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Versão revista

Lista 0043/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº NEUZA GONCALVES SOARES MACAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALDA MARIA SOBREIRA


Lista: 0043/2018


1 - 0001903-75.2017.8.08.0002 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Réu: RANIELLA DORNELIS DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23896/ES - RENATA DUTRA AGUILAR
Autor: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 05/02/2019 às 10:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência


2 - 0002676-23.2017.8.08.0002 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: SIGUNDO GONCALVES VITAL
Réu: JOAO PAULO AMARAL DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20870/ES - SIGUNDO GONÇALVES VITAL
Autor: SIGUNDO GONCALVES VITAL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 05/02/2019 às 10:40, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência


3 - 0003478-55.2016.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALEXANDRE CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Réu: ALVARO LUIZ DE JESUS PIROVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Réu: ALVARO LUIZ DE JESUS PIROVANI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 19/02/2019 às 14:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência


4 - 0000241-42.2018.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA ALICE VALORY ALVES
Réu: GEANE MOREIRA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Réu: GEANE MOREIRA RAMOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 26/02/2019 às 15:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência


5 - 0002287-04.2018.8.08.0002 - Guarda
Requerente: D.R.G. e outros
Requerido: C.D.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: D.R.G.
Requerente: M.P.S.
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: D.R.G.
Requerente: M.P.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de Guarda de menor com pedido liminar movida por DIOGO RODRIGUES GOMES e MILENE POLASTRELI SILVA em favor de Sávio Silva de Souza.  Parecer favorável do Ministério Público (fl. 61-verso).  Relatoriado. DECIDO.  À luz da Constituição Federal, Sávio goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sob proteção integral e prioritária do Estado e da Sociedade. Tem direito de se desenvolver física, mental, moral e socialmente, em condições de liberdade e dignidade.  Por certo, a Constituição Federal é enfática ao tracejar no seu art. 227 que: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."  E o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), em especial nos artigos:  "Art. 3º - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade." "Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." "Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punida na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." "Art. 6º - Na interpretação desta Lei levar-se-ao em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento."1 Diante de tais diretrizes é necessário observar prioritariamente os interesses do menor. Como pessoa em desenvolvimento, ele têm direito a um convívio familiar em um ambiente que lhe proporcione atenção, carinho, afeto, cuidado, alimentação, lazer, e, só assim, terá dignidade e condições de crescer física, mental e socialmente.  Com efeito, firme na convicção de que os fins sociais do ECRIAD estarão melhor atendidos, na medida em que enxerguem o menor como pessoa humana e lhe dê estabilidade, CONCEDO a guarda provisória de Sávio Silva de Souza em favor dos Requerentes DIOGO RODRIGUES GOMES e MILENE POLASTRELI SILVA.  Lavre-se o competente termo de guarda provisória, nos moldes previstos no artigo 32 do ECRIAD.  Oficie-se, para realização de estudo social pelo "CAM", no prazo de 60 (sessenta) dias.  Intimem-se da decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Citem-se.  Diligencie-se com as formalidades legais. ALEGRE, 22/10/2018.  KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


6 - 0001579-51.2018.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ALAN NASCIMENTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26919/ES - CRISTIANO MACHADO FERREIRA
Réu: ALAN NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(a): 9643/ES - ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
Réu: ALAN NASCIMENTO DA SILVA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.




ALEGRE, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ALDA MARIA SOBREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL