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Versão revista

SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0094/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNO ARAUJO GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0094/2018


1 - 0000006-34.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27042/ES - CRISTIANE QUINTINO ROCON
Réu: WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA
Apresentar Razões de Apelação no Prazo Legal.


2 - 0008492-42.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: THYAGO RIBEIRO LOURENCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
Indiciado: THYAGO RIBEIRO LOURENCO

Para tomar ciência do despacho:
Proferida a sentença condenatória de fls. 706/713, que aplicou ao acusado pena privativa de liberdade, em regime SEMIABERTO, sem direito a recorrer em liberdade, o réu foi intimado e manifestou o desejo de apelar (f.714).
 
Como se vê às fls., 721, intimado da sentença condenatória e para apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, no prazo legal, o advogado contratado pelo réu – MAURINO ROBERTO DE SOUZA, OAB/ES 8125, f.721– deixou transcorrer o prazo para sua manifestação.
 
Não há nos autos qualquer informação de que o i. advogado tenha renunciado em patrocinar a defesa do acusado. Portanto, ao deixar de apresentar as razões da apelação, incorreu o  advogado em ABANDONO INJUSTIFICADO da causa, além de atrasar a regular tramitação do processo e inobservar a PRIORIDADE de tramitação de que gozam réus presos.
 
Diante do exposto, determino:
 
a) que seja reiterada sua intimação para apresentar RAZÕES DA APELAÇÃO, no prazo de 48H, sendo-lhe vedada a carga dos autos, uma vez que já desobedeceu ao prazo legal que lhe foi concedidos SOB PENA DE  IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 10 (dez) SALÁRIOS MÍNINMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPP;
 
b) Oficiem-se a OAB/ES, informando a respeito da desídia do advogado em atender a intimação judicial, apesar de se tratar de interesse de réu preso que expressamente manifestou o desejo de recorrer;
 
c)  PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA ÍNTEGRA.
 
 
 


3 - 0005560-47.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20344/ES - AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO
Réu: LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO, nascido em 14/11/1990, filho de Raimunda Teixeira e João Batista Ribeiro, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, em concurso material de crimes.


4 - 0008896-59.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO SANTOS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23638/ES - BRUNO ISRAEL BORGES
Réu: BRUNO SANTOS ALMEIDA
Advogado(a): 28160/ES - FLAVIO VINICIO FERREIRA MARIANO
Réu: BRUNO SANTOS ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
VISTOS E ETC.     Compulsando os autos verifico que a Resposta a Acusação apresentada pela Defesa às fls. 59, se deu em 07/05/2018, se antecipando ao próprio oferecimento da denúncia que ocorreu em 17/05/2018, motivo pelo qual, não há como este Juízo receber a mesma.   Portanto, DETERMINO que seja intimado o Advogado constituído às fls. 70, para que apresente nova Resposta a Acusação ou ratifique a anterior já apresentada.   Verifico que no auto de apreensão consta, ainda, que foram apreendidas armas/munições/acessórios, assim, diante do Provimento CGJES n.º 11/2018, publicado em 19/07/2018, DETERMINO:   Intimem-se a Defesa e o MPE, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe a este Juízo se há o interesse na conservação da arma de fogo, acessórios e/ou munições;   Havendo eventual proprietário de boa-fé, INTIMEM-SE, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas informe a este Juízo se tem o interesse na restituição da arma de fogo, acessórios e/ou munições, sob pena de destruição;
  OFICIEM-SE ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Serra, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe a este Juízo se há o interesse na conservação da arma de fogo, acessórios e/ou munições, sob pena de destruição;   Diligenciadas as determinações supramencionadas e certificado que nenhuma parte, eventual proprietário ou a 3ª Vara Criminal de Serra, manifestou o interesse na conservação da arma de fogo/munições/acessórios, determino que seja OFICIADO a autoridade competente para que encaminhe as armas/munições/acessórios, ao Comando do Exército, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 10.826/03.
  Considerando a Instrução Conjunta n.º 001/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Espirito Santo, publicada em 19/07/2018, DETERMINO a incineração dos entorpecentes apreendidos, à fl. 23, observando-se o disposto no artigo 32, § 1º da Lei n. 11.343/2006. O mesmo destino deverá ser dado aos apetrechos para acondicionamento e consumo de drogas, tais como objetos nos quais são ocultadas as drogas para carga que restem contaminados pela substância, além de cachimbos e outros utilitários que são aplicados na preparação para consumo.   Diligencie-se.


5 - 0002071-02.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SUSIDALE ALMEIDA GAVA
Réu: DELSO ROSA DE SOUSA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Réu: WERISSON PEREIRA DOS SANTOS
Réu: DELSO ROSA DE SOUSA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para:
(a) CONDENAR os réus DELSO ROSA DE SOUZA JUNIOR, nascido em 29/11/1995, filho de Maria Helena Silva de Souza e Delso Rosa de Souza, e WERISSON PEREIRA DOS SANTOS, nascido em 17/03/1994, filho de Luciene Pereira e Uilson dos Santos, ambos nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II , do Código Penal;


6 - 0014812-74.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLAUDIO GOMES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22519/ES - FRANK WILLIAM DE MORAES LEAL HORACIO
Réu: CLAUDIO GOMES PEREIRA
Apresentar Defesa Prévia no prazo legal.


7 - 0006981-43.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WARLON OLIVEIRA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24980/ES - LUANA ANGELICA DE ALMEIDA
Réu: WARLON OLIVEIRA ROSA

Para tomar ciência da sentença:
O réu foi denunciado pela suposta pratica do crime tipificado no artigo 12 da Lei n.º 10.826/03.   Às fls. 83, o Ministério Público Estadual se manifestou pela extinção da punibilidade do acusado.   É sucinto o relatório.   Com efeito, verifico que o acusado cumpriu todas as condições impostas, sendo que o artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 estabelece que: “Expirando o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade.”   Portanto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WARLON OLIVEIRA ROSA, com fulcro no art. 89, § 5º da lei 9.099/95.   Nos termos do artigo 25 da Lei n.º 10.826/03, DETERMINO a remessa das armas/munições e eventuais acessórios ao comando do exército, conforme determinado à fl. 77.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.


8 - 0000774-62.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: GUILHERME MOURA DOS SANTOS e outros
Réu: FABIO PREST BERNABE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005561/ES - JOAO FERNANDO GOMES ALVES
Réu: FABIO PREST BERNABE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado FÁBIO PREST BERNABÉ, nascido aos 01/04/1977, filho de Mara Lúcia Pres Bernabé e Ademar Bernabé, nas sanções do artigo 306 da Lei nº 9.503/97.


9 - 0020748-51.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS
Réu: JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS
Indiciado: JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS, nascido em 22/06/1970, filho de Maria José de Oliveira Dantas, nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.


10 - 0010961-66.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JEFERSON CARDOSO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20229/ES - GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS
Réu: JEFERSON CARDOSO SOARES
Tomar ciência do desarquivamento dos processo.


11 - 0026744-44.2012.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOEAN DOS SANTOS LIRA e outros
Testemunha: RENATO GOMES DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23622/ES - MARIA DE FATIMA PIMENTEL
Réu: VALMOR ROGERIO MULLER
Tomar ciência do desarquivamento do processo.


12 - 0013486-84.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ELIAS RODRIGUES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: ELIAS RODRIGUES JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE novamente o advogado do acusado para que, nos termos do artigo 265 do CPP, apresente as devidas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 48h, ou para que renuncie ao seu posto, sob pena de aplicação de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.   Decorrido o prazo in albis, INTIMEM-SE O RÉU, pessoalmente para tomar ciência de que o advogado contratado abandonou a causa e para, no prazo de dez dias, contrate novo advogado e apresente alegações finais, ciente de que, decorrido o prazo, será nomeado Defensor Público para assumir sua defesa.   DILIGENCIEM-SE.


13 - 0007643-36.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DEON DAVID DE SOUZA ASSIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHIMIDT
Réu: GILBERTO BERTOLDO
Advogado(a): 11709/ES - IGOR SOARES CAIRES
Réu: MARCOS MUNIZ VIEIRA
Advogado(a): 13178/ES - LEONARDO RODRIGUES LACERDA
Réu: MARCOS MUNIZ VIEIRA
Réu: MOISES DOS SANTOS CESAR
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Réu: DEON DAVID DE SOUZA ASSIS
Apresentar Alegações finais no Prazo Legal, SEGUINDO A ORDEM A SEGUIR.

1°- Acusado: Gilberto Bertoldo, Advogado: DR. Arlis Schmidt; Prazo para as alegações: 08/10/2018 á 12/10/2018
2°- Acusado: Moisés dos Santos César, Advogado: DR. Leonardo Rodrigues Lacerda; Prazo para alegações: 15/10/2018 á 19/10/2018
3°- Acusado: Marcos Muniz Vieira, Advogado: DR. Igor Soares Caires; Prazo para Alegações: 22/10/2018 á 26/10/2018
4°- Acusado: Deon David de Souza Assis, Advogado: DR. Raoni Lúcio Rocha: Prazo para Alegações: 29/10/2018 á 02/11/2018 


14 - 0014905-51.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAMELLA MARTINS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Réu: PAMELLA MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR a acusada PAMELLA MARTINS DA SILVA, nascida aos 25/11/1988, filha de José Cosme Gomes da Silva e Vera Lúcia Martins da Silva, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06; e ABSOLVER a acusada, acima qualificada, das sanções do crime previsto no artigo 35, da Lei n. 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP (não existir prova suficiente para a condenação)




SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA