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Versão revista

JAGUARÉ - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0332/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JAGUARÉ - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA: MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP


Lista: 0332/2018


1 - 0000140-74.1999.8.08.0065 (065.04.000140-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GILSIMAR DE JESUS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12083/ES - ROGER GOZZER CIMADON
Réu: GILSIMAR DE JESUS DOS SANTOS
Fica devidamente intimado a comparecer a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JAGUARÉ - VARA ÚNICA, no dia 12/11/2018 às 17:00, situada no(a) FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORI
AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000


2 - 0002686-72.2017.8.08.0065 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: AUGUSTO ARRIVABENE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12906/ES - LUCIA HELENA LORENCINI
Réu: AUGUSTO ARRIVABENE
Fica devidamente intimada a comparecer a audiência designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JAGUARÉ - VARA ÚNICA, no dia 13/11/2018 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORI
AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000




JAGUARÉ, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0335/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JAGUARÉ - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA: MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP


Lista: 0335/2018


1 - 0000455-72.2017.8.08.0065 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0.M.P.D.E.D.E.S.
Réu: D.F.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27535/ES - VANDERSON XAVIER TEIXEIRA
Réu: D.F.C.
Fica devidamente intimada a comparecer a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JAGUARÉ - VARA ÚNICA, no dia 14/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORI, AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000




JAGUARÉ, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0336/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JAGUARÉ - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA: MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP


Lista: 0336/2018


1 - 0001286-86.2018.8.08.0065 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS LOURENCO ARAUJO
Requerido: DETRANS - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10095/ES - DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE
Requerente: CARLOS LOURENCO ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
No presente caso, a parte autora alega, em suma, que ao tentar realizar a renovação de sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), descobriu que a mesma estava suspensa por várias infrações de trânsito,  referentes a dois veículos que nunca foram de sua propriedade, tampoco estiveram sob sua direção. Razão pela qual requer, liminarmente, a suspensão de todos os efeitos dos autos de infração concernentes a tais veículos.
Compreende-se que, a tutela provisória pode ser classificada como tutela de urgência e evidência, no presente caso a parte autora funda seu direito na tutela de urgência tendo como requisitos necessários  o mínimo de probabilidade do direito e o perigo de dano, onde devem estar embasados por elementos incontestáveis trazidos aos autos a fim de restarem devidamente comprovadas a verossimilhança das alegações, conforme dispõe art. 300 do Código de Processo Civil.
Analisando os autos, verifico que a verossimilhança está demonstrada por meio dos documentos de fls. 20/36.
A seu turno, o periculum in mora é evidente, eis que são incomensuráveis os possíveis transtornos advindos da suspensão indevida da Carteira Nacional de Habilitação, vez que o autor tem limitada a sua liberdade de locomoção, bem como pela possibilidade de que seja demandado para o pagamento das multas correspondentes às infrações.
Ante o exposto, DEFIRO,  a medida de urgência pleiteada.
OFICIE-SE ao DETRAN-ES, a fim de que suspenda todos os efeitos dos 11 (onze) autos de infrações de trânsito dos veículos de placa MRJ-3623 e ODC-3400, atribuídos a CARLOS LOURENÇO ARAÚJO, até o fim do presente processo.
INCLUA os presentes autos na pauta de audiência de conciliação.
CITE-SE. INTIME-SE.
SIRVA-SE A PRESENTE DE OFÍCIO E CARTA DE INTIMAÇÃO.

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JAGUARÉ - VARA ÚNICA, no dia 29/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORI
AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000




JAGUARÉ, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0337/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JAGUARÉ - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA: MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP


Lista: 0337/2018


1 - 0000289-45.2014.8.08.0065 - Recurso Inominado
Recorrente: CLAUDIO SOUZA DA SILVA
Requerente: CLAUDIO SOUZA DA SILVA
Recorrido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18241/ES - CARLOS PINTO CORREIA
Requerente: CLAUDIO SOUZA DA SILVA
Recorrente: CLAUDIO SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Recorrido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
A parte requerida satisfez a obrigação, razão pela qual EXTINGO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento do valor bloqueado (fl. 164), em nome do advogado Carlos Pinto Correia, OAB/ES 18.241, CPF 076.237.497-73, e INTIME-O para retirá-lo em Cartório, no prazo de quinze (15) dias, mediante recibo e cópia nos autos.

Deixo de condenar em custas e honorários, por estrita observância aos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/95.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais.




JAGUARÉ, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MICHELLI PAGOTTO CROSCOPP
CHEFE DE SECRETARIA