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Versão revista

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Intimações

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0186/2018



1 - 0017737-14.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WESLEY BATISTA BRAVO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONÇALVES

Réu: FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPEAdvogado(a): 23626/ES - SERGIO VICENTE WERNERSBACH

Réu: WEBERTON DOS SANTOS
Para tomar ciência da decisão:

Proferida decisão integrativa nos autos de nº 0006767-52.2016.8.08.0048.

AUTOS N.º 0017737-14.2016.8.08.0048


Trata-se de ação penal movida em desfavor de WESLEY BATISTA BRAVO, FERNANDO RODOLFO DA ROCHA LEITE, SILVIO FREITAS MONTEMOR JUNIOR, WEBERTON DOS SANTOS, KAIQUE MULLER NASCIMENTO E RIVIELTON CAMILLO ESTRELA.


A exceção do acusado WESLEY BATISTA BRAVO, todos os acusados foram citados.


Em decisão proferida à fl.273/274, foi determinada a citação por Edital do acusado WESLEY, que não foi efetivada.


Dos demais acusados, somente o acusado FERNANDO não apresentou resposta.


Há pedido de revogação da prisão de Weberton dos Santos para ser decidido.


Assim, nestes autos, antes da análise das respostas apresentadas, DECIDO:


DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE WEBERTON DOS SANTOS:


É sabido que as prisões processuais – também conhecidas por "prisões provisórias" – têm natureza cautelar, e são cabíveis quando presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, ou seja, quando houver indícios de que o investigado cometeu o delito, cuja materialidade esteja provada, bem como se a liberdade realmente representa um risco concreto para a ordem pública ou econômica; por conveniência da instrução criminal (ou a investigação policial); e para assegurar a aplicação da lei penal.


Como se verifica dos autos, neste momento, graves são as imputações realizadas em face do acusado Weberton.


A questão é complexa, há pluralidade de réus e questões processuais peculiares, portanto, não há que se falar em excesso de prazo.


Ademais disso, as condições subjetivas elencadas pela defesa não são analisadas isoladamente .


Assim, persistindo os motivos para manutenção da custódia cautelar do acusado, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE WEBERTON DOS SANTOS.


Intime-se. Notifique-se o MP.


Ato contínuo, nestes autos, DETERMINO:


1) Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 273/274, especialmente no tocante a CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO WESLEY.


Atente-se a Serventia para que, decorrido o prazo, certifique-se quanto a existência ou não de manifestação.


2) Intime-se o Dr. Marcelo Antônio Sant'Ana Nascimento para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, dizer se patrocina o acusado FERNADO RODOLFO DA ROCHA FELIPE, nos autos de n.º 0017737-14.2016.8.08.0048.


Em caso positivo, INTIME-O para, no mesmo prazo apresentar resposta à acusação.


Advirta-o que a inexistência de manifestação no prazo acima assinalado, será interpretado como não patrocínio do acusado Fernando e acarretará a este, no processo n.º 0017737-14.2016.8.08.0048, nomeação de Defensor Dativo, já que esta Vara não possui Defensor Público atuante.


Sanearei o processo, após apresentação de resposta pelo acusado Fernando.

2 - 0017737-14.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WESLEY BATISTA BRAVO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONÇALVES

Réu: FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE

Intimo para apresentar resposta à acusação no prazo de 72 (setenta) e duas horas.



SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES