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Versão revista

PORTARIA Nº 04/2018.

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES

PORTARIA Nº 04/2018.

EMENTA: Torna Público a Lista dos Doutos Advogados, que se inscreveram perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, no prazo determinado pelo Edital de nº. 02/2018, manifestando interesse em atuar como advogados dativos, nos termos do citado Edital.

O Excelentíssimo Senhor Doutor FELIPE ROCHA SILVEIRA, MM. JuizSubstituto da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, no uso de suas atribuições legais e por nomeação na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos da presente portaria, para tomarem conhecimento que:

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 05/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos em trâmite perante as Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que o Edital de nº. 02/2018, o qual “Regulamenta a nomeação de advogados dativos na 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES e disponibiliza a inscrição de advogados interessados”, por meio de seu artigo 2º, determinou que as inscrições deveriam ser feitas, impreterivelmente, até o dia 27/09/2018;

CONSIDERANDO que o artigo 1º, §1º, determinava que apenas poderiam solicitar a inscrição para atuação como dativos, os advogados que comprovassema regularidade de sua inscrição perante a Ordem dos Advogados do Brasil, sendo formalmente indeferida a inscrição de advogados que não comprovassem o contido neste parágrafo;

CONSIDERANDOodisposto no art. 2º, §2º, do Edital nº. 02/2018, o qual determinou que a presente lista deveria ser publicada, por 03 (três) dias consecutivos, no “Diário da Justiça”, em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do período de inscrição, que ocorreu em 27.09.2018, devendo estar permanentemente disponibilizada para acesso público na secretaria da unidade judiciária;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º, §3º, do Edital de nº. 02/2018, prevendo a possibilidade de impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da última publicação, por meio de manifestação simples, que deverá ser enviada ao endereço eletrônico constante no referido edital, a saber,(2civel-saomateus@tjes.jus.br);

CONSIDERANDO que, nos termos do referido Edital, poderão ser objeto de impugnação a ausência de inclusão de nome de advogado que tenha solicitado sua inscrição e não tenha sido formalmente indeferida nos termos do artigo 2º, § 4º, da Resolução nº. 05/2018, ou a indevida inclusão de advogado que não preencha os requisitos necessários ao cadastro, desde que acompanhada dos documentos necessários à comprovação da alegação, de acordo com artigo 2º, §4º; e

CONSIDERANDO que as impugnações apresentadas serão analisadas pelo Magistrado em até 05 (cinco) dias úteis e, havendo necessidade de alterações, as mesmas deverão ser efetuadas, publicando-se, novamente, a lista, nos moldes do artigo 3º, § 4º, da Resolução n. 05/2018, de acordo com artigo 2º, §5º, do Edital em comento;

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Tornar público a Lista contendo o deferimento e indeferimento dos Doutos Advogados, que se inscreveram perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, no prazo determinado pelo Edital de nº. 02/2018,manifestando interesse em atuar como advogados dativos, nos termos do citado Edital, sendo que os indeferimentos se deram por ausência da comprovação das determinações expressas no Edital, que determinou a inscrição,conforme tabela abaixo detalhada.

N.

DOUTO(A) ADVOGADO(A)

OAB/ES

DIA

HORA

RESULTADO

1.

Dra. Alneir Pinto de Oliveira da Rocha

28.303

13.09.2018

16h48min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

2.

Dr. Thiago Santos Barros

21.031

13.09.2018

17h31min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

3.

Dra. Beatricee Karla Lopes

15.171

13.09.2018

19h22min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

4.

Dr. Emanuel Gagno Campagnaro

26.421

14.09.2018

08h32min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

5.

Dra. Jéssica Rocha da Silva

24.881

14.09.2018

13h44min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

6.

Dra. Pricylla Araujo de Jesus

29.097

14.09.2018

14h01min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

7.

Dra. Jéssica Santos Paixão

29.824

14.09.2018

14h13min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

8.

Dr. Ariste Cavesoni Junior

30.037

14.09.2018

14h42min

DEFERIDA INSCRIÇÂO

9.

Dr. Allan Chrystian Neves Gomes

24.579

17.09.2018

09h15min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

10.

Dra. Ailka Barbosa Martins

16.070

17.09.2018

09h55min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

11.

Dra. Gabriela Aguiar de Sousa

29.091

17.09.2018

11h06min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

12.

Dra. Maressa Pedra Maciel Lins

27.022

17.09.2018

12h38min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

13.

Dra. Ediane Aparecida Justiniano Trindade Bispo

29.347

17.09.2018

14h32min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

14.

Dra. Aline Loureiro Seibert Paiva

16.271

17.09.2018

14h36min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

15.

Dra. Luanda Pirola Martins

25.156

18.09.2018

11h15min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

16.

Dr. Olavo Praxedes de Carvalho

30.087

18.09.2018

12h48min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

17.

Dr. Jean Cleber Miranda

27.453

18.09.2018

16h51min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

18.

Dr. Frank Correia Pereira

30.414

19.09.2018

16h28min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

19.

Dra. Alielle da Silva Medeiros

19.359

20.09.2018

09h57min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

20.

Dr. Bruno Ribeiro da Cruz

23.683

20.09.2018

10h38min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

21.

Dr. Luciano Sousa Costa

16.495

20.09.2018

11h34min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

22.

Dra. Thais Rissari Demartha

27.069

21.09.2018

14h33min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

23.

Dra. Thaynan Darling Soares Silva

27.619

24.09.2018

10h08min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

24.

Dra. Olete Barbosa Lobo

26.432

24.09.2018

14h39min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

25.

Dra. Sidcléia Vitorino dos Santos

22.320

25.09.2018

11h53min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

 

Dr. Humberto de Souza Junior

27.627

26.09.2018

10h21min

INDEFERIDA a INSCRIÇÃO, por ausência de comprovação do requisito previsto no artigo 1º, §1º, do Edital nº. 02/2018, conforme certidão expedida pela Serventia e arquivada neste expediente.

 

Dr. Iago José Selvati Martins

26.992

26.09.2018

11h11min

INDEFERIDA a INSCRIÇÃO, por ausência de comprovação do requisito previsto no artigo 1º, §1º, do Edital nº. 02/2018, conforme certidão expedida pela Serventia e arquivada neste expediente.

26.

Dra. Magda Zandominique de Angeli

25.833

26.09.2018

12h25min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

27.

Dra. Lorrayne Oliveira dos Santos

30.249

26.09.2018

12h34min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

28.

Dra. Nelma de Souza

25.157

26.09.2018

19h45min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

29.

Dra. Kétnei Barbosa Pinto

13.918

27.09.2018

09h54min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

30.

Dra. Márcia Fagundes Pereira

20.626

27.09.2018

10h25min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

31.

Dra. Bruna Nascimento Honório

13.747

27.09.2018

10h37min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

32.

Dra. Tandara Amaral Carvalho

29.354

27.09.2018

13h31min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

33.

Dra. Grecione Lima

24.055

27.09.2018

15h31min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

34.

Dra. Beatriz Barros Oliveira

21.198

27.09.2018

15h45min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

35.

Dra. Laudineia da Silva Colodeti

21.507

27.09.2018

17h29min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

36.

Dra. Elizabete Marciano Loureiro

18.966

27.09.2018

17h29min

DEFERIDA INSCRIÇÃO

ARTIGO 2º. Conforme consta no ARTIGO 1º, §3º; §4º e §5º, a presentelista poderá ser impugnada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da última publicação no Diário Oficial, por meio de manifestação simples, que deverá ser enviada ao endereço eletrônico constante do caput, sendo que poderão ser objeto de impugnação a ausência de inclusão de nome de advogado que tenha solicitado sua inscrição e não tenha sido formalmente indeferida nos termos do artigo 2º, § 4º, da Resolução nº. 05/2018, ou a indevida inclusão de advogado que não preencha os requisitos necessários ao cadastro, desde que acompanhada dos documentos necessários à comprovação da alegação. Outrossim, as impugnações apresentadas serão analisadas pelo Magistrado em até 05 (cinco) dias úteis e, havendo necessidade de alterações, as mesmas deverão ser efetuadas, publicando-se, novamente, a lista, nos moldes do artigo 3º, § 4º, da Resolução nº. 05/2018.

ARTIGO . PUBLIQUE-SEa presente portaria no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, (Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Espírito Santo),por 03 (três) vezes consecutivas,registrandoo presente no Cartório desta Vara, bem como fixe cópias nas entradas do Gabinete e Secretaria desta Unidade Judiciária.

Artigo .ENCAMINHEM-SE cópias aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante do Ministério Público Estadual em exercício perante esta Vara, ao Excelentíssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Subseção desta Comarca, à Defensoria Pública-Geral, e à Defensoria Pública deste Município.

ARTIGO . Autue-se a presente portaria em Cartório.

Dado e passado no Gabinete do Juiz Substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, aos quatro(04) dias do mês de outubro(10) do ano de dois mil e dezoito (2018).

Publique-se e Cumpra-se.

FELIPE ROCHA SILVEIRA

Juiz Substituto