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Versão revista

PRESIDÊNCIA
Ato Normativo Conjunto

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 38/2018

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 38/2018

 

Institui Pauta Concentrada na Semana Nacional de Conciliação dos processos envolvendo Shopping Centers em trâmite nas Comarcas de Vila Velha, Serra e Cariacica.

 

O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e a Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº. 003/2011 que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, posteriormente alterada pela Resolução nº. 19/2012;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº. 017/2013 que disciplina a instituição de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo nos termos da Resolução nº. 125/2010 do CNJ;

 

CONSIDERANDO que aos órgãos judiciários incumbe, além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem como prestar atendimento e orientação ao cidadão.

 

CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 035/2018, em seu Art. 4º, Parágrafo único, que dispõe que o 3º CEJUSC ficará responsável pela realização de pautas concentradas de empresas, sob a coordenação do NUPEMEC.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir pauta concentrada dos processos envolvendo os Shopping Centers em trâmite nas Comarcas de Vila Velha, Serra e Cariacica, no período de 05/11/18 a 09/11/18, no horário das 8h00min às 17h00min, no 3º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – 3º CEJUSC, localizado na Rua das Palmeiras, nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar – Santa Lúcia – Vitória/ES.

 

Art. 2º – Os Juízes das Varas Cíveis, quando cientificados dos processos que participarão da Pauta Concentrada, bem como dia e horário para as intimações, através de e-mail subscrito pelo 3º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC, deverão encaminhar, até o dia 01 de novembro de 2018, todos os autos listados para o 3º CEJUSC, localizado na Rua das Palmeiras, nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar – Santa Lúcia – Vitória/ES.

 

Parágrafo Único – Os Shopping Centers serão considerados intimados através deste ato, na pessoa de seus patronos, conforme entendimento mantido previamente.

 

Art. 3º – Antes de remeter os processos para o 3º CEJUSC, os Juízes determinarão a intimação das partes, bem como seus respectivos patronos, que não sejamosShopping Centers participantes, para o comparecimento em dia e horário predeterminado, segundo pauta a ser disponibilizada para cada um dos Juízos, munidas de todos os documentos que entenderem pertinentes.

 

Art. 4º – Após o encerramento da audiência e, na hipótese de sucesso na efetivação da celebração de acordo entre as partes, as atas serão imediatamente submetidas a um dos Juízes que compõem o grupo de trabalho do 3º CEJUSC, para imediata homologação.

 

§ 1º – As atas serão devidamente juntadas aos autos e estes serão remetidos aos Juízos de origem no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a data fim dapauta concentrada.

 

§ 2º – Na hipótese de não celebração de acordo, os autos serão devolvidos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento.

 

Art. 5º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória, 02 de outubro de 2018.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC

PRESIDÊNCIA
Atos Normativos

ATO NORMATIVO Nº 162/2018

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 162/2018

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução nº. 15/1995 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo), que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDO a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) e da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que instituiu a Política de Tratamento adequado de Resolução de Conflitos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir pauta concentrada para a realização de mediação judicial, contendo 18 (dezoito) processos, disponibilizados pelos magistrados das varas de família da Comarca de Linhares, no 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC, no período de 29.10.2018 a 31.10.2018 e 12.11.2018 a 14.11.2018, no horário das 8h às 18h.

 

Art. 2º - Convocar a servidora JAKLANE DE SOUZA ALMEIDA, Analista Judiciário 02, Instrutora de Mediação Judicial em Formação pelo CNJ, que promoverá os atos executivos necessários à realização das Sessões de Mediação, devendo cumprir o Código de Ética dos Mediadores Judiciais, estabelecido pela Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, ficando responsável pela supervisão das mediações realizadas pelos mediadores em formação em prática do Curso de Mediação Judicial.

 

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória, 03 de Outubro de 2018.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

PRESIDÊNCIA
Atos Especiais

Atos Especiais do Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 702/2018

 

O Exmo Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 27/09/2018,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER ao Exmº Sr. Des. Adalto Dias Tristão, a pedido, afastamento desta Colenda Corte, por 10 dias a partir de 24/09/2018, tendo em vista Licença para Tratamento da Própria Saúde, por 21 dias, a partir de 04/10/2018, para gozo de férias regulares, e, por 04 dias, a partir de 25/10/2018, em virtude de Plantões Judiciários averbados.

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 01 de Outubro de 2018.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 703/2018

 

O Exmo Sr. Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Presidente em Exercício deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 27/09/2018,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER ao Exmº Sr. Des. Sérgio Luiz Teixeira Gama afastamento desta Colenda Corte, no dia 28/09/2018, nos termos do artigo 155, inciso II, da Lei Complementar nº 234/02,e no dia 02/10/2018, para representar este Egrégio Tribunal de Justiça, em evento na Comarca de São Mateus.

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 01 de Outubro de 2018.

 

DES. NEY BATISTA COUTINHO

Presidente em Exercício

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 704/2018

 

O Exmo Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 27/09/2018,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER ao Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca, a pedido, afastamento desta Colenda Corte no dia 28/09/2018, nos termos do artigo 155, inciso II, da Lei Complementar nº 234/02.

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 01 de Outubro de 2018.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 705/2018

 

O Exmo Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 27/09/2018,

 

RESOLVE:

 

CONCEDERà Exma. Sra. Desª. Eliana Junqueira Munhós Ferreira, a pedido, afastamento desta Colenda Corte no dia 14/09/2018, tendo em vista Licença para Tratamento da Própria Saúde.

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 01 de Outubro de 2018.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 706/2018

 

O Exmo Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 27/09/2018,

 

RESOLVE:

 

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, o Ato Especial nº 672/2018, de 12/09/2018, que concedeu à Exma. Sra. Desª. Janete Vargas Simões, afastamento desta Colenda Corte no dia 20/09/2018.

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 01 de Outubro de 2018.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 707/2018

 

O Exmo Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 27/09/2018,

 

RESOLVE:

 

CONVOCAR o Exmº Sr. Dr. Getúlio Marcos Pereira Neves, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para substituir o Exmº Sr. Des. Adalto Dias Tristão, por 31 (trinta e um) dias, a partir de 28/09/2018, em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde, Férias regulares e Plantão Judiciário.

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 01 de Outubro de 2018.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE 

ASSESSORIA ESPECIAL - JUIZ AUXILIAR
Atos Especiais

Ato Especial

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO

 

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

 

ATO E Nº 719/2018 - TORNAR SEM EFEITO o Ato Especial nº 619/2018, publicado em 16/08/2018, que concedeu 15 (quinze) dias de férias-prêmio, a partir de 24/09/2018, relativos ao decênio de 10/06/2004 e 09/06/2014, conforme Ato E nº 498/14 de 03/10/2014, ao Exmº. Sr. Dr. Rodrigo Ferreira Miranda, MM. Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente do Juízo de Serra, Comarca da Capital, à disposição da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

 

P U B L I Q U E - S E

 

Vitória, 04 de outubro de 2018.

 

PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência