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Versão revista

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0191/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO ZENKNER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0191/2018


1 - 0009688-85.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA MADALENA DOS SANTOS PATEK
Requerido: MARIA NAZARE GOMES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006739/ES - JERIZE TERCIANO ALMEIDA
Requerente: MARIA MADALENA DOS SANTOS PATEK
Advogado(a): 23604/ES - LETICIA CORDEIRO DUARTE
Requerente: MARIA MADALENA DOS SANTOS PATEK
Para ciência da Perícia Médica designada para o dia 10/11/2018 às 15:20 horas, na Modalidade Domiciliar, Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM-ES 9825. Devendo a parte disponibilizar os exames e relatórios médicos mais recentes.


2 - 0022166-28.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: PAULO SANTOS DE ALMEIDA
Requerido: SERGIO MARCOS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Requerente: PAULO SANTOS DE ALMEIDA
Para ciência da Perícia Médica designada para o dia 10/11/2018 às 13:30 horas, na Modalidade Domiciliar, Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825. Devendo a parte disponibilizar os exames e relatórios médicos mais recentes


3 - 0021640-61.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: RENATO RAMOS DE ASSUNCAO
Requerido: MARIA JOSE MORAES RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18457/ES - RENATO RAMOS DE ASSUNÇAO
Requerente: RENATO RAMOS DE ASSUNCAO
Para ciência da Perícia Médica designada para o dia 16/11/2018 às 08:00 horas, a ser realizada na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955,Ed. Global Tower,  Enseada do Suá, Vitória/ES - Tel. 3345-6218. Devendo a parte disponibilizar os exames e relatórios médicos mais recentes


4 - 0021640-61.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: RENATO RAMOS DE ASSUNCAO
Requerido: MARIA JOSE MORAES RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18457/ES - RENATO RAMOS DE ASSUNÇAO
Requerente: RENATO RAMOS DE ASSUNCAO

Para tomar ciência da decisão:
  Em virtude do teor da promoção de fl. 83, verifico que realmente deixei de analisar o requerimento de gratuidade da justiça formulado na inicial. Por consequência, em virtude da documentação apresentada com a petição inicial, entendo que o requerente faz jus ao benefício acima descrito.   Dessa forma, DEFIRO o requerimento de gratuidade da justiça formulado pelo requerente.   Logo, apesar de manter a nomeação do RODRIGO EUSTÁQUIO T. VIEIRA, CRM 9825/ES, como perito judicial nesta demanda, a forma de pagamento dos respectivos honorários será diversa da indicada no termo de fls. 80/81.   Intime-se o referido perito, para dizer, em 05 (cinco) dias, se aceita o múnus, ficando desde já ciente de que os honorários respectivos serão pagos de acordo com as normas administrativas estabelecidas pela Resolução nº 06/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Para tanto, considero como de MÉDIA COMPLEXIDADE a perícia ser realizada e fixo, a título de honorários periciais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais).   Aceito o encargo, ficará o perito intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar a perícia, observada a necessidade de designação de dia, hora e local para a realização da mesma. Além disso, seguem os quesitos que deverão ser respondidos:   1) O (A) Curatelando(a) sofre de alguma espécie de deficiência mental?   2) Em caso afirmativo, sofre o(a) Curatelando(a) impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? 3) Qual o estado e o desenvolvimento mental do(a) Curatelando(a)?   4) Essa deficiência mental, se existente, é de molde a comprometer, no(a) Curatelando(a), as suas faculdades de discernimento, de afetividade, de orientação psíquica, relativamente à vida, aos negócios, aos bens, às vontades preferenciais e aos laços familiares e afetivos?   5) Especifique o(a) senhor(a) Expert para quais os atos haverá a necessidade de curatela?   6) Quais os atos da vida civil que o(a) Curatelando(a) pode praticar?   7) Sua deficiência mental (se alguma sofrer) é reversível, periódica e/ou curável, permanente e desde quando?   8) Queira o(a) Ilustre Perito(a) acrescentar os esclarecimentos que, a seu juízo, possam ser úteis ao presente processo.   Comunicada a aceitação do múnus, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012, da Presidência do E. TJES. Depositado o laudo pericial, expeça-se ofício requisitório, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo acima descrito.   Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos complementares (conforme art. 465, §º 1º, II e II do Novo CPC), caso queiram. O(a) Sr(ª) Expert deverá ser advertido(a) quanto à possibilidade de ser intimado(a) a para comparecer em audiência para prestar esclarecimentos ao Juízo e às partes, na forma do art. 477 do Novo CPC.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 23 de outubro de 2018.    
 




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0190/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO ZENKNER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0190/2018


1 - 0804132-94.2003.8.08.0024 (024.03.006017-2) - Inventário
Inventariante: E.R.P.
Requerente: M.M.D.C.P.
Inventariado: L.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008198/ES - CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA JAJEWSKY
Inventariante: E.R.P.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a inventariante GIOVANA DIAS PEIXOTO, nomeada para exercer essa função por meio da decisão de fl. 187, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal), vinculadas ao CPF do inventariado, conforme já determinado às fls. 204 e 206.   Desde que apresentadas as certidões acima descritas, considerando que até o presente momento só foram apresentadas as primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública Estadual.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 30 de agosto de 2018.


2 - 0041673-14.2014.8.08.0024 - Arrolamento Comum
Requerente: NELIO SANTOS PINHEIRO e outros
Inventariado: MARIA ELIZABETH DE SA CUNHA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12124/ES - FERNANDA BELESA NASCIMENTO SILVA
Requerente: MARIANA CUNHA PINHEIRO LOZER

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o requerimento formulado à fl. 133. Assim, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 14 de agosto de 2018.  


3 - 0017207-34.2006.8.08.0024 (024.06.017207-9) - Inventário
Inventariante: T.D.P.P.
Inventariado: J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Inventariante: T.D.P.P.
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Inventariante: T.D.P.P.
para no prazo de 15 dias tomarem ciência e se manifestarem sobre o ofício de fl.279/280.


4 - 0013433-44.2016.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA BASTOS DA SILVA MURAD e outros
Requerido: MARIA DA PENHA BASTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerente: MARIA BASTOS DA SILVA MURAD
Requerente: MARCOS BASTOS DA SILVA
para no prazo legal, comparecer em Cartório para retirar Ofício acostado aos autos e diligenciar o seu cumprimento.


5 - 0038030-14.2015.8.08.0024 - Interdição
Requerente: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Requerido: WANDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19918/ES - TADEU MESSINA DEPES
Requerente: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
para no prazo legal comprovar nos autos o cumprimento do ofício de fl.183, ou seja, o registro da substituição da curatela.


6 - 0020825-64.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ISAIAS AMARO GARCIA e outros
Requerido: FERNANDA GUEDELHA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11159/ES - GUILHERME LUIZ ROVER
Requerente: ISAIAS AMARO GARCIA
Requerente: SOFIA VITORIA GUEDELHA GARCIA
para no prazo de 15 dias, tomar ciência e se manifestar sobre os ofícios de fls.15/21.


7 - 0009821-64.2017.8.08.0024 - Arrolamento Comum
Requerente: MARCIA REGINA SANTIAGO DE SATANNA e outros
Requerido: LUCINDA MACHADO SANT ANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11495/ES - NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO
Requerente: MARCIA REGINA SANTIAGO DE SATANNA
Requerente: FABIOLA SANTIAGO DE SANT ANNA
Requerente: DACILIO SANTIAGO DE SANT ANNA
Requerente: ALBA REGINA SANTIAGO DE SANT ANNA

Para tomar ciência do despacho:
  No processo de inventário ou arrolamento, incumbe ao inventariante, munido do respectivo termo de compromisso, caso seja necessária a expedição do documento em questão, regularizar a situação cadastral do inventariado junto à Receita Federal.   Dessa forma, intime-se o(a) inventariante para que, em 20 (vinte) dias, apresente a certidão negativa de débito fiscal federal, vinculada ao CPF da inventariada.   No mais, intime-se a herdeira indicada no item “2” de fl. 55, no endereço de fl. 58.   Cite-se o herdeiro Felipe Barcelos de Sant'Anna, conforme indicado no item “3” de fl. 55.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 08 de agosto de 2018.  


8 - 0035039-94.2017.8.08.0024 - Inventário
Requerente: FATIMA DE CASTRO SOUZA
Requerido: MARIA THELMA DE CASTRO SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000930/ES - MIGUEL DE AGUIAR
Requerente: FATIMA DE CASTRO SOUZA
para no prazo legal, providenciar o comparecimento dos herdeiros renunciantes em Cartório para assinarem termo de renúncia acostado aos autos.


9 - 0037402-54.2017.8.08.0024 - Inventário
Requerente: RAULINO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Inventariado: IGNES NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: RAULINO ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Para tomar ciência do despacho:
  (...) Após o envio da resposta por parte da CENSEC, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as primeiras declarações, conforme artigo 620 do CPC/2015. (...)


10 - 0029889-74.2013.8.08.0024 - Inventário
Requerente: E.L.M.D.A. e outros
Inventariado: L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8890/ES - RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
Requerente: E.L.M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, certifique-se sobre a intimação dos herdeiros, conforme despacho de fl. 140.   Após, intime-se a parte autora, por meio do subscritor da petição de fl. 144, para que se manifeste neste feito e garanta o regular prosseguimento da demanda, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 30 de agosto de 2018.


11 - 0017434-04.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSE BRAZ VENTURIM e outros
Requerido: MINELVINA FRANQUINE VENTORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005072/ES - OSMAR VALPORTO TATAGIBA
Requerente: JOSE BRAZ VENTURIM
Requerente: ELAINE VARGAS CHARPINEL VENTURIM
para no prazo de 15 dias, tomar ciência e se manifestar sobre os ofícios de fls.25/28.


12 - 0001630-74.2010.8.08.0024 (024.10.001630-2) - Inventário
Inventariante: M.I.B.F.
Reconvinte: I.S.D.M.
Requerente: L.D.M.F.
Inventariado: E.F.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
Inventariante: M.I.B.F.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o(a) inventariante para que se manifeste sobre o parecer apresentado pela Fazenda Pública Estadual, às fls. 301/302.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 23 de agosto de 2018.


13 - 0004663-14.2006.8.08.0024 (024.06.004663-8) - Inventário
Inventariante: L.A.G.
Requerente: C.G.L.
Inventariado: D.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6021/ES - CARLOS WAGNER SILVA CORREA
Inventariante: L.A.G.
Advogado(a): 11115/ES - JAIR DE MENDONÇA CARDOSO
Requerente: C.G.L.

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se todos, se necessário pessoalmente, para que se manifestem sobre o interesse no prosseguimento desta demanda, no prazo comum de 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 08 de agosto de 2018.


14 - 0006978-54.2002.8.08.0024 (024.02.006978-5) - Arrolamento de Bens
Inventariante: T.L.M. e outros
Inventariado: J.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14118/ES - MARCOS JOSE FERREIRA VANZO
Inventariante: T.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
    À fl. 133 foi proferida sentença nesta demanda, em decorrência da qual foi julgada a partilha de fls. 107, 108 e 132.   Às fls. 145/146 foi formulado o requerimento de sobrepartilha, em virtude de suposta restituição de imposto de renda deixada pelo inventariado. Todavia, a Receita Federal informou, à fl. 234, que a restituição em questão já havia sido devolvida à Terezinha Lima Medeiros, em 16/08/2011.   Dessa forma, às fls. 284/286, foi formulado o requerimento de retificação da sobrepartilha, para autorizar o levantamento dos valores existentes em nome do falecido e referente à “FI AÇÕES – FUNDO DE AÇÕES – 6813”, junto à Caixa Econômica Federal.   Procuração assinada por Terezinha Lima Medeiros, à fl. 293.   A Caixa Econômica Federal, em virtude dos despachos de fls. 288/289 e 296, informou, à fl. 299, a existência de saldo a título de Fundo de Investimento “0053 – FIA IBOVESPA”, no valor de R$ 30.146,70 (trinta mil, cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), em 11/07/2016.   Requerimento de expedição de alvará judicial, às fls. 305 e 312.   São as considerações. Passo a me manifestar:   Conforme indicado no documento de fl. 21, o inventariado JOÃO CARLOS SIMONETTI era filho de Floriano da Rocha Simonetti e de Nadir de Mello Simonetti.   Em razão do teor do despacho de fl. 307, foi comprovado, à fl. 311, o pagamento das custas remanescentes vinculadas ao presente feito.   Por enquanto, DEFIRO o requerimento de sobrepartilha. NOMEIO Terezinha Lima Medeiros como inventariante, independentemente de compromisso.   Intime-se a inventariante para que apresente plano de partilha, na forma dos artigos 659 e 660, do CPC/2015, para a sobrepartilha da quantia indicada à fl. 299. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos procurações assinadas por todos os herdeiros, ao(à) respectivo(a) advogado(a).   Diligencie-se.   Vitória/ES, 11 de junho de 2018.


15 - 0002102-94.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ROSILENE COSTA
Requerido: SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20777/ES - ANTONIO NORBERTO SANTOS
Requerente: ROSILENE COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de requerimento de expedição de alvará judicial formulado por ROSILENE COSTA, objetivando o levantamento de valores existentes em nome da falecida SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA COSTA. A falecida era viúva, não deixou bens a inventariar, tampouco testamento conhecido, nem herdeiros menores, interditos, porém deixou 09 (nove) filhos, consoante se extrai de fl. 09. Cópia da certidão de óbito da falecida, à fl. 09. Cópia do documento pessoal da falecida, à fl. 10. Cópia do documento pessoal da requerente, à fl. 12. À fl. 17, consta ofício da Caixa Econômica dando conta dos valores deixados pela falecida, a título de PIS. ¿ À fl. 19, a Previdência Social informou que a falecida percebia aposentadoria por invalidez e era pensionista. Além disso, aduziu a autarquia federal que foi concedida a pensão por morte previdenciária n-21/100.335.101-5 para NELSON SOARES FIRMINO, companheiro da falecida. Por fim, informou acerca da prescrição dos valores a título de resíduo de benefício. Ofício do Banestes, à fl. 22. B - Processo n9 0002102-94.2018.8.08.0024 2 ]y À fl. 25, a requerente pugnou pelo regular prosseguimento ' do feito. Às fls. 26/27, determinou-se a intimação da requerente para informar sobre eventual interesse na habilitação de NELSON SOARES FIRMINO, ante o fato de constar como beneficiário da Previdência Social, na condição de companheiro. A fl. 29, a autora informou que não possui interesse na habilitação de NELSON SOARES FIRMINO, por residir em outro Estado da Federação. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que NELSON SOARES FIRMINO recebeu a pensão por morte previdenciária n- 21/100.335.101-5 em decorrência do óbito da falecida, na condição de companheiro. Assim., tenho que NELSON SOARES FIRMINO é o dependente da falecida e, sobretudo, o beneficiário dos valores deixados pela falecida, na forma da Lei nQ 6.858/80, não fazendo jus a requerente ao levantamento de tal quantia. Dessa forma, TULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do artigo 487, inciso I, segunda parte. Sem custas, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade da justiça, à fl. 16. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os comandos acima descritos, arquivem-se os presentes autos


16 - 0035960-58.2014.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: C.B.B. e outros
Requerido: E.D.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24198/ES - ALINE CALIARI GUIMARAES
Requerente: L.S.D.L.A.P.
Advogado(a): 003610/ES - CONSTANCIO BORGES BRANDAO
Requerente: C.B.B.
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: J.C.M.D.S.D.A.P.

Para tomar ciência da decisão:
    Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por JULIO CÉSAR MEIRELES DE SOUZA DE ABREU PRESCHOLDT, JULIANA MEIRELES DE SOUZA DE ABREU PRESCHOLDT, LUAR SEIXAS DE LIMA ABREU PRESCHOLDT E JONES EVANDRO DE ABREU PRESCHOLDT JUNIOR contra a decisão de fls. 107/110 ou 109/112, proferida nos presentes autos, sob o fundamento de que a referida decisão é omissa, uma vez que deveria o presente Juízo ter analisado os argumentos lançados nas defesas apresentadas, assim como ter decidido sobre os levantamentos realizados, uma vez que o conjunto probatório é suficiente para comprovar que o título é vencido, exigível e prova da obrigação. Além disso, afirmou que a parte final da decisão indica obscuridade por parte do presente Juízo, uma vez que a determinação de reserva de bens suficientes para o pagamento da suposta quantia devida comprova, na prática, o deferimento do pedido inicial. Por fim, sustentou a omissão quanto ao requerimento de gratuidade da justiça. Requereram, assim, o conhecimento e o provimento dos presentes embargos, para que sejam sanadas as supostas omissões e obscuridades, assim como para que a tramitação do feito retorne para a presente Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES.   É o relatório. Decido.   É cediço que o Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, incisos I, II e III, fixa que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material”.   Ocorre que não verifico, na decisão proferida, qualquer obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devesse haver pronunciamento, além de erro material. Ressalte-se, ademais, que a discordância é o pressuposto fixado pelo Código de Processo Civil para o encaminhamento do pedido para as vias ordinárias.   De igual modo, a determinação de reserva de quantia necessária à quitação da obrigação, na forma do parágrafo único do artigo 643 do CPC/2015 não se traduz na procedência do pedido inicial, uma vez que o próprio caput do referido artigo 643 indica que, havendo discordância, deverá a remessa do pedido ser feita na forma já indicada, ou seja, mesmo que existente “[...] documento que comprove suficientes a obrigação e a impugnação não se fundar em quitação”.   Não houve fundamentação acerca da quitação da suposta dívida, assim como os documentos apresentados na inicial foram suficientes para a determinação de reserva. Trata-se de uma questão de cautela, enquanto pendente a discussão, nas vias ordinárias, acerca do reconhecimento ou não da suposta dívida. Eventual discussão acerca da validade do título apresentado será realizada pelo Juízo Cível. Por fim, quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, entendo que o mesmo será melhor avaliado ao final da demanda, pelo Juízo Cível, de maneira que deixo de apreciar tal requerimento.   Diante do exposto, NÃO DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos às fls. 117/137 ou 119/139, razão pela qual, mantenho conforme lançada a sentença de fls. 308/311.   Intimem-se.   Remetam-se os autos à Distribuição, para que sejam novamente encaminhados para a Terceira Vara Cível de Vitória/ES.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 24 de outubro de 2018.


17 - 0020219-51.2009.8.08.0024 (024.09.020219-3) - Inventário
Inventariante: P.R.G.
Requerente: N.M.D.S.G.
Inventariado: J.G.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5644/ES - JOAO ANGELO BELISARIO
Requerente: N.M.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido formulado às fls. 87/88, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

Após, conclusos.


18 - 0021360-13.2006.8.08.0024 (024.06.021360-0) - Inventário
Inventariante: N.G.C. e outros
Requerente: R.N.C.
Inventariado: N.M.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Inventariante: J.N.D.M.
para no prazo legal, tomar ciência e se manfiestar sobre o parecer da Fazenda Pública de fls.295/296.


19 - 1021692-41.1998.8.08.0024 (024.94.004172-6) - Inventário
Inventariante: NAUTIER GONCALVES CRUZ e outros
Requerente: TEREZINHA NEVES CRUZ
Inventariado: JOSE VERISSIMO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Inventariante: JOEL NUNES DE MENEZES
para no prazo legal, tomar ciência e se manifestar sobre o parecer da Fazenda Pública de fl.264 e verso.


20 - 0029847-83.2017.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CELSA GRACA SECHIM DA ROCHA
Requerido: NATHAN SOARES DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16200/ES - RAFAEL MENDES WOLKARTT
Requerente: CELSA GRACA SECHIM DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora, para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 08 de agosto de 2018.  


21 - 0024436-93.2016.8.08.0024 - Interdição
Requerente: ANNA MARIA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRA
Requerido: CAMILA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: ANNA MARIA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O     Tendo em vista a petição de fls. 206/207, chamo o feito a ordem para retificar a sentença de fls. 138/141, de modo que onde se lê: Remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes. Se existentes, intime-se para quitação no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas não sejam quitadas, promova a referida inscrição, seja lido: “Sem custas, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade da justiça, à fl. 107/108. No mais, mantenho incólume os demais comandos sentenciais.     Diligencie-se.   Vitória/ES, 14 de setembro de 2018.     JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO JUIZ DE DIREITO


22 - 0025472-73.2016.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA DA PENHA CAMPOS TACKLA e outros
Requerido: MARINALVA CAMPOS TACKLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11116/ES - THANANY MACHADO DARIO INOUE
Requerente: MARIA DA PENHA CAMPOS TACKLA
Requerente: JOAO CARLOS CAMPOS TACKLA
Requerente: SARA CAMPOS TACKLA
para no prazo legal, providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa.


23 - 0007562-33.2016.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: R.D.D.
Requerido: D.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004564/ES - AYLTON GOMES CABRAL
Requerente: R.D.D.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a curadora ROSA DALVI DEVENS, para que preste contas, no prazo de 15 (quinze) dias, do alvará judicial de fl. 135. Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Diligencie-se.   Vitória/ES, 21 de maio de 2018.  


24 - 0000736-93.2013.8.08.0024 - Inventário
Inventariante: SERGIO AVANCINI ANDRADE
Requerente: FABIO AVANCINI ANDRADE e outros
Inventariado: DELORME AVANCINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005805/ES - EDUARDO BELLIDO BARRETO
Requerente: ANDREIA CORRÊA TEIXEIRA
Advogado(a): 008444/ES - MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
Requerente: FABIO AVANCINI ANDRADE
Requerente: SANDRA AVANCINI ANDRADE
Requerente: SILVIO AVANCINI ANDRADE
Inventariante: SERGIO AVANCINI ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
  Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 211, conforme pleiteado no item “1” de fl. 228.   Intime-se o inventariante para tomar ciência dos documentos de fls. 224/225, em 15 (quinze) dias.   Além disso, intime-se a requerente Andréia Corrêa Teixeira para tomar ciência do parecer da Fazenda Pública Estadual de fls. 213/215, do teor do ofício de fl. 216, da petição de fls. 220/222 e dos documentos de fls. 224/225.   Após os prazos acima fixados, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 08 de agosto de 2018.  


25 - 0043787-33.2008.8.08.0024 (024.08.043787-4) - Arrolamento Comum
Inventariante: MARIA DA GLORIA NEVES DE OLIVEIRA
Requerente: VERA LUCIA MARTINS DAS NEVES e outros
Inventariado: JURACI FERREIRA DAS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14225/ES - ITAMAR LUIS VALIM
Requerente: VERA LUCIA MARTINS DAS NEVES

Para tomar ciência do despacho:
  para se manifestar nos termos do despacho de fl.321, ou seja, deverá a inventariante, no prazo de 20 dias, juntar aos autos as certidões imobiliárias atualizadas, a serem expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis, referente aos bens a serem inventariados. Na hipótese de inexistência de registro dos referidos bens junto ao RGI, deverá apresentar as certidões, também atualizadas, relativas aos cadastros fiscais/imobiliários dos imóveis em questão, a serem expedidas pelas respectivias municipalidades.  
 


26 - 0014191-23.2016.8.08.0024 - Inventário
Requerente: DULCINEIA SIQUEIRA BRINGHENTI
Inventariado: ROGER LUIZ BRINGHENTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12633/ES - GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO
Requerente: DULCINEIA SIQUEIRA BRINGHENTI

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição de fls. 59/60, aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias.   Diligencie-se.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL