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Versão revista

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Intimações

Intimação para devolução dos autos

Ficam o advogado DR. CARLO ROMÃO, OAB 9874/ES, INTIMADO PARA DEVOLVER EM CARTÓRIO os autos do processo 0034433-04.2011.8.08.0048 (048.11.034.433-9), no prazo legal, sob as penas da lei.

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0100/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0100/2018


1 - 0013533-53.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: MARIA DA CONCEICAO FREITAS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que as partes firmaram acordo, conforme fls. 35-37, estando ainda na condição de minuta;

2. Entretanto, observa-se que o advogado que assiste a requerente não assinou o referido acordo, pelo o que, deixo de, por ora, homologá-lo;

3. Portanto, INTIME-SE a Requerente para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o acordo de fls. 35-37 - e não uma cópia de uma minuta - devidamente assinado por seu advogado, atentando-se que esse deve ter poderes para transigir, sob pena de não homologação do acordo;

4. Cumprido o item 03, certifique-se e conclusos para sentença, se for o caso (art. 12, do CPC);

5. Não cumprido o item 03, certifique-se e expeça-se carta AR à Requerente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


2 - 0031168-23.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ARISTIDES JOSE ROSSI
Requerido: OTTO ROGERIO SACHT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: ARISTIDES JOSE ROSSI
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerido: OTTO ROGERIO SACHT
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO REAL LEASING S A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que o Requerente foi intimada por carta AR para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou (fl. 320).
Saliento que o requerido OTTO ROGÉRIO SACHT fora devidamente intimado, manifestando-se pela extinção do feito (fl. 324) e o requerido BANCO REAL LEASING S/A manteve-se silente, como se vê na certidão de fl. 325v.

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pelo Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

CONDENO o Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, conforme disposto no art. 85, § 2º, do CPC, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa à razão de 50% (cinquenta porcento) para cada um dos dois requeridos que contestaram (OTTO ROGERIO SACHT e BANCO REAL LEASING S A), considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes.

 


3 - 0018836-82.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Réu: A D OBRAS E ACABAMENTOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Autor: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 16427/ES - WAGNER IZOTON ROCHA
Réu: A D OBRAS E ACABAMENTOS LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por analogia ao art. 487, inc. III, alínea "a" c.c. art. 924, II, c/c art. 925, todos do CPC.

2. DECLARO a isenção do pagamento das custas pela requerida, na forma do §1º do art. 701, do CPC.

3. HONORÁRIOS advocatícios pagos na forma do art. 916, do CPC.

4. Neste ato, registro no sistema eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e a intimação das partes.

IV - DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

a) Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE;
b) Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


4 - 0026941-48.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: RANNIEL GONCALVES ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerente: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III - DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONSOLIDAR a propriedade e posse plena do bem objeto dos autos junto ao requerente, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Sem prejuízo, nos termos do art. 1.364 do CC, o requerente deverá vender o veículo, ficando obrigado a entregar ao requerido o saldo porventura apurado, depois de haver seu crédito mais despesas de cobrança.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.
3. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do art. 85, § 8º, do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o tempo de tramitação da ação, a existência de trabalho na primeira instância, o trabalho do causídico, o valor da causa e, sobretudo, o julgamento antecipado da lide.
4. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.
5. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE o Requerido para proceder ao pagamento, por carta via AR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


5 - 0023797-66.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: JHULYANDERSON PATRICIO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III - DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONSOLIDAR a propriedade e posse plena do bem objeto dos autos junto ao requerente, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Sem prejuízo, nos termos do art. 1.364 do CC, o requerente deverá vender o veículo, ficando obrigado a entregar ao requerido o saldo porventura apurado, depois de haver seu crédito mais despesas de cobrança.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.
3. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do art. 85, § 8º, do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o tempo de tramitação da ação, a existência de trabalho na primeira instância, o trabalho do causídico, o valor da causa e, sobretudo, o julgamento antecipado da lide.
4. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.
5. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE o Requerido para proceder ao pagamento, por carta via AR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


6 - 0024566-74.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: MAURILIO VIANA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III - DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONSOLIDAR a propriedade e posse plena do bem objeto dos autos junto ao requerente, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Sem prejuízo, nos termos do art. 1.364 do CC, o requerente deverá vender o veículo, ficando obrigado a entregar ao requerido o saldo porventura apurado, depois de haver seu crédito mais despesas de cobrança.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.
3. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do art. 85, § 8º, do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o tempo de tramitação da ação, a existência de trabalho na primeira instância, o trabalho do causídico, o valor da causa e, sobretudo, o julgamento antecipado da lide.
4. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.
5. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE o Requerido para proceder ao pagamento, por carta via AR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


7 - 0017298-42.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO SANTANDER DO BRASIL SA e outros
Requerido: CALTHERMO SUCATAS E MECANICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO SANTANDER DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
1. A parte Requerida foi citada e não se manifestou.
2. A regra do CPC contida no § 2º do art. 701 do CPC é cristalina quanto a esse tema:
§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.
3. Desta forma, constituo de pleno direito o título executivo judicial.
4. Neste ato foi feita a alteração classe processual.
5. INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);
6. Cumprida a exigência do item 5, proceda-se à conclusão do feito para as diligências da execução do título executivo judicial.
7. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE.


8 - 0023304-89.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.N.D.S.
Requerido: L.B.D.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22518/ES - IVANDO DAS NEVES BRAGA
Requerente: E.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Mantenho a decisão de fls. 81-81v, uma vez que ao tempo do ajuizamento desta ação a realidade dos fatos era no sentido indicado na referida decisão. E mais, consta à fl. 88 que a requerente recebeu a quantia líquida de R$ 5.802,46 (cinco mil, oitocentos e dois reais e quarenta e seis centavos), valor este mais do suficiente para proceder ao pagamento da quantia de  R$ 303,87 (trezentos e três reais e oitenta e sete centavos);

2. INTIME-SE a requerente para proceder ao pagamento das custas no prazo de cinco dias, fato este que já deveria ter sido feita desde a decisão de fls. 81-81v de 16/05/2018, ou seja há mais de cinco meses, sob pena de imediato cancelamento da distribuição, fato este que já deveria ter ocorrido;

3. Certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


9 - 0004238-26.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LILIANE BRAGA ELIAS DE HOLANDA e outros
Requerido: ELIANA NAZARRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008043/ES - GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
Requerido: MGM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS
Advogado(a): 22.518/ES - IVANDO DAS NEVES BRAGA
Requerido: ELIANA NAZARRA DE SOUZA
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: LILIANE BRAGA ELIAS DE HOLANDA
Requerente: TIAGO RODRIGUES MARQUES DE HOLANDA

Para tomar ciência do despacho:
1. ocorreu a preclusão para a produção de provas pela requerida em razão de não ter se manifestado quanto à decisão saneadora de fls. 225-225v;

2. Os requerentes se manifestaram às fls. 244-245 pela produção de prova oral  - testemunha, não sendo necessária a produção da prova pericial;

3. Desta forma, INTIMEM-SE os requerentes para indicarem os nomes, qualificações e endereços das suas testemunhas;

4. INTIME-SE também a requerida quanto a este despacho;

5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para designar audiência de instrução e julgamento.


10 - 0015507-67.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA RAMIRO DENICOLO RODRIGUES
Requerido: GRANIER ESCOLA PREPARATORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13761/ES - ANALTON LOXE JUNIOR
Requerente: MARIA RAMIRO DENICOLO RODRIGUES
Advogado(a): 8151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Requerido: FANAN - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE NANUQUE

Para tomar ciência da decisão:
[...]
6. Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda, nos termos do artigo 64, §1º do Código de Processo Civil e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal na Serra.
7. INTIMEM-SE as partes.
8. Aguarde-se o trânsito em julgado e remeta-se com as necessárias baixas.


11 - 0028408-09.2010.8.08.0048 (048.10.028408-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerente: DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Para tomar ciência da decisão:
1. Verifico que o banco executado apresentou impugnação à execução às fls. 306-314, informando que fazendo-se a compensação nos termos do art. 21, do CPC/1973, vigente na época em que foi proferida a sentença não existem valores a serem pagos ao advogado impugnado a título de honorários sucumbenciais, sendo a execução totalmente indevida e o título inexequível. Ao final, pede o sobrestamento da execução, bem como seja a impugnação julgada inteiramente procedente, apresenta cálculo e depósito judicial a título de garantia do juízo (fls. 315-316).

2. Por sua vez, a parte exequente se manifestou às fls. 320-322, apresentando atualização do débito, pedindo a expedição de alvará do valor incontroverso, com juros e correção monetária e a intimação do banco executado para pagar a diferença do valor apontado.

3. Pois bem, inicialmente, REJEITO, liminarmente, a impugnação apresentada pelo banco executado às fls. 306-314, considerando que tais argumentos já foram objeto de apreciação por este Juízo através da decisão de fls. 300-300v, que MANTENHO na íntegra pelos seus próprios termos, considerando que a parte dispositiva da sentença de fls. 50-57v, transitou em julgado e lá consta condenação em honorários advocatícios, não havendo que se falar em compensação quanto a esta verba, mas apenas em relação as custas processuais, conforme segue:
 
[...];
Condeno a autora a suportar metade das custas processuais e o requerido a outra metade dessa verba, nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil. Condeno as partes a pagar honorários advocatícios ao patrono do adversário, fixados, na forma do artigo 20, § 4º, da mesma Lei, no total de R$ 1.000,00 (mil reais), divididos naquela mesma proporção, corrigidos monetariamente desde a publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado. Contudo, tendo em vista o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à autora, a exigibilidade dessas verbas em relação a ela deverá ficar suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. [...].

4. Por ter a impugnação ofertada natureza de incidente processual, entendo descabida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Ademais, diante da rejeição da peça impugnatória, não se cogita quanto à fixação de novos honorários neste momento em prol do patrono da parte exequente, a teor do posicionamento estampado no enunciado da Súmula nº 519, do c. Superior Tribunal de Justiça (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios).

5. Considerando ainda, o cálculo de fl. 316, bem como o depósito judicial de fl. 315, REJEITO o pedido do exequente de intimação do banco executado para pagar o valor de R$ 144,74, sob pena de penhora, considerando que o valor depositado pelo banco executado se encontra em conta judicial remunerada.

6. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo comum, de 05 (cinco) dias.

7. Após o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor da parte exequente - advogado, para levantamento da quantia depositada em Juízo (fls. 315/317). INTIME-SE para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias.

8. Em seguida, na ausência de demais requerimentos e satisfeitas as custas, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. 


12 - 0017845-14.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ERLIETES DA CONCEICAO SANTOS
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 3340/ES - SERVINO MIGUEL
Requerente: ERLIETES DA CONCEICAO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto aos documentos e a manifestação da União de fls. 280-292;

2. Na eventualidade de que a requerente deixe de se manifestar, certifique-se e INTIME-A por carta AR para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. A seguir, INTIME-SE a requerida e a denunciada, se for o caso;

3. Após, conclusos para a decisão saneadora, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com  prioridade - processo de META 2/CNJ.


13 - 0006303-91.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLEGRO
Embargado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13929/ES - DANIEL RIBEIRO MENDES
Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLEGRO
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Embargado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL e RECONHEÇO a iliquidez do título executivo extrajudicial que embasa a ação executiva sob o nº 0021206-68.2016.8.08.0048, sendo esta condição específica da ação executiva.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inc. I, do CPC.
3. CONDENO a Embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.
4. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.
5. Uma cópia desta sentença segue juntada ao processo nº 0021206-68.2016.8.08.0048.
6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.
7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.
8. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE a embargada para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


14 - 0021206-68.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLEGRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Exequente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos dos arts. 783 e 803, I, ambos do CPC.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art. 485, inc. VI, do CPC.
3. Custas pela exequente. Honorários advocatícios já deliberados nos embargos à execução.
4. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.
5. Uma cópia desta sentença segue juntada ao processo nº 0006303-91.2017.8.08.0048.
6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.
7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.
8. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIMEM-SE a exequente para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


15 - 0019275-93.2017.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JERZIO MORAES MIRANDA
Réu: MESSIAS CONCEICAO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL
Réu: MESSIAS CONCEICAO VIANA
Advogado(a): 24797/ES - EDUARDO DE MORAES TORRESANI
Autor: JERZIO MORAES MIRANDA
Advogado(a): 3555/ES - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Réu: MESSIAS CONCEICAO VIANA
Advogado(a): 20651/ES - KAMILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE
Réu: MESSIAS CONCEICAO VIANA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência do instituto da coisa julgada e JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do inc. V do art. 485, do CPC.
2. CONDENO o Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.
3. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.
4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.
5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.
6. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o requerente para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


16 - 0013418-37.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: ANTONIO ALZEMIR DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL para CONDENAR os requeridos – ANTONIO ALZEMIR DA SILVA e HONORATO ARAUJO DOS SANTOS – de forma solidária ao pagamento das despesas relativas ao conserto do veículo no valor de R$ 4.033,40 (quatro mil, trinta e três reais e quarenta centavos), devendo tal quantia ser corrigida da data do desembolso e do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da última citação (fl. 50v)
2. CONDENO os Requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada um, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada e na mesma proporção, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.
3. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.
4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.
5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.
6. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIMEM-SE os requeridos para procederem ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


17 - 0014733-03.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: SERCE DA SILVA LIMA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA (OI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA (OI)
Advogado(a): 009262/ES - OSNI DE FARIAS JUNIOR
Requerente: SERCE DA SILVA LIMA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III - DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO a Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo. SUSPENDO, porém, o pagamento de tais verbas, em virtude do disposto no § 3º, do art. 98, do CPC, já que a Requerente está amparada pelo Benefício da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 31-32).

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

1. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE;

2. Após, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


18 - 0001729-59.2016.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 12140/ES - SERGIO ARAUJO NIELSEN
Requerente: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
1. As partes visam a homologação do acordo de fls. 195-197;

2. Todavia, verificou-se que não foi observado o Despacho de fls. 202, que assinala a necessidade da procuração ou substabelecimento do Dr. Thiago Santos Cardoso OAB/ES nº 16.051, que, embora, o tenha apresentado às fls. 204-207, os documentos de representação processual, não se atentou a restrição de reserva de poderes, permanecendo a inviabilidade de homologação do acordo;

3. Portanto, INTIMEM-SE as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomem ciência desses fatos que inviabilizam, por ora, a homologação do acordo e para que a requerida regularize sua representação processual, momento este em que -  REITERO - deve apresentar procuração ou substabelecimento que confira poderes para transigir ao Dr. Thiago Santos Cardoso OAB/ES nº 16.051, sob pena de não homologação do acordo de fls. 195-197;

4. Saliento que a falta de atenção às diligências proferidas e, por conseguinte, o cumprimento inadequado destas provocam morosidade desnecessária, ferindo o princípio da duração razoável do processo, assim como o princípio da cooperação;

5. Cumprido o item 03, certifique-se  conclusos para sentença (art. 12, do CPC);

6. Não cumprido o item 03, certifique-se e INTIME-SE o Requerente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 


19 - 0014303-80.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SAULO AGUILAR SILVA e outros
Requerido: ROGERIO MILLI FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11649/ES - IZABELITA MARQUES ALENCAR DE ARAUJO
Requerido: INGRID ALENCAR MILLI
Requerido: ROGERIO MILLI FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Em tempo: no prazo do item 2 do despacho de fl. 112, devem os requeridos informar o nº do processo da ação penal que indicaram na contestação/reconvenção.


20 - 0019154-65.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESSA SIQUEIRA GUILHERME HENRIQUES e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: ANDRESSA SIQUEIRA GUILHERME HENRIQUES
Requerente: MAXWELL CRUZ HENRIQUES

Para tomar ciência do despacho:
1. As partes visam a homologação do acordo de fls. 794-796;

2. Todavia, verificou-se que não foi observado o Despacho de fl. 805, que assinala a necessidade da procuração ou substabelecimento da Dra. Dayana Carla Ribas Carvalho OAB/ES 27.378, que, embora, o tenha apresentado às fls. 807-808, os documentos de representação processual, não se atentou a restrição de reserva de poderes.

3. Como se não bastasse, o substabelecimento apresentado à fl. 808 é apócrifo, além disso o nome da advogada signatária do referido acordo não está indicado neste documento, permanecendo a inviabilidade de homologação do acordo;

4. Portanto, INTIMEM-SE as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomem ciência desses fatos que inviabilizam, por ora, a homologação do acordo e para que a requerida regularize sua representação processual, momento este em que -  REITERO - deve apresentar procuração ou substabelecimento que confira poderes para transigir a Dra. Dayana Carla Ribas Carvalho OAB/ES 27.378, sob pena de não homologação do acordo de fls. 794-796;

5. Saliento que a falta de atenção às diligências proferidas e, por conseguinte, o cumprimento inadequado destas provocam morosidade desnecessária, ferindo o princípio da duração razoável do processo, assim como o princípio da cooperação;

6. Cumprido o item 4, certifique-se e conclusos para sentença (art. 12, do CPC);

7. Não cumprido o item 4, certifique-se e INTIME-SE o Requerente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


21 - 0007183-49.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DEILDA MACHADO
Requerido: TEREZA MACHADO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10191/ES - FLAVIA MOTTA PRETTI
Requerente: DEILDA MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC, e via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I e IV do CPC.

Honorários indevidos, haja vista a ausência de triangularização processual.

Custas no mínimo legal.

Neste ato, registro no sistema eJUD esta SENTENÇA e lanço-a em lista para a intimação da Requerente.

Transitada esta, em julgado, cobre-se custas no mínimo legal, oficie-se à SEFAZ/ES, se for o caso. Após, certifique-se e ARQUIVE-SE.


22 - 0016741-26.2010.8.08.0048 (048.10.016741-9) - Procedimento Comum
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Requerido: VINI SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, via de consequência DECLARO o direito da requerente quanto ao ressarcimento de parte do valor adiantado a requerida, considerando a celebração de contrato firmado entre as partes e sua resilição, e via de conseqência CONDENO a requerida VINI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, ao pagamento da quantia de R$ 98.846,41 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos) a acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento e a correção monetária deverá incidir desde a data do ajuizamento da ação (Lei n° 6.899/81).

2. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

3. CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos.

4. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. PROCEDA-SE a remessa dos autos à Defensoria Pública, a fim de tomar conhecimento da presente sentença.

6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE a requerida para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


23 - 0021171-16.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA KIL DE SOUZA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 128451/MG - CAMILA BRAGA CORREA
Requerente: FLAVIA KIL DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
1. O c. STJ determinou a afetação dos seguintes recursos REsp 1.601.149/RS e REsp 1602042/RS para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), no Tema 960 cuja discussão se refere a “Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida". Esta afetação fora julgada, conforme anexo;
2. E mais, o c. STJ determinou a afetação do REsp nº 1.498.484/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), no Tema 970 cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vencedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda”;
3. Igualmente, o c. STJ determinou ainda a afetação do REsp nº 1.631.485/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015), no Tema 971 cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”
4. Sendo essa matéria também discutida nestes, LANÇAR os movimentos abaixo listados, uma vez que neste momento está ocorrendo erro nas suas inclusões:
11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 970)
11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 971)
5. AGUARDE-SE em escaninho próprio dos PROCESSOS SUSPENSOS, considerando a necessidade de pesquisa acerca do julgamento junto ao andamento do recurso;
6. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo comum, de 05 (cinco) dias;
7. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso";
8. Após, havendo julgamento e o trânsito, junte-se cópia dos respectivos julgados e INTIMEM-SE as partes, no prazo comum, de 05 (cinco) dias, quanto ao julgamento antecipado da lide em razão das provas serem essencialmente documentais;
9. Após, conclusos para SENTENÇA, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade – processo de META 2/CNJ.


24 - 0021261-82.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DIAMOND S GRILL RESTAURANTE E MUSIC BAR LTDA
Requerido: PETROLEO PLANALTO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11721/ES - JOSE ALTOE COGO
Requerente: DIAMOND S GRILL RESTAURANTE E MUSIC BAR LTDA
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Requerido: PETROLEO PLANALTO LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. ANTONIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
AV. CARAPEBUS, 226 - SÃO GERALDO - SERRA - ES - CEP: 29163-392


25 - 0021921-81.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO RIBEIRO CHIABAI
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 21389/ES - ANDRE LOUREIRO GARDI SILVA
Requerente: RODRIGO RIBEIRO CHIABAI
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS F RODRIGUES
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. O c. STJ determinou ainda a afetação do REsp nº 1.631.485/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015), cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”

2. E mais, o c. STJ determinou a afetação do REsp nº 1.498.484/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vencedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda”;

3. Sendo essa matéria também discutida nestes, LANÇAR os movimentos abaixo listados, uma vez que neste momento está ocorrendo erro nas suas inclusões:

11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 970)

11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 971)

4. AGUARDE-SE em escaninho próprio dos PROCESSOS SUSPENSOS, considerando a necessidade de pesquisa acerca do julgamento junto ao andamento do recurso;

5. INTIMEM-SE as partes para ciência;

6. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso";

7. Após, havendo julgamento e o trânsito, junte-se cópia dos respectivos julgados e INTIMEM-SE as partes, no prazo comum, de 05 (cinco) dias, quanto ao julgamento antecipado da lide em razão das provas serem essencialmente documentais;

8. Após, conclusos para SENTENÇA, na forma do art. 12, do CPC.


26 - 0023133-79.2010.8.08.0048 (048.10.023133-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHEL ANDERSON CAMPOS VIEIRA e outros
Executado: GTA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Exequente: MICHEL ANDERSON CAMPOS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte exequente, na forma do art. 10 do CPC e considerando as informações de fls. 752-761;

2. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);

3. Não havendo manifestação, certifique-se e arquive-se.


27 - 0005319-78.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: WESLAINE SOARES AMBROSIO e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: WESLAINE SOARES AMBROSIO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a representante da Requerente, ELIANE SOARES DA SILVA, para comparecer à sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de justificação designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado em:

[...]

DATA DA AUDIÊNCIA: 06/02/2019 HORÁRIO: 14h00 

[...]


28 - 0007299-26.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JUCELMO LIMA MOREIRA e outros
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111887/SP - HELDER KANAMARU
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 28387/ES - HELDER MASSAAKI KANAMARU
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 15285/ES - NATHALIA FERNANDA DALCOLMO PINHEIRO
Requerido: MARCELO FARIAS MARTINS
Requerido: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a): 17773/ES - NATHALIA SOUZA DA SILVA
Requerente: SUELY COSTA
Requerente: JUCELMO LIMA MOREIRA
Advogado(a): 14989/ES - ROWENA TABACHI DOS SANTOS
Requerido: MARCELO FARIAS MARTINS
Requerido: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a): 14609/ES - VICTOR DE CARVALHO STANZANI
Requerido: MARCELO FARIAS MARTINS
Requerido: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
I – DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
O 3º requerido MARCELO FARIAS MARTINS afirmou ser parte ilegítima por não ser o causador do acidente que vitimou o filho dos requerentes, mas sim o condutor da moto em que ele estava.
Esclareço ao requerido que seu pedido precisa ser esclarecido em sede de produção de provas, onde será apurada a sua alegada responsabilidade.
Assim, há necessidade de que seja afastada a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que é um típico caso em que a preliminar realmente se confunde com o mérito.
Não há outras questões processuais, uma vez que as demais foram analisadas no despacho de fl. 164.

II – DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E DAS PROVAS.
1. As partes foram intimadas para se manifestar quanto à possibilidade de acordo e quanto aos pontos controvertidos e as provas (fl. 148).
2. Os 2º e 3º requeridos apresentaram os pontos controvertidos e pediram a produção de prova testemunhal (fls. 151-152). Os requerentes manifestaram-se quanto aos pontos controvertidos (fls. 157-158) e pediram a produção de prova oral consistente no depoimento do 3º requerido (Marcelo) e testemunhal, assim como documental e pericial. A 1ª requerida, apesar de ter sido decretada a sua revelia (fl. 164), manifestaram-se no feito (fls. 183-197) em momento posterior ao despacho de fl. 148, havendo preclusão da produção de provas pela 1ª requerida.
3. Entendo que as questões controvertidas são as seguintes:
a) requisitos da responsabilidade civil subjetiva quanto aos danos materiais e morais, em especial acerca da conduta das partes no momento do acidente e a ocorrência dos danos;
b) ocorrência de culpa exclusiva/concorrente;
c) relação de dependência econômica dos requerentes em relação ao seu filho;
d) litigância de má-fé pelos requerentes.
4. As provas destes autos serão a documental suplementar e a oral (depoimento pessoal do 3º requerido e testemunhal, observando que uma delas é Policial Militar e será requisitada – fl. 163). Entendo ser desnecessária a produção de prova pericial para a elucidação dos pontos controvertidos.

III - DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.
1. RETIFIQUE-SE o nome da 1ª requerida GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA para fazer constar TELEFÔNICA BRASIL S/A que é a sua sucessora (fls. 170-197);
2. RETIFIQUE-SE a OAB do advogado da 1ª Requerida para fazer constar também o nº da sua OAB/ES (23.387) – fls.170-171;

3. JUNTE-SE as informações do processo criminal nº 0022440-22.2015.8.08.0048, que fora julgado e que já está na instância recursal (eTJES);
4. INTIMEM-SE as partes quanto a esta DECISÃO, no prazo comum de 5 (cinco) dias, assim como se manifestarem na forma do art. 357 do CPC, em seus incisos e parágrafos;
5. Na ausência de manifestação, informo que a decisão se torna estável;
6. Aguarde-se o trânsito em julgado e certifique-se;
7. Em seguida, CONCLUSOS para designar audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 12, do CPC.


29 - 0020232-69.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE PARREIRAS VIEIRA
Requerido: FABIO MERCON VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14595/ES - CAROLINA GUANAES PADUA ELOY
Requerente: MARLENE PARREIRAS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. As partes se manifestarm e informaram não ter interesse em fazer acordo nem participar de uma audiência especial de conciliação;

2. Há documentos apresentados pelas partes em suas manifestações de fls. 204-223 (pela requerente ) e fls. 224-230 (pelo requerido);

3. Considerando o princípio da não surpresa (art. 10, do CPC), INTIME-SE a requerente quanto aos documentos apresentados pelo requerido. Logo após, INTIME-SE o requerido quanto aos documentos apresentados pela requerente;

4. A seguir, conclusos (art. 12, do CPC) para análise do pedido de assistência judiciária gratuita em relação às duas partes, assim como o saneamento do feito. Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoas IDOSAS e com idade acima de 80 anos.


30 - 0005804-73.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALDA DA SILVA MORAES e outros
Requerido: RAYANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006969/ES - CLAUDIO BORGES NUNES
Requerente: ALDA DA SILVA MORAES
Requerente: ROSANI DA SILVA MORAES
Fica intimado para, no prazo legal, manifestar-se acerca do AR referente ao requerido ADILSON FERREIRA JUNIOR, cujo motivo de devolução foi: "End. Insuficiente", bem como para tomar ciência e se manifestar acerca da contestação/reconvenção apresentadas aos autos às fls. 95/125, requerendo o que de direito.


31 - 0013578-57.2018.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: ROSANA MARIA ORLANDI e outros
Requerido: IMOBILIARIA SERRANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18361/ES - MAYARA BORGES PEREIRA
Requerente: MARIA JOSE ORLANDE SALLES BRAGA
Requerente: JOSIAS PIMENTA DE SOUZA FILHO
Requerente: VALCEMIR SALLES BRAGA
Requerente: ROSANA MARIA ORLANDI

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo que até a presente data a parte requerente não procedeu ao recolhimento das custas, nem mesmo de forma parcelada, conforme se vê no anexo em que consta a seguinte informação: "ATÉ A PRESENTE DATA NÃO EXISTEM CUSTAS CALCULADAS PARA ESTE PROCESSO NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO".

2. Pois bem, os comandos do despacho de fls. 38-38v são cristalinos a esse respeito:

1. O Código de Processo Civil dispõe no art. 321 que: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.”
2. Diante dessa norma legal são os seguintes pontos que merecem destaque: [...]
g) o valor da causa não atende aos preceitos do art. 291, do CPC, uma vez que não é plausível que o imóvel descrito na petição inicial tenha o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Há necessidade de adequação do valor da causa ao valor de avaliação do bem objeto do pedido de usucapião; [...]
3. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas e despesas processuais iniciais em três vezes. Sendo certo que haverá a complementação do valor após o cumprimento o item “2.g”. As parcelas devem ser pagas a cada mês e é necessária a comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição;


Este despacho fora publicado no dia 10/07/2018 e a advogada dos requerentes retirou os autos no dia 23/07/2018 e somente o devolveu no dia 04/10/2018, conforme informações do sistema eJUD. O prazo que fora concedido foi de 15 dias, sendo certo que após o decurso do prazo, manifesta-se a parte requerente às fls. 52-53, onde além de não ter cumprido o que lhe fora determinado no despacho de fls. 38-38v, ainda pediu a suspensão do feito sem qualquer justificativa fática ou legal.

Considerando o princípio do acesso à justiça, entendo por ainda não indeferir essa petição inicial, não obtante a ausência de emenda à petição inicial e o não paragamento das custas, nem mesmo a primeira parcela,  não obtante o decurso do prazo processual.

Desta forma, INDEFIRO o equivocado pedido de suspensão do feito de fls. 52-53, considerando que há necessidade de se prestar ainda alguns outros esclarecimentos, isso além dos que já foram determinados no despacho de fls. 38-38v e não cumpridos;

3. Em consulta ao sistema eJUD, verifiquei que tramita junto à 6ª Vara Cível deste Juízo da Serra, Comarca da Capital, uma ação de usucapião movida pela Requerente ROSANA MARIA ORLANDI em desfavor de MARIA ANDREA ORLANDI DE SOUZA, ÂNGELA MARIA ORLANDI GOMES e MARIA DA PENHA DA SILVA SANTANA, estando a Requerente assistida pelas mesmas patronas que aqui a representam, conforme se pode ver no andamento que segue anexo;

Ao que me parece, as duas ações, podem ter o mesmo objeto, considerando que os Requerentes fazem referência que seu genitor, com a anuência dos demais filhos, realizou doação do bem objeto da presente demanda. Os demais filhos, são justamente os que se encontram arrolados no polo passivo da demanda que tramita junto aquela unidade judiciária.

4. Entretanto, de modo a dissipar quaisquer dúvidas quanto ao bem imóvel objeto da lide, deverão os Requerentes no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nestes autos cópia da inicial e a certidão completa do imóvel com os quais instrui aquela ação de usucapião (proc. nº 0009203-47.2017.8.08.0048).

5. Por outro lado, registro que em momento algum no despacho anteriormente proferido este juízo determinou ou afirmou que a parte Requerente deveria somente optar pela modalidade extrajudicial de usucapião, pois é cristalino tratar-se de uma faculdade que a lei confere a quem mediante preenchimento dos requisitos legais, pretende adquirir a propriedade de determinado bem imóvel, sendo tal situação ainda desconhecimento de muitos operadores de direito. Assim, se equivoca de forma categorica em sua manifestação de fls. 52-53, especialmente em seu 2º parágrafo.

6. No referido despacho tão somente se intimou a parte a emendar a sua inicial, visto que a mesma apresenta graves defeitos/irregularidades, além de se ter questionado a razão do ajuizamento de uma ação de usucapião quando se tem nos autos escritura de compra e venda (fls. 33-36), passada em nome do genitor da Requerente - que ainda está vivo-, pois poderia optar por levá-la simplesmente ao CRGI competente para a devida averbação na matrícula do imóvel. É uma questão de lógica e bom senso.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.
a) Completar a guia de fl. 51, uma vez que está incompleta, conforme indiquei no item 2;
b) CERTIFIQUE-SE acerca das diligências efetivadas pelo Cartório ante à retirada e a devolução do processo em prazo muito superior  e indicado também no item 2, uma vez que poderá haver a indicência da norma contida no art. 107, §3º, do CPC;
c) INTIMEM-SE os Requerentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, para cumprir o que lhe fora determinado no despacho de fls. 38-38v e se manifestarem a respeito do estabelecido nos itens "1 ao 3" deste despacho, além de prestarem os devidos esclarecimentos e emendarem a inicial, conforme despacho de fls. 38-38v;
d) Após, certifique-se e venham-me  conclusos (art. 12, do CPC).


32 - 0010129-28.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: JEFERSON PASSAMANI LIMA
Embargado: CAIXA SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71886/MG - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO
Embargado: CAIXA SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Seguem informações quanto ao embargante e os demais executados obtidas no sistema INFOSEG. Verifico que a empresa executada JEFERSON PASSAMANI LIMA ME é uma empresa individual tendo como único responsável o executado JEFERSON PASSAMANI LIMA, que é o embargante nesta lide.
2. INTIMEM-SE as partes, na forma do art. 10, do CPC, observando-se a remessa para a Defensoria Pública;


33 - 0017322-02.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA SEGURADORA SA
Executado: JEFERSON PASSAMANI LIMA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71886/MG - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO
Exequente: CAIXA SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Seguem informações quanto aos executados obtidas no sistema INFOSEG. Verifico que a empresa executada JEFERSON PASSAMANI LIMA ME é uma empresa individual tendo como único responsável o executado JEFERSON PASSAMANI LIMA.
2. CERTIFIQUE-SE quanto à citação do executado DARUEYS GEORGE DEGHAICHE;
3. INTIMEM-SE as partes, na forma do art. 10, do CPC, observando-se a remessa para a Defensoria Pública;


34 - 0009595-84.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SIDCREY DA SILVA DE SOUZA
Requerido: ANDRE FERNANDES BRAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003752/ES - JOSE MIRANDA LIMA
Requerente: SIDCREY DA SILVA DE SOUZA
Fica a parte devidamente intimada, para apresentar réplica à contestação apresentada.


35 - 0027456-83.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Autor: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Réu: ELVIS DA SILVA PINHO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Autor: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Advogado(a): 27463/ES - STEPHANY ULHOA MORATTI
Autor: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 58 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de citar ELVIS DA SILVA PINHO ME, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s):

Diligências:
11/06/2018 - 17 - NUMERAÇÃO DO IMÓVEL INEXISTENTE OU NÃO ENCONTRADA/VISUALIZADA, tendo percorrido toda a extensão da rua Rio de Janeiro, Alterosas, Serra/ES e identificando a existência de Quadras (B, G, H, K, R, dentre outras) como complemento necessário para localização do imóvel. 
13/06/2018 -  08 - EMPRESA NÃO LOCALIZADA OU DESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO, após diversas diligências, logrei êxito em identificar imóvel (Lote 10 da Quadra R) onde funcionou empresa cujo proprietário chamava Elvis, segundo os moradores de frente do Lote 16 da Quadra K (Thiago) e do lado direito Lote 8 da Quadra R ( sr. Francisco)  que disseram ainda que "o Elvis tinha empresa de lajes pré-moldada e trabalhava com transporte/caminhão, que já não está no local há mais de dois anos e que ouviram dizer que estaria em Vila Nova de Colares",  sem contudo saber endereço completo.  Assim sendo, por não vislumbrar possibilidade de cumprimento positivo deste, devolvo-o para conhecimento desse Douto Juízo."

 


36 - 0020264-70.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MALLUS IND E CONFECCOES LTDA EPP
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA OPERADORA VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA OPERADORA VIVO
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA OPERADORA VIVO
Advogado(a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA OPERADORA VIVO
Fica a parte devidamente intimada, para apresentar contrarrazões à apelação.


37 - 0010432-13.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: AILTON SILVA NETO
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Requerido: SEBASTIAO RIBEIRO BESSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17201/ES - ANDERSON ALVES DE MELO
Requerente: AILTON SILVA NETO
Fica a parte devidamente intimada, para apresentar réplica à contestação apresentada.


38 - 0024659-18.2009.8.08.0048 (048.09.024659-5) - Procedimento Comum
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Requerido: ADELINA ZANONI ZANOTELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Fica a parte devidamente intimada, para apresentar contrarrazões à apelação.


39 - 0020863-48.2011.8.08.0048 (048.11.020863-3) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Requerido: JUSSIMAR GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006290/ES - JAIME MONTEIRO ALVES
Requerido: LAURINDO DE AGUIAR CUNHA
Advogado(a): 20238/ES - PATRICK BRAZ MARTINS
Requerido: KLAYDSON MENDES GONCALVES
Advogado(a): 11826/ES - SAMIRA AMIGO NEME
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Ficam as partes intimadas da descida dos autos da 2ª instância para este juízo de piso, para, querendo, requerer o que de direito no prazo legal.


40 - 0018370-30.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALESSANDRA FREITAS SILVA e outros
Requerente: ALESSANDRA FREITAS SILVA e outros
Requerido: PDG CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15535/ES - ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL-FIUME
Requerente: ALESSANDRA FREITAS SILVA
Requerente: MANOEL DE JESUS FILHO
Exequente: ALESSANDRA FREITAS SILVA
Exequente: MANOEL DE JESUS FILHO
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerente: ALESSANDRA FREITAS SILVA
Requerente: MANOEL DE JESUS FILHO
Exequente: ALESSANDRA FREITAS SILVA
Exequente: MANOEL DE JESUS FILHO
Fica a parte devidamente intimada, para retirar certidão de crédito expedida.


41 - 0006711-48.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MILKA FREITAS COUTINHO DA CONCEICAO
Requerido: TEREZA HELENA ZUNTA HOFFMANN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23287/ES - ALEXSANDRO SARMENTO LOUREIRO
Requerente: MILKA FREITAS COUTINHO DA CONCEICAO
Fica a parte devidamente intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar o pagamento das custas iniciais, contadas nos autos do processo em referência.  A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes,jus.br. (Consulta de processo: imprimir guias constantes no final do andamento processual).


42 - 0004740-04.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ITA DE OLIVEIRA BASTOS
Requerente: ITA DE OLIVEIRA BASTOS
Executado: BV FINANCEIRA SA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19760/ES - CARLA PASSOS MELHADO COCHI
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Executado: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Executado: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: ITA DE OLIVEIRA BASTOS
Exequente: ITA DE OLIVEIRA BASTOS
Ficam as partes devidamente intimadas acerca dos cálculos e informações da Contadoria, no prazo comum de 05 (cinco) dias.


43 - 0001808-19.2008.8.08.0048 (048.08.001808-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTIROCHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANI LTDA ME
Executado: EXPOGRANIT COMERCIO EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Exequente: MULTIROCHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANI LTDA ME
Fica a parte devidamente intimada para se manifestar no prazo legal. A exequente no momento de sua manifestação deverá trazer planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).


44 - 0010625-23.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL SA)
Requerido: FLAVIANA FELIX SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL SA)
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 43 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar FLAVIANA FELIX SOUZA, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s):

Diligências:
01/08/2018 - 26 - OUTROS: Endereço indicado no mandado pertence à genitora da Requerida. Ela não soube informar o novo endereço da filha. Me acompanhou na diligencia, o Sr. Francisco Firmo Bezerra, localizador indicado pela Requerente. "


45 - 0021107-11.2010.8.08.0048 (048.10.021107-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: AGUIAR LOCACOES DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica a parte devidamente intimada dos mandados devolvidos sem cumprimento, por não localização das partes, tendo em vista as certidões de fls. 221 e 223 dos autos, devendo informar a atual localização das partes ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.


46 - 0012130-20.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: MONICA PEREIRA VASCONCELOS NASCIMENTO ME PADARIA KI PANE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 66 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar MONICA PEREIRA VASCONCELOS NASCIMENTO ME PADARIA KI PANE, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s):

Diligências:
07/08/2018 - 03 - MANDADO CUMPRIDO INTEGRALMENTE
02/08/2018 - 05 - PESSOA NÃO ENCONTRADA" "


47 - 0032203-81.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LAURO CRESCENCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007531/ES - EDNEIA VIEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 73 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e Dou Fé que em cumprimento ao r. Mandado, dirigi-me ao  endereço que  sito Avenida Cel. |Manoel Nunes, Beco 07 -  José de Anchieta II -  Serra- ES,  e não encontrei  Lauro Crescencio, ele é desconhecido no local. Certifico ainda que o beco possui apenas 05 casas, e nº 26 inexiste , diligenciei no ferro velho ao lado que informaram também desconhecer o citando naquela localidade. Razão pela qual devolvo impossibilitada de cumprimento."


48 - 0004981-41.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA
Réu: EUCALYPTUS COMERCIO DE MADEIRAS REFLORESTADAS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Autor: JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA
Fica a parte devidamente intimada dos mandados devolvidos sem cumprimento, por não localização dos bens, tendo em vista as certidões de fls. 89 e 92 dos autos, devendo informar a atual localização do bem, bem como da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.


49 - 0018448-53.2015.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: A.G.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOLAS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 147 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar undefined, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): apesar de ter percorrido toda a extensão da rua três, não consegui localizar um edifício cujo nome fosse "Sabiá". O único edifício localizado na rua três é o Edifício ARGEU DA COSTA MUNIZ. Esclareço que a rua é curta e foi possível visualizar todos os imóveis.

Diligências:
18/06/2018 - 27 - ENDEREÇO INEXISTENTE OU NÃO ENCONTRADO"


50 - 0032851-32.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Executado: ENAWE CONSTRUTORA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ
Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 374 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço constante na ordem e aí sendo DEIXEI DE CITAR ENAWE CONSTRUTORA LTDA EPP, em virtude de não a localizar. No endereço constante na ordem funciona uma indústria de móveis há mais de trinta anos que pertence ao Sr. Luis Mauro Moises. Diligenciei com o funcionário Laci que informou desconhecer  a empresa executada. Deixo de proceder o arresto por não localizar bens para tal procedimento. Para o fiel cumprimento da ordem, faz-se necessário o endereço atualizado da empresa Enawe Construtora LTDA EPP, caso não haja, encontra-se esta em local incerto e não sabido. Assim, promovo a devolução à Central de Distribuição de Mandados a fim de que providencie o seu encaminhamento à Secretaria deste Juízo. Era o que me cumpria certificar."

 




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA