Requerente: PEDRO BLANCH

Tomar ciência da certidão de fls. 42 do Sr. Oficial de Justiça, a qual dá conta de que DEIXOU de PROCEDER a CITAÇÃO da requerida, por não encontrá-la, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Requerente: ELENICE BANDEIRA DA SILVA

Manifestar-se acerca das correspondências devolvidas  com a informação "mudou-se", acostadas às fls. 131/132 dos autos, requerendo o que entender de direito no prazo legal.

Requerente: BEATRIZ CARRILHO DE DEUS

De folha 78:

1) INTIMEM-SE a parte autora, através de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando a qualificação profissional, devidamente comprovada, bem como trazendo aos autos elementos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos para o deferimento dos benefícios insertos nos arts. 98 e ss do CPC, considerando a presença de indícios de que não o satisfaz.

2) Na hipótese de a parte autora não provar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC/15.

3) Após o transcurso do prazo fixado, com ou sem manifestação, após a emissão da correspondente certidão por parte da r. Serventia deste Juízo, venham os autos CONCLUSOS.

4) Diligencie-se.

Requerente: TATIANE MENDES SILVA

De folha 79:

1) INTIMEM-SE a parte autora, através de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando a qualificação profissional, devidamente comprovada, bem como trazendo aos autos elementos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos para o deferimento dos benefícios insertos nos arts. 98 e ss do CPC, considerando a presença de indícios de que não o satisfaz.

2) Na hipótese de a parte autora não provar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC/15.

3) Após o transcurso do prazo fixado, com ou sem manifestação, após a emissão da correspondente certidão por parte da r. Serventia deste Juízo, venham os autos CONCLUSOS.

4) Diligencie-se.

Requerente: E.D.O.S.

Apresentar réplica à CONTESTAÇÃO de fls. 42/44 e documentos, no prazo legal.

Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

De folha 26:

Defiro o pedido de requisição de informações junto ao sistema INFOJUD.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações.

Dê-se ciência à parte exequente das informações requisitadas via INFOJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Exequente: BANCO BRADESCO

De folha 62:

1) Defiro o pedido de consulta/restrição de veículo porventura existente em nome do Executado junto ao sistema RENAJUD. Segue resposta negativa à ordem de consulta pelo sistema RENAJUD.

3) Considerando que já foram realizadas diligências via bacenjud e renajud e não havendo nos autos qualquer circunstância que evidencie mudança do estado financeiro do executado, DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da parte executada via utilização do sistema infojud, postulada pelo exequente à fl. 61, motivo pelo qual o feito deverá tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA.

2) Segue em anexo o espelho das informações obtidas.

4) Desse modo, INTIME-SE o exequente, através de seu advogado, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 15 (quinze) dias.

5) Diligencie-se.

Exequente: B.D.D.D.E.S.S.B.

De folha 93:

1) Defiro o pedido de consulta/restrição de veículo porventura existente em nome do Executado junto ao sistema RENAJUD.

2) Segue resposta à ordem de bloqueio pelo sistema RENAJUD.

3) Considerando que já foram realizadas diligências via bacenjud e não havendo nos autos qualquer circunstância que evidencie mudança do estado financeiro do executado, DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da parte executada via utilização do sistema infojud, postulada pelo exequente à fl. 92, motivo pelo qual o feito deverá tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo obtido a seguinte informação: “não consta declaração entregue para NI e exercício informados”.

4) Desse modo, INTIME-SE o exequente, através de seu advogado, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 5 (cinco) dias.

5) Diligencie-se.

Requerente: MACROLUB ATACADO AUTOMOTIVO LTDA

Requerente: MACROLUB ATACADO AUTOMOTIVO LTDA

De folha 47:

Defiro o pedido de requisição de informações junto ao sistema INFOJUD.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações.

Dê-se ciência à parte exequente das informações requisitadas via INFOJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Requerente: RENDLUB ATACADO AUTOMOTIVO LTDA

De folha 333:

1) Considerando que já foram realizadas diligências via bacenjud e não havendo nos autos qualquer circunstância que evidencie mudança do estado financeiro do executado, DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da parte executada via utilização do sistema infojud, postulada pelo exequente às fls. 331/332, motivo pelo qual o feito deverá tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA.

2) Segue em anexo o espelho das informações obtidas.

3) INTIME-SE o exequente, através de seu advogado,  para ciência e manifestação no prazo de 15 (dez) dias.

3) DILIGENCIE-SE.

Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A

Tomar ciência da devolução da carta precatória de fls. 355/369, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Exequente: A.B.D.S.M.

Tomar ciência e se manifestar sobre a JUSTIFICATIVA de folhas 76/79, apresentada pela parte REQUERIDA, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.

Requerente: ADRIANO JULIO DOS SANTOS LOPES

Apresentar réplica às CONTESTAÇÕES apresentadas às fls. 70/82, 109/127 e 176/185 documentos, no prazo legal.

Requerente: ILSON PAMPOLINI

Tomar ciência da correspondência devolvida, de fls. 23 dos autos, com a informação "mudou-se", requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Requerente: P.B.

Tomar ciência da correspondência devolvida, de fls. 55 dos autos, com a informação "ausente", requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Tomar ciência da correspondência devolvida, de fls. 54 dos autos, com a informação "não existe o nº", requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Requerente: VD COMERCIO DE VEICULO LTDA - (VITORIA DIESEL)

Tomar ciência da correspondência devolvida, de fls. 221 dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Requerente: A.C.

Se manifestar acerca do exame de DNA juntado às folhas 27/28 dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA

Requerente: RAFAEL ABREU ALVES

Cuidam os autos de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, proposto por Rafael Abreu Alves em face de Viação Noroeste de Pádua Ltda, Francisco da Silva Ferreira, Misael Vieria de Paula e Paulo Sérgio Guimarães.

Em sede de Contestação, ás fls.331/343, a primeira requerida faz denunciação à lide em face de Edimar Gonçalves Quirino e Confiança Companhia de Seguros.

O primeiro denunciado a lide, trata-se do verdadeiro proprietário do Caminhão envolvido no acidente, o que se depreende da propositura de ação de ressarcimento ajuizada pelo mesmo no processo de número 00026615220118080006.

A segunda denunciada trata-se de segurada pré-contratada para cobertura de seguro, conforme apólice de seguro nº 02.230.1.00058897.0.00000000.0024740.

Deste modo, ante a existência de Tramite processual, proposto pelo próprio Sr. Edimar, se intitulando proprietário do bem, e ante a existência de Contrato de Apólice de Seguro, Defiro o pedido de Denunciação a Lide em face de Edimar Gonçalves Quirino e Confiança Companhia de Seguros.

Cite-se o denunciado, Edimar Gonçalves Quirino, brasileiro, casado, técnico de produção industrial, CPF n° 07.256.857-95, residente na Rua Oronício Balbino Marques, n° 280, Barra do Riacho, Aracruz-ES, Cep: 29.197-586.

Cite-se a denunciada, Confiança Companhia de Seguros, por AR, mãos próprias, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Sete de Setembro, n° 604, 2°, 7°, 8° e 10° andares, Cep: 90010-190, Porto Alegre, RS.

Fixo o prazo de 15(quinze) dias para responderem a presente ação.

Diligencie-se

Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA

Litisconsorte Passivo: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS

Requerente: EDIMAR GONCALVES QUIRINO

Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA

Considerando o Despacho Saneador do processo nº 000277981.2018.8.08.0006, que corre anexo a este, por força da conexão, onde ficou comprovada a ilegitimidade passiva do litisdenunciado Misael Vieira de Paula, que na época do acidente já havia transferido a transmissão da propriedade do bem por meio da tradição, ao Sr. Edmar Gonçalves Quirino, indefiro o pedido de suspensão do prazo e revogo a decisão de fls. 341, que recebeu a denunciação a lide do denunciado Misael Vieira de Paula.

Intimem-se as partes desta decisão.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para consulta ao Bacenjud.

Requerido: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA

Requerido: PAULO SERGIO GUIMARAES

Requerente: ALDALEIA CORREA DE FREITAS MENEZES

Requerido: MISAEL VIEIRA DE PAULA

Cuidam os autos de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, proposto por Aldaléia Correa de Freita Menezes em face de Viação Noroeste de Pádua Ltda, Francisco da Silva Ferreira, Misael Vieria de Paula e Paulo Sérgio Guimarães.

Em sede de Contestação, ás fls.350/365, a primeira requerida faz denunciação à lide em face de Edimar Gonçalves Quirino e Confiança Companhia de Seguros.

O primeiro denunciado a lide, trata-se do verdadeiro proprietário do Caminhão envolvido no acidente, o que se depreende da propositura de ação de ressarcimento ajuizada pelo mesmo no processo de número 00026615220118080006.

A segunda denunciada trata-se de segurada pré-contratada para cobertura de seguro, conforme apólice de seguro nº 02.230.1.00058897.0.00000000.0024740.

Deste modo, ante a existência de Tramite processual, proposto pelo próprio Sr. Edimar, se intitulando proprietário do bem, e ante a existência de Contrato de Apólice de Seguro, Defiro o pedido de Denunciação a Lide em face de Edimar Gonçalves Quirino e Confiança Companhia de Seguros.

Cite-se o denunciado, Edimar Gonçalves Quirino, brasileiro, casado, técnico de produção industrial, CPF n° 07.256.857-95, residente na Rua Oronício Balbino Marques, n° 280, Barra do Riacho, Aracruz-ES, Cep: 29.197-586.

Cite-se a denunciada, Confiança Companhia de Seguros, por AR, mãos próprias, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Sete de Setembro, n° 604, 2°, 7°, 8° e 10° andares, Cep: 90010-190, Porto Alegre, RS.

Fixo o prazo de 15(quinze) dias para responderem a presente ação.

Diligencie-se. 

Requerido: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA
Requerido: VIACAO NOROESTE DE PADUA LTDA

FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EM QUANTIDADES SUFICIENTES, PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS AS CITAÇÕES DOS DENUNCIADOS À LIDE EDIMAR GONÇALVES QUIRINO E CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 780.

Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A

Autor: AZUL TRANSPORTE EIRELI EPP

Requerido: MANOEL COSTA DA CONCEICAO

Requerido: JSL S/A

Requerente: JODIR ALVES DE OLIVEIRA

De folha 130:

Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

Em se tratando de prova documental suplementar (art. 435, CPC), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido.

No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o endereço residencial e o local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC, sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação.

Havendo requerimento de prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua pretensão, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.

Requerente: R.C.S.

De folha 52:
 
Da análise dos autos, verifico que na inicial não constam informações imprescindíveis para o prosseguimento da presente demanda, vez que a qualificação da parte passiva, bem como sua atual localização são insuficientes, impossibilitando que atinja a sua finalidade e sua real identificação.

Ante o exposto, intime-se a parte Autora, na pessoa do seu advogado, para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar as informações necessárias para o devido deslinde da demanda.

Diligencie-se.

Requerente: L.C.L.

De folha 20:

Compulsando os autos, verifico que consta na inicial pedido relacionado a devolução de móveis, entretanto, o deferimento deste é incabível uma vez que a não cabe pedido de outra matéria que não seja de Alimentos, na Ação de Alimentos.

Por tal motivo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial neste sentido, fazendo constar somente os pedidos que cabem na esfera da Ação de Alimentos.

Diligencie-se.

Requerente: L.C.G.

Requerente: L.C.G.

De folha 83:

Cuidam os autos de Ação Revisional de Alimentos, alega a parte autora que, após a Sentença de fls. 72/73, não foi oportunizado a ter acesso aos autos, sendo impossibilitados apresentar os recursos cabíveis em razão dos autos não estarem em Cartório. Requer, portanto, sejam restituído integralmente os prazos recursais.

Compulsando aos autos verifico que assiste razão a parte autora, vez que na data da publicação da sentença, os autos foram encaminhados para Defensoria Pública, e logo em seguida para o Ministério Público.

Deste modo, defiro o pedido de fls. 77/78, restituindo o prazo recursal, no prazo legal.
                                                                                                                                                                 
Intimem-se.

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

De folha 60:

Defiro o pedido de requisição de informações acerca do endereço do requerido.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações junto ao Sistema BACENJUD.

Dê-se ciência à parte autora das informações requisitadas via BACENJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

De folha 46:

Defiro o pedido de requisição de informações acerca do endereço do requerido.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações junto ao Sistema BACENJUD.

Dê-se ciência à parte autora das informações requisitadas via BACENJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

De folha 114:

Defiro o pedido de requisição de informações acerca do endereço do requerido.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações junto ao Sistema BACENJUD.

Dê-se ciência à parte autora das informações requisitadas via BACENJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Exequente: DUDALINA S.A.

De folha 144:

Defiro o pedido de requisição de informações acerca do endereço do requerido.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações junto ao Sistema BACENJUD.

Dê-se ciência à parte autora das informações requisitadas via BACENJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Requerido: I.A.P.

Requerente: F.D.S.M.

De folha 189:

Intimem-se as partes, através de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

Em se tratando de prova documental suplementar (art. 435, CPC), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido.

No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o endereço residencial e o local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC, sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação.

Havendo requerimento de prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua pretensão, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

De folha 60:

Defiro o pedido de requisição de informações acerca do endereço do requerido.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de requisição de informações junto ao Sistema BACENJUD.

Dê-se ciência à parte autora das informações requisitadas via BACENJUD, anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Requerente: G.L.L.

De folha 106:

Considerando que o requerente demonstrou dificuldade de localizar o endereço do requerido, procedo nesta data, nos termos do §3º do art. 256 do CPC,  a requisição de informações junto ao sistema Bacenjud do requerido.

Segue o espelho da resposta em anexo.

Dê-se ciência à parte exequente das informações requisitadas via BACENJUD, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, pois trata-se de processo inserido na Meta 2 do CNJ, eis que tramita desde 2013.

Diligencie-se.

Requerente: A.B.N.B.

De folha 25/26:

Processe-se este feito em segredo de Justiça, em conformidade com o art. 189, II, do CPC.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente, visto que preenchidos os requisitos legais estipulados no art. 98, do CPC, devendo a parte autora juntar aos autos documentos aptos a comprovar seu estado de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício.

DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (SATISFATIVA) REQUERIDA EM CARÁTER INCIDENTAL 
Ab initio, delimito o pedido urgente deduzido nos autos, que, como dito acima, o autor pugna por ordem judicial tendente a determinar a imediata cessação da disposição de venda dos móveis ou de desfazer dos bens móveis que se encontram na residência do casal, bem como a decretação de pagamento de pensão alimentícia à requerente, proveniente do aluguel das casas, no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

Trata-se de demanda no bojo da qual deduz a parte Autora pedido voltado à obtenção de tutela provisória de urgência antecipada (satisfativa), pleito emergencial esse formulado de modo incidental, para o qual, portanto, não se exige a observância de procedimento próprio.

E, independentemente da natureza da medida que ora busca o Requerente ver concedida em caráter emergencial, de rigor que, ao examinar a possibilidade de seu deferimento, convença-se o órgão julgador, de um modo geral, e em sede de cognição sumária, quanto à probabilidade de existência do direito invocado, o risco de que possa a demora inerente ao próprio trâmite processual trazer aos suplicantes ou à situação que os envolve irremediáveis prejuízos, e, no caso específico do pleito acautelatório, que averígue a viabilidade de adoção de providências voltadas ao resguardo do resultado útil do processo, sejam relacionadas à manutenção ou mesmo à modificação imediata do estado de fato relacionado ao bem da vida ou das circunstâncias que o envolvem, para que, ao final, não venha aquele a se perder ou a sofrer maiores afrontas dos que as porventura observadas.

É assim, pois, que atualmente regula a lei adjetiva, em seu art. 300, os pressupostos autorizativos ao exame de pedidos de urgência – assim propriamente ditos, já que os fundados em evidência dispensam a demonstração quanto à existência de perigo que recaia sobre os pormenores fáticos que revolvem acerca dos pedidos ou causas de pedir objetos do pleito autoral (art. 311, do CPC/2015) –, ao dispor que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

O instituto da tutela de urgência provisória antecipada (satisfativa) requerida em caráter incidental resta previsto no art. acima mencionado e representa a possibilidade garantida ao órgão judicial de antecipar um ou vários dos efeitos prováveis da sentença de procedência dos pedidos deduzidos pelos interessados, no intuito de se tornar efetiva e eficaz a prestação jurisdicional, evitando-se que a demora da solução dos conflitos, ainda que normal em razão das formalidades essenciais do processo, possa levar à perda do direito debatido em Juízo.

Ressalte-se, ainda, que a antecipação dos efeitos da tutela somente deve ser concedida se presentes certos requisitos, previstos no art. 300 e incisos, do NCPC, quais sejam: a prova inequívoca capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações (probabilidade do direito), o fundado receio de que a demora na prestação final venha a causar ao autor dano irreparável ou de difícil reparação (perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo), e a inexistência de risco de irreversibilidade do provimento antecipado.

Para fins de concessão de medida antecipatória, exige-se prova que, por sua própria estrutura e natureza, gere ampla convicção sobre a narrativa fática inicial, trazendo segurança suficiente acerca da probabilidade do direito postulado pelo autor, o que se traduz na verossimilhança de suas alegações.

Assim, tem-se, como prova inequívoca, aquela concludente, de caráter induvidoso, que não gere insegurança e não contenha motivo de dúvida ou de descrença ao julgador.

E, em sede de cognição sumária, a qual comporta a espécie, em que pesem as alegações Autorais, bem como dos elementos trazidos ao feito, não vislumbro presente, em tão precoce momento, a possibilidade de concessão do pleito antecipatório formulado, uma vez que inexiste nos autos prova documental suficientemente apta a convencer este Juízo dos argumentos unilateralmente expendidos pelo Demandante em sua peça de ingresso, mormente no que pertine a: I) comprovação da impossibilidade do cônjuge virago em prover, pelo seu trabalho, o próprio sustento, tendo em vista que esta possui idade jovem e não anexou aos autos nenhuma documentação que demonstre incapacidade laborativa; II) inexistência de prejuízos da requerente em aguardar o decurso regular da ação, porquanto a sua presumida capacidade de subsistência, não se tratando de medida imprescindível à preservação da saúde e da vida da requerente; situações que, a meu ver, somente poderão ser demonstradas após a ulterior formação da relação jurídica processual e regular instrução da demanda, com o devido atendimento ao contraditório e à ampla defesa.

Por outro lado, vislumbro presente, a possibilidade do pleito antecipatório formulado, em relação a: I) abstenção do requerido a se desfazer dos bens móveis que guarneciam a residência do casal, visando salvaguardar a posterior partilha destes.

Sendo assim, e por despiciendas outras razões, entendo que o pedido de tutela de urgência provisória antecipada (satisfativa) requerida em caráter incidental, neste momento, merece parcial acolhimento, de modo que deve o requerido se abster de negociar os bens do casal, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
                   
Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2018 às 15:00 horas.

De acordo com o art. 695, § 1°, do CPC, NÃO há necessidade de envio da cópia da petição inicial, ficando assegurado ao Requerido o direito de examinar o conteúdo a qualquer tempo. Segundo o §2º do artigo 695 do CPC, a citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para audiência.

As partes deverão estar acompanhadas de advogados ou Defensor Público (§4º do artigo 695 do CPC).

Caso não ocorra acordo, conforme artigo 335 do CPC, o Requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação.

De acordo com o §3º do artigo 334 do Novo CPC, a intimação do autor para audiência será feita na pessoa do Advogado. Este, ao ser intimado, via Diário de Justiça, deverá trazer o autor à audiência.

Importante constar no mandado/Diário de Justiça que, conforme § 8º do art. 334 do Novo CPC: “O não comparecimento injustificado do autor ou do Requerido na audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à Dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado”.

Se a Requerida apresentar defesa com alegação de qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do Novo CPC ou se alegar fato, impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor (artigo 350 do CPC) ou se alegar parte ilegítima (art. 338 do CPC) deverá ser aberta vista dos autos ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste.

Cite-se o Requerido pessoalmente, por Mandado (§3º do artigo 695 do Novo CPC).

Notifique-se o Ministério Público para que intervenha no feito como fiscal da ordem jurídica em conformidade com o estabelecido no art. 178, II, do CPC.

Intime-se o advogado do autor que comparecerá com esse à audiência de conciliação.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta Decisão força de Mandado.
Diligencie-se.

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

De folha 272:

Intime-se a Requerida para ciência e manifestação do laudo pericial de fls. 270/271, no prazo de 15 (quinze) dias.
 

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: PEROA AUTO SERVICO LTDA ME

Terceiro Interessado Passivo: WILSON VIEIRA DE SOUZA JUNIOR
Terceiro Interessado Passivo: NILZIANE LAYLA ISRAEL

Réu: BANCO ITAUCARD S/A

Réu: BANCO ITAUCARD S/A

Autor: ANA MARIA DOS SANTOS TOMAS

De folha 55:

Considerando que a presente demanda possui como objeto a discussão da validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico, avaliação de bem e serviços de terceiros nos contratos bancários, e que segundo o Tema/Repetitivo nº 972 e 958 há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que se referem à

(i) validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico;

(ii) validade da cobrança de seguro de proteção financeira;

(iii) possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças descritas nos itens anteriores, e à Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem,  DETERMINO a suspensão do presente processo, até a publicação da decisão de mérito da Corte acerca do Tema n.º 972/STJ e 958/STJ.

 

Requerente: SILVESTRE ZANCHETTA

Tomar ciência das certidões de fls. 765  e 768  do Sr. Oficial de Justiça, as quais dão conta de que o oficial DEIXOU de PROCEDER as INTIMAÇÕES/CITAÇÕES das partes, respectivamente, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Requerente: JOSEMARA SCARPATI

Apresentar réplica à CONTESTAÇÃO apresentada às fls. 154/199 e documentos, no prazo legal.

Requerente: WILLENS RIBEIRO

De folha 70:

1) INTIMEM-SE a parte autora, através de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando a qualificação profissional, devidamente comprovada, bem como trazendo aos autos elementos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos para o deferimento dos benefícios insertos nos arts. 98 e ss do CPC, considerando a presença de indícios de que não o satisfaz.

2) Na hipótese de a parte autora não provar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC/15.

3) Após o transcurso do prazo fixado, com ou sem manifestação, após a emissão da correspondente certidão por parte da r. Serventia deste Juízo, venham os autos CONCLUSOS.

4) Diligencie-se.

Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

De folha 38:

Defiro o pedido de restrição de veículo objeto dos autos junto ao sistema RENAJUD.

Junte-se aos autos o espelho da restrição efetuada junto ao RENAJUD.

Outrossim, indefiro o pedido de intimação pessoal do requerido para que informe o endereço do local do veículo, vez que é ônus da parte apresentar as informações necessárias para o desenvolvimento do processo, e ainda, por existir outros meios para o autor buscar a satisfação de seu crédito.

Assim, dê-se ciência à parte autora da minuta da restrição ao RENAJUD, anexa ao presente, intimando para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

Exequente: AUTO SERVICO SCOPEL LTDA

De folha 376:

Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema Bacenjud.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução.

Dê-se ciência à parte exequente da resposta negativa à minuta de bloqueio de valores (BACENJUD), anexa ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Requerente: ANTONIO DE MARCHI

De folha 498:

Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema Bacenjud, bem como de consulta/restrição de veículo porventura existente em nome do Executado junto ao sistema RENAJUD.

Junte-se aos autos os recibos de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução e o espelho da consulta/restrição efetuada junto ao RENAJUD.

Considerando o valor irrisório bloqueado, dê-se ciência à parte exequente da resposta à minuta de bloqueio de valores (BACENJUD), e da minuta da consulta/restrição ao RENAJUD, anexas ao presente, intimando para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Requerente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Exequente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Requerente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Exequente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Requerente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Exequente: ATIVOS S.A - SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Realizar a atualização do débito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.