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Versão revista

Lista 0054/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALDARY NUNES JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO ROBIS GOLTARA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON


Lista: 0054/2018


1 - 0015496-82.2011.8.08.0035 (035.11.015496-6) - Procedimento Comum
Requerente: KATIANE DOS SANTOS MILAGRE
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar  contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto às fls. 308/318 dos autos.


2 - 0022787-89.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS HENRIQUE LEAL ALTAFIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22744/ES - KAROLYNA BORGES MATHIAS
Requerente: CARLOS HENRIQUE LEAL ALTAFIM
Para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.


3 - 0006980-29.2018.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: RODRIGO FAUSTINO DENTE LEAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16163/ES - RUI DE VASCONCELLOS PINTO
Requerente: RODRIGO FAUSTINO DENTE LEAO
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar certidão  retificada nos autos.


4 - 0016396-31.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO IND - SUPPIN
Requerido: EUGE'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007456/ES - MIGUEL PEDRO AMM FILHO
Requerido: AG PNEUS AUTO CENTER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


1) Defiro o pedido retro (fl. 283).


DILIGENCIE-SE.


2) Após, à Defensoria Pública, em razão de crédito de honorários advocatícios.


Vila Velha/ES, 19 de outubro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


5 - 0013125-05.1998.8.08.0035 (035.98.013125-0) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA e outros
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerido: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA
Exequente: ESPÓLIO DE BRUNO COSTALONGA
Exequente: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


O espólio de Bruno Costalonga requereu em juízo seja expedida certidão de crédito de precatório, subsidiando o seu pleito em determinação judicial oriunda do juízo necessário (fl. 888).


Compulsando os autos, constata-se a existência de documento nos autos que diz respeito à constituição do precatório em questão.


Contudo, o mesmo é datado de abril de 2015 (fl. 853).


Nessa linha, entendo que a certidão de crédito deva ser solicitada junto à ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS, detentora de todos os dados necessários relacionados ao Precatório nº 0006324-85.2015.8.08.0000.


INTIME-SE. Após, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 19 de outubro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


6 - 0030131-24.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO MARTINS SIMOES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: PEDRO MARTINS SIMOES

Para tomar ciência do despacho:
S P A C H O


Trata-se de “AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposta por PEDRO MARTINS SIMÕES em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E BANESTES S.A., já qualificados, por meio da qual a parte exequente pretende a execução individual de sentença proferida no bojo da Ação Coletiva n° 0003675-03.2000.8.08.0024, manejada pela ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DO ESPÍRITO SANTO.


No que tange à gratuidade da justiça, tem-se que os documentos apresentados não demonstram que o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (inaplicáveis custas no presente caso) acarretaria dificuldades à sua subsistência, defronte os contracheques apresentados e a ausência de comprovantes de gastos.


Por todo o exposto, DETERMINO à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça.
APLICO ao caso o previsto no artigo 6°, §4° ‘segunda parte’, da Lei Estadual n° 9.974/2013 (não há incidência de custas).
INTIME-SE o requerente.
Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


7 - 0026200-86.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Executado: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14610/ES - DIEGO SOUZA MERIGUETI
Executado: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Requerente: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

INTIME-SE o executado para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

ADVIRTA-SE que, independentemente de nova intimação, sendo parcial ou não ocorrendo pagamento, incidir-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários, também em 10% (dez por cento).

Ainda, ADVIRTA-SE que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo para apresentação de impugnação.

Ocorrendo o pagamento, total ou parcial, e/ou apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação, com prazo de 15 (quinze) dias.

Ao final, CONCLUSOS.

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


8 - 0503291-08.2004.8.08.0035 (035.04.005585-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: TURRA & ARTILLES LTDA
Executado: TURRA & ARTILLES LTDA
Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28076/PR - CHIRLEI TRISOTTO
Requerente: TURRA & ARTILLES LTDA
Executado: TURRA & ARTILLES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

Ao exame dos autos, constata-se que foi superada a etapa preliminar prevista no art. 854 do NCPC, conforme se observa às fls. 452/456, já que o executado, devidamente intimado da indisponibilidade de seus ativos, não se manifestou (fl. 456-v). Assim, mostra-se imprescindível o prosseguimento da fase executiva, com vistas à razoável duração do processo para solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (execução).

Desse modo, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA (art. 854, § 5º, do NCPC), relativamente ao valor constrito via BACENJUD no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Em consequência, INTIME-SE o Executado para ciência e para que se manifeste acerca da penhora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 218, § 1º, 841, § 1º, e 847, caput, todos do NCPC. Destaca-se, desde já, que esta etapa processual será considerada cumprida, caso se opere silêncio do Executado ou se constate mudança de endereço do(s) causídico(s), na forma dos arts. 223, 274, 841, § 4º, e 847, caput, todos do NCPC.

Transcorrendo o prazo in albis, desde já DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente às fls. 458/460, no tocante à transferência do valor penhorado para a conta corrente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo – APES, devendo os autos retornarem CONCLUSOS para as providências cabíveis (deliberações via Bacenjud).

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 11 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


9 - 0007526-02.2009.8.08.0035 (035.09.007526-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: BELTRAO FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO INDUSTRIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007582/ES - CARLA GUSMAN ZOUAIN
Exequente: ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O




INTIME-SE o Exequente para impulsionar a Execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.


Transcorrendo o prazo in albis, nada mais havendo ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 17 de outubro de 2018.






PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


10 - 0018729-87.2011.8.08.0035 (035.11.018729-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE e outros
Executado: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12763/ES - TADEU FRAGA DE ANDRADE
Requerente: WALDO DA PENHA BARBOSA
Executado: WALDO DA PENHA BARBOSA
Executado: WILLIAN DE BARROS SIQUEIRA
Executado: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE
Requerente: WILLIAN DE BARROS SIQUEIRA
Requerente: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

Compulsando os autos, denota-se que as custas remanescentes já foram quitadas, consoante SITUAÇÃO DAS CUSTAS à fl. 350.

Da mesma forma, verifica-se que a execução iniciada pelo Estado do Espírito Santo respeitante aos honorários advocatícios sucumbenciais foi extinta (fl. 380), ante a satisfação do débito, inclusive com a transferência da quantia para a conta corrente indicada pelo exequente (comprovante às fls. 385/387).

Ante o exposto, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


11 - 0022868-77.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DIEDISON SIMOES DA SILVA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: DIEDISON SIMOES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

INTIMEM-SE as partes acerca da descida dos autos, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


12 - 0005221-35.2015.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ONILDO DE SOUZA MORAES
Requerente: ONILDO DE SOUZA MORAES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO
Exequente: ONILDO DE SOUZA MORAES
Requerente: ONILDO DE SOUZA MORAES

Para tomar ciência da sentença:
É O RELATÓRIO. DECIDO.

Tendo em vista que os créditos perseguidos na presente execução foram integralmente satisfeitos com o pagamento das RPV’s, consoante comprovantes anexos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Havendo requerimento, EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás para levantamento dos valores pelos seus respectivos credores.

Caso subsistam custas remanescentes, COBRE-SE. Não ocorrendo o pagamento, COMUNIQUE-SE à SEFAZ.

Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


13 - 0000572-90.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E SANTO
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E SANTO
Executado: OTAVIO PINHEIRO LIMA PITTA
Requerido: ZILDA PINHEIRO PITTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4089/ES - HELODINA DA CONCEICAO SOARES
Executado: OTAVIO PINHEIRO LIMA PITTA
Requerido: ZILDA PINHEIRO PITTA
Requerido: OTAVIO PINHEIRO LIMA PITTA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
Vistos etc.






INTIME-SE o executado, na forma do artigo 523 do CPC.






Vila Velha/ES, 28 de setembro de 2018.





PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito

 


14 - 0031192-17.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOVENIL BATISTA DE OLIVEIRA
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRTO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19921/ES - LEIDIANE JESUINO MALINI
Requerente: JOVENIL BATISTA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, considerando o valor da causa e não se tratando de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º, §§ 1º e 4º, da Lei Nacional nº 12.153/09 c/c art. 64, § 1º, in fine, do CPC e Resolução 35/2010, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda e DETERMINO seu encaminhamento à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Juízo.


INTIME-SEDILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 22 de outubro de 2018.




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


15 - 0003351-81.2017.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR e outros
Requerente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR
Exequente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
Considerando que parte do crédito a ser executado se refere aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, de titularidade do Dr. Mario Souza Gomes, OAB/ES nº 19.787, INCLUO o mesmo como Exequente.
INTIME-SE o Executado, na forma do art. 535 do CPC.
Em sequência, INTIMEM-SE os Exequentes para ciência e manifestação e para que adote os atos necessários ao impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpridas as disposições supra, voltem-me os autos conclusos.
Vila Velha/ES, 02 de outubro de 2018
PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
BEM COMO, INTIMO AINDA,  DA PETIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUNTADA ÀS FLS. 171/172 DOS AUTOS.



 


16 - 0026761-37.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADEILDO JOAO DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Requerente: ADEILDO JOAO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
3. DISPOSITIVO


Com supedâneo nos arts. 64, § 1º, in fine, 66, II, ambos do CPC, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda.


Conforme arts. 951, in fine, e 953, I e parágrafo único, ambos do NCPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e OFICIO ao TJES, servindo a cópia da presente para tal desiderato.


INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE, com urgência, ante a pendência de liminar.


Vila Velha/ES, 22 de outubro de 2018.




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


17 - 0024709-05.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IGUASPORT LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112310/RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
Requerente: IGUASPORT LTDA
Para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.


18 - 0092883-13.2010.8.08.0035 (035.10.092883-3) - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerente: UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
Para ciência e manifestação acerca da petição do Estado do Espírito Santo, juntada às fls. 525/526 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.


19 - 0013265-43.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERSON DANILO BRAVIM FUSCO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Requerente: ROBERSON DANILO BRAVIM FUSCO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 277/293.

INTIME-SE o autor para se manifestar acerca da restrição lançada no veículo objeto da presente ação, em virtude da ação cível nº 0010785-04.2010.8.08.0024, conforme informação de fls. 299/301.

Por fim, volvam os autos CONCLUSOS para deliberação.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 18 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


20 - 0031843-20.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES
Requerente: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES
Executado: MARIA HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MARIA HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19851/ES - FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO
Executado: MARIA HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MARIA HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS
Dos cálculos apresentados pela contadoria do Juízo às fls.78/79 dos autos, no prazo de 15 ( quinze) dias.


21 - 0001662-70.2015.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18922/ES - FILIPE CONCEIÇÃO CORRÊA
Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Exequente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Exequente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Advogado(a): 16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO
Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Exequente: WILLIAN NUNES DE PAULO

Para tomar ciência da sentença:

É O RELATÓRIO. DECIDO.

Tendo em vista que os créditos perseguidos na presente execução (verba principal devida a Willian Nunes de Paulo e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença devidos ao seu causídico, Dr. Filipe Conceição Corrêa) foram integralmente satisfeitos com o pagamento das RPV’s, consoante comprovantes anexos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Havendo requerimento, EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás para levantamento dos valores pelos seus respectivos credores.

Caso subsistam custas remanescentes, COBRE-SE. Não ocorrendo o pagamento, COMUNIQUE-SE à SEFAZ.

Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


22 - 0009857-15.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-SEDES (UVV)
Requerente: LORRRAINE KEROLYN PIMENTA FERREIRA e outros
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18373/ES - VINICIUS BERTOLDO ALVES
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-SEDES (UVV)

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
1) EXPEÇA-SE R.P.V, com base na planilha da Contadoria de fl. 158, em favor do Exte.
2) Decorrido o prazo, AO EXEQUENTE (UVV – Escritório de Prática Jurídica) para esclarecer acerca do pagamento, assim como para qual destinação se presta esses honorários advocatícios sucumbenciais, considerando a natureza jurídica do Escritório de Prática Jurídica.
DILIGENCIE-SE.
Vila Velha/ES, 28 de agosto de 2018.
PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
Bem como, para ciência da  petição juntada pelo Estado do Espírito Santo à fl. 178 dos autos.


23 - 0010223-25.2011.8.08.0035 (035.11.010223-9) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Requerente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007855/ES - SANDRA CONSUELO GONCALVES
Requerente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Exequente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Advogado(a): 7181/ES - SERGIO SANTANA MORAIS
Requerente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Exequente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Para ciência da petição do Estado do Espírito Santo juntada à fl. 492 dos autos.


24 - 0009973-84.2014.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: VICTOR MARQUES
Requerente: ANNE CAROLINA PEREIRA MEDINA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21565/ES - VICTOR MARQUES
Requerente: ANNE CAROLINA PEREIRA MEDINA
Exequente: VICTOR MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
É O RELATÓRIO. DECIDO.

Tendo em vista que o crédito perseguido na presente execução foi integralmente satisfeito com o pagamento da RPV, consoante comprovante de fl. 146, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Havendo requerimento, EXPEÇA-SE o competente Alvará para levantamento dos valores.

Caso subsistam custas remanescentes, COBRE-SE. Não ocorrendo o pagamento, COMUNIQUE-SE à SEFAZ.

Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 9 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


25 - 0022305-54.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GENOVINA MARIA DA CUNHA BITTENCOURT
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: GENOVINA MARIA DA CUNHA BITTENCOURT

Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista que o crédito objeto da execução foi satisfeito com o depósito diretamente na conta da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, julgo extintO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.


PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE


Após, ARQUIVEM-SE.




Vila Velha/ES, 11 de outubro de 2018.



PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


26 - 0003507-69.2017.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: CHARLES DOUGLAS ESTEVES e outros
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO DE VILA VELHA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Impetrante: CHARLES DOUGLAS ESTEVES

Para tomar ciência da sentença:

3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, deixando de confirmar a liminar outrora deferida.
CONDENO os impetrantes às custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa em virtude do deferimento da gratuidade da justiça. Sem honorários de sucumbência, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
Vila Velha/ES, 03 de outubro de 2018.




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


27 - 0012041-70.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DORIVAL MARCHEZINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO EST DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerente: DORIVAL MARCHEZINI

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais.


CONDENO o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que FIXO no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos requeridos, na forma do art. 85 do CPC. Incidem juros de mora e correção monetária nos termos expostos no capítulo correspondente desta sentença.


ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.


Autos não sujeitos à remessa necessária, com fulcro no artigo 496, I, do CPC. Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após, nada mais existindo, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 03 de outubro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


28 - 0004285-73.2016.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ROBERTA LOPES
Autoridade coatora: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SEDU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002566/ES - JOAO COELHO DOS SANTOS
Impetrante: ROBERTA LOPES

Para tomar ciência da sentença:


3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.
CONDENO a requerente ao pagamento de custas, suspendendo essa cominação em razão da gratuidade da justiça, que neste momento defiro.
SEM CONDENAÇÃO ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
Vila Velha/ES, 02 de outubro de 2018.






PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


29 - 0016461-84.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES - DER
Requerido: HERMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9427/ES - JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
Requerido: HERMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO

Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais em desfavor de HERMON – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA, para CONFIRMAR a tutela provisória de urgência concedida às fls. 95/100.

AUTORIZO a demolição do imóvel objeto da presente lide na proporção em que efetivamente invade a faixa de domínio, tomando-se por referência o laudo de fls. 41/55.

CONDENO os requeridos HERMON – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA ao pagamento pro rata de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos em favor do causídico do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESPÍRITO SANTO (DER/ES), no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado na forma do artigo 85, do CPC, incidindo juros de mora desde eventual execução, no índice de 0,5% (meio por cento) por mês, e correção monetária a partir do ajuizamento, na forma da Súmula 14 do STJ, pelo índice IPCA-E.

ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução do mérito, no que toca aos requeridos HERMON – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Quanto aos requeridos LEANDRO MAXUEL DE LIMA e JOSETH DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, dada sua ilegitimidade passiva.

Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, 17 de setembro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


30 - 0018547-04.2011.8.08.0035 (035.11.018547-3) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA e outros
Requerente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA
Executado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
Requerente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA
Exequente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do exequente quanto à intimação do Estado do Espírito Santo para quitar o valor que o próprio exequente recebeu indevidamente, alertando-o, mais uma vez, que permanecerá irregular perante a autarquia previdenciária em razão do não recolhimento. INTIME-SE o exequente.


INTIME-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para ciência da petição de fls. 772/773 e para comprovar o recolhimento da contribuição patronal, no prazo de 10 (dez) dias.


Vila Velha/ES, 17 de outubro de 2018




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


31 - 0001817-88.2006.8.08.0035 (035.06.001817-9) - Ação Popular
Requerente: SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO
Requerido: BANESES FUNDACAO BANESTES DE SEG SOCIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11032/ES - ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
Requerente: SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O




INTIMEM-SE as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


Findo o prazo sem manifestação, considerando que o autor da ação popular está isento dos ônus da sucumbência (art. 5o , LXXIII, da Constituição Federal), ARQUIVEM-SE sem necessidade de nova conclusão.




Vila Velha/ES, 17 de outubro de 2018




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
 


32 - 0031729-13.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TERESA CRISTINA MORETO DE LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12068/ES - MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO
Requerente: TERESA CRISTINA MORETO DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, considerando-se o valor da causa, que não se trata de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º, §§ 1º e 4º, da Lei Nacional nº 12.153/09 c/c art. 64, § 1º, in fine, do CPC, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda e DETERMINO seu encaminhamento à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Juízo.



INTIME-SEDILIGENCIE-SE, com urgência.


Vila Velha/ES, 25 de outubro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


33 - 0031536-95.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIAS PEREIRA NASCIMENTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: ELIAS PEREIRA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Diante o exposto, INTIME(M)-SE { todas_partes_ativas } para apresentar os documentos que comprove ser beneficiário(a) do título que deseja executar e o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, na forma do artigo 6°, §4° `segunda parte¿, da Lei Estadual n° 9.974/2013. Ao final, CONCLUSOS. VILA VELHA, [ data ] PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI Juiz de Direito


34 - 0031557-71.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ CARLOS DE REZENDE
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: LUIZ CARLOS DE REZENDE

Para tomar ciência do despacho:
Diante o exposto, INTIME(M)-SE { todas_partes_ativas } para apresentar os documentos que comprove ser beneficiário(a) do título que deseja executar e o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, na forma do artigo 6°, §4° `segunda parte¿, da Lei Estadual n° 9.974/2013. Ao final, CONCLUSOS. VILA VELHA, [ data ] PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI Juiz de Direito


35 - 0031533-43.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDIO HACKBARTH AZAMBUJA DA SILVA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: CLAUDIO HACKBARTH AZAMBUJA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante o exposto, INTIME(M)-SE { todas_partes_ativas } para apresentar os documentos que comprove ser beneficiário(a) do título que deseja executar e o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, na forma do artigo 6°, §4° `segunda parte¿, da Lei Estadual n° 9.974/2013. Ao final, CONCLUSOS. VILA VELHA, [ data ] PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI Juiz de Direito




VILA VELHA, 28 DE OUTUBRO DE 2018

NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)