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Versão revista

SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0303/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0303/2018


1 - 0021524-17.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ILTON BORGES CORREIA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: ILTON BORGES CORREIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar o réu (Estado do Espírito Santo) ao pagamento de indenização de férias não gozadas pelo autor relativas aos seguintes períodos: 1995, com prazo de 05 dias; 1996, com prazo de 30 dias; 1999, com prazo de 30 dias; 2000, com prazo de 30 dias; 2003, com prazo de 30 dias; 2004, com prazo de 30 dias; 2009, com prazo de 27 dias; 2010, com prazo de 30 dias; 2011, com prazo de 22 dias; 2012, com prazo de 11 dias; 2013, com prazo de 20 dias; 2014, com prazo de 25 dias; e 2015, com prazo de 30 dias, com juros de mora a partir da citação (13/11/2017), cujo índice é o utilizado para remuneração da caderneta de poupança, e correção monetária a partir do momento em que as férias deveriam ter sido por ele gozadas, considerando os vencimentos e as patentes que ele ocupava nos respectivos períodos.  Declaro extinto o procedimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Como a parte autora sucumbira em parcela mínima de seu pleito, condeno o requerido ao ressarcimento das custas processuais dispendidas pelo autor. Quanto os remanescentes, incide no caso em tela a isenção legal. Da mesma forma, condeno o requerido no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma dos §§2º e 3º, do art. 85, do CPC/2015, tendo sido observado o adequado zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, na Grande Vitória, e a pequena complexidade da demanda, bem como o seu período de tramitação.  Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na esteira do entendimento consolidado no c. Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de sentença ilíquida e nos termos do artigo 496, I, do CPC.  Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. TJES, com as homenagens deste Juízo.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


2 - 0008747-97.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HEMATITE DO BRASIL LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerente: HEMATITE DO BRASIL LTDA
INTIMAR O ILUSTRE PATRONO PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTAS PRÉVIAS Nº 918050451, NO PRAZO LEGAL.


3 - 0022822-44.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IDAF INSTITUTO DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO EST ESP SA
Requerido: JSL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19848/ES - CAROLINE RIBEIRO KIEFER
Requerido: JSL SA

Para tomar ciência da decisão:
  Cuidam os autos de Ação de Reparação por Danos Materiais, proposta pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo em face de JSL S.A e Moacir Freitas da Silva, com o intuito de restituição ao erário na quantia de R$ 1.010,27 (mil e dez reais e vinte e sete centavos) decorrente de acidente de trânsito envolvendo veículo oficial da Requerente e veículo de propriedade da primeira Requerida conduzido pelo segundo Requerido.   Em sede de contestação, aduziu a Requerida culpa exclusiva da Requerente, uma vez que o veículo da Autora descumpriu a legislação de trânsito ao interceptar a via com imprudência, pois deveria ter observado o movimento da via principal antes de interceptá-la, além disso, afirma que o valor pleiteado a título de danos materiais não está devidamente comprovado e, a título de juros e correção monetária, na hipótese de condenação da Requerida em danos materiais, a correção monetária só é devida a partir da propositura da ação e os juros a partir da citação, contrariando os pedidos da parte Requerente.   Posteriormente, o Requerente apresentou réplica, onde alega que o ponto controvertido da demanda refere-se à comprovação de culpa da servidora do Requerente ou do funcionário da Requerida, no momento do acidente e junta aos autos cópia da nota fiscal emitida (fls. 106/108) com intuito de comprovar o valor pago com o conserto do carro, requerendo sua restituição acrescida de juros e correção monetária.   Relatados, decido.   Em não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma passageira análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos, passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com base no estabelecido no art. 357, do CPC.   Em análise da manifestação da parte Requerente de fls. 113, nos termos do inciso VIII do art. 485, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação em relação ao segundo Requerido, qual seja o Sr. Moacir Freitas da Silva, permanecendo como única Requerida a empresa JSL S.A.   Constato que não há quaisquer questões preliminares a serem dirimidas e, tampouco, irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro o feito saneado (art. 357, inciso I, do CPC/2015), e, a partir deste ponto, procedo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), não olvidando a possibilidade de outras serem estabelecidas, fixando-as, pois, como sendo: I) a quem se atribui a culpabilidade dos danos causados ao Requerente em decorrência do acidente entre os veículos de sua propriedade e de propriedade da Requerida; e, II) se o veículo da Autora sofrera danos, bem como o valor a ser restituído.   No que tange aos meios de prova admitidos na hipótese, vejo que tão somente se afigura como pertinente à comprovação do alegado, seja em relação ao que consta da inicial ou da peça de contestação, a produção da prova oral, por meio da oitiva de testemunhas e, a produção da prova documental, já juntada aos autos, referente ao boletim de acidente de trânsito. Os demais elementos de prova admitidos em direito em nada auxiliariam este magistrado na solução da demanda, pois o seu cerne é, basicamente, a análise de responsabilidade da Requerida, conforme fixado nos pontos controvertidos.   Ademais, a possível correlação entre os danos indicados como experimentados e o ato apontado como ilícito pode e deve ser avaliado mediante a colheita de prova oral, sendo absolutamente desnecessário o exame pericial a bem de alcançar esclarecimento do fato.   O ônus da prova compete a parte Autora (art. 373, I, do CPC/2015), haja vista que não estou diante de situação de impossibilidade ou de difícil demonstração, na forma do §1º, do art. 373, do CPC/2015.   Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez querendo, solicitarem esclarecimentos, na forma do §1º, do art. 357 do CPC/2015.   Intimem-se ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem documentos novos, bem como para arrolarem suas testemunhas, caso entendam pela produção das provas admitidas.   Diligencie-se.


4 - 0003774-65.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: JOAO PEDRO PRETTI LACOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13713/ES - VLADIMIR CUNHA BEZERRA
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência do despacho:
[...]
      Frente o esposado, portanto, é que tenho por bem em, mais uma vez, manter o processamento da presente em seus ulteriores trâmites, indeferindo, por conseguinte, o pedido de suspensão da ordem de reintegração e do andamento deste feito, sem embargo de que possa reanalisá-lo acaso as circunstâncias que revolvam acerca do TAC que estaria sendo firmado junto ao MPES venham a justificar a adoção da providência.
[...]


5 - 0019072-34.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUCINEIA AIRES COUTINHO DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17569/ES - STEPHANY OLIVEIRA ALVES
Requerente: LUCINEIA AIRES COUTINHO DA SILVA
INTIMAR A ILUSTRE PATRONA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTAS , GUIA 180104468, NO PRAZO LEGAL.


6 - 0001139-24.2012.8.08.0048 (048.12.001139-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO IND - SUPPIN
Testemunha Autor: TIAGO ROSSONI
Requerido: GENECY ARAUJO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16050/ES - MARCINEA KUHN DE FREITAS
Requerido: GENECY ARAUJO DOS REIS
INTIMAR A ILUSTRE PATRONA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS Nº 918050487, NO VALOR DE R$400,66(CALCULO DATADO DE 13/07/2018)




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0304/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0304/2018


1 - 0003437-47.2016.8.08.0048 - Desapropriação
Autor: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN)
Réu: INVESTIMOB HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17489/ES - DAVID DALLA PASSOS
Autor: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN)
Advogado(a): 10431/ES - ROMEU SOUZA NASCIMENTO JUNIOR
Autor: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN)
INTIMAR OS ILUSTRES PATRONOS PARA PROCEDEREM A RETIRADA DE ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0305/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0305/2018


1 - 0009331-67.2017.8.08.0048 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GELSON LINO PORTELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23270/ES - WELINGTON CARLOS SIQUEIRA
Requerido: GELSON LINO PORTELA

Para tomar ciência do despacho:
[...]
1) Em vista da informação constante à fl. 269, e dada a própria insuficiência de pauta para que possa este magistrado remarcar a audiência previamente agendada para o corrente ano, hei de REDESIGNÁ-LA para o dia 06/02/2019, às 13:00 horas.

2) Intimem-se os interessados – dentre Autor, Requeridos, seus patronos e eventuais testemunhas, além, ainda, do próprio Município de Serra – nos moldes do ordenado às fls. 220/223.

3) Diligencie-se.
[...]




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0306/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0306/2018


1 - 0023041-96.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10923/ES - ROBERTA VIEIRA PINTO
Requerente: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 1) Chamo o feito à ordem para redesignar a audiência anteriormente indicada no despacho de fl. 291, tendo em vista o pleito antes formulado pela parte autora na petição de fls. 142/144 e reiterado às fls. 297/298.


2) Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo os nomes e os respectivos registros dos profissionais que promoveram a transferência de Laís Sulamita Souza da Silva, no dia 09/05/2013, da UPA de Serra Sede para o Hospital Dr. Dório Silva, ambos localizados no município de Serra, bem como para que informe se esses profissionais ainda prestam serviços ao SAMU.


3) Após o transcurso do prazo previsto no item 2, voltem-me conclusos para designação de nova data de audiência. [...]




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA