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Versão revista

MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000029-26.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 1151996. 

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000608-71.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAÍZES
Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI - ES16086

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 1436189. 

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000157-80.2017.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VALDELITO PIRES TEIXEIRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
Advogados do(a) REQUERENTE: MAYARA MOREIRA SAMPAIO - ES27161, WAGHNER DAMASO ALCANTARA MENDES - ES20423

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 1428152. 

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000072-60.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ULANA PINTO RIBEIRO
REQUERIDO: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - ES10324

Advogados do(a) REQUERIDO: CARLA ROBERTA SANTOS FERREIRA - ES25153, THALITA LYZIS SILVA VIANA - ES20355, GABRIELA LIMA DE VARGAS - ES14078

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 1428659. 

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000207-72.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA MARVILA DE ALMEIDA
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI - ES16086

Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - ES8973

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 1442605. 

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000780-13.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAROLINA AMELIA VIANA

REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA - ES15147

 

INTIMAÇÃO


Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de NÃO Conformidade, ID0 1473033:             

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000063-35.2017.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PEDRO TIAGO OSORIO TEIXEIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
Advogado do(a) REQUERENTE: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - ES22486

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 1296220. 

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000087-63.2017.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCINEA CALDEIRA DE SOUZA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER - ES13240

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 1545112. 

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000693-57.2018.8.08.0069
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: PIGATE & PEREIRA LTDA - ME

EXECUTADO: GLEICE GOMES DOS SANTOS

Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 18/12/2018 Hora: 15:30 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000694-42.2018.8.08.0069
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: PIGATE & PEREIRA LTDA - ME

EXECUTADO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMES

Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 18/12/2018 Hora: 16:00 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000695-27.2018.8.08.0069
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: PIGATE & PEREIRA LTDA - ME

EXECUTADO: ABEL CANDAL DA SILVA

Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 18/12/2018 Hora: 16:30 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 26 de outubro de 2018.


Diretor de Secretaria

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Listas

Lista 0446/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0446/2018


1 - 0002230-84.2013.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NELZINEA PEREIRA DE FRANCA
Requerido: JARBAS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: JARBAS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: NELZINEA PEREIRA DE FRANCA

Para tomar ciência do despacho:
Ratifico a r. decisão saneadora proferida às fls. 59 no tocante à preliminar que foi relegada para "oportuno tempore", fixação dos pontos controvertidos e meios de prova, com os seguintes reparos para adaptação ao NCPC e consequentes adendos que seguem: Atribuo o ônus da prova a parte autora, por figurar como fato constitutivo do direito deduzido na inicial (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA. Se a parte autora não fizer a prova dos fatos alegados na inicial, a improcedência da ação é imperativo do direito, ante a regra da distribuição do ônus da prova insculpida no artigo 333, I, do CPC. Apelação desprovida. Sentença confirmada. (TJDFT, Acórdão n.71072, APC3160993, rel. Romão C. Oliveira, 2ª Turma Cível, j. 18/05/1994, DJU Seção 3: 22/06/1994, p. 7) Designo o dia 27 de novembro de 2018, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de até 10 (dez) dias úteis para (re) ratificação dos róis de testemunhas (que deverão conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo supra assinalado, sob as penas da lei. Caberão aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).


2 - 0000340-78.2013.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerido: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA
Advogado(a): 35882/SP - FELIPPE MOREIRA PAES BARRETTO
Requerido: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA
Advogado(a): 13428/ES - FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI

Para tomar ciência da decisão:
Como cediço, o inc. V do art. 77 do Código de Processo Civil dispõe que todos aqueles que participem do processo devem declinar seus endereços onde receberão suas intimações, cabendo às partes o dever de informar sempre que ocorrer qualquer modificação Deste modo, à luz da certidão de fl. 134, considero intimada a autora CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI para a realização da perícia, pois a mesmo mudou-se de endereço sem a prévia comunicação a este Juízo. Nestes termos caminha a doutrina pátria: "(...) Com o CPC de 2015, havendo essa alteração de endereço e não sendo comunicada ao Juízo, presume-se que efetivamente realizada a intimação, ainda que no endereço anterior. Entendemos que a presunção aqui tem que ser absoluta, sob pena de que a regra não gere qualquer efetividade (...) Ora, se relativa for esta presunção, bastará a parte comparecer aos autos e provar que mudou de endereço e que não foi intimada efetivamente no endereço anterior, logrando êxito, então, em não comunicar tal mudança ao juízo. Essa comunicação passaria então ser um dever processual dos envolvidos" (in Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim / TALAMINI, Eduardo / DANTAS, Bruno / DIDIER, Fredie coordenadores, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015). No particular, calha realçar que a lei processual civil determina que: "Art. 2º. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". A despeito de tal regra, atos há que competem exclusivamente à parte, necessitando o magistrado de sua provocação para que o procedimento prossiga em seus ulteriores termos. In casu, a autora foi intimada às fls. 134- razões justificadas alhures - e não se fez presente para a realização da perícia (fls. 131). Deste modo, declaro a preclusão ao direito de produzir a referida prova e designo audiência de instrução e julgamento para coleta do depoimento pessoal dos réus e oitiva de testemunhas, que se realizará no dia 04/12/2018, às 14:00 horas. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para juntada do rol de testemunhas (que deverão conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo supra assinalado, sob as penas da lei. Caberá aos advogados constituído pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).


3 - 0003328-96.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE GENESIS CARDOZO BECHARA
Requerido: VIVO SUPERMERCADO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009418/ES - PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
Requerente: ESPOLIO DE GENESIS CARDOZO BECHARA

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda, inclusive sua emenda, para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo audiência de conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados; a.1) O pedido de tutela de urgência será apreciado em audiência. b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000, d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .


4 - 0003328-96.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE GENESIS CARDOZO BECHARA
Requerido: VIVO SUPERMERCADO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009418/ES - PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
Requerente: ESPOLIO DE GENESIS CARDOZO BECHARA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CÍVEL, no dia 10/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000


5 - 0000172-76.2013.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE VIANA DE FREITAS
Requerente: JOSE VIANA DE FREITAS
Executado: PREPOSTE PRE-MOLDADOS LTDA
Requerido: PREPOSTE PRE-MOLDADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19434/ES - SALVADOR RODRIGUES DANTAS
Exequente: JOSE VIANA DE FREITAS
Requerente: JOSE VIANA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se.
Para que traga aos autos a concordância do credor para que futuramente não venha alegar nulidade.




MARATAÍZES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0431/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0431/2018


1 - 0015987-50.2012.8.08.0069 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: FABIANO CAETANO DA SILVA
Réu: LEONARDO ROSA NUNES e outros
Testemunha: FABIANO CAETANO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24961/ES - GIACOMO RONCALLE DA SILVA
Réu: LEANDRO SANTANA DE SOUZA
sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CRIMINAL, no dia 08/11/2018 às 09:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000




MARATAÍZES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0432/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0432/2018


1 - 0004535-72.2014.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: PERCILIANO DIAS FERREIRA
Testemunha Autor: VIVIANE KYCILA BELLO FERREIRA e outros
Réu: RONALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO
Réu: RONALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14501/ES - BRUNO GALDENCIO CARDOSO
Réu: RONALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 005197/ES - MARIA APARECIDA NUNES GOMES
Réu: GABRIEL SILVA BITENCOURT
sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2018 às 09:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000

PARA NA FORMA DO ART. 370, § 4º DO CPP, COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE MARATAÍZES/ES




MARATAÍZES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0433/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0433/2018


1 - 0000191-53.2011.8.08.0069 (069.11.000191-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: A JUSTICA PUBLICA
Testemunha Autor: WESCLEY SILVA PAZ
Réu: ALCIENE CARLOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23344/ES - CAROLINA ASSIS CASTILHOLI
Réu: ALCIENE CARLOS DOS SANTOS
sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2018 às 09:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000




MARATAÍZES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0430/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0430/2018


1 - 0002782-17.2013.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: LUCIANO SANTOS LEONÇO
Testemunha: MARCELO MEIRELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005197/ES - MARIA APARECIDA NUNES GOMES
Réu: LUCIANO SANTOS LEONÇO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que foi determinado o prosseguimento do feito sem a presença do acusado, eis que o mesmo não foi localizado para ser intimado da audiência de instrução, bem como que foi cessada a designação do Defensor Público que atuava nesta Vara, nomeio a Douta Advogada Dra. Maria Aparecida Nunes Gomes, para patrocinar a defesa do acusado, concedendo-lhe vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Comparecer em cartório para ser intimado (a) pessoalmente.
 




MARATAÍZES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0434/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0434/2018


1 - 0002473-54.2017.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: ANTONIA GLEYDIANA CALIXTO DOS SANTOS e outros
Réu: WANDERSON RIBEIRO MAGALHAES
Testemunha: SD PM DIOGO DIAS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23344/ES - CAROLINA ASSIS CASTILHOLI
Réu: WANDERSON RIBEIRO MAGALHAES

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a denúncia, por estarem presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. Cite-se na forma da lei. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio a Douta Advogada Dra. Carolina Assis Castilholi, para oferecer resposta no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, §2º, do CPP.




MARATAÍZES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0435/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0435/2018


1 - 0002847-36.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NATALY SARAH VALADARES RODRIGUES
Testemunha Autor: NATALY SARAH VALADARES RODRIGUES e outros
Indiciado: JUCIMARA MARTINS FERREIRA e outros
Réu: JUCIMARA MARTINS FERREIRA e outros
Testemunha: SD PM ANDERSON IGREJA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Indiciado: JUCIMARA MARTINS FERREIRA
Réu: PAULO HENRIQUE MIRANDA SANTOS
Réu: JUCIMARA MARTINS FERREIRA
Indiciado: PAULO HENRIQUE MIRANDA SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CRIMINAL, no dia 12/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000


2 - 0002053-15.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: HEYTOR ROCHA STORCH
Testemunha Autor: ROSE MARIA ROCHA DA COSTA STORCH e outros
Réu: CARLOS ALBERTO BENTO BENEVIDES
Testemunha: PC DOUGLAS LINS BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25941/ES - AFONSO GOMES MAIA
Réu: CARLOS ALBERTO BENTO BENEVIDES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CRIMINAL, no dia 12/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000

COMPARECER PESSOALMENTE A FIM DE SER INTIMADO DA AUDIÊNCI, TENDO EM VISTA ATUAÇÃO COMO DATIVO.




MARATAÍZES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
Editais

JURADOS PARA REUNIAO DO JURI


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

ATA DE SORTEIO DE JURADOS
1ª REUNIÃO PERIÓDICA DO JÚRI

AO VINTE E QUATRO DIASS DO MÊS DE OUTUBRO 2018, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL, 1º ANDAR, COMARCA DE MARATAIZES/ES, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ERILDO MARTINS NETO, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, COMIGO CHEFE DE SECRETARIA ADIANTE DECLARADO, PRESENTE A DOUTORA CRISTIANE ESTEVES SOARES, PROMOTORA DE JUSTIÇA DA VARA CRIMINAL E O DOUTOR LUIZ HENRIQUE RUARO REICHERT, OAB/ES 23.039. O MM JUIZ DECLAROU ABERTA A AUDIÊNCIA PARA CONVOCAÇÃO DOS JURADOS QUE TOMARÃO PARTE NO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, RETIRANDO DA URNA QUE CONTINHA O NOME DE 109 JURADOS, OS NOMES DOS QUE COMPORIAM O QUADRO DO CONSELHO DE SENTENÇA, NO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, QUE SE INSTALARÁ NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS. FORAM SORTEADOS:

ANA IRIS DA SILVA LOPES, TECNICO CONTABILIDADE;
CARLOS ALEXANDRE MACHADO DE PAULA, AGENTE DE VIGILANCIA;
CARLOS DOMICIANO, AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL;
DANIEL BRANDAO TAVORA, AGENTE DE VIGILANCIA;
FABIO CLAUDIANO DA SILVA, MOTORISTA;
FABIOLA APARECIDA DA SILVA, PROFESSORA;
FLAVIO MARTINS DA SLVA, AGENTE DE VIGILANCIA;
FLAVIO SERGIO MACHADO DE SOUZA, TECNICO AGRICOLA;
GISELI DIAS DOS SANTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
JOSE CARLOS DOS SANTOS, AGENTE DE VIGILANCIA;
JULIANA DE SOUZA MEIRELES, AGENTE FISCAL;
MARCIA GOMES PORTO, PROFESSOR;
MARCIO MOREIRA PINHEIRO, ALMOXARIFE;
MOISES ELIAS DOS SANTOS, AGENTE DE VIGILANCIA.
MONICA IZABELA DOS REIS, PROFESSORA;
IASMIN EMULY CANDAL, ESTUDANTE;
ERICA ALVES DE SOUZA, ESTUDANTE;
PAMELLA SILVA RIBEIRO, ESTUDANTE;.
FERNANDA DOS SANTOS CASTRO, ESTUDANTE;
MAYCON ALVES SILVA, ESTUDANTE;
NILCIANE BAHIENSE DE SOUZA, PROFESSORA;
PLESLEY PEREIRA MARVILA, AGENTE ADMINISTRATIVO;
SILVA OLINDA ALMEIDA MARDEGAN SUETT, CONTADORA;
THIAGO ALTOE BARRETO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
25. WEDSON DESSAUNE DA SILVA, VIGIA;


ISTO FEITO, E SORTEADOS OS NOMES TRANSCRITOS NESTA, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE FIZESSE A PUBLICAÇÃO NECESSÁRIA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 429, §1º, DO CPP. EU, DANIELA LIMA RAMOS, CHEFE DE SECRETARIA, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE DEPOIS DE LIDA E ACHADA DE CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA.

ERILDO MARTINS NETO JUIZ DE DIREITO CRISTIANE ESTEVES SOARES PROMOTORA DE JUSTIÇA


EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA ADVOGADO

 

MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
Listas

Lista 0084/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANINE RODRIGUES VIANA


Lista: 0084/2018


1 - 0004272-06.2015.8.08.0069 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JANDER NUNES VIDAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14107/ES - EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
Requerido: MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 20615/ES - HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF
Requerido: JANDER NUNES VIDAL
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerido: MOACYR DOS SANTOS FILHO
Advogado(a): 005337/ES - MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerido: SERVPARC CONSERVACAO PATRIMONIAL E MONITORAME
Requerido: RAPHAELA SOUZA DE MIRANDA FALCAO
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerido: ROBINSON PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se os réus para, caso queiram, apresentarem alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de lei.
2. Diligencie-se.


2 - 0003812-53.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO PEREIRA BRANDAO
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: FRANCISCO PEREIRA BRANDAO
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: FRANCISCO PEREIRA BRANDAO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para tomarem ciência do laudo pericial, bem como para postularem o que de direito, em 10 (dez) dias.
Inexistindo impugnação ao laudo pericial, expeça-se alvará como solicitado à fl. 117.
Diligencie-se.


3 - 0001658-23.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: KELLY CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerente: KELLY CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA
Para réplica, no prazo legal.


4 - 0002525-84.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA DA PENHA MARVILA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES
Requerente: MARIA DA PENHA MARVILA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada, incluídos os acréscimos legais, em favor da parte postulante, nos moldes solicitados.
Na sequência, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.
Diligencie-se.


5 - 0003234-51.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMILSON MARVILA JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerente: ADEMILSON MARVILA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o órgão jurisdicional competente para processar e julgar a presente demanda, haja vista o que dispõe a Lei nº 12.153/09. 2. Diligencie-se.


6 - 0001321-34.2018.8.08.0069 - Ação Popular
Requerente: ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerido: RENATA DE OLIVEIRA LINO
Para ciência do item 3 do despacho de fl. 570, que defere a reabertura de prazo para confecção da defesa da requerida Renata de Oliveira Lino.


7 - 0002632-70.2012.8.08.0069 (069.12.002632-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Executado: JOAO BATISTA ATAIDE DE AQUINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Executado: LAUDICEIA LOCATEL SALIBA
Executado: JOSE ASSAD SALIBA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais calculadas no valor de R$297,97, sob pena de inscrição em dívida ativa.


8 - 0002686-46.2006.8.08.0069 (069.06.002686-6) - Execução Fiscal
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES ES
Executado: MARCIA LUCIA BRITO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Executado: MARCIA LUCIA BRITO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Retifique-se a autuação para constar o nome correto da parte executada: MARCIA LUCIA BRITO SILVA. Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo postulado. Após, intime-se o exequente para impulsionar o feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Diligencie-se.


9 - 0000671-89.2015.8.08.0069 - Execução Fiscal
Exequente: A UNIAO
Executado: SONIA DE SOUZA DINIZ ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7885/ES - JOSE CARLOS TINOCO
Executado: SONIA DE SOUZA DINIZ ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo postulado.
Com o decurso do prazo, dê-se vista ao exequente para informar sobre o cumprimento do pacto, ciente de que, caso nada seja requerido, presumir-se-á o seu cumprimento integral.
Diligencie-se.


10 - 0015572-67.2012.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES e outros
Executado: JOSE MARIA DE ARAUJO EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11137/ES - PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
Executado: JOSE MARIA DE ARAUJO EPP
Para, no prazo legal, manifestar-se quanto aos cálculos elaborados pelo contador do juízo, fl. 156/157 (honorários no valor de R$13.033,55).


11 - 0006402-66.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ARISTIDES JOSE DE RESENDE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: ARISTIDES JOSE DE RESENDE OLIVEIRA
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: ARISTIDES JOSE DE RESENDE OLIVEIRA
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: ARISTIDES JOSE DE RESENDE OLIVEIRA
Para ciênca da descida dos autos, bem como para requerer o que de direito, o prazo legal.


12 - 0002069-13.2011.8.08.0069 (069.11.002069-5) - Procedimento Comum
Requerente: EDITHE SOARES MARTINS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: EDITHE SOARES MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada, incluídos os acréscimos legais, em favor da parte postulante, nos moldes solicitados.
Na sequência, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.
Diligencie-se.




MARATAÍZES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
Editais

Edital de Intimação

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone(s): (28) 3532-8723
Email: 1fazenda-marataizes@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO 
COBRANÇA DE CUSTAS
(PRAZO DE 30 DIAS)

Nº DO PROCESSO: 0001418-44.2012.8.08.0069 (069.12.001418-3) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Executado: FRANCISCO DIAS MOREIRA

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): Executado: FRANCISCO DIAS MOREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, a  efetuar o pagamento da importância de R$ 309,35 (trezentos e nove reais e trinta e cinco centavos), guia nº 180076187, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br - para gerar a competente guia.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, após o decurso do prazo fixado no presente Edital;
b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

Marataízes-ES, 26/10/2018  


GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 

 
 
 

Edital de Intimação

 
 
Este documento foi assinado eletronicamente por GEANINE RODRIGUES VIANA em 26/10/2018 às 17:19:20, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2019-1148446.


 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E COBRANÇA DE CUSTAS
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004806-62.2006.8.08.0069 (069.06.004806-8) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES ES
Executado: CELINO J. DE OLIVEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): Executado: CELINO J. DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de fl. 43, abaixo transcrita, bem como para efetuar o pagamento da importância de R$ 241,20 (duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos), guia nº 180093202, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br , conforme determinado nos autos supramencionados.

SENTENÇA

 "O Ente Público exequente peticionou nos autos informando o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando "a obrigação for satisfeita". Por seu turno, é assente em nossa jurisprudência que a quitação do débito após o ajuizamento da ação de execução fiscal implica em condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Quanto às despesas e custas do processo, da mesma forma e baseado no referido princípio, são devidas pela parte que der causa à execução e, na hipótese, quem as deu foi a parte executada. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro..."


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
c) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado;
d) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

MARATAÍZES-ES, 26/10/2018  

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUD. ESPECIAL - QS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 

 
 
 
 

Edital de Intimação

 
 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone(s): (28) 3532-8723
Email: 1fazenda-marataizes@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E COBRANÇA DE CUSTAS
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003043-60.2005.8.08.0069 (069.05.003043-1) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente:  A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES
Executado: SOTER DOS SANTOS LAGES 

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente  intimado(s) o EXECUTADO SOTER DOS SANTOS LAGES, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de fl. 48, abaixo transcrita, bem como para efetuar o pagamento da importância de R$ 263,98 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), guia nº 180077466, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br - para gerar a competente guia, conforme determinado nos autos supramencionados.

 SENTENÇA

"...O Ente Público exequente peticionou nos autos informando o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando "a obrigação for satisfeita". Por seu turno, é assente em nossa jurisprudência que a quitação do débito após o ajuizamento da ação de execução fiscal implica em condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Quanto às despesas e custas do processo, da mesma forma e baseado no referido princípio, são devidas pela parte que der causa à execução e, na hipótese, quem as deu foi a parte executada. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro..."

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
c) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado;
d) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


 

Marataízes-ES, 26/10/2018 

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


 

 

Edital de Intimação

 
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E COBRANÇA DE CUSTAS
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001170-20.2008.8.08.0069 (069.08.001170-8) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES ES
Executado: MARCOS ROGERIO MARQUES DE MELO

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): Executado: MARCOS ROGERIO MARQUES DE MELO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de fl. 29, abaixo transcrita, bem como para efetuar o pagamento da importância de R$ 286,76 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), guia nº 180012955, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br, conforme determinado nos autos supramencionados.

SENTENÇA

"...O Ente Público exequente peticionou nos autos informando o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando ¿a obrigação for satisfeita¿. Por seu turno, é assente em nossa jurisprudência que a quitação do débito após o ajuizamento da ação de execução fiscal implica em condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Quanto às despesas e custas do processo, da mesma forma e baseado no referido princípio, são devidas pela parte que der causa à execução e, na hipótese, quem as deu foi a parte executada. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro..."

ADVERTÊNCIA

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
c) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado;
d) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

MARATAÍZES-ES, 26/10/2018  
GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUD. ESPECIAL - QS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas