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Versão revista

Despacho

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES

 

 

1- Agravo de Instrumento Nº 0903635-82.2011.8.08.0000 (048119000759)

SERRA - 1ª VARA CÍVEL

AGVTE ARCELORMITAL BRASIL S/A

Advogado(a) IMERO DEVENS 942 - ES

Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS 8392 - ES

AGVDO JAATEL TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogado(a) DIEGO GOMES DUMMER 16617 - ES

Advogado(a) FERNANDO DE ABREU JUDICE 000794 - ES

Advogado(a) RODRIGO FRANCISCO DE PAULA 10077 - ES

DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0903635-82.2011.8.08.0000

EMBARGANTE/EMBARGADO:

ARCELORMITAL BRASIL S/A

EMBARGADO/EMBARGANTE:

JAATEL TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA.

RELATOR:

DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

 

D E S P A C H O

Retornaram estes para reexame de dois embargos declaratórios opostos por ARCELORMITAL BRASIL S/A e JAATEL TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA. em face do acórdão de fls. 2995/3039, por meio da qual esta e. Primeira Câmara Cível, seguindo voto proferido pelo e. Des. Subst. Helimar Pinto, deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo primeiro embargante e homologou, à época, os cálculos realizados nos autos, alcançando o quantum debeatur, em favor da segunda embargante, no importe de R$ 7.068.573,33 (sete milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), bem como reduziu o montante relativo à condenação honorária advocatícia para o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Ocorre, porém, que, ao proceder à reanálise dos argumentos expostos em ambos os embargos, verifico que, efetivamente, parecem ter restado sem análise questões essenciais, surgidas no curso do julgamento do agravo de instrumento, e que, efetivamente, teriam, em tese, o condão de influir não apenas no cálculo do quantum debeatur (considerando a necessidade de correção deste pela taxa SELIC a partir da vigência do CC/02), como, igualmente, na definição da responsabilidade pelos encargos sucumbenciais.

Vejo, ainda, que, antes do julgamento dos aclaratórios já mencionados, não houve a intimação das partes para oferecer contrarrazões aos recursos em comento, os quais foram diretamente apresentados em mesa e, como visto acima, improvidos.

Diante deste universo, em observância ao princípio do contraditório e com o fim de evitar qualquer alegação futura de nulidade, DETERMINO que as partes sejam intimadas para, no prazo sucessivo de cinco dias úteis, manifestarem-se acerca do mérito dos embargos declaratórios interpostos às fls. 3041/3053 e 3057/3068, iniciando pelo embargado JAATEL TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA..

Na sequência, retornem-me conclusos.

Cumpra-se. Diligencie-se.

Vitória (ES), 24 de setembro de 2018.

 

DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

Relator

 

Vitória, 04 de Outubro de 2018

 

 

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE

DIRETOR DE SECRETARIA