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Versão revista

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0146/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0146/2018


1 - 0011437-75.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.H.V.D.A.
Requerido: J.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9519/ES - ISABELA MURAD VIEIRA DE MELO
Requerente: A.H.V.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a requerente, por seu patrono, para apresentar suas contrarrazões da apelação de fls. 678/696, no prazo legal.

2. Após, remetam-se os presentes autos à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

3. Diligencie-se.


2 - 0011286-12.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.B.S.
Testemunha Réu: R.M.D.S.
Requerido: J.C.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Requerido: J.C.R.N.

Para tomar ciência do despacho:
1. Certifique-se a Escrivania quanto a tempestividade do Recurso de Apelação.

2. Intime-se a parte requerida, por seu patrono, para caso queira, apresentar as Contrarrazões, no prazo legal, após certifique-se.

3. Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

4. Diligencie-se.


3 - 0030288-94.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.D.S.
Requerido: I.F.D.J.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22518/ES - IVANDO DAS NEVES BRAGA
Requerente: A.D.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a requerente, por seu patrono, para retificar o polo ativo da ação, a fim de incluir a Sra. ALICIANDRA DIAS DE SOUZA CAMPISTA, no que tange ao pedido de divórcio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do disposto no art. 321, Parágrafo Único, do CPC/2015. 2. Diligencie-se.


4 - 0028073-48.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.P.D.J.D.S.
Requerido: S.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Requerente: L.P.D.J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a requerente, por seu patrono, para especificar a modalidade da guarda a ser exercida, bem como o modo como se dará o regime de convivência entre os gentiroes e os menores.

2. Diligencie-se.


5 - 0018629-88.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: L.B.C.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18068/ES - DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
Requerente: L.B.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se os requerentes, por seu patrono, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo ao que se segue:

a) juntar aos autos comprovante de residência;

b) retificar o valor da causa observando os bens arrolados à exordial, bem como o valor da prestação alimentícia, em conformidade com o art. 292, inciso III, do CPC;

c) proceder o recolhimento das custas processuais iniciais.

2. Ficam advertidos que o não cumprimento das diligências retrocitadas acarretará no CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290 do CPC.

3. Diligencie-se.


6 - 0013323-46.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.S.G. e outros
Executado: S.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14492/ES - JOSE CARLOS PEREIRA FILHO
Exequente: L.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha detalhada dos meses que encontram-se em aberto.

2. Após, retornem-me os autos conclusos.

3. Diligencie-se.


7 - 0030386-79.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.P.
Requerido: T.D.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24764/ES - JAQUELINE DOS SANTOS PIMENTEL
Requerente: A.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o requerente, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, instrumento procuratório e declaração de hipossuficiência originais.

2. Diligencie-se.


8 - 0006491-07.2009.8.08.0035 (035.09.006491-2) - Outras medidas provisionais
Requerente: S.R.
Requerido: S.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: S.R.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0019014-70.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.A.C.
Requerido: C.D.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: G.A.C.
Advogado(a): 25014/ES - LAIS GUIMARAES LUGON
Requerido: C.D.F.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias:

a) especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir;

b) na hipótese de pretenderem produzir prova oral, com a oitiva de testemunhas, deverão, sendo o caso, apresentarem o rol, e justificarem a relevância da referida oitiva.

2. Registre-se que as testemunhas poderão comparecer independente de intimação, desde que devidamente arroladas nos autos.

3. O Ministério Público à fl. 81-verso, opinou pela depoimento pessoal das partes.

4. Diligencie-se.


10 - 0022601-76.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.A.
Requerido: J.C.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22138/ES - RODRIGO BUSATTO FERNANDES MOCA
Requerente: I.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intme-se o requerente, por seu patrono, para requerer o que lhe convier, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o autor, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma disposto no art. 485, § 1º do CPC.

3. Por derradeiro, dê-se vista à IRMP.

4. Diligencie-se.


11 - 0026767-44.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.R.D.C.M.
Requerido: H.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008882/ES - JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
Requerente: A.R.D.C.M.

Para tomar ciência da sentença:
Considerando a manifestação de fl. 37, homologo o pedido como desistência do feito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem custas. P.R.I.

 


12 - 0024809-62.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: Z.A.R.D.O.
Requerente: F.F.B.
Executado: F.F.B.
Requerido: T.A.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20496/ES - FELIPE PICOLI BRITO
Requerente: F.F.B.
Executado: F.F.B.
Advogado(a): 008854/ES - ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: Z.A.R.D.O.
Requerido: T.A.B.

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que o Exequente recebeu o alvará de fl. 654 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Após, nada mais havendo arquivem-se.

Diligencie-se.


13 - 0025739-41.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.M.A.D.M.F.
Requerido: L.P.F.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29191/ES - NILTON SERGIO BRAGA
Requerente: N.M.A.D.M.F.
Ante o exposto, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO dos embargos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença proferida nestes autos, pelos motivos já expostos e prosseguindo-se o processo em seus ulteriores termos.

Intime-se a parte Embargante da presente.

Diligencie-se.


14 - 0015823-80.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.P.N.
Requerido: N.O.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Requerente: V.P.N.

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, eis que atendidos os requisitos contidos no art. 98 do Código de Processo Civil.

2. Recebo a emenda de fl. 58/60. Desse modo, proceda-se a Escrivania a retificação do registro e da autuação, a fim de incluir oa irmãos do de cujus, MARIA APARECIDA OLIVEIRA, MARIA JOSÉ OLIVEIRA, LUZIMAR OLIVEIRA e RIGAMAR OLIVEIRA, no polo passivo da demanda.

3. Considerando a formação do Núcleo de Mediação e Conciliação, designo a audiência de mediação e conciliação para o dia 18/02/2019, às 08:00 horas, devendo as partes serem intimadas para ciência da presente para comparecerem à audiência designada, fazendo-se acompanhar de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

4. CITE-SE e INTIME-SE os requeridos, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, supradesignada, ficando ciente que deverá ser acompanhada de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

5. Intime-se, também, a requerente, por seus patronos, para comparecer à audiência designada.

6. A parte requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja conciliação.

7. Não sendo oferecida contestação, será decretada a revelia da parte requerida, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

8. Desnecessária se faz a intimação da IRMP, eis que não há interesse de incapaz.

9. Notifique-se o mediador, através de e-mail e telefone.

10. Diligencie-se no necessário.


15 - 0020245-98.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.P.
Requerido: R.L.L.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerente: J.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
DECIDO.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Inicialmente, recebo a emenda de fls. 49/50. Dessa forma, proceda-se a Escrivania a retificação do registro e autuação, a fim de constar o valor retificado da causa, qual seja, R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA

Inicialmente, convém esclarecer que o Novo Código de Processo Civil estabeleceu em seu art. 294 e ss. as regras atinentes ao Instituto das Tutelas Provisórias, prevendo a adoção de 03 (três) medidas distintas - tutelas provisórias de evidência e de urgência, subdividindo-se esta em antecipada e cautelar.

A tutela provisória de evidência consiste em medida liminar que independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, ou seja, prescinde do requisito do periculum in mora, sendo suficiente para sua concessão a presença de requisitos ligados ao juízo de verossimilhança, previstos nos incisos do 311 do CPC/15.

Por sua vez, a tutela provisória de urgência, cujas espécies são as tutelas de natureza antecipada e cautelar, demanda, além do juízo de verossimilhança, a caracterização de requisitos ligados à urgência propriamente dita da medida.

A propósito, a tutela provisória de urgência, apesar de manter a distinção em tutelas antecipada e cautelar, como já prescrevia o revogado Diploma Processual, unificou seus requisitos, conforme se infere do disposto no art. 300 do NCPC:

Art. 300.  A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Feito este intróito, fácil perceber que o autor objetiva, no caso, a tutela de urgência de natureza antecipada, na medida em que postula a antecipação do próprio provimento jurisdicional almejado ao final, permitindo-se, assim, que o direito seja exercitado desde logo.

DA GUARDA

Analisando detidamente os termos da exordial, observo que o autor não apresentou qualquer prova apta a, de plano e sem a formação do contraditório, deliberar acerca da guarda da filha menor.

Insta ressaltar que com a recente inovação trazida pela Lei nº 13.058/2014, vigora no Código Civil a regra segundo a qual a concessão liminar de guarda deve ser realizada preferencialmente após a oitiva de ambas as partes, senão vejamos:

Art. 1.585.  Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584. (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014).

Portanto, DEIXO DE APRECIAR, por ora, o pedido de antecipação de tutela relativa à guarda, sem prejuízo de posterior análise, após a formação do contraditório.

DOS ALIMENTOS

Estão evidenciados os requisitos ensejadores da medida, quais sejam, a prova inequívoca da obrigação alimentar do genitor em relação à sua filha, consistente na certidão de registro civil acostada à fl. 30, comprovando a relação paterno-filial alegada e a verossimilhança do direito, que emerge, dentre outras normas do ordenamento infraconstitucional, também da própria disposição constitucional do art. 229, sendo presumida a necessidade da filha menor e independente de comprovação e absoluto o dever de sustento dos pais em relação à prole menor.

Ademais, a espera pelo julgamento final põe em risco a sobrevivência daquela incapaz de se sustentar, evidenciando também a presença do outro requisito para a concessão da medida de urgência, qual seja, o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação para a necessitada.

Considerando a necessidade de assegurar o reajuste periódico da quantia, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios na forma ofertada na exordial, ou seja, em 14% (quatorze por cento) sobre os rendimentos do requerido, após os devidos descontos obrigatórios em lei (IR e INSS), devendo incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário e verbas rescisórias de caráter salarial, não incidindo sobre adicionais e gratificações de qualquer natureza, verbas rescisórias de caráter indenizatório e FGTS, mais metade das despesas do filho com medicamentos e material escolar. O valor deverá ser descontado em folha de pagamento até o dia 10 (dez) de cada mês e depositado diretamente na conta bancária de titularidade da genitora da menor a ser informada posteriormente.

Apreciado o pedido de tutela provisória, passo às seguintes deliberações:

1. DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, eis que atendidos os requisitos contidos no art. 98 do Código de Processo Civil.

2. Considerando a formação do Núcleo de Mediação e Conciliação, designo a audiência de mediação e conciliação para o dia 26/02/2019, às 10:00 horas, devendo as partes serem intimadas para ciência da presente para comparecerem à audiência designada, fazendo-se acompanhar de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

3. CITE-SE e INTIME-SE a requerida, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, supradesignada, ficando ciente que deverá ser acompanhado de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

4. Intimem-se, também, o requerente, por suas patronas, para comparecerem à audiência designada.

5. A parte requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja conciliação.

6. Não sendo oferecida contestação, será decretada a revelia da parte requerida, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

7. Intime-se a requerida, pessoalmente, para informar a conta bancária em que deverão ser depositados os valores a título de alimentos, podendo cumprir tal diligência ano Cartório deste Juízo ou durante a realização do ato.

8. Notifique-se à IRMP, eis que há interesse de incapaz.

9. Notifique-se o mediador, através de e-mail e telefone.

10.  Oficie-se à empregadora do requerido, qual seja, SEGER – Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (endereço à fl. 09-verso), para que procedam os descontos alimentícios, em folha, e deposite-os na conta de titularidade da genitora da menor, na forma acima estipulada.

Diligencie-se no necessário.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL