidade do Banco Banestes para efetivar o saque.


6 - 0008875-57.2016.8.08.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ALCIDES BOROTO
Réu: M.P. PIZZAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Autor: ALCIDES BOROTO
Fica intimado da expedição de Alvará Judicial Eletrônico em favor de Alcides Boroto, nestes autos, devendo comparecer em qualquer unidade do Banco Banestes para efetivar o saque.


7 - 0004979-35.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: JOSIAS LUIS GONCALVES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Fica intimado(a) da expedição do Mandado de Busca e Apreensão e para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça, para fins de cumprimento referido Mandado .


8 - 0006683-25.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
Ficam intimados do Laudo Pericial juntado aos autos pelo perito às fls.129/193 e para apresentação de parecer no prazo de 15(quinze) dias


9 - 0008162-82.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL MOREIRA BRAGA e outros
Requerido: MARIA ENY ROCHA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12066/ES - MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
Requerido: PAULA DE ANDRADE NOVAES BALLARD MORAES DA SILVA
Requerido: NATALIO MAGALHAES
Fica intimado(a) para apresentação de alegações finais, no prazo de quinze dias.


10 - 0000191-51.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELENICE ALVES SANTOS
Requerente: ELENICE ALVES SANTOS
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Oficie-se ao Banestes para fornecer o extrato atualizado da conta judicial vinculada aos autos (de n.º 5865857).
2 - Após, intime-se o Banco Bradesco Financiamentos S/A, por meio de seu advogado, para indicar conta de sua titularidade para recebimento da quantia depositada em conta judicial.
3 - Caso já tenha sido recebida a quantia devida à advogada por meio do alvará de n.º 162/2018 (fl. 262), oficie-se ao Banestes para promover a transferência do valor em conta judicial para a parte credora (Banco Bradesco).
4 - Com o cumprimento dos itens anteriores, arquive-se.


11 - 0000733-98.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA
Requerido: ELTON BONELÁ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerido: ELTON BONELÁ
Requerido: THAIANE ZEQUINELLI ARAUJO BONELÁ
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Requerente: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Dada a necessidade de readequação da pauta de audiência, visando, especialmente, conciliar as audiências desta 1ª Vara Cível de São Mateus/ES com as audiências da 2ª Vara de Conceição da Barra/ES, onde este magistrado também atua, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento agendada nestes autos para o dia 06/02/2019, às 13h00min. INTIMEM-SE a requerente e o requerido, por meio de seus advogados. Deve a Serventia observar, no cumprimento do presente despacho, as determinações registradas na decisão de fls. 389/390.


12 - 0002496-37.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: SEVERINO VENANCIO DA SILVA e outros
Requerido: ELTON BONELA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerido: THAIANE ZEQUINELLI ARAUJO BONELA
Requerido: ELTON BONELA DOS SANTOS
Advogado(a): 24146/ES - TAYCE AKSACKI WAGMACKER
Requerente: SEVERINO VENANCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Os requeridos Elton Bonelá dos Santos e Thaiane Zequinelli Araujo Bonelá pretendem a reconsideração da decisão que declarou a conexão entre as ações de n° 0002496-37.2015.8.08.0047, 0006209-83.2016.8.08.0047 e 0004758-57.2015.8.08.0047. A decisão, no entanto, deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

Aliás, destaco que pedido de desistência formulado, no bojo da ação de reintegração de posse n° 0004758-57.2015.8.08.0047, por Elton Bonelá dos Santos e Thaiane Zequinelli Araujo Bonelá em relação a Severino Venâncio da Silva foi indeferido, motivo pelo qual continua a integrar o polo passivo da ação n° 0004758-57.2015.8.08.0047.

INTIMEM-SE. CUMPRA-SE o despacho proferido nos autos em apenso. 


13 - 0004758-57.2015.8.08.0047 - Interdito Proibitório
Requerente: ELTON BONELA DOS SANTOS e outros
Requerido: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: ELTON BONELA DOS SANTOS
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Requerido: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 24146/ES - TAYCE AKSACKI WAGMACKER
Requerido: SEVERINO VENANCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Dada a necessidade de readequação da pauta de audiência, visando, especialmente, conciliar as audiências desta 1ª Vara Cível de São Mateus/ES com as audiências da 2ª Vara de Conceição da Barra/ES, onde este magistrado também atua, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento agendada nestes autos para o dia 06/02/2019, às 13h00min. INTIMEM-SE os requerentes e os requeridos, por meio de seus advogados. Deve a Serventia observar, no cumprimento do presente despacho, as determinações registradas na decisão de fls. 241/242.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0523/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0523/2018


1 - 0004626-92.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: MATEUS DA COSTA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Fica intimado(a) da contestação e documentos juntados aos autos de fls. 67/71.


2 - 0011908-55.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: QUIMQUIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a impossibilidade de localização da parte requerida (Quimquim Comércio e Serviços Ltda ME e Leonardo Viana Quimquim), mesmo após consultas aos sistemas de busca de endereços disponibilizados a este juízo, defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC.
2 - Expeça-se edital de citação dos requeridos com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 257, inciso III, do CPC.
3 - Publique-se no Diário Oficial.
4 - Intime-se a parte autora para retirada do edital de citação dos requeridos para ser publicado ao menos uma vez em jornal de circulação local, a teor do artigo 257 parágrafo único do CPC, devendo ser comprovada a publicação nos autos, no prazo de vinte dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do CPC.
5 - Realizada a publicação por jornal e pelo Diário da Justiça e, não havendo manifestação da parte requerida, fica desde logo decretada a revelia e nomeada a Defensoria Pública curadora especial, devendo os autos ser remetidos à referida instituição pública para resposta.


3 - 0005591-70.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CLEITON JUNIOR GOMES PEREIRA
Requerido: DELIANA GUILHERME BARCELOS ROBINSON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22324/ES - GENESIO MOREIRA FILHO
Requerente: CLEITON JUNIOR GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
a) Defiro o pedido de AJG. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais. DATA DA AUDIÊNCIA: 08 de novembro de 2018 HORÁRIO: 15:40 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação; 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial.


4 - 0003657-87.2012.8.08.0047 (047.12.003657-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO S
Executado: MÔNICA LORENZONI MORAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESPIRITO S

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a impossibilidade de localização da parte requerida, mesmo após consultas aos sistemas de busca de endereços disponibilizados a este juízo, defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC.
2 - Expeça-se edital de citação da requerida Mônica Lorenzoni Moraes com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 257, inciso III, do CPC.
3 - Publique-se no Diário Oficial.
4 - Intime-se a parte autora para retirada do edital de citação dos requeridos para ser publicado ao menos uma vez em jornal de circulação local, a teor do artigo 257 parágrafo único do CPC, devendo ser comprovada a publicação nos autos, no prazo de vinte dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do CPC.
5 - Realizada a publicação por jornal e pelo Diário da Justiça e, não havendo manifestação da parte requerida, fica desde logo decretada a revelia e nomeada a Defensoria Pública curadora especial, devendo os autos ser remetidos à referida instituição pública para resposta.
 


5 - 0005390-78.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WALDIRLEI RODRIGUES POSSMOZER e outros
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: WALDIRLEI RODRIGUES POSSMOZER

Para tomar ciência do despacho:
a) Defiro o pedido de AJG. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. DATA DA AUDIÊNCIA: 08 de novembro de 2018 HORÁRIO: 15:20 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação: 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.


6 - 0911576-10.2009.8.08.0047 (047.09.911576-9) - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE SENA DUTRA
Requerido: ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: JOSE SENA DUTRA
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Requerido: ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO

À luz do exposto, ACOLHO, em parte, os pedidos contidos na petição inicial. CONDENO a requerida ao pagamento de i) indenização a título de danos patrimoniais, no valor de R$ 1.139,14 (um mil, cento e trinta e nove reais e quatorze centavos), com acréscimo de correção monetária e juros de mora a contar da data do acidente automobilístico, pela taxa SELIC, que abrange a correção monetária e os juros de mora; ii) indenização a título de danos extrapatrimoniais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com acréscimo de juros de mora a contar da data do acidente automobilístico, no percentual de 1% (um por cento), e de correção monetária a contar do presente arbitramento, data a partir da qual o valor deve ser acrescido apenas da taxa SELIC, que abrange a correção monetária e os juros de mora. REJEITO o pedido de condenação da requerida ao pagamento de pensão mensal por ato ilícito. RESOLVO O MÉRITO do processo com esteio no art. 487, I, do CPC.

O requerente sucumbiu em 1/3 (um terço) dos pedidos e a requerida sucumbiu em 2/3 (dois terços). Com base nessa proporção, CONDENO o requerente e a requerida ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2°, do CPC. Cabe ao requerente pagar 1/3 (um terço) do valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados ao(à) causídico(a) da requerida. Cabe à requerida pagar 2/3 (dois terços) do valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados ao(à) causídico(a) do requerente. O requerente e a requerida são postulantes da gratuidade da justiça, requerimentos os quais, nesse momento, defiro. Com isso, SUSPENDO a exigibilidade de todas as rubricas sucumbenciais acima fixadas.

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no sistema EJUD.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.


7 - 0008404-17.2011.8.08.0047 (047.11.008404-4) - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE CARLOS DE JESUS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: JOSE CARLOS DE JESUS
Fica (m) intimado(a) (s) do Recurso de Apelação juntado aos autos às fls.260/265 e  para apresentação de contrarrazões , no prazo legal.


8 - 0004111-57.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAM SOUZA DOS SANTOS
Requerido: LIBRELATO SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 732/2002/SC - FERREIRA, NASCIMENTO & COSTA ADVOGACIA EMPRESARIAL
Requerido: LIBRELATO SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: WILLIAM SOUZA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando que houve apenas acrécimo de documento em anexo à petição original juntada, não vislumbro irregularidade no encaminhamento dos documentos e da petição via original. Substitua o fax pela petição original, mantida a juntada dos documentos originais.
2 - Intime-se para réplica em quinze dias.
3 - Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir no prazo de quinze dias, justificando a sua relevância e pertinência.


9 - 0005521-53.2018.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Embargante: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte embargante (executada da demanda principal) para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo legal sob pena de extinção.


10 - 0009520-48.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 102274/MG - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS
Requerido: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 103952/MG - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerido: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Para tomar ciência da sentença:
É o relatório. Decido. Da análise da petição de fls. 655/657, com os documentos anexados, depreendo que: i) a parte autora e a requerida Suzano Papel e Celulose S/A entabularam acordo para a constituição de servidão administrativa, por negócio jurídico particular, sobre as matrículas 127, 1.020, 2.237, 6.230, 6.513, 6.522, 6.523, com vistas à implementação de linha de transmissão de energia elétrica; ii) o acordo torna desnecessária a continuidade da presente ação judicial, especialmente porque a requerida Florestas Rio Doce também concorda com a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o pedido, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios judiciais de sucumbência no tocante à relação jurídico-processual entre as partes, nos termos do acordo e da concordância da requerida Florestas Rio Doce S/A, a teor da petição de fl. 689. Custas finais/remanescentes pela parte autora. Sentença registrada no sistema ejud. Publique-se. Intime-se as partes. Oficie-se informando no agravo de instrumento de n.º 0001985-34.2018.8.08.0047 a prolação da presente sentença, com o encaminhamento de cópia deste ato judicial. Com o trânsito em julgado: i) expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de honorários periciais (fls. 558/559), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 39/46); ii) nos termos do acordo extrajudicial, expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de indenização prévia (fl. 230), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 39/46); iii) oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, servindo esta sentença de ofício, para promover a baixa da anotação de imissão provisória na posse do imóvel informado pelo ofício de fl. 510/v (encaminhar cópia deste ofício), tendo em vista a prolação de sentença sem resolução do mérito. Ao final, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte autora para pagamento. Em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ. Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.




SÃO MATEUS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

EDITAL
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTINUAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, INICIADA EM 25/09/2018, NOS AUTOS N.º 0004394-51.2016.8.08.0047, DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE NICOPACK EMBALAGENS LTDA – EPP – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 12.394.436/0001-91, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em conformidade com o deliberado pelos credores, pelo presente ficam CONVOCADOS TODOS OS INTERESSADOS E CREDORES, cujos créditos estejam sujeitos à recuperação judicial, a comparecerem e se reunirem em continuação da Assembleia Geral de Credores a ser realizada no dia 24 de outubro de 2018, as 13h00m em primeira chamada e as 13h30m em segunda chamada, no AUDITÓRIO do HOTEL Norte Palace, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, n.º 209, Centro, São Mateus/ES, em primeira convocação, ocasião em que será dado continuidade à assembleia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computado pelo valor. O credenciamento dos credores legitimados a participar da assembleia de credores iniciará com 01 (uma) hora de antecedência, ou seja, as 12h00m. A assembleia terá a seguinte ORDEM DO DIA: 1) aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação apresentado pelas devedoras, 2) constituição do comitê de credores, escolha de seus membros e sua substituição; e 3) qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores. As seguintes INSTRUÇÕES devem ser observadas pelos interessados:  a) o credor poderá ser representado na assembleia por mandatário ou representante legal, na forma do artigo 37, § 4º da Lei 11.101/2015, desde que entregue a Administradora Judicial GELCIANE APARECIDA MONTEIRO RODEL, portadora do CRA-ES nº 25.738, por meio de correspondência eletrônica via e-mail: gelcianerodel@gmail.com, até o dia 24 de setembro de 2018, as 12h00min (art. 212, NCPC), documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, devendo tais documentos serem apresentados, na forma original, no momento do credenciamento. Em se tratando de pessoa jurídica, deverá ser entregue cópia autenticada dos documentos societária que comprovem os poderes do(s) representante(s) signatário(s) da procuração e demais documentos hábeis que comprovem a outorga de poderes. Os credores presentes nas datas 18.06.2018, 20.08.2018 e 25.09.2018  desde que inalterados os seus respectivos representantes, apenas deverão apresentar os documentos de identificação para participarem do ato. Igualmente deve ser obrigatoriamente observado o regramento contido no art. 43 da Lei 11.101/2005; e b) todos poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial as fls. 899/970 dos autos do processo de Recuperação Judicial, ou solicitar à Administradora-judicial o encaminhamento de cópia por meio de e-mail. E, para que produza seus efeitos de direito, o presente Edital de convocação será publicado e afixado na forma da lei (art. 36 da lei 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que a Assembleia Geral de Credores será procedida conforme determina a Lei n.º 11.101/2005.
Dado e passado nesta Cidade de São Mateus, aos 04 de outubro de 2018. Eu, _____________, analista judiciaria o subscrevo.
Paola Elias Machado
Chefe de Secretaria