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Versão revista

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0088/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIS AUGUSTO SUZANO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA


Lista: 0088/2018


1 - 0007992-14.2018.8.08.0024 - Exceção da Verdade
Excepiente: ALESSANDRO MONTENEGRO BAYER
Excepto: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21669/ES - BRUNELLA ROCHA HEITOR
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 21230/ES - FELIPE SOUZA ANDRADE
Excepiente: ALESSANDRO MONTENEGRO BAYER
Advogado(a): 16771/ES - LIVIA QUEIROZ FERREIRA
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 19064/ES - MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 23763/ES - PAULA AMANTI CERDEIRA
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
I - Compulsando o presente expediente, verifico que o excipiente formulou pedidos de diligências (fls. 02/03), com vistas a instruir a presente Exceção. Deste modo, defiro a expedição de ofício consoante requerido no item a) da peça de exceção. Quanto ao item b), defiro parcialmente o requerimento, determinando ao requerente que indique quais são as partes relevantes contidas na CPI, que pretende a colação, já que, como é sabido, os autos em questão possuem muitos volumes, sendo certo que sua juntada integral à presente exceção irá tumultuar a instrução da mesma. Por fim, não há como acolher o pedido de realização da perícia requerida no item c), haja vista que o rito empreendido no âmbito dos Juizados Especiais não comporta a produção da prova pretendida. II - Renove-se a intimação de fls. 61, via Oficial de Justiça. III - Por outro lado, designo o dia 11/12/2018, às 16:00 horas, para realização de audiência, visando a oitiva das testemunhas arroladas na exceção, bem como aquelas porventura indicadas pelo excepto. Cientifique-se o Ministério Público. IV - Diligencie-se.


2 - 0026877-47.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO FARIAS LOUREIRO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: MARCOS ANTONIO FARIAS LOUREIRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


3 - 0038328-35.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA BARTELES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002465/ES - NEUZA ARAUJO DE CASTRO
Requerente: MARIA APARECIDA BARTELES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.


Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


4 - 0033449-82.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELANILTON JERONIMO CARVALHO
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ES IASES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: DELANILTON JERONIMO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
I – Tendo em vista os cálculos apresentados pelo executado às fls. 59/60, intime-se o exequente para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.

II - Em caso de concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV), desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade, ou havendo renúncia ao valor excedente.

Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.

III - Diligencie-se.


5 - 0023610-96.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONNY KENNEDY GONCALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28656/ES - RAFAEL BUTILHEIRO SILVA
Requerente: RONNY KENNEDY GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
I - Renove-se a intimação de fls. 14.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

II - Diligencie-se.


6 - 0027374-27.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA DO NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20772/ES - DEBORA BRITO SILVA
Requerente: MARTA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 18593/ES - MARCELA SILVA FORATTINI
Requerente: MARTA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
I – Tendo em vista os cálculos apresentados pelo executado às fls. 81/81 verso, intime-se o exequente para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.

II - Em caso de concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV), desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade, ou havendo renúncia ao valor excedente.

Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.

III - Diligencie-se.


7 - 0034787-28.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MARIA BARBOSA DE SOUZA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3442/ES - KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
Requerente: JOSE MARIA BARBOSA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR nulo o AIT VA00679796, bem como todos os efeitos dele decorrente, bem como DETERMINAR ao DETRAN/ES que proceda o cancelamento do PSDD Nº 58450378. E via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


8 - 0029582-47.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO BATISTA COSTA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: JOAO BATISTA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o que dispõe o inciso II do art. 5º da Lei 12.153/2009, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação em 10 (dez) dias, tendo em vista que um dos requeridos,BANESTES S.A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, é sociedade de economia mista, não podendo figurar no polo passivo perante os Juizados Especiais Fazendários; II ¿ No mesmo prazo deverá a parte autora se manifestar quanto ao pleito autoral por se tratar de cumprimento de sentença ilíquida que fora proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória e não por este Juizado, em desacordo com o inciso II do art. 516 do CPC; III- Diligencie-se.


9 - 0017197-67.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: EDVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA
Requerido: VLADIMIR ANNECHINI ZUMAK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18904/ES - VANESSA BRASIL DA SILVA
Requerente: EDVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/11/2018 às 13:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


10 - 0011521-12.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEJAIR SANTOS FARIA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Requerente: DEJAIR SANTOS FARIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


11 - 0006661-31.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLAUCIO FARIAS DA SILVA
Requerido: DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25167/ES - FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS
Requerente: GLAUCIO FARIAS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para declarar a nulidade absoluta dos AIT's Nº PM30473337, PM30473338, PM30473339 e PM30473340 e os efeitos deles decorrentes. E via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, I, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.


Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, findo o qual, encaminhem-se os autos ao Colegiado Recursal, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


12 - 0010534-73.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: LUIZ FERNANDO DE FARIA
Requerente: LUIZ FERNANDO DE FARIA
Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 23554/ES - PEDRO FAE
Requerente: LUIZ FERNANDO DE FARIA
Recorrente: LUIZ FERNANDO DE FARIA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para DETERMINAR ao Requerido  que proceda a retirada das infrações de trânsito posteriores a data de 14/11/2006 do prontuário do autor Luiz Fernando de Faria, bem como exclua de seu nome todos os débitos referentes ao veículo BGS-4969 posteriores a referida data e por consequência DECLARAR nulo o PSSD 61000477 bem como o AIT DER108200-PM30534070 com todos os seus efeitos. Outrossim, CONDENO O REQUERIDO ao pagamento ao Requerente, a título de danos materiais, do valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),  com correção monetária e juros legais a partir do evento danoso (súmula 43 e 54 do STJ). Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I

Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Em caso de cumprimento de sentença, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Com a apresentação do cálculo atualizado, intime-se a parte devedora para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis ou havendo concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV).

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


13 - 0040246-45.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC SERRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC SERRA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando que a presente demanda fora ajuizada em 18/12/2015, e somente fora remetida para este Juízo no mês de julho do corrente ano (2018), antes da análise do pedido liminar formulado, em razão do decurso do prazo da data de sua propositura, hei por bem determinar a intimação da parte autora, por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se o interesse no prosseguimento do feito ainda persiste.

II - Diligencie-se. 


14 - 0034729-25.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE GAGNO FRANCO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25260/ES - DILSON CARVALHO JUNIOR
Requerente: MARIA JOSE GAGNO FRANCO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA JOSÉ GAGNO FRANCOdeterminando a emissão de certidão de tempo de serviço no período entre 11/04/2011 e 15/01/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.   Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.   P. R. I.   Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.   Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.   Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.   Diligencie-se.


15 - 0005302-46.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINEIA DA PENHA FURLANI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerente: EDINEIA DA PENHA FURLANI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a nulidade absoluta do processo administrativo nº 67244203, bem como os efeitos dele decorrentes. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, I, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I. Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


16 - 0038752-48.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULIA CAEGARIO GUERRA STEINKOPF
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL
Requerente: JULIA CAEGARIO GUERRA STEINKOPF

Para tomar ciência da sentença:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos.

Retifique-se o nome da autora nos registros cartorários, inclusive autuação, considerando o que consta de fls. 17.
Intimem-se.

Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.
Diligencie-se.


17 - 0017799-92.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONILDO CORREA DE ALMEIDA
Requerido: MUNICPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: ANTONILDO CORREA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, despiciendas outras considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de reconhecer o direito da parte autora ao pagamento da referida gratificação, bem como para condenar o requerido ao pagamento retroativo das parcelas vencidas a partir de 30/06/2012, aplicando a base de cálculo prevista na lei municipal 3.272/85, acrescidas de juros de mora, a contar da citação, e correção monetária, a partir do efetivo prejuízo. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Servirá a presente de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Em caso de cumprimento de sentença, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Com a apresentação do cálculo atualizado, intime-se a parte devedora para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis ou havendo concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV).

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


18 - 0031869-51.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE PORTEIRO ROCHA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: SIMONE PORTEIRO ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral para manter os efeitos do Processo Administrativo nº 58989048, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.
Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


19 - 0019988-43.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO BERTOLDE AMARAL
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9214/ES - RICARDO SOARES DE SOUZA
Requerente: BRUNO BERTOLDE AMARAL

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do requerimento formulado pela autora, homologo à desistência para os fins do art. 200, § único do NCPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do mesmo Diploma legal.

Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial, caso requerido, mediante certidão de entrega nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

 


20 - 0027750-81.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22195/ES - ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO

Para tomar ciência da sentença:
II - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade do processo administrativo 6704 do TCE, em razão da violação ao princípio do contraditório e ampla defesa e da CDA 57654/2015 do município de Vitória e, por conseguinte, declarar a inexigibilidade do débito discutido nestes autos, ao passo que confirmo a tutela de urgência a seu tempo concedida no sentido de determinar ao município que se abstenha de cobrar e cancele eventual cobrança com base na suposta dívida.

Dispensado o pagamento de custas e honorários a teor do artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Submeto à apreciação da Juíza Togada para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Vitória/ES, 15 de outubro de 2018.

FELIPE GUEDES STREIT
Juiz Leigo

SENTENÇA

Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei no 9.099/95.

P. R. I.

Vitoria, 15 de outubro de 2018.

NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
Juíza de Direito

 


21 - 0021461-30.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO GONCALVES MORAES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13251/ES - TIAGO CARVALHO MORAES
Requerente: SERGIO GONCALVES MORAES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do requerimento formulado pelo autor, homologo à desistência para os fins do art. 200, § único do NCPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do mesmo Diploma legal.

Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial, caso requerido, mediante certidão de entrega nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Diligencie-se.
 


22 - 0006631-93.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA GONZAGA
Requerido: INST DE PREVI E ASSIST DOS SERV PUBL DO MUNI DE VIT IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: MARIA DA PENHA GONZAGA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerado o decurso do tempo entre o ajuizamento da presente demanda e a presente data (1 ano e 07 meses) antes de apreciar o pedido limnar formulado, hei por bem, determinar a intimação da parte autora por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se persiste o interesse na tutela antecipada pleiteada, bem como no prosseguimento do feito.

II - Diligencie-se.


23 - 0021073-30.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSUEL DE OLIVEIRA CARDOSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: JOSUEL DE OLIVEIRA CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando que a presente demanda possui como objeto a concessão de ordem judicial para realização de inscrição do autor no Concurso Público da PMES, em razão deste não preencher uma das condições para tanto, a saber, não se enquadrar na faixa etária exigida, e tendo em vista que o prazo para inscrição no referido certame se encerrou em 27/07/2018, bem como que a prova objetiva e de redação já fora realizada no dia 26/08/2018, intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pela perda do objeto.

II - Diligencie-se. 


24 - 0002468-70.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5615/ES - JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO
Requerente: ISABEL DAVID DOS SANTOS
Requerente: CLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
I - Intimem-se as partes para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.

II - Diligencie-se.


25 - 0034978-39.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA ALVES GAUDIO
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB

Para tomar ciência do despacho:
I - Intimem-se as partes para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.

II - Diligencie-se.


26 - 0025075-43.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALZIRA CANDIDO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13116/ES - GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Requerente: ALZIRA CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO antecipadamente a tutela para determinar que ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, os efeitos do processo administrativo de Nº 78556376, bem como suas sanções impostas a Sra. Alzira Candido, qual seja, a suspensão de seu direito de dirigir, até ulterior decisão deste Juízo.

Intimem-se as partes da presente decisão.
 

Cite-se e intime-se os requeridos, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se a presente servindo como mandado, pelo plantão.

Diligencie-se.


27 - 0025227-91.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAUL NAZARENO MERCANDELLI DUTRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003484/ES - RONALDO ADAMI LOUREIRO
Requerente: RAUL NAZARENO MERCANDELLI DUTRA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO antecipadamente a tutela para determinar que ao requerido DETRAN/ES que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, os efeitos do processo administrativo de nº 74342010, bem como sua sanção imposta ao autor RAUL NAZARENO MERCANDELLI DUTRA, qual seja, a suspensão de seu direito de dirigir, até ulterior decisão deste Juízo.

Cumpra-se a presente servindo como mandado, pelo plantão.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


28 - 0035726-08.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON FERREIRA SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DENTRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Requerente: ROBSON FERREIRA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO antecipadamente a tutela para determinar que ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, os efeitos do processo administrativo de nº 58184384, bem como a sanção imposta ao autor, qual seja, a suspensão de seu direito de dirigir, até ulterior decisão deste Juízo.

Intimem-se as partes da presente decisão.

 

Cite-se e intime-se os requeridos, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se a presente servindo como mandado, pelo plantão.

Diligencie-se.


29 - 0029580-77.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDINO TORREZANI
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: CLAUDINO TORREZANI

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o que dispõe o inciso II do art. 5º da Lei 12.153/2009, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação em 10 (dez) dias, tendo em vista que um dos requeridos,BANESTES S.A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, é sociedade de economia mista, não podendo figurar no polo passivo perante os Juizados Especiais Fazendários; II ¿ No mesmo prazo deverá a parte autora se manifestar quanto ao pleito autoral por se tratar de cumprimento de sentença ilíquida que fora proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória e não por este Juizado, em desacordo com o inciso II do art. 516 do CPC; III- Diligencie-se.


30 - 0029827-58.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Requerente: JOSE RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o que dispõe o inciso II do art. 5º da Lei 12.153/2009, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação em 10 (dez) dias, tendo em vista que um dos requeridos,BANESTES S.A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, é sociedade de economia mista, não podendo figurar no polo passivo perante os Juizados Especiais Fazendários; II ¿ No mesmo prazo deverá a parte autora se manifestar quanto ao pleito autoral por se tratar de cumprimento de sentença ilíquida que fora proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória e não por este Juizado, em desacordo com o inciso II do art. 516 do CPC; III- Diligencie-se.


31 - 0029773-92.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARLON FABIANO VIANNA DE LACERDA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: MARLON FABIANO VIANNA DE LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o que dispõe o inciso II do art. 5º da Lei 12.153/2009, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação em 10 (dez) dias, tendo em vista que um dos requeridos,BANESTES S.A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, é sociedade de economia mista, não podendo figurar no polo passivo perante os Juizados Especiais Fazendários; II ¿ No mesmo prazo deverá a parte autora se manifestar quanto ao pleito autoral por se tratar de cumprimento de sentença ilíquida que fora proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória e não por este Juizado, em desacordo com o inciso II do art. 516 do CPC; III- Diligencie-se.


32 - 0026112-08.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO PINHEIRO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13625/ES - LEONARDO DAN SCARDUA
Requerente: PAULO PINHEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida, para o fim de determinar ao requerido que, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência da presente, suspenda a aplicação da penalidade impostas ao autor, referente ao processo administrativo nº 78494125, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.

Intime-se o Requerido, por OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, para cumprimento urgente desta decisão, servindo a presente como mandado.

Intime-se o Requerente.

Cite-se a parte Requerida com as advertências de lei, podendo apresentar defesa em 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência (hipótese que entendo ser o caso).

Após, aguarde-se a contestação.

Diligencie-se.

 


33 - 0023375-32.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARIA PEREIRA
Requerido: JORGE LUIS PRATES DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: JOSE MARIA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO antecipadamente a tutela para determinar que ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, os efeitos do processo administrativo de Nº78192811, bem como a sanção imposta ao autor, qual seja, a suspensão de seu direito de dirigir, até ulterior decisão deste Juízo.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cite-se e intime-se os requeridos, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se a presente servindo como mandado, pelo plantão.

Diligencie-se.


34 - 0028329-24.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELIO AUTOMOVEIS LTDA ME e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL
Requerente: NELIZA S SCOPEL
Requerente: NELIO AUTOMOVEIS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO antecipadamente a tutela para determinar ao requerido que suspenda, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da presente decisão, os efeitos do AIT RV00869682, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.

Cumpra-se a presente como mandado, pelo plantão.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


35 - 0037679-07.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ACILDO DOS SANTOS SANT ANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: ACILDO DOS SANTOS SANT ANA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO a liminar pretendida para determinar que o Requerido promova a participação do autor nas demais etapas do certame previstas no item 1.2 do Edital nº 01/2006 SEJUS, excluídos o teste físico e o exame psicológico, até ulterior deliberação deste Juízo.

Cumpra-se a presente como mandado pelo plantão.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


36 - 0029813-74.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO EDISSON DA SILVA
Requerido: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DO MUN DE VIT IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Requerente: ANTONIO EDISSON DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, DEFIRO a tutela almejada determinando ao requerido que reestabeleça nos proventos de aposentadoria do autor o pagamento da “gratificação de função especializada” na sua integralidade, qual seja, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 3.272/85.

Intimem-se as partes da presente decisão, servindo a presente como mandado, cumprindo-se pelo plantão.

Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


 


37 - 0021703-86.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KARINA FERREIRA RAMOS DA SILVEIRA LAMAS ARAUJO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19017/ES - LAIS BASTOS NOGUEIRA
Requerente: KARINA FERREIRA RAMOS DA SILVEIRA LAMAS ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que o requerido suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, a inscrição em dívida ativa - certidão nº 1239/2018, em nome dos autores KARINA FERREIRA RAMOS DA SILVEIRA LAMAS ARAÚJO E LUCIANO ARAÚJO DA SILVA, bem como todos os seus efeitos, ob pena de multa a ser oportunamente arbitrada. Cumpra-se a presente como mandado, pelo plantão. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


38 - 0026889-90.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIA SILVA NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Requerente: LUZIA SILVA NETO

Para tomar ciência do despacho:
I - Em face do contido no documento colacionado às fls. 76, bem como a informação prestada pela Dra. Carolina da SESA - Secretaria Estadual de Saúde, em contato telefônico mantido com a assessoria deste Juízo, esclarecendo que o cumprimento da liminar concedida no presente feito está sendo providenciada pelo requerido, hei por bem, conceder ao Estado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para comprovar o cumprimento da liminar concedida neste feito.

II - Intimem-se pelo plantão, servindo o presente como mandado. III - Diligencie-se.


39 - 0026889-90.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIA SILVA NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Requerente: LUZIA SILVA NETO
Para ciência dos documentos de fls. 78/85.


40 - 0024974-06.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: LICIA VELLO SALAZAR
Requerido: MAXWELL MOTTA DA SILVA LAMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15132/ES - RAFAELA RAMOS SILVA
Requerente: LICIA VELLO SALAZAR

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, acolho o Parecer Ministerial às fls. 18 e ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a remessa destes autos à Justiça Comum.
Intimem-se.
 
Diligencie-se.


41 - 0029119-42.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28656/ES - RAFAEL BUTILHEIRO SILVA
Requerente: MARCELO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a remessa destes autos, via distribuição, à Vara de Acidente de Trabalho de Vitória, após as devidas baixas. Intimem-se. Diligencie-se.


42 - 0029121-12.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28656/ES - RAFAEL BUTILHEIRO SILVA
Requerente: MARCELO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a remessa destes autos, via distribuição, à Vara de Acidente de Trabalho de Vitória, após as devidas baixas. Intimem-se. Diligencie-se.


43 - 0002999-93.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
Requerente: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
Recorrido: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO e outros
Requerido: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8912/ES - CHARLIS ADRIANI PAGANI
Recorrido: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
Requerido: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
Advogado(a): 18590/ES - JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO
Recorrente: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
Requerente: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
Advogado(a): 9338/ES - LEONARDO CARVALHO DA SILVA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência da descida dos autos.


44 - 0013399-69.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerente: WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
Recorrido: WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Recorrido: WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
Requerente: WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(a): 007108/ES - MARCIA ALESSANDRA CORREA
Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Para ciência da descida dos autos.


45 - 0019060-29.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM
Requerente: MONZARINA BANDEIRA PERREIRA
Recorrido: MONZARINA BANDEIRA PERREIRA
Requerido: INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22273/ES - MARINA DALCOLMO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM
Recorrente: INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM
Advogado(a): 18360/ES - NIVANA RIQUE
Recorrido: MONZARINA BANDEIRA PERREIRA
Requerente: MONZARINA BANDEIRA PERREIRA
Para ciência da descida dos autos.


46 - 0031128-11.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: BRUNO PIMENTEL DIAS
Recorrido: BRUNO PIMENTEL DIAS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20120/ES - GUILHERME RABBI BORTOLINI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Para ciência da descida dos autos.


47 - 0032426-38.2016.8.08.0024 - Apelação
Apelante: MARCOS ARIEL NASCIMENTO DE SOUZA
Vítima: A SOCIEDADE
Apelado: A SOCIEDADE
Autor do fato: MARCOS ARIEL NASCIMENTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10776/ES - CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA
Autor do fato: MARCOS ARIEL NASCIMENTO DE SOUZA
Apelante: MARCOS ARIEL NASCIMENTO DE SOUZA
Para ciência da descida dos autos.


48 - 0026312-15.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HENRIQUE SIMBERG VALINHOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10776/ES - CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA
Requerente: HENRIQUE SIMBERG VALINHOS
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


49 - 0015497-56.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JACI MONTEIRO DOS SANTOS
Requerido: INTITUTO PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUNIC DE VITORIA IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Requerente: JACI MONTEIRO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


50 - 0016637-62.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ZULEICA MARILAND NUNES DO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9588/ES - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: ZULEICA MARILAND NUNES DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

SIMONE SOARES LIMA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL