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Versão revista

SERRA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

COBRANÇA DE AUTOS

Ficam os advogados intimados, para, nos termos do art. 391 do Código de Normas do TJ/ES, procederem a devolução dos autos abaixo descritos em cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro)horas, sob as penas da lei. Favor desconsiderar esta intimação em caso de devolução dos autos neste interregno.

0017947-36.2014.8.08.0048 Procedimento Comum MACIEL DOS SANTOS CUNHA - 21161/ES.
0014557-53.2017.8.08.0048 Habilitação LEONARDO REIS FINAMORE SIMONI, OAB/ES 25535
0004256-87.1993.8.08.0048(048.97.004256-9) Cumprimento de sentença LEONARDO REIS FINAMORE SIMONI, OAB/ES 25535
0017561-69.2015.8.08.0048 Usucapião GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA - 19495/ES.
0006818-68.2013.8.08.0048 Cumprimento de sentença LEONARDO VARGAS MOURA - 008138/ES.
0004743-56.2013.8.08.0048 Procedimento Sumário WILLIAM FERNANDO MIRANDA - 9846/ES.
0027190-96.2017.8.08.0048 Procedimento Comum CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO - 005620/ES.
0004117-95.2017.8.08.0048 Execução de Título Extrajudicial CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO - 005620/ES.
0030191-02.2011.8.08.0048(048.11.030191-7) Cumprimento de sentença HELLEN LIMA FANTE - 15856/ES.
0014679-32.2018.8.08.0048 Monitória PAULO CESAR BUSATO - 008797/ES.
0016554-47.2012.8.08.0048(048.12.002019-2) Procedimento Sumário FLAVIA MOTTA PRETTI - 10191/ES.
0000020-48.2000.8.08.0048(048.00.000020-7) Procedimento Comum PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES, OAB-ES 22942
0019091-50.2011.8.08.0048(048.11.019091-4) Consignatória de Aluguéis MARCELO RAPOSO COGO - 11665/ES.
0004536-81.2018.8.08.0048 Ação de Exigir Contas SANDRA RIBEIRO VENTORIM - 007647/ES.
0007045-87.2015.8.08.0048 Despejo por Falta de Pagamento PAULO MARCOS DA SILVA AFONSO MOREIRA - 25844/ES.
0901233-64.2000.8.08.0048(048.00.003458-6) Cumprimento de sentença JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA - 001801/ES.
0005254-59.2010.8.08.0048(048.10.005254-6) Reintegração / Manutenção de Posse RAFAELA PRETTI OAB. 23821-ES
0017838-56.2013.8.08.0048 Procedimento Comum RAFAELA PRETTI OAB. 23821-ES
0006673-17.2010.8.08.0048(048.10.006673-6) Procedimento Sumário RAFAELA PRETTI OAB. 23821-ES
0018424-59.2014.8.08.0048 Procedimento Sumário ANDRE FERNANDES BRAZ - 13693/ES.
0002006-46.2014.8.08.0048 Usucapião ROBSON PINTO LOBO - 003491/ES.
0007156-43.1993.8.08.0048(048.97.007156-8) Procedimento Sumário RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - 10075/ES.
0002006-12.2015.8.08.0048 Procedimento Sumário OSNI DE FARIAS JUNIOR - 009262/ES.
0032672-98.2012.8.08.0048 Execução de Título Extrajudicial LUCAS ZIGONI CAMPOS - 11868/ES.
0023634-86.2017.8.08.0048 Usucapião LUIZ CARLOS BICHE - 27322/ES.
0014534-54.2010.8.08.0048(048.10.014534-0) Usucapião GOTARDO GOMES FRIÇO - 10878/ES.
0011650-71.2018.8.08.0048 Embargos à Execução WESLEY MARGOTO COSTA, OAB/ES 10736
0002343-93.2018.8.08.0048 Execução de Título Extrajudicial WESLEY MARGOTO COSTA, OAB/ES 10736
0018759-39.2018.8.08.0048 Embargos à Execução WESLEY MARGOTO COSTA, OAB/ES 10736
0014649-94.2018.8.08.0048 Embargos de Terceiro WESLEY MARGOTO COSTA, OAB/ES 10736

Serra-ES, 04 de outubro de 2018.

 

Jaqueline de Oliveira Braga

Analista Judiciária Especial

 

SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0495/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0495/2018


1 - 0005634-38.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUCIANO OLIVEIRA DO ROSARIO
Testemunha Autor: AGT/PRF KERLISLEY MARQUES MAGNAGO CAMPELLO e outros
Réu: JOSE ROBERTO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006458/ES - DOMINGOS SAVIO TALLON
Réu: JOSE ROBERTO ALVES
Informo que foi expedida Carta Precatória para a comarca de João Neiva, com a finalidade de que seja ouvida a testemunha Luciano Oliveira do Rosário, e que a audiênica foi agendada para o dia 25/10/2018 às 12:30 horas, na Vara Unica de João Neiva.


2 - 0008492-08.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CLEITON OLIVEIRA EVANGELISTA
Réu: RODRIGO CALEZANI DALGOBBO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27162/ES - ADALMARIO DE LACERDA SOARES TEIXEIRA
Réu: RODRIGO CALEZANI DALGOBBO
Advogado(a): 2955/AC - PAULO GUERRA DUQUE
Réu: RODRIGO CALEZANI DALGOBBO
Informo que foi expedida Carta Precatória para a comarca de Barra de São Francisco/ES e Itaperuna/RJ, com a finalidade de que seja ouvida as testemunhas Luciano Gonçalves de Oliveira e Gilvan Pereira de Souza.


3 - 0016691-92.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: EMPRESA VALE
Testemunha Autor: PM/ RODRIGO LUTHY DE OLIVEIRA PRIMO (REQUISITADO) e outros
Testemunha Réu: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA e outros
Réu: TIAGO FRICIANO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19820/ES - DANIEL RAMOS ROSETTI
Vítima: EMPRESA VALE
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: TIAGO FRICIANO DE SOUZA
Advogado(a): 007547/ES - EDISON VIANA DOS SANTOS
Vítima: EMPRESA VALE
Advogado(a): 7564/ES - JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
Réu: PABLO RUFINO SOUZA - ATUALMENTE PRESO
Advogado(a): 20752/ES - LUCIANO DE JESUS DANIEL
Réu: TIAGO FRICIANO DE SOUZA
Réu: JEREMIAS DA CONCEICAO LUIZ
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Réu: TIAGO FRICIANO DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 08/11/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016693-92.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ADRIANO MARTINS DE SOUZA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23832/ES - FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA
25594/ES - LOIANE RAVENY OSCAR FERNANDES DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/10/2018 no sistema PROJUDI.

ARLENE DA SILVA FURTADO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016693-92.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO DO BRASIL S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/10/2018 no sistema PROJUDI.

ARLENE DA SILVA FURTADO
Diretor de Secretaria

SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0094/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNO ARAUJO GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0094/2018


1 - 0000006-34.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27042/ES - CRISTIANE QUINTINO ROCON
Réu: WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA
Apresentar Razões de Apelação no Prazo Legal.


2 - 0008492-42.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: THYAGO RIBEIRO LOURENCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
Indiciado: THYAGO RIBEIRO LOURENCO

Para tomar ciência do despacho:
Proferida a sentença condenatória de fls. 706/713, que aplicou ao acusado pena privativa de liberdade, em regime SEMIABERTO, sem direito a recorrer em liberdade, o réu foi intimado e manifestou o desejo de apelar (f.714).
 
Como se vê às fls., 721, intimado da sentença condenatória e para apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, no prazo legal, o advogado contratado pelo réu – MAURINO ROBERTO DE SOUZA, OAB/ES 8125, f.721– deixou transcorrer o prazo para sua manifestação.
 
Não há nos autos qualquer informação de que o i. advogado tenha renunciado em patrocinar a defesa do acusado. Portanto, ao deixar de apresentar as razões da apelação, incorreu o  advogado em ABANDONO INJUSTIFICADO da causa, além de atrasar a regular tramitação do processo e inobservar a PRIORIDADE de tramitação de que gozam réus presos.
 
Diante do exposto, determino:
 
a) que seja reiterada sua intimação para apresentar RAZÕES DA APELAÇÃO, no prazo de 48H, sendo-lhe vedada a carga dos autos, uma vez que já desobedeceu ao prazo legal que lhe foi concedidos SOB PENA DE  IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 10 (dez) SALÁRIOS MÍNINMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPP;
 
b) Oficiem-se a OAB/ES, informando a respeito da desídia do advogado em atender a intimação judicial, apesar de se tratar de interesse de réu preso que expressamente manifestou o desejo de recorrer;
 
c)  PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA ÍNTEGRA.
 
 
 


3 - 0005560-47.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20344/ES - AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO
Réu: LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO, nascido em 14/11/1990, filho de Raimunda Teixeira e João Batista Ribeiro, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, em concurso material de crimes.


4 - 0008896-59.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO SANTOS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23638/ES - BRUNO ISRAEL BORGES
Réu: BRUNO SANTOS ALMEIDA
Advogado(a): 28160/ES - FLAVIO VINICIO FERREIRA MARIANO
Réu: BRUNO SANTOS ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
VISTOS E ETC.     Compulsando os autos verifico que a Resposta a Acusação apresentada pela Defesa às fls. 59, se deu em 07/05/2018, se antecipando ao próprio oferecimento da denúncia que ocorreu em 17/05/2018, motivo pelo qual, não há como este Juízo receber a mesma.   Portanto, DETERMINO que seja intimado o Advogado constituído às fls. 70, para que apresente nova Resposta a Acusação ou ratifique a anterior já apresentada.   Verifico que no auto de apreensão consta, ainda, que foram apreendidas armas/munições/acessórios, assim, diante do Provimento CGJES n.º 11/2018, publicado em 19/07/2018, DETERMINO:   Intimem-se a Defesa e o MPE, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe a este Juízo se há o interesse na conservação da arma de fogo, acessórios e/ou munições;   Havendo eventual proprietário de boa-fé, INTIMEM-SE, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas informe a este Juízo se tem o interesse na restituição da arma de fogo, acessórios e/ou munições, sob pena de destruição;
  OFICIEM-SE ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Serra, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe a este Juízo se há o interesse na conservação da arma de fogo, acessórios e/ou munições, sob pena de destruição;   Diligenciadas as determinações supramencionadas e certificado que nenhuma parte, eventual proprietário ou a 3ª Vara Criminal de Serra, manifestou o interesse na conservação da arma de fogo/munições/acessórios, determino que seja OFICIADO a autoridade competente para que encaminhe as armas/munições/acessórios, ao Comando do Exército, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 10.826/03.
  Considerando a Instrução Conjunta n.º 001/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Espirito Santo, publicada em 19/07/2018, DETERMINO a incineração dos entorpecentes apreendidos, à fl. 23, observando-se o disposto no artigo 32, § 1º da Lei n. 11.343/2006. O mesmo destino deverá ser dado aos apetrechos para acondicionamento e consumo de drogas, tais como objetos nos quais são ocultadas as drogas para carga que restem contaminados pela substância, além de cachimbos e outros utilitários que são aplicados na preparação para consumo.   Diligencie-se.


5 - 0002071-02.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SUSIDALE ALMEIDA GAVA
Réu: DELSO ROSA DE SOUSA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Réu: WERISSON PEREIRA DOS SANTOS
Réu: DELSO ROSA DE SOUSA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para:
(a) CONDENAR os réus DELSO ROSA DE SOUZA JUNIOR, nascido em 29/11/1995, filho de Maria Helena Silva de Souza e Delso Rosa de Souza, e WERISSON PEREIRA DOS SANTOS, nascido em 17/03/1994, filho de Luciene Pereira e Uilson dos Santos, ambos nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II , do Código Penal;


6 - 0014812-74.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLAUDIO GOMES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22519/ES - FRANK WILLIAM DE MORAES LEAL HORACIO
Réu: CLAUDIO GOMES PEREIRA
Apresentar Defesa Prévia no prazo legal.


7 - 0006981-43.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WARLON OLIVEIRA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24980/ES - LUANA ANGELICA DE ALMEIDA
Réu: WARLON OLIVEIRA ROSA

Para tomar ciência da sentença:
O réu foi denunciado pela suposta pratica do crime tipificado no artigo 12 da Lei n.º 10.826/03.   Às fls. 83, o Ministério Público Estadual se manifestou pela extinção da punibilidade do acusado.   É sucinto o relatório.   Com efeito, verifico que o acusado cumpriu todas as condições impostas, sendo que o artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 estabelece que: “Expirando o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade.”   Portanto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WARLON OLIVEIRA ROSA, com fulcro no art. 89, § 5º da lei 9.099/95.   Nos termos do artigo 25 da Lei n.º 10.826/03, DETERMINO a remessa das armas/munições e eventuais acessórios ao comando do exército, conforme determinado à fl. 77.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.


8 - 0000774-62.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: GUILHERME MOURA DOS SANTOS e outros
Réu: FABIO PREST BERNABE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005561/ES - JOAO FERNANDO GOMES ALVES
Réu: FABIO PREST BERNABE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado FÁBIO PREST BERNABÉ, nascido aos 01/04/1977, filho de Mara Lúcia Pres Bernabé e Ademar Bernabé, nas sanções do artigo 306 da Lei nº 9.503/97.


9 - 0020748-51.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS
Réu: JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS
Indiciado: JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS, nascido em 22/06/1970, filho de Maria José de Oliveira Dantas, nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.


10 - 0010961-66.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JEFERSON CARDOSO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20229/ES - GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS
Réu: JEFERSON CARDOSO SOARES
Tomar ciência do desarquivamento dos processo.


11 - 0026744-44.2012.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOEAN DOS SANTOS LIRA e outros
Testemunha: RENATO GOMES DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23622/ES - MARIA DE FATIMA PIMENTEL
Réu: VALMOR ROGERIO MULLER
Tomar ciência do desarquivamento do processo.


12 - 0013486-84.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ELIAS RODRIGUES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: ELIAS RODRIGUES JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE novamente o advogado do acusado para que, nos termos do artigo 265 do CPP, apresente as devidas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 48h, ou para que renuncie ao seu posto, sob pena de aplicação de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.   Decorrido o prazo in albis, INTIMEM-SE O RÉU, pessoalmente para tomar ciência de que o advogado contratado abandonou a causa e para, no prazo de dez dias, contrate novo advogado e apresente alegações finais, ciente de que, decorrido o prazo, será nomeado Defensor Público para assumir sua defesa.   DILIGENCIEM-SE.


13 - 0007643-36.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DEON DAVID DE SOUZA ASSIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHIMIDT
Réu: GILBERTO BERTOLDO
Advogado(a): 11709/ES - IGOR SOARES CAIRES
Réu: MARCOS MUNIZ VIEIRA
Advogado(a): 13178/ES - LEONARDO RODRIGUES LACERDA
Réu: MARCOS MUNIZ VIEIRA
Réu: MOISES DOS SANTOS CESAR
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Réu: DEON DAVID DE SOUZA ASSIS
Apresentar Alegações finais no Prazo Legal, SEGUINDO A ORDEM A SEGUIR.

1°- Acusado: Gilberto Bertoldo, Advogado: DR. Arlis Schmidt; Prazo para as alegações: 08/10/2018 á 12/10/2018
2°- Acusado: Moisés dos Santos César, Advogado: DR. Leonardo Rodrigues Lacerda; Prazo para alegações: 15/10/2018 á 19/10/2018
3°- Acusado: Marcos Muniz Vieira, Advogado: DR. Igor Soares Caires; Prazo para Alegações: 22/10/2018 á 26/10/2018
4°- Acusado: Deon David de Souza Assis, Advogado: DR. Raoni Lúcio Rocha: Prazo para Alegações: 29/10/2018 á 02/11/2018 


14 - 0014905-51.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAMELLA MARTINS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Réu: PAMELLA MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR a acusada PAMELLA MARTINS DA SILVA, nascida aos 25/11/1988, filha de José Cosme Gomes da Silva e Vera Lúcia Martins da Silva, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06; e ABSOLVER a acusada, acima qualificada, das sanções do crime previsto no artigo 35, da Lei n. 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP (não existir prova suficiente para a condenação)




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0028/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WALMEA ELYZE CARVALHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO
CHEFE DE SECRETARIA: GIOVANI DEMONEL DE LIMA


Lista: 0028/2018


1 - 0021117-74.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Testemunha Autor: G.R.G. e outros
Requerido: R.G.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11864/ES - NOELLI SAGRILLO TONINI
Requerido: R.G.D.S.M.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 23/10/2018 às 13:30, situada no(a) RUA LINEU, Nº 11, LARANJEIRAS - SERRA - ES - CEP 29165-030, RUA SEM SAÍDA, EM FRENTE A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE LARANJEIRAS.


2 - 0000804-92.2018.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: V.F.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Requerido: E.S.A.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 14/11/2018 às 14:30, situada no(a) RUA LINEU, Nº 11, LARANJEIRAS - SERRA - ES - CEP 29165-030, RUA SEM SAÍDA, EM FRENTE A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE LARANJEIRAS.


3 - 0003936-94.2017.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22349/ES - CHARLES VICENTE CARLOS
Requerido: D.F.D.S.
Para: apresentar Alegações Finais escritas no prazo de 3 (três) dias. 




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

GIOVANI DEMONEL DE LIMA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013026-98.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
173477/SP - PAULO ROBERTO VIGNA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 04/10/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013026-98.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CAETANO ROQUE DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
8225/ES - ADAO CARLOS PEREIRA PINTO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 04/10/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

LISTA DE ADVOGADOS HABILITADOS PARA ATUAREM COMO DATIVOS NO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DO JUÍZO DE SERRA

LISTA DE ADVOGADOS HABILITADOS PARA ATUAREM COMO DATIVOS NO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DO JUÍZO DE SERRA – COMARCA DA CAPITAL

REFERÊNCIA: EDITAL 003/2018

OExcelentíssimo Senhor Doutor João Patrício Barroso Neto, MM. Juiz de Direito titular do Segundo Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra – Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma da lei, torna pública a lista de advogados habilitados paraatuarem como dativos neste Juizado, nos termos da Resolução 05/2018, publicada no Diário da Justiça nº 5619, de 05 de fevereiro de 2018.

1. Torna-se pública, em ordem cronológica de requerimentos, a lista de advogados habilitados para atuarem como dativos neste 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra – Comarca da Capital.

Nº de inscrição

Ordem

Data do Protocolo

Horário do Protocolo

Nome

OAB

Situação

01

01

14.09.18

12:00

Solange do Nascimento Oliveira Prata

29.610

Deferida

02

02

14.09.18

12:00

Sonária Fabiula Franskoviak

23.507

Deferida

03

03

14.09.18

12:00

Ericka Renata de Lima Augusto

27.028

Deferida

04

04

14.09.18

12:00

Cleiciane da Costa Freitas

17.869

Deferida

05

05

14.09.18

12:01

Fernanda Ferreira

21.203

Deferida

06

06

14.09.18

12:01

Keler Cristina Braun

15.950

Deferida

07

07

14.09.18

12:01

Silvano Viana Lopes

20.486

Deferida

08

08

14.09.18

12:01

Danielly Gustavo Teixeira

16.034

Deferida

09

09

14.09.18

12:01

Maria Cristina Lima de Resende Marques

26.819

Deferida

10

10

14.09.18

12:01

Simara Rosa Fortunato Chiconi

28.697

Deferida

11

11

14.09.18

12:02

Ervilâne Prates Pereira

22.287

Deferida

12

12

14.09.18

12:02

Natália Martins da Silva

25.596

Deferida

13

13

14.09.18

12:02

Karina Rocha da Silva

18.707

Deferida

14

14

14.09.18

12:03

Neusa Maria Marchetti

3.976

Deferida

15

15

14.09.18

12:03

Iannick Dadalto Marchetti Ferreira

29.940

Deferida

16

16

14.09.18

12:03

Thiago Freitas Izoton

23.931

Deferida

17

17

14.09.18

12:03

Arlene Paiva da Silva

15.307

Deferida

18

18

14.09.18

12:04

Eliandra Primo

20.818

Deferida

19

19

14.09.18

12:04

José Luiz Brandão

14.841

Deferida

20

20

14.09.18

12:04

Rosana da Silva Pereira

8.862

Deferida

21

21

14.09.18

12:04

Karla Santos Oliveira

26.658

Deferida

22

22

14.09.18

12:04

Eliédina Jesus de Oliveira

23.662

Deferida

23

23

14.09.18

12:04

Amanda Beltrame

28.493

Deferida

24

24

14.09.18

12:04

Roseane Aparecida Neves Almeida

15.013

Deferida

25

25

14.09.18

12:04

Kamille da Silva de Assis

16.382

Deferida

26

26

14.09.18

12:05

Vanessa Duque

22.252

Deferida

27

27

14.09.18

12:05

Mayra Viegas Gomes

27.587

Deferida

28

28

14.09.18

12:05

Renata Gonçalves da Silva

26.978

Deferida

29

29

14.09.18

12:05

Joanilson Malovini Loiola

22.152

Deferida

30

30

14.09.18

12:05

Rosa Cristina Traspardini Sampaio

23.625

Deferida

31

31

14.09.18

12:06

Izabela de Paula Trigo Ferraz

27.850

Deferida

32

32

14.09.18

12:06

Maria de Fátima dos Anjos

7.426

Deferida

33

33

14.09.18

12:06

Wanderlene Arantes de Paula Oliveira

17.980

Deferida

34

34

14.09.18

12:06

Carolline de Souza Nogueira

27.732

Deferida

36

35

14.09.18

12:07

Andrea Cardoso de Oliveira

9.929

Deferida

37

36

14.09.18

12:07

Elem Mara Bragança de Oliveira

8.816

Deferida

38

37

14.09.18

12:07

Neiva Costa de Farias

18.128

Deferida

39

38

14.09.18

12:07

Carla Lazzarini Giacomin

23.546

Deferida

40

39

14.09.18

12:07

Alex Viana de Faria

23.444

Deferida

41

40

14.09.18

12:07

Magna Bosi Cabral

23.962

Deferida

42

41

14.09.18

12:08

Paulo Roberto Barbosa Silva

28.992

Deferida

43

42

14.09.18

12:08

Eneias de Souza

28.115

Deferida

44

43

14.09.18

12:08

Caroline Barbosa Ramos

26.952

Deferida

45

44

14.09.18

12:08

Mayara Ferraz Loyola

30.636

Deferida

46

45

14.09.18

12:09

Letícia Bernabé de Souza

29.424

Deferida

47

46

14.09.18

12:09

Leide Carolina Barros Araújo

27.703

Deferida

48

47

14.09.18

12:09

Maria Luiza Quintela Santos

27.736

Deferida

49

48

14.09.18

12:09

Rafaela Rodrigues Mulinari

25.848

Deferida

51

49

14.09.18

12:09

Jaciara Santos Schot

25.646

Deferida

52

50

14.09.18

12:09

Brendow Alves Gama

28.459

Deferida

53

51

14.09.18

12:10

Marco Antônio Lucindo

14.131

Deferida

54

52

14.09.18

12:10

Guilherme Lenzi Encarnação

25.196

Deferida

55

53

14.09.18

12:10

Loiane Raveny Oscar Fernandes da Silva

25.594

Deferida

56

54

14.09.18

12:10

Carolina Magnago Batista

25.745

Deferida

57

55

14.09.18

12:10

Karina Lemos Soares Ottz

23.399

Deferida

59

56

14.09.18

12:11

Augusto Sales Almeida

20.812

Deferida

60

57

14.09.18

12:11

Cristina Duarte Mosckem

24.678

Deferida

61

58

14.09.18

12:11

Heber Gomes Y Gomes

9.934

Deferida

62

59

14.09.18

12:11

Daniel Toniato Amorim

26.449

Deferida

63

60

14.09.18

12:12

Carolina Rocha Bianchi

29.528

Deferida

64

61

14.09.18

12:12

Mariana Crivilin Gaudio

29.730

Deferida

65

62

14.09.18

12:12

Humberto Vello Neto

11.545

Deferida

67

63

14.09.18

12:13

Pamela Abia Rocha dos Santos

27.509

Deferida

69

64

14.09.18

12:13

Philipe Lemos Soares Ottz

17.636

Deferida

72

65

14.09.18

12:23

Ana Lilia Colodetti

29.655

Deferida

73

66

14.09.18

12:23

Maria Tatia Gomes da Silva

30.489

Deferida

74

67

14.09.18

12:27

Mariana Chrystello Martins

16.686

Deferida

75

68

14.09.18

12:27

Aline Rodrigues Monteiro

18.137

Deferida

77

69

14.09.18

12:31

Wellington Bermudes Procópio

26.063

Deferida

78

70

14.09.18

12:31

Carina Mota de Almeida

29.695

Deferida

79

71

14.09.18

12:33

Raissa de Oliveira da Silva

29.651

Deferida

80

72

14.09.18

12:41

Adriana Costa do Espírito Santo

27.171

Deferida

86

73

14.09.18

14:13

Renata dos Reis Defante

21.171

Deferida

87

74

14.09.18

14:13

Maria Virginia Saiter Petronetto Borgo Barros

21.170

Deferida

88

75

14.09.18

14:31

Priscila Benichio da Penha Barreiros

25.675

Deferida

89

76

14.09.18

14:31

Tarcisio Azeredo de Souza

30.108

Deferida

90

77

14.09.18

14:31

Rosivane Gomes dos Santos Amorim

30.229

Deferida

93

78

14.09.18

15:09

Gerdânia da Silva Almeida

24.037

Deferida

94

79

14.09.18

15:10

Flávio Arêdes Louzada e Souza

24.405

Deferida

95

80

14.09.18

15:16

Josy dos Santos Nins

27.488

Deferida

98

81

14.09.18

16:35

Leidiany Gomes Ramos Lira

23.725

Deferida

101

82

14.09.18

17:23

Junia Karla Passos Rutowitsch Rodrigues

20.321

Deferida

102

83

14.09.18

17:25

Tiago Carvalho Moraes

13.251

Deferida

103

84

14.09.18

17:25

Gabriella Thebaldi Pereira

20.511

Deferida

104

85

14.09.18

17:45

Eduardo Sérgio Bastos Pandolpho

8.296

Deferida

108

86

17.09.18

12:45

Antonia Valquiria de A. Meireles dos Santos

25.215

Deferida

109

87

17.09.18

12:51

Gabriella de Angeli Curto Frigini

29.513

Deferida

111

88

17.09.18

13:04

Jéssica Fernandes do Couto Loureiro

26.258

Deferida

114

89

17.09.18

14:25

Eliana Aparecida Nascimento

26.107

Deferida

115

90

17.09.18

14:34

Alexandre Fava Leite

23.849

Deferida

118

91

17.09.18

15:37

Karina Kellt Petronetto

9.593

Deferida

119

92

17.09.18

15:50

Larissa Silva de Castro

17.830

Deferida

121

93

17.09.18

16:45

Rayner Gratz Fiorotti

29.806

Deferida

122

94

17.09.18

16:53

Valdecy Alves Rodrigues

5.818

Deferida

124

95

17.09.18

17:46

Wagner Rover Souza Barbosa

14.615

Deferida

125

96

18.09.18

12:39

Adelaine Medeiros Velano

24.327

Deferida

126

97

18.09.18

12:49

Vania Gomes da Silva

18.996

Deferida

127

98

18.09.18

12:49

Augusto Carlos Sá de Freitas

26.166

Deferida

129

99

18.09.18

16:40

Gabriela Pinheiro Borges Rodrigues Firmiano

27.328

Deferida

132

100

19.09.18

15:05

Breno Bismarck Giuberti

29.076

Deferida

133

101

19.09.18

17:41

Tatiane Emerick da Costa

27.515

Deferida

134

102

20.09.18

12:41

Fernanda Pachieli Santos Mendes

24.760

Deferida

135

103

21.09.18

12:49

Diego Nunes da Silva

18.531

Deferida

136

104

21.09.18

13:47

Wendell Oliveira da Silva

27.104

Deferida

137

105

21.09.18

16:26

Vinicius Firmino de Abreu Polonini

15.692

Deferida

 

2. A lista de advogados que apresentaram requerimento para atuação como dativos neste Juizado e a lista de advogados habilitados, ordenados por número, data e hora do protocolo, estarão disponíveis a todos os interessados para consulta pública no Cartório deste Juizado.

PUBLIQUE-SE esta Lista no Diário da Justiça por 03 (três) dias consecutivos, devendo, ainda, ser o mesmo afixado no átrio deste Fórum.

DADO E PASSADO, no Gabinete do Juiz do Segundo Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra – Comarca da Capital, aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).



JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO

Juiz de Direito

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0092/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0092/2018


1 - 0008394-23.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: YAN DE PAULA PEREIRA LIMA NOVAES
Requerido: AUTOSEG COMERCIO SERVICOS E CORRETAGEM LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24921/ES - EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES
Requerido: ARAUJO RENTACAR EIRELI
Advogado(a): 18121/ES - MARLLON PINHO DOS SANTOS
Requerente: YAN DE PAULA PEREIRA LIMA NOVAES

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE as petições pendentes de juntada em Cartório;
2. A Requerida ARAUJO RENTACAR EIRELI informa à fl. 225 ter interposto agravo de instrumento da decisão de fls. 186-186v e pediu que fosse exercido o juízo de retratação.
3. O agravo de instrumento nº 0019109-27.2018.8.08.0048 não foi recebido no efeito suspensivo, conforme andamento anexo.
4. Ante tal situação, esclareço que não há razão jurídica para que a decisão de fls. 186-186v complementada pela decisão de fl. 216 seja reconsiderada, uma vez que não há qualquer fato novo nos autos, razão pela qual mantenho em todos os seus termos a decisão.
5. INTIME-SE a Requerida ARAUJO RENTACAR EIRELI quanto a este despacho;
6. Simultaneamente ao item 4, INTIME-SE o requerente para indicar os endereços dos requeridos não encontrados para serem citados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme descrito na certidão de fl. 248;
7. Por fim, observo que o veículo objeto da lide já fora transferido para o nome do requerente, conforme dossiê consolidado do veículo extraído do sítio eletrônico do DETRAN/ES, que segue anexo;
8. Somente após, certifique-se quanto ao cumprimento das diligências já determinadas nas decisões de fls. 186-186v e fl. 216. Logo após, conclusos (art. 12, do CPC).


2 - 0003973-24.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: NELCI DAMAZIO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Fica intimado dos mandados devolvidos sem cumprimento, conforme as certidões de fls. 98 e 100 apresentadas pelo oficial de justiça, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.


3 - 0010610-54.2018.8.08.0048 - Prestação de Contas
Requerente: JANETE OLIVEIRA SOUZA e outros
Requerido: ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28470/ES - KARINA DE MORAIS GHIDETTI
Requerente: JANETE OLIVEIRA SOUZA
Requerente: ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Requerente: JANETE OLIVEIRA SOUZA
Requerente: ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. As requerentes afirmam ser financeiramente hipossuficientes, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.
2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC) – o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.
3. No prazo do item 2, devem as requerentes emendarem a petição inicial para:
a) apresentar a certidão integral do bem imóvel objeto da lide;
b) apresentar a cópia do contrato de compra e venda feita com o Sr. RONISDAUBER LOPES;
c) esclarecer o motivo do Sr. RONISDAUBER LOPES ter sido indicado para o polo passivo, uma vez que não há qualquer indicação de pedido em relação a ele;
4. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


4 - 0018560-17.2018.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Exequente: BURKHARD WITTELSBACH
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5230/ES - NELIO ALVARENGA NASCIMENTO
Exequente: BURKHARD WITTELSBACH

Para tomar ciência do despacho:
1. Corrijo a classe processual, pois trata-se de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (classe 151) e emito nova capa de autuação;
2. REGULARIZAR o documento de fl. 05, uma vez que faz parte dos documentos pessoais do exequente, razão pela qual deve ser colocado dentre os documentos que estão após a fl. 16;
3. INTIME-SE o exequente para indicar os nomes dos advogados da executada habilitados para receber as intimações no Estado do Espírito Santo, sob pena de indeferimento da petição inicial;
4. Esclareço que tem sido indicados nos demais processos que envolvem a requerida, quer seja Dr. Horst Vilmar Fuchs - OAB/ES nº 12.529 e Dra. Elizabeth Cerqueira Costa Alves - OAB/ES nº 13.066;
(...)


5 - 0033568-78.2011.8.08.0048 (048.11.033568-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: LISIANE VILHALBA PRESTES
Requerente: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
Requerido: LISIANE VILHALBA PRESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Exequente: LISIANE VILHALBA PRESTES
Requerido: LISIANE VILHALBA PRESTES
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará, bem como para requerer o que lhe parecer de direito.


6 - 0023345-66.2011.8.08.0048 (048.11.023345-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: KERFFERSON MARCELINO VIEIRA DE CASTRO BARBOSA e outros
Executado: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Executado: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: ITALO SCARAMUSSA LUZ
Ficam intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecerem em Cartório para retirarem os respectivos Alvarás.


7 - 0000252-35.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS e outros
Requerente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ALLAN RIBEIRO DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: ALLAN RIBEIRO DUARTE
Exequente: JOSIARA FERRAZ LYRIO DUARTE
Requerido: JOSIARA FERRAZ LYRIO DUARTE
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


8 - 0000519-75.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: JHONNY RILEY MUNIZ CORREA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17881/ES - LEONARDO ZACHE THOMAZINE
Requerente: JHONNY RILEY MUNIZ CORREA
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


9 - 0013749-24.2012.8.08.0048 (048.12.013749-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIGNIS TEIXEIRA SOUZA e outros
Executado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Exequente: VIGNIS TEIXEIRA SOUZA
Exequente: VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


10 - 0028509-12.2011.8.08.0048 (048.11.028509-4) - Procedimento Comum
Requerente: MARILDA FORTUNATO SILVA
Requerido: JOSE VAL DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11225/ES - MARCIO GARCIA DOS SANTOS
Requerente: MARILDA FORTUNATO SILVA
Fica intimado para, no prazo legal, comparecer em Cartório para diligenciar quanto ao cumprimento da Carta Rogatória.


11 - 0009767-65.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CHC TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar a Certidão requerida.


12 - 0010775-04.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JULIANA GERMANO SILVA MEDEIROS e outros
Executado: MARCELO GONCALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23720/ES - MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA
Exequente: JULIANA GERMANO SILVA MEDEIROS
Exequente: WAGNER DA SILVA MEDEIROS
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar a Certidão requerida.


13 - 0021754-35.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: GABRIEL INACIO BARBOSA DO ROSARIO
Requerente: SELETRANS LTDA e outros
Executado: SELETRANS LTDA
Requerido: ARCA SERVICOS E TRADING LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23836/ES - GABRIEL INACIO BARBOSA DO ROSARIO
Requerido: ARCA SERVICOS E TRADING LTDA
Requerido: ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA
Requerido: WAGNER CLEVERSON VIEIRA
Exequente: GABRIEL INACIO BARBOSA DO ROSARIO
Requerido: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Fica intimado para tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico.


14 - 0020081-94.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: CHARLES DE CARVALHO SILVA
Requerido: BANCO BANESTES S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12415/PA - JOSE ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN
Requerido: BANCO BANESTES S A
Advogado(a): 98709/SP - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
Requerido: BANCO BANESTES S A
Fica intimado para efetuar o cálculo e o recolhimentos das custas iniciais (e emolumentos), no prazo legal, sob pena de devolução da deprecata. As custas podem ser calculadas pelo endereço eletrônico www.tjes.jus.br/custas-processuais/


15 - 0003016-67.2010.8.08.0048 (048.10.003016-1) - Cumprimento de sentença
Consignante: CRISTIANE FLAVIA ALVES SILVA
Exequente: CRISTIANE FLAVIA ALVES SILVA
Consignado: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA
Executado: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Consignado: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA
Executado: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


16 - 0012476-68.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: VALERIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11477/ES - LUCIANO BRANDAO CAMATTA
Executado: VALERIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
(...)

2. INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pela parte executada, uma vez que não preenchidos os requisitos legais do art. 98 e ss, do CPC. Ademais, a parte executada não cumpriu na íntegra, o disposto no item "b" do despacho de fl. 88, não obstante os documentos apresentados pela mesma às fls. 99-107. INTIME-SE a parte executada, através de seus patronos, para ciência, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e cálculos da parte exequente às fls. 114-117, considerando os termos do art. 10, do CPC, efetuando o pagamento do montante do débito remanescente, atualizado até o dia do pagamento;

(...).


17 - 0005728-83.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Réu: CONSTRUCENTER LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Advogado(a): 13033/ES - JANINE COELHO SIMOES
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Fica intimada para, no prazo legal, instruir os autos com a contrafé da inicial e da emenda à inicial.


18 - 0009502-92.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELIEZER SOARES DE SOUZA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Requerente: ELIEZER SOARES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo (fls. 281-282) realizado entre as partes acima mencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada (fl. 282, item "2.1").

HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL (fl.283, item "2.3").

Vale mencionar, que fora juntado nos autos pela parte requerida, comprovantes de pagamento do acordo celebrado, conforme fl. 285.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes.


19 - 0020124-51.2006.8.08.0048 (048.06.020124-0) - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JOSE RIGO e outros
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Requerente: ROSA CELINA JARDIM BORBA RIGO
Requerente: CARLOS JOSE RIGO
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Requerente: JORGE LUIS RIGO
Advogado(a): 17972/ES - FELIPE SANTOS PEREIRA
Requerido: ANA ROSEMAR GASPERAZZO LEITE
Advogado(a): 12235/ES - LEANDRO SIMONI SILVA
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS
Advogado(a): 11513/ES - RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI
Requerido: ANA ROSEMAR GASPERAZZO LEITE
Requerido: GEORGE SOARES LEITE
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS
Advogado(a): 11045/ES - THIAGO DE SOUZA PIMENTA
Requerido: ANA ROSEMAR GASPERAZZO LEITE
Requerido: GEORGE SOARES LEITE
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
I - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (parte geral).

1. De acordo com a regra disposta no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso de Embargos de declaração visa o saneamento de vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material contidos em determinada decisão judicial:
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.

2. A respeito do mencionado recurso o entendimento doutrinário é no seguinte sentido:
A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício (art. 1.022, II, do Novo CPC). […] A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. […] O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verifica sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. […] Erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Salvador: JusPodvim, 2016. p. 1.590⁄1.592).

3. Ao que se observa nos autos, tanto os Requerentes quantos os Requeridos opuseram embargos de declaração, apontando àqueles erros materiais na sentença, ao passo que estes apontam omissões deste juízo e carência de fundamentação.

4. O art. 1.023, §2º do CPC, traz consigo a necessidade de intimação do embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Entretanto o presente caso dispensa a intimação da parte adversa, pois ao que se observa os argumentos trazidos especialmente pelos Requeridos não ensejam a modificação da sentença proferida.


II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS REQUERENTES.

1. Os Requerentes apresentaram embargos de declaração (fls. 1.111-1.116) alegando erros materiais na sentença (fls. 1.079-1.084v) proferida quando se fez referência a quem outorgou a procuração, bem como quando se faz referência a quem de fato figurou no polo passivo da ação de imissão de posse, conforme trechos que se seguem transcritos:
Citado o 1º Requerido (291-291 v), se manifestou às fls. 292-308, onde após uma breve síntese da demanda, reiterou os argumentos do 2º Requerido em relação a invalidade do instrumento particular que embasa a pretensão dos Requerentes. Acrescenta que:

a) em tempos passados assinara uma procuração para o Sr. Carlos José Soares, concedendo-lhe poderes sobre o imóvel objeto da demanda e, este por sua vez substabeleceu para o Sr. Marcos Antônio Rigo (irmão dos Requerentes), mas em momento algum a referida procuração retirou seus direitos de verdadeiro dono sobre o imóvel; (fl. 1.079 v)
[...]

E mais, na ação de imissão de posse, reconheceu o douto julgador (fl. 287), que o pedido de declaração de nulidade da escritura pública que embasou o pedido do 2º Requerido (Requerente naquela ação) deixou de ser feito pelo Requerido CARLOS JOSÉ RIGO (Requerente na presente ação) em sede de reconvenção, pretensão esta que na companhia dos demais Requerentes buscam agora com ajuizamento da presente demanda.
[...] (fl. 1.080)

2. Salientam ainda erro material na redação do nome da 2ª Requerente na primeira linha do relatório da sentença (fl. 1079), pois o nome correto é Rosa Celina Jardim Borba Rigo e não Rosa Celina Borga Rigo.

3. Pois bem! Em relação ao primeiro trecho, sustentam que a procuração fora outorgada ao Sr. Carlos Geraldo Soares e não ao Sr. Carlos José Soares. De fato, observo que razão assiste aos Embargantes/Requerentes, pois conforme se pode ver na procuração de fls. 34, consta como outorgado o primeiro mencionado.

Deste modo, onde CONSTA "[...] em tempos passados assinara uma procuração para o Sr. Carlos José Soares [...]", LEIA-SE "em tempos passados assinara uma procuração para o Sr. Carlos Geraldo Soares  [...]."

4. No que diz respeito ao segundo trecho, isto é, a quem figurou no polo passivo da ação de imissão de posse observa-se que quem figura no polo passivo é o Sr. Marcos Antônio Rigo e não o Sr. Carlos José Rigo, conforme se pode ver no andamento que segue anexo.

Deste modo, onde CONSTA "[...] o pedido do 2º Requerido (Requerente naquela ação) deixou de ser feito pelo Requerido Carlos José Rigo  [...]", LEIA-SE "[...] o pedido do 2º Requerido (Requerente naquela ação) deixou de ser feito pelo Requerido Marcos Antônio Rigo [...]".
5. Observo ainda que razão assiste aos Embargantes/Requerentes quanto ao nome da 2ª Requerente, haja vista que os documentos apresentados às fl. 1.117-1.119, trazem o nome correto, qual seja, Rosa Celina Jardim Borba Rigo.

Deste modo, onde CONSTA "Rosa Celina Borga Rigo", LEIA-SE "Rosa Celina Jardim Borba Rigo".

6. Ante o exposto, considerando a ocorrência de erro material na sentença proferida, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração apresentados pelos Requerentes.


III - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS REQUERIDOS.

1. Tratam-se de embargos de declaração de fls. 1.090-1.107 (requeridos GEORGE SOARES LEITE e ANA ROSEMAR GASPERAZZO LEITE) e fls. 1.108-1.110 (requerida NILCINEIA LIBARDI) contra a SENTENÇA de fls. 1.079-1.084v, onde afirma a existência dos vícios de omissão.

2. No presente caso, não obstante o respeito pelas teses e discussões arguidas pelos Embargantes/Requerido, entendo que elas não possuem relação harmoniosa com as matérias que são próprias do recurso de embargos de declaração, pois ao meu sentir o que se busca na verdade é a reanálise de matérias que já foram enfrentadas, sendo explicitamente incabível nesta via aclaratória, sendo fruto de mero inconformismo.

3. Assim, entendo que as questões trazidas devem ser enfrentadas em distinta instância, cuja interpretação visa permitir que a parte apresente argumentos para defender seu ponto de vista acerca de matéria que não foi debatida nos autos e que poderá ser conhecida pela Corte Superior, se for o caso.

4. Ora, esclareço novamente que os Embargos de Declaração devem ser interpostos quando na decisão houver erro de processo ou procedimento e não quando houver erro de julgamento ou mera discordância da parte.

5. Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração apresentados pelos Requeridos.

IV - DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (pedido feito pelos Requerentes).

1. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecipado (fls. 1.120-1.126), feito pelos Requerentes ao argumento de que existem elementos que evidenciam a probabilidade de seu direito sobre o imóvel objeto da lide, cuja demora ocasionaria ainda mais prejuízos de grande monta ao se levar em consideração o resultado útil do processo.

2. Pois bem! Conforme muito bem sustentaram os Requerentes a tutela provisória de urgência possui a sua previsão legal no art. 300 do CPC, o qual dispõe que a mesma "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

3. Em que pese os argumentos trazidos pelos Requerentes, entendo que não se observa na situação fática narrada, o preenchimento de todos os Requisitos necessários para a concessão da tutela pleiteada! Explico.

4. No presente caso os Requerentes afirmam a probabilidade de seu direito no fato da sentença lhes ser favorável, e, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos danos financeiros alegadamente irreparáveis que têm vindo a sofrer. AÀ meu ver este último requisito não se encontra evidenciado pelo simples fato de haver na sentença proferida determinação de reparação de eventuais danos financeiros sofridos pelos Requerentes desde a data de perda da posse.

5. Sendo necessária a cumulação dos requisitos legalmente previstos para a concessão da tutela de urgência impõe a rejeição do pedido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO LIMINAR DE LEILÃO DE BEM IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL EM GARANTIA. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA PURGAÇÃO DA MORA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tutela provisória de urgência deve ser concedida quando houver o preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015, correspondentes à probabilidade do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ficando vedada também a sua concessão quando os efeitos da decisão forem irreversíveis (art. 300, § 3º, CPC 2015). […] TJ-ES – Agravo de Instrumento AI 00127761420168080021 (TJ-ES).

6. Ademais, ao que resta evidenciado o pedido feito trata-se mais de cumprimento de sentença sob o manto de tutela de urgência, quando sabem que a mesma ainda se encontra sujeita a recursos a serem interpostos eventualmente pelas partes.

7. Por estas razões, INDEFIRO a tutela pleiteada.

8. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes quanto a esta DECISÃO INTEGRATIVA, que passa a ser parte da SENTENÇA de fls. 1.079-1.084v.

V - DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

CADASTRAR corretamente o nome da 2ª Requerente no sistema eJUD, devendo constar Rosa Celina Jardim Borba Rigo conforme documentos de fls. 1.117-1.119.
 


20 - 0018432-70.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outros
Executado: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84478/RJ - CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Exequente: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);
[...]


21 - 0012133-72.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: ADAILTON LUCIANO LANDES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de fls. 48-50 de constrição de bens e valores por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte exequente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte executada;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte exequente;
2. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias;
[...]


22 - 0023267-33.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JOSE RIGO e outros
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15022/ES - JORGE LUIS RIGO
Requerente: CARLOS JOSE RIGO
Advogado(a): 25642/ES - MARIANA SANTOS GUERRA JACCOUD
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante tais fundamentos, entendo por:

1.1. REJEITAR os pedidos iniciais em relação à requerida NILCINEIA LIBARDI, via de consequência CONDENO os Requerentes em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos.

1.2.  ACOLHER os pedidos iniciais em relação ao requerido ADRIANO LISBOA DOS SANTOS da sequinte forma:

a) Quanto aos danos materiais:

a.1) CONDENO o Requerido a pagar aos Requerentes os valores referentes às custas processuais e aos honorários advocatícios até então pagas pelos Requerentes em processos que envolvam o imóvel, os quais até o ajuizamento da presente demanda perfaziam a quantia de R$ 126.147,08 (cento e vinte e seis mil, cento e quarenta e sete reais e oito centavos). Os valores devem ser atualizados desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação.

a.2) CONDENO o Requerido a pagar aos Requerentes o valor referente aos aluguéis desde a data de perda da posse do imóvel em razão da ação de imissão de posse, valor esse a ser apurado em liquidação de sentença. Registro que o valor a ser apurado deverá ser atualizado monetariamente deste a data do recebimento de cada um dos alugués e o acrescido de juros de mora a partir da citação.

b) Quanto aos danos morais, CONDENO o requerido ao pagamento de indenização no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este a ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento da indenização (Súmula 362, STJ), assim como juros de mora a partir desta data.

c) CONDENO o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação estipulada no item "1.2", alíneas “a” e "b", deste dispositivo, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos.

2. JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC;

3. Ficam, desde já advertidas as partes de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC;

4. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação;

5. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.

6.  Uma cópia desta SENTENÇA segue juntada no processo em apenso sob o nº 0020124-51.2006.8.08.0048 (048.06.020124-0).

7. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) ENCAMINHE-SE os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o requerido, para procederem ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, arquive com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Após, arquive-se com as cautelas de estilo.


23 - 0025861-83.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A
Executado: JULIANA MUNIZ DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 104784/MG - MARCELO CANDIOTTO FREIRE
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte exequente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte executada;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte exequente;
2. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias;
3. Sendo apresentados novos endereços da parte executada, CITE-SE;
4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
[...]


24 - 0023267-33.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JOSE RIGO e outros
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15022/ES - JORGE LUIS RIGO
Requerente: CARLOS JOSE RIGO
Advogado(a): 25642/ES - MARIANA SANTOS GUERRA JACCOUD
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA!

2. CUMPRA-SE, conforme fls. 305-305v.


25 - 0028689-57.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro Interessado Ativo: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: VALMIR SANTOS CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Fica intimado para dar prosseguimento no feito, esclarecendo seu pedido de fl. 86 quanto a penhora on line dos ativos financeiros do executado, sob pena de extinção do processo.


26 - 0010960-42.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: OZAIR EMILIO LANES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 31) e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, inc. VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios, haja vista ausência de triangularização processual.

Custas quitadas à fl. 25.

Neste ato, deixo de proceder eventual baixa de gravame sobre o veículo em questão, considerando que não foi realizada nenhuma restrição judicial por este Juízo.

Cobre-se imediatamente a devolução do mandado de fls. 27-27v sem o cumprimento.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação do Requerente.


27 - 0005474-76.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIDETE CORREA GARCIA e outros
Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
Advogado(a): 50742/BA - MATEUS DE OLIVEIRA SILVA
Requerente: ETIENE CRISTINA CORREA GARCIA
Requerente: WANDERSON CORREA GARCIA
Requerente: AGENOR CORREA GARCIA
Requerente: LUCIENE CORREA GARCIA
Requerente: TEREZA CRISTINA CORREA GARCIA
Requerente: LUZIDETE CORREA GARCIA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo (fls. 122/123) realizado entre as partes acima mencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários advocatícios por suas partes respectivas.

Vale mancionar, que fora juntado nos autos comprovante de pagamento do acordo celebrado, conforme fl. 129.

EXPEÇA-SE alvará para a parte requerente, conforme requerimento à fl. 122.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes. 


28 - 0007508-83.2002.8.08.0048 (048.02.007508-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: VITORIA DIESEL S/A
Requerido: CLEDSON ROCHA LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19484/ES - HERICA DA SILVA BATISTA
Requerente: VITORIA DIESEL S/A
Advogado(a): 9593/ES - KARINA KELLY PETRONETTO
Requerido: CLEDSON ROCHA LOUREIRO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 212) e que o executado, embora citado não apresentou embargos. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não manifestação do executado em sede de embargosà execução, HOMOLOGO o pedido de desistência feito pela exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc. VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios. Custas pela parte exequente.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da exequente.


29 - 0013682-83.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA SILVA TONELLI SCHOLZ e outros
Requerido: MOACYR ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerido: MOACYR ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 26.11.2018 às 14h00min, momento este em que as partes devem trazer proposta de acordo;

2. Neste ato, INCLUO no painel eletrônico - Agenda de Audiências da Defensoria Pública;

3. Caso uma das partes não deseje compor amigavelmente, essa deve se manifestar, no prazo 05 (cinco) dias, no sentido de pedir pelo seu cancelamento, sob pena da incidência do § 8º do art. 334, do CPC;

4. INTIME-SE o Requerido por meio de seu advogado;

5. Seguem atos judiciais dinâmicos, consistentes em despacho/mandado para intimação dos Requerentes, tendo em vista estarem assistidos pela Defensoria Pública Estadual;

6. REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública Estadual para ciência da audiência. Registro que, faltando 05 (cinco) dias para audiência, os autos deverão estar em Cartório;

7. Esclareço que o processo somente sairá da Vara para fins de carga cópia, sendo certo que isso visa qualquer intercorrência antes da realização da audiência.


30 - 0007680-39.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA SA
Requerido: CHEIM TRANSPORTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Requerido: CHEIM TRANSPORTES SA
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO SAFRA SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo (fls. 220-224) realizado entre as partes acima mencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários advocatícios e custas processuais remancentes na forma acordada à fl. 222, item "4".

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes.


31 - 0017553-58.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: FORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
[...]
5. Assim sendo, DEFIRO o pedido do Requerente e converto esta ação em uma execução de título extrajudicial;
6. Neste ato, RETIFICO a classe deste processo e emito nova capa de autuação;
7. INTIME-SE o exequente quanto a essa DECISÃO, assim como no prazo de 15 (quinze) dias deve
apresentar o contrato de fls. 15-18 em sua via original;
[...]
,


32 - 0003923-03.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GILVAGNER DIAS VIANA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 15537/ES - JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHO
Requerente: GILVAGNER DIAS VIANA

Para tomar ciência da decisão:
1) CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 177-178.

2) Verifico que no dispositivo da sentença de fls. 177-178, constou expressamente:

[…] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência:

a) DECLARO a inexistência de relação jurídica entre o Requerente e a Requerida e consequentemente a inexistência do débito imputado àquele, bem como MANTENHO em definitivo a DECISÃO LIMINAR de retirada do nome do Requerente nos órgãos de proteção ao crédito (fl. 24), não abrangendo obviamente possíveis restrições que não decorrem da alegada relação aqui aduzida;

b) CONDENO a Requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ;

c) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC. […].

3) Intimadas as partes (fls. 179-180), a requerida se manifestou às fls. 182-184, apresentando comprovante de depósito judicial do valor referente a condenação e substabelecimento. Às fls. 185-187, apresentou novamente substabelecimento e pediu a expedição de ofício ao DETRAN para proceder com a transferência de propriedade do veículo objeto da lide para BV Financeira S/A.

4) Por sua vez, o requerente se manifestou às fls. 188-189, pedindo a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado no Banco do Brasil.

5) Pois bem, inicialmente, ressalto, que o documento apresentado pela requerida à fl. 183, não se trata de comprovante de depósito judicial e sim de um “boleto”, vinculado ao Poder Judiciário, sem os números de ID, conta judicial, Processo e Vara que está vinculado. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará formulado pelo requerente às fls. 188-189, pela completa ausência de informações para a expedição do alvará.

6) Quanto ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN formulado pela requerida às fls. 185-186, também INDEFIRO, uma vez que não restou qualquer determinação por este Juízo quanto ao veículo objeto da lide, além do que tal questão pode e deve ser resolvida em via administrativa, ressaltando ainda, que o veículo deve estar emplacado no Estado de São Paulo/SP, considerando o contrato juntado nos autos pela requerida (fls. 59-62).

7) INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

8)  Em seu prazo deve a requerida BV FINANCEIRA SA apresentar o comprovante de depósito Judicial vinculado a este processo e a esta Vara, com números de ID e conta judicial.

9) No mais, CUMPRA-SE nos demais termos da sentença de fls. 177-178.


33 - 0026062-22.2009.8.08.0048 (048.09.026062-0) - Procedimento Comum
Requerente: GENY MARIA DA SILVA e outros
Requerido: SUL AMÉRICA CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: JOAO FELIX DE LIMA
Requerente: GENY MARIA DA SILVA
Requerente: JOSE IZIDORO ANDRICH
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMÉRICA CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMÉRICA CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

Para tomar ciência da sentença:
[...];

III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO os requerentes nos ônus da sucumbência, que compreendem o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, na hipótese em apreço, em atenção aos critérios estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC, ARBITRO em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, em especial se considerar o zelo demonstrado na apresentação de resposta, o local de prestação dos serviços da Requerida e o longo tempo de tramitação da demanda, que, em contraposição à sua ausência de complexidade, tornam justo o arbitramento no patamar indicado. Contudo, na forma do que preconiza o art. 98, §3º, do CPC, permanecerá SUSPENSA a exigibilidade dos sobreditos valores no caso em apreço, uma vez que litigam os requerentes sob o pálio da assistência judiciária gratuita (fl. 345).

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Em seguida, ARQUIVEM-SE, observando as devidas cautelas.


34 - 0020690-24.2011.8.08.0048 (048.11.020690-0) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Requerido: JOSE WALTER BONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11826/ES - SAMIRA AMIGO NEME
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Processo inspecionado;

2. Revendo os autos, verifico que foram citados os Requeridos JOSUE RODRIGUES, JUAREZ TENORIO CORREIA (fl. 112v), JULIMAR GONÇALVES VIANA (fl. 126v) e JULIO CESAR DE OLIVEIRA (fl. 156), sendo que os demais que antes respondiam à pretensão na qualidade de Réus foram excluídos da demanda por meio do pronunciamento de fls. 149-150;

3. Assim, em não tendo os Demandados já citados ofertado qualquer tipo de defesa na hipótese, a teor do mencionado na certidão de fl. 152, DECRETO a sua revelia, o que faço com espeque no que alude o artigo. 344 do CPC;

4. Ao autor, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui provas a produzir, especificando-as, em caso positivo, e justificando a sua pertinência para o deslinde da demanda, sob pena de indeferimento;

5. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para fins de ingresso em instrução ou para prolação de sentença, conforme o caso;

6. DILIGENCIE-SE.   


35 - 0020690-24.2011.8.08.0048 (048.11.020690-0) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Requerido: JOSE WALTER BONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] E) Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, retificando o dispositivo de fl. 164, no que pertine à discussão destes embargos, para que passe a ter a seguinte redação:

[...]  CONDENO os requeridos JOSUE RODRIGUES, JUAREZ TENORIO CORREIA, JULIMAR GONÇALVES VIANA e JULIO CESAR DE OLIVEIRA a arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço – os advogados constituídos possuem escritório na Grande Vitória -, a pequena importância econômica da causa, o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o diminuto tempo exigido, bem como a ausência de complexidade da demanda, dividindo em 04 (quatro) partes iguais.

F) PROCEDA-SE o Sr. Chefe de Secretaria, a regularização de fl. 113, uma vez que se encontra solta nos autos, conforme já determinado no dispositivo da sentença.

G)  INTIME-SE desta decisão;

H) Diligencie-se conforme já determinado na SENTENÇA de  fls. 163-164.


36 - 0016164-67.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: EDMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 41) e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios, haja vista ausência de triangularização processual.

Custas quitadas à fl. 36.

Neste ato, deixo de proceder eventual baixa de gravame sobre o veículo em questão, considerando que não foi realizada nenhuma restrição judicial por este Juízo.

Cobre-se imediatamente a devolução do mandado de fls. 39-39v sem o cumprimento.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação do Requerente.


37 - 0008279-07.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SERRA COMERCIO ATACADISTA LTDA
Requerido: ALCENY NASCIMENTO SALLES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27041/ES - ALINE SILVA SANTOS
Requerido: WALESKA SANTOS BRITO
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerente: SERRA COMERCIO ATACADISTA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a requerente foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, conforme fls. 102-104v e 105-107 e não se manifestou. Destaco, ainda a anuência da Requerida, quanto à extinção, manifestada à fl. 111. 

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

CONDENO a Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, conforme disposto no parágrafo único do art. 86, do CPC, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para a publicação no eDiário e intimação das partes. [...]


38 - 0022130-11.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE
Requerido: BARBARA DE SOUZA SILVA ASSUNCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18457/ES - RENATO RAMOS DE ASSUNÇAO
Requerido: BARBARA DE SOUZA SILVA ASSUNCAO

Para tomar ciência do despacho:
1. A requerida afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.
2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a requerida para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC) – o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.
3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


39 - 0013850-85.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MIRANDA ANALISE DE CREDITO E SERVICOS LTDA
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução nos termos do artigo 920, inc. III, do CPC, via de consequência DETERMINO o prosseguimento regular da execução em apenso (Proc. nº 0016487-14.2014.8.08.0048).

2. CONDENO a Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios por ausência de manifestação da parte embargada.

3. Uma cópoa desta SENTENÇA segue JUNTADA aos autos principais (Proc. nº 0016487-14.2014.8.08.0048).

4. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.

[...]


40 - 0009849-28.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ GONZAGA SILVA DE MATOS e outros
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10262/ES - EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
Requerente: LUIZ GONZAGA SILVA DE MATOS
Requerente: LUIZ FELIPE DEVENS MATOS
Fica intimado para prosseguir no feito sob pena de extinção do processo.


41 - 0010464-18.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LARISSA FELIPE GUEDES
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 21239/ES - MAYRA CRISTINA FERREIRA MENEGASSI
Requerente: LARISSA FELIPE GUEDES
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. DIVIDIR os autos em 200 (duzentas) folhas em cada volume, conforme determina o art. 345 do Código de Normas da CGJES:
Art. 345. Os autos do processo não excederão a 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter o documento na sua integralidade. O encerramento e a abertura dos volumes serão certificados em folhas suplementares e sem numeração. Os novos volumes serão numerados de forma bem destacada e a sua formação também será anotada na autuação do primeiro volume.

[...]

4. O c. STJ determinou a afetação dos seguintes recursos REsp 1.601.149/RS e REsp 1602042/RS para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), no Tema 960 cuja discussão se refere a “Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida";

5. Igualmente, o c. STJ determinou ainda a afetação do REsp nº 1.631.485/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015), cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”

6. E mais, o c. STJ determinou a afetação do REsp nº 1.498.484/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vencedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda”;

7. Sendo essa matéria também discutida nestes, LANÇAR os movimentos abaixo listados, uma vez que neste momento está ocorrendo erro nas suas inclusões:

11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 960)
11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 970)
11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 971)

8. AGUARDE-SE em escaninho próprio dos PROCESSOS SUSPENSOS, considerando a necessidade de pesquisa acerca do julgamento junto ao andamento do recurso;

9. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo comum, de 05 (cinco) dias;

[...]


42 - 0027383-82.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEY GOMES PINHEIRO
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 14643/ES - BERNARDO DANTAS BARCELOS
Requerente: VANDERLEY GOMES PINHEIRO
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LOPES ESPIRITO SANTO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. O c. STJ determinou a afetação dos seguintes recursos REsp 1.601.149/RS e REsp 1602042/RS para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), no Tema 960 cuja discussão se refere a “Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida";

2. Sendo essa matéria também discutida nestes, LANÇAR o movimento abaixo listado, uma vez que neste momento está ocorrendo erro nas suas inclusões:

11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 960)

3. AGUARDE-SE em escaninho próprio dos PROCESSOS SUSPENSOS, considerando a necessidade de pesquisa acerca do julgamento junto ao andamento do recurso;

4. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo comum, de 05 (cinco) dias;

5. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso";

6. Após, havendo julgamento e o trânsito, junte-se cópia do respectivo julgado e INTIMEM-SE as partes, no prazo comum, de 05 (cinco) dias, quanto ao julgamento antecipado da lide em razão das provas serem essencialmente documentais;

7. Após, conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.


43 - 0001416-69.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PAULA REZENDE PERINI
Litisconsorte Passivo: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOULEVARD LAGOA
Requerido: JACUNEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17686/ES - BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO
Litisconsorte Passivo: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOULEVARD LAGOA
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerido: JACUNEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: BOULEVARD LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: ITAIPU EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerente: PAULA REZENDE PERINI

Para tomar ciência do despacho:
1. DIVIDIR os autos em 200 (duzentas) folhas em cada volume, conforme determina o art. 345 do Código de Normas da CGJES:

Art. 345. Os autos do processo não excederão a 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter o documento na sua integralidade. O encerramento e a abertura dos volumes serão certificados em folhas suplementares e sem numeração. Os novos volumes serão numerados de forma bem destacada e a sua formação também será anotada na autuação do primeiro volume.

2. O procedimento indicado no item 1 deve ser cumprido antes da conclusão, procedimento este não observado nestes autos;

3. Designo audiência especial de conciliação para o dia 07.11.2018 às 14h30min, momento este em que as partes devem trazer proposta de acordo;

4. Caso uma das partes não deseje compor amigavelmente, essa deve se manifestar, no prazo 05 (cinco) dias, no sentido de pedir pelo seu cancelamento, sob pena da incidência do § 8º do art. 334,do CPC;

5. INTIMEM-SE as partes por seus respectivos advogados.


44 - 0027617-93.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL PIRAMIDE LTDA EPP
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: COMERCIAL PIRAMIDE LTDA EPP
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


45 - 0015351-55.2009.8.08.0048 (048.09.015351-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: CERIMONIAL MILENIUM LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14338/ES - ALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 60393/SP - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 48519/SP - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


46 - 0006243-60.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPIRITO SANTO
Requerido: WALTERNEY LAGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPIRITO SANTO
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


47 - 0024143-90.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE MARIA SOARES DA SILVA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 17426/ES - RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


48 - 0027560-22.2010.8.08.0048 (048.10.027560-0) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDE FREITAS LEMOS e outros
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: ARACELLY ARLEN DE FREITAS LEMOS MORELLO
Requerente: MARIA DE LOURDE FREITAS LEMOS
Requerente: GUILHERME ANDERSON DE FREITAS LEMOS
Requerente: FREDERICO HERMANY DE FREITAS LEMOS
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


49 - 0019300-10.1997.8.08.0048 (048.97.019300-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e outros
Requerente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
Executado: BRAZ BATISTA DE SOUZA e outros
Requerido: VALTER BATISTA DE SOUZA e outros
Terceiro Interessado Passivo: CLORINDA SCARPIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19202/ES - CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO
Requerido: BRAZ BATISTA DE SOUZA
Executado: BRAZ BATISTA DE SOUZA
Advogado(a): 4611/ES - VITOR VALERIO VERVLOET
Requerido: VALTER BATISTA DE SOUZA
Executado: VALTER BATISTA DE SOUZA
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


50 - 0026744-35.2013.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ RESI GRANJAS NOVAS BARCELONA
Réu: IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Réu: IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI



SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

EDITAL CONVOCAÇÃO DE JURADOS - 8ª PAUTA DE JÚRI 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES

8ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS/2018

Exma. Sra. Dra. DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER, M.Ma. Juíza de Direito titular desta 3ª Vara Criminal (Privativa do Júri), do Juízo da Serra, Comarca da Capital, na forma da Lei etc...

FAZ SABER A TODOS O QUE PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 29 (VINTE E DOIS) DE OUTUBRO (10) a 29 (VINTE E NOVE) DE NOVEMBRO (11) DE 2018, REALIZAR-SE-ÃO OS TRABALHOS DA 8ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, SENDO A FUNÇÃO DE JURADO OBRIGATÓRIA, CONFORME EXPRESSO NO ART. 434 PRECEITO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO OS JURADOS COMPARECEREM NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DA SERRA NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO (10) DE 2018, ÀS 16:00 HORAS:

 

 

JURADOS TITULARES

 

AURINDO GOMES PERERIRA (AGENTE DE OBRAS)

JULIANA MACIEL DE LIMA ( FERROVIARIA)

TIAGO DA SILVA MELLO ( UNIVERSITARIO)

GABRIEL FERREIRA DA SILVA (TEC. ADM.)

RODRIGO BLANK DOS SANTOS ( TEC. CONTABIL)

GABRIEL CASSILHAS DIAS (UNIVERSITARIO)

AROLDO LOIOLA JUNIOR (OPERADOR DE APARELHOS)

DANIELA FIGUEIREDO ALVES ( PROFESSORA)

ERICA VANDERKPKEN DA SILVA ( BANCARIA)

SAMUEL D. DE SOUZA ( FERROVIARIO)

ADEILDO FERREIRA (UNIVERSITARIO)

JOÃO HILÁRIO FRIZERA ( FUNC. PUB.)

SUZANA DE JESUS SLVA ( BANCARIA)

DENIS SOUZA ( SERV. PUB.)

CLAUDIO RODRIGUES ALVES ( ESTUDANTE)

ANDERSON BENTO SOUZA ( TEC. SAUDE)

VILAZIO RAMOS DA SILVA ( AUX. TEC.ADM)

CLEUDIMAR FERNANDES DA SILVA (ANALISTA DE SISTEMAS)

GEISA SANTOS NASCIMENTO (UNIVERSITARIA)

HENRIARA SIMOES COLA (DIGITADORA)

ANGELA MARIA OLIVEIRA DO BEM (AUX. TEC. ADM.)

VERA LUCIA PEREIRA ( PROFESSORA)

WENDERSON SANTOS PEREIRA (ANALISTA)

JOBEL GUILHERME RIBAS RAMOS (EMPRESARIO)

ODILOMAR MARQUES DO NASCIMENTO (INDUSTRIARIO)

RITA DE CASSIA MAGRIS LOSS (PROFESSORA)

VINICIOS ANTONIO DA SILVA ( TEC.)

GILCEIA SANTIAGO SIMPLICIO (AUX. ADM.)

CLEUZA LOBATO NOGUEIRA ( ASSIT. TEC.)

VICTOR ALVES FELLBERG (FERROVIARIO)

ANGELA MARIA MIOSSI FERREIRA ( FUNC. PUB.)

CREMILDA FRANCO SILVEIRA ( OP. INDUSTRIARIO.)

LEILA MASSARIOL CASEIRO (TEC. ENFERMAGEM)

VIRGILIO C. G. COUTINHO ( FERROVIARIO)

DIRLEY COELHO DE MELO ( SERV. PUB.)

GIOVANE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR (UNIVERSITARIO)

ZENITHE MARTHA GAGNO AZOLIM ( PISCOLOGA)

MARIA LETICIA ABREU FARIA ROCHA ( SERV. PUB.)

CLEONICE DE SOUZA SANTOS ( DO LAR)

ROBSON DIAS DE OLIVEIRA ( AUX. TEC. ADM.)

MARUZA EVARISTA DE MORAES (BANCARIA)

ABEL COSTA DE OLIVEIRA (GUARDA PORTUARIO)

CLAUDIA MENEZES DOS SANTOS ( DO LAR)

DIEGO FERNANDES ASSUNÇÃO ( ESTUDANTE)

RENATA DA SILVA SANTOS ( UNIVERSITARIA)

 

 

 

JURADOS SUPLENTES

 

BRENO JOSE DE ARAUJO CAETANO (BANCARIO)

ODILIA PAULA DE AMORIM ( AGENT. DE HIGIENE)

LUCINEI PISSINATTI ( REPRESENTANTE COMERCIAL)

AMERICO OURIQUES JUNIOR ( BANCARIO)

MARIA GORETTI DA SILVA ASSIS (TEC. ADM.)

OSMAR PAULO GAMA JUNIOR ( ESTUDANTE)

RHUAN CALOS BATISTA GUEDES (ESTUDANTE)

GILAZER LETICIA LOUBACK ( TEC.)

JOÃO BATISTA SENNE DE ROSA (BANCARIO)

ELIANA APARECIDA DOS SANTOS ( AUX. DE ESCRITORIO)

NOEMIA MARIA CALIARI (CONTADORA)

ALFREDO VIEIRA JUNIOR ( UNIVERSITARIO)

ANDREIA GOMES DE DEUS (TELEFONISTA)

GUIDO PIRES ( PROJETISTA)

RAFAEL MARQUES DE SOUZA ( AUX. AUMOXERIFADO)

MOYSES DUTRA SILVA (UNIVERSITARIO)

DEUSDETTE CAETANO ( PROFESSORA)

JOALICE SOPHIA FIGUEIREDO COLA (ASSIST. SOCIAL)

RENILDA MARCIA MOURA ( UNIVERSITARIA)

GENILSON CARVALHO DE AZEVEDO ( COMERCIARIO)

LUIZ CARLOS CORREA MIGUEL ( AUX. TEC. ADM.)

ANDREIA PEREIRA MOTTA SOUZA ( TEC. LABORATORIO)

LILIA CONSUELO SILVA ( FISCAL DE RENDAS)

WANDERSON OLIVEIRA MOURA ( UNIVERSITYARIO)

MAYARA AZEVEDO CORREA (AUTONOMA)

EDIVALDO CARDOSO ALVES (PROFESSOR / TEC. LABORATORIO)

LUCIA HELENA SENNA SILVA (AGENT. DE OBRAS)

ALINE MEDICE QUEIROZ (UNIVERSITARIA)

WILLION KLEINE DE JESUS (ANALISTA)

LETICIA SILVA CORTELETTI ( FERROVIARIA)

LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA RIBEIRO (BANCARIA)

CARLOS BORGES GUSTAVO (ANALISTA)

ADÃO SOARES RODRIGUES (CONSULTOR DE VENDAS)

EDER ROSARIO NEVES (FERROVIARIO)

RAINE CAMPOS BARBOSA (UNIVERSITARIA)

VANILDA MONTARROIOS BARCELLOS (APOSENTADA)

THAIZ RANZEDO SPADETTE (UNIVERSITARIA)

ALEXANRE SOUZA REIS (FERROVIARIO)

MARLUCE CONDESSA BOWEN ( FUNC. PUB.)

EMERSON ALVES DA SILVA MURTA (ASSIST. TEC.)

WELITON MARCELO DE SOUZA (CAIXA)

GILMARIO DE ALMEIDA COSTA (UNIVERSITARIO)

ORLIVAGNER NUNES GOULART (INDUSTRIARIO)

HERCULES DULIO R. DE OLIVEIRA (SERV. PUB)

MARIA ZULEICA CORDEIRO VALADÃO (BANCARIA

 

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0401/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0401/2018


1 - 0017254-47.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.S.S. e outros
Requerido: R.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19673/ES - ALDANA LUIZA PEREIRA REIS
Requerente: M.D.S.S.
Requerente: B.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 28/28v, que ocorreu em 05/03/2018 (fl. 44), arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Diligencie-se, com U R G Ê N C I A.


2 - 0021936-45.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.V.C. e outros
Requerido: A.A.J.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14174/ES - SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA
Requerente: S.C.
Requerente: M.V.C.
Para ciência, de certidão negativa da juntada do mandado fl 63 e 73 bem como, para informar endereço atualizado da parte requerente e requerida, no prazo de lei.


3 - 0003888-87.2007.8.08.0048 (048.07.003888-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.R.M. e outros
Requerido: R.D.V.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerido: R.D.V.N.
Fica intimado do desarquivamento dos autos e para no prazo legal, requerer o que entender de direito.


4 - 0003455-15.2009.8.08.0048 (048.09.003455-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.A.L. e outros
Requerente: E.D.S.M.A. e outros
Requerido: F.D.O.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Exequente: G.A.L.
Exequente: J.M.A.
Requerente: G.A.L.
Requerente: J.M.A.
Fica intimado do desarquivamento dos autos e para no prazo legal, requerer o que entender de direito.


5 - 0012015-82.2005.8.08.0048 (048.05.012015-2) - Divórcio Consensual
Requerente: J.C.R.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29805/ES - TATIANE AMARAL NIELSEN
Requerente: J.C.R.D.A.
Advogado(a): 14592/ES - WELLINGTON D ASSUNCAO MARTINS
Requerente: J.C.R.D.A.
para comparecer em cartório e retirar a carta de sentença expedida.


6 - 0000928-80.2015.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.M.N. e outros
Executado: W.P.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003752/ES - JOSE MIRANDA LIMA
Exequente: A.L.M.N.
Para se manifestar sobre a Justificativa de fls. 83/88 dos autos, no prazo de 15 dias.


7 - 0001650-12.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.S.P.
Requerido: D.R.B.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL
Requerente: J.C.S.P.
Para ciência, de certidão negativa da juntada do mandado fl 42 bem como, para informar endereço atualizado da parte requerente, no prazo de lei.


8 - 0014768-02.2011.8.08.0048 (048.11.014768-2) - Execução de Alimentos
Exequente: S.V.A.S. e outros
Executado: N.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Exequente: S.V.A.S.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte credora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este Cumprimento de SentençaSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 771, parágrafo único c/c art. 485, III e parágrafo único do art. 274todos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 18Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


9 - 0006239-33.2007.8.08.0048 (048.07.006239-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: D.K.D.P.P. e outros
Requerente: M.K.D.D.P.P.
Executado: D.P.
Requerido: D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Requerente: M.K.D.D.P.P.
Exequente: M.K.D.D.P.P.
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Exequente: D.K.D.P.P.

Para tomar ciência da sentença:
Sem que as partes executem os atos que lhe são devidos o impulso processual se torna praticamente impossível e não permite a prestação jurisdicional com presteza e eficiência, se tornando muitas vezes impossível. Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e Parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil.   P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


10 - 0022585-20.2011.8.08.0048 (048.11.022585-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.N.L.D.S.
Requerente: A.N.L.D.S. e outros
Executado: B.L.D.S.
Requerido: B.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Exequente: A.N.L.D.S.
Requerente: A.N.L.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Sem que as partes executem os atos que lhe são devidos o impulso processual se torna praticamente impossível e não permite a prestação jurisdicional com presteza e eficiência, se tornando muitas vezes impossível. Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e Parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil.   P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


11 - 0014521-11.2017.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: A.M.D.O.
Executado: J.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Exequente: A.M.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e atenta ao disposto no art. 801 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e assim julgo extinto o processo sem resolução de méritona forma do artigo 924, I do Novo Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida às fls17Não há causa para honorários advocatícios. P. R. I, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


12 - 0007221-95.2017.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: A.R.D.S.
Requerente (polo passivo): E.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14483/ES - MARCELO MOREIRA DUTRA
Requerente: A.R.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
  A carta de sentença destina-se a averbação e registro de transferência de bens. Trata-se de uma cópia das principais peças do processo de separação judicial consensual, devidamente autenticada e que deverá ser encaminhada aos Cartórios de Registro de Imóveis.   Compulsando os autos, verifica-se que do bem arrolado no acordo de fls. 02/11, os cônjuges só possuíam a sua posse, razão pela qual, sentença de fls. 65/66, homologou somente a partilha dos direitos possessórios do referido bem.   Assim, não há razão para a expedição da referida carta.   Diante do acima exposto, INDEFIRO a expedição de carta de sentença.   Intime-se.   Após, não havendo outras pendências, remetam-se os autos ao arquivo.   Diligencie-se. CO




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0402/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0402/2018


1 - 0000635-13.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.S.M.
Requerido: J.V.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
Requerente: E.D.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
 
PROCESSO Nº 0000635-13.2015.8.08.0048
AÇÃO DE GUARDA CC ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA
 
DECISÃO / MANDADO
Vistos etc...   1. Compulsando os autos, especialmente a certidão de fl. 74, constata-se que o requerido não foi localizado no endereço constante dos autos, razão pela qual determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 31 de outubro de 2018 às 13:00 horas.   2. Intime-se, pessoalmente a requerente para ciência do o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 31 de outubro de 2018 às 13:00 horas, bem como, para fornecer o endereço atualizado do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e revogação da tutela provisória de urgência deferida.   3. Intime-se o patrono da autora para os mesmo fins, no mesmo prazo e sob as mesmas penas.   4. Notifique-se o ERMP.   5. Não havendo manifestação ou não sendo a requerente localizada, remetam-se os autos novamente ao ERMP para se manifestar quanto a possível desídia da autora. 6. Diligencie-se.
  Servirá a cópia do presente como mandado, devendo o oficial de justiça, diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente o art. 149, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espirito Santo.   Serra/ES, 3 de outubro de 2018   MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES JUÍZA DE DIREITO    




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM CIVEL DA SERRA, DES. ANTONIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA, Av.CARAPEBUS, Nº226, ANDAR TÉRREO, JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES,CEP: 29163-392
Telefone(s): (27) 3357-4835
Email: 3familia-serra@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002336-72.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: J. S. L. B
Requerido: GIDEONI PEREIRA BOA

 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADO o requerido GIDEONI PEREIRA BOA, filho de Sebastião Luiz Boa e Maria Augusta Pereira, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 10 dias efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 468,11 (quatrocentos e sessenta e oito reais e onze centavos) sob pena de inscrição em dívida ativa. 


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas, após o prazo do edital;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

c) QUITAÇÃO: pode ser feita através do link:  http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/relatorios/ConsultaCustasporProcesso.cfm ou comparecendo à secretaria da 3ª Vara de Família de Serra para a retirada da guia.

DESPACHO

1. O requerido, foi condenado ao pagamento das custas processuais, conforme sentença de fls. 80/88.

2. Compulsando os autos, constata-se que o réu não possui endereço atualizado nos autos, nem constituiu advogado.

3. Assim, a teor do que dispõe o art. 116, II, ao Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do ES, intime-se o requerido, por edital - prazo de 20 (vinte) dias, para pagamento das custas processuais (fls. 80/88), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

4. Não efetuado o pagamento das custas processuais, o que será certificado pela Sra. Chefe de Secretaria, inscreva-se em dívida ativa.

5. Tudo cumprido e, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

6. Diligencie-se.

Serra, 27 de setembro de 2018.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.


 Serra-ES, 04/10/2018 

 AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0371/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: DANUBIA SANTANA BERMOND


Lista: 0371/2018


1 - 0012567-27.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FLEX CAR COMECRIAL DE VEICULOS LTDA
Requerido: WILTON RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Requerente: FLEX CAR COMECRIAL DE VEICULOS LTDA
Fica a parte intimada da audiência de conciliação designada dia 07/11/2018, às 15:00 horas, devendo o advogado informar seu constituinte da audiência designada, conforme Portaria 01/11 deste Juízo. 




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

DANUBIA SANTANA BERMOND
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0372/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: DANUBIA SANTANA BERMOND


Lista: 0372/2018


1 - 0009942-98.2009.8.08.0048 (048.09.009942-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRAZILIAN TRADE EXPORT LTDA
Executado: MINERACAO PAINEIRA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Exequente: BRAZILIAN TRADE EXPORT LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Fica a parte requerente/exequente intimada para dar prosseguimento ao feito, atualizando o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

DANUBIA SANTANA BERMOND
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Decisões

Decisão

REFERÊNCIA: INSCRIÇÃO ADVOGADOS DATIVOS

PORTARIA 02/2018

DECISÃO

Conforme determinação contida na Resolução nº 05/2018 do ETJ/ES fora publicada nos dias 11, 12 e 13 do mês de Setembro do corrente ano, a Portaria nº 02/2018 regulamentando o processo de inscrição e nomeação dos advogados dativos perante esta Vara.

Em 25 de setembro de 2018 foi proferida Decisão nos autos da Impugnação ao Edital, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, por meio de sua presidência, Dr. Homero Junger Mafra, onde foi acolhida, possibilitando aos interessados, sem limites do número de vagas, que se inscrevessem até o termo final do prazo constante na Portaria nº 02/2018.

Ultimado o prazo de inscrição, que se findou no último dia 26, foi constatada a inscrição para habilitação de 114 (cento e quatorze) advogados. Entretanto, após análise dos requerimentos foi verificado que 02 (dois) deles não preencheram os requisitos exigidos na referida Portaria, conforme passo a expor.

Dos documentos anexos pode-se verificar que 02 (dois) advogados, não observaram o prazo de inscrição, sendo as mesmas realizadas de forma extemporânea, ou seja, uma foi realizada antes mesmo do prazo de inscrição se iniciar e outro após o fim do prazo de inscrições, motivo pelo qual, INDEFIRO-AS.

Diante do exposto, DEFIRO os requerimentos de inscrição dos advogados abaixo indicados, no cadastro de Advogados Dativos desta Vara, referente ao segundo semestre do Ano Judiciário 2018.

1 SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA – OAB/ES 29.610

2 SILVANO VIANA LOPES – OAB/ES 20.486

3 ARLENE PAIVA DA SILVA – OAB/ES 15.307

4 NEUSA MARIA MARCHETTI – OAB/ES 3.976

5 IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA – OAB/ES 29.240

6 DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA – OAB/ES 16.034

7 KARINA LEMOS SOARES OTTZ – OAB/ES 23.399

8 CAROLINA MAGNAGO BATISTA – OAB/ES 25.745

9 GERDÂNIA DA SILVA ALMEIDA – OAB/ES 24.037

10 JOSÉ LUIZ BRANDÃO – OAB/ES 14.841

11 FERNANDA FERREIRA – OAB/ES 21.203

12 KELER CRISTINA BRAUN – OAB/ES 15.950

13 MAYARA FERRAZ LOYOLA – OAB/ES 30.636

14 LETICIA BERNABÉ DE SOUZA – OAB/ES 29.424

15 LOIANE RAVENY OSCAR FERNANDES DA SILVA – OAB/ES 25.594

16 MARIA LUIZA QUINTELA SANTOS – OAB/ES 27.736

17 ENEIAS DE SOUZA – OAB/ES 28.155

18 JACIARA SANTOS SCHOT – OAB/ES 25.646

19 ERVILÂNE PRATES PEREIRA – OAB/ES 22.287

20 JACIMAR BOM-FIM – OAB/ES 23.273

21 ALEXANDRE FAVA LEITE – OAB/ES 23.849

22 MAYRA VIEGAS GOMES – OAB/ES 27.587

23 KARINA ROCHA DA SILVA – OAB/ES 18.707

24 KARLA SANTOS OLIVEIRA – OAB/ES 26.658

25 RAFAELA RODRIGUES MULINARI -OAB/ES 25.848

26 AMANDA BELTRAME – OAB/ES 28.493

27 ELIÉDINA JESUS DE OLIVEIRA – OAB/ES 23.662

28 FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA – OAB/ES 23.832

29 ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO – OAB/ES 23.625

30 ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA – OAB/ES 8.816

31 ROSANA DA SILVA PEREIRA – OAB/ES 8.862

32 BRENDOW ALVES GAMA – OAB/ES 28.459

33 RAYANE MIRANDA CELESTINO – OAB/ES 19.180

34 AMANDA PEREIRA CAMPOREZE – OAB/ES 25.603

35 CLEUMA MOTA BELO – OAB/ES 21.310

36 AUGUSTO SALES ALMEIDA – OAB/ES 20.812

37 JOANILSON MALOVINI LOIOLA – OAB/ES 22.152

38 ROGER COSTA RODRIGUES – OAB/ES 23.827

39 PRISCILA PAIVA TISSIANEL – OAB/ES 22.283

40 CARINA MOTA DE ALMEIDA – OAB/ES 29.695

41 ANDRE C. RISSO – OAB/ES 24.411

42 ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO – OAB/ES 27.171

43 KELLEN COELHO PEREIRA – OAB/ES 22.316

44 FLAVIO ARÊDES LOUZADA E SOUZA – OAB/ES 24.405

45 CAMILA MOREIRA TEIXEIRA – OAB/ES 24.884

46 ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA – OAB/ES 15.013

47 CYNARA SOARES GUERRA GHIDETTI – OAB/ES 29.466

48 CAROLYNE RIBEIRO PARANHOS – OAB/ES 23.787

49 ELIAS JOAQUIM DE SOUZA – OAB/ES 29.679

50 JOYCE FERNANDES DA CONCEIÇÃO PINHEIRO – OAB/ES 25.872

51 JACY PEDRO DA CONCEIÇÃO – OAB/ES 29.851

52 RENATA DOS REIS DEFANTE – OAB/ES 21.171

53 MARIA VIRGINIA SAITER PETRONETTO BORGO BARROS – OAB/ES 21.170

54 ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO – OAB/ES 27.028

55 SONÁRIA FABIULA FRANSKOVIAK – OAB/ES 23.507

56 CLECIANE DA COSTA FREITAS – OAB/ES 17.869

57 DAMIANA IRANA ALVES DE ANDRADE – OAB/ES 15.521

58 ISRAEL VERLY CAMPOS – OAB/ES 20.561

59 ELIANDRA PRIMO – OAB/ES 20.818

60 ANTONIO VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS – OAB/ES 25.215

61 JÉSSICA FERNANDES DO COUTO LOUREIRO – OAB/ES 26.258

62 KAMILLE DA SILVA DE ASSIS – OAB/ES 16.382

63 TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI – OAB/ES 4.918

64 LORRAINE RIBEIRO DA FONSECA – OAB/ES 28.282

65 EVELYNE AKABASSI – OAB/RJ 206.477

66 DÉBORA CAITANO BRAGA – OAB/ES 25.048

67 JOSÉ PAULO FIALHO DO AMARAL – OAB/ES 29.699

68 IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ – OAB/ES 27.850

69 ELIANA APARECIDA NASCIMENTO – OAB/ES 26.107

70 GABRIELLA DE ANGELI CURTO FRIGINI – OAB/ES 29.513

71 MONIQUE LOPES GUERRA – OAB/ES 28.523

72 LARISSA SILVA DE CASTRO – OAB/ES 17.830

73 VALDECY ALVES RODRIGUES – OAB/ES 5.818

74 LINA DEMONER MEDANI TRISTÃO – OAB/ES 29.078

75 JOSY DOS SANTOS NINS – OAB/ES 27.488

76 SELSO RICARDO DAMACENA – OAB/ES 26.105

77 VANIA GOMES DA SILVA – 18.996

78 ESTELA RIBEIRO MAGALHÃES – OAB/ES 30.629

79 MAGNO EWALD – OAB/ES 18.612

80 MICHELLE BAUER BATISTA BEDIM – OAB/ES15.711

81GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO – OAB/ES 27.328

82 PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA – OAB/ES 28.992

83 CARLOS EDUARDO LYRA DE OLIVEIRA – OAB/ES 17.200

84 LETICIA BORTOLOTTI SILVA – OAB/ES 26.168

85 LEIDIANY GOMES RAMOS LIRA – OAB/ES 23.725

86 BRENO BISMARCK GIUBERTTI – OAB/ES 29.076

87 ROSINEA DE PAULO DEMONER – OAB/ES29.977

88 NEIVA APARECIDA DE SOUZA – OAB/ES 29.966

89 MAGNA BOSI CABRAL – OAB/ES 23.962

90 CARLA LAZZARINI GIACOMIN – OAB/ES 23.546

91 ANA CLÁUDIA MARTINS CARDOSO – OAB/ES 25.071

92 TATIANE EMERICK DA COSTA – OAB/ES 27.515

93 PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS – OAB/ES 27.509

94 DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE – OAB/ES 30.582

95 VALDO SIQUEIRA PISKE – OAB/ES 19.110

96 GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO – OAB/ES 22.982

97 JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA – OAB/ES 23.891

98 CAROLINE BARBOSA RAMOS – OAB/ES 26.952

99 VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA – OAB/ES 27.327

100 VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI – OAB/ES 15.692

101 NEIVA COSTA DE FARIAS – OAB/ES 18.128

102 ALESSANDRA COTRIN CORREA – OAB/ES 25.226

103 IGOR FACCIM BONINE – OAB/ES 22.654

104 RAFAEL GOMES BENEVIDES DE FREITAS – OAB/ES 26.795

105 LUCAS RODRIGUES DE LIMA AZEREDO – OAB/ES 28.653

106 MARIANA VIEIRA DE OLIVEIRA – OAB/ES 28.653

107 ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA – OAB/ES 9.929

108 FERNANDO DUTRA MAGALHÃES – OAB/ES 23.356

109 GESSIKA RODRIGUES BRAVIM PISKE – OAB/ES 30.779

110 RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO – OAB/ES 26.626

111 ALDIMARA DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA – OAB/ES 27.282

112 LANA KARINE GRINEVALD GOMES – OAB/ES 28.740

Publique-se no Diário de Justiça.

Diligencie-se.

Serra/ES, 28 de Setembro de 2018.

VANDERLEI RAMALHO MARQUES

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Serra/ES

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Intimações

Intimações

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0169/2018



1 - 0006218-71.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA MAGDALENA PAGOTTO
Réu: ARGENILDO ROCHA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26626 /ES - RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO

Réu: ARGENILDO ROCHA GOMES
Para tomar ciência do despacho:

Considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara;

Considerando a implementação da Portaria nº 01/2018 desta Vara;

NOMEIO advogada dativa na pessoa da Dra. Raiana Biancardi Laeber Benichio - OAB/ES 26.626.

Intime-a para, aceitando o encargo, apresentar resposta à acusação observado o prazo legal.

Diligencie-se.

2 - 0022623-22.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CARLOS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18465/ES - PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR

Réu: CARLOS GOMES
Para tomar ciência do despacho:

Considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara;

Considerando a implementação da Portaria nº 01/2018 desta Vara;

NOMEIO advogado dativo na pessoa do Dr. Paulo Cezar Amâncio da Silva Junior - OAB/ES 18.465.

Intime-o para, aceitando o encargo, apresentar defesa prévia observado o prazo legal.

Diligencie-se.

 



3 - 0009411-11.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ARILDO CAZZEMIRO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7463/ES - ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO

Réu: ARILDO CAZZEMIRO PEREIRA

Intimo o r.patrono para apresentar as Alegações Finais no prazo da Lei.

4 - 0009411-11.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ARILDO CAZZEMIRO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7463/ES - ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO

Réu: ARILDO CAZZEMIRO PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:

Reitere-se a intimação de fls. 105, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP.

Diligencie-se.

5 - 0020850-73.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: JANIELE MOREIRA
Réu: WESLEY DE SOUZA BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20738/ES - JONATAS SANTANA DE SOUSA

Réu: WESLEY DE SOUZA BATISTAAdvogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI

Réu: LEONARDO SILVA SOUZA VIEIRA

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório.

6 - 0013045-35.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: HENRIQUE PESSOA REIS JUNIOR e outros
Réu: RENAN GAMA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI

Réu: RENAN GAMA PEREIRA
Para tomar ciência da decisão:

Presentes os pressupostos legais, RECEBO os Recursos de Apelação de fls. 201/203 e 208vº.

Intime-se a defesa para apresentação de suas razões recursais, bem como contrarrazões ao recurso interposto pelo parquet.

Após, vista ao Ministério Público, para apresentação de Contra-razões, tudo na forma do artigo 600 do CPP.

Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com ou sem as contra-razões, conforme estabelece o artigo 601 do mesmo diploma processual legal, com as homenagens de estilo.


Diligencie-se.

7 - 0036073-08.2012.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RODRIGO BREMENKAMP CUNHA LIMA
Testemunha Autor: GILMAR DE MEIRELES PRATES
Réu: ANTONIO GILIARD FERREIRA MONFARDINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO

Réu: ELIEZER CHAGAS
Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a Audiência designada para o dia 03/09/2018 seria unicamente para ouvir a testemunha Gilmar de Meireles;
Considerando as informações de fls. 184 e 192, bem como o fato de já ter sido expedido Precatória para inquirição da testemunha Gilmar de Meireles, RETIRO O FEITO DE PAUTA.
Intimem-se. Notifique-se o MP.
Tendo em vista a inexistência de intimação da defesa do acusado Eliezer a partir do Despacho de fl. 136 e uma vez que não verifico qualquer prejuizo a parte no único ato realizado (fls. 147/148), determino a intimação da d. advogada constituída à fl.74, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar os atos processuais já praticados.
Advirta-se que em não havendo manifestação no prazo assinalado, darei por ratificado os atos.
Após, em sendo ratificado os autos, aguarde-se a devolução da Precatória de fl. 193.
Em não havendo ratificação, renove-se a conclusão.
Diligencie-se.

8 - 0028077-80.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA e outros
Testemunha Autor: ROGERIO TEIXEIRA RAMOS e outros
Réu: WESLEY CORREA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA

Réu: RAFAEL DAMASIO PEREIRAAdvogado(a): 181020/MG - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Réu: RAFAEL DAMASIO PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO audiência de continuação da instrução para o dia 21/11/2018 às 16:00 horas.

Deixo de requisitar os acusados face a dispensa por suas defesas (vide fls. 202).

Intimem-se as testemunhas faltantes nos endereços de fls. 210.

Intimem-se as defesas. Notifique-se o MP.

Por oportuno, diante da nomeação da advogada Dra. CYNARA SOARES GUERRA GHIDETTI, OAB/ES 29.466, para assistir o denunciado RAFAEL e considerando que são devidos honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado e ponderando que a fixação dos honorários deve ter como parâmetro a tabela expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, bem como, pelo primado da razoabilidade, sendo considerado o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza, a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, conforme disposto no art. 85 do NCPC, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios a defensora nomeada, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do Decreto nº 2821-R de 10/08/2011, publicado no DOES em 11 de agosto de 2011. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado dos honorários arbitrados. Diligencie-se.

9 - 0028077-80.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA e outros
Testemunha Autor: ROGERIO TEIXEIRA RAMOS e outros
Réu: WESLEY CORREA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22316/ES - KELLEN COELHO PEREIRA

Réu: WESLEY CORREA DO NASCIMENTO

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório.

10 - 0004214-47.2007.8.08.0048 (048.07.004214-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ANTONIO LIEVORI NETO e outros
Réu: TEREZINHA MAURI CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6300/ES - MARCELO HOTT CHAVES

Réu: VANDERLENE FASOLO FIORESI
Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a acusada Vanderlene não foi localizada no endereço informado nos autos, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 367 do CPP.

Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.

Diligencie-se.

 



11 - 0004214-47.2007.8.08.0048 (048.07.004214-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ANTONIO LIEVORI NETO e outros
Réu: TEREZINHA MAURI CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6300/ES - MARCELO HOTT CHAVES

Réu: VANDERLENE FASOLO FIORESI

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 29/10/2018 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090

12 - 0004214-47.2007.8.08.0048 (048.07.004214-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ANTONIO LIEVORI NETO e outros
Réu: TEREZINHA MAURI CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI

Réu: EDIVANIA APARECIDA CRUZ BATALHA
Réu: TEREZINHA MAURI CRUZ

Intimo r.patrono para comparecer em cartório.

13 - 0017508-83.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FLAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONÇALVES

Réu: INDIANA FERREIRA GONÇALVES MOREIRAAdvogado(a): 20218/ES - ISRAEL GIRI LIMA

Réu: MARCOS DA SILVA CONTELLI
Réu: DOMINGOS CONTELLI NETOAdvogado(a): 18537/ES - MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX

Réu: FLAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO
Réu: HUDSON BORGE NASCIMENTOAdvogado(a): 24350/ES - THARGUS RANIERI ROLDAO

Réu: MARCOS DA SILVA CONTELLI
Réu: DOMINGOS CONTELLI NETO
Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se os. d patronos Dr. Malcon Dennis, Dr. Charles Boneli, Dr. Thargus Roldão e Dr. Israel Giri Lima para ratificarem os atos já produzidos no prazo de 05 (cinco) dias.

Ultimado o prazo, abra-se vista ao MP para apresentação de alegações finais.

Diligencie-se.

 



14 - 0023846-15.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JULIO CESAR DOS SANTOS SALLES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17502/ES - MYKON MOREIRA DOS SANTOS

Réu: JULIO CESAR DOS SANTOS SALLES
Para tomar ciência da sentença:

Considerando que a Lei n° 9.099/95, em seu art. 89, § 5º, dispõe que "expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade", sou por bem em DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM TELA, em face do supracitado acusado, alhures qualificado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.

15 - 0008972-54.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: S.D.N.
Testemunha Autor: S.D.N. e outros
Réu: J.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14495/ES - ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE

Réu: J.P.L.
Para tomar ciência da sentença:

Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração consubstanciada na peça deflagratória de fls. 02/03, para, por via reflexa, RECONHECER a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação penal, bem como para CONDENAR JOÃO PEDRO LOPES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções penais descritas no art. 217-A, do Código Penal.

16 - 0013862-12.2011.8.08.0048 (048.11.013862-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Testemunha Autor: LUIZ FRANCISCO FERRARI CAMELIER e outros
Testemunha Réu: WEDERSON DOS SANTOS CRISTO e outros
Indiciado: BRASFORTE IMPORTACAO E EXPORTACACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS
Réu: ROMILDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20543/ES - DANIEL BELOTTI SANTOS

Réu: ROMILDO DA SILVAAdvogado(a): 17547/ES - MICHEL DINES

Réu: ROMILDO DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:

Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, inciso V, e art. 119, todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO ROMILDO DA SILVA, já qualificado, como incurso no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, dando-se baixa em sua culpa.

17 - 0006692-52.2012.8.08.0048 (048.12.006692-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: M.C.M. e outros
Réu: R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES

Testemunha Autor: M.C.M.Advogado(a): 12564/ES - SANSAO SILVA BORGES

Réu: R.L.

Intimo o r.patrono para apresentar as Alegações Finais no prazo da Lei.



SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

Intimações

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0170/2018



1 - 0017629-48.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: RENATO LUIS DA SILVA e outros
Testemunha Réu: FABIANO LIRA MOURO e outros
Réu: LEONARDO SILVA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI

Réu: LEONARDO SILVA GONCALVES
Para tomar ciência da decisão:

Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado em favor do acusado LEONARDO SILVA GONÇALVES. Intimem-se as partes. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Diligencie-se.

2 - 0017629-48.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: RENATO LUIS DA SILVA e outros
Testemunha Réu: FABIANO LIRA MOURO e outros
Réu: LEONARDO SILVA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13407/ES - DANIEL ALMENARA SILVA PELISSON

Réu: DAVID WILLIAN PEREIRA DA SILVAAdvogado(a): 15878/ES - FABIANO ROCHA ANDRADE

Réu: LUCAS JACINTO PEREIRA DA ROCHAAdvogado(a): 22519/ES - FRANK WILLIAM DE MORAES LEAL HORACIO

Réu: LUCAS NUNES NEVESAdvogado(a): 25211/ES - RUBIA HERCULANA PEREIRA

Réu: LUCAS NUNES NEVESAdvogado(a): 17768/ES - SYMIARA ANDRADE PACHECO

Réu: BRUNO FERREIRA RIBEIROAdvogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI

Réu: LEONARDO SILVA GONCALVES

instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 25/10/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090



SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0013927-70.2012.8.08.0048 (048.12.013927-3)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: ROBSON ROSÁRIO DA SILVA CONCEIÇÃO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003421-98.2013.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: WILLIAN DUARTE GUIMARAES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 04/10/2018


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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002954-17.2016.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: RAFAEL DIAS LOPES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
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E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 04/10/2018


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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0025308-36.2016.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: VAGNO DOS SANTOS DIAS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0022670-35.2013.8.08.0048
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: ERIVELTON SANTOS DE ARAUJO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 04/10/2018


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Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0029129-82.2015.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: DONICLEI GARCIA SILVA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
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E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017412-44.2013.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: LUAN VIEIRA DOS SANTOS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0903325-15.2000.8.08.0048 (048.00.009648-6)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: RONALDO MOREIRA DOS SANTOS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

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Serra-ES, 04/10/2018


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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0031251-73.2012.8.08.0048
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: ELIAS DIAS DA SILVA JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SERRA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0308/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0308/2018


1 - 0016906-92.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CECILIA DADALTO
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerente: CECILIA DADALTO

Para tomar ciência do despacho:
Diante disso, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de rendimento atualizado e declaração do imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Diligencie-se com as formalidades legais.


2 - 0015513-35.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO VINICIUS DA SILVEIRA
Requerido: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18012/ES - ROBSON JUNIOR DA SILVA
Requerente: LEONARDO VINICIUS DA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
     Em análise dos autos, verifico que existem elementos na presente demanda que indicam que a parte autora ostenta a condição de suportar os gastos processuais sem prejudicar seu sustento próprio ou familiar. Diante disso, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de rendimento atualizado e declaração do imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Diligencie-se com as formalidades legais.


3 - 0020045-52.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Executado: MARIANA PLASTER DA SILVA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28541/ES - LARA SPELTA DE SOUZA
Exequente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Para providenciar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.


4 - 0024626-47.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO FERNANDES CARDOSO
Requerido: ICL - INCORPORADORA COMERCIO INDUSTRIA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23093/ES - GUSTAVO BERNARDI
Requerente: GERALDO FERNANDES CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Inobstante a implantação do Núcleo de Conciliação e mediação (CEJUSC) nesta Comarca na data de 18 de junho de 2018, DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, tendo em vista que ainda não se farão audiências de autocomposição nas demandas que tramitam nas Varas Cíveis. 2. CITE-SE a parte requerida para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 3. O presente despacho servirá de CARTA POSTAL a ser cumprida nos endereços indicados na inicial. 4. Diligencie-se com as formalidades legais.


5 - 0012568-75.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO COELHO ALVARENGA
Requerido: SERRA PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22917/ES - ANTONIO EDVALDO DA SILVA
Requerente: MARCIO COELHO ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Inobstante a implantação do Núcleo de Conciliação e mediação (CEJUSC) nesta Comarca na data de 18 de junho de 2018, DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, tendo em vista que ainda não se farão audiências de autocomposição nas demandas que tramitam nas Varas Cíveis. 2. CITEM-SE as partes requeridas para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 3. O presente despacho servirá de CARTA POSTAL a ser cumprida nos endereços indicados na inicial. 4. Diligencie-se com as formalidades legais.


6 - 0018972-45.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA DE PAULA SILVA
Requerido: CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE BARCELONA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25658/ES - CAMILA VIANA ROBERTO
Requerente: ADRIANA DE PAULA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Presentes os requisitos legais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, DEFIRO à parte requerente a assistência judiciária gratuita. 2. Inobstante a implantação do Núcleo de Conciliação e mediação (CEJUSC) nesta Comarca na data de 18 de junho de 2018, DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, tendo em vista que ainda não se farão audiências de autocomposição nas demandas que tramitam nas Varas Cíveis. 3. CITE-SE a parte requerida para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 4. O presente despacho servirá de CARTA POSTAL a ser cumprida nos endereços indicados na inicial. 5. Diligencie-se com as formalidades legais.


7 - 0001797-38.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LORRAN MARCONDES MONTEIRO
Requerido: GABRIELA BONATTO BOARETTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24278/ES - WANESSA ZIMMER DE TASSIS
Requerente: LORRAN MARCONDES MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Presentes os requisitos legais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, DEFIRO à parte requerente a assistência judiciária gratuita. 2. Inobstante a implantação do Núcleo de Conciliação e mediação (CEJUSC) nesta Comarca na data de 18 de junho de 2018, DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, tendo em vista que ainda não se farão audiências de autocomposição nas demandas que tramitam nas Varas Cíveis. 3. CITEM-SE as partes requeridas para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 4. O presente despacho servirá de CARTA POSTAL a ser cumprida nos endereços indicados na inicial. 5. Diligencie-se com as formalidades legais.


8 - 0009689-95.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALUIZIO DE SOUZA BAIENSE
Requerido: VALE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103294/MG - AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 52755/MG - ELCIO ROCHA GOMES
Requerente: ALUIZIO DE SOUZA BAIENSE

Para tomar ciência do despacho:
  Cumpra-se o despacho de fl. 583. Diligencie-se.


9 - 0019008-87.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MATHEUS DA SILVA SAMPAIO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20218/ES - ISRAEL GIRI LIMA
Requerente: MATHEUS DA SILVA SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Presentes os requisitos legais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, DEFIRO à parte requerente a assistência judiciária gratuita. 2. Inobstante a implantação do Núcleo de Conciliação e mediação (CEJUSC) nesta Comarca na data de 18 de junho de 2018, DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, tendo em vista que ainda não se farão audiências de autocomposição nas demandas que tramitam nas Varas Cíveis. 3. CITE-SE a parte requerida para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 4. O presente despacho servirá de CARTA POSTAL a ser cumprida nos endereços indicados na inicial. 5. Diligencie-se com as formalidades legais.


10 - 0018454-55.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE WASHINGTON CONCEICAO DA SILVA
Requerido: FABIO VALERO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26249/ES - MAYSSON PEREIRA TERCI OLIVEIRA
Requerente: JORGE WASHINGTON CONCEICAO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
              Em análise dos autos, verifico que existem elementos na presente demanda que indicam que a parte autora ostenta a condição de suportar os gastos processuais sem prejudicar seu sustento próprio ou familiar. A declaração de hipossuficiência é uma presunção meramente relativa no que tange à escassez de recursos financeiros para suportar despesas processuais. Diante disso, intime-se o requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de rendimento atualizado e declaração do imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Diligencie-se com as formalidades legais.


11 - 0014282-70.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EVALDO POTRATZ
Requerido: STEFFERSON BERGAMI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27858/ES - JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA
Requerente: EVALDO POTRATZ

Para tomar ciência do despacho:
Diante disso, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de rendimento atualizado e declaração do imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Diligencie-se com as formalidades legais.


12 - 0019889-64.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO VICTOR FONTANA DOS SANTOS
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18103/ES - SONIA MARIA NUNES MOREIRA
Requerente: JOAO VICTOR FONTANA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
      Em análise dos autos, verifico que existem elementos na presente demanda que indicam que a parte autora ostenta a condição de suportar os gastos processuais sem prejudicar seu sustento próprio ou familiar. A declaração de hipossuficiência é uma presunção meramente relativa no que tange à escassez de recursos financeiros para suportar despesas processuais. Diante disso, intime-se o requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de rendimento atualizado e declaração do imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Diligencie-se com as formalidades legais.


13 - 0019085-96.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: OVERFLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23450/ES - JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES
Embargante: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA BASTOS
Embargante: OVERFLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
      Em análise dos autos, verifico que existem elementos na presente demanda que indicam que a parte autora ostenta a condição de suportar os gastos processuais sem prejudicar seu sustento próprio ou familiar. Diante disso, intime-se os requerentes para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimento atualizado e declaração do imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Diligencie-se com as formalidades legais.


14 - 0019918-17.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS e outros
Requerido: CELIA DE SOUSA E SILVA FIRMINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: ELIAS ALVES DOS SANTOS
Requerente: ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS
Para providenciar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.


15 - 0020136-45.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN - S/A (BANCO CRUZEIRO DO SUL)
Requerido: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO PAN - S/A (BANCO CRUZEIRO DO SUL)
Para providenciar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.


16 - 0020044-67.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Executado: JOSIAS LEITE RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12235/ES - LEANDRO SIMONI SILVA
Exequente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Para providenciar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.


17 - 0015130-57.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROWE BOLICHE E GASTRONOMIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Exequente: BANCO BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para providenciar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição


18 - 0018042-27.2018.8.08.0048 - Demarcação / Divisão
Autor: SERGIO LIRIO
Réu: MARIA DAS GRACAS PEREIRA PARDINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22427/ES - DANIELE MOREIRA SOUZA
Autor: SERGIO LIRIO

Para tomar ciência do despacho:
  Em análise dos autos, verifico que existem elementos na presente demanda que indicam que a parte autora ostenta a condição de suportar os gastos processuais sem prejudicar seu sustento próprio ou familiar. A declaração de hipossuficiência é uma presunção meramente relativa no que tange à escassez de recursos financeiros para suportar despesas processuais. Diante disso, intime-se o requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de rendimento atualizado e declaração do imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Diligencie-se com as formalidades legais.


19 - 0016104-94.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DEBORA ROSA DE SOUZA e outros
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11181/ES - LAELIO LUCAS DE CARVALHO
Requerente: DEBORA ROSA DE SOUZA
Requerente: ISMAR CORREA DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
    Compulsando os autos, verifico que somente a requerida DEBORA ROSA DE SOUZA juntou comprovante de rendimento. Cabe ressaltar que a declaração de hipossuficiência é uma presunção meramente relativa no que tange à escassez de recursos financeiros para suportar despesas processuais. Diante disso, intimem-se os autores para que juntem aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de rendimento atualizado e declaração do imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Diligencie-se com as formalidades legais.


20 - 0018780-15.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADAR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: ORTAVIP COLCOES E ESTOFADOS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122600/SP - ALAN BOUSSO
Exequente: ADAR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de adequar os pedidos conforme preceitua o art. 827 e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Diligencie-se com as formalidades legais.


21 - 0021521-28.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LEANDRA
Requerido: EDVALDO DA SILVA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18003/BA - RODRIGO BARRA MENDES
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LEANDRA
Para providenciar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.


22 - 0020235-15.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ARNOLD RIBEIRO ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51764/BA - ELOI CONTINI
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Para providenciar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.


23 - 0021518-73.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: EDJAN ALVES SANTOS
Requerido: ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICIENCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5394/SE - GERCIVALDO ANDRADE
Requerente: EDJAN ALVES SANTOS
Para providenciar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.


24 - 0021012-39.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FIAT SA
Requerido: LUZINETE CERQUEIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO FIAT SA
Para ciência e manifestação acerca do ofício juntado nos autos informando o não pagamento das custas referente a Carta Precatória expedida nos autos, bem como para proceder o pagamento através do site do Tribunal da Bahia para retirar as custas devidas:  www.tjba.jus.br (1º clicar no portal TJBA - opção DAJE)




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0059/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ADONIAS ZAM JUNIOR


Lista: 0059/2018


1 - 0012479-57.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SANDRO LUCIO TEIXEIRA NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: SANDRO LUCIO TEIXEIRA NOGUEIRA
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Réu: SANDRO LUCIO TEIXEIRA NOGUEIRA
Para advogada dativa, Jéssica de Souza Moreira, comparecer pessoalmente em cartório a fim de tomar ciência da sentença.

Para advogado particular, Hilton Miranda Rocha Sobrinho, tomar ciência da sentença. 


2 - 0011320-79.2015.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JOSE PEREIRA PASSOS DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Autor do fato: JOSE PEREIRA PASSOS DA ROCHA
Para advogada dativa comparecer pessoalmente em cartório para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.


3 - 0049286-22.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: BENEDITO DE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Indiciado: BENEDITO DE AMORIM
Para advogada dativa comparecer pessoalmente em cartório a fim de tomar ciência da sentença.


4 - 0019435-89.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES ROMAO
Testemunha: LUIZ FERNANDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES ROMAO
Para advogada dativa comparecer pessoalmente em cartório para tomar ciência da decisão fls. 123.


5 - 0014279-18.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SEBASTIAO JANUARIO DE PAULA
Réu: SEBASTIAO MENDES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Réu: SEBASTIAO MENDES DE OLIVEIRA
Para advogada dativa comparecer pessoalmente em cartório para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.


6 - 0008277-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LUCAS GONZAGA FERREIRA e outros
Indiciado: GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA e outros
Réu: GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA e outros
Testemunha: WESLEY LIMA NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28685/ES - ADRIANNA DA SILVA SOUZA GEREMIAS
Réu: GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA
Indiciado: GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(a): 13828/ES - MARIA MADALENA DE SOUZA
Indiciado: TARLAN NASCIMENTO DE SOUZA
Réu: TARLAN NASCIMENTO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Denúncia Oferecida às folhas 02/03.   A defesa pleiteou liberdade provisória em favor do denunciado Gustavo dos Santos Souza às folhas 182/186 do Inquérito Policial.   Tendo o Ministério Publico opinado pelo indeferimento.   É o breve relatório. Fundamento e Decido.   É cediço em nosso ordenamento jurídico que a liberdade é a regra e a prisão é medida de exceção.   Em que pese os argumentos apresentados pela defesa, entendo que as razões não merecem acolhida, uma vez que, o crime supostamente praticado é compatível com a prisão cautelar e seus requisitos permanecem estão presentes.   Não há de se falar em ilegalidade na manutenção de sua prisão, pois é notório pelas provas nos autos que prisão preventiva está devidamente justificada para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente e a gravidade concreta dos fatos.   Ademais, constato que o denunciado um registro de ão penal em seu nome por crime do sistema nacional de armas, entendo que isso mostra que há risco da reiteração delituosa e principalmente a necessidade de resguardar a garantia da ordem pública.     Nesse sentido, inclusive é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:   “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 273, § 1º-B, I, V E VI DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. [...] 4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada no risco concreto de que o acusado, uma vez posto em liberdade, volte a delinquir.” (RHC 95544/PA, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 22/03/2018, DJe 02/04/2018). Sendo aceita majoritariamente a decretação de prisão preventiva pela periculosidade do acusado, ficando claro isso na seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA DO ART. 311 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. [...] 3. Ademais, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, a periculosidade do agente, evidenciada no modus operandi do delito, é fundamento idôneo para justificar o encarceramento cautelar, tendo como fim o resguardo da ordem pública. […](RHC 94138/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 18/04/2018) Nesse passo, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado pela defesa.   Outrossim, entendo que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), motivo pelo qual, não há falar em rejeição da peça acusatória.   Ademais, inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___24___/__10___/__18____às__14____:__00___horas.   Requisitem-se os acusados.   Intime-se a defesa.   Requisitem-se as testemunhas arroladas.   Diligencie-se.   Notifique-se o MP.


7 - 0009278-52.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Réu: DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19321/ES - MARCELO SANTOS DE MELO
Réu: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Indiciado: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Audiência de instrução e julgamento dia 10/10/2018 às 16h, nesta Quinta Vara Criminal da Serra-ES




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ADONIAS ZAM JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0060/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ADONIAS ZAM JUNIOR


Lista: 0060/2018


1 - 0009278-52.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Réu: DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19321/ES - MARCELO SANTOS DE MELO
Réu: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Indiciado: DANILO DOS SANTOS PEREIRA
Intimar o Douto Advogado para audiência no dia 10.10.2018 às 16:00 horas.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ADONIAS ZAM JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0141/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RUFINO


Lista: 0141/2018


1 - 0011087-14.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BRENA SODRE GOMES
Requerido: ITAU UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Requerente: BRENA SODRE GOMES
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: BRENA SODRE GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de analisar possível juízo de retratação, em razão da ausência de cópia integral da petição do agravo de instrumento interposto pelo réu (fls. 813/816).
 
Considerando que as partes não desejam a produção de outras provas, o que também se revela desnecessário para o deslinde da causa, possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, I do NCPC).
 
Assim, preclusas as vias recursais, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12 do NCPC.
 
Intimem-se e diligencie-se.
 
Serra/ES, 11 de setembro de 2018.
 
 
 
 
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
 


2 - 0011131-33.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP e outros
Embargado: COOPERATIVA CREDITO LIVRE ADM LESTE CAPIXABA SICOOB LESTE CA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Embargante: MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP
Embargante: WESLEI FAGUNDES CALDEIRA
Embargante: ELIANE FAGUNDES CALDEIRA DEMONER
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Embargado: COOPERATIVA CREDITO LIVRE ADM LESTE CAPIXABA SICOOB LESTE CA

Para tomar ciência do despacho:
Ante a decisão de fls. 157/158, aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da primeira parcela das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Transcorrido o prazo in albis, renove-se a conclusão.

Intime-se e diligencie-se.


Serra/ES, 25 de julho de 2018.




AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


3 - 0004989-81.2015.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: LUCIANO BRAGA LEMOS e outros
Requerido: ANTONIO DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: LUCIANO BRAGA LEMOS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Diligencie-se.

Serra/ES, 23 de outubro de 2017.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ANA MARIA RUFINO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 6ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citãção

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
AV. CARAPEBUS, Nº226 SÃO GERALDO, SERRA-ES - CEP 29163-392 - ANTIGA CONTEC - PRÓXIMO À ENTRADA DA ARCELOR MITTAL (CST)
Assistência judiciária

 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 30 DIAS


 

Nº DO PROCESSO: 0021925-84.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 1707 - Reintegração / Manutenção de Posse 
Requerente: JOSIANE NEGRELLI SOARES,IVAN HOFFMANN POLEZEL e ROMEU BARBOSA DA SILVA
Requerido: JAMIL SREELDIN e ANA MARIA SIQUEIRA CHAGAS

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO: REQUERIDO: JAMIL SREELDIN, Documento(s): CPF : 253.843.926-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 Serra-ES, 04/10/2018 

 
MARIA EMÍLIA TORRES VALLORY
CHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Intimações

intimação para quitação de custas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010995-07.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: NILTON HENRIQUE PINHEIRO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : FILHO DE ALMENTINA BATISTA PINHEIRO E MANOEL HENRIQUE PINHEIRO, NASCIDO EM 30/03/1992

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 6ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 525,32
MULTA: R$ 864,57

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE CUSTAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010978-05.2014.8.08.0048 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RODRIGO MENDES MACIEL -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : FOLHO DE JOSE RODRIGUES MACIEL E MARIA WALDIVIA MENDES, NASCIDO EM 17/04/1975

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 6ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 535,26
MULTA: R$ 487,34

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0328/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA
CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0328/2018


1 - 0013933-67.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FABIOLA DOS SANTOS ROSA
Réu: JOHN ELVES SOUSA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13278/ES - MILTON RAMOS DE ABREU LIMA
Réu: JOHN ELVES SOUSA MARQUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0329/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA
CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0329/2018


1 - 0016502-41.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LEILA ISABEL FRANCISCO RIBEIRO
Réu: PEDRO FRAGA MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5617/ES - ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
Vítima: LEILA ISABEL FRANCISCO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias, na forma de memoriais.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0330/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA
CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0330/2018


1 - 0020915-34.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JOSELHA SANTOS SOUZA
Réu: JORGE LUIZ RODRIGUES FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19673/ES - ALDANA LUIZA PEREIRA REIS
Réu: JORGE LUIZ RODRIGUES FARIA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0331/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA
CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0331/2018


1 - 0013658-89.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA ALDA DOS SANTOS
Réu: MARIVALDO GUERRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Réu: MARIVALDO GUERRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
ABSOLVO o acusado MARIVALDO GUERRA DOS SANTOS já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, III, do CPP.
 
CONDENO o acusado MARIVALDO GUERRA DOS SANTOS já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.
 
CONDENO o acusado MARIVALDO GUERRA DOS SANTOS já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 232, da Lei 8.069/90.
 


2 - 0009829-37.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SIRLENE DOS SANTOS CALDEIRA
Réu: BERTOLINO JOSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19498/ES - VALERIA LOUREIRO PEREIRA
Réu: BERTOLINO JOSE

Para tomar ciência da sentença:
CONDENO o acusado BERTOLINO JOSÉ já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.
 


3 - 0014643-24.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARISLEY CRISTINA CESARIO
Indiciado: COSME EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO
Réu: COSME EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 269B/ES - MARIA DE FATIMA MONTEIRO
Indiciado: COSME EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO
Réu: COSME EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
ABSOLVO o acusado COSME EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.
 
ABSOLVO o acusado COSME EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO pela prática do crime previsto no art. 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.
 
ABSOLVO o acusado COSME EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO pela prática do crime previsto no art. 329, do Código Penal, com base no art. 386, VII, do CPP.


4 - 0004168-09.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DAIANE LAPINTO FALCAO DA SILVA
Indiciado: LEONARDO GREGORI DA SILVA
Réu: LEONARDO GREGORI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19451/ES - ANTONIO LUIZ DE SOUZA
Indiciado: LEONARDO GREGORI DA SILVA
Réu: LEONARDO GREGORI DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
ABSOLVO o acusado LEONARDO GREGORI DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, III, do CPP.
 
ABSOLVO o acusado LEONARDO GREGORI DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.


5 - 0014509-94.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LUCILENE RAMES ZISTAVARES
Réu: JUVENALDO SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14535/ES - ALEXANDRE BATISTA SANTOS
Réu: JUVENALDO SANTOS SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
CONDENO o acusado JUVENALDO SANTOS SOUZA pela prática do crime previsto no art. 21, do Decreto Lei nº 3.688/41 c/c Lei 11.340/2006.
 
ABSOLVO o acusado JUVENALDO SANTOS SOUZA pela prática do crime previsto no art. 232, da Lei nº 8.069/90.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA Nº 23/2018

PORTARIA Nº 23/2018

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DO JUÍZO DE SERRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

 

Considerando os termos da Resolução nº 020/98 - item 3.29, que compete ao Diretor do Fórum "Lotar de acordo com o cargo, as aptidões e a conveniência dos serviços, os serventuário nas diversas escrivanias, comunicando a respeito à Corregedoria Geral da Justiça";

 

Considerando o acúmulo de serviços, bem como a carência de servidores junto a 3ª Vara Criminal do Juízo de Serra;

 

RESOLVE:

 

I - LOCALIZAR PROVISORIAMENTE a partir de 16 (dezesseis) dias do mês de 08 (agosto) do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na 3ª Vara Criminal do Juízo de Serra, a servidora KARINA MARIA BARCELLOS BORGES MARCHETTI, Analista Judiciário - AJ - Direito do 1º Juizado Especial Criminal e Juizado da Fazenda Pública do Juízo de Serra, até ulterior deliberação da Diretoria do Foro.

 

II - Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

 

Cumpra-se.

 

Dada e passada nesta cidade de Serra/ES, Comarca da Capital, do Estado do ES, aos 04 (quatro) dias de 10 (outubro) de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Marine Monteiro Simões, Secretária de Gestão do Foro de Serra, autuei, registrei e subscrevi a presente.

 

 

Alexandre Farina Lopes

Juiz de Direito - Diretor do Foro

SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0280/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0280/2018


1 - 0018705-15.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GEZONIAS FERREIRA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22562/ES - ANA LUCIA DE OLIVEIRA
Requerente: GEZONIAS FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
    1. Não tendo sido apresentada qualquer alegação de inviabilidade de recebimento da verba pelo perito nesta nomeado, cumpra-se o já ordenado atentando-se ao fato de que será o profissional o beneficiário dos valores necessários ao pagamento da prova.   2. Cumpra-se, com a máxima urgência, o determinado no item “4” do despacho de fl. 283.   3. Diligencie-se COM URGÊNCIA, eis que se encontra a demanda incluída na META nº 02 do CNJ.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0281/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0281/2018


1 - 0019429-14.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALOTUR ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DOS TERMINAIS DA GV
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21596/ES - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: ALOTUR ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DOS TERMINAIS DA GV
Intimação do ilustre Advogado, Dr. Helio Rodrigues de Oliveira - OAB-ES 21.596, para proceder a devolução dos autos, em 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei, nos termos do art. 391, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0282/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0282/2018


1 - 0015064-92.2009.8.08.0048 (048.09.015064-9) - Procedimento Comum
Requerente: SUPPIN SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO INDUSTRI
Requerido: CBC CONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONÇA
Requerido: CBC CONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Certifiquem-se as partes da descida dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a fim de que, querendo, se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo se, que haja manifestação das partes intimadas, arquivem-se os autos.

Deverá ainda, a autora, promover a retificação do polo ativo da demanda, diante da extinção da SUPPIN (incorporada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento), através da Lei Complementar EStadual nº 828/2016, no prazo de 15 dias.

Determino, por fim, o desapensamento dos autos dos agravos de instrumento nº 048.10.900028-0 e 0025931.42.2012.8.08.0048, na forma do Ato Normativo Conjunto 13-2014.
 
 
SERRA, [ 16 de fevereiro de 2018 ]




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0185/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0185/2018


1 - 0016002-09.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELMA MACHADO SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26087/ES - ANDREICK MARTINS OLIVEIRA
Requerente: PAULA REGINA SANTOS
Requerente: ELMA MACHADO SANTOS
Requerente: SANDRA MARA SANTOS
Requerente: ROSE ELMA SANTOS
Encaminhar parte ao cartório para retirar alvará pronto.


2 - 0013380-54.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DAS GRACAS ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6409/ES - MARIA IZABEL CAMPO DALL ORTO
Requerente: MARIA DAS GRACAS ABREU
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3 - 0013298-23.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSE LEAL DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21890/ES - YURI MARCELL FERREIRA LEAL
Requerente: JOSE LEAL DE OLIVEIRA
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4 - 0011879-65.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DA GLORIA DA SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Requerente: MARIA DA GLORIA DA SILVA DOS SANTOS
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5 - 0003941-19.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA HELENA ANTUNES CALAZANS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: MARIA HELENA ANTUNES CALAZANS
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6 - 0003738-57.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DA PENHA MOTA FERREIRA PENHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA DA PENHA MOTA FERREIRA PENHA
Requerente: JOAO PENHA NETO
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7 - 0003518-59.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: IZALMIR COSTA GOTARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: IZALMIR COSTA GOTARDO
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8 - 0001147-25.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MILTON GONCALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: MILTON GONCALVES PEREIRA
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9 - 0009881-96.2016.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARLUCIA PEREIRA DOS SANTOS MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Requerente: MARLUCIA PEREIRA DOS SANTOS MEDEIROS
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10 - 0015827-83.2015.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SERGIO GRONER MAIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003684/ES - AIRTON IDUARDO DE SOUZA
Requerente: SERGIO GRONER MAIA
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11 - 0015834-75.2015.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VALDETE PINHEIRO DOS REIS MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: VALDETE PINHEIRO DOS REIS MARTINS
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12 - 0014457-69.2015.8.08.0048 - Alvará Judicial
Requerente: MARIA DA CONCEICAO BESSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: MARIA DA CONCEICAO BESSA
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13 - 0024442-62.2015.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARCELO EDUARDO SILVA AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21472/ES - DIEGO PEIXOTO SANTOS COSTAS
Requerente: IZABEL PAULA DE AMORIM
Requerente: MARCELO EDUARDO SILVA AMORIM
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14 - 0007860-84.2015.8.08.0048 - Alvará Judicial
Requerente: DERLI DE MELO VITOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16236/ES - SARAH DEODORO DOS SANTOS
Requerente: DERLI DE MELO VITOR
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15 - 0024114-69.2014.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LINDOMAR NICACIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerente: ANTONIO NICACIO DA SILVA
Requerente: LINDOMAR NICACIO DA SILVA
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16 - 0030594-97.2013.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUZINETE DA PENHA FRANCA BRAMBATI DE ANGELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: LUZINETE DA PENHA FRANCA BRAMBATI DE ANGELOS
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17 - 0011758-47.2011.8.08.0048 (048.11.011758-6) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: THIAGO DE OLIVEIRA RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS
Requerente: LEANDRO DE SOUZA RAMOS
Requerente: THIAGO DE OLIVEIRA RAMOS
Requerente: ELIETE MOREIRA DA PAIXAO
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SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0186/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0186/2018


1 - 0005894-81.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JESSICA NUNES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19493/ES - FABIANA SOUZA DOS SANTOS
Requerente: JESSICA NUNES DE OLIVEIRA
Manifestar-se sobre ofício.


2 - 0005334-42.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MAURICIO ROSA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007215/ES - SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO
Requerente: EMILY CASTIGLIONI SILVA
Requerente: MILENA CASTIGLIONI SILVA
Requerente: MAURICIO ROSA DA SILVA
Manifestar-se sobre ofício.


3 - 0013385-76.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: FERNANDO RAMOS PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21880/ES - CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO
Requerente: FERNANDO RAMOS PINHEIRO
Requerente: ANDREIA RAMOS PINHEIRO
Manifestar-se sobre ofício.


4 - 0004760-87.2016.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JOSE LOUREIRO NETO
Requerido: VIVIANE CABRAL LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21819/ES - ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS
Requerente: JOSE LOUREIRO NETO
Manifestar-se sobre o estudo técnico.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0187/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0187/2018


1 - 0020210-36.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: SIRLENE ANTONIO PEREIRA
Requerido: THIAGO DA SILVA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23048/ES - NEYVAN ROBERTE CARIAS
Requerente: SIRLENE ANTONIO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 103/104, que ora transcrevo: "SENTENÇA
Trata-se de Ação de Interdição, ajuizada por SIRLENE ANTONIA PEREIRA, em face de THIAGO DA SILVA ROSA, todos devidamente qualificados nos autos, alegando, em síntese, que: A Requerente é "mãe social" do requerido, o qual é portador de Deficiência Mental Grave CID10 F 72, o que o deixa incapacitado de exercer certas atividades. Foi juntada procuração e os demais documentos necessários à propositura da ação. O requerido compareceu em audiência onde fora entrevistado. As partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide, tendo em vista a incapacidade do requerido. É o Relatório. Fundamento e Decido. Preliminarmente, convém ressaltar que a Requerente comprovou a legitimidade ativa para a propositura da presente medida judicial, conforme se verifica através da documentação carreada nos autos, comprovando ser "mãe social" do requerido. No mérito, não foi sem razão que a autora, promoveu a presente ação, haja vista que foi constatado na presente audiência e com os laudos apresentados pelo Sr. Perito que o requerido não possui condição de reger a sua própria vida. O professor R. Limongi França, no seu livro Instituições do Direito Civil, Editora Saraiva, pg. 393, define a interdição como: "É o processo por cuja virtude a pessoa maior fica declarada incapaz de gerir a sua pessoa ou apenas seus bens." Ante o conceito dado pelo ilustre professor R. Limongi França, que definiu de forma clara e sucinta sobre o tema da presente ação, este Juízo, constata que a documentação inserida nos autos fazem prova bastante sobre o real estado de saúde e da condição de vida do requerido, não possuindo a mesma condição para promover os atos da vida civil sem auxílio de terceiros. Face ao exposto, julgo procedente o pedido, privando o demandado THIAGO DA SILVA ROSA nos exatos moldes delineados pelo artigo 1.782 do Código Civil, nos termos do Laudo Pericial apresentado. Nomeio como sua curadora a Sra. SIRLENE ANTONIA PEREIRA, nos moldes do artigo 1.174 c/c 1.781 do Código Civil. Dispenso a prestação de caução pela curadora, por não vislumbrar patrimônio de valor considerável pelo incapaz; certo que não poderá alienar ou gravar quaisquer bens pertencentes ao requerido, ou movimentar valores diversos dos proventos necessários à sua mantença, sem prévia autorização judicial. Expeça-se o mandado para inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publique-se editais por 03 (três) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias pelo Órgão Oficial, dele constando os nomes do demandado e da Curadora, a causa e os limites da curatela. Comunique-se a zona eleitoral competente. Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, após o transito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Condeno em custas a autora, suspensas em face do benefício da assistência judiciária gratuita. Friso que é vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Esta sentença, só produzirá efeitos após o registro em cartório do Registro Civil desta Comarca. Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita. Expeça-se desde já o termo de curatela definitivo, independente de anotações, intimações e trânsito em julgado. Dou esta por lida e publicada em audiência, ficando desde já intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
SERRA, 02 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0018393-34.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: LUCIMAR LEANDRO DE FREITAS
Requerido: PAULO CESAR CASOTTI SIMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27512/ES - MARCUS FREITAS ALVARENGA
Requerente: LUCIMAR LEANDRO DE FREITAS
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerente: LUCIMAR LEANDRO DE FREITAS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 81, que ora transcrevo: "Trata-se de ação de interdição movida por Lucimar Leandro de Freitas em face de Paulo Cesar Casotti Simão.
À fl. 79, fora colacionada certidão de óbito do interditando.
Requer o requerido às fls.77/78 a continuidade do feito, a fim de que a parte autora preste contas de sua curadoria provisória.
É, no essencial, o relatório.
Diante da lamentável informação do falecimento do interdito e da intransmissibilidade do direito discutido no presente caderno processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Em relação ao pedido de fls. 77/78, conforme prevê o art.492 do Código de Processo Civil, “é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” Dessa feita, é necessário que o pleito apresentado de prestação de contas, seja realizado em autos próprios.
Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade eis que defiro assistência judiciária gratuita. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
SERRA, 19 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


3 - 0016499-86.2018.8.08.0048 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: DIEGO BASTOS SIMAO e outros
Requerido: LUCIMAR LEANDRO DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27512/ES - MARCUS FREITAS ALVARENGA
Requerente: THIAGO BASTOS SIMAO
Requerente: LEANDRO LEMOS CASOTTI SIMAO
Requerente: DIEGO BASTOS SIMAO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 108, que ora transcrevo: "(...) Diante da lamentável informação do falecimento do interdito e da intransmissibilidade do direito discutido no presente caderno processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade eis que defiro assistência judiciária gratuita. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
SERRA, 19 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


4 - 0001274-31.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELMA REGINA SIQUEIRA RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Requerente: ELMA REGINA SIQUEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 202/203/204/205, que ora trancrevo: "Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer para internação compulsória movida por Elma Regina Siqueira Ribeiro em face do Estado do Espírito Santo, Município da Serra e Adriano Ribeiro da Conceição.
Em síntese, indica a requerente que é genitora do terceiro demandado e que este é dependente de substâncias entorpecentes, já tendo a família tentado todos os meios possíveis para ajudar seu filho, conseguindo, mas foram negadas pelo terceiro requerido.
Assevera que a necessidade de internação de sua prole é manifesta diante de seu atual quadro de saúde e que o mesmo está em eminência de ter sua vida ceifada em razão das mazelas do vício, já tendo seus irmãos, por esta razão, quitado por diversas vezes, dividas com traficantes.
Assim, ajuizou a autora a presente, com o fito de que o ente político seja compelido a fornecer tratamento de saúde a terceira suplicada.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 18/20.
Decisão às fls. 36/41 e 136/142 antecipando os efeitos da tutela.
O Município de Serra ofereceu contestação, vide fls. 85/107, na qual apontou (I) carência de ação; (II) ilegitimidade passiva.
Contestação oferecida pelo Estado do Espírito Santo às fls. 113/115.
À fl. 118/121, o Centro de Reabilitação de dependentes químicos vivência alvorada informou ao juízo que o paciente obteve alta de sua primeira internação, devido a sua melhora.
O Ministério Público se manifestou às fls. 200/201.
É, no essencial, o relatório.
Antes de adentrar no mérito da questão, vislumbro que o Município suscitou duas preliminares de mérito, razão pela qual passo a apreciá-las.
DA CARÊNCIA DE AÇÃO
Alega o referido Ente Público, a carência de ação ante a ausência de interesse jurídico, uma vez que a ingresso da demanda é desnecessário, visto que há meios extrajudiciais de requerer a internação compulsória através de procedimento administrativo.
No que concerne a preliminar deduzida, saliento que a jurisprudência tem decidido que não é imprescindível ao ajuizamento da demanda o prévio indeferimento administrativo, na medida em que o artigo 5º, XXXV, da CF prescreve que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, como já transcrito na análise do interesse de agir sustentado, também, pelo Estado do Espirito Santo, motivo pelo qual rejeito a preliminar.
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
No que tange à legitimidade do Estado (lato sensu), é entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça que é dele o dever de fornecer gratuitamente às pessoas carentes tratamento de saúde.
Assim, é facultado ao cidadão carente obter de qualquer dos Estados da Federação ou Municípios tratamento de saúde, existindo plácida jurisprudência que reconhece a responsabilidade solidária dos entes federativos, como se vê através do REsp 520.439/SC.
Por essa razão, rejeito a ilegitimidade passiva suscitada.
DO MÉRITO
Prefacialmente, verifica-se que não há quaisquer irregularidades ou nulidades processuais a serem sanadas, assim passo a análise da prospecção meritória.
Dispõe o artigo 196 da Constituição Federal que:
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Em interpretação objetiva da regra constitucional, tem-se que o direito à saúde exclui qualquer discriminação de atendimento de um ou outro cidadão, pois todos têm direito de obter o tratamento que precisar. A saúde está elevada ao patamar da dignidade humana, tão decantado nas últimas décadas, a exemplo das anteriores Cartas Magnas.
De igual forma, dispõe a Constituição Estadual do Estado do Espirito Santo, in verbis:
Art. 159. A saúde é dever do Estado e direito de todos, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, prevenção, proteção e recuperação.
Já o artigo 198, da Constituição Maior, prescreve o seguinte:
"As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (…) § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes".
É cediço que o Sistema Único de Saúde está alicerçado no princípio da cogestão, pela participação simultânea dos entes estatais dos três níveis, devendo os serviços públicos de saúde integrarem rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo, cabendo aos Entes Públicos (Municípios, Estados, DF e União), em cada âmbito de atuação, garantir a todos o direito à saúde.
A Lei n.º 8.080/90, que regulamenta o funcionamento do SUS em âmbito nacional, prevê em seu artigo 7º:
"Art. 7º. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: (…) XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;"
O mesmo diploma, em seu art. 24, prevê a possibilidade, ainda, de uso de recursos da iniciativa privada, in verbis:
"Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada."
Desta forma, a saúde compete solidariamente à União, Estados e Municípios, podendo o cidadão acionar qualquer desses entes federativos, conjunta, ou isoladamente, para fins de obtenção de cobertura de assistência à saúde, não servindo como negativa para seu fornecimento a falta de orçamento.
Como é sabido, a medida de internação compulsória tem o objetivo de iniciar, mesmo que contra a vontade do dependente químico, o tratamento adequado, primeiramente através de uma equipe multidisciplinar, englobando medicina, psiquiatria e assistência social, entre outros, que buscam analisar o individuo e se necessário encaminhá-lo a internação para desintoxicação.
Necessário ressaltar que a medida em análise envolve diversos princípios constitucionais e direitos fundamentais conflitantes entre si, nascendo dai a necessidade do juiz, representante do Estado, lançar mão da teoria da ponderação. Não podendo ser permitido que o Estado Democrático de Direito permaneça inerte frente a tal afronta aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição Federal, estes sendo principalmente a vida e a dignidade da pessoa humana.
No caso da internação compulsória observa-se que o direito à vida entra em conflito com a liberdade de ir e vir, da mesma forma, a dignidade da pessoa humana se opõe a autonomia da vontade, criando assim um choque de direitos fundamentais, devendo adotamos como melhor maneira de solução, a teoria da ponderação, onde se leva em conta a proporcionalidade.
Ao aplicarmos a teoria da ponderação ao caso concreto, verifica-se que a atuação estatal se faz necessária, uma vez que a dependência química é considerada um problema de saúde pública, assim, a atuação do Estado deve seguir no sentido de assegurar a vida digna ao dependente químico, sendo, portanto, justificável a predominância do direito à vida e da dignidade da pessoa humana frente a liberdade de locomoção e da autonomia da vontade do individuo, quando este se mostra incapaz frente a sua doença.
Desta forma, se mostra a necessidade de mitigar a autonomia da vontade e o direito de ir e vir frente a vida e a dignidade humana. Insta salientar, que utilizarmos o princípio em comento não para sacrificar o direito fundamental aduzido pelo Estado, por ora, autonomia de vontade do paciente, frente a outros, mas apenas uma redução do seu escopo de alcance.
Urge ressaltar que a internação de dependentes químicos não é realizada aleatoriamente, mas segue os moldes da Lei 10.216/01, a Lei Federal da Reforma Psiquiátrica, que em seu corpo dispõe sobre a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e cria o modelo assistencial de saúde mental.
Os Tribunais Pátrios, ao aplicarem lei 10.216/01, firmaram entendimento no sentido de que não há coação ou constrangimento ilegal nos casos de internação compulsória, senão veja-se:
CÍVEL. HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 - Mostra-se evidente a necessidade de internação compulsória do paciente quando é avançado o seu estado de deterioração mental, até porque existe previsão expressa no nosso ordenamento jurídico para tal tipo de internação (Lei nº10.216/2001). 2 - Não há que se falar em coação ilegal ou constrangimento ilegal, quer praticado pela Curadora, quer praticado pela autoridade apontada como coatora, quando se cuida de internação compulsória, perfeitamente cabível no caso em face do histórico médico contido no laudo elaborado por perito oficial. 3 - Ordem denegada. (TJDFT, Acórdão n. 362182, 20090020000847HBC, Relator ROBERTO SANTOS, 1ª Turma Cível, julgado em 04/02/2009, DJ 22/06/2009 p. 55)
Outro dispositivo que vem sendo utilizado para fundamentar a internação do dependente químico é o Decreto-Lei 891/38, que institui a lei de fiscalização de entorpecentes. No referido diploma, existe a previsão da internação facultativa e a obrigatória dos dependentes, aqui chamados de toxicômanos, como visto a seguir:
Art. 29 - Os toxicômanos ou os intoxicados habituais, por entorpecentes, por inebriantes em geral ou bebidas alcoólicas, são passíveis de internação obrigatória ou facultativa por tempo determinado ou não. § 1º - A internação obrigatória se dará, nos casos de toxicomania por entorpecentes ou nos outros casos, quando provada a necessidade de tratamento adequado ao enfermo, ou for conveniente à ordem pública. Essa internação se verificará mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, só se tornando efetiva após decisão judicial. […] § 3º - A internação facultativa se dará quando provada a conveniência de tratamento hospitalar, a requerimento do interessado, de seus representantes legais, cônjuge ou parente até o 4º grau colateral inclusive.
Desta forma, é importante ressaltar que a internação compulsória não configura uma espécie de privação de liberdade ao indivíduo, mas medida visa única e exclusivamente a desintoxicação do dependente químico, visando a reinserção deste na sociedade.
Acerca do diagnóstico clínico do paciente, tenho que a documentação carreada na exordial e aquela colacionada durante o curso da presente demanda são suficientes para alicerçar o entendimento no sentido da imprescindibilidade da medida, mormente em razão do grau de dependência química.
Portanto, no caso vertente, não há dúvida que a internação compulsória foi a melhor e única medida capaz se abstrair o internado das consequências que a utilização de substância entorpecentes o levou a condição lastimável de saúde.
Importante consignar que a medida é necessária não apenas para garantir o direito de saúde do internado, mas da família e sociedade como todos e que a internação determinada por este juízo foi calcada no requisitos legais, tais como laudo circunstanciado.
O entendimento esposado ressoa na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Espirito Santo, senão vejamos:
REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAUDE - PRELIMINAR FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - AFASTADA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SENTENÇA MANTIDA – REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROCIDO. 1 - Não é necessário que a parte esgote, ou, ainda, ingresse com o pedido na via administrativa para pleitear o fornecimento de internação compulsória na via judicial. 2 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal. 3 - A saúde é direito fundamental para a preservação da vida e, cabe ao Estado (sentido lato) promover meios para sua realização, fornecendo todas as condições necessárias para o seu pleno exercício. 4 - Sentença mantida. 5 - Remessa Necessária conhecida. 6 - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, à unanimidade, rejeitar a presente preliminar, e no mérito, conhecer da remessa necessária para confirmar a sentença e conhecer do presente recurso para a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator. Vitória - ES, 05 de maio de 2015 Presidente relator (TJES, Classe: Apelação / Reexame Necessário , 11130090266, Relator: WILLIAM COUTO GONÇALVES - Relator Substituto : LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 05/05/2015, Data da Publicação no Diário: 12/05/2015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA. DIREITO À VIDA. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER DO ESTADO A SER CUMPRIDO POR TODOS OS SEUS ENTES. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. MÁXIMA EFETIVIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Decorre dos receituários médicos emanados por profissionais facultativos da medicina, bem como, pelo que se depreende do próprio histórico pessoal que emana dos documentos acostados aos autos, tratar-se o Agravante de dependente químico, fazendo uso de substâncias entorpecentes por cerca de 10 anos, fato que dispensa maiores comentários, diante do conhecido poder destrutivo de tal vício, seja ao usuário, sua família e à sociedade, bastando estas considerações a me convencer da total impertinência das razões exaradas pelo Juízo de piso. II - Há muito este Sodalício, assim como os Tribunais Superiores e o STF, consagraram o entendimento de que cumpre ao Poder Público adotar as medidas tendentes a viabilizar o direito à saúde, sem qualquer restrição, no que certamente de incluem os casos de dependência química, sob pena de incorrer em grave omissão. Ao Poder Judiciário, por seu turno, sempre que provocado, é reservada a função de tornar efetivo o direito constitucional em apreço, amparando os cidadãos necessitados, a fim de que não sejam entregues à própria sorte. III - A finalidade do princípio da dignidade humana é assegurar a proteção contra o arbítrio do poder estatal e implementar o desenvolvimento da personalidade humana por meio de condições mínimas de vida com dignidade. Tal ilação emana mesmo do texto Constitucional que proclama o direito à vida, devendo o Estado, no sentido amplo do termo, a abranger a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira relacionada ao direito de continuar vivo e a segunda de ter vida digna quanto à subsistência. IV - A verossimilhança das alegações exala da própria seriedade dos fatos tratados na exordial e se consubstancia nos pareces médicos acostados aos autos, dispensando-se comentários quanto ao perigo da demora, afora o trato constitucional da matéria. A respeito, o entendimento pretoriano, em situações que tais, surge manifesto, indubitoso da prevalência da essencialidade dos direitos fundamentais sobre os interesses financeiros do Estado. V - A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Recurso não conhecido. (REsp n. 417.005-SP) VI - Recurso conhecido e Provido. Vitória, 10 de agosto de 2010. Des. Presidente Des. Relator. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 14099000946, Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 10/08/2010, Data da Publicação no Diário: 22/09/2010). (grifo nosso).
Desta forma, não me resta outra alternativa sensata a não ser reconhecer que os entes demandados tenham a obrigação de garantir o tratamento pleiteado na inicial.
Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, via de consequência, condeno os entes públicos requeridos, solidariamente, ao pagamento das despesas inerentes ao tratamento prescrito de ROSIMERE XAVIER LOUREIRO, confirmando a liminar outrora concedida.
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos no art. 487, I, do CPC.
Por fim, em razão da sucumbência, CONDENO os requeridos no pagamento de honorários advocatícios que arbitro, conforme o disposto no art. 85, § 8º, do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Determino a suspensão da referida verba em relação ao requerido Adriano Ribeiro da Conceição na forma do art. 98, §3º do CPC, eis que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Deixo de condenar o Estado do Espírito Santo no pagamento das custas processuais, tendo em vista o disposto no art. 20, V, da lei estadual nº 9974/13. Condeno o município e a requerida Adriano Ribeiro da Conceição ao pagamento de custas processuais, verba cuja exigibilidade fica suspensa em relação ao último, eis que é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, como mencionado.
Com esteio no art. 496 do CPC, deixo de determinar o reexame necessário.
PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE.
Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE.
Após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.
SERRA, 11 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


5 - 0903679-35.2003.8.08.0048 (048.03.005830-8) - Inventário
Inventariante: ERIKA ALTINA DE MELLO MACHADO
Inventariado: CARLOS ALBERTO CAMARGO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Inventariante: ERIKA ALTINA DE MELLO MACHADO
Informar se a herdeira Erika Altina de Mello Machado efetuou o pagamento do valor indicado as fls. 248.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Listas

Lista 0123/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA


Lista: 0123/2018


1 - 0018216-12.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RBM PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18671/ES - DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA
Requerente: RBM PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DAS FLS. 1804, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE: "...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, via de consequência, RESOLVO o mérito da lide com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que fixo por apreciação equitativa a teor do §8º do art. 85 do CPC, considerando aqui o tempo da demanda, a complexidade e a natureza da causa, além do trabalho desenvolvido pelo causídico. Com o transito em julgado, e não havendo a inversão do resultado do julgamento, intime-se a parte a autora para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias. Na inércia, inscreva-se em dívida ativa..."


2 - 0024141-18.2015.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE SERRA
Embargado: ERMELINDA SERRAT MIRANDA MORO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Embargado: ERMELINDA SERRAT MIRANDA MORO
FICA INTIMADO PARA PAGAMENTO AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE 245,44, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


3 - 0017531-29.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TATIANA DOS SANTOS SOUSA
Requerido: MILENA DE SOUZA ALVARENGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20225/ES - MAURO LUCIO DE PAULO RODRIGUES
Requerente: TATIANA DOS SANTOS SOUSA
FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


4 - 0014705-11.2010.8.08.0048 (048.10.014705-6) - Procedimento Comum
Requerente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
PARA PROVIENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA  DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA