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Versão revista

ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0200/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO LUIZ MASSARIOL
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA


Lista: 0200/2018


1 - 0002640-03.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO BLANCH
Requerido: FERNANDA DOS SANTOS TELLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: PEDRO BLANCH
Tomar ciência da certidão de fls. 42 do Sr. Oficial de Justiça, a qual dá conta de que DEIXOU de PROCEDER a CITAÇÃO da requerida, por não encontrá-la, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.


2 - 0006522-07.2015.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: ELENICE BANDEIRA DA SILVA e outros
Requerido: UNIMED NACIONAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17311/ES - LUCAS SANTOS AZEREDO
Requerente: ELENICE BANDEIRA DA SILVA
Manifestar-se acerca das correspondências devolvidas  com a informação "mudou-se", acostadas às fls. 131/132 dos autos, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


3 - 0004683-39.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: BEATRIZ CARRILHO DE DEUS e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: BEATRIZ CARRILHO DE DEUS

Para tomar ciência do despacho:
De folha 78:

1) INTIMEM-SE a parte autora, através de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando a qualificação profissional, devidamente comprovada, bem como trazendo aos autos elementos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos para o deferimento dos benefícios insertos nos arts. 98 e ss do CPC, considerando a presença de indícios de que não o satisfaz.

2) Na hipótese de a parte autora não provar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC/15.

3) Após o transcurso do prazo fixado, com ou sem manifestação, após a emissão da correspondente certidão por parte da r. Serventia deste Juízo, venham os autos CONCLUSOS.

4) Diligencie-se.


4 - 0004690-31.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: TATIANE MENDES SILVA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: TATIANE MENDES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 79:

1) INTIMEM-SE a parte autora, através de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando a qualificação profissional, devidamente comprovada, bem como trazendo aos autos elementos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos para o deferimento dos benefícios insertos nos arts. 98 e ss do CPC, considerando a presença de indícios de que não o satisfaz.

2) Na hipótese de a parte autora não provar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC/15.

3) Após o transcurso do prazo fixado, com ou sem manifestação, após a emissão da correspondente certidão por parte da r. Serventia deste Juízo, venham os autos CONCLUSOS.

4) Diligencie-se.


5 - 0001670-32.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.O.S.
Requerido: M.C.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24501/ES - ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI
Requerente: E.D.O.S.
Apresentar réplica à CONTESTAÇÃO de fls. 42/44 e documentos, no prazo legal.


6 - 0005322-28.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ROBSON DA VITORIA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
De folha 26:

Defiro o pedido de requisição de informações junto ao sistema INFOJUD.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações.

Dê-se ciência à parte exequente das informações requisitadas via INFOJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


7 - 0006210-41.2009.8.08.0006 (006.09.006210-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO
Executado: COMPREMATI CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO

Para tomar ciência do despacho:
De folha 62:

1) Defiro o pedido de consulta/restrição de veículo porventura existente em nome do Executado junto ao sistema RENAJUD. Segue resposta negativa à ordem de consulta pelo sistema RENAJUD.

3) Considerando que já foram realizadas diligências via bacenjud e renajud e não havendo nos autos qualquer circunstância que evidencie mudança do estado financeiro do executado, DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da parte executada via utilização do sistema infojud, postulada pelo exequente à fl. 61, motivo pelo qual o feito deverá tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA.

2) Segue em anexo o espelho das informações obtidas.

4) Desse modo, INTIME-SE o exequente, através de seu advogado, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 15 (quinze) dias.

5) Diligencie-se.


8 - 0006472-87.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.B.
Executado: J.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
De folha 93:

1) Defiro o pedido de consulta/restrição de veículo porventura existente em nome do Executado junto ao sistema RENAJUD.

2) Segue resposta à ordem de bloqueio pelo sistema RENAJUD.

3) Considerando que já foram realizadas diligências via bacenjud e não havendo nos autos qualquer circunstância que evidencie mudança do estado financeiro do executado, DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da parte executada via utilização do sistema infojud, postulada pelo exequente à fl. 92, motivo pelo qual o feito deverá tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo obtido a seguinte informação: “não consta declaração entregue para NI e exercício informados”.

4) Desse modo, INTIME-SE o exequente, através de seu advogado, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 5 (cinco) dias.

5) Diligencie-se.


9 - 0000003-45.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MACROLUB ATACADO AUTOMOTIVO LTDA
Requerido: CARATINGA SAT LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23300/ES - DAIANA CORREA DOS ANJOS
Requerente: MACROLUB ATACADO AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(a): 007264/ES - ODAIR NOSSA SANT ANA
Requerente: MACROLUB ATACADO AUTOMOTIVO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 47:

Defiro o pedido de requisição de informações junto ao sistema INFOJUD.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações.

Dê-se ciência à parte exequente das informações requisitadas via INFOJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


10 - 0004677-81.2008.8.08.0006 (006.08.004677-1) - Procedimento Comum
Requerente: RENDLUB ATACADO AUTOMOTIVO LTDA
Requerido: ELO SECURITIZADORA S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007264/ES - ODAIR NOSSA SANT ANA
Requerente: RENDLUB ATACADO AUTOMOTIVO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 333:

1) Considerando que já foram realizadas diligências via bacenjud e não havendo nos autos qualquer circunstância que evidencie mudança do estado financeiro do executado, DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da parte executada via utilização do sistema infojud, postulada pelo exequente às fls. 331/332, motivo pelo qual o feito deverá tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA.

2) Segue em anexo o espelho das informações obtidas.

3) INTIME-SE o exequente, através de seu advogado,  para ciência e manifestação no prazo de 15 (dez) dias.

3) DILIGENCIE-SE.


11 - 0006981-24.2006.8.08.0006 (006.06.006981-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: DARCY LOURA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10353/ES - EDMILSON CAVALHERI NUNES
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Tomar ciência da devolução da carta precatória de fls. 355/369, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.


12 - 0003137-90.2011.8.08.0006 (006.11.003137-1) - Procedimento Comum
Exequente: A.B.D.S.M.
Executado: R.A.F.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23076/ES - GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI
Exequente: A.B.D.S.M.
Tomar ciência e se manifestar sobre a JUSTIFICATIVA de folhas 76/79, apresentada pela parte REQUERIDA, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


13 - 0007476-24.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO JULIO DOS SANTOS LOPES
Requerido: SINDESPEES - SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO ESPIRIT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: ADRIANO JULIO DOS SANTOS LOPES
Apresentar réplica às CONTESTAÇÕES apresentadas às fls. 70/82, 109/127 e 176/185 documentos, no prazo legal.


14 - 0000213-62.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ILSON PAMPOLINI
Requerido: GEOMAP PROJETOS E EMPREENDIMENTOS TOPOGRAFIA E GERENCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerente: ILSON PAMPOLINI
Tomar ciência da correspondência devolvida, de fls. 23 dos autos, com a informação "mudou-se", requerendo o que entender de direito, no prazo legal.


15 - 0004170-76.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: P.B. e outros
Requerido: P.S.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Requerente: P.B.
Tomar ciência da correspondência devolvida, de fls. 55 dos autos, com a informação "ausente", requerendo o que entender de direito, no prazo legal.


16 - 0001514-78.2017.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Requerido: MCS-MODAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E S e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Tomar ciência da correspondência devolvida, de fls. 54 dos autos, com a informação "não existe o nº", requerendo o que entender de direito, no prazo legal.


17 - 0003131-10.2016.8.08.0006 - Arresto
Requerente: VD COMERCIO DE VEICULO LTDA - (VITORIA DIESEL)
Requerido: AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerente: VD COMERCIO DE VEICULO LTDA - (VITORIA DIESEL)
Tomar ciência da correspondência devolvida, de fls. 221 dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.


18 - 0008831-30.2017.8.08.0006 - Averiguação de Paternidade
Requerente: A.C.
Requerido: A.G.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29777/ES - ALEXANDRE HENRIQUE GOMES
Requerente: A.C.
Se manifestar acerca do exame de DNA juntado às folhas 27/28 dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.


19 - 0008332-46.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL ABREU ALVES
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 82666/MG - DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA
Advogado(a): 60828/MG - MARCOS ANTONIO TERRA LEITE
Requerente: RAFAEL ABREU ALVES

Para tomar ciência da decisão:

Cuidam os autos de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, proposto por Rafael Abreu Alves em face de Viação Noroeste de Pádua Ltda, Francisco da Silva Ferreira, Misael Vieria de Paula e Paulo Sérgio Guimarães.

Em sede de Contestação, ás fls.331/343, a primeira requerida faz denunciação à lide em face de Edimar Gonçalves Quirino e Confiança Companhia de Seguros.

O primeiro denunciado a lide, trata-se do verdadeiro proprietário do Caminhão envolvido no acidente, o que se depreende da propositura de ação de ressarcimento ajuizada pelo mesmo no processo de número 00026615220118080006.

A segunda denunciada trata-se de segurada pré-contratada para cobertura de seguro, conforme apólice de seguro nº 02.230.1.00058897.0.00000000.0024740.

Deste modo, ante a existência de Tramite processual, proposto pelo próprio Sr. Edimar, se intitulando proprietário do bem, e ante a existência de Contrato de Apólice de Seguro, Defiro o pedido de Denunciação a Lide em face de Edimar Gonçalves Quirino e Confiança Companhia de Seguros.

Cite-se o denunciado, Edimar Gonçalves Quirino, brasileiro, casado, técnico de produção industrial, CPF n° 07.256.857-95, residente na Rua Oronício Balbino Marques, n° 280, Barra do Riacho, Aracruz-ES, Cep: 29.197-586.

Cite-se a denunciada, Confiança Companhia de Seguros, por AR, mãos próprias, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Sete de Setembro, n° 604, 2°, 7°, 8° e 10° andares, Cep: 90010-190, Porto Alegre, RS.

Fixo o prazo de 15(quinze) dias para responderem a presente ação.

Diligencie-se


20 - 0002661-52.2011.8.08.0006 (006.11.002661-1) - Procedimento Comum
Requerente: EDIMAR GONCALVES QUIRINO
Litisconsorte Passivo: PAULO SERGIO GUIMARAES e outros
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 82666/MG - DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Litisconsorte Passivo: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerente: EDIMAR GONCALVES QUIRINO
Advogado(a): 96434/MG - RODRIGO LOPES SILVA
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o Despacho Saneador do processo nº 000277981.2018.8.08.0006, que corre anexo a este, por força da conexão, onde ficou comprovada a ilegitimidade passiva do litisdenunciado Misael Vieira de Paula, que na época do acidente já havia transferido a transmissão da propriedade do bem por meio da tradição, ao Sr. Edmar Gonçalves Quirino, indefiro o pedido de suspensão do prazo e revogo a decisão de fls. 341, que recebeu a denunciação a lide do denunciado Misael Vieira de Paula.

Intimem-se as partes desta decisão.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para consulta ao Bacenjud.


21 - 0007080-08.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ALDALEIA CORREA DE FREITAS MENEZES
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 82666/MG - DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR
Requerido: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA
Advogado(a): 110665/RJ - GUSTAVO HENRIQUE TINOCO
Requerido: PAULO SERGIO GUIMARAES
Advogado(a): 60828/MG - MARCOS ANTONIO TERRA LEITE
Requerente: ALDALEIA CORREA DE FREITAS MENEZES
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerido: MISAEL VIEIRA DE PAULA

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, proposto por Aldaléia Correa de Freita Menezes em face de Viação Noroeste de Pádua Ltda, Francisco da Silva Ferreira, Misael Vieria de Paula e Paulo Sérgio Guimarães.

Em sede de Contestação, ás fls.350/365, a primeira requerida faz denunciação à lide em face de Edimar Gonçalves Quirino e Confiança Companhia de Seguros.

O primeiro denunciado a lide, trata-se do verdadeiro proprietário do Caminhão envolvido no acidente, o que se depreende da propositura de ação de ressarcimento ajuizada pelo mesmo no processo de número 00026615220118080006.

A segunda denunciada trata-se de segurada pré-contratada para cobertura de seguro, conforme apólice de seguro nº 02.230.1.00058897.0.00000000.0024740.

Deste modo, ante a existência de Tramite processual, proposto pelo próprio Sr. Edimar, se intitulando proprietário do bem, e ante a existência de Contrato de Apólice de Seguro, Defiro o pedido de Denunciação a Lide em face de Edimar Gonçalves Quirino e Confiança Companhia de Seguros.

Cite-se o denunciado, Edimar Gonçalves Quirino, brasileiro, casado, técnico de produção industrial, CPF n° 07.256.857-95, residente na Rua Oronício Balbino Marques, n° 280, Barra do Riacho, Aracruz-ES, Cep: 29.197-586.

Cite-se a denunciada, Confiança Companhia de Seguros, por AR, mãos próprias, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Sete de Setembro, n° 604, 2°, 7°, 8° e 10° andares, Cep: 90010-190, Porto Alegre, RS.

Fixo o prazo de 15(quinze) dias para responderem a presente ação.

Diligencie-se. 


22 - 0007080-08.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ALDALEIA CORREA DE FREITAS MENEZES
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 82666/MG - DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR
Requerido: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA
FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EM QUANTIDADES SUFICIENTES, PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS AS CITAÇÕES DOS DENUNCIADOS À LIDE EDIMAR GONÇALVES QUIRINO E CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 780.




ARACRUZ, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0201/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO LUIZ MASSARIOL
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA


Lista: 0201/2018


1 - 0005872-23.2016.8.08.0006 - Monitória
Autor: AZUL TRANSPORTE EIRELI EPP
Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 382693/SP - CARLOS HENRIQUE QUESADA
Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A
Advogado(a): 13122/ES - DEMOGENES FERRAZ LOPES
Autor: AZUL TRANSPORTE EIRELI EPP

Para tomar ciência da decisão:
De folha 101/102:

Trata-se de uma ação monitória ajuizada por AZUL TRANSPORTE EIRELI EPP em face de SOLESA SOLUÇÕES ESTRUTURAIS S/A, em 16 de setembro de 2018.

Alega a parte autora que firmou contrato de prestação de serviço de transporte de funcionários com a parte requerida, cujo período consistia em 21 de abril de 2015 até o dia 30 de agosto de 2015. Todavia, afirma que o referido contrato fora assinado apenas pela contratada, ora requerente, sendo devolvido sua via devolvida pela parte requerida sem o complemento das assinaturas, não se tornando assim um título executivo extrajudicial.

Aduz ainda que houve a prestação dos serviços contratados, com aprovação de medições, notas fiscais de prestação de serviço emitidas e e-mails trocados entre as partes, contudo não recebeu nenhum valor da parte requerida, estando esta inadimplente com o pagamento dos serviços prestados pela demandante.

Menciona que nas notas fiscais emitidas de n° 3, 6 e 7 constavam o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento dos serviços prestados e que a correção monetária começou a contar a partir da inadimplência, totalizando assim um débito no importe de R$ 84.450,67 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos) para a parte requerida.

Anexou à inicial de fls. 02/06, os documentos de fls. 07/28.

Comprovante de quitação das custas processuais às fls. 31-v.

Devidamente intimado/citado para pagamento, o requerido apresentou embargos monitórios às fls. 36/45, no qual suscita, no mérito, que não fora comprovada pela embargada a efetiva prestação de serviços no tocante às notas fiscais e demais documentos objeto dos autos. Suscita ainda que as notas fiscais de n° 6 e7 somente poderiam ter sido emitidas após a emissão e aprovação dos boletins de medição pela embargante, o que não houve e, em relação a nota fiscal de n° 3, alega que esta foi quitada tempestivamente. Portanto, requer, que a presente ação monitória seja julgada totalmente improcedente.

Anexou à contestação, os documentos de fls. 46/63.

Resposta aos embargos monitórios apresentada às fls. 66/71.

Despacho de fls. 76, determinando a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir.

Petição da parte embargante às fls. 78/79, requerendo a produção de prova documental, depoimento pessoal do representante legal da requerida e prova testemunhal, apresentando endereço da testemunha às fls. 80.

Certidão às fls. 79-v, informando que apesar de devidamente intimada do despacho de fls. 76, a parte embargada não se manifestou.

Às fls. 80, a parte requerida retifica o endereço da testemunha a ser ouvida.

Decisão saneadora às fls. 81/82.

Termo de audiência às fls. 95, na qual a parte autora pugna pelo julgamento antecipado da lide, enquanto a requerida insiste na oitiva da testemunha arrolada, sob o fundamento de que a testemunha à época era a responsável por todos os contratos feitos pela empresa requerida, podendo os termos técnicos do contratos serem explicados por ela de forma completa, sendo, portanto, necessária para o deslinde da demanda. Por tais razões foi proferido despacho determinando a conclusão dos autos para decisão.

É o relatório, decido.

Pugna a parte autora pelo julgamento antecipado da lide, enquanto a requerida pleiteia a manutenção da oitiva da testemunha já arrolada.

Como é cediço, sendo o juiz o destinatário da prova - incumbindo a ele a formação de seu convencimento, cabe-lhe a condução do feito nos termos dos artigos 370 e 371, do CPC, e por consequência a análise das provas necessárias ao deslinde do feito. 

No caso em concreto, a parte requerida instada a se manifestar sobre as provas que pretendia produzir, requereu a produção de prova testemunhal, com o fito de comprovar as alegações constantes na peça de defesa (fls. 78/79).

Em decisão saneadora (fls. 81/82) foram fixados como pontos controvertidos: a) os débitos oriundos das notas fiscais em nome da requerida; b) a efetiva prestação dos serviços, sendo admitidos como meio de prova a documental e a testemunhal, razão pela qual foi expedida carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela requerida (fls.83).

Da análise dos autos, em que pese o requerente ter pugnado pelo julgamento imediato da lide, entendo que a oitiva da testemunha arrolada pela requerida, em um primeiro momento, não se mostra protelatória, ao passo que objetiva elucidar as controvérsias existentes em decorrência do suposto contrato realizado entre as partes, haja vista ter sido a testemunha responsável pelos contratos feitos pela empresa requerida.

Assim, constato que a prova testemunhal pretendida destina-se à comprovação dos fatos controvertidos, em especial à prestação de serviço decorrente do suposto contrato realizado entre as partes, não se mostrando, neste momento, como meramente protelatória.

E, ainda, considerando que foi designada audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 29/10/2018, sendo, portanto, data razoável na tramitação do feito, neste momento entendo pertinente a manutenção da prova testemunhal deferida.

Ademais, caso seja constatado que a Empresa requerida agiu com intuito protelatório poderá ser condenada em Litigância de má-fé.

Intimem-se.

Aguarde-se a devolução da carta precatória.

Em seguida, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis.

Diligencie-se. 


2 - 0004564-15.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JODIR ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: MANOEL COSTA DA CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23076/ES - GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI
Requerido: MANOEL COSTA DA CONCEICAO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: JSL S/A
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerente: JODIR ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 130:

Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

Em se tratando de prova documental suplementar (art. 435, CPC), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido.

No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o endereço residencial e o local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC, sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação.

Havendo requerimento de prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua pretensão, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.


3 - 0005795-43.2018.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.C.S.
Requerido: N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25666/ES - JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO
Requerente: R.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
De folha 52:
 
Da análise dos autos, verifico que na inicial não constam informações imprescindíveis para o prosseguimento da presente demanda, vez que a qualificação da parte passiva, bem como sua atual localização são insuficientes, impossibilitando que atinja a sua finalidade e sua real identificação.

Ante o exposto, intime-se a parte Autora, na pessoa do seu advogado, para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar as informações necessárias para o devido deslinde da demanda.

Diligencie-se.


4 - 0005498-36.2018.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.C.L.
Requerido: J.L.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25674/ES - KASSIA PEREIRA GOMES
Requerente: L.C.L.

Para tomar ciência do despacho:
De folha 20:

Compulsando os autos, verifico que consta na inicial pedido relacionado a devolução de móveis, entretanto, o deferimento deste é incabível uma vez que a não cabe pedido de outra matéria que não seja de Alimentos, na Ação de Alimentos.

Por tal motivo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial neste sentido, fazendo constar somente os pedidos que cabem na esfera da Ação de Alimentos.

Diligencie-se.


5 - 0000078-21.2016.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.C.G.
Requerido: A.C.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerente: L.C.G.
Advogado(a): 17188/ES - CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
Requerente: L.C.G.

Para tomar ciência do despacho:
De folha 83:

Cuidam os autos de Ação Revisional de Alimentos, alega a parte autora que, após a Sentença de fls. 72/73, não foi oportunizado a ter acesso aos autos, sendo impossibilitados apresentar os recursos cabíveis em razão dos autos não estarem em Cartório. Requer, portanto, sejam restituído integralmente os prazos recursais.

Compulsando aos autos verifico que assiste razão a parte autora, vez que na data da publicação da sentença, os autos foram encaminhados para Defensoria Pública, e logo em seguida para o Ministério Público.

Deste modo, defiro o pedido de fls. 77/78, restituindo o prazo recursal, no prazo legal.
                                                                                                                                                                 
Intimem-se.


6 - 0004081-19.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JORDANA SOUZA DE ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
De folha 60:

Defiro o pedido de requisição de informações acerca do endereço do requerido.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações junto ao Sistema BACENJUD.

Dê-se ciência à parte autora das informações requisitadas via BACENJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


7 - 0005153-41.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: GIOVANI FERREIRA CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
De folha 46:

Defiro o pedido de requisição de informações acerca do endereço do requerido.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações junto ao Sistema BACENJUD.

Dê-se ciência à parte autora das informações requisitadas via BACENJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


8 - 0000034-65.2017.8.08.0006 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: TRANSPORTADORA FRANCA EIRELI - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
De folha 114:

Defiro o pedido de requisição de informações acerca do endereço do requerido.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações junto ao Sistema BACENJUD.

Dê-se ciência à parte autora das informações requisitadas via BACENJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


9 - 0001827-39.2017.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DUDALINA S.A.
Executado: MODA MULHER BOUTIQUE LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 173965/SP - LEONARDO LUIZ TAVANO
Exequente: DUDALINA S.A.

Para tomar ciência do despacho:
De folha 144:

Defiro o pedido de requisição de informações acerca do endereço do requerido.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações junto ao Sistema BACENJUD.

Dê-se ciência à parte autora das informações requisitadas via BACENJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


10 - 0000251-74.2018.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.D.S.M.
Requerido: I.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18007/ES - CAMILA NASCIMENTO GUSTAVO
Requerido: I.A.P.
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Requerente: F.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
De folha 189:

Intimem-se as partes, através de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

Em se tratando de prova documental suplementar (art. 435, CPC), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido.

No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o endereço residencial e o local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC, sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação.

Havendo requerimento de prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua pretensão, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.


11 - 0007139-30.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: CLEUZA MARIA MARTINS RAMPINELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
De folha 60:

Defiro o pedido de requisição de informações acerca do endereço do requerido.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações junto ao Sistema BACENJUD.

Dê-se ciência à parte autora das informações requisitadas via BACENJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


12 - 0004587-97.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: G.L.L.
Requerido: R.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerente: G.L.L.

Para tomar ciência do despacho:
De folha 106:

Considerando que o requerente demonstrou dificuldade de localizar o endereço do requerido, procedo nesta data, nos termos do §3º do art. 256 do CPC,  a requisição de informações junto ao sistema Bacenjud do requerido.

Segue o espelho da resposta em anexo.

Dê-se ciência à parte exequente das informações requisitadas via BACENJUD, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, pois trata-se de processo inserido na Meta 2 do CNJ, eis que tramita desde 2013.

Diligencie-se.


13 - 0005694-06.2018.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.B.N.B.
Requerido: C.A.B.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27025/ES - JONATHAN DE PAULA BOENO
Requerente: A.B.N.B.

Para tomar ciência da decisão:
De folha 25/26:

Processe-se este feito em segredo de Justiça, em conformidade com o art. 189, II, do CPC.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente, visto que preenchidos os requisitos legais estipulados no art. 98, do CPC, devendo a parte autora juntar aos autos documentos aptos a comprovar seu estado de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício.

DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (SATISFATIVA) REQUERIDA EM CARÁTER INCIDENTAL 
Ab initio, delimito o pedido urgente deduzido nos autos, que, como dito acima, o autor pugna por ordem judicial tendente a determinar a imediata cessação da disposição de venda dos móveis ou de desfazer dos bens móveis que se encontram na residência do casal, bem como a decretação de pagamento de pensão alimentícia à requerente, proveniente do aluguel das casas, no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

Trata-se de demanda no bojo da qual deduz a parte Autora pedido voltado à obtenção de tutela provisória de urgência antecipada (satisfativa), pleito emergencial esse formulado de modo incidental, para o qual, portanto, não se exige a observância de procedimento próprio.

E, independentemente da natureza da medida que ora busca o Requerente ver concedida em caráter emergencial, de rigor que, ao examinar a possibilidade de seu deferimento, convença-se o órgão julgador, de um modo geral, e em sede de cognição sumária, quanto à probabilidade de existência do direito invocado, o risco de que possa a demora inerente ao próprio trâmite processual trazer aos suplicantes ou à situação que os envolve irremediáveis prejuízos, e, no caso específico do pleito acautelatório, que averígue a viabilidade de adoção de providências voltadas ao resguardo do resultado útil do processo, sejam relacionadas à manutenção ou mesmo à modificação imediata do estado de fato relacionado ao bem da vida ou das circunstâncias que o envolvem, para que, ao final, não venha aquele a se perder ou a sofrer maiores afrontas dos que as porventura observadas.

É assim, pois, que atualmente regula a lei adjetiva, em seu art. 300, os pressupostos autorizativos ao exame de pedidos de urgência – assim propriamente ditos, já que os fundados em evidência dispensam a demonstração quanto à existência de perigo que recaia sobre os pormenores fáticos que revolvem acerca dos pedidos ou causas de pedir objetos do pleito autoral (art. 311, do CPC/2015) –, ao dispor que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

O instituto da tutela de urgência provisória antecipada (satisfativa) requerida em caráter incidental resta previsto no art. acima mencionado e representa a possibilidade garantida ao órgão judicial de antecipar um ou vários dos efeitos prováveis da sentença de procedência dos pedidos deduzidos pelos interessados, no intuito de se tornar efetiva e eficaz a prestação jurisdicional, evitando-se que a demora da solução dos conflitos, ainda que normal em razão das formalidades essenciais do processo, possa levar à perda do direito debatido em Juízo.

Ressalte-se, ainda, que a antecipação dos efeitos da tutela somente deve ser concedida se presentes certos requisitos, previstos no art. 300 e incisos, do NCPC, quais sejam: a prova inequívoca capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações (probabilidade do direito), o fundado receio de que a demora na prestação final venha a causar ao autor dano irreparável ou de difícil reparação (perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo), e a inexistência de risco de irreversibilidade do provimento antecipado.

Para fins de concessão de medida antecipatória, exige-se prova que, por sua própria estrutura e natureza, gere ampla convicção sobre a narrativa fática inicial, trazendo segurança suficiente acerca da probabilidade do direito postulado pelo autor, o que se traduz na verossimilhança de suas alegações.

Assim, tem-se, como prova inequívoca, aquela concludente, de caráter induvidoso, que não gere insegurança e não contenha motivo de dúvida ou de descrença ao julgador.

E, em sede de cognição sumária, a qual comporta a espécie, em que pesem as alegações Autorais, bem como dos elementos trazidos ao feito, não vislumbro presente, em tão precoce momento, a possibilidade de concessão do pleito antecipatório formulado, uma vez que inexiste nos autos prova documental suficientemente apta a convencer este Juízo dos argumentos unilateralmente expendidos pelo Demandante em sua peça de ingresso, mormente no que pertine a: I) comprovação da impossibilidade do cônjuge virago em prover, pelo seu trabalho, o próprio sustento, tendo em vista que esta possui idade jovem e não anexou aos autos nenhuma documentação que demonstre incapacidade laborativa; II) inexistência de prejuízos da requerente em aguardar o decurso regular da ação, porquanto a sua presumida capacidade de subsistência, não se tratando de medida imprescindível à preservação da saúde e da vida da requerente; situações que, a meu ver, somente poderão ser demonstradas após a ulterior formação da relação jurídica processual e regular instrução da demanda, com o devido atendimento ao contraditório e à ampla defesa.

Por outro lado, vislumbro presente, a possibilidade do pleito antecipatório formulado, em relação a: I) abstenção do requerido a se desfazer dos bens móveis que guarneciam a residência do casal, visando salvaguardar a posterior partilha destes.

Sendo assim, e por despiciendas outras razões, entendo que o pedido de tutela de urgência provisória antecipada (satisfativa) requerida em caráter incidental, neste momento, merece parcial acolhimento, de modo que deve o requerido se abster de negociar os bens do casal, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
                   
Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2018 às 15:00 horas.

De acordo com o art. 695, § 1°, do CPC, NÃO há necessidade de envio da cópia da petição inicial, ficando assegurado ao Requerido o direito de examinar o conteúdo a qualquer tempo. Segundo o §2º do artigo 695 do CPC, a citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para audiência.

As partes deverão estar acompanhadas de advogados ou Defensor Público (§4º do artigo 695 do CPC).

Caso não ocorra acordo, conforme artigo 335 do CPC, o Requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação.

De acordo com o §3º do artigo 334 do Novo CPC, a intimação do autor para audiência será feita na pessoa do Advogado. Este, ao ser intimado, via Diário de Justiça, deverá trazer o autor à audiência.

Importante constar no mandado/Diário de Justiça que, conforme § 8º do art. 334 do Novo CPC: “O não comparecimento injustificado do autor ou do Requerido na audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à Dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado”.

Se a Requerida apresentar defesa com alegação de qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do Novo CPC ou se alegar fato, impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor (artigo 350 do CPC) ou se alegar parte ilegítima (art. 338 do CPC) deverá ser aberta vista dos autos ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste.

Cite-se o Requerido pessoalmente, por Mandado (§3º do artigo 695 do Novo CPC).

Notifique-se o Ministério Público para que intervenha no feito como fiscal da ordem jurídica em conformidade com o estabelecido no art. 178, II, do CPC.

Intime-se o advogado do autor que comparecerá com esse à audiência de conciliação.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta Decisão força de Mandado.
Diligencie-se.


14 - 0000997-54.2009.8.08.0006 (006.09.000997-5) - Procedimento Comum
Requerente: MIKAELA PEREIRA FRANCISCO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Para tomar ciência do despacho:
De folha 272:

Intime-se a Requerida para ciência e manifestação do laudo pericial de fls. 270/271, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


15 - 0007294-77.2009.8.08.0006 (006.09.007294-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: PEROA AUTO SERVICO LTDA ME e outros
Terceiro Interessado Passivo: WILSON VIEIRA DE SOUZA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11712/ES - FABRICIO DE FREITAS MARTINS
Executado: PEROA AUTO SERVICO LTDA ME
Advogado(a): 20986/ES - HELCIO PIMENTEL DE JESUS
Terceiro Interessado Passivo: WILSON VIEIRA DE SOUZA JUNIOR
Terceiro Interessado Passivo: NILZIANE LAYLA ISRAEL

Para tomar ciência da decisão:
De folha 649:

Em razão do requerimento do exequente de fls. 629/630 foi procedido o protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome dos Executados junto ao sistema BACENJUD.

No entanto, por efeito da petição juntada de fls. 638/642, informando a realização de bloqueio de numerários na conta de terceiros, tendo em vista que foram excluídos da lide, nos termos da sentença de fls. 554/557, entendo que o pedido merece acolhimento.

Isso porque, da análise dos autos, verifico que de forma equivocada, em razão da não alteração do polo passivo da presente ação, conforme determinado em sentença, Wilson Vieira de Souza e Nilziane Laula Israel, foram intimados para efetuarem o pagamento do débito em aberto, porém permaneceram inertes, o que ensejou ao protocolamento de ordem judicial de bloqueio.

Dessa forma, considerando que de fato ocorreu um equívoco em relação à intimação dos executados, nos termos da sentença de fls. 554/557, chamo o feito à ordem para determinar nesta data o desbloqueio dos valores encontrados em nome de Wilson Vieira de Souza e Nilziane Laula Israel junto ao sistema Bacenjud. Junte-se aos autos a minuta.

Proceda a adequação do polo passivo da presente demanda junto ao sistema e-jud, substituindo Wilson Vieira de Souza Junior e Nilziane Laula Israel por Emirson Rodrigues Gonçalves e Carmem Maria Marques de Melo, nos termos da sentença de fls. 554/557.

Intime-se.

Em seguida, conclusos.

Diligencie-se.
 


16 - 0004768-98.2013.8.08.0006 - Consignação em Pagamento
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS TOMAS
Réu: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Réu: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Réu: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 19069/ES - GERALDO HERMOGENES DE ASSIS GOTT
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS TOMAS

Para tomar ciência da decisão:
De folha 55:

Considerando que a presente demanda possui como objeto a discussão da validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico, avaliação de bem e serviços de terceiros nos contratos bancários, e que segundo o Tema/Repetitivo nº 972 e 958 há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que se referem à

(i) validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico;

(ii) validade da cobrança de seguro de proteção financeira;

(iii) possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças descritas nos itens anteriores, e à Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem,  DETERMINO a suspensão do presente processo, até a publicação da decisão de mérito da Corte acerca do Tema n.º 972/STJ e 958/STJ.

 




ARACRUZ, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0202/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO LUIZ MASSARIOL
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA


Lista: 0202/2018


1 - 0002810-14.2012.8.08.0006 (006.12.002810-2) - Procedimento Comum
Requerente: SILVESTRE ZANCHETTA
Requerido: MAGERAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003635/ES - GILBERTO SIQUEIRA AZZARI
Requerente: SILVESTRE ZANCHETTA
Tomar ciência das certidões de fls. 765  e 768  do Sr. Oficial de Justiça, as quais dão conta de que o oficial DEIXOU de PROCEDER as INTIMAÇÕES/CITAÇÕES das partes, respectivamente, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.


2 - 0008303-93.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JOSEMARA SCARPATI e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23317/ES - MARTHA LEDA CASTRO DOS SANTOS SILVERIO
Requerente: JOSEMARA SCARPATI
Apresentar réplica à CONTESTAÇÃO apresentada às fls. 154/199 e documentos, no prazo legal.


3 - 0004788-16.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: WILLENS RIBEIRO e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: WILLENS RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
De folha 70:

1) INTIMEM-SE a parte autora, através de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando a qualificação profissional, devidamente comprovada, bem como trazendo aos autos elementos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos para o deferimento dos benefícios insertos nos arts. 98 e ss do CPC, considerando a presença de indícios de que não o satisfaz.

2) Na hipótese de a parte autora não provar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC/15.

3) Após o transcurso do prazo fixado, com ou sem manifestação, após a emissão da correspondente certidão por parte da r. Serventia deste Juízo, venham os autos CONCLUSOS.

4) Diligencie-se.


4 - 0001805-15.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: EDIVAN ALMEIDA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
De folha 38:

Defiro o pedido de restrição de veículo objeto dos autos junto ao sistema RENAJUD.

Junte-se aos autos o espelho da restrição efetuada junto ao RENAJUD.

Outrossim, indefiro o pedido de intimação pessoal do requerido para que informe o endereço do local do veículo, vez que é ônus da parte apresentar as informações necessárias para o desenvolvimento do processo, e ainda, por existir outros meios para o autor buscar a satisfação de seu crédito.

Assim, dê-se ciência à parte autora da minuta da restrição ao RENAJUD, anexa ao presente, intimando para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


5 - 0002860-26.2001.8.08.0006 (006.05.002860-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AUTO SERVICO SCOPEL LTDA
Executado: SANTA ROSA MARMORES E GRANITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Exequente: AUTO SERVICO SCOPEL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De folha 376:

Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema Bacenjud.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução.

Dê-se ciência à parte exequente da resposta negativa à minuta de bloqueio de valores (BACENJUD), anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


6 - 0002560-30.2002.8.08.0006 (006.05.002560-7) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DE MARCHI
Requerido: JUVENILDO PEREIRA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008629/ES - JOAO LUIS CAETANO
Requerente: ANTONIO DE MARCHI

Para tomar ciência do despacho:
De folha 498:

Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema Bacenjud, bem como de consulta/restrição de veículo porventura existente em nome do Executado junto ao sistema RENAJUD.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução e o espelho da consulta/restrição efetuada junto ao RENAJUD.

Considerando o valor irrisório bloqueado, dê-se ciência à parte exequente da resposta à minuta de bloqueio de valores (BACENJUD), e da minuta da consulta/restrição ao RENAJUD, anexas ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


7 - 0002676-02.2003.8.08.0006 (006.03.002676-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Requerente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Executado: NOEL JOSE ORNELLAS
Requerido: NOEL JOSE ORNELLAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Exequente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Exequente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Exequente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Realizar a atualização do débito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.




ARACRUZ, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA