view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

ATO NORMATIVO Nº 162/2018

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 162/2018

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução nº. 15/1995 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo), que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDO a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) e da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que instituiu a Política de Tratamento adequado de Resolução de Conflitos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir pauta concentrada para a realização de mediação judicial, contendo 18 (dezoito) processos, disponibilizados pelos magistrados das varas de família da Comarca de Linhares, no 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC, no período de 29.10.2018 a 31.10.2018 e 12.11.2018 a 14.11.2018, no horário das 8h às 18h.

 

Art. 2º - Convocar a servidora JAKLANE DE SOUZA ALMEIDA, Analista Judiciário 02, Instrutora de Mediação Judicial em Formação pelo CNJ, que promoverá os atos executivos necessários à realização das Sessões de Mediação, devendo cumprir o Código de Ética dos Mediadores Judiciais, estabelecido pela Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, ficando responsável pela supervisão das mediações realizadas pelos mediadores em formação em prática do Curso de Mediação Judicial.

 

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória, 03 de Outubro de 2018.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE