view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

DESPACHOS

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES

 

 

1- Habeas Corpus Nº 0025120-22.2018.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE BRUNO ZAMBOM
Advogado(a) ANANIAS FERREIRA SANTIAGO 29206 - ES
A COATORA JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
DES. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

HABEAS CORPUS Nº 0025120-22.2018.8.08.0000
PACIENTE: BRUNO ZAMBOM
IMPETRANTE: ANANIAS FERREIRA SANTIAGO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO

DESPACHO
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido expresso liminar, impetrado pelo advogado Ananias Ferreira Santiago, em benefício de BRUNO ZAMBOM, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de São Gabriel Da Palha, sob a alegação de que o paciente está sendo vítima de constrangimento ilegal em sua liberdade.
Às fls. 10/11, proferi Decisão não conhecendo do writ, por ausência de prova pré-constituída.
Compulsando o caderno processual, verifico que o impetrante juntou documentos aos presentes autos, conforme consta às fls. 12/116.
Assim, tendo em vista que o remédio heroico em questão demanda prova pré-constituída, não se admite dilação probatória posterior. Nesse sentido colaciono o seguinte julgado:
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE ABANDONO MATERIAL. NEGATIVA DEAUTORIA E AUSÊNCIA DE DOLO. ALEGAÇÕES INCABÍVEIS NA VIA ESTREITA DOWRIT. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO. 1. O habeas corpus demanda prova pré-constituída e não admite apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, principalmente, para aferir a suposta ausência de dolo do agente para a prática do delito de abandono material, mormente quando as instâncias ordinárias restaram convictas quanto à configuração do crime. 2. Ordem de habeas corpus não conhecida. (STJ - HC: 194362 MS 2011/0006106-1, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 05/03/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/03/2013)

Dessa forma, determino o desentranhamento e a devida devolução da petição de nº 2018.01.342.573, bem como dos documentos ao final juntados, ao defensor do acusado.
Não havendo nenhuma questão pendente, determino à Secretaria da Segunda Câmara Criminal que aguarde a juntada das informações previamente requisitadas ao MM. Juiz.
Após, sejam os autos encaminhados à douta Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer.
Em seguida, conclusos.
Diligencie-se.
Vitória, 12 de setembro de 2018.


FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Desembargador Relator

Vitória, 04 de Outubro de 2018
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Secretária de Câmara

DESPACHOS

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES

 

 

 

1- Mandado de Segurança Nº 0021682-85.2018.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE A.F.D.M.
Advogado(a) LUANA GASPARINI 13970 - ES
A. COATORA J.D.3.V.C.D.C.D.I.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Vitória, 04 de Outubro de 2018
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Secretária de Câmara